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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2024-10-29
native_id368

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
QUARENTA REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE 
OUTUBRO DE 2024, ÀS SETE HORAS E TRINTA 
MINUTOS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio 
Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de 
número quarenta (40), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucth, Ana Paula Alves de 
Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio 
Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow,
Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores e das Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e 
convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica 
escolhida pelo Vereador Presidente Joel Ponath para a Sessão se encontra em João, 
Capítulo 14, versículo 27, a qual fez a leitura. Em seguida, convidou para um momento 
de silêncio face o falecimento da Senhora Zilda Foesch Raash, ocorrido no dia vinte e 
sete (27) de outubro (10) de dois mil e vinte e quatro (2024). Dando continuidade, o 
Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (39), realizada no dia vinte e 
um (21) de outubro (10) de dois mil e vinte e quatro (2024), sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador 
Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Indicação nº 55/2024, que propõe a instalação e implementação de uma 
ciclofaixa com início no Bairro Vila Nova e término na Vila Jetibá, de autoria do Vereador 
Ilimar Vesper. Encerrada a leitura do expediente do dia. Em seguida, encaminhou a 
Indicação de para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Em seguida, não 
havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após 
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cumprimentos, parabenizou todos os servidores públicos pelo seu dia, tanto da rede 
municipal, quanto da estadual, aqueles que de fato fazem o serviço público acontecer, 
aqueles que estão no interior, cuidando da saúde, nas escolas, na prefeitura, aqueles 
que de fato atendem com amor e carinho, muitos dedicam sua vida em servir e acredita 
que isso é uma virtude. Assim, pediu para que o Prefeito pague o vale verde, inclusive 
de forma retroativa, já que não será possível conceder um abono, como uma forma de 
valorização e reconhecimento. Assim agradeceu e finalizou. Na sequência, o Presidente 
Joel Ponath convidou o Vereador Ilimar Vesper que, após cumprimentos, ressaltou que 
em 23 de outubro comemorou-se os 120 anos de instalação do primeiro Pastor em Santa 
Maria de Jetibá, Felipe Petter. Ressaltou que no sábado à noite teve uma corrida 
estadual no aeroporto, ocorre em vários Estados do País, em volta dos aeroportos e 
Santa Maria de Jetibá teve a participação de Vinícius Marquardt, Elivelton Schwanz e 
Kayke Rassele Piontkowsky, que ficou em segundo lugar, assim o parabenizou e 
agradeceu por representar o município. Destacou que dia dez de novembro haverá uma 
corrida organizada pela Pró Phisical no pátio de festa até o galpão do Clovis Braun e 
pediu que a Prefeitura, juntamente com a Secretaria de Esportes colocasse alguma coisa 
a disposição, uma ambulância para dar uma assistência, pois esporte precisa ser 
incentivado, esporte é saúde, comprovado cientificamente e com o apoio do poder 
público mais pessoas vão se empenhar. O Vereador parabenizou todos pelo dia do 
servidor público e que poderia ter sido feito alguma coisa para eles, pois se a máquina 
funciona, é porque o funcionário está lá, o funcionário é a chave do mandato de um 
Prefeito, de um resultado bem resolvido, o funcionário está com a mão na massa e que 
a próxima gestão se oriente para que o próximo dia vinte e oito não seja apenas o dia do 
funcionário, que se faça alguma coisa, nem que seja cantar os parabéns. Dia trinta e um, 
na quinta-feira é o dia da reforma, de Martin Lutero, e a Igreja Luterana é a identidade 
de Santa Maria e nesse dia às oito da manhã haverá uma concentração em frente ao 
Banco do Brasil, onde haverá uma caminhada até o centro mais precisamente no pátio 
da Igreja, onde foi construído um pavilhão onde será feito um culto com Santa Ceia a 
após haverá um lanche comunitário e também será comemorado os duzentos anos da 
presença Luterana no Brasil, uma organização da União Paroquial Santa Maria, que 
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estão com uma campanha de alimentos para o Hospital Evangélico com doação de 
algum alimento não perecível, parabenizou a IECLB, quem está no comando e que dia 
trinta e um é um dia muito importante para a Igreja Luterana e para quem é Luterano. 
Dando continuidade, disse que na quarta-feira passada foi convidado por algumas 
senhoras para ir até a Vila Jetibá, as quais já haviam ido no DPM, que a polícia militar 
esteve lá na quarta-feira de manhã e pessoas foragidas começaram a fugir, foi quando 
os policiais começaram a atirar, isso as nove horas da manhã, com pessoas andando 
pela rua, crianças andando de bicicleta e o Vereador viu um buraco enorme na calçada 
onde o tirou bateu e que não era arma de borracha, que poderia ter atingido pessoas 
inocentes, que o Vereador é a favor de pegar bandidos, que como já dizem, bandido bom 
é bandido morto, mas não se pode colocar pessoas de bem em risco, que precisa rever 
como isso está sendo feito, talvez fazer um cerco, mas que talvez não tenha tantos 
policiais. O Vereador fez uma crítica construtiva, aos serviços urbanos, talvez juntamente 
com a secretaria de obras, pois na quinta-feira, às treze horas uma máquina retro, 
juntamente com uma basculante estavam em frente ao hospital e em outros locais 
tapando buracos, que isso é necessário, mas ruim às treze horas de uma quinta-feira, 
que é horário de pico, que deveriam fazer numa tarde, noite ou fim de semana, com isso 
houve muito congestionamento, carros buzinando, parados até lá na Stuhr, o trânsito 
parou, justamente em frente ao hospital, tinham ambulâncias precisando transitar, da 
mesma forma o caminhão que pega papelões, que é bom que estão reciclando, mas 
seria bom pegar um horário mais específico, estão fazendo a tardezinha, mas que 
poderiam fazer ainda mais tarde. Assim agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o 
Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Rogério Schereder que, após 
cumrpimentos, fez um apelo à todas as autoridades municipais e estaduais por dois fatos 
que aconteceram em Santa Maria de Jetibá, o desaparecimento de dois jovens por mais 
de trinta dias, e não se tem uma resposta plausível das autoridades, o Otávio Berger de 
vinte e seis anos, desaparecido desde três de outubro de dois mil e vinte e quatro, na 
região de São Luiz, e Joao Vitor Kosanke Gaede de vinte anos, desaparecido desde 
dezesseis de setembro de dois mil e vinte e quatro, na região de Caramuru, fez apelo ao 
Ministério Público, à Polícia, ao serviço de inteligência do Estado, à Delegacia 
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especializada de homicídios e pessoas desaparecidas, pois a família precisa de uma 
resposta, isso não pode ser visto como algo normal, pessoas desaparecerem e não 
encontrarem corpo se estiverem mortas ou em cativeiros, pediu inclusive para a família 
entrar em contato com a TV gazeta, independente da vida que a pessoas tenha, isso não 
é normal, mesmo sendo envolvimento com droga, a família está sofrendo, pediu para 
que as autoridades deem prosseguimento às investigações, que existe ciclos de 
amizades que essas pessoas frequentavam, que podem interrogar essas pessoas, os 
locais que frequentavam e que em nenhum lugar isso pode ser considerado normal e 
também não se pode achar normal tiroteio em São Sebastião por tráfico de drogas, 
pessoas com mandado de prisão circulando pela cidade, envolvidas com tráfico, 
homicídios, furtos e outros e as autoridades precisam dar respostas, senão Santa Maria 
vai desandar cada vez mais. O Vereador Ilimar Vesper pediu a parte e disse que está 
foragido Gilson Plaster, que a denúncia será anônima. O Vereador Rogério retomou a 
palavra e disse que o tiroteio referido pelo Vereador Ilimar foi de bala de chumbo mesmo 
e não de borracha. Assim agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath 
convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, ressaltou que as 
contas do Prefeito Municipal serão votadas, do exercício de 2022, disse que leu 
atentamente o despacho o relatório feito pelo Vereador Ilimar Vesper, que fez um 
trabalho de cinco páginas, pois o mesmo foi sorteado para fazer esse despacho e 
parabenizou o Vereador, disse que o mesmo foi atento, que viu e leu o que o Tribunal 
de Contas encaminhou ao município de Santa Maria de Jetibá e disse que irá se 
pronunciar apenas quanto às contas do Prefeito e que é uma honra votar e dizer sim, já 
antecipando, e que sabe quanto é difícil um gestor municipal trabalhar e que sempre 
tiveram e ainda tem mais de perto o Tribunal de Contas que acompanha diariamente, 
que é um dos órgãos de fiscalização e que mais uma vez suas contas serem aprovados 
pelo Tribunal de Contas e que veio com ressalta em alguma coisa referente ao instituto, 
mas que já foi sanado, e que de dois mil e vinte e três já estão aprovadas sem ressalvas. 
Ressaltou que todos tem direito de buscar melhoras, de reivindicar, e que o Preito Hilário 
Roepke sempre esteve à frente do que Santa Maria de Jetibá é hoje, no decorrer de seus 
cinco mandatos, sempre respeitando muito o povo e que nunca teve suas contas 
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rejeitadas em todos os seus mandatos. Um homem humilde de Santa Luzia, que saiu de 
casa com nove anos de idade para trabalhar num posto de gasolina, depois foi para 
Vitória na casa de seus tios, enfrentado tudo que passou para se tornar uma das maiores 
autoridades de Santa Maria de Jetibá e do Estado do Espírito Santo. Deixou registrado 
seu respeito pelo Prefeito e o Vice-Prefeito e que está no fim do quinto mandato e pediu 
a Deus para que o próximo gestor faça um trabalho de excelência voltado para o povo e 
já adiantou que ser gestor não é fácil, pois o Vereador teve a oportunidade de passar por 
várias áreas na Administração Pública, começou como vigia da rodoviária, depois 
motorista, foi para o gabinete, depois foi secretário, concorreu às eleições e foi eleito no 
primeiro mandato e agora para o segundo mandato de Vereador, disse que os desafios 
são diários, são constantes, mas é preciso ter sabedoria, muito conhecimento de causa, 
para que possam fazer um trabalho de excelência voltado para o povo tão trabalhador. 
Assim agradeceu e finalizou, parabenizando todos os servidores públicos pelo seu dia e 
que os Vereadores precisam buscar melhorias, assim como o Executivo. Na sequência, 
o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, 
parabenizou o Prefeito por sua história política, e que acredita que vai ser difícil alguém 
bater esse record, cinco mandatos, presidente da Câmara, que existe críticas, mas isso 
sempre haverá, ressaltou que Santa Maria está de parabéns e parabenizou os 
funcionários públicos pelo seu dia e que são o braço direito da Administração, ressaltou 
que já foi servidor público e que se elegeu Vereador enquanto servidor, assim como 
Adilson Espíndula, Luciano Alves da Silva, Selene Jastrow, o Presidente Joel Ponath 
também se elegeu trabalhando como funcionário público e Joelio Abeldt que também é 
servidor público. O Vereador ressaltou que tem cobrado pouco e mais a nível de Estado 
e ressaltou que seu mandato está se encerrando, mas que deixa registrado que sua luta 
não é de hoje e que Santa Maria tem um Deputado a seis anos que poderia se empenhar 
em fazer o contorno envolta de Santa Maria de Jetibá, junto com o Casagrande, e 
parabenizou o Governador que fez vinte e dois Prefeitos no Estado do Espírito Santo, e 
que poderia olhar para Santa Maria junto com o Deputado e fazer esse contorno, pois 
tem-se muito trânsito de carretas e caminhões, pois o trânsito em Santa Maria é muito 
pesado e que quase não se tem mais lugares para estacionar, que os pomeranos 
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encontraram Santa Maria e fizeram o que é hoje, e pediu para que o próximo Prefeito e 
Vereadores eleitos, talvez a Deputada Janete de Sá, para que lutem por esse contorno. 
Disse que durante a campanha ouviu muito sobre renovação na Câmara e que ouviu 
pessoas dizendo que deveria mudar os treze Vereadores, mas que o Vereador não 
disputou a reeleição e que sete Vereadores se reelegeram e que três dos novos já 
passaram pela Câmara, Alvaro Roberto Gonçalves, Nelson Miertschink e Sigmar 
Schwanz, e que renovação foi apenas da Eliza Ramlow, Carlos Espindula e Clovis Lucht 
e que a mudança não foi tão grande, mas espera que façam um bom trabalho. Destacou 
que já pediu para formarem uma comissão de ética e que por estar em seu último 
mandato, espera que os próximos Vereadores façam para dar mais transparência e 
segurança nesta Casa, para mostrar ao povo. Ressaltou sobre o feriado dia trinta e um 
de outubro neste município e em mais alguns, disse que estava vendo um vídeo de um 
Pastor, e que os Luteranos surgiram dos Católicos, que Martin Lutero foi um Padre e que 
ele estava na Alemanha e a Igreja Católica quis fazer um trabalho que ele não concordou, 
aí se desmembrou dos Católicos e formou os Luteranos e atualmente tem-se um milhão 
e oitenta a um milhão e cem mil Luteranos no Brasil, que são cinco Igrejas Luteranas no 
Brasil, aqui em Santa Maria tem a IECLB e IELB e parabenizou a todos os Luteranos. 
Assim agradeceu e finalizou. O Presidente Joel Ponath também fez uso da palavra, 
designou o 2º Vice-presidente para assumir os trabalhos da Mesa, após os 
cumprimentos, agradeceu ao povo que elegeu a maioria do centro, dos partidos centrão, 
que vão acabar com a extrema direita e extrema esquerda, que não vale nada, que só 
atrapalha os trabalhos, e tem que trabalhar com quem estiver na Presidência, no 
Governo do Estado e quem estiver como Prefeito e Vereador, não se deve ficar olhando 
partido, os Deputados também foram eleitos para trabalhar para o povo, que pagam seus 
impostos e assim os salários dos políticos. Que o centrão está fazendo o trabalho 
certinho, que o PSB não olha quem é da esquerda ou da direita, mas sim trabalha em 
prol do Município, Estado e País. Parabenizou os Luteranos, pois quinta-feira é um dia 
muito especial, e que faz parte da Igreja Luterana com muito orgulho, que existem várias 
Igrejas, mas que Deus é um só, e que todos comemoram, e que ir para a Igreja é o 
caminho mais certo do cidadão e que pelo que viu os dois rapazes desaparecidos tem 
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envolvimento com tráfico de drogas e questionou quantos anos esses jovens não 
participam de um culto na Igreja e acredita que se eles tivessem sido levados para a 
Igreja desde pequenos não estariam onde estão hoje e espera que estejam vivos. 
Parabenizou os servidores públicos e disse ao Prefeito que ainda tem dois meses, que 
poderia implementar o vale verde, e que se o Prefeito precisar de recursos, os 
Vereadores estão prontos para ajudar e beneficiar os servidores públicos e que muitos 
estão questionando que a Câmara terá abono e a Prefeitura não, então destacou que 
são órgãos separados e que o Prefeito precisa deixar as contas em dia e usar o dinheiro 
para fechar as contas e tem certeza que a vontade do Prefeito seria de dar abono a todos 
os servidores, que não foi possível, mas que o Presidente da Câmara não é culpado. 
Que alguns servidores precisam se informar antes de denegrir a imagem do Presidente, 
que se tivesse sido eleito Prefeito iria trabalhar com os efetivos e dar o que lhes é de 
direito, assim como fez na Câmara e que espera que o próximo Prefeito faça isso. Assim 
agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão 
Ordinária, abriu o espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou Secretário 
de Esportes Senhor Jean Fabian Freire. Assunto: Resposta sobre o uso das quadras no 
final de semana. Na oportunidade os Vereadores Ilimar Vesper, Ana Paula Alves de 
Azevedo, Adair Lucht e o Presidente Joel Ponath manifestaram-se. Dando continuidade, 
o Presidente, observando o número legal de vereadores, declarou novamente aberta a 
Sessão Ordinária, passou para a Ordem do Dia, e convocou a relatora da Comissão de 
Finanças e Orçamento - Vereadora Selene Jastrow para a leitura do parecer ao Projeto 
de Decreto Legislativo nº 49/2024 – que aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do 
Estado do Espírito Santo referente a prestação de contas anual do exercício de 2022, de 
responsabilidade do Senhor Hilário Roepke – Prefeito Municipal, com todos os votos da 
comissão favoráveis. Em seguida, o Presidente Joel Ponath, conforme o Artigo 54, Inciso 
I da Lei Orgânica Municipal, o Vereador Ilimar Vesper foi sorteado em Sessão Ordinária 
para ser relator de plenário e elaborar relatório da prestação de contas do Poder 
Executivo referente ao exercício de 2022. Assim, convocou o Vereador Ilimar Vesper 
para proceder a leitura do relatório. Após leitura, o Presidente colocou o Parecer em 
discussão e no momento o Vereador Ilimar Vesper manifestou e parabenizou o Prefeito 
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Hilário Roepke. Finalizou. O Parecer continuou em discussão e não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo o Presidente Joel Ponath, convocou o relator de plenário Vereador 
Ilimar Vesper para declarar seu voto referente a prestação de contas anual do Executivo 
Exercício de 2022. Na oportunidade, o Vereador Ilimar Vesper declarou o seu voto
favorável. Em seguida, o Presidente colocou em votação sendo aprovado por 
unanimidade. A prestação de contas anual do Executivo referente ao Exercício de 2022 
foi aprovada com doze (12) votos favoráveis: Adair Lucth, Ana Paula Alves de Azevedo, 
Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, 
Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. Na sequência, o Presidente falou que o Decreto Legislativo seria
elaborado para formalizar a aprovação das contas. Na sequência, o Presidente Joel 
Ponath convidou o Senhor Prefeito Hilário Roepke que, após cumprimentos, agradeceu 
a todos servidores públicos pelo desenvolvimento em prol da população, no qual o motivo 
da aprovação das suas contas era de mérito de todos envolvidos. Na oportunidade, falou 
que estava muito feliz por mais uma (01) conta aprovado e abordou que o próximo 
prefeito eleito possar fazer um bom trabalho. Agradeceu a Deus e a todos Vereadores 
por todo trabalho prestado a população de Santa Maria de Jetibá. Finalizou. Em seguida, 
na Explicação Pessoal, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Ilimar Vesper
agradeceu ao Doutor Luiz Augusto Mill, Controlador do Legislativo e ao seu Assessor 
Parlamentar Senhor Lucas Renke por toda dedicação no relatório da prestação de contas 
anual – exercício de 2022. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convocou
os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a 
se realizar no dia quatro (04) de novembro (11) de dois mil e vinte e quatro (2024), às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Secretário

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