sessao nº 26

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE
E SEIS REALIZADA NO DIA QUINZE DE JULHO DE 
2024, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos quinze (15) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e 
seis (26), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo 
Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, 
Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio 
Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das 
Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos 
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador
Presidente Joel Ponath para a Sessão se encontra em Salmo 37, versículos 5 a 7, a qual 
fez a leitura. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária (25), realizada no dia oito (08) de julho (07) de dois mil e vinte e quatro (2024), 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, na Sessão Ordinária do dia 01 de julho
de 2024, os Vereadores aprovaram Moção nº 07/2024, que congratula o senhor Dieter 
Werner Miertschink, por ser o propulsor dos encontros de veículos antigos em Santa 
Maria de Jetibá desde 2009, de autoria do Vereador Rogerio Schereder e no momento 
o Presidente Joel Ponath convidou o senhor Dieter Werner Miertschink que recebeu uma 
placa de homenagem das mãos do Vereador Rogério Schereder e finalizaram com um 
registro de fotografia. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 037/2024, que autoriza a cessão de uso de veículo 
ao Instituto Protetores de Santa Maria de Jetibá, em regime de comodato, de autoria do 
Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Projeto de Lei Complementar nº 038/2024 
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que altera as disposições da Lei Municipal nº 2625/2022 e dá outras providências (inclui 
novos níveis de enquadramento dos cargos públicos de telefonista e calceteiros), de 
autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Projeto de Resolução nº 07/2024, 
que regulamenta a entrega de atestados Médicos pelos Vereadores, de autoria da Mesa 
Diretora; Indicação nº 44/2024, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, 
drenagem e iluminação pública da Rua Sofia Litzkow Schulz, na Vila Jetibá, de autoria 
do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 45/2024, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a construção de um guarda corpo próximo ao Espaço Cultural, Turismo, 
Esporte e Eventos Sophia Arnholz Berger, de autoria do Vereador Luciano Alves da 
Silva; Indicação nº 46/2024, que solicita a pavimentação, drenagem e iluminação pública 
no João Schroeder, com início a Rua Paulo Gabrecht coordenadas 316312.55 m E 
7784658.18 M s, e término coordenadas 316243.95 m E 7784723.12 m S, de autoria do 
Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 47/2024, que solicita a pavimentação 
drenagem e iluminação pública na Rua Guenther Helmar Roelke, com início a Rua 
Berthold Jacob, coordenadas 317608.37 m E 7785074.67 m S, e término coordenadas 
317642.07 m E 7785164. m S, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação 
nº 48/2024, indica a construção de 03 (três) quebra-molas na localidade de Barracão de 
Rio Possmoser, Distrito de Garrafão, Santa Maria de Jetibá, um em frente ao Clube do 
Gabriel, outro em frente ao comércio do Irineu Schneider e outro em frente à Igreja 
Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Comunidade Baixo Rio Plantoja, de autoria 
do Vereador Presidente Joel Ponath; Requerimento Nº09/2024, que requer a 
convocação para esclarecimento da secretária de administração sobre exames 
admissionais, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Ofício nº 14/2024 -
Conselho deliberativo do IPS - encaminha demonstrativo de aplicação de recursos 
referente ao mês de junho de 2024; Convite para festa de 50 anos da comunidade de 
Luterana Martim Lutero em Rio das Pedras em 21/7/2024. Encerrada as leituras do 
expediente do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 37 e 38/2024 para as 
comissões permanentes e após para ordem do dia da presente sessão. O Projeto de 
resolução nº 07/2024 seguiu para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. As 
Indicações e o Requerimento seguiram para a ordem do dia da presente sessão 
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ordinária. Em seguida, não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente 
passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo
que, após cumprimentos, abordou o seu sentimento de tristeza pelas escolas do campo, 
no qual estava faltando materiais básicos. Em seguida, falou que visitou a Escola do Rio 
Lamego e também se encontrava em condições a desejar. Aproveitou o momento, falou 
que essa falta de material não era apenas nas escolas, estava faltando no Conselho 
Tutelar, Medicina do Trabalho e na prefeitura, destacou que era uma falta de 
planejamento. Mudou de assunto, falou que na última sessão abordou sobre os exames 
para as contratações e que ainda aguardava melhorias. Na sequência, deu um retorno 
para a comunidade do Gonçalves sobre a reforma da escola, no qual os pais estavam 
preocupados com o deslocamento dos alunos para outro local e destacou que a 
comunidade fez um abaixo-assinado e que aguardavam retorno. Deixou sua solidarizou 
com a comunidade. Dando continuidade, falou que visitou a comunidade do Rio Plantoje 
e a pedido dos moradores locais, solicitaram um redutor de velocidade, especificamente 
perto do Clube do Gabriel. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou o 
Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, convidou a todos para 
participarem da festa na comunidade Martin Lutero em Rio das Pedras, no dia vinte e 
um (21) de julho (07), em comemoração dos cinquenta (50) anos da comunidade. 
Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Arlindo Repke 
que, após cumprimentos, resumiu um pouco da função do Vereador e em seguida, 
explanou sobre o prazo de justificar quando acontecer de algum Vereador faltar na 
sessão, no qual o Vereador Arlindo falou que era descontado mais de mil (RS1000,00) 
reis por cada ausência não justificada. O Vereador Elmar Francisco Thom pediu a 
palavra e falou que era descontado o valor de mil e novecentos (R$1900,00) reais por 
cada falta não justificada. Finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e 
cobrou novamente ao Presidente Joel Ponath a Comissão de Ética. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que, 
após cumprimentos, parabenizou o Secretário de Serviços Urbanos Senhor Siderley 
Tesch pelo trabalho prestado na comunidade da Virada com a iluminação. Aproveitou o 
momento, e agradeceu todos da equipe do Governo do Estado pela roçagem e a 
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operação tapa buracos. Dando continuidade, parabenizou o Secretário de Interior 
Senhor Adriano Haese pelo trabalho prestado na comunidade de Alto Recreio, Rio 
Bonito, Rio Claro, Recreio e Santa Luzia. Mudou de assunto, abordou que foi procurado 
por vários pais dos alunos da Escola do Gonçalves, no qual estavam preocupados com 
o deslocamento dos alunos devida à reforma. O Vereador Adair Lucth pediu a palavra e 
falou que na comunidade de Alto Jetibá com a reforma da Escola Pagung os alunos 
foram transferidos para a igreja próxima, no qual poderia conversar coma comunidade e 
ver essa mesma possibilidade para a Escola do Gonçalves. Finalizou. O Vereador Elmar 
Francisco Thom retomou a palavra e falou que em breve a Escola de Recreio também 
iria passar por reforma e os alunos iriam ser descolados para a quadra ao lado. 
Aproveitou o momento, parabenizou a Secretária de Educação Senhora Glória Friederich 
Saick por todo seu empenho e dedicação. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel 
Ponath convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos, explanou sobre 
as demandas de redutores de velocidade e mencionou o Presidente Joel Ponath pela 
Indicação do redutor na localidade de Rio Plantoje. Aproveitou o momento, falou que os 
redutores já deveriam constar no projeto antes dos calçamentos serem feitos, no qual 
seria bem menos burocrático e reforçou que na localidade de Rio Veado e Rio 
Possmoser era necessário a manutenção dos mesmos. No momento, falou que na 
localidade de Rio Plantoje necessitava de uma limpeza urgente no calçamento. O 
Vereador Presidente Joel Ponath pediu a palavra e falou que era difícil o Governo do 
Estado mexer nos redutores de velocidade, pelo motivo que em breve seria feito o 
recapeamento do asfalto entre o trecho do centro de Santa Maria de Jetibá até Garrafão. 
Finalizou. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra falou que em breve seria feito 
o calçamento na localidade de Barracão perto do novo posto de gasolina, no qual pediu 
para os responsáveis já colocarem os redutores de velocidade no projeto. Em seguida, 
agradeceu a todos os doadores de sangue presente e falou que seria votado o Projeto 
23/2024 sobre o Dia do Doador Municipal de sua autoria. Finalizou. Dando continuidade, 
o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Clóvis Braun que, após cumprimentos, 
abordou sua preocupação com a reforma da Escola do Gonçalves, sendo uma indicação
de sua autoria e pediu para todos paciência que seria por um motivo bom para os alunos. 
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No momento, agradeceu a Secretária de Educação Senhora Glória Friederich Seick pela 
prontidão em todos os momentos. Em seguida, agradeceu o Secretário de Interior 
Senhor Adriano Haese pelo trabalho prestado e sugeriu que o mesmo se preparasse
com material de cascalho para a estiagem das chuvas e cascalhar as estradas. Finalizou.
Dando continuidade, na Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2024, os Vereadores 
aprovaram Moção nº 09/2024, congratula o Grupo Pommer Doadores SMJ, de autoria 
dos vereadores Selene Jastrow, Rogério Schereder e Ilimar Vesper e no momento o 
Presidente Joel Ponath convidou os representantes que receberam uma placa de 
homenagem das mãos do Vereadores e finalizaram com um registro de fotografia. Em 
seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão Ordinária, abriu o espaço 
para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou o Senhor Silas Puttin Fragoso. 
Assuntos: Programa de erradicação do trabalho infantil; junho violeta - mês de combate 
à violação dos direitos da pessoa idosa e Estatuto da criança e do adolescente. Na 
oportunidade manifestou-se o Presidente Joel Ponath. Na sequência, o Presidente Joel 
Ponath convidou o Senhor Iosmar Manske. Assunto: Seminário “como transformar 
perdas em renda”. Na oportunidade manifestou-se a Vereadora Ana Paula Alves de 
Azevedo, Ilimar Vesper, Selene Jastrow, Arlindo Repke, Adair Lucht, Luciano Alves da 
Silva e o Vereador Presidenre Joel Ponath. Dando continuidade, o Presidente Joel 
Ponath convidou a Senhora Adriana Valcker, Assunto: reforma da escola Gonçalves. Na 
oportunidade manifestou-se o Vereador Rogério Schereder, Selene Jastrow, Clóvis 
Braun, Ana Paula Alves de Azevedo, Valdemiro Jonas e o Presidente Joel Ponath. Em 
seguida, Presidente Joel Ponath convidou a Secretária de Educação Senhora Glória 
Friederich Seick, Assunto: reforma da escola Gonçalves. Na oportunidade manifestou￾se o Vereador Elmar Francisco Thon, Ana Paula Alves de Azevedo e Clóvis Braun.
Dando continuidade, o Presidente, observando o número legal de vereadores, declarou 
novamente aberta a Sessão Ordinária, passou para a Ordem do Dia e convocou o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves 
da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereadora Selene Jastrow e Comissão 
de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - Vereador Ilimar Vesper, respectivamente -
para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 031/2024, que cria a galeria de fotos dos Ex-
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prefeitos e Ex-vice-prefeitos de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de 
autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito, com todos os votos das 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, 
o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, respectivamente - para leitura do 
parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2024 que altera a Lei nº 2160, de 18 de 
dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação do sistema municipal de cultura de Santa 
Maria de Jetibá-ES, do fundo municipal de cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, 
organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, e dá 
outras providências, de autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito, com todos 
os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Na sequência, o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, respectivamente - para 
leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 037/2024, que autoriza a cessão de uso de veículo 
ao Instituto Protetores de Santa Maria de Jetibá, em regime de comodato, de autoria do 
Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito, com todos os votos da comissão favoráveis. 
O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando Continuidade, o Presidente 
Joel Ponath convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final –
Vereador Luciano Alves da Silva, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto 
de Lei Complementar nº 038/2024 que altera as disposições da lei municipal nº 
2625/2022 e dá outras providências (inclui novos níveis de enquadramento dos cargos 
públicos de telefonista e calceteiros), de autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke –
Prefeito, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, 
respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, 
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que dispõe sobre nova redação ao art. 19 "caput" da Lei Complementar nº 2778/2023, 
de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath, com todos os votos da comissão 
favoráveis. O Projeto de Lei Complementar foi colocado em discursão e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na 
sequência, o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva e Comissão de Obras e 
Serviços Públicos - Vereador Adair Lurcht, respectivamente - para leitura do parecer ao 
Projeto de Lei nº 20/2024, que denomina a Rua Gigante da Colina, com início na Rua 
Florentino Prasser e término na residência de Dione Binda, próximo à Vila dos Italianos, 
neste município, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath, com todos os votos das 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva e Comissão de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência – Vereador Ilimar Vesper, respectivamente - para leitura do 
parecer ao Projeto de Lei nº 23/2024, que indica instituir no calendário oficial do município 
de Santa Maria de Jetibá-ES o dia municipal do doador de sangue, a ser comemorado 
no dia 24 de junho, de autoria da Vereadora Selene Jastrow, com todos os votos das 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, 
o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, respectivamente - para leitura do 
parecer a Proposta de Emenda nº 01/2024, que altera o texto do Art. 23 da Lei Orgânica 
municipal, de autoria da Mesa Diretora, com dois (02) votos da comissão favoráveis e 
um (01) desfavorável do Vereador Luciano Alves da Silva. A Proposta de Emenda foi 
colocada em discursão e o Vereador Elmar Francisco Thom se manifestou. E não 
havendo mais quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade com onze (11) votos favoráveis e um (01) desfavorável do Vereador 
Luciano Alves de Silva. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath colocou em 
discussão o Projeto de Resolução nº 10/2024, que altera o Art. 34 do regimento interno 
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desta Casa de Leis, de autoria da Mesa Diretora e não havendo quem quisesse discuti￾lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou as
Indicações: Indicação nº 39/2024, indica que institua o Programa de Educação Ambiental 
no município de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Vereador Luciano Alves da 
Silva; Indicação nº 44/2024, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, 
drenagem e iluminação pública da Rua Sofia Litzkow Schulz, na Vila Jetibá, de autoria 
do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 45/2024, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a construção de um guarda corpo próximo ao Espaço Cultural, Turismo, 
Esporte e Eventos Sophia Arnholz Berger, de autoria do Vereador Ilimar Vesper;
Indicação nº 46/2024, que solicita a pavimentação, drenagem e iluminação pública no 
João Schroeder, com início a Rua Paulo Gabrecht coordenadas 316312.55 m E 
7784658.18 M s, e término coordenadas 316243.95 m E 7784723.12 m S, de autoria do 
Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 47/2024, que solicita a pavimentação 
drenagem e iluminação pública na Rua Guenther Helmar Roelke, com início a Rua 
Berthold Jacob, coordenadas 317608.37 m E 7785074.67 m S, e término coordenadas 
317642.07 m E 7785164. m S, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva e a 
Indicação nº 48/2024, indica a construção de 03 (três) quebra-molas na localidade de 
Barracão de Rio Possmoser, Distrito de Garrafão, Santa Maria de Jetibá, um em frente 
ao Clube do Gabriel, outro em frente ao comércio do Irineu Schneider e outro em frente 
à Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Comunidade Baixo Rio Plantoja, de 
autoria do Vereador Presidente Joel Ponath. Sendo todas aprovadas. Dando 
continuidade, o Presidente Joel Ponath colocou em discussão o Requerimento nº 
09/2024, que requer a convocação para esclarecimento da secretária de administração 
sobre exames admissionais, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. O 
Requerimento foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, não havendo inscrito 
na Explicação Pessoal, e não havendo mais nada a tratar e de acordo com o artigo 16 
da Lei Orgânica, a Câmara estará de recesso entre os dias dezoito (18) a trinta e um (31) 
de julho (07) de dois mil e vinte e quatro (2024). Na sequência, convidou a todos para a 
Sessão Solene Alusiva ao Colono dia vinte e cinco (25) de julho (07), às quinze (15)
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horas e trinta (30) minutos, na Câmara Municipal. Dando continuidade, convocou os 
Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia cinco (05) de agosto (08) de dois mil e vinte e quatro (2024), às dezessete
(17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada 
a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário