sessao nº 35

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E CINCO, REALIZADA NO DIA ONZE DE 
SETEMBRO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos onze (11) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e cinco (35), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Elmar Francisco Thom 
para a sessão se encontra em Romanos, Capítulo 11, Versículos 33 a 36, o qual fez a 
leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou todos para um momento de silêncio face 
ao falecimento dos integrantes do Grupo de Dança Bergfreund do Município de Domingos 
Martins, da Senhora Alessandra Holz, do Senhor Romário Jastrow e do Pastor da IECLB
Senhor Norberto Berger. Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária trinta e quatro (34), do dia quatro (04) de setembro de 2017, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Após, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias: Ofício nº 134/2017 emitido pela Secretaria de Trabalho, 
Desenvolvimento e Ação Social solicitando divulgação do mutirão "Defensoria Pública para 
Todos" a se realizar pela Defensoria Pública da União nos dias vinte e três (23) e vinte e 
quatro (24) de setembro de 2017; Convite da Agência Estadual de Recursos Hídricos para 
consulta pública regional do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/ES) para 
apresentação do diagnóstico dos recursos hídricos do Espírito Santo. Não havendo 
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inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Nelson Miertschink que, após cumprimentos, lamentou 
o acidente ocorrido na Rodovia BR 101 com o Grupo de Dança Bergfreund de Domingos 
Martins. Salientou que, apesar de o Deputado Federal Gilson Lopes ter confirmado a
participação na Tribuna Livre da presente sessão, não poderia comparecer pois estava
prestando ajuda aos envolvidos no referido acidente. Passou para outro assunto e mostrou￾se indignado pois o Congresso Nacional estava tentando alterar as regras para aumentar 
o fundo partidário enquanto a área de saúde estava sucateada e o atendimento à população 
cada vez pior. Assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Jean 
Jaques Lauvers, após cumprimentos, convidou todos a participarem da Feira do Morango 
a se realizar na Escola Família Agrícola, em São João de Garrafão, nos dias dezesseis (16) 
e dezessete (17) de setembro. De igual modo, convidou todos para Audiência Pública sobre 
fortalecimento das ações, diretrizes e ampliação das políticas de educação no campo com 
pedagogia de alternância a se realizar na Assembleia Legislativa no dia treze (13) de 
setembro às quinze (15) horas. Assim agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador
Arlindo Repke, após cumprimentos, comentou sobre os recentes falecimentos de alguns 
integrantes do Grupo de Dança Bergfreund de Domingos Martins e do Pastor da IECLB
Senhor Norberto Berger. Frisou que em algumas localidades do Município sem iluminação 
pública a população estava pagando uma taxa de dezessete reais (R$ 17,00). Solicitou 
reparo em algumas estradas de Rio Bonito e Caramuru. Ressaltou o quão absurdo era a 
tarifação de água dos agricultores de Santa Maria de Jetibá, pois somente cinco por cento 
(5%) da água era consumida no Município. Conforme o Secretário de Agricultura existia
uma lei federal, possivelmente a cobrança seria realizada, mas enfatizou ser contra. 
Concluiu dizendo que a Prefeitura Municipal deveria orientar a população quanto ao 
consumo consciente de água para evitar desperdício. Assim agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, agradeceu ao 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais que estava empenhado na defesa dos agricultores 
contra a cobrança de água. Parabenizou o Prefeito Municipal por ter realizado a limpeza 
dos rios de São Luís, Vila Nova e Vila Jetibá. Assim agradeceu e finalizou. O Presidente 
interrompeu os trabalhos previstos para a Sessão Ordinária, abriu espaço para os oradores
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inscritos na Tribuna Livre e convidou a Gerente de Saúde Mental, Senhora Aldineia 
Guarnieri de Vasconcellos, com o Assunto “Setembro Amarelo – prevenção ao suicídio e 
valorização da vida”. Retomando o expediente normal da sessão e passando para a Ordem 
do Dia, o Presidente convocou o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador 
Joel Ponath, para a leitura do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2017 que 
aprova o Parecer Prévio TC-093/2016, proferido no processo TC-3762/2015, com ressalva 
de aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que trata da prestação 
de contas anual do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, de 
responsabilidade do então Prefeito Municipal Eduardo Stuhr, de autoria da Mesa Diretora, 
com os votos do Presidente Nelson Miertschink, do Relator Joel Ponath e do Membro
Alvaro Roberto Gonçalves favoráveis. O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em 
discussão e na ocasião o Presidente Adilson Espindula fez uso da palavra e, após 
cumprimentos, ressaltou que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) havia 
realizado alguns questionamentos em relação às contas referentes ao exercício de 2014 
no mandato do ex-Prefeito Eduardo Stuhr, mas este havia apresentado sua defesa e as 
irregularidades haviam sido sanadas. Desta forma, o TCE-ES opinava pela aprovação 
destas contas e o Presidente parabenizou o ex-Prefeito por esta aprovação. Assim 
agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos,
disse que havia feito parte da Administração do Senhor Eduardo Stuhr, afirmou que ele 
havia realizado um trabalho sério como prefeito e declarou ser favorável à aprovação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2017. Assim agradeceu e finalizou. De igual modo, o 
Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou o ex-Prefeito Eduardo 
Stuhr pelo trabalho e honestidade e mostrou-se também favorável à aprovação do Projeto 
de Decreto Legislativo nº 29/2017. Assim agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2017 foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou o Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia dezoito (18) de setembro de 2017, às dezessete (17) horas e, 
em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após 
lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________