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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2024-07-01
native_id352

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE
E QUATRO REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE 
JULHO DE 2024, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Ao primeiro (01) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e 
quatro (24), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo 
Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, 
Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio 
Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das 
Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos 
para cantarem o Hino do Estado do Espirito Santo. A mensagem bíblica escolhida pelo
Vereador Ilimar Vesper para a Sessão se encontra em Lamentações, Capitulo 03, 
versículos 55 a 57, a qual fez a leitura. Em seguida, convidou para um momento de 
silêncio face o falecimento da Senhora Josephina Maria Reinhoz Bremenkamp, ocorrido 
dia 29 de junho de 2024, ocorrido 24 de junho de 2024. Dando continuidade, o Presidente 
colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (23), realizada no dia vinte e quatro (24) 
de junho (06) de dois mil e vinte e quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida, na Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2024, os Vereadores aprovaram
Moção nº 06/2024, que congratula o senhor Joel Majeski Filho, pela organização dos 
eventos de motocicletas conhecidos como "trilhões", que eleva a modalidade ao status 
de esporte de autoria do Vereador Rogério Schereder e no momento o Presidente Joel 
Ponath convidou o senhor Joel Majeski Filho e recebeu uma placa de homenagem das 
mãos do Vereador Rogério Schereder e finalizaram com um registro de fotografia. Na 
sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto 
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de Lei nº 031/2024, que cria a galeria de fotos dos ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos de 
Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo - Hilario 
Roepke – Prefeito; Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, que dispõe sobre nova 
redação ao art. 19 "caput" da Lei Complementar nº 2778/2023, de autoria do Vereador 
Presidente Joel Ponath; Projeto de Lei nº 20/2024, que denomina a Rua Gigante da 
Colina, com início na Rua Florentino Prasser e término na residência de Dione Binda, 
próximo à Vila dos Italianos, neste município, de autoria do Vereador Presidente Joel 
Ponath; Indicação nº 03/2024, indica a isenção da taxa de lixo para templos religiosos, 
imóveis de pessoas com deficiência física, intelectual ou autista, pessoas com câncer ou 
Alzheimer, bem como associações sem fins lucrativos, de autoria dos Vereadores Ana 
Paula Alves de Azevedo, Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske; Indicação nº 30/2024, 
que indica ao chefe do poder executivo a construção de um busto do Ex-Prefeito Helmar 
Potratz neste município, de autoria do Vereadores Rogerio Schereder, Adair Lucht, Ana 
Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar 
Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Selene Jastrow, Valdemiro 
Jonas e Valdevino Manske; Indicação nº 34/2024, para implantação de uma base SAMU 
(Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), em São João do Garrafão, Santa Maria de 
Jetibá, ES, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Em seguida, o 
Presidente pediu para retirar a Indicação nº 34/2024, no qual o mesmo juntamente com 
o Vereador Valdemiro Jonas protocolou a dois (02) meses atrás, a mesma Indicação. E 
falou que não era culpa da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, e sim, dos servidores 
da câmara que não prestaram atenção. Na sequência, o Secretário Joelio Abeldt seguiu 
as leituras. Indicação nº 36/2024, para que os professores da rede de educação 
municipal e estadual possam utilizar os assentos vagos no transporte escolar do 
município, nos trechos autorizados pela municipalidade conforme a legislação, de autoria 
do Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 37/2024, para a pavimentação asfáltica 
iniciando no posto manancial até no ponto próximo à residência do Augustinho Haese, 
de autoria do Vereador Valdevino Manske e Vereador Presidente Joel Poanth; Indicação 
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nº 40/2024, que realizará, na Festa Pomerana, a escolha de um Rei Pomerano e uma 
Rainha Pomerana, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 41/2024, indica a 
implantação de um Centro de Tratamento de Animais no Município de Santa Maria de 
Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 42/2024, solicita a 
pavimentação, drenagem e iluminação pública na Rua Florêncio Hermano Schulz, 
localizado no Bairro São Sebastião do Meio. A rua possui 398 metros de extensão, de 
autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 43/2024, que viabiliza a 
realização de exames médicos admissionais para todos os servidores municipais, sem 
quaisquer custos para os mesmos, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de 
Azevedo; Moção de Congratulação nº 09/2024, que congratula o Grupo Pommer 
Doadores SMJ. de autoria dos Vereadores Selene Jastrow, Ilimar Vesper e Rogério 
Schereder; Requerimento nº 07/2024, convocação do senhor Nilton Capaz para prestar 
contas da 35º festa Pomerana, de autoria do Vereador Rogério Schereder. Encerrada as 
leituras do expediente do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as 
comissões permanentes para exame e parecer. As Indicações e a Moção seguiram para 
a ordem do dia da próxima sessão ordinária. O Requerimento seguiu para a ordem do 
dia da presente sessão ordinária. Em seguida, no Pequeno Expediente, o Presidente 
fez o uso da palavra e após cumprimentos, agradeceu ao Executivo em nome do Senhor 
Ademir Vesper, Darci Jonas, Martin Gums e demais população pela manutenção 
realizada no trecho de estrada perto de suas residências. O Presidente ainda abordou 
que quando ficava cobrando, era para população e pediu para o Prefeito Hilário Roepke 
que pudesse fazer o bueiro na Vila Nass, no qual já tinha sido muito solicitado por ele e 
população local. Finalizou. Na sequência, passou para o Grande Expediente e convidou
a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos, registrou novamente 
seu profundo sentimento de tristeza e lamentou por todos servidores que, ser admitido 
na prefeitura de Santa Maria de Jetibá era uma burocracia muito grande, sendo muitos 
exames solicitados e era um crime, pois estava ferindo a Legislação colocando o servidor 
para arcar com todos custos dos exames. Aproveitou o momento, falou que pesquisou 
em treze (13) municípios vizinhos e nenhum estava cobrando os exames, apenas o 
município de Santa Maria de Jetibá. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e falou 
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que o SUS oferecia a maioria dos exames solicitados, no qual a prefeitura poderia utilizar 
esse recurso sem cobrar dos servidores. Finalizou. A Vereadora Ana Paula Alves 
retomou a palavra e falou que a saúde no município estava muito precária, pois em 
algumas especialidades era uma fila gigantesca e desse modo, não tinha como esperar 
para exames admissionais, sendo cargos em ser ocupados emergencial. Aproveitou o 
momento, questionou que também não concordava com os exames que eram solicitados 
para ocupar a vaga no concurso público, no qual teve servidores que gastaram mais de 
R$3.000,00 (três mil reais) em exames. Mudou de assunto, abordou sobre a Indicação 
nº 03/2024, indica a isenção da taxa de lixo para templos religiosos, imóveis de pessoas 
com deficiência física, intelectual ou autista, pessoas com câncer ou Alzheimer, bem 
como associações sem fins lucrativos, de autoria dos Vereadores Ana Paula Alves de 
Azevedo, Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar 
Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene 
Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske, no qual deveria reconhecer a presença 
da igreja para as comunidade, e também as demais classes mencionadas com a isenção. 
Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Ilimar Vesper 
que, após cumprimentos, abordou que participou no ultimo domingo da 3ª caminhada 
passos do Imigrante, no qual parabenizou e agradeceu a todos envolvidos, sendo um 
evento de suma importância para o município. Mudou de assunto, explanou sobre a 
liberação da maconha e ressaltou que não conseguia entender quais seriam os critérios 
do consumo e falou que sua opinião jamais estava de acordo. Em seguida, convidou a 
todos para o culto de celebração aos 200 (duzentos) anos da presença da Igreja 
Luterana no Brasil, e deixou o convite para o dia sete (07) de julho (07), às 8:00h, na 
cidade de Santa Teresa. Dando continuidade, explanou sobre o novo pátio de festa de 
Santa Maria de Jetibá e registrou sua preocupação com o barranco perto da estrada, no 
qual indicou que fosse feito um cercado, e se possível até a festa do colono. Aproveitou 
o momento, destacou sua Indicação nº 40/2024, que realizará, na Festa Pomerana, a 
escolha de um Rei Pomerano e uma Rainha Pomerana, e abordou que um reinado era 
composto por uma família e estava faltando o rei. Finalizou. Dando continuidade, o 
Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Rogério Schereder que, após 
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cumprimentos, falou que também participou da caminhada dos passos do imigrante, e 
convidou os demais para participar da próxima, no qual foi algo muito divertido. Mudou 
de assuntou, explanou sobre o consumo do uso de cigarro, sendo que nos últimos anos 
teve uma queda muito boa e abordou que não conseguia entender sobre a liberação das 
40 (quarenta) gramas da maconha e era um caminho para o aumento das drogas. 
Aproveitou o momento, e falou que os Senhores do Supremo Tribunal Federal se 
equivocaram nas decisões. O Vereador Joel Ponath pediu a palavra e falou que a 
maconha era a porta para o consumo de outras drogas e era um caminho para o fundo 
do poço. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Luciano 
Alves da Silva que, após cumprimentos, estendeu para a esposa do Vereador Valdemiro 
Jonas, Senhora Danúbia. Em seguida, destacou Senadores e Deputados Federal do 
Brasil, no qual deveria ser rever sobre o assunto da maconha. Mudou de assunto, 
agradeceu em especial o Secretário de Interior Senhor Adriano Haese e toda sua equipe 
pelo revisol na localidade do Sitio Vale Verde em nome da comunidade agradeceu. 
Aproveitou o momento, abordou sobre todos trabalhos de revisol no município, que era 
um destaque de qualidade. Finalizou. O Presidente Joel Ponath falou que todos revisol 
no município era por meio do Governador Senhor Renato Casagrande. Em seguida, 
convidou o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, abordou sobre a 
importância da Sessão Solene em homenagem aos imigrantes pomeranos, que 
aconteceu na última semana e organizada pela Secretaria de Cultura, Senhor Renato 
Strelow responsável, no qual destacou que ficou muito triste pela falta de organização e 
falou que sentiu muita falta da TV câmara fazendo os registros de filmagens. O Vereador 
Presidente Joel Ponath Pediu a palavra e falou que concordava com a fala do Vereador 
e informou que o único pedido da Secretaria de Cultura foi o espaço do plenário. 
Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e falou que na última caminhada 
teve mais de 400 (quatrocentas) pessoas, no qual também sentiu falta da Secretaria de 
comunicação da prefeitura, para registrar momentos tão importantes e históricos para o 
município. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e falou que estava passando 
muitos momentos despercebidos sobre a preservação e cultura do município. O 
Vereador Luciano Alves da Silva pediu a palavra e falou que concordava com todas as 
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palavras do Vereador a respeito da Sessão, no qual em sua opinião o roteiro deveria 
passar pelo Legislativo, pois estava uma desordem o roteiro. Finalizou. O Vereador 
Arlindo Repke retomou a palavra e falou que esperava que na próxima pudesse ser 
melhor organizada. Mudou de assunto, abordou sobre o Dia do Luterano, sendo 
comemorado os 200 (duzentos) anos de muita fé, cultura e tradições. Finalizou. Dando 
continuidade, o Vereador Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Elmar Francisco 
Thom que, após cumprimentos, convidou a todos para participarem no dia 02 (dois) de 
julho (07) na localidade de Santa Luzia, às 09h, na quadra de esportes, o fomento de 
assinaturas, inaugurações e entregam, logo após na localidade de Caramuru com 
diversas entregas. Aproveitou, agradeceu o Prefeito Hilário Roepke por todos recursos 
designados a população. Mudou de assunto, abordou sobre o revisol na localidade do 
Rio Nove, no qual gostou muito do inicio da execução de abertura para iniciar a obra. 
Parabenizou aos responsáveis. Finalizou. Na sequência, o Vereador Presidente Joel 
Ponath convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos, convidou a todos 
para participarem do evento de inaugurações e ordens de serviços da região alta, no dia 
03 (três) de julho (07), às 08h, Centro de Vivência da Terceira Idade e destacou a reforma 
e ampliação do CMEI Rayane Luiza Berger, que já havia sido solicitado a muito tempo 
atras e com grande necessidade. E em seguida, às 10h, na localidade Gonçalves e às 
12h na região do Garrafão, com diversas inaugurações, ordens de serviços, entrega e 
encaminhamentos. Mudou de assunto, abordou sobre a Rua Alberto Anholz em Alto Rio 
Possmoser e pediu para equipe da TV Câmara que exibiu fotos do trecho com situações 
precárias de falta de manutenção e falou que enviou Oficio para a Secretaria de Serviços 
Urbanos, no qual a mesma enviou para a Secretaria de Interior. Aproveitou o momento, 
falou que era importante as 02 (duas) secretarias caminharem juntos para um bom 
desenvolvimento de trabalho. Em seguida, pediu ao Prefeito Hilário Roepke que pudesse 
patrolar e cascalhar as ruas em Rio Possmoser. Finalizou. Dando continuidade, o 
Presidente Joel Ponath passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de 
Finanças e Orçamento - Vereadora Selene Jastrow; Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência - Vereador Ilimar Vesper, respectivamente - para leitura do parecer 
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ao Projeto de Lei nº 11/2024, que assegura ao aluno com deficiência, prioridade na 
matrícula nas escolas mais próximas de sua residência em escolas municipais do 
Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Luciano Alves da Silva, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convocou 
o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves 
da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereadora Selene Jastrow; Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência - Vereador Ilimar Vesper, respectivamente -
para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 13/2024, que dispõe sobre o atendimento 
prioritário na rede Pública de Saúde para crianças e adolescentes com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), de autoria do Vereador Ilimar Vesper, com todos os votos das 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Obras e 
Serviços Públicos – Vereador Adair Lucht, respectivamente - para leitura do parecer ao 
Projeto de Lei nº 14/2024, que denomina a Rua Sofia Litzkow Schulz com início na Rua 
31 de Outubro e término na residência da Senhora Marileia Schultz em Vila Jetibá, neste 
município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, com todos os votos das 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, 
o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Obras e Serviços 
Públicos – Vereador Adair Lucht, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de 
Lei nº 17/2024, que denomina a Rua Guenther Helmar Roelke, com início a Rua Berhold 
Jacob, coordenadas 317608.37 m E 7785074.67 m S, e Término coordenadas 
317642.07 m E 7785164.38 m S, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com 
todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
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unanimidade. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de 
Obras e Serviços Públicos – Vereador Adair Lucht, respectivamente - para leitura do 
parecer ao Projeto de Lei nº 18/2024, que denomina a Rua João Schroeder, com início 
a Rua Paulo Gabrecht, coordenadas 316312.55 m E 7784658.18 M s, e término 
coordenadas 316243.95 m E 7784723.12 m S. Localizado no Bairro São Sebastião do 
Meio, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os 
votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Em seguida, colocou a Indicação nº 35/2024, para que seja disponibilizado um número 
de telefone específico onde os cidadãos possam ligar para agendar e confirmar suas 
consultas médicas, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Sendo 
aprovada. Na sequência, o Presidente Joel Ponath colocou em discussão a Moção de 
Congratulação nº 07/2024, que congratula o senhor Dieter Werner Miertschink, por ser 
o propulsor dos encontros de veículos antigos em Santa Maria de Jetibá desde 2009, de 
autoria do Vereador Rogério Schereder. A Moção foi colocado em discursão e não 
havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath colocou em discussão a Moção de 
Congratulação nº 08/2024, que congratula o Time da Seleção Evangélica de Futsal de 
Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. A Moção foi 
colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação 
e aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente Joel Ponath colocou em 
discussão o Requerimento nº 07/2024, convocação do senhor Nilton Capaz para prestar 
contas da 35º festa Pomerana, de autoria do Vereador Rogério Schereder. O 
Requerimento foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, na Explicação 
Pessoal, o Presidente Joel Ponath convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo 
que, após cumprimentos, falou da Indicação nº 35/2024, para que seja disponibilizado 
um número de telefone específico onde os cidadãos possam ligar para agendar e 
confirmar suas consultas médicas, de sua autoria, no qual era um pedido da população, 
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principalmente das pessoas mais idosas, por dificuldade em usar o Whatzapp e pediu 
que fossem avisados para suas consultar por ligação. Finalizou. Em seguida, o 
Presidente Joel Ponath convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia oito (08) de julho (07) de dois mil e 
vinte e quatro (2024), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada 
a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário

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