sessao nº 38

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E OITO, REALIZADA NO DIA DOIS DE OUTUBRO 
DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dois (02) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e oito (38), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Jean Jaques Lauvers 
para a sessão se encontra em Filipenses Capítulo 2, Versículos 6 a 11, o qual fez a leitura.
Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária trinta e 
sete (37), do dia vinte e cinco (25) de setembro de 2017, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 60/2017 que autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no valor de nove mil reais (R$ 
9.000,00) ao orçamento geral do Município, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei 
nº 61/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria de Jetibá 
para o exercício financeiro de 2018, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
28/2017 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a dispor sobre a obrigatoriedade de 
remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias 
prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro 
relacionado à rede aérea, que operam no Município de Santa Maria de Jetibá – ES, de 
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autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 32/2017 que institui a 
exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos 
dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Arlindo Repke; Projeto de Lei nº 33/2017 que dispõe sobre a denominação da 
Rua Sophia Klabunde Behrend, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Projeto de Lei 
nº 35/2017 que dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Behrend, no centro deste 
Município, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Indicação nº 82/2017 que indica a 
construção de calçada cidadã na Rodovia Afonso Schwab com início na saída de Santa 
Maria de Jetibá, sentido Santa Leopoldina até a quadra de esportes de Belém, de autoria 
do Vereador Presidente Adilson Espindula; Convite para a Festa da Colheita na 
Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em São Luís a se realizar no dia quinze 
(15) de outubro de 2017. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer e 
determinou que a Indicação seguisse para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.
Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou
para o Grande Expediente e convidou o Vereador Clovis Braun que, após cumprimentos, 
queixou-se sobre algumas estradas de Alto Santa Maria que estavam ruins, disse que só 
haviam sido patroladas uma vez no corrente ano e não foram cascalhadas, apesar de 
inúmeras solicitações ao Secretário de Interior Wilson Berger. O Vereador pediu que 
providências fossem tomadas. Assim agradeceu e finalizou. O Presidente Adilson 
Espindula informou que seria enviado um ofício ao Secretário de Interior para que as 
providências fossem tomadas. Dando prosseguimento, o Vereador Elmar Francisco Thom,
após cumprimentos, considerando que o Projeto de Lei nº 54/2017 e o Projeto de Lei 
Complementar nº 56/2017 haviam sido incluídos na pauta de votação da presente sessão, 
com base no Artigo 165 do Regimento Interno pediu vista de estudo a ambos projetos. 
Assim agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Presidente Adilson Espindula
também fez uso da palavra e, após cumprimentos, convocou o Secretário Jurídico Municipal 
Michel Said para, na semana seguinte, falar o motivo de as associações não estarem 
celebrando convênios com o Município, um assunto já abordado anteriormente por outros 
vereadores. Assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em 
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discussão o Pedido de Vista de Estudo ao Projeto de Lei nº 54/2017 solicitado pelo 
Vereador Elmar Francisco Thom e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. De igual modo, o Presidente colocou em discussão 
o Pedido de Vista de Estudo ao Projeto de Lei Complementar nº 56/2017 também solicitado 
pelo Vereador Elmar Francisco Thom e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Sendo assim o Vereador recebeu dez (10) dias 
para análise de ambos projetos. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente 
passou para a Ordem do Dia e colocou em votação a Indicação nº 81/2017, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou o Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia nove (09) de outubro de 2017, às dezessete (17) horas e, em 
nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida,
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________