sessao nº 25

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E CINCO REALIZADA NO DIA OITO DE JULHO DE 
2024, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos oito (08) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e cinco
(25), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo 
Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, 
Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio 
Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das
Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos 
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador 
Joelio Abeldt para a Sessão se encontra em Salmo 37, versículos 5 a 9, a qual fez a 
leitura. Em seguida, convidou para um momento de silêncio face o falecimento Eliomar 
Roepke, sobrinho do Prefeito Municipal Hilário Roepke, ocorrido dia dois (02) de julho 
(07) de dois mil e vinte e quatro (2024). Dando continuidade, o Presidente colocou em 
votação a ata da Sessão Ordinária de número vinte e quatro (24), realizada no dia 
primeiro (1°) de julho (07) de dois mil e vinte e quatro (2024), sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente salientou que no dia primeiro (1°) de julho (07) 
de dois mil e vinte e quatro (2024), foi aprovada por unanimidade a Moção n°08/2024. E 
no momento convidou o Vereador Luciano Alves da Silva, que fez uso da palavra, como 
também os representantes para receberem uma placa de homenagem. Na sequência, o
Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a
leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei 
Complementar nº 36/2024 que altera a lei nº 2160, de 18 de dezembro de 2018, que 
dispõe sobre a criação do sistema municipal de cultura de Santa maria de Jetibá-es, do 
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fundo municipal de cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, 
inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, e dá outras providências, 
de autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Projeto de Lei Complementar 
que altera a Lei complementar municipal nº 527 de 30 de junho de 2000 e dá outras 
providências, de autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Projeto de Lei 
Nº 19/2024, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, 
destinada a pessoa diagnosticada com Fibromialgia, de autoria do Vereador Luciano 
Alves da Silva; Projeto de Lei nº 23/2024, que institui no calendário oficial do município 
de Santa Maria de Jetibá-ES o Dia Municipal do Doador de Sangue, de autoria da 
Vereadora Selene Jastrow; Proposta de Emenda nº 01/2024, que altera o texto do Art. 
23 da Lei Orgânica municipal, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº 
10/2024, que altera o Art. 34 do regimento interno desta Casa de Leis, de autoria da 
Mesa Diretora; Indicação Nº 39/2024, indica que institua o Programa de Educação 
Ambiental no município de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Vereador Luciano 
Alves da Silva; Convite Festa Paroquial IECLB, em Córrego do Ouro, a realizar-se 
no dia quatorze (14) de julho (07) de dois mil e vinte e quatro (2024). Encerrada as 
leituras do expediente do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e de Resolução 
e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica para as comissões permanentes para exame e 
parecer. Os Projetos de Lei Complementar nº 32 e 33/2024 e o Projeto de Decreto 
Legislativo 22/2024 seguiram para as comissões permanentes para exame e parecer e 
após para a ordem do dia da presente sessão ordinária. A Indicação seguiu para a ordem
do dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, não havendo inscritos no Pequeno 
Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador 
Arlindo Repke, que após cumprimentos, relatou que na última semana esteve, com 
o Sr. Prefeito e equipes, nas rergiões de Santa Luzia, Caramuru , Rio Possmoser, 
Golçalves, São João do Garrafão e Alto São Luís, afim de realizar entregas de obras e 
Ordens de Serviço. Na ocasião parabenizou o Prefeito. Aproveitou a ocasião e lamentou 
que todos Vereadores, Deputado Adilson Espíndula e a população não puderam 
participar das entregas. Enfatizou também, a importância das referidas obras para o 
município, tendo em vista que o povo pomerano era muito batalhador e ressaltou que 
pelo papel empenhado na economia, o município mereceria ainda mais, citou como 
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exemplo, as entradas da cidade que deveriam ser mais bonitas e, construção de 
terceiras faixas nas rodovias, para melhor tráfego dos veículos, desta forma, solicitou as 
autoridades atenção maior para com o município em relação a obras asfálticas. Mudou 
de assunto, lembrou da data de comemoração dos duzentos (200) anos de Presença 
Luterana no Brasil e, do evento que foi realizado em prol a referida data, no município 
de Santa Teresa, o qual infelizmente não pôde comparecer, mas acompanhou por meio 
de redes sociais. Ainda sobre o assunto, lembrou da chegada dos imigrantes pomeranos 
ao Brasil, que em sua maioria era luteranos e trouxeram consigo, bíblia, vela e catecismo 
menor e, das dificuldades que os pastores enfrentavam ao percorrer longos trechos afim 
de realizar pregações. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel 
Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, abordou 
sobre as demandas, cobranças e indignações sofridas pela Secretaria de Serviços 
Urbanos, mas em específico aos servidores que trabalharam na Festa Pomerana e ainda 
não haviam recebido. Ainda sobre o assunto, disse que fazia o papel de “chato”, por 
realizar tais cobranças, mas na eminência da Festa do Colono, os garis precisavam sim, 
receber, salientou que havia feito cobranças anteriores e ainda assim, o fato aconteceu 
e que a Secretaria de Serviços Urbanos era deixada em último lugar. Mudando de 
assunto, lembrou que a Festa do Colono estava se aproximando, seria feita a 
inauguração do Patio de Festas e ainda não havia sido feita a ligação da rede de água 
pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), questionou como 
poderiam ser realizadas as festividades sem abastecimento de água. Nesse mesmo 
sentido, lembrou que recebeu cobranças a respeito da falta de àgua, pela diretora da 
Creche Evelina Buss Stinguel e não sabia se o problema tinha sido resolvido, então 
reforçou o assunto, aos responsáveis. Na ocasião, lembrou que no ultimo domingo, na 
comunidade de Rio das Pedras, os membros ficaram aguardando o ônibus para ir ao 
evento dos duzentos (200) anos de Presença Luterana no Brasil que estava agendado 
para às seis (06) horas da manhã e atrasou, deixando a comunidade preocupada. Falou 
que a gestão pública era algo que tinha que ser levada a sério, respeitando suas 
atribuições e com dignidade pelo salário que era ganho. Finalizou. Na sequência, o 
Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Clóvis Braun que, após cumprimentos,
enalteceteu a beleza da obra do pátio de festas, que contava com muitos banheiros para 
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atender a população, porém salientou que a questão da falta d’água deveria ser 
resolvida. Mudando de assunto disse que se sentia entristecido pelo fato de ter sido 
cobrando à respeito das bandas da município que gostariam de estar na programação 
da festa e não foram chamadas para se apresentar. Em outro assunto, falou sobre a 
estrada que se iniciava na borracharia de Rio Possmoser, com saída na Caixaria Verdin, 
relatou que recebou conbranças sobre a necessidade de fazer o trecho, pois a mesma 
dava acesso a várias residências, como também a estrada de Alto Santa Maria que 
precisava de manutenção, poís um morador da região, Senhor Solimar Kuster, tinha uma 
patrol e estava realizando as devidas melhorias, sem cobrar pelo serviço, o Vereador 
citou que tal fato era vergonhoso e, tinha feito uma ligação para o Secretário de Interior, 
senhor Adriano Haese, que o tratou muito bem e informou que na terça-feira iria mandar 
uma equipe para solucionar o problema, aproveitou o momento, pediu para que fosse 
realizado o alargamento de dois trechos de estrada entre as residências dos senhores 
Renato Ponath e Evandro Kutz, poís representavam perigo eminente de acidentes. A 
Vereadora Selene Jastrow pediu aparte, salientou que em oportunidade anterior, 
somente foram feitas as estradas onde passavam transporte escolar, e em outras áreas 
como as citadas pelo Vereador Clóvis Braun, as máquinas não haviam passado. A 
Vereadora aproveitou o ensejo e solicitou que as máquinas ficassem na região de Rio 
Possmoser afim de melhorias na região, pedido do qual, já havia solicitado ao Prefeito e 
Secretário de Interior, inclusive, citou que já havia feito tal pedido por meio de ofício. 
Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Clóvis Braun, agradeceu ao 
Senhor Solimar Kuster, que estava realizando as manutenções na estrada. Mudando de 
assunto, agradeceu ao Prefeito, pelas entregas de obras, principalmente nas regiões de 
Rio Possmoser, Garrafão e Gonçalves. Ressaltou que não participou das entregas, poís 
tinha consulta marcada, lembrou que a obra na quadra e escola nos Golçalves, eram de 
sua autoria a anos atrás. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel 
Ponath convidou o Vereador Rogerio Schereder que, após cumprimentos, indagou que 
uma de suas falas seria a respeito dos garis, assunto o qual o Vereador Luciano, abordou 
e defendia a tempos e o qual concordava plenamente, os servidores deveriam ser pagos. 
Mudando de assunto, falou sobre o contato que recebeu via aplicativo whatsapp, que 
falava sobre a empresa terceirizada responsável pelas merendeiras, relatando que 
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haviam recebido o pagamento atrasado e pela metade, salientou que a Prefeitura tinha 
que notificar a empresa terceirizada, para que os salários das merendeiras fossem pagos 
corretamente. Mudando de assunto, ressaltou novamente a questão dos golpes que 
eram aplicados por meio de aplicativos, na ocasião, citou exemplos de golpes que eram 
aplicados e pediu cuidado à população. Em outro assunto, comentou sobre a falta de 
água na obra do pátio de festas, indagou que o problema tinha que ser resolvido. Noutro 
assunto, comentou sobre sua indignação à respeito de uma ligação que recebeu, onde 
foi informado que um determinado grupo de pessoas estava maquinando algo para o 
desonrar moralmente, lamentou pela situação, citando que era algo presente em meio a 
política, no entanto ficou entristecido ao saber quais eram as pessoas, pois tinha pelas 
tais, consideração, mas ressaltou que existia a lei do retorno, deste modo, relembrando 
seu hitórico disciplinar como policial aposentado, agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Presidente convidou o Vereador Ilimar Vesper, que após cumprimentos, ressaltou que 
logo no início de seu mandato, não conseguia falar bem da Secretaria de Serviços 
Urbanos, no entanto, naquela oportunidade não poderia deixar de agradecer aos pedidos 
solicitados, que estavam sendo atendidos pela secretaria ultimamente. Lembrou que o 
cesto aéreo que realizava a troca de lâmpadas, estava a quase quinze (15) dias 
quebrado, mas explanou que a demora se devia porque para o conserto e/ou troca, era 
necessário um processo de licitação, e para isso era necessário tempo, diante disso, 
pediu paciência a população. Noutro assunto, falou sobre a solicitação de lixeiras, 
mencionou em especial, a Rua Ludmila Mendes da Silva, localizada na Vila Jetibá, que 
devido a falta da mesma, usava como reservatório de lixo, uma caixa d’agua, tornando￾se assim criadouro de mosquitos, e por esse motivo, foi inutilizanda. Ante ao exposto, 
pediu paciência a população e agilidade à Secretaria de Serviços Urbanos, 
principalmente mediante ao fato de ser cobrada a taxa de lixo. Em outro assunto falou 
sobre o Convite Festa Paroquial IECLB, em Córrego do Ouro, a realizar-se no dia 
quatorze (14) de julho (07) de dois mil e vinte e quatro (2024). Agradeceu e finalizou.
Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou a Vereadora Ana Paula Alves 
de Azevedo que, compartilhou uma conquista pessoal, a formação em Gestão Pública. 
Na ocasião, solicitou que a TV Câmara exibisse o certificado de conclusão de curso e
abordou sobre o tema escolhido para a apresentação de seu Trabalho de Conclusão de 
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Curso (TCC). Em outro assunto, lamentou em relação à falta de lixeiras no município, 
este que conta com taxa de lixo de valor alto e, que por muitas vezes não são realizadas 
a coletas de forma efetiva, reforçou o pedido de solicitação de lixeiras e sobre a questão 
da taxa, disse que teria que ser revista. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte e, 
questinou porque atualmente com a cobrança da taxa de lixo, a situação piorou, diferente 
de quando não era cobrada. Finalizou. Retomando a fala, a Vereadora Ana Paula de 
Azevedo, salientou a respeito da fala do Vereador Ilimar Vesper, que aquele também era 
o questionamento dos munícipes. Em outro assunto, relatou que em suas visitas às 
escolas do município, observou que havia falta de papel A4, que em alguns casos os 
professores(as) que estavam comprando de seu próprio dinheiro para suprir a falta. 
Questionou, como os trabalhos poderiam continuar daquela maneira, mediante a isso, 
pediu a Prefeitura e Secretaria de Educação que abastecesse as escolas, com materiais, 
para que pudessem de fato trabalhar, indagou que a medida era essencial e que a 
educação, os professores e a segurança pública do município tinham que ser valorizadas 
e lamentou pela situação, que dizia ser vergonhosa. Agradeceu e finalizou. O Presidente 
também fez uso da palavra e, após cumprimentos lamentou o fato de pessoas se 
reunirem para denegrir a imagem do colega Vereador Rogerio Schereder, bem como 
sua própria imagem, mas que havia a justiça de Deus. Mudando de assunto, falou que 
os eleitores por vezes falavam que os Vereadores não faziam nada, mas indagou que 
haviam Vereadores que trabalhavam muito, na ocasião citou o processo que se dá uma 
Indicação, aproveitou a ocasião e, citou algumas Indicações de sua autoria que foram 
realizadas e outras que iriam iniciar-se. Enalteceu com muita alegria o que já havia 
conseguido para a região de Caramuru, o que por muitas vezes, não era visto. Continuou 
falando sobre Indicações que fez para as regiões de Garrafão, Rio Possmoser, Barracão, 
Gonçalves, Vila dos Italianos, Vila Jetibá, Centro e Belém e, ressaltou como não era 
candidato a reeleição, que quem assumisse seu cargo de vereança, que corresse atrás 
de recursos em Brasília, com Prefeito e Deputados e agradeceu pelos munícipes que 
visualizam seu trabalho. Mudando de assunto, falou sobre os duzentos (200) anos de 
Presença Luterana no Brasil, que mesmo estando enfermo, sê fez presente. Ressaltou 
que o caminho para tirar os jovens do mundo das drogas, era a igreja, pediu aos 
responsáveis das crianças que os levassem para a mesma, independente da 
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denominação religiosa. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente quebrou o 
protocolo da Sessão Ordinária e, solicitou que o 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio
Abeldt, que procedesse a leitura da Proposta de Ementa do Projeto de Resolução, o qual 
fez a leitura: Proposta de Emenda nº 01/2024, que altera o texto do Art. 23 da Lei 
Orgânica municipal, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº 10/2024, que 
altera o Art. 34 do regimento interno desta Casa de Leis, de autoria da Mesa Diretora;
Em seguida, não havendo inscritos na Tribuna Livre o Presidente passou para a Ordem
do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final –
Vereador Luciano Alves da Silva; Educação, cultura, saúde e assistência - Vereador 
Ilimar Vesper, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 67/2023 dá 
outras providências, de autoria do Vereador Joelio Abeldt, com todos os votos das 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, 
convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador 
Luciano Alves da Silva - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 10/2024 e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath, com todos os votos das
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e o Presidente relatou 
que queria fazer a homenagem aos professores(as) que instruiam os alunos nas igrejas 
de todas as denominações religiosas e, como havia falado anteriormente, a igreja e a 
palavra de Deus eram o caminho certo a seguir. Disse que de igual modo, no mês de 
maio homenageou aos trombonistas e os sineiros. Finalizou ressaltando sua alegria e 
agradeceu aos colegas que iriam votar favoráveis a aprovação do Projeto.Não havendo
mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em 
seguida colocou em votação as Indicações, Indicação Nº 03/2024, indica a isenção da taxa 
de lixo para templos religiosos, imóveis de pessoas com deficiência física, intelectual ou 
autista, pessoas com câncer ou Alzheimer, bem como associações sem fins lucrativos, 
de autoria de todos Vereadores e Vereadoras; Indicação Nº 30/2024, que indica ao chefe 
do poder executivo a construção de um busto do Ex-Prefeito Helmar Potratz neste 
município, de autoria de todos Vereadores e Vereadoras; Indicação Nº 36/2024, para 
que os professores da rede de educação municipal e estadual possam utilizar os 
assentos vagos no transporte escolar do município, nos trechos autorizados pela 
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municipalidade conforme a legislação, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; 
Indicação Nº 37/2024, para a pavimentação asfáltica iniciando no posto manancial até 
no ponto próximo à residência do Augustinho Haese, de autoria dos Vereadores Joel 
Ponath e Valdevino Manske; Indicação Nº 40/2024, que realizará, na Festa Pomerana, 
a escolha de um Rei Pomerano e uma Rainha Pomerana, de autoria do Vereador Ilimar 
Vesper; Indicação Nº 41/2024, indica a implantação de um Centro de Tratamento de 
Animais no Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves 
da Silva; Indicação Nº 42/2024, solicita a pavimentação, drenagem e iluminação pública 
na Rua FLORÊNCIO HERMANO SCHULZ, localizado no Bairro São Sebastião do Meio. 
A rua possui 398 metros de extensão, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; 
Indicação Nº 43/2024, que viabiliza a realização de exames médicos admissionais para 
todos os servidores municipais, sem quaisquer custos para os mesmos, de autoria da 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Sendo aprovadas por unanimidade. Na 
sequência, o Presidente Joel Ponath colocou em discussão a Moção de Congratulação 
nº 9/2024 que congratula o Grupo Pommer Doadores SMJ, de autoria dos vereadores 
Selene Jastrow, Rogério Schereder e Ilimar Vesper. A Moção foi colocado em discursão 
e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Dando continuidade, não havendo inscritos na Explicação Pessoal, o 
Presidente Joel Ponath convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras 
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quinze (15) de julho (07) de dois 
mil e vinte e quatro (2024), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, 
vai devidamente assinada:
Presidente
Vice-Presidente
Secretário