| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2024-06-17 |
| native_id | 350 |
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1 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E DOIS REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE JUNHO DE 2024, ÀS DEZESSETE, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos dezessete (17) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte (22), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Clóvis Braun para a Sessão se encontra em Romanos 13, versículos 1 a 2, a qual fez a leitura. Em seguida, convidou para um momento de silêncio face o falecimento do Senhor Georg Beling, ocorrido dia 14 de junho e do Senhor Ademar Schwanz, ocorrido 16 de junho de 2024. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (21), realizada no dia dez (10) de junho (06) de dois mil e vinte e quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 034/2024, que autoriza o Chefe do Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2024, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Projeto de Lei nº 035/2024, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio FMS nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Projeto de Lei nº 11/2024, que assegura ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula nas escolas 2 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br mais próximas de sua residência em escolas municipais do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Lei nº 13/2024, que dispõe sobre o atendimento prioritário na rede pública de Saúde para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Projeto de Lei nº 14/2024, que denomina a Rua Sofia Litzkow Schulz com início na Rua 31 de Outubro e término na residência da Senhora Marileia Schultz em Vila Jetibá, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 17/2024, que denomina a Rua Guenther Helmar Roelke, com início a Rua Berhold Jacob, coordenadas 317608.37 m E 7785074.67 m S, e Término coordenadas 317642.07 m E 7785164.38 m S, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Lei nº 18/2024, que denomina a Rua João Schroeder, com início a Rua Paulo Gabrecht, coordenadas 316312.55 m E 7784658.18 M s, e término coordenadas 316243.95 m E 7784723.12 m S. Localizado no Bairro São Sebastião do Meio, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 28/2024, indica a execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito municipal, para expedir a Carteira de Identificação às Pessoas com o referido transtorno, de autoria do Presidente Vereador Joel Ponath; Indicação Nº30/2024, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um busto do Ex-Prefeito Helmar Potratz neste município, de autoria do Vereagor Rogério Schereder; Indicação nº 31/2024, para um efetivo maior de funcionários para o setor de limpeza de ruas e coletas de lixo em São João do Garrafão, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves; Indicação nº 32/2024, para instalação de dois redutores de velocidades, pintados com tinta refletiva e durável, nos trechos próximo ao posto de combustível Guilherme LTDA, e também em frente ao DPM (Departamento da Polícia Militar), na avenida Pedro João Lauvres, em São João do Garrafão, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves; Indicação nº 33/2024, indica a limpeza de caixas de esgoto em São João do Garrafão, zona rural, na Avenida Pedro João Lauvers, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves; Indicação nº 38/2024, indica a instalação de Quebra-Molas na Rodovia Afonso Schwab ES-264 em São Sebastião de Belém no Município Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Moção de Congratulação nº 06/2024, que 3 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br congratula o senhor Joel Majeski Filho, de autoria do Vereador Rogério Schereder; Requer votação em bloco dos projetos de decreto de homenagem, de autoria do Vereador Joelio Abeldt. Encerrada as leituras do expediente do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer. Os Projetos de Lei nº 34 e 35/2024 seguiu para as comissões permanentes e após para a ordem do dia da presente sessão ordinária. As indicações e a moção seguem para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos, deu um retorno aos professores sobre a aquisição dos notebooks e falou que teve uma reunião com o Executivo e teve como resposta que a emenda já estava para empenho e que o Executivo também entraria com a complementação financeira no que for preciso. Em seguida, parabenizou a todos da educação pelo segundo (2º) lugar Regional nos resultados da educação. Aproveitou o momento, e falou das necessidades que algumas escolas tinham e abordou que ainda possuía escola multisseriadas. Dando continuidade, falou que na Escola CMEI Vila Jetibá necessitava retirada de uma (01) arvore que caiu no parquinho impossibilitando os alunos terem acesso e pediu que pudessem aproveitar fazer a poda das demais arvores. Na sequência, falou do novo quebra mola na localidade da Vila Jetibá, no qual o mesmo estava fora do padrão e que já pediu aos responsáveis pelo acerto. O Presidente Joel Ponath pediu a palavra e falou que não conseguia entender porque os quebra-molas eram feitos tão elevados. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e falou da altura dos quebra-molas e falou que deveria ser mais sinalizado. Finalizou. A Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo retomou a palavra e falou da importância da sinalização do quebra-molas, na sequencia deixou o convite para todos seguirem no novo Instagram, no qual o seu antigo foi hackeado. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Ilimar Vesper que, após cumprimentos, falou sobre sua indicação do Projeto de Lei nº 13/2024, que dispõe sobre o atendimento prioritário na rede pública de Saúde para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no qual era de suma importância esse diferencial. Mudou de assunto, falou no dia treze (13) de junho 4 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br (06) participou juntamente demais autoridades na reunião com o assunto “Programa de redes seguras”, ministrado pelo Capitão Tales e Tenente Cabral e abordou da sua importância do programa para a sociedade e pediu para quem tiver interesse em fazer parte para procurar o Tenente Cabral na policia da cidade. Em seguida, abordou sobre o novo pátio de festa e sua preocupação era a nova rua estava sendo feita, denominada como Rua Evandro Buss e que a rua teria duas (02) vias, mas no projeto não constava calçada, no qual ficou preocupado nos dias de festas e pediu para os responsáveis analisarem melhor, porque depois para fazer novamente a construção geraria muito transtorno. Dando continuidade, falou que a muitos anos frequenta a feira cidadã e na ultima feira-feira observou um degrau no local que estava colocando a vida das pessoas em risco, no qual em seguida procurou a responsável pelo local Senhora Márcia Jastrow que deu a informação que a mesma já solicitou as manutenções necessárias e nada estava sendo feito. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Rogério Schereder que, após cumprimentos, abordou sobre o quebra-molas na localidade da Vila Jetibá, esclarecendo que entrou em contato com o Secretário Senhor Vitor Dimitri, no qual se prontificou para o reparo e o Vereador falou que deveria ter um patrão para os quebra-molas em todos lugares. Em seguida, agradeceu aos responsáveis pela manutenção de acesso na Escola Fazenda Kruger. Dando continuidade, pediu para o Presidente retirar sua indicação ao Chefe do Poder Executivo a construção de um busto do Ex-Prefeito Helmar Potratz neste município, no qual iria refazer com a autoria de todos os vereadores. Mudou de assunto, explanou sobre as denúncias das festas e informou a população que estava acompanhando de perto todas apurações e lamentou que recebeu informações de irregularidades da última festa pomerana. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Valdevino Manske que, após cumprimentos, falou que não conseguia entender porque os quebra-molas não eram feitos em tamanho padrão. Em seguida, falou que recebeu a demanda sobre a quadra de Santa Luzia, no qual teria sido reformada e a reforma estava concluída, mas estava faltando as redes para a população poder voltar novamente usar, pediu aos responsáveis para providenciar o quanto antes possível. Em seguida, agradeceu ao Prefeito Senhor Hilário Roepke e o Secretário de Interior Senhor 5 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Adriano Haese pelo início das pavimentações rural. Aproveitou o momento, falou da estrada de Alto São Sebastião que estavam fazendo a manutenção e deixaram alguns trechos sem fazer e esclareceu para a população que procurou informação e teve que os mesmos iriam voltar para terminar o serviço. O Presidente Joel Ponath pediu a palavra e explanou sobre os quebra molas e que os responsáveis deveriam copiar modelos de outros lugares, principalmente do município de Santa Teresa. Finalizou. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e falou passou sozinho de carro por cima do quebra-molas na Vila Jetibá e que o fundo do seu carro encostou, no qual falou que carros mais baixos ou carregados iriam ter transtornos. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e explanou que já tinha feito indicação de quebra-molas na localidade do Beto Corona, sendo um local muito perigoso e falou que tinha acabado de receber por mensagem que aconteceu um grave acidente no local. Finalizou. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e falou que esperava que não refizessem o quebra-molas na subida perto do Beto Carona. Finalizou. O Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, falou que solicitou reparo do quebramolas devido que estava fora do padrão e os responsáveis já estavam tomando as providencias. Aproveitou o momento, e falou que já estava pedindo desde o ano de dois mil e vinte e um (2021) uma calçada, no qual os alunos estavam dividindo o espaço com caminhões e carretas. O Presidente Joel Ponath que a quinze (15) anos estava pedindo o calçadão na Vila dos Italianos e nada sendo feito. Finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva retomou a palavra e falou da fala da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo sobre a aquisição dos notebooks para os professores e falou que também tem indicação de sua autoria. A Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo pediu a palavra e falou que estava aguardando diversas emendas e essa solicitação da aquisição dos notebooks era algo almejado a muito tempo pelos professores. Finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva retomou a palavra e pediu para equipe da TV Câmara exibir foto dos Ofícios 20/2022 e 256/2021 que solicita pavimentação e drenagem na localidade de São Sebastião do Meio, no qual o inicio das obras iniciaram e a população local estava muito agradecida devido vários transtornos que passaram por falta da pavimentação. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Arlindo Repke que, 6 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br após cumprimentos, falou que seu sonho era que todos munícipes pudessem acompanhar o trabalho dos vereadores no Legislativo. Em seguida, abordou sobre o concurso público, no qual alguns servidores já tomaram posse e destacou sobre a valorização do servidor público. Mudou de assunto, explanou sobre a conscientização no trânsito, no qual evitaria muitos acidentes. Aproveitou o momento, falou do grande aumento de veículos na cidade e destacou da importância de fazer um contorno na cidade para evitar o fluxo de veículos no centro. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu a palavra e falou que era algo importante de observar aos candidatos para o Executivo o seu plano de governo com a inclusão do contorno. Finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e falou que colocar no plano de governo era fácil, a questão era colocar em prática. O Presidente Joel Ponath pediu a palavra e falou que o município deveria fazer o projeto e em seguida buscar recursos federais. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e falou que se não fosse tomada alguma providência, o município teria que fazer igual São Paulo o rodizio de números de placas para transitar. Finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e falou que ficava feliz com o crescimento da cidade, mas teria que olhar as consequências. Em seguida, agradeceu ao Vereador Rogério Schereder pela retificação da Indicação do busto ao Ex-prefeito Senhor Helmar Potratz. Dando continuidade, o Presidente convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos, explanou sobre os quebra-molas e destacou que na comunidade de Alto Rio Possmoser os redudores de velocidades estavam muito baixos, devido as manutenções de recapagem do aslfato. Aproveitou o momento, pediu faixas de pedestre na comunidade devido o grande numero de pedestres. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e falou que não poderia acontecer igual aconteceu no centro de Santa Maria de Jetibá, pintaram as faixas e depois fizeram o recapeamento. Finalizou. Em seguida, a Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e agradeceu sobre a Ordem de Serviço da pavimentação rural na localidade de Rio Parasita, no qual o Prefeito Hilário Roepke assinou a Ordem de Serviço no gabinete. Aproveitou o momento, mencionou o Vereador Clóvis Braun e o Vereador Valdemiro Jonas que a obra iniciou no trecho do Samuel em Rio Possmoser. Finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão Ordinária, abriu o espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e 7 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br convidou Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Senhor Egnaldo Andreatta. Assunto: 2ª reunião de revisão do protocolo de entendimento da Barragem Rio Bonito e Resolução AGERH 4/2023. Na oportunidade os Vereadores Elmar Francisco Thom, Rogério Schereder, Ilimar Vesper e o Presidente Joel Ponath manifestaram-se. Dando continuidade, o Presidente convidou Senhor Jean Pierre Buss. Assunto: Indicação 101/2023 de autoria do saudoso Vereador Teodoro Hammer – Implantação de linha de ônibus em dias de festa. Na oportunidade o Vereador Arlindo Repke e a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo manifestaram-se. Dando continuidade, o Secretário Joelio Abeldt fez novamente a chamada e havendo número legal de Vereadores o Presidente Joel Ponath passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereador Rogério Schereder, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 028/2024, altera a redação do parágrafo único do artigo 1º, artigo 16 e parágrafo único do artigo 18 da Lei municipal nº 1076/2008 Parágrafo Único. O CMSP/SMJ é vinculado à Secretaria de Defesa Social. Art. 16 A Secretaria de Defesa Social dará o apoio administrativo e funcional no CMSP/SMJ. Art. 18 Parágrafo Único. O FMSP é vinculado à administração pública municipal, e, orçamentariamente à Secretaria de Defesa Social”, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereadora Selene Jastrow; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - Vereador Ilimar Vesper, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 034/2024, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2024, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, 8 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereadora Selene Jastrow; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - Vereador Ilimar Vesper, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 035/2024, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio FMS nº 002/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e o Vereador Ilimar Vesper se manifestou. Em seguida não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Obras e Serviços Públicos – Vereador Adair Lucht, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 84/2023, que denomina a Quadra Poliesportiva Aldemir Silva, localizada no Espaço Cultural, Turismo, Esporte e Eventos, Sophia Arnholz Berger, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e o Vereador Luciano Alves da Silva se manifestou. Em seguida não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Obras e Serviços Públicos – Vereador Adair Lucht, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 16/2024, que denominar a Rua Florêncio Hermano Schulz, com início a Rua Herique Eggert, coordenadas 315694.28 m E 7783893Ms,e término nas proximidades da propriedade do senhor Valmir Schulz, coordenadas 316067.26 m E 7783828 m S, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, e colocou em discussão o Requerimento nº 06/2024 Requer votação em bloco dos Projetos de Decreto de homenagem, de autoria do Vereador Joelio Abeldt. O Requerimento foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, considerando a aprovação do Requerimento nº 06/2024 Requer votação em 9 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br bloco dos Projetos de Decreto de homenagem, de autoria do Vereador Joelio Abeldt, colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024, que concede o título de Cidadã Santamariense a senhora Maria Das Graças Gozzer, de autoria dos Vereadores Luciano Alves Da Silva, Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas, Valdevino Manske; Projeto de Decreto nº 7/2024 - congratula o senhor Izidoro Krause ao recebimento do título Honra ao Mérito, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024, que congratula o senhor Amadeu Curto o recebimento do prêmio Cidadão Santa-Mariense, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2024, concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Paulo Schimidt, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024, concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Paulo Afonso Nascimento Castelo, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024, que congratula o senhor Everdan Berger a Hora ao Mérito, de autoria do Vereador Rogério Schereder; Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024, que congratula o senhor Henrique Beling Gums ao título de Honra ao Mérito, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2024, que congratula o senhor Daniel Plaster o prêmio de Cidadão Santa-Mariense, de autoria do Vereador Rogério Schereder; Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024, que congratula o senhor Hermes Westphal ao prêmio Honra ao Mérito, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024, que congratula a senhora Flora Bausen Stange o prêmio de Honra ao Mérito, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024, que congratula a senhora Elisabet Lieven ao título de Cidadã Santa-Mariense, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024, que congratula o senhor Hedevaldo Rocha Nery ao título de cidadão Santa-Mariense, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024, que congratula o senhor Adolfo Kruger o título de Honra ao Mérito, de autoria do Vereador Adair Lucht; Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024, que congratula o senhor Theodoro Verdin ao título de Honra ao Mérito, de 10 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br autoria do Vereador Clóvis Braun; Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024, que congratula o senhor João Paulo dos Santos Cabral ao título de Cidadão Santa-Mariense, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024, que congratula o senhor Leomar Lauvers ao título de Honra ao Mérito, de autoria do Vereador Clóvis Braun; Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024, que congratula a senhora Danete Dias Botelho de Cidadã Santa-Mariense, de autoria do Vereador Valdemir Jonas; Projeto de Decreto Legislativo n º24/2024, que congratula o senhor Acacio Souza Santos ao título de cidadão Santa-Mariense, de autoria do Vereador Valdemir Jonas; Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024, que congratula o senhor Walcy Martinho Pego ao título de cidadão Santa-Mariense, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024, que congratula o senhor Gilson Geraldo Barbosa de Oliveira ao título de Cidadão Santa-Mariense, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024, que congratula o senhor Augusto Haese ao título de Honra ao Mérito, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2024, que congratula o senhor Henrique Holz ao título de honra ao mérito, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2024, que congratula o senhor Homario Braun ao título de Cidadão Santa-Mariense, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2024, que congratula a senhora Lillian Jane Saick ao título de cidadã Santa-Mariense, de autoria dos Vereadores Selene Jastrow, Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske; Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024, que congratula a senhora Wilma Vicentini Zonta ao título de Cidadã Santa-mariense, de autoria dos Vereadores Ilimar Vesper, Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske;Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2024, que congratula o senhor Gilmar Da Silva Machado ao título de Cidadão Santa-Mariense, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2024, que congratula a senhora 11 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Jaqueline Baldotto Walger Zummach ao título de cidadão Santa-Mariense, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2024, que congratula o senhor Welen White de Oliveira, com o título de cidadão Santa-Mariense, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Projeto de Decreto nº 35/2024, que congratula o senhor Marcos Friedrich o título Cidadão Santa-Mariense, de autoria do Vereador Adair Lucht; Os Projetos continuaram em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, o Presidente Joel Ponath colocou em discussão a Moção Nº 05/2024, que congratula o grupo de pessoas envolvidas no Teatro "A paixão de cristo", realizado no dia 29 de março de 2024, na localidade de Recreio, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom. A Moção foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, e não havendo inscritos na Explicação Pessoal, o Presidente Joel Ponath convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e quatro (24) de junho (06) de dois mil e vinte e quatro (2024), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: _________________________________________ Presidente _________________________________________ Vice-Presidente _________________________________________ Secretário