sessao nº 39

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA
E NOVE REALIZADA NO DIA QUATORZE DE 
OUTUBRO DE 2024, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e um (21) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio 
Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de 
número trinta e nove (39), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença 
dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucth, Ana Paula Alves de 
Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio 
Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow,
Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores e das Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e 
convidou a todos para cantarem o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A 
mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Joelio Abeldt para a Sessão se encontra em 
Provérbios, Capítulo 12, versículos 17 a 22, a qual fez a leitura. Dando continuidade, o 
Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (38), realizada no dia quatorze
(14) de outubro (10) de dois mil e vinte e quatro (2024), sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador 
Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 050/2024, que que altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 
2467/2021 “Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao 
Governo do Estado do Espírito Santo, um terreno com área de 2.219,26m² (dois mil, 
duzentos e dezenove metros e vinte e seis centímetros quadrados), a ser desmembrada 
de área maior, situado na Rua Projetada, s/nº, centro, Santa Maria de Jetibá-ES, 
devidamente registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Santa Maria de 
Jetibá, no livro 2, sob nº 6573, datado de 25 de junho de 2019, inscrito no Município sob 
o nº 01010150101001, que integra o patrimônio público municipal.”, de autoria do Poder 
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Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Emenda Substitui o artigo 1º do Projeto de Lei nº 
49/2024 que estima a receita e fixa a despesa para exercício 2025, de autoria da 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Moção de Congratulação nº 14/2024, 
congratula o Senhor Loran Claiton Ferreira Da Silva, de autoria do Rogério Schereder.
Encerrada a leitura do expediente do dia. Em seguida, encaminhou o Projeto de Lei e a 
Emenda Substitutiva para as Comissões Permanentes para Exame e Parecer. A Moção 
de Congratulação seguiu para a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Na 
sequência, o Presidente Joel Ponath passou para o Pequeno Expediente, e o Vereador 
Rogério Schereder que, após cumprimentos, explanou sua revolta por um cidadão que 
tinha feito um áudio descriminando o povo pomerano, no qual o Vereador Rogério falou 
que registrou um Boletim de Ocorrência e representou criminalmente, pois a 
discriminação era algo intolerável. No momento, sugeriu ao Executivo e Legislativo que 
fizessem uma nota de repúdio sobre o ato acontecido. Finalizou. Dando continuidade, o 
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Luciano Alves da 
Silva que, após cumprimentos, abordou sobre o calçadão na comunidade de Belém, no 
qual gostaria de saber quem era os responsáveis pela iluminação, se era o Executivo ou 
a EDP Escelsa e no momento falou, que o Executivo deviria por meio dos canais de 
comunicação informar para a população a real situação. O Vereador Ilimar Vesper pediu 
a palavra e falou que na localidade da Virada estava a mesma coisa e falou que não 
adiantava fazer um investimento tão alto se não era possível acender as luzes. Finalizou. 
O Presidente Joel Ponath pediu a palavra e falou que era fácil perceber o que estava 
acontecendo, no qual a autoria da Indicação do calçadão era do Vereador Luciano Alves 
da Silva e a Indicação da iluminação era de autoria Indicação dos Vereadores Joel 
Ponath e Joelio Abeldt. Finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva retomou a palavra 
e falou que preferia não levar para esse lado e retratou que era Vereador do município
inteiro. No momento, falou que no último domingo participou da Festa da Igreja na 
comunidade de Belém, no qual aproveitou e parabenizou a todos envolvidos pela 
belíssima festa e falou que durante a festa foi muito cobrado sobre a iluminação do
calçadão. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Adair 
Lucht que, após cumprimentos, abordou sua indignação com a médica do posto de 
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saúde na comunidade de Rio Claro, no qual a mesma em dias de chuva não comparece 
para trabalho e falou que o povo pomerano não merecia isso e se o médico tem o 
compromisso teria que cumprir com suas obrigações. O Presidente Joel Ponath pediu a 
palavra e falou que deveria que ver quem era responsável pelo transporte dessa médica 
se era a prefeitura ou por conta própria, para depois tomar as providências. O Vereador 
Adair Lucht retomou a palavra e falou sobre o cidadão que falou mal dos pomeranos e 
prestou sua nota de repúdio pelo acontecimento e parabenizou o Vereador Rogério 
Schereder pelas suas palavras e a atitude. No momento, reforçou era uma falta de 
respeito o que o cidadão fez e falou que tinha muito orgulho em ser pomerano. Finalizou. 
Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Ilimar Vesper que, 
após cumprimentos, falou que participou do culto na comunidade de Belém, no qual foi 
muito valido ministrado pelo Pastor Rodrigo e em seguida teve a festa em comemoração 
e notou a presença do Prefeito eleito Senho Ronan Zucolotto e seu Vice Senhor Rafael 
Pimentel, Vereador eleito Senhor Carlos Espíndula, Deputado Estadual Senhor Adilson 
Espíndula e o Vereador Adair Lucht. Parabenizou todos envolvidos da festa. Em seguida, 
falou que no último sábado e domingo teve a Exposição de Orquídeas no galpão da feira 
e parabenizou a todos envolvidos pela belíssima exposição e destacou que foi muito 
abordou com a falta de apoio e incentivo do Executivo e pediu mais apoio ao próximo
gestor. Mudou de assunto, falou que foi muito solicitado a respeito dos mosquitos e no 
mesmo momento, entrou em contato com o responsável Senhor Josemar e o mesmo, 
informou que o fumacê ficou sessenta (60) dias na manutenção e já estava de volta com 
o cronograma normalizado. Em seguida, falou que estava indignado com os ginásios de 
esportes fechados nos finais de semana, sendo que esporte era saúde e os jovens 
necessitam de lazer. O Presidente Joel Ponath pediu a palavra e falou que também 
gostaria de saber por qual motivo não estavam abrindo e gostaria de uma resposta para 
população. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra e falou ao Presidente 
Joel Ponath, no qual convidaram o Secretário de Esportes para se pronunciar na Tribuna 
Livre para maiores esclarecimentos para população. Dando continuidade, o Vereador 
Ilimar Vesper falou que estava muito revoltado e indignado como os demais Vereadores 
que falaram do cidadão que falou mal dos pomeranos e gostaria que o mesmo fosse 
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penalizado e que pagasse pelo ato cometido. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu 
a palavra e falou que mandou uma mensagem via WhatsApp para o Presidente Joel 
Ponath, solicitando em nome da Câmara uma nota de repúdio e teve a resposta que o 
mesmo iria se manifestar. Finalizou. O Presidente Joel Ponath pediu a palavra e falou 
que com certeza iria fazer uma nota de repúdio e também um pedido ao Ministério 
Público assinado por todos Vereadores que quisessem fazer parte. Finalizou. O 
Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra e falou que era o mínimo que os mesmos
poderiam fazer, pois o cidadão tinha defecado na cara da população. Finalizou. Na 
sequência, o Presidente Joel Ponath convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo 
que, após cumprimentos, manifestou-se sobre as ofensas que um cidadão fez ao povo 
pomerano, e falou que sentiu muito respeito, amor e gratidão ao povo pomerano que 
acolheu tão bem quando chegou no município. No qual, os sotaques das culturas 
deveriam ser respeitados e se sentiu indignada quando viu as difamações que o cidadão 
fez ao povo pomerano. Mudou de assunto, falou sobre a taxa de lixo e a taxa do IPTU 
que recebeu várias demandas que as mesmas foram entregues com a data de 
vencimento vencidas, em seguida procurou o Executivo para maiores esclarecimentos e 
também abordou sobre a taxa de manejo e falou que esses acontecimentos eram 
inadmissíveis e pediu ao próximo gestor que não deixasse isso acontecer. Em seguida, 
falou que em breve seria aprovada a Lei Orçamentária Anual - LOA e pediu para a 
população se envolver e participar, pois era algo muito importante para a população. 
Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath passou para a Ordem do Dia,
e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador 
Luciano Alves da Silva e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência –
Vereador Ilimar Vesper, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 
046/2024, que altera a Lei Municipal nº 2538, de 22 de fevereiro de 2022 (art. 1º o inciso 
XIII do art. 2º da lei municipal nº. 2538 de 22 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com 
a seguinte redação: “art. 2 [...] XIII - um representante da associação mães da terra e 
seu respectivo suplente”), de autoria do Poder Executivo - Hilário Roepke – Prefeito, com 
todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e
o Vereador Ilimar Vesper de manifestou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi 
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colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, colocou em discussão 
a Moção de Congratulação nº 13/2024 que congratula o Senhor Denilson Garcia, Ex￾diretor da Escola Estadual "Graça Aranha", de autoria da vereadora Ana Paula Alves de 
Azevedo. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada
por todos Vereadores. Após, colocou em discussão a Moção de Congratulação Nº 
14/2024, congratula o senhor Loran Claiton Ferreira da Silva, de autoria do Vereador 
Rogerio Schereder. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e 
aprovada por todos Vereadores. No momento, seria entregue a Moção para o Senhor 
Loran Claiton Ferreira da Silva, no qual o mesmo teve um imprevisto e irá receber em 
outro momento oportuno das mãos do Vereador Rogério Schereder. Em seguida, não 
havendo inscritos na Explicação Pessoal, o Presidente Joel Ponath, considerando que 
no dia vinte e oito (28) de outubro (10) feriado do Dia do Servidor Público, não haverá 
Sessão na próxima segunda-feira e convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras
Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e nove (29) de 
outubro (10) de dois mil e vinte e quatro (2024), às sete e trinta (7:30) horas e, em nome 
de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário