sessao nº 36

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
TRINTA E SEIS REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS
DE SETEMBRO DE 2024, ÀS DEZESSETE HORAS, 
NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e três (23) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio 
Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de 
número trinta e seis (36), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença 
dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucth, Ana Paula Alves de 
Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio 
Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. A ausência da Vereadora Selene Jastrow foi justificada por atestado 
médico. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. Na 
sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e da Vereadora, em 
nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o 
Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem bíblica escolhida pelo
Vereador Clóvis Braun para a Sessão se encontra na Isaías, Capítulo 45, versículos 18
a 19, a qual fez a leitura. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da
Sessão Ordinária (35), realizada no dia dezesseis (16) de setembro (09) de dois mil e 
vinte e quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar 
nº 045/2024 que altera a Lei Complementar municipal nº 2625 de 22 de novembro de 
2022 e dá outras providências Art. 1º Ficam transformados os cargos de provimento 
efetivo constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 2625/2022, que instituiu o Plano de 
Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, conforme a seguir: 
I – 01 (uma) vaga de Médico Veterinário (40 horas) para 02 (duas) vagas de Médico 
Veterinário (20 horas), de autoria do Poder Executivo - Hilário Roepke – Prefeito; Projeto 
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de Lei nº 046/2024, que altera a Lei municipal nº 2538, de 22 de fevereiro de 2022 (Art. 
1º O inciso XIII do Art. 2º da Lei municipal nº. 2538 de 22 de fevereiro de 2022, passa a 
vigorar com a seguinte redação: “Art. 2 [...] XIII - Um representante da Associação Mães 
da Terra e seu respectivo suplente”), de autoria do Poder Executivo - Hilário Roepke –
Prefeito; Projeto de Lei nº 048/2024, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar 
termo aditivo ao convênio FMS nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo - Hilário 
Roepke – Prefeito e OFÍCIO 776/2024 do Gabinete do Prefeito Hilário Roepke - resposta 
a fala do Deputado Estadual José Esmeraldo. Encerrada as leituras do expediente do 
dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para 
análise e parecer. O Projeto de Lei nº 48/2024 seguiu para as comissões permanentes 
e após para a ordem do dia da presente Sessão Ordinária. Na sequência, no Pequeno 
Expediente, o Vereador Rogério Schereder que, após cumprimentos, abordou sobre o 
Oficio 259/2024 de sua autoria, encaminhado para o Executivo no dia vinte e oito (28) 
de junho (06) de dois mil e vinte e quatro (2024), solicitando a planilha de manutenção 
da frota de veículos, no qual recebendo uma denúncia que os veículos estavam sem 
manutenção adequada e falou que ate o dia vinte e três (23) de setembro (09) de dois 
mil e vinte e quatro (2024), estava sem retorno e aguardava ansiosamente. Mudou de 
assunto, falou sobre a iluminação no calçadão na comunidade de Belém, no qual as 
luzes ainda não tinham sido ligadas e no momento recebeu a informação que a 
solicitação já tinha sido feita e estavam aguardando um transformador. Finalizou. Em 
seguida o Presidente passou para o Grande Expediente e o Presidente Joel Ponath fez 
o uso da palavra, após cumprimentos, esclareceu a ausência da Vereadora Selene 
Jastrow, no qual estava passando por uns momentos delicados com seu pai. Em 
seguida, explanou a situação que estava acontecendo com os motoristas de ambulância 
e abordou referente ao pagamento das diárias dos plantões. No momento, pediu 
encarecidamente ao Prefeito Senhor Hilário Roepke que rever essa situação e não deixar 
de pagar as diárias desses motoristas que tanto lutavam no dia a dia. O Vereador 
Valdemiro Jonas pediu a palavra e falou que pela segunda vez tinha acontecendo na 
localidade de São João do Garrafão a falta de motorista na ambulância, no qual 
aconteceu que precisou levar com seu carro um menino que passou mal por falta de 
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ambulância e ressaltou que se algum tivesse visto iriam questionar que era compra de 
voto. Aproveitou o momento, e falou que as ambulâncias ficavam escondidas atras da 
Subprefeitura. Finalizou. O Presidente Joel Ponath retomou a palavra e dirigiu sua 
palavra aos motoristas de ambulância que poderiam contar com a sua ajuda no que fosse 
possível em prol de melhorias a todos. Finalizou. Em seguida, a Vereadora Ana Paula 
Alves de Azevedo que, após cumprimentos, abordou que visitou pela 3ª (terceira) vez a 
praça na localidade de São Luís, no qual presenciou marcas de sangue de uma criança 
que tinha se machucado pela falta de manutenção e falou que o grau de risco para as 
crianças era elevado. Mencionou que na região do Garrafão estava faltando iluminação 
pública e na localidade de Caramuru e Alto Santa Maria a população estava sem praça 
de lazer. Aproveitou o momento, falou sobre o setembro amarelo que era o mês do 
combate ao suicídio e falou da grande importância do investimento em áreas de lazer 
para o combate ao suicídio. Finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os 
trabalhos da Sessão Ordinária, abriu o espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e 
convidou o Senhor Paulo Emilio Anrsholz, Secretário de Obras. Assunto: Obra de 
pavimentação na localidade de Rio das Farinhas. Na oportunidade, a Vereadora Ana 
Paula Alves de Azevedo manifestou-se. Na sequência, o Presidente Joel Ponath pediu 
ao 1º Secretário Vereador Joelio Abeldt que fez novamente a chamada dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras. O Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária, e passou para a Ordem do 
Dia, e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final –
Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento – Vereador 
designado Adair Lucht e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência –
Vereador Ilimar Vesper, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 
048/2024, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao 
convênio FMS nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo - Hilário Roepke – Prefeito, 
com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão 
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade, com ausência da Vereadora Selene Jastrow. Dando continuidade, não 
havendo inscritos na Explicação Pessoal, o Presidente Joel Ponath comunicou que não 
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haverá Sessão ordinária no dia trinta (30) de setembro (09) de dois mil e vinte e quatro 
(2024), por motivo de ter cinco (05) segunda-feira no mês de setembro (09), e convocou
os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a 
se realizar no dia oito (08) de outubro (10) de dois mil e vinte e quatro (2024), às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
_________________________________________
Secretário