sessao nº 33

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E TRÊS REALIZADA NO DIA DOIS DE SETEMBRO
DE 2024, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dois (02) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e 
três (33), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo 
Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, 
Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio 
Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das
Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos 
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador 
Adair Lucht para a Sessão se encontra em Salmo 95, versículos 1 a 5, a qual fez a leitura. 
Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária de número 
trinta e dois (32), realizada no dia vinte e seis (26) de agosto (08) de dois mil e vinte e 
quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao
1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt e, 2° Secretário de Mesa, Vereador Ilimar 
Vesper que procedessem a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes
matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2024, que concede o prêmio "Gerda 
Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Zilá Ferreira Potratz, e dá outras providências, de 
autoria da Vereadora Ana Paula de Azevedo; Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2024, 
que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Danilsa Luzia Moreira 
da Silva Espindula e dá outras providências, de autoria do Vereador Adair Lucht; Projeto 
de Decreto Legislativo n° 41/2024, que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke 
Potratz" a senhora Silvia Maria Schafilla, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Projeto 
de Decreto Legislativo n° 46/2024, que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke 
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Potratz" a senhora Luiza Maria Sossai Berger, de autoria da Vereadora Selene 
Jastrow;Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Acórdão 944/2024, processo 
03627/2024-25, Prestação de contas Anual de Ordenador exercício de 2023. Encerrada 
a leitura do expediente do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Decreto para as
comissões permanentes para exame e parecer. Em seguida, não havendo inscritos no 
Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o 
Vereador Luciano Alves da Silva, que após cumprimentos, lembrou que o município 
estava em período eleitoral, inclusive com vários candidatos, mediante a isto, pediu à 
população que ouvisse com cautela todas as propostas e que com total democracia 
escolhessem em quem votariam, ainda sobre o assunto, lembrou que a eleição 
aconteceria no dia seis (06) de outubro, em razão disso, pediu que os eleitos 
continuassem administrando com clareza da melhor forma possível Santa Maria de 
Jetibá, a gradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente convidou a Vereadora 
Ana Paula de Azevedo, que após cumprimentos, salientou que desde o dia que havia 
assumido mandato como Vereadora, sempre trabalhou em cumprimento a Lei Federal, 
para que os professores recebessem o que lhes era de direito, o piso salarial, salientou 
que a Lei do piso salariala aos professores, era cumprida no município, no entanto, 
naquele momento, entristecida, precisava falar sobre a área da saúde, que englobava 
enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, que estavam trabalhando no hospital 
da cidade, estes que segundo a Veradora, se quer recebiam o que era mínimo, o piso 
salarial. Ainda sobre o assunto, indagou que era sabido por todos, que todo valor 
repassado, do Executivo para o Legislativo, os Vereadores eram sempre favoráveis, e 
estes valores eram repassados ao hospital. Mediante a isto, pediu ao Presidente do 
Hospital Evangélico, que havesse o cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem, poís 
haviam funcionários que recebiam à menos do que era para ser o referido piso, Hum mil 
reais (R$1.000,00), salientou que a situação gerava insatisfação e trazia prejuizos a 
saúde pública e, ainda, que os funcionários empenhavam funções à mais e recebiam à 
menos do que era correto. Continuou falando sobre o assunto saúde e, enfatizou que o 
município não precisava somente de clínicos gerais, mais sim, de outras especialidades 
e, que algumas pequenas demandas fossem realizadas no município, no hospital, poís 
os munícipes mereciam uma boa saúde pública, por fim, convidou o presidente do 
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Hospital que fizesse uso da Tribuna Livre afim de falar sobre projeções e planos para a 
saúde pública. Agradeceu e finalizou. Na sequência, convidou o Vereador Ilimar Vesper, 
que após cumprimentos, relatou que na semana anterior havia sido procurado por uma 
família, que havia sofrido extorção mediante a situação de um ente querido que havia se 
acidentado, o Vereador citou ainda, que também passou por extorção através de uma 
rifa falsa, oferecida por um suposto padre, mediante as situações, pediu que a população 
não repassasse nenhum valor, primeiro buscassem se informar, poís haviam goslpistas 
em toda parte. Mudando de assunto, parabenizou a equipe e organizadores do Pommer 
Vasco que havia realizado uma carreata e posteriormente festividades no espaço 
celebrar, encerrando o assunto, enfatizou que mais times e associações poderiam 
realizar os mesmos eventos, poís era algo muito bom. Agradeceu e finalizou.
Continuando, o Presidente convidou o Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, 
falou sobre um caso que havia lhe ocorrido, citou que foi procurado ao ir em uma padaria, 
por uma senhora que falou sobre um indivíduo que estava armado com um facão, 
transtornado, na Rodovia Galerando Afonso Venturini, imediatamente o Vereador 
Rogerio pediu que a polícia fosse avisada, e deslocou-se até o local afim de identificar o 
indivíduo, ressaltou que ao chegar ao local realmente o indivíduo estava fora de si, 
possivelmente sob o efeito de drogas, e o mesmo mediante solicitação de parada, reagiu 
e o Vereador teve que usar de força moderada e o atingiu na perna esquerda com um 
tiro. Ainda sobre o assunto, o Vereador salientou que tinha porte de arma e que qualquer 
pessoa que tivesse o porte, não se negligênciaria à situação, e que o mesmo jamais se 
esquivaria em atender um chamado para defender a população e mesmo ocupando 
outros cargos, sempre seria policial militar, inclusive, àquele individuo estava colocando 
em risco a vida de várias crianças numa determinada escola, agradeceu e finalizou. O 
Presidente também fez uso da palavra e após cumprimentos, parabenizou o colega 
Vereador Rogerio pela atitude mediante a gravidade da situação que colocava em 
ameaça a população. Mudando de assunto, enfatizou que as contas do ano de dois mil 
e vinte e três (2023), sob sua Presidência foram aprovadas, na ocasião agradeceu a 
equipe administrativa da Câmara que o auxiliou, lembrou ainda da devolução de mais de 
cinco milhões e duzentos mil reais (R$5.200.000,00) em repasses para o executivo e do 
atual montante no ano de dois mil em vinte e quatro (2024), que chegaria a quase seis 
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milhões de reais (R$6.000.000,00) que seriam devolvidos à prefeitura. Assim, agradeceu
aos servidores e vereadores e finalizou. Em seguida, o Presidente passou para a
Tribuna Livre e convidou o Doutor Gilson Gomes Júnior, que falou sobre o assunto: 
golpes virtuais e mecanismos de devolução dos recursos perdidos, na ocasião o 
Vereador Rogerio Schereder fez uso da palavra. Continuando, o Presidente passou para
a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Obras e Serviços Públicos -
Vereador Adair Lucht, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 
25/2024, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, com todos os votos das 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, não havendo inscritos na Explicação Pessoal, o Presidente Joel Ponath 
convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia nove (09) de setembro (09) de dois mil e vinte e quatro 
(2024), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. 
Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente
Vice-Presidente
Secretário