sessao nº 46

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
QUARENTA E SEIS, REALIZADA NO DIA DOIS DE 
DEZEMEBRO DE 2024, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número
quarenta e seis (46), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucth, Ana Paula Alves de 
Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio 
Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow,
Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores e das Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e 
convidou a todos para cantarem o Hino do Munícipio. A mensagem bíblica escolhida pelo
Vereador Adair Lucht para a Sessão se encontra em Salmo 67, versículos 1 a 7, a qual 
fez a leitura. Em seguida, colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (45), realizada 
no dia vinte e cinco (25) de novembro (11) de dois mil e vinte e quatro (2024), sendo 
aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 054/2024, que autoriza o Chefe do 
Executivo municipal a transpor, remanejar e transferir no orçamento de 2025, no limite 
estabelecido na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências de autoria do Poder 
Executivo – Prefeito Hilário Roepke; Projeto de Lei Complementar nº 055/2024, que 
altera a Lei Complementar municipal nº 2625 de 22 de novembro de 2022 e dá outras 
providências, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário Roepke; Projeto de Lei nº 
056/2024, que altera o artigo 3º da Lei municipal 2.791 de 07 de fevereiro de 2024 e dá 
outras providências, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário Roepke; Projeto de 
Lei Complementar nº 057/2024, que revoga o §4º do artigo 263 da Lei Complementar 
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municipal nº 2.802 de 03 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário 
Roepke. Encerrada a leitura do expediente do dia. Em seguida, encaminhou os Projetos
de Lei para as Comissões permanentes para Exame e Parecer. Na sequência, no 
Pequeno Expediente, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Arlindo Repke 
que, após cumprimentos, explanou sobre o futebol brasileiro, em nome do Vereador 
Adair Lucth parabenizou o time do botafogo que foi campeão no último final de semana. 
No momento, falou que desde que criança o seu time era o flamengo, mas torceu pela 
vitória do botafogo. Lamentou e falou que era uma pena que a seleção brasileira não 
estava jogando igual ao botafogo. Finalizou. Em seguida, o Presidente passou para o 
Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos, 
pediu para TV câmara que exibiu algumas fotos da Rua Arthur Seidler em Rio 
Possmoser, no qual a situação encontrava-se intransitável e falou que já tinha pedido 
alguns meses atrás o cascalhamento da mesma e nada tinha sido feito. No momento, 
pediu ao Secretário responsável Senhor Siderley que tomasse as providencias 
necessárias, caso não fosse de sua secretaria era para enviar um oficio para secretaria 
responsável solicitando a manutenção necessária. Finalizou. Em seguida, o Presidente 
Joel Ponath convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que, após cumprimentos, 
agradeceu o Prefeito Hilário Roepke pela execução de manutenção do asfalto no trecho 
para comunidade de Recreio. Em seguida, pediu ao Presidente Joel Ponath que pudesse 
fazer a devolução do dinheiro no Legislação para o Executivo, no qual seria de grande 
importância para conclusão de algumas obras e também falou que ajudaria no Projeto 
do ticket vale verde. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convidou o 
Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, explanou e relatou sobre a 
história do time Bons amigos e parabenizou a todos integrantes do grupo. Mudou de 
assunto, parabenizou os servidores Marli, Néia, Vinicios, Joselio, Marcela e Márcio pela 
linda ornamentação de natal na câmara de vereadores. No momento, falou que na cidade 
de Domingos Martins e Santa Teresa estava muito lindo a ornamentação natalina e falou 
que Santa Maria de Jetibá deveria de um olhar diferente, deixando a desejar. O Vereador 
Rogério Schereder pediu a palavra e falou com o Vereador Luciano Alves da Silva para 
pedir autorização ao Presidente Joel Ponath para os dois (02) integrantes do time Bons 
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amigos para receber uma salva de palmas. Finalizou. No momento, o Presidente Joel 
Ponath autorizou e o Vereador Luciano Alves da Silva convidou os meninos para receber 
a salva de palmas e finalizaram com uma fotografia com todos os Vereadores. Finalizou. 
Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Clóvis Braun que, 
após cumprimentos, falou novamente sobre a limpeza do asfalto de Alto Santa Maria e 
que no último final de semana, a população plantou pés de banana nos buracos da 
estrada. No momento, abordou que conversou com o Secretário responsável Senhor 
Paulo e que, o mesmo responsabilizou pela limpeza nos próximos dias. O Vereador 
Clóvis falou, que esperava que durante a manutenção fizessem também a limpeza dos 
barrancos, caneletas e tapa buracos. Aproveitou o momento, falou para todos que 
compartilharam o seu vídeo da última sessão da sua fala, em especial para o Senhor
Joelson Bausen que o Vereador Clóvis Braun não estava dormindo e ressaltou, que o 
seu número de celular estava disponível a toda população santamariense. Finalizou. Na 
sequência, o Presidente Joel Ponath convidou a Vereador Ana Paula Alves de Azevedo 
que, após cumprimentos, abordou sobre a importância do Natal e destacou sobre o 
nascimento de Jesus. No momento, falou sobre a linda decoração no Legislativo e 
também disse que teve a oportunidade de passar pelo interior do município e viu muitas 
casas com decorações natalina, no qual abordou sobre a fala do Vereador Ilimar Vesper 
que anos atrás acontecia o concurso Natal Legal para as casas mais decoradas de natal. 
Mudou de assunto, falou sobre a falta do pagamento dos professores e pediu para o 
Presidente Joel Ponath que fizesse a devolução das sobras do dinheiro do Legislativo 
para o Executivo e assim, poder fazer o pagamento aos professores. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente Joel Ponath pediu para o Vice-presidente Vereador Clóvis 
Braun assumir a Mesa Diretora e o Presidente fez o uso da palavra que, após 
cumprimentos, abordou que infelizmente o Prefeito não iria poder dar o abono aos 
servidores e falou que tinha ouvido falar que era culpa do Presidente da câmara, mas 
deixou bem claro que não tinha nada ver com isso e explanou sobre o tempo que deveria 
ter feito o Projeto e que no momento não podia fazer mais e se o Prefeito quisesse fazer 
iria responder por improbabilidade administrativa. No momento, falou que ele tinha sido 
o Presidente que mais tinha devolvido dinheiro para a prefeitura e abordou sobre a 
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manutenção do asfalto de Recreio, no qual ouviu comentários que o Executivo estava 
aguardando o repassa da câmara para continuar a manutenção e falou que não tinha 
lógica isso em fazer licitação no final do mandato. Mudou de assunto, destacou sobre a 
decoração de natal de outros municípios e que em Santa Maria de Jetibá nada estava 
sendo feito e que decoração gerava a economia, trazendo turistas para visitar a cidade. 
A Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo pediu a palavra e falou que nessas 
decorações de natal sempre dava para reutilizar os matérias e talvez era só fazer 
compras de um complemento. Finalizou. O Vereador Presidente Joel Ponath retomou a 
palavra e falou que anos atras sempre teve uma parceria da prefeitura com as lojas em 
arrumação de arvores e também tinha a premiação da casa mais arrumada. O Vereador 
Luciano Alves da Silva pediu a palavra e falou que nem tudo estava perdido, no qual 
recebeu uma mensagem da Senhora Sirleide que as mulheres voluntarias de Santa 
Maria de Jetibá estavam fazendo uma árvore de dez (10) metros em crochê. No 
momento falou a fala da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo e do Vereador Joel 
Ponath, no qual acrescentou que a cultura pomerana estava sendo assassinada, que 
estava faltando a culinária nas festas e que a decoração de natal era algo forte dos 
pomeranos e a prefeitura estava deixando a desejar. Finalizou. O Presidente Joel Ponath 
retomou a palavra e falou que sempre cobrou sobre a cultura pomerana e que iria 
continuar cobrando ao próximo prefeito a preservação e valorização. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, e 
Comissão de Obras e Serviços Públicos – Vereador Adair Lucht, respectivamente - para 
leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 051/2024, que denomina casa típica pomerana, 
situada no Espaço Cultural, Turismo, Esporte e Eventos “Sophia Arnholz Berger”, neste 
município e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário 
Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, 
respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 52/2024, que revoga a Lei 
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nº 2.767, de 20 de dezembro de 2023, que autorizava a cessão de uso gratuito de imóvel 
ao governo do Estado do Espírito Santo, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário 
Roepke, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Na sequência, na Explicação Pessoal, o Presidente Joel Ponath 
convidou o Vereador Elmar Francisco Thom, e no momento falou que recebeu um vídeo 
com um caixote de lixo virado de cabeça para baixo na comunidade de Recreio e falou 
que era uma grande vergonha para a população terem uma atitude dessa. Aproveitou o 
momento, falou que na próxima sessão iria pedir para mostrar o vídeo. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente Joel Ponath pediu a todos os Vereadores que pudessem 
aguardar após o termino da sessão para tratar do assunto confraternização de final do 
ano do Legislativo, em seguida não havendo mais nada a tratar, o Presidente Joel Ponath 
convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia nove (09) de dezembro (12) de dois mil e vinte e quatro 
(2024), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. 
Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário