sessao nº 36

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E SEIS, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE 
SETEMBRO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dezoito (18) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e seis (36), 
sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos
para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. Em seguida, o Presidente Adilson 
Espindula solicitou a transmissão de vídeo referente à “Campanha Setembro Amarelo” 
elaborado pela TV Câmara. A mensagem escolhida pelo Vereador Florentino Lauvers para 
a sessão se encontra em João, Capítulo 3, Versículos 18 a 21, o qual fez a leitura.
Encerrada a leitura, o Presidente convidou todos para um momento de silêncio face ao 
falecimento do Senhor Belmiro Brandemburg, Vereador do Município de Itarana. Dando 
prosseguimento, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária trinta e cinco 
(35), do dia onze (11) de setembro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves,
que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 54/2017 que altera os artigos 26, 29 e 30 da Lei Municipal nº 527/2000, 
de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 56/2017 que dá nova 
redação ao artigo 29 da Lei Complementar nº 528/2000 - Estatuto dos profissionais do 
Magistério Público Municipal do Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito 
Municipal; Convite emitido pela Secretaria Municipal de Educação sobre o “I Seminário do 
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Programa de Educação Escolar Pomerana (Proepo)” com o tema “A língua Pomerana: da 
Oralidade à Escrita” a se realizar no dia vinte e três (23) de setembro de 2017 no Auditório 
da Escola Graça Aranha às sete horas e trinta minutos (07:30); Convite emitido pela 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente para participar do plantio de mudas e 
reflorestamento de uma nascente em comemoração ao “Dia Mundial da Árvore” com a 
participação de alunos da rede pública municipal, em São Sebastião do Meio na 
propriedade do Senhor Florêncio Framholz, a se realizar no dia vinte (20) de setembro de 
2017, a partir de oito (08) horas; Convite emitido pela Secretaria Municipal de Educação 
sobre o “I Seminário de Educação Inclusiva” com o tema “Inclusão: Um processo construído 
por todos”, a se realizar no dia vinte e um (21) de setembro de 2017 no Ginásio de Esportes 
Hermann Roelke, a partir de sete (07) horas. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões para exame e parecer. Não 
havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o 
Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos,
informou que o Deputado Federal Sérgio Vidigal havia liberado trezentos mil reais (R$ 
300.000,00) para o Hospital Concórdia por meio de recursos da União, e desejou que outros 
parlamentares pudessem fornecer recursos para o hospital também. Passou para outro 
assunto e solicitou o calçamento e a drenagem da Rua Marly Ramlow. Assim agradeceu e 
finalizou. O Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a Sessão Ordinária, abriu 
espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre, e convidou o Senhor José Alves de 
Mendonça, responsável pelas relações públicas dos Alcoólicos Anônimos em Santa Maria 
de Jetibá-ES, com o assunto “Apresentação dos trabalhos”. Na ocasião, manifestaram-se 
o Presidente Adilson Espindula e o Vereador Elmar Francisco Thom. Retomando o 
expediente normal da sessão, após nova chamada e havendo número legal, o Presidente 
declarou novamente aberta a sessão, passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de
Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath 
e Nelson Miertschink, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
Executivo nº 47/2017 que autoriza a celebração de parceria entre o Município de Santa 
Maria de Jetibá e organizações da sociedade civil de Santa Maria de Jetibá-ES para uso 
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de equipamentos, mobiliários e implementos, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos das três (03) comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair 
Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
Executivo nº 49/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2018-
2021, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
e de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária –
Vereadores Jean Jaques Lauvers e Valdevino Manske, respectivamente – para leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 50/2017 que cria o ''Programa de multiplicação de 
sementes regionais (crioulas) e comerciais, mudas e gemas para agricultores familiares'', 
de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de ambas comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e na ocasião o Vereador Jean Jaques Lauvers,
após cumprimentos, enfatizou que este era um projeto muito importante para a cultura 
familiar, já que no Município predominava os pequenos produtores e estes necessitavam 
da ajuda do governo. Explicou que a Secretaria de Agricultura iria comprar sementes e 
emprestá-las a alguns produtores, de forma que estes produzissem e doassem algumas de 
suas sementes a outros produtores. Assim agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Jean Jaques Lauvers 
e Joel Ponath, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Executivo 
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nº 51/2017 que altera o §2º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 995/2007, alterado pela Lei 
Municipal nº 1.981/2017, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com 
todos os votos de ambas comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão 
e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou o relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Jean Jaques Lauvers, para a leitura do 
parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 53/2017 que autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a rescindir contrato verbal de comodato de áreas ocupadas a título precário pelo 
Poder Público Municipal para instalação de postos telefônicos, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou o relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Jean Jaques Lauvers, para a leitura do 
parecer ao Projeto de Resolução nº 02/2017 que regulamenta o funcionamento 
administrativo e as atividades dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá, de autoria da Mesa Diretora, com todos os votos favoráveis. O Presidente Adilson 
Espindula, no uso do Artigo 94 do Regimento Interno, colocou em discussão o Projeto de 
Resolução nº 02/2017 e na ocasião o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, 
mostrou-se desfavorável ao Projeto de Resolução por não concordar que os assessores 
alocados na região alta registrassem o ponto em livro próprio e os assessores alocados na 
Câmara Municipal registrassem o ponto eletrônico. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, concordou com o Vereador Arlindo 
Repke que todos os assessores deveriam receber o mesmo tipo de tratamento de acordo 
com sua função, mas deveriam receber tratamento diferenciado em relação aos demais 
servidores administrativos da Câmara Municipal. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão, o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, informou que o livro de 
ponto para os assessores da região alta seria de responsabilidade da Subprefeitura e o 
vereador iria cobrar rigidez neste controle. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, disse que os vereadores 
impossibilitados de registrar o ponto eletronicamente deveriam ter a opção de assinar livro 
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de ponto. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Elmar Francisco 
Thom, após cumprimentos, disse que anteriormente era desfavorável ao Projeto de 
Resolução, mas entendia que era um projeto importante para atual e futuras administrações 
da Câmara Municipal e todos os servidores deveriam cumpri-la para serem tratados de 
forma igual. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, após cumprimentos, mostrou-se favorável ao Projeto de Resolução e disse que 
seria responsável pela conduta de seu assessor. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão, o Vereador Florentino Lauvers, após cumprimentos, disse que anteriormente 
era desfavorável ao Projeto de Resolução, mas após a reunião entendeu a importância 
deste e assumiria compromisso em relação ao cumprimento da resolução por parte de seu 
assessor. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Adilson 
Espindula, após cumprimentos, agradeceu a todos os vereadores que haviam se 
posicionado favoráveis a essa resolução, que era uma melhoria não só para a 
administração atual, como para as futuras. Informou que o Tribunal de Contas estava
exigindo que todos os servidores, sem exceção, registrassem o ponto, já que era uma 
obrigação dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. Concluiu dizendo que 
na região alta haveria um funcionário responsável pelo livro de ponto dos assessores 
daquela região. Assim agradeceu e finalizou. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o 
Projeto de Resolução nº 02/2017 foi colocado em votação e aprovado com nove (09) votos 
favoráveis e três (03) votos desfavoráveis. Dando prosseguimento, o Presidente convocou 
o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Jean Jaques 
Lauvers, para a leitura do parecer ao Projeto de Resolução nº 03/2017 que cria a Comissão
de Compras da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora, com todos os votos 
favoráveis. O Projeto de Resolução foi colocado em discussão e na ocasião o Vereador 
Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou os funcionários que iriam fazer 
parte dessa comissão sem receber remuneração extra por isso. Salientou que a criação da 
Comissão de Compras havia sido uma cobrança do Tribunal de Contas. Assim agradeceu 
e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Resolução foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
colocou em votação a Indicação nº 78/2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Não 
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havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
convocou o Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 
vinte e cinco (25) de setembro de 2017, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus,
declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e 
votada, vai devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________