sessao nº 31

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA
E UM, REALIZADA NO DIA VINTE DE AGOSTO DE 
2024, ÀS DEZESSETE HORA, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte (20) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e 
um (31), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucth, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo 
Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, 
Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 2º Secretário da Mesa, Vereador Ilimar 
Vesper. Na sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das 
Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos 
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador
Valdemiro Jonas para a Sessão se encontra no Livro de Filipenses, Capítulo 4, versículos
6 a 07, a qual fez a leitura. Em seguida, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da 
senhora Flora Gums Boldt, ocorrido no dia 13/08/2024 e do senhor Adolfo Falk, ocorrido 
no dia 16/08/2024 e Senhor Silvio Santos, o maior apresentador da TV brasileira, 
ocorrido no dia 17/08/24. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata 
da Sessão Ordinária (30), realizada no dia doze (12) de agosto (08) de dois mil e vinte e 
quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou 
ao 2º Secretário da Mesa, Vereador Ilimar Vesper, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 043/2024 que 
cria o plano municipal de cultura e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo 
- Hilário Roepke – Prefeito; Moção de Congratulação Nº 13/2024, congratula o senhor 
Denilson Garcia, diretor da Escola Estadual "Graça Aranha", de autoria da Vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo; Ofício do senhor Denilson Garcia - Ex-diretor Escolar da 
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EEEFM Graça Aranha - agradecimento a todos os vereadores e vereadoras pela parceria 
e apoio durante quase oito anos que esteve à frente da direção da Escola Graça Aranha.
Encerrada as leituras do expediente do dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 
43/2024 para as comissões permanentes para análise e parecer. A Moção de 
Congratulação nº 13/2024 seguiu para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. Em 
seguida, não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o 
Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos,
convidou a toda população para participarem do evento “Nem tão doce lar”, nos dias 
vinte e um (21) e vinte e dois (22) de agosto (08) no Centro de vivência do idoso em Alto 
Rio Possmoser e no dia vinte e três (23) de agosto (08) no Centro de vivência do idoso 
do centro de Santa Maria de Jetibá. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath 
convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, agradeceu a todos 
que se preocuparam com a saúde da sua filha, no qual a mesma recebeu alta da UTI e 
estava se recuperando bem da cirurgia. Aproveitou o momento, explanou sobre o bom 
relacionamento com a sua filha Júlia e novamente agradeceu a todos pelo carinho. 
Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Valdevino 
Manske que, após cumprimentos, agradeceu a todos que participaram da festa na Igreja 
de São Sebastião, no qual ficou muito feliz e parabenizou aos responsáveis pela 
organização. Mudou de assunto, falou que ficou preocupado com a fala da Vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo que tinha escolas com portas quase caindo na cabeça das 
crianças e pediu a Vereadora se pudesse destacar qual escola que estava nessa 
situação. A Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo pediu a palavra e falou que visitou 
a Escola de Rio Lamego e as condições estava precária e colocando os alunos em risco. 
Aproveitou o momento, falou que estava fazendo sua função de fiscalizar em prol da 
população e já entrou em contato com a Secretária de Educação para devidas 
providências. Finalizou. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e agradeceu 
a mesma por ter informado a Secretária responsável para os devidos cuidados. Finalizou. 
Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Ilimar Vesper que, 
após cumprimentos, parabenizou as comunidades de São Sebastião e Rio Claro pelas 
festas que aconteceram na igreja e enalteceu a presença da comunidade local. Em 
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seguida, parabenizou a todos ciclistas, no qual no dia dezoito (18) de agosto (08) era 
comemorado o Dia do Ciclista. Mudou de assunto, reforçou lembrando a comunidade 
para a declaração do ITR 2024. O Vereador Elmar Francisco Thom pediu a falava e falou 
que na comunidade de Recreio já era de costume no dia sete (07) de setembro (09) 
faziam as declarações na comunidade. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou a 
palavra e parabenizou a comunidade por ter um dia especifico. Em seguida, falou que 
recebeu o convite da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e convidou 
a todos para participarem da caminhada com o tema da Semana Nacional da Pessoa 
com Deficiência Intelectual e Múltipla, no dia vinte (20) de agosto (08). Dando 
continuidade, prestou seus sentimentos de tristeza pelo falecimento do Senhor Adolfo 
Falke, no qual o mesmo sempre animou muitos casamentos e festas com a sua 
concertina. No momento, lamentou também pela morte do Senhor Silvio Santos, maior 
apresentador da TV brasileira. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath
convidou o Vereador Rogério Schereder que, após cumprimentos, abordou e explanou 
sobre suas duas (02) Indicações: Indicação 07/2022 e Indicação 07/2024, no qual 
destacou a importâncias das mesmas para a população e esperava que em breve 
fossem colocadas em vigor. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath 
convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos, registrou 
esclarecimentos sobre as dúvidas que estava recebendo sobre o chuveiro no valor de 
mil reais (R$1.000,00), no qual estava fiscalizando e esperando a instalação do mesmo. 
Abordou que teve vários questionamentos por que a mesma não teria levado a situação 
para o Ministério Público e esclareceu que no momento ainda estava aguardando a 
instalação e se caso necessário iria levar. Mudou de assunto, abordou sobre o PIS 
salarial dos professores, no qual lutou bravamente desde o inicio do seu mandato e se 
caso não tivesse dado certo, também iria recorrer ao Ministério Público. Finalizou. Em 
seguida, o Presidente Joel Ponath também fez o uso da palavra e lamentou sobre o 
ocorrido que aconteceu na semana anterior com duas (02) vitimas em acidente na 
localidade da Vila Nova, no qual as mesmas ficaram mais de uma (01) hora esperando 
o socorro chegar no local e pediu para os responsáveis que novas medidas deveriam 
ser tomadas, pois não era fácil familiar presenciar uma situação assim e fora que o risco 
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de perder a vida era maior. Finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos 
da Sessão Ordinária, abriu o espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou 
a Senhora Renata Catarina Mendonça - Presidente da APAE - Assunto: Semana 
nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Na oportunidade os 
Vereadores Adair Lucth, Ilimar Vesper e o Presidente Joel Ponath manifestaram-se. 
Dando continuidade, o Presidente, observando o número legal de vereadores, declarou 
novamente aberta a Sessão Ordinária, passou para a Ordem do Dia e convocou o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves 
da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento – Vereadora Selene Jastrow e Comissão 
de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereador Ilimar Vesper, respectivamente -
para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 042/2024, que autoriza o Chefe do Executivo 
municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2024, no valor de R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo – Hilário Roepke, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto 
de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou as Indicações: Indicação 
nº 51/2024, de realização de pavimentação de durabilidade na rua: Bela Alvorada, nº10, 
Vila Jetibá, ES, Ponto de referência, Cata Vento, entrado a direita (sentido Vila/São 
Sebastião), Em frente a construção do Sr.Jaime Bardt, Loteamento Bela Vista, de autoria 
da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Indicação nº 52/2024, indica que 
disponibilize transporte público gratuito para autistas, neste município, de autoria do 
Vereador Presidente Joel Ponath; Indicação nº 53/2024, que sejam tomadas medidas 
imediatas para a criação de turmas menores para Alto Santa Maria enquanto a creche 
não for construída, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Sendo todas 
aprovadas. Na sequência, colocou em discussão a Moção de Congratulação nº 11/2024, 
que congratula a senhora Edivania Janke, administradora e guia do grupo 
Aventureirossmj, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. A Moção de 
Congratulação foi colocada em discursão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi 
colocada em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, colocou em 
discussão a Moção de Congratulação nº 12/2024 que congratula o senhor Rodvalnei 
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Schwanz, administrador e guia do grupo Aventureirossmj, de autoria da Vereadora Ana 
Paula Alves de Azevedo. A Moção de Congratulação foi colocada em discursão e não 
havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovado por unanimidade. 
Em seguida, não havendo inscritos na Explicação Pessoal, o Presidente Joel Ponath, 
convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia vinte e seis (26) de agosto (08) de dois mil e vinte e quatro 
(2024), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. 
Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário