| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2024-12-16 |
| native_id | 376 |
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1 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO QUARENTA E OITO, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e oito (48), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou o Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Hilário Roepke e o Vice-Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Florentino Lauvers para tomar assento à mesa diretora. Na sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espirito Santo. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Arlindo Repke para a Sessão se encontra em Eclesiastes, Capítulo 5, versículos 10 a 15, a qual fez a leitura. Em seguida, colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (47), realizada no dia nove (09) de dezembro (12) de dois mil e vinte e quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, na sessão do dia nove (09) de dezembro (12) de dois mil e vinte e quatro (2024), os Vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº 15/2024, que congratula Enzo Ahnert Krause, de autoria do Vereador Ilimar Vesper e no momento o convidou o homenageado que recebeu uma placa de homenagem. Na sequência, também foi aprovada na sessão do dia nove (09) de dezembro (12) de dois mil e vinte e quadro (2024), a Moção nº 16/2024, que congratula os professores e alunos da Rede Municipal, vencedores do Projeto AGRINHO/SENAR, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo e no momento, convidou os representantes que receberam 2 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br uma placa de homenagem. Após, o Presidente passou a palavra para o Vice-Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Florentino Lauvers. Em seguida, passou a palavra para o Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Hilário Roepke. Finalizaram. No momento, no dia nove (09) de dezembro (12) de dois mil e vinte e quadro (2024), os vereadores aprovaram a Moção nº 17/2024, que congratula o Grupo Pomeranos do Pedal, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo e do Vereador Clóvis Braun e no momento, convidou os representantes que receberam uma placa de homenagem. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 062/2024, que altera o artigo 74 da Lei Complementar municipal nº 2.802, de 03 de abril de 2024, para transformar o parágrafo único em § 1º, incluir o § 2º e dispor sobre a extensão do direito à gratificação aos servidores colocados à disposição do município, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário Roepke; Projeto de Lei nº 26/2024, que institui a emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – CIPTEA, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Moção nº 18/2024, que congratula Vander Patrício, Prefeito reeleito em ItaranaES, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath. Encerrada a leitura do expediente do dia. Em seguida, encaminhou os Projetos de Lei para as Comissões permanentes para Exame e Parecer e após para a ordem do dia da presente Sessão Ordinária. A Moção de Congratulação seguiu para a ordem do dia da presente Sessão Ordinária. Na sequência, no Pequeno Expediente, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Arlindo Repke, que, ao fazer uso da palavra, iniciou seus cumprimentos e expressou sua gratidão a Deus e ao Prefeito Municipal Hilário Roepke, pelas oportunidades de trabalho oferecidas durante sua gestão. O Vereador Arlindo destacou os 20 (vinte) anos de administração de Hilário Roepke, ressaltando que o prefeito está encerrando seu mandato com integridade, transparência e um espírito aberto ao diálogo com seu sucessor. O vereador reconheceu que, na vida pública, sempre há críticas, mas enfatizou que o mesmo deixou uma contribuição significativa para o município. Ao final, o Vereador Arlindo desejou sucesso ao Hilário Roepke e sugeriu sua candidatura nas próximas eleições. Dando continuidade, O Presidente convidou o Vereador Rogério Schereder, 3 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br que, ao fazer uso da palavra, iniciou seus cumprimentos e parabenizou o Prefeito Hilário Roepke, reconhecendo sua importância na história do município. Destacou que, apesar de algumas divergências políticas, isso é natural e faz parte do processo democrático, onde o vereador cobra o executivo, mas nem sempre é possível atender às demandas imediatamente. Ressaltou que o Prefeito Hilario Roepke, sempre esteve disponível para diálogo, com portas abertas para os vereadores, e concluiu dizendo que "dá honra a quem tem honra". Em seguida, o Vereador Rogerio Schereder relatou sua participação em uma ocorrência policial de apoio às guarnições de Santa Maria, em que houve o roubo de um veículo de uma pessoa com deficiência na localidade de Rio Possmoser. Agradeceu a todos os policiais militares envolvidos, mencionando especialmente a equipe da força tática e a guarnição da Ronda Ostensiva de Santa Maria, além de destacar o apoio do Vereador Elmar Francisco Thom, que alertou sobre a passagem dos suspeitos em sua residência na localidade de Recreio. Juntamente com o Vereador Elmar, o Vereador Rogerio Schereder foi até o local, onde localizaram um dos suspeitos, e com o apoio de trabalhadores da região, realizaram a prisão. Finalizou agradecendo à Polícia Militar e à colaboração da comunidade de Recreio e Santa Maria de Jetibá, ressaltando a importância da parceria entre a polícia e a comunidade no combate à criminalidade. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após cumprimentar os presentes, expressou sua gratidão a todos que, ao longo dos últimos quatro (04) anos, desempenharam suas funções como secretários, subsecretários municipais e equipes da prefeitura. Estendeu sua gratidão ao Excelentíssimo senhor Hilário Roepke, Prefeito Municipal, e ao Vice-Prefeito Florentino Lauvers. A vereadora destacou que, na política, nem sempre se compartilham as mesmas opiniões ou perspectivas, mas reforçou que o diálogo deve ser sempre respeitoso. Assim, dirigiu-se respeitosamente ao Prefeito Hilário Roepke, agradecendo por sua contribuição à frente do Município de Santa Maria de Jetibá. Também mencionou os Vereadores Rogério Schereder, Valdevino Manske e Valdemiro Jonas, Joel Ponath, Joelio Abeldt e Arlindo Repke, que não estarão na próxima legislatura. Reconheceu o trabalho deles e manifestou sua confiança de que continuarão atuando em prol de suas comunidades. A vereadora deu as boas-vindas ao Prefeito eleito Ronan Zocoloto, ao 4 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Vice-Prefeito Rafael Pimentel e à nova equipe administrativa, bem como aos vereadores eleitos, desejando que o município de Santa Maria de Jetibá prospere cada vez mais. Por fim, agradeceu à população santamariense pelo apoio, acolhimento e carinho durante sua legislatura, expressando sua felicidade por representar uma cidade que a acolheu tão bem. Encerrando seu discurso, desejou a todos um Feliz Natal, um próspero Ano Novo, bênçãos de Jesus Cristo para cada lar e um 2025 repleto de realizações. O Presidente convidou o vereador Luciano Alves da Silva, que, ao fazer uso da palavra, iniciou seus cumprimentos. Luciano destacou que seu pronunciamento seria exclusivamente sobre o Prefeito Municipal Hilário Roepke, conhecido como "Gatinha". Manifestou alegria ao falar de um menino simples, morador da comunidade de Santa Luzia, filho de João Roepke e dona Ana, que, aos nove anos, saiu de casa para morar com a tia. O vereador acredita que a trajetória de Hilário foi escrita por Deus e destacou que seu nome vai além da história de Santa Maria de Jetibá, alcançando reconhecimento mundial. Luciano afirmou que somente Deus sabe das lutas diárias enfrentadas por Hilário Roepke, mas ressaltou sua garra e dedicação ao município, conduzindo-o com humildade e simpatia em seu quinto mandato como Prefeito. Demonstrou gratidão pelo trabalho realizado pelo Prefeito Municipal Hilário Roepke, como gestor escolhido pela população e desejou saúde e paz a ele e à sua família. O vereador Luciano Alves da Silva, também refletiu sobre seu primeiro mandato, mencionando as tristezas relacionadas à disputa eleitoral. Criticou a forma como famílias têm se atacado em nome da política, destruindo lares por divergências de opinião, questionando: "Que democracia é essa?". Luciano lamentou atitudes de pessoas que usam o púlpito da igreja, mas contradizem seus discursos fora dela, afirmando que "não se brinca com Deus" e que tais atos serão cobrados. Ele ressaltou que quem manda é o povo e que a casa legislativa e executiva pertence ao povo. Agradeceu aos servidores municipais presentes na sessão e reconheceu que mais poderiam ter participado, mas valorizou os que aplaudiram a história de vida de Hilário Roepke. Lembrou, emocionado, o dia 02 (dois) de janeiro de 2017, quando presenciou Hilário, em seu quarto mandato, chorando no gabinete e acariciando uma foto do pai já falecido, dizendo: "Eu sei que o senhor não queria, mas estou aqui, e é o que sei fazer". O vereador concluiu sua fala pedindo 5 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br aplausos pela trajetória de Hilário Roepke. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow para fazer uso da palavra. Após os cumprimentos, Selene expressou gratidão a Deus por guiá-la em mais um mandato e por todas as bênçãos recebidas até o momento. Reconheceu que, embora nem tudo que se deseja realizar seja possível, sempre se empenhou para dar o melhor e atender ao que estava ao seu alcance. A Vereadora Selene agradeceu aos secretários municipais pela parceria e pelo atendimento às demandas, mesmo reconhecendo que nem sempre é possível atender a todas. Aproveitou a oportunidade para pedir desculpas caso tenha ofendido ou magoado alguém, ressaltando que os vereadores são muito cobrados pela população e que sempre buscam atender da melhor forma. A mesma dedicou um agradecimento especial ao Prefeito Hilário Roepke, destacando as vezes em que estiveram juntos no gabinete trabalhando em prol do município e lamentando não terem conseguido realizar ainda mais. Demonstrou gratidão por tudo o que foi feito até o momento. Concluiu sua fala desejando a todos um Feliz Natal e rogando a Deus que abençoe a todos com saúde, que ela considera uma riqueza sem preço. Compartilhou que enfrentou problemas de saúde em sua família no último ano, o que a fez valorizar ainda mais o bem-estar físico. Pediu a Deus saúde para continuar ajudando o próximo e encerrou desejando um abençoado e próspero 2025 para todos. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Elmar Francisco Thom, que, ao fazer uso da palavra, iniciou seus cumprimentos. Em seguida, destacou o evento natalino realizado no Espaço Cultural, Turismo, Esporte e Eventos Sophia Arnholz Berger, que contou com grande público em todos os dias e foi um sucesso. Parabenizou o Prefeito Municipal pela construção do pátio de festas, elogiando sua localização, anteriormente criticada, mas que agora demonstra excelência. Elmar também parabenizou o Prefeito pela inauguração da Rua Evandro Buss, pela iluminação pública e pelo calçamento, obras de sua autoria. Destacou ainda a inauguração do Posto de Saúde em Alto São Sebastião, construído pela Empresa Ideal (antiga Construtora Ativa), elogiando a qualidade do trabalho realizado. Comentou sobre a reforma da Quadra de Esportes e da Escola de São Sebastião, obra que contou com a presença do Governador do Estado, Renato 6 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Casagrande, responsável pela destinação dos recursos necessários. O Vereador Elmar ressaltou a importância dessas obras para o município e mencionou, durante discurso no Centro de Eventos, que, por todos os lados, há obras realizadas pela administração do Prefeito Hilário Roepke. Parabenizou o Prefeito por sua trajetória e afirmou que, em seus 32 anos como Vereador, sempre apoiou Hilário para o progresso do município. Elmar também mencionou mudanças na composição da Câmara Municipal para o próximo pleito, reconhecendo o trabalho dos vereadores que não continuarão e desejando a eles força para seguirem em frente. Destacou sua admiração pelo trabalho incansável de Hilário Roepke, sugerindo que ele se candidate a deputado e, futuramente, novamente a Prefeito. Finalizou agradecendo e parabenizando os servidores da Câmara Municipal, e expressando confiança na colaboração com o Prefeito eleito Ronan Zocoloto para trabalharem unidos na próxima gestão em prol do município de Santa Maria de Jetibá. Em seguida o Presidente convidou o Vereador Arlindo Repke, que, ao fazer uso da palavra, iniciou seus cumprimentos e destacou que esta é a última sessão do ano e também de sua quarta legislatura. Declarou que está encerrando seu mandato de cabeça erguida, por ter cumprido seu trabalho junto ao município, embora nem todas as suas indicações tenham sido atendidas. Citou como exemplo o contorno viário no município de Santa Maria de Jetibá, que deveria ter contado com apoio do governo estadual para execução, reduzindo o trânsito pesado, além da estrada de Alto Santa Maria, que já deveria estar concluída. Arlindo Repke também mencionou sua luta pela segurança no município, incluindo a necessidade de um batalhão policial local, que evitaria deslocamentos de policiais para atender ocorrências em finais de semana, como atualmente ocorre de encaminhar para o Município de Aracruz. Entre suas iniciativas, destacou a proposta de criação de uma comissão de ética no município, que não foi implementada, e fez um apelo à próxima administração para que atenda à população, que é merecedora de respeito. Criticou as condições das estradas do município em comparação com outras regiões do estado, que possuem melhor conservação e terceiras faixas. Apontou que rodovias como as que levam a Garrafão e Santa Maria de Jetibá, foram excluídas de reformas realizadas pelo governo estadual. O Vereador ressaltou a importância de respeitar os colonos, destacando que Santa Maria de Jetibá possui cerca 7 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br de cinco mil propriedades de agricultura familiar, que enfrentam dificuldades no escoamento da produção. Ao encerrar, afirmou que conclui seu mandato com o dever cumprido, negando ressentimentos por não ter disputado as últimas eleições. Comentou suas tentativas frustradas de candidatura a vice-prefeito devido a articulações políticas, agradeceu aos eleitores e observou que, na política, muitos amigos se afastam quando não há poder envolvido. O Vereador Arlindo Repke fez um retrospecto de sua trajetória política, mencionando nomes de colegas com quem trabalhou, agradecendo a parceria e desejando que a próxima legislatura seja marcada por respeito mútuo. Destacou ser natural de Baixo Guandu, mas que recebeu o título de Cidadão Santamariense pelos serviços prestados, concedido pelo ex-vereador Itamar Jacob. Agradeceu ainda aos servidores da Câmara que o apoiaram desde seu primeiro mandato, em 2001, destacando nomes como Alexandra Schultz, Claudia Ivone Kurth, Lucineia Sarter e Sigmar Miertschink. Por fim, desejou um feliz Natal e sucesso para o ano de 2025 aos santamarienses. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da Silva, que, ao fazer uso da palavra, iniciou seus cumprimentos e expressou sua gratidão pelo encerramento de mais um ano de seu primeiro mandato, enquanto se prepara para assumir o segundo. Agradeceu à família, eleitores, amigos, servidores públicos do Executivo e Legislativo, ressaltando que, tanto na vida pública quanto na vida pessoal, percebeu que nenhum ser humano caminha sozinho, por melhor que pareça ser essa ideia. Destacou que a Câmara é composta por (13) treze vereadores e que é necessária a união para que os projetos de lei sejam encaminhados às comissões e votados. Enfatizou que, antes de serem votados, os projetos passam por diversos setores, todos essenciais para o processo legislativo. O Vereador Luciano Alves da Silva destacou o conhecimento e a humildade do Assessor Parlamentar Lindolfo Turow, sugerindo que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo aproveite suas habilidades para atuar como guia turístico, compartilhando a história de Santa Maria de Jetibá e sua trajetória de vida. Luciano destacou que seu mandato foi repleto de trabalho, realizações e também de desafios. Comentou que, embora os vereadores façam indicações, a execução depende do planejamento e orçamento do executivo municipal. Lembrou de sua experiência como secretário municipal, reconhecendo as dificuldades inerentes à 8 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br administração pública. Ressaltou que, na política, é indispensável ter força de vontade e coragem para buscar o melhor para a população. Compartilhou boas notícias de suas viagens a Brasília, destacando sua parceria com o Deputado Federal Evair de Mello, Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e com o Deputado Federal Amaro Neto. Informou que garantiu recursos para a construção da sede dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria de Jetibá, incluindo R$ 300 mil provenientes de Evair de Mello, já nos cofres municipais. Também anunciou a obtenção de R$ 150 mil, destinados ao Grupo de Trombonistas de Rio das Pedras, que em breve receberá os recursos após trâmites legais. Parabenizou o Presidente da Câmara, Joel Ponath, pelo recebimento do Selo Diamante de Transparência, um reconhecimento do Programa Nacional de Transparência Publica do Tribunal de Contas do Espírito Santo, em reconhecimento à transparência do Legislativo. Agradeceu aos servidores da Câmara, reforçando que o sucesso é construído coletivamente, especialmente na política. Concluiu desejando sucesso aos vereadores que não retornarão no próximo pleito, reconhecendo o esforço de todos. Aos que continuarão, desejou dedicação e disposição para atender às demandas da população. Finalizou com votos de um ano abençoado para todos. O Presidente convidou o Vereador Clóvis Braun, que, após os cumprimentos, ao fazer uso da palavra, agradeceu ao Prefeito Municipal Hilario Roepke por atender às demandas solicitadas. Aproveitou para mencionar o pedido referente à limpeza da rua e ao tapa-buraco em sua região, cujo trabalho foi iniciado, mas posteriormente paralisado, com a promessa de retomada pelo Prefeito Hilário. Parabenizou-o também pelas obras realizadas no município. O Vereador Clovis expressou gratidão a seus eleitores pelo apoio e confiança, que lhe permitiram atuar mais quatro anos em prol da população santamariense. Desejou que o próximo prefeito seja um gestor atencioso, com especial foco em saúde, segurança, estradas e educação, afirmando que as demais questões se resolverão com o tempo. Ele também fez um pronunciamento na língua pomerana, atendendo ao pedido de munícipes da cultura mais antigas para manter viva essa tradição. Comentou que, em suas viagens, ao usar o dialeto, pessoas de outros estados demonstram interesse e curiosidade. Por fim, encerrou desejando a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Dando continuidade, o Presidente convidou o Vereador Adair 9 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Lucht para fazer uso da palavra. Que iniciou com os cumprimentos e, em seguida, dirigiuse ao Prefeito Municipal Hilário Roepke, parabenizando-o pelos cinco mandatos como prefeito e afirmando acreditar que seu pai, já falecido, estaria muito orgulhoso do filho que criou. Desejou ao Prefeito muita saúde e sucesso na sua nova caminhada. O Vereador Adair também parabenizou o Deputado Estadual Adilson Espindula por seus esforços para viabilizar a tão sonhada obra que é o asfalto de Rio Claro, além de agradecer ao Governador do Estado, Renato Casagrande, por sua atenção ao município de Santa Maria de Jetibá. Mencionou a aplicação de revsol em Alto Jetibá, destacando sua importância para a localidade, e pediu que a próxima administração municipal continue atendendo essa região e também a comunidade de Rio Claro. O Vereador Adair parabenizou os vereadores e a vereadora, Selene Jastrow, Valdevino Manske e Elmar Francisco Thom por terem sido contemplados com recursos para calçamento rural, mas expressou tristeza por sua localidade, Rio Claro, não ter sido atendida pelo Deputado Estadual Adilson Espindula nessa questão. Ressaltou não entender o motivo, já que o deputado é muito querido na região, e afirmou que tem feito cobranças há seis anos, mas que ainda não desistiu e continuará insistindo. Por fim, agradeceu pelos votos de confiança depositados em sua pessoa e desejou a todos um Feliz Natal, um abençoado 2025, e reafirmou seu compromisso com os trabalhos da próxima gestão. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Valdevino Manske, que, após os cumprimentos, fez uso da palavra agradecendo a parceria dos colegas vereadores, ressaltando o trabalho conjunto em prol do município ao longo de sua gestão. Também expressou gratidão ao Prefeito Municipal Hilário Roepke pelas obras realizadas no município, afirmando que a população é merecedora dessas conquistas. O Vereador Valdevino agradeceu ainda pelas demandas de sua autoria que foram atendidas, como a reforma da escola e a construção do posto de saúde em Alto São Sebastião. Mencionou a realização do asfalto nessa localidade, recordando o dia em que foi a Brasília com o Prefeito Hilario Roepke, em busca do recurso federal que tornou a obra possível. Destacou a conquista de (06) seis quilômetros de revsol junto ao governo do estado para Alto São Sebastião, salientando sua importância para facilitar o transporte da produção agrícola local. Elogiou o diálogo que sempre manteve com o Prefeito Hilário Roepke e Florentino Lauvers, 10 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br destacando sua importância. Opinou que o Prefeito Hilário deve continuar na política e provavelmente se candidatar a deputado estadual, o que seria positivo para o município, já que, em sua visão, o atual Deputado Estadual Adilson Espindula tem priorizado obras em outros municípios e esquecido Santa Maria de Jetibá. Agradeceu aos secretários municipais, servidores públicos, e a seus assessores, Rodrigo Marquardt (ex) e Marcelo (atual), pela parceria. Apesar de não ter conseguido a reeleição, afirmou estar feliz pelo tempo como vereador e reconheceu que o mandato depende da escolha da população. Encerrou agradecendo aos servidores desta Casa de Leis pela acolhida, destacando que sempre voltará para visitas, e expressou gratidão à sua família. Desejou Feliz Natal e um abençoado 2025 a todos. Dando continuidade, o Presidente Vereador Joel Ponath convidou o Vereador Rogério Schereder, que, após os cumprimentos, fez uso da palavra. Rogerio afirmou estar encerrando um ciclo como vereador na cidade onde nasceu, expressando honra em ter servido à população de Santa Maria de Jetibá. Disse ter buscado, da melhor maneira possível, agregar valor ao mandato que lhe foi confiado, mantendo-se firme em suas convicções e posições na Casa de Leis. O Vereador Rogério destacou que, embora tenha enfrentado questionamentos, sempre respeitou as opiniões de seus pares e também foi respeitado. Reconheceu que não agradou a todos, mas enfatizou que nunca negociou seus princípios e valores, buscando honrar a confiança dos eleitores. Lembrou de projetos contra os quais votou, como o aumento salarial do prefeito e vereadores, o aumento de diárias, a concessão de tíquete-alimentação para os vereadores, e a criação de novos cargos. Ressaltou que acredita em uma política voltada para o bem comum, baseada no exemplo, no serviço ao povo e na coletividade. Desejou aos vereadores eleitos e reeleitos garra e a proteção de Deus. Ao executivo municipal que assumirá, pediu discernimento para tomar decisões corretas e sensibilidade para priorizar as necessidades do povo. Agradeceu aos servidores da câmara municipal e aos funcionários públicos pelo trabalho indispensável para o funcionamento da administração pública. Encerrou com a consciência tranquila, reafirmando o sentimento de dever cumprido e liberdade de ação, sem compromissos com interesses pessoais. O mesmo destacou as amizades conquistadas e declarou que sempre buscará dar o seu melhor, com fé, honra e coragem, nos novos caminhos e 11 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br oportunidades que surgirem. Concluiu desejando a todos um abençoado Natal, um próspero Ano Novo, e afirmando que considera todos como irmãos. Dando continuidade, o Presidente convidou o Vereador Ilimar Vesper, que, após os cumprimentos, relatou que desde o ano 2000 almejava uma vaga de vereador, mas ficou na suplência. Tentou novamente em 2012, também como suplente, e foi somente em 2020 que conseguiu se eleger, realizando assim seu sonho. Ao chegar à Câmara Municipal, enfrentou enigmas e dúvidas quanto à oposição ao prefeito da época, mencionando os vereadores Adair Lucht, Rogério Schreder e Theodoro Hammer (falecido). Havia incerteza sobre se seriam atendidos de forma igual aos vereadores da base do prefeito, mas relatou que foram, de fato, tratados de maneira justa. O Vereador Ilimar mencionou a saída dos colegas que não foram reeleitos e afirmou que seu gabinete estará sempre aberto para novas ideias. Enfatizou a importância da união entre os vereadores, como ocorreu na legislatura atual. Ressaltou que divergências sempre existirão, mas que o respeito entre os pares prevaleceu. Por fim, desejou que a nova legislatura seja tão boa ou melhor que a atual, concluindo com votos de um feliz Natal e um próspero ano novo a todos. Em seguida, o Presidente convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, fez uso da palavra afirmando que o fim de ano e o início de um novo ano são tempos de boas notícias. Relatou que, na segunda semana de dezembro, recebeu diversas demandas de servidores e professores questionando sobre a possibilidade de abono e repartição das sobras do FUNDEB, considerando que acompanham práticas de outros municípios. A Vereadora explicou que participou de reuniões com a Presidente do Conselho de Educação, a Presidente do Conselho do FUNDEB e a Secretaria de Educação para apurar se havia sobras do FUNDEB. Observou que, embora outros municípios façam essa repartição, é preciso coerência ao abordar o tema, pois nem sempre os recursos são bem geridos. Ana Paula destacou que gostaria que todos os servidores e professores recebessem o abono, e que batalhou junto ao executivo municipal e à administração nesse sentido. Contudo, afirmou que 2024 foi um ano desafiador, politicamente e em termos de regras, o que inviabilizou a concessão do abono. A boa notícia anunciada foi a chegada de R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais), recurso financeiro obtido através do senador Magno Malta para ser 12 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br investido na educação municipal, especificamente na aquisição de notebooks para os professores da rede municipal. A Vereadora contou que já conversou com o Prefeito Hilário Roepke sobre a entrega dos notebooks, que, por conta do calendário, ficará para o próximo gestor, Ronan Zocoloto. Reforçou que o investimento em educação impacta positivamente alunos, professores e a equipe pedagógica. Mencionou que a rede estadual já entregou notebooks aos seus professores, e agora o Município de Santa Maria de Jetibá tem essa oportunidade. A Vereadora pediu atenção à qualidade dos equipamentos, ressaltando que devem ter garantia e condições mínimas adequadas. Disse que, se necessário, buscará mais emendas parlamentares para assegurar a aquisição de equipamentos de qualidade, já que seria inaceitável a entrega de computadores de marcas ou qualidade inferiores. Por fim, agradeceu ao Senador Magno Malta pelo recurso e desejou um abençoado 2025 a todos os vereadores e às famílias de Santa Maria de Jetibá. O Presidente Vereador Joel Ponath anunciou que também faria uso da palavra e designou o Vice-Presidente Vereador Clovis Braun, para assumir os trabalhos da mesa. Após os cumprimentos, iniciou seu discurso mencionando que exerce o cargo de vereador há (16) dezesseis anos, pelo que agradeceu a Deus pela oportunidade de concluir quatro mandatos. Revelou que sempre sonhou em candidatarse a prefeito municipal e acreditava que 2024 seria o momento ideal. Embora não tenha sido eleito, expressou felicidade com a votação razoável que recebeu e afirmou ter realizado uma campanha limpa, sem denegrir a imagem de ninguém, destacando que seu colega Rogério Schereder também manteve uma campanha ética. O Vereador Joel mencionou o respeito que sempre teve pelos candidatos Hans Dettmann e o último eleito pela população Ronan Zocoloto, destacou a importância de aceitar e respeitar essa escolha. Agradeceu à sua família pelo apoio em sua trajetória política, considerando-o essencial, e fez um agradecimento especial ao Assessor Parlamentar Lindolfo Turow, com quem trabalhou durante seus dezesseis anos de mandato, sempre atendendo a população com dedicação. Disse que, mesmo não sendo eleito prefeito, não se trata de um adeus, mas de um "até logo", pois continuará na política. A partir de (02) de janeiro de 2025, trabalhará com o Deputado Estadual Dary Pagung na Assembleia Legislativa, colocando-se à disposição para ajudar a população. Comentou também sobre sua 13 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br conversa com o Prefeito eleito Ronan Zocoloto, garantindo apoio em prol do município, especialmente por pertencer ao mesmo partido do Governador Renato Casagrande, o que foi bem recebido pelo Prefeito eleito. Destacou a conquista do Selo Diamante de Transparência, um reconhecimento do Programa Nacional de Transparência Publica do Tribunal de Contas do Espírito Santo, e mencionou que a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá recebeu o selo de ouro. Solicitou que os próximos gestores preservem esse reconhecimento e se esforcem para alcançar novas conquistas, enfatizando que esses resultados são fruto de uma equipe eficiente. Agradeceu nominalmente aos servidores e assessores que contribuíram para sua gestão e expressou gratidão ao Prefeito Hilário Roepke pela confiança desde 2005, quando iniciou sua trajetória na área pública. Assim concluiu informando que, em 2023, o Legislativo devolveu R$ 5.653.730,14 (cinco milhões seiscentos e cinquenta e três mil setecentos e trinta reais e catorze centavos) ao Executivo Municipal, e, em 2024, aproximadamente R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Além disso, deixou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) em caixa. Destacou que, durante sua gestão como Presidente da Câmara, economizou recursos, concedeu reajustes salariais, contratou servidores para setores sobrecarregados e, mesmo assim, obteve uma economia de cerca de R$ 11.000.000,00 (onze milhões). Encerrando, falou brevemente sobre sua trajetória com os demais vereadores e desejou bênçãos e um 2025 melhor para todos. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão Ordinária, abriu o espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou a Secretária Jurídica Dra Claudia Ivone Kurth. Assunto: Conclusão dos trabalhos legislativos de 2024. Dando continuidade, o Presidente convidou o Assessor Parlamentar Senhor Homário Braun. Assunto: agradecimento ao Vereador Joelio Abeldt. No momento, o Presidente Joel Ponath interrompeu a sessão por alguns instantes. E no momento, convidou o Prefeito Hilario Roepke e o Vice-Prefeito Florentino Lauvers, para tomar assento à Mesa Diretora. Dando continuidade, o Presidente, observando o número legal de vereadores, voltou ao expediente normal da sessão, passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, (com um (01) voto desfavorável e dois (02) favoráveis) e Comissão de Obras e Serviços Públicos – 14 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Vereador Adair Lucht, (com todos votos da comissão favoráveis), respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 040/2024, que estabelece normas para execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá-es e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário Roepke. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e no momento, o Vereador Rogério Schereder e a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo manifestaram-se. Em seguida, não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por nove (09) votos favoráveis (Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Selene Jastrow e Valdemiro Jonas), e cinco (05) votos desfavoráveis (Ilimar Vesper, Rogério Schereder e Valdevino Manske). Na sequência, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, e Comissão de Obras e Serviços Públicos – Vereador Adair Lucht, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 059/2024 que dispõe sobre a denominação da praça localizada no centro do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências - Praça Imigrante Pomerano Prefeito Helmar Potratz, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 060 altera as disposições da Lei municipal nº 1944/2017 e dá outras providências. O presente projeto de Lei Complementar tem o objetivo de sanas erros materiais identificados no texto da Lei Complementar n°. 1944/2017. Ao verificar a tabela do Anexo XXI da Lei Complementar n° 2611, de 10 de outubro de 2022, que altera as disposições da Lei n° 1944/2017, foi constatada a ausência da classificação da Referência FG/CC 06, utilizada anteriormente para categorizar certos cargos de comissão, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário Roepke, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, 15 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, Comissão de Finanças e Orçamento – Vereadora Selene Jastrow e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereador Ilimar Vesper, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 061/2024 que altera a Lei Municipal 2.853 de 15 de outubro de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e no momento, a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo e o Vereador Luciano Alves da Silva manifestaram-se. Em seguida, não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após, o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 062/2024, que altera o artigo 74 da Lei Complementar municipal nº 2.802, de 03 de abril de 2024, para transformar o parágrafo único em § 1º, incluir o § 2º e dispor sobre a extensão do direito à gratificação aos servidores colocados à disposição do município, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereador Ilimar Vesper e Comissão de Direitos Humanos – Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 26/2024,que institui a emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – CIPTEA, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath colocou em discussão a Moção nº 18/2024 que congratula Vander Patrício, Prefeito reeleito em Itarana-ES, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath, e no momento os Vereadores Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Arlindo Repke e Rogério Schereder manifestaram-se. E não 16 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. No momento, o Presidente Joel Ponath convidou o Excelentíssimo Senhor Vander Patrício que recebeu uma placa em homenagem e finalizaram com uma fotografia. Após, Excelentíssimo Senhor Vander Patrício fez o uso da Tribuna para agradecimentos. Finalizou. Em seguida, não havendo inscritos na Explicação Pessoal, o Presidente Joel Ponath informou que, de acordo com o artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, o recesso corresponde ao período de vinte e três (23) de dezembro (12) de dois mil e vinte e quatro (2024) à um (01) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e cinco (2025). E desejou um bom recesso a todos Vereadores. Em seguida, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: _________________________________________ Presidente _________________________________________ Vice-Presidente _________________________________________ Secretário