| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2024-07-01 |
| native_id | 352 |
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1 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E QUATRO REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE JULHO DE 2024, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Ao primeiro (01) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e quatro (24), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espirito Santo. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Ilimar Vesper para a Sessão se encontra em Lamentações, Capitulo 03, versículos 55 a 57, a qual fez a leitura. Em seguida, convidou para um momento de silêncio face o falecimento da Senhora Josephina Maria Reinhoz Bremenkamp, ocorrido dia 29 de junho de 2024, ocorrido 24 de junho de 2024. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (23), realizada no dia vinte e quatro (24) de junho (06) de dois mil e vinte e quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, na Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2024, os Vereadores aprovaram Moção nº 06/2024, que congratula o senhor Joel Majeski Filho, pela organização dos eventos de motocicletas conhecidos como "trilhões", que eleva a modalidade ao status de esporte de autoria do Vereador Rogério Schereder e no momento o Presidente Joel Ponath convidou o senhor Joel Majeski Filho e recebeu uma placa de homenagem das mãos do Vereador Rogério Schereder e finalizaram com um registro de fotografia. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto 2 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br de Lei nº 031/2024, que cria a galeria de fotos dos ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, que dispõe sobre nova redação ao art. 19 "caput" da Lei Complementar nº 2778/2023, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Projeto de Lei nº 20/2024, que denomina a Rua Gigante da Colina, com início na Rua Florentino Prasser e término na residência de Dione Binda, próximo à Vila dos Italianos, neste município, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Indicação nº 03/2024, indica a isenção da taxa de lixo para templos religiosos, imóveis de pessoas com deficiência física, intelectual ou autista, pessoas com câncer ou Alzheimer, bem como associações sem fins lucrativos, de autoria dos Vereadores Ana Paula Alves de Azevedo, Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske; Indicação nº 30/2024, que indica ao chefe do poder executivo a construção de um busto do Ex-Prefeito Helmar Potratz neste município, de autoria do Vereadores Rogerio Schereder, Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske; Indicação nº 34/2024, para implantação de uma base SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), em São João do Garrafão, Santa Maria de Jetibá, ES, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Em seguida, o Presidente pediu para retirar a Indicação nº 34/2024, no qual o mesmo juntamente com o Vereador Valdemiro Jonas protocolou a dois (02) meses atrás, a mesma Indicação. E falou que não era culpa da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, e sim, dos servidores da câmara que não prestaram atenção. Na sequência, o Secretário Joelio Abeldt seguiu as leituras. Indicação nº 36/2024, para que os professores da rede de educação municipal e estadual possam utilizar os assentos vagos no transporte escolar do município, nos trechos autorizados pela municipalidade conforme a legislação, de autoria do Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 37/2024, para a pavimentação asfáltica iniciando no posto manancial até no ponto próximo à residência do Augustinho Haese, de autoria do Vereador Valdevino Manske e Vereador Presidente Joel Poanth; Indicação 3 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br nº 40/2024, que realizará, na Festa Pomerana, a escolha de um Rei Pomerano e uma Rainha Pomerana, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 41/2024, indica a implantação de um Centro de Tratamento de Animais no Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 42/2024, solicita a pavimentação, drenagem e iluminação pública na Rua Florêncio Hermano Schulz, localizado no Bairro São Sebastião do Meio. A rua possui 398 metros de extensão, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 43/2024, que viabiliza a realização de exames médicos admissionais para todos os servidores municipais, sem quaisquer custos para os mesmos, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Moção de Congratulação nº 09/2024, que congratula o Grupo Pommer Doadores SMJ. de autoria dos Vereadores Selene Jastrow, Ilimar Vesper e Rogério Schereder; Requerimento nº 07/2024, convocação do senhor Nilton Capaz para prestar contas da 35º festa Pomerana, de autoria do Vereador Rogério Schereder. Encerrada as leituras do expediente do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer. As Indicações e a Moção seguiram para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. O Requerimento seguiu para a ordem do dia da presente sessão ordinária. Em seguida, no Pequeno Expediente, o Presidente fez o uso da palavra e após cumprimentos, agradeceu ao Executivo em nome do Senhor Ademir Vesper, Darci Jonas, Martin Gums e demais população pela manutenção realizada no trecho de estrada perto de suas residências. O Presidente ainda abordou que quando ficava cobrando, era para população e pediu para o Prefeito Hilário Roepke que pudesse fazer o bueiro na Vila Nass, no qual já tinha sido muito solicitado por ele e população local. Finalizou. Na sequência, passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos, registrou novamente seu profundo sentimento de tristeza e lamentou por todos servidores que, ser admitido na prefeitura de Santa Maria de Jetibá era uma burocracia muito grande, sendo muitos exames solicitados e era um crime, pois estava ferindo a Legislação colocando o servidor para arcar com todos custos dos exames. Aproveitou o momento, falou que pesquisou em treze (13) municípios vizinhos e nenhum estava cobrando os exames, apenas o município de Santa Maria de Jetibá. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e falou 4 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br que o SUS oferecia a maioria dos exames solicitados, no qual a prefeitura poderia utilizar esse recurso sem cobrar dos servidores. Finalizou. A Vereadora Ana Paula Alves retomou a palavra e falou que a saúde no município estava muito precária, pois em algumas especialidades era uma fila gigantesca e desse modo, não tinha como esperar para exames admissionais, sendo cargos em ser ocupados emergencial. Aproveitou o momento, questionou que também não concordava com os exames que eram solicitados para ocupar a vaga no concurso público, no qual teve servidores que gastaram mais de R$3.000,00 (três mil reais) em exames. Mudou de assunto, abordou sobre a Indicação nº 03/2024, indica a isenção da taxa de lixo para templos religiosos, imóveis de pessoas com deficiência física, intelectual ou autista, pessoas com câncer ou Alzheimer, bem como associações sem fins lucrativos, de autoria dos Vereadores Ana Paula Alves de Azevedo, Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske, no qual deveria reconhecer a presença da igreja para as comunidade, e também as demais classes mencionadas com a isenção. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Ilimar Vesper que, após cumprimentos, abordou que participou no ultimo domingo da 3ª caminhada passos do Imigrante, no qual parabenizou e agradeceu a todos envolvidos, sendo um evento de suma importância para o município. Mudou de assunto, explanou sobre a liberação da maconha e ressaltou que não conseguia entender quais seriam os critérios do consumo e falou que sua opinião jamais estava de acordo. Em seguida, convidou a todos para o culto de celebração aos 200 (duzentos) anos da presença da Igreja Luterana no Brasil, e deixou o convite para o dia sete (07) de julho (07), às 8:00h, na cidade de Santa Teresa. Dando continuidade, explanou sobre o novo pátio de festa de Santa Maria de Jetibá e registrou sua preocupação com o barranco perto da estrada, no qual indicou que fosse feito um cercado, e se possível até a festa do colono. Aproveitou o momento, destacou sua Indicação nº 40/2024, que realizará, na Festa Pomerana, a escolha de um Rei Pomerano e uma Rainha Pomerana, e abordou que um reinado era composto por uma família e estava faltando o rei. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Rogério Schereder que, após 5 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br cumprimentos, falou que também participou da caminhada dos passos do imigrante, e convidou os demais para participar da próxima, no qual foi algo muito divertido. Mudou de assuntou, explanou sobre o consumo do uso de cigarro, sendo que nos últimos anos teve uma queda muito boa e abordou que não conseguia entender sobre a liberação das 40 (quarenta) gramas da maconha e era um caminho para o aumento das drogas. Aproveitou o momento, e falou que os Senhores do Supremo Tribunal Federal se equivocaram nas decisões. O Vereador Joel Ponath pediu a palavra e falou que a maconha era a porta para o consumo de outras drogas e era um caminho para o fundo do poço. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, estendeu para a esposa do Vereador Valdemiro Jonas, Senhora Danúbia. Em seguida, destacou Senadores e Deputados Federal do Brasil, no qual deveria ser rever sobre o assunto da maconha. Mudou de assunto, agradeceu em especial o Secretário de Interior Senhor Adriano Haese e toda sua equipe pelo revisol na localidade do Sitio Vale Verde em nome da comunidade agradeceu. Aproveitou o momento, abordou sobre todos trabalhos de revisol no município, que era um destaque de qualidade. Finalizou. O Presidente Joel Ponath falou que todos revisol no município era por meio do Governador Senhor Renato Casagrande. Em seguida, convidou o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, abordou sobre a importância da Sessão Solene em homenagem aos imigrantes pomeranos, que aconteceu na última semana e organizada pela Secretaria de Cultura, Senhor Renato Strelow responsável, no qual destacou que ficou muito triste pela falta de organização e falou que sentiu muita falta da TV câmara fazendo os registros de filmagens. O Vereador Presidente Joel Ponath Pediu a palavra e falou que concordava com a fala do Vereador e informou que o único pedido da Secretaria de Cultura foi o espaço do plenário. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e falou que na última caminhada teve mais de 400 (quatrocentas) pessoas, no qual também sentiu falta da Secretaria de comunicação da prefeitura, para registrar momentos tão importantes e históricos para o município. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e falou que estava passando muitos momentos despercebidos sobre a preservação e cultura do município. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu a palavra e falou que concordava com todas as 6 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br palavras do Vereador a respeito da Sessão, no qual em sua opinião o roteiro deveria passar pelo Legislativo, pois estava uma desordem o roteiro. Finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e falou que esperava que na próxima pudesse ser melhor organizada. Mudou de assunto, abordou sobre o Dia do Luterano, sendo comemorado os 200 (duzentos) anos de muita fé, cultura e tradições. Finalizou. Dando continuidade, o Vereador Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que, após cumprimentos, convidou a todos para participarem no dia 02 (dois) de julho (07) na localidade de Santa Luzia, às 09h, na quadra de esportes, o fomento de assinaturas, inaugurações e entregam, logo após na localidade de Caramuru com diversas entregas. Aproveitou, agradeceu o Prefeito Hilário Roepke por todos recursos designados a população. Mudou de assunto, abordou sobre o revisol na localidade do Rio Nove, no qual gostou muito do inicio da execução de abertura para iniciar a obra. Parabenizou aos responsáveis. Finalizou. Na sequência, o Vereador Presidente Joel Ponath convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos, convidou a todos para participarem do evento de inaugurações e ordens de serviços da região alta, no dia 03 (três) de julho (07), às 08h, Centro de Vivência da Terceira Idade e destacou a reforma e ampliação do CMEI Rayane Luiza Berger, que já havia sido solicitado a muito tempo atras e com grande necessidade. E em seguida, às 10h, na localidade Gonçalves e às 12h na região do Garrafão, com diversas inaugurações, ordens de serviços, entrega e encaminhamentos. Mudou de assunto, abordou sobre a Rua Alberto Anholz em Alto Rio Possmoser e pediu para equipe da TV Câmara que exibiu fotos do trecho com situações precárias de falta de manutenção e falou que enviou Oficio para a Secretaria de Serviços Urbanos, no qual a mesma enviou para a Secretaria de Interior. Aproveitou o momento, falou que era importante as 02 (duas) secretarias caminharem juntos para um bom desenvolvimento de trabalho. Em seguida, pediu ao Prefeito Hilário Roepke que pudesse patrolar e cascalhar as ruas em Rio Possmoser. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereadora Selene Jastrow; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - Vereador Ilimar Vesper, respectivamente - para leitura do parecer 7 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ao Projeto de Lei nº 11/2024, que assegura ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula nas escolas mais próximas de sua residência em escolas municipais do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereadora Selene Jastrow; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - Vereador Ilimar Vesper, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 13/2024, que dispõe sobre o atendimento prioritário na rede Pública de Saúde para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria do Vereador Ilimar Vesper, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Obras e Serviços Públicos – Vereador Adair Lucht, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 14/2024, que denomina a Rua Sofia Litzkow Schulz com início na Rua 31 de Outubro e término na residência da Senhora Marileia Schultz em Vila Jetibá, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Obras e Serviços Públicos – Vereador Adair Lucht, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 17/2024, que denomina a Rua Guenther Helmar Roelke, com início a Rua Berhold Jacob, coordenadas 317608.37 m E 7785074.67 m S, e Término coordenadas 317642.07 m E 7785164.38 m S, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 8 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br unanimidade. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Obras e Serviços Públicos – Vereador Adair Lucht, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 18/2024, que denomina a Rua João Schroeder, com início a Rua Paulo Gabrecht, coordenadas 316312.55 m E 7784658.18 M s, e término coordenadas 316243.95 m E 7784723.12 m S. Localizado no Bairro São Sebastião do Meio, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou a Indicação nº 35/2024, para que seja disponibilizado um número de telefone específico onde os cidadãos possam ligar para agendar e confirmar suas consultas médicas, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Sendo aprovada. Na sequência, o Presidente Joel Ponath colocou em discussão a Moção de Congratulação nº 07/2024, que congratula o senhor Dieter Werner Miertschink, por ser o propulsor dos encontros de veículos antigos em Santa Maria de Jetibá desde 2009, de autoria do Vereador Rogério Schereder. A Moção foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath colocou em discussão a Moção de Congratulação nº 08/2024, que congratula o Time da Seleção Evangélica de Futsal de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. A Moção foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente Joel Ponath colocou em discussão o Requerimento nº 07/2024, convocação do senhor Nilton Capaz para prestar contas da 35º festa Pomerana, de autoria do Vereador Rogério Schereder. O Requerimento foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, na Explicação Pessoal, o Presidente Joel Ponath convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos, falou da Indicação nº 35/2024, para que seja disponibilizado um número de telefone específico onde os cidadãos possam ligar para agendar e confirmar suas consultas médicas, de sua autoria, no qual era um pedido da população, 9 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br principalmente das pessoas mais idosas, por dificuldade em usar o Whatzapp e pediu que fossem avisados para suas consultar por ligação. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia oito (08) de julho (07) de dois mil e vinte e quatro (2024), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: _________________________________________ Presidente _________________________________________ Vice-Presidente _________________________________________ Secretário