sessao nº 23

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE
E TRÊS REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE 
JUNHO DE 2024, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio 
Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de 
número vinte e três (23), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença 
dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de 
Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio 
Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow. 
Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores e das Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e 
convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica 
escolhida pelo Vereador Elmar Francisco Thom para a Sessão se encontra em Salmo 
37, versículos 4 a 5, a qual fez a leitura. Em seguida, convidou para um momento de 
silêncio face o falecimento da vovó Senhora Clara Jacob Kruger, sogra do Senhor 
Waldemiro Berger, ocorrido 24 de junho de 2024. Dando continuidade, o Presidente 
colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (22), realizada no dia dezessete (17) de 
junho (06) de dois mil e vinte e quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade. Na 
sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto 
de Lei Complementar que altera a Lei Complementar municipal nº 2625 de 22 de 
novembro de 2022 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo - Hilario 
Roepke – Prefeito; Projeto de Lei Complementar que altera a Lei complementar 
municipal nº 527 de 30 de junho de 2000 e dá outras providências, de autoria do Poder 
Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Projeto de Lei nº 67/2023, que denomina a língua 
pomerana como Patrimônio Cultural Imaterial no município de Santa Maria de Jetibá, de 
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autoria do Vereador Joelio Abeldt; Projeto de Lei nº 10/2024, que instituiu o Dia do 
Professor de Catecismo/catequese, a ser comemorado no primeiro domingo o mês de 
maio de cada ano, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 22/2024, que congratula o Senhor Waldir Espindula com o título de honra 
ao mérito, de autoria dos Vereadores Joel Ponath, Adair Lucht, Ana Paula Alves de 
Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio 
Abeldt, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. Indicação nº 35/2024, para que seja disponibilizado um número de 
telefone específico onde os cidadãos possam ligar para agendar e confirmar suas 
consultas médicas, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Moção de 
Congratulação nº 07/2024, que congratula o senhor Dieter Werner Miertschink, de 
autoria do Vereador Rogério Schereder; Moção de Congratulação nº 08/2024, que 
congratula o Time da Seleção Evangélica de Futsal de Santa Maria de Jetibá, de autoria 
do Vereador Luciano Alves da Silva. Encerrada as leituras do expediente do dia, o 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame 
e parecer. Os Projetos de Lei Complementar nº 32 e 33/2024 e o Projeto de Decreto 
Legislativo 22/2024 seguiram para as comissões permanentes para exame e parecer e 
após para a ordem do dia da presente sessão ordinária. A Indicação e as Moções
seguiram para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e 
convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos, parabenizou pelo seu 
aniversário seu ex-assessor parlamentar Senhor Ismael Littig, no qual agora estava 
trabalhando no setor da ata na câmara e estendeu os parabéns pelo ato de solidariedade 
que realizou no seu aniversário de levar cerca de cento e cinquenta (150) doadores para 
doar sangue. Aproveitou o momento, agradeceu a Secretaria de saúde pelo 
fornecimento dos ônibus e também agradeceu a todos envolvidos que fizeram presente 
no dia do evento. Finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Elmar 
Francisco Thom que, após cumprimentos, agradeceu a presença dos seus dois (02) 
netos que estavam acompanhando pela internet. Em seguida, agradeceu a todos pelo 
evento que aconteceu no último sábado em Recreio, realizado pelo Fogo Eterno. 
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Aproveitou o momento, agradeceu ao Grupo K´tinga de porco e também o Gugu
concertina que animaram o evento. Mudou de assunto, quem estava fazendo vídeo da 
ponte de Recreio não estava sendo atingindo, no qual falou que não era de fazer vídeos 
porque a sua forma de trabalhar era diferente, ia direto no lugar certo para resolver e 
destacou que a obra que iria ser feita era algo muito bonito e quando tivesse tudo pronto 
iria mostrar. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o 
Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, abordou que no ano de dois mil e sete 
(2007) através de suas viagens para Brasília, conseguiu implantar a TV Câmara no 
Legislativo de Santa Maria de Jetibá, no qual destacou que a câmara tinha uma 
transparência muito grande, mas poderia ainda ter mais. Aproveitou o momento, 
agradeceu aos servidores públicos Senhor Fernando, Vinicius, Josélio e Marcos por toda 
dedicação e empenho em fazer o melhor para a população. Abordou que na cidade de 
Laranja da Terra, tinha a TV Laranjenses e explanou que era abordado vários assuntos 
de outros municípios também, inclusive várias ordens de serviços. No momento, falou 
que aguardava mais do Governador e Deputados para o município de Santa Maria de 
Jetibá, devido ao município ser destaque em vários setores. Finalizou. Na sequência, o 
Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após 
cumprimentos, agradeceu ao Vereador Elmar Francisco Thom pelo acolhimento em sua 
localidade de Recreio, no qual o grupo Fogo Eterno fez uma comemoração no Sport Club 
Recreio e o grupo K’tinga de porco, Gugu da concertina e Danilo fizeram a animação do 
evento. Em seguida, parabenizou o senhor Ismael Littig, pelo dom de salvar vida em seu 
aniversário, comemorando de uma forma diferente levando seus amigos para doar 
sangue e pediu a todos presentes na sessão uma salva de palmas. Destacou que o 
Ismael tinha sido assessor parlamentar da Vereadora Selene Jastrow e atualmente 
estava como servidor do Legislativo e aproveitou o momento parabenizou a Vereadora 
Selene pelo empenho de sempre estar presente no evento. Aproveitou o momento, 
agradeceu a Secretária de Saúde pela parceria da locomoção dos doadores. Mudou de 
assunto, falou da Indicação 21/2023 de sua autoria, da reforma e ampliação do Ginásio 
Eitel Kuster, a obra já estava quase concluída e agradeceu ao Deputado Federal Amaro 
Neto pelo recurso destinado e aproveitou o momento estendeu seu agradecimento ao 
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Ex-secretário de esportes Senhor Jardel Miertinck e em nome do Secretário de Obras 
Senhor Paulo Emilio Arnholz agradeceu a todos responsáveis. Finalizou. Em seguida, o 
Presidente Joel Ponath convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após 
cumprimentos, registrou seu profundo sentimento de tristeza e expressou seu grito em 
nome de várias classes de servidores públicos. Abordou, que para um servidor ser 
admitido na prefeitura de Santa Maria de Jetibá o seu gasto com exames admissionais 
era de quase mil (R$1.000,00) reais, e pediu para o Executivo que reavaliassem e 
desburocratizasse, pois, vários municípios que pesquisou o único exame que era exigido 
era o exame admissional e em outros os demais exames solicitados era pagos pelo 
solicitante. Aproveitou o momento, falou que na era quando fosse para cobrir atestado 
ou licença de algum professor, demorava cerca de trinta dias (30) devido a tanto de 
burocracia e falou a perca pedagógica que os alunos tinham por causa disso. O Vereador 
Rogério Schereder pediu a palavra e falou que estava de acordo com a Vereadora e 
estava junto em prol dos servidores. Finalizou. A Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo 
retomou a palavra e falou que vai procurar se existe alguma Indicação ou Projeto 
regulamentando, no qual iria pedir para fazer as mudanças necessárias para 
desburocratização. Finalizou. O Presidente Joel Ponath também fez uso da palavra, 
designou o 2º Vice-presidente para assumir os trabalhos da Mesa, após os 
cumprimentos, agradeceu ao Governador Senhor Renato Casagrande pelo 
recapeamento do asfalto de Santa Maria de Jetibá até o município de Santa Teresa, e 
atualmente estavam recapeando o trecho ate o município de Itarana. Pediu a população, 
mais atenção na hora do trânsito. Aproveitou o momento, e falou que o trecho de Santa 
Maria de Jetibá até a Fazendo do Estado estava em fase de licitação. Em seguida, falou 
que na semana anterior participou na cidade de Laranja da Terra do evento de entrega 
no valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais) em recursos para o 
município. No enseja, explanou sobre todas as obras que o governador Senhor Renato 
Casagrande destinou para o município de Santa Maria de Jetibá, e destacou que era o 
governador que mais tinha trago recursos para o Estado do Espírito Santo. Finalizou. Em 
seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão Ordinária, abriu o espaço 
para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou o Senhor Fábio Júnior Anercinio. 
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Assunto: Oferta de esportes para crianças do município. Na oportunidade a Vereadora
Ana Paula Alves de Azevedo e o Presidente Joel Ponath manifestaram-se. Dando 
continuidade, o Secretário Joelio Abeldt fez novamente a chamada e havendo número 
legal de Vereadores o Presidente Joel Ponath declarou novamente a Sessão Ordinária 
aberta e passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Finanças e 
Orçamento - Vereadora Selene Jastrow, respectivamente - para leitura do parecer ao 
Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar municipal nº 2625 de 22 de 
novembro de 2022 e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo –
Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Em seguida, convocou o relator da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de 
Finanças e Orçamento - Vereadora Selene Jastrow, respectivamente - para leitura do 
parecer ao Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar municipal nº 
527 de 30 de junho de 2000 e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo – Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, convocou o relator da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de 
Finanças e Orçamento - Vereadora Selene Jastrow; Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência - Vereador Ilimar Vesper; Comissão de Obras e Serviços Públicos 
– Vereador Adair Lucht; Comissão de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e Reforma Agrária – Vereador Valdevino Manske; Comissão de Turismo, 
Indústria e Comércio – Vereador Elmar Francisco Thom; Comissão de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereador Rogério Schereder;
Comissão de Direitos Humanos – Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo,
respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 027/2024, que dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras 
providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, com todos os 
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votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Dando continuidade, convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final – Vereador Luciano Alves da Silva, respectivamente - para leitura do parecer ao 
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024, que congratula o Senhor Waldir Espindula 
com o título de honra ao mérito, de autoria dos Vereadores Joel Ponath, Adair Lucht, Ana 
Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar 
Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, 
Valdemiro Jonas, Valdevino Manske, com todos os votos da comissão favorável. O 
Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou a 
Indicação nº 28/2024, Indica a execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos 
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito municipal, para expedir a 
Carteira de Identificação às Pessoas com o referido transtorno, de autoria do Presidente 
Joel Ponath; Indicação nº 31/2024, para um efetivo maior de funcionários para o setor 
de limpeza de ruas e coletas de lixo em São João do Garrafão, de autoria da Vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo; Indicação nº 32/2024, para instalação de dois redutores 
de velocidades, pintados com tinta refletiva e durável, nos trechos próximo ao posto de 
combustível Guilherme LTDA, e também em frente ao DPM (Departamento da Polícia 
Militar), na avenida Pedro João Lauvres, em São João do Garrafão, de autoria da 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Indicação nº 33/2024, Indica a limpeza de 
caixas de esgoto em São João do Garrafão, zona rural, na Avenida Pedro João Lauvers, 
de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Indicação nº 38/2024, indica a 
instalação de Quebra-Molas na Rodovia Afonso Schwab ES-264 em São Sebastião de 
Belém no Município Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Arlindo Repke. Sendo 
todas aprovadas. Na sequência, o Presidente Joel Ponath colocou em discussão a 
Moção de Congratulação nº 06/2024, que congratula o senhor Joel Majeski Filho, de 
autoria do Vereador Rogério Schereder. A Moção foi colocado em discursão e não 
havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Dando continuidade, na Explicação Pessoal, o Presidente Joel Ponath abordou sobre 
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a estrada na localidade de Rio Claro, perto da residência do Senhor José Holz, no qual 
o mesmo tinha sido informado pelo servidor público Senhor Wagner que trabalhava no 
pátio de máquinas que quem mandava nas maquinas era o Presidente da câmara e 
explanou que não tinha essa autoridade e com certeza se tivesse as estradas estariam 
feitas. E pediu por favor para o Prefeito Senhor Hilário Roepke que pudesse tomar as 
devidas providências para as manutenções das estradas. Finalizou. Em seguida, o 
Presidente Joel Ponath convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia primeiro (01) de julho (07) de dois 
mil e vinte e quatro (2024), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, 
vai devidamente assinada:
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Presidente
_________________________________________
Vice-Presidente 
_________________________________________
Secretário