sessao nº 37

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E SETE, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE 
SETEMBRO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 
155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e sete
(37), sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos
para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Hilário Boening 
para a sessão se encontra em Isaías, Capítulo 55, Versículos 6 a 8, o qual fez a leitura.
Encerrada a leitura, o Presidente convidou todos para um momento de silêncio face ao 
falecimento do Senhor Clemente Thom, tio do Vereador Elmar Francisco Thom. Dando 
prosseguimento, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária trinta e seis 
(36), do dia dezoito (18) de setembro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente Adilson Espindula solicitou a transmissão de dois vídeos, um 
referente a Feira de Ciências e outro referente a Feira do Morango, ambos elaborados pela 
TV Câmara. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 57/2017 que dispõe sobre a revogação 
da Lei Municipal nº 931/2006 que autoriza no âmbito do Município de Santa Maria de Jetibá 
a instituir o programa farmácia popular, e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 58/2017 que cria os programas ''Águas de Santa Maria -
Máquinas no Campo'' e ''Agricultura Integrada e ambientalmente sustentável - Máquinas na 
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roça'', de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 59/2017 que autoriza a celebração 
de parceria entre o Município e a Associação Casa Bom Samaritano, com repasse 
financeiro, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 30/2017 que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da administração direta 
e indireta, inclusive da Câmara Municipal, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Arlindo Repke; Projeto de Lei nº 31/2017 que determina que os laboratórios conveniados 
ao Município realizem a coleta de exames laboratoriais de idosos e/ou pessoas com 
deficiência ou necessidades especiais em sua residência ou unidade de saúde mais 
próxima, de autoria do Vereador Clovis Braun; Projeto de Lei nº 34/2017 que altera o Artigo 
1° da Lei Municipal nº 1.123/2009, para alterar a extensão da rua, tendo início na Rua 
Florencio Augusto Berger e finalizando na ponte da Rua Rolf Potratz, de autoria do 
Vereador Nelson Miertschink; Indicação nº 81/2017 que indica o calçamento do pátio da 
Escola Unidocente de Ensino Fundamental Alto Recreio, de autoria do Vereador Rogerio 
Gums; Ofício nº 848/2017, emitido pelo Prefeito Municipal, encaminhando relatórios 
resumidos do montante da receita e da despesa consolidada do Município; Convite emitido 
pelo Instituto Federal Espírito Santo (IFES) Campus Centro-Serrano para a solenidade de 
posse do Diretor Geral Senhor Wagner Poltroniere Endringer a se realizar no dia vinte e 
sete (27) de setembro de 2017, às quinze (15) horas; Convite para o “XII Festival Criativo 
do Conhecimento” a se realizar nos dias vinte e nove (29) e trinta (30) de setembro de 2017, 
na quadra de esportes de São João de Garrafão; Convite emitido pela Igreja Evangélica de 
Confissão Luterana no Brasil (IECLB) - Sínodo Espírito Santo a Belém - União Paroquial 
Santa Maria - União Paroquial Mata Fria para celebração de quinhentos (500) anos da 
Reforma Luterana a se realizar no dia trinta e um (31) de outubro de 2017, a partir de oito 
(08) horas, no pátio de festas da Paróquia de Santa Maria de Jetibá-ES; Convite emitido 
pela Secretaria de Saúde para entrega oficial da obra da Unidade de Saúde da Família 
Dório Gonçalves a se realizar no dia vinte e oito (28) de setembro de 2017, às oito (08) 
horas em Garrafão. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente determinou que 
o Projeto de Lei nº 59/2017 seguisse para as comissões permanentes e após para a Ordem 
do Dia da presente sessão, encaminhou os demais Projetos de Lei para as comissões 
permanentes para exame e parecer, e determinou que a Indicação seguisse para a Ordem 
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do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o 
Presidente Adilson Espindula passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador
Rogerio Gums que, após cumprimentos, relembrou que no dia vinte e um (21) de setembro 
era comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência de acordo com a Lei 
nº 11.133/2005 e disse que Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá era privilegiada por 
possuir três (03) vereadores deficientes: Rogerio Gums, Joel Ponath e Adair Lucht. 
Concluiu sua fala com uma frase da autora Tais Moraes: “A verdadeira deficiência é aquela 
que prende o ser humano por dentro e não por fora, pois até os incapacitados de andar 
podem ser livres para voar”. Assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o 
Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, elogiou a fala do Vereador Rogerio 
Gums e o parabenizou por defender a referida causa juntamente com os vereadores Adair 
Lucht e Joel Ponath. Convidou todos para o “XII Festival Criativo do Conhecimento” a se 
realizar nos dias vinte e nove (29) e trinta (30) de setembro de 2017, na quadra de esportes 
de São João de Garrafão, e parabenizou as crianças e os jovens que iriam participar.
Passou para outro assunto e informou que no dia dezenove (19) de setembro havia sido 
fundada a Associação de Pequenos Produtores de Rio Taquarinha - Vida Nova e União, na 
ocasião participaram os vereadores Jean Jaques Lauvers e Florentino Lauvers e o 
Presidente Adilson Espindula e os envolvidos demonstraram satisfação com a presença 
dos vereadores no evento. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte, elogiou a fala do 
Vereador Jean Jaques Lauvers, disse que o referido evento havia sido muito importante 
para aquela comunidade, e desejou sucesso a essa nova associação. Assim finalizou. O 
Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e enfatizou que somente os dois 
vereadores haviam sido convidados por serem da região e o presidente por ser presidente 
da Câmara. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte, parabenizou os 
vereadores Jean Jaques Lauvers e Florentino Lauvers por ajudarem a associação e pediu 
que eles fiscalizassem pois a maioria das associações do Município não funcionava. Assim 
finalizou. Em seguida, o Vereador Arlindo Repke também fez uso da palavra no Grande 
Expediente e, após cumprimentos, destacou a insuficiência de convênios entre Prefeitura 
e associações. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte e informou que a partir do dia 
primeiro (01) de janeiro de 2017 havia entrado em vigor uma lei federal sobre a celebração 
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de convênio de cooperação financeira entre associações e Município, muitas dessas 
associações estavam se adequando à nova lei e por esse motivo o Município não obteve 
condições de celebrar esses convênios. Assim finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou 
a palavra e desejou que a Prefeitura Municipal fornecesse todo o apoio para as 
associações. Disse que a fala do Vereador Rogerio Gums havia sido muito importante, 
mostrava que Santa Maria de Jetibá era um Município de igualdade, e eles representavam
muito bem como vereadores e cidadãos. Passou para outro assunto e disse que a retirada 
do quebra-molas próximo ao Posto Boa Vista estava prejudicando ainda mais a passagem 
de carros, pois o local permaneceu danificado. O Vereador Rogerio Gums pediu a parte e 
informou que durante a semana o Secretário de Interior Wilson Berger iria resolver a 
situação do quebra-molas. Assim finalizou. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte e 
disse que a empresa responsável pela execução do asfalto na gestão anterior já havia sido
convocada duas vezes para prestar esclarecimentos, mas até o momento não havia 
comparecido. O asfalto estava danificado em toda cidade, o serviço havia sido mal 
executado e precisava ser corrigido. Salientou que se a empresa responsável não 
realizasse as correções, providências cabíveis seriam tomadas. Assim finalizou. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que o Prefeito Municipal possuía o direito 
de convocar, exigir ou denunciar os responsáveis pelo asfalto ao Ministério Público caso 
eles não comparecessem. Passou para outro assunto e elogiou as mudanças realizadas 
no trânsito, como mudança no sentido de algumas ruas, sinalização vertical e horizontal.
Pediu que a Polícia Militar fiscalizasse os condutores em alta velocidade, principalmente 
motocicletas, na Avenida Frederico Grulke. Sugeriu que um projeto de lei de sua autoria, 
juntamente com o Presidente Adilson Espindula, sobre educação no trânsito para crianças 
nas escolas fosse colocado em prática. De igual modo, solicitou que lei municipal sobre 
padronização de táxis fosse colocada em prática. Sugeriu novamente que fosse realizado 
um contorno em Santa Maria de Jetibá para aliviar o trânsito na cidade. Assim agradeceu 
e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem 
do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de 
Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Joel Ponath e Nelson Miertschink, respectivamente – para a leitura dos 
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pareceres ao Projeto de Lei nº 59/2017 que autoriza a celebração de parceria entre o 
Município e a Associação Casa Bom Samaritano, com repasse financeiro, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos das três (03) comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e 
Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel 
Ponath e Clovis Braun, respectivamente – para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
29/2017 que dispõe sobre a denominação da Creche Evelina Buss Stinguel, de autoria do 
Vereador Nelson Miertschink, com todos os votos das três (03) comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação 
Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convidou todos os Vereadores a 
comparecerem em reunião a se realizar no dia vinte e seis (26) de setembro de 2017, às 
quatorze (14) horas, na propriedade do Senhor Lourival Haese, e convocou o Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dois (02) de outubro de 
2017, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________