sessao nº 29

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE
E NOVE REALIZADA NO DIA CINCO DE AGOSTO
DE 2024, ÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA 
MINUTOS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos cinco (05) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e 
nove (29), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis 
Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves 
da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. O 
Presidente Joel Ponath justificou a ausência do Vereador Adair Lucth por motivo de 
saúde. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. Na 
sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das Vereadoras,
em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem 
o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem bíblica escolhida pelo
Vereador Rogério Schereder para a Sessão se encontra no Livro de Apocalipse, Capítulo 
02, versículos 02, a qual fez a leitura. Em seguida, convidou para um momento de 
silêncio face o falecimento do Senhor Ademar Friederich, ocorrido dia 28 de julho de 
2024, e da Senhora Cláudia Delurdes Martins Barros – Pastora da Igreja Ibrejetibá, 
ocorrido no dia 02 de agosto de 2024 e do Senhor Emilinho Schimidt, tio da servidora 
Cissa Fiorot Schimidt Topfer, ocorrido no dia 05 de julho de 2024. Dando continuidade, 
o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (26), realizada no dia quinze 
(15) de julho (07) de dois mil e vinte e quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade.
Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Extraordinária (27), 
realizada no dia vinte e quatro (24) de julho (07) de dois mil e vinte e quatro (2024), sendo 
aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente colocou em votação a ata da 
Sessão Solene em comemoração ao dia do colono (28), realizada no dia vinte e cinco
(25) de julho (07) de dois mil e vinte e quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade.
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No momento, o Presidente Joel Ponath informou, para o conhecimento de todos que os 
servidores do Poder Executivo Senhora Ivania Marquardt Campos que iria prestar 
esclarecimentos sobre exames admissionais e Senhor Nilton Capaz que iria fazer a 
prestação de contas da festa pomerana e irão prestar os esclarecimentos e fazer a 
prestação de contas na próxima Sessão Ordinária, não pretendendo estender a Sessão 
Ordinária do dia em razão das Convenções Partidárias. Na sequência, o Presidente 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 041/2024, que 
autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com 
a Associação Evangélica Beneficente Espírito-santense – AEBES, para cobertura de 
despesas de custeio, de autoria do Poder Executivo - Hilário Roepke – Prefeito;
Indicação nº 49/2024, que seja feita a reforma, ampliação na Escola Municipal 
Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental - EMPEIEF Rio das Pedras, em 
Rio Das Pedras, neste município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 
50/2024, indica a contratação de Empresa Especializada em realizar estudo sobre 
estratégia de incentivo fiscal voltadas para o crescimento das empresas locais, de autoria 
da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Moção nº 10/2024, que congratula a 
Associação Obra Acordai Capixaba de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador 
Luciano Alves da Silva. Encerrada as leituras do expediente do dia, o Presidente 
encaminhou o Projeto de Lei nº 041/2024 para as comissões permanentes e após para 
ordem do dia da presente sessão. As Indicações e a Moção seguiram para a ordem do 
dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, no Pequeno Expediente, o Vereador 
Rogério Schereder que, após cumprimentos, abordou que era um dia muito importante, 
no qual iria acontecer as Convenções Partidárias e desejou boa sorte a todos candidatos 
a Vereador e Prefeito. Finalizou. Em seguida o Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos,
agradeceu pela chuva e destacou que a Secretaria responsável pelas entradas não se 
organizou no tempo da seca, no qual teve a oportunidade de passar no trecho entre o 
Senhor Vitorino Hammer à Rio Parasita e abordou a situação precária da estrada. 
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Aproveitou o momento, falou que não estava sendo usado o produto solubrita que era 
de boa qualidade e pediu que o Prefeito pudesse novamente comprar. Lamentou a 
situação da comunidade de Rio Possmoser, sendo que já havia feito várias demandas 
de solicitações de melhorias e nada estava sendo feito. Em seguida, falou que foi do 
morro na localidade de Barracão perto das granjas do Senhor Geraldinho Berger, no qual 
a situação estava muito crítica e falou que já passou a solicitação para o Secretário 
responsável. Mudou de assunto, pediu que quando fossem iniciar um trecho de 
manutenção era para concluir até o final, pois tinha acontecido de um pequeno trecho 
ter ficado sem fazer e a população local reclamou. Finalizou. Dando continuidade, o 
Presidente Joel Ponath convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após 
cumprimentos, parabenizou a todos lojistas pelo Liquida que aconteceu no ultimo final 
de semana, no qual explanou sua felicidade em ver todas as lojas movimentas e abordou 
que sabia das lutas de ser um empreendedor. Mudou de assunto, falou que teve o 
retorno que o papel chamex chegou no Executivo e falou da suma importante do 
planejamento. Em seguida, justificou a convocação da Secretária de Administração, que 
iria falar sobre os exames admissionais e que na próxima sessão a mesma iria 
comparecer para explanar sobre o assunto. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel 
Ponath também fez o uso da palavra, após cumprimentos, parabenizou a Vereadora 
Selene Jastrow pela sua fala a respeito dos trechos inacabados, destacou que também 
teve alguns casos parecidos e falou que a Secretaria de Interior estava uma 
desorganização total. Mudou de assunto, reforçou a fala do Vereador Rogério Schereder 
sobre as Convenções Partidárias e desejou boa sorte a todos os candidatos, pedindo 
para que a população não brigasse por candidatos. Finalizou. Em seguida, o Presidente 
interrompeu os trabalhos da Sessão Ordinária para que os membros das comissões 
permanentes analisassem o Projeto de Lei nº 041/2024. Dando continuidade, pediu ao 
Secretário Joelio Abeldt que fizesse novamente a chamada, observando o número legal 
de vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária, passou para a Ordem
do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final –
Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereadora 
Selene Jastrow e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - Vereador Ilimar 
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Vesper, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 041/2024, que 
autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com 
a Associação Evangélica Beneficente Espírito-santense – AEBES, para cobertura de 
despesas de custeio, de autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito, com 
todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente Joel Ponath colocou em discussão o Projeto de 
Resolução nº 07/2024, que regulamenta a entrega de atestados Médicos pelos 
Vereadores, de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, não havendo inscrito na Explicação Pessoal, e não havendo 
mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para 
a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia doze (12) de agosto (08) de dois mil e 
vinte e quatro (2024), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada 
a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário