sessao nº 2

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DOIS, 
REALIZADA NO DIA DEZ DE FEVEREIRO DE 2025, 
ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dez (10) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dois
(02), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença 
dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto 
Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, 
Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves 
da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita 
pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. O Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão 
e convidou a todos para cantarem o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A 
mensagem bíblica escolhida pela vereadora Ana Paula Alvez de Azevedo do livro de 
Mateus, capítulo 05, versículos 01 a 07, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente convidou a todos para um momento de silêncio em memória da senhora 
Maria da Julia Anselmo Costa, cunhada do vereador Siguimar Schvanz, ocorrido no dia 
07 de fevereiro de 2025 e da senhora Ana Maria Nass, ocorrido no dia 10 de fevereiro 
de 2025. Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (01), 
realizada no dia três (03) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e cinco (2025), sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente 
do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 
11/2025, que dispõe sobre a concessão de estágio de estudantes no âmbito do poder 
executivo municipal, em conformidade com a lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 
2008 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 02/2025, dá nova redação ao caput e 
acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 2º da lei municipal nº 2696, de 07 de junho de 
2023; Projeto de Lei nº 03/2025, dá nova redação ao caput e acrescenta o parágrafo 
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único ao artigo 2º da lei municipal nº 2.747, de 24 de outubro de 2023; Projeto de Lei nº 
04/2025, que altera o §2º do artigo 1º da lei municipal nº 2724/2023; Projeto de Lei nº 
05/2025, que autoriza o chefe do poder executivo a declarar como utilidade pública a 
“Associação Santamariense de Ciclismo – “SMJ-BIKE” de Santa Maria de Jetibá”; 
Indicação nº 03/2025 que indica a pavimentação de durabilidade na localidade de Rio 
Claro, no morro conhecido como "morro do Emílio Waiandt", iniciando próximo a 
residência do falecido Reinaldo Ott e finalizando próximo à residência do falecido Egildo 
Pereira; Ofício nº 063/2025/SECGAB/PMSMJ - convidando os vereadores para 
participarem do Comunidade em Ação. Encerrada a leitura do expediente do dia, o 
Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 01/2025 de autoria do Executivo Municipal e 
os Projetos de Lei nºs 02, 03, 04 e 05/2025, oriundas desta Casa de Leis para as 
comissões permanentes para exame e parecer. Os Projetos de Lei nºs 02, 03 e 04/2025, 
seguiram também para a ordem do dia da presente sessão. A Indicação nº 03/2025, o 
Presidente encaminhou para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. No Pequeno 
Expediente, o Presidente Carlos Espindula convidou a vereadora Ana Paula Alves de 
Azevedo para fazer uso da palavra. Iniciando seus cumprimentos, a vereadora trouxe 
um esclarecimento à população santamariense sobre o transporte Circular Pretti. Ana 
Paula relatou que recebeu diversas solicitações de informações sobre o serviço e 
explicou que o ônibus da empresa foi roubado, ficando em estado crítico. Embora a 
substituição do veículo devesse ter ocorrido de imediato, a Empresa Pretti enfrenta 
dificuldades, pois atualmente possui dois ônibus quebrados, o que impossibilitou a 
reposição imediata. A vereadora informou ainda que, em conversa com a Secretaria 
Municipal de Transportes, recebeu a confirmação de que o retorno do transporte circular 
está previsto para a próxima quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025. Destacou a 
importância desse esclarecimento, considerando o grande número de usuários que 
dependem desse serviço para seu dia a dia. Aproveitando a oportunidade, mencionou 
também que solicitou à Secretaria Municipal de Transportes o possível retorno das linhas
de Caramuru e Garrafão, cujos restabelecimentos vêm sendo pleiteados há muito tempo, 
dada sua relevância para a comunidade. No entanto, informou que, apesar de sua 
solicitação, ainda não houve uma sinalização positiva quanto ao retorno dessas linhas, 
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mas reafirmou seu compromisso de continuar lutando por essa causa. Em seguida, o 
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o vereador Elmar Francisco 
Thom para fazer uso da palavra. Após cumprimentar os presentes, o vereador destacou, 
em especial, o senhor Dither Miertschink, que se dedica à exposição de carros antigos, 
uma iniciativa que ele considera de grande importância. Na sequência, solicitou ao 
Prefeito Municipal, Ronan Zocoloto, que desse atenção especial à situação do transporte 
escolar nas localidades de Vila Jetibá e Vila Nova. O vereador Elmar Francisco Thom 
explicou que, no momento, essas regiões estão sem transporte escolar devido à 
legislação estadual, que determina o benefício apenas para alunos que residam a uma 
distância igual ou superior a três quilômetros da escola ou da linha tronco, salvo em 
casos de risco de vida ou vulnerabilidade social. Ele ressaltou que, há aproximadamente 
20 (vinte) anos, o transporte atende essa rota e que, a cada início de ano letivo, surgem 
questionamentos sobre a continuidade do serviço. Reforçou o pedido para que o prefeito 
regularize a situação, permitindo que o transporte volte a operar nessas localidades. 
Além disso, mencionou que, na presente data, várias mães das localidades de Vila Nova 
e Vila Jetibá procuraram os vereadores e participaram de uma reunião para tratar do 
assunto. Destacou que as crianças não podem ficar sem transporte, pois residem em 
áreas de risco. O vereador Elmar também trouxe uma boa notícia: a disponibilização do 
canal TV Câmara, número 28, para transmissões, uma doação do governo federal. Ele 
relembrou que, em 2012, o vereador Nelson Miertschink encaminhou um ofício a Brasília 
sobre o assunto e que, posteriormente, ele próprio, quando ocupava o cargo de 
presidente da câmara, não mediu esforços para essa conquista. Destacou ainda o 
empenho do ex-vereador Joel Ponath, que também trabalhou para a implementação da 
Rádio Câmara. Enfatizou a necessidade de um olhar cuidadoso para a instalação do 
canal em âmbito municipal, ressaltando que foi uma luta significativa e que permitirá que 
os munícipes acompanhem as sessões da câmara e os trabalhos legislativos. 
Reconheceu que a implementação pode gerar custos, mas reforçou sua importância 
para o município e solicitou uma atenção especial do Presidente da Câmara Carlos 
Espindula para viabilizar o projeto. Por fim, destacou sua presença na festa da 
Comunidade Luterana de Santa Luzia, parabenizando todos os organizadores e a 
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comunidade pelo evento. Dando continuidade, o Presidente convidou a vereadora Eliza 
Ramlow Soares para fazer uso da palavra. Ao iniciar, cumprimentou a todos e destacou 
que este é seu primeiro mandato, um período de grande aprendizado. Mencionou que, 
no início, a emoção e a responsabilidade fazem o coração bater mais forte, mas 
reafirmou seu compromisso de dar o seu melhor em prol do município de Santa Maria 
de Jetibá, sem a intenção de ser melhor que ninguém, mas sempre buscando contribuir 
positivamente. A vereadora Eliza ressaltou que, na semana anterior, esteve em conversa 
com a Secretária Municipal de Transportes, Sanderleia Wruck Espindula, sobre a 
situação do transporte circular da Empresa Pretti. Segundo a secretária, a demora na 
retomada do serviço se deve a problemas mecânicos nos ônibus, além da dificuldade 
em encontrar peças e ao impacto do roubo recente do veículo. No entanto, informou que 
há previsão para o retorno do transporte na quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025. A 
vereadora Eliza sugeriu que a linha deveria ser ampliada e contar com mais horários, 
assim como ocorria no início, quando o ônibus circulava de hora em hora, possibilitando 
que mais pessoas utilizassem o serviço. Destacou que a empresa alega baixa demanda, 
mas acredita que, se o transporte voltasse a operar conforme o contrato, a utilização 
aumentaria significativamente. A vereadora Eliza Ramlow também agradeceu ao 
Secretário de Saúde, Carlos Jarske, relatando que fez uma visita para apresentar 
algumas demandas e discutir a condução dos trabalhos da pasta. Ressaltou que ele se 
mostrou totalmente disponível para cuidar da saúde da população, o que considera 
essencial para garantir qualidade de vida a todos. Além disso, expressou sua gratidão à 
Polícia Militar pelo comprometimento e dedicação à segurança pública, atuando na 
proteção da sociedade, dos cidadãos e dos bens públicos e privados, além de trabalhar 
na prevenção de crimes e na manutenção da ordem pública. Mencionou que, no sábado, 
8 de fevereiro de 2025, próximo a sua residência, uma moto furtada foi recuperada, mas 
os policiais precisaram aguardar entre duas e três horas pelo guincho, que possivelmente 
veio do município de Itarana. Com isso, o efetivo policial de Santa Maria de Jetibá ficou 
reduzido durante esse período. Em sua visão, seria essencial agilizar esse serviço, seja 
melhorando o tempo de resposta do guincho ou credenciando um para o município, o 
que otimizará o trabalho da Polícia Militar e garantirá mais eficiência no recolhimento de 
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veículos. Por fim, a vereadora Eliza Ramlow Soares expressou sua gratidão a todas as 
pessoas que a atenderam ao longo da semana e desejou que o ano de 2025 seja repleto 
de trabalho e conquistas para todos. Agradeceu, ainda, a confiança daqueles que a 
apoiaram, torceram e rezaram por sua trajetória. Dando continuidade, o Presidente 
convidou o vereador Clovis Lucht para fazer uso da palavra. Após cumprimentar os 
presentes, destacou que, embora seja comum cobrar, poucas pessoas têm o hábito de 
agradecer. O vereador mencionou que, no início do ano, o município enfrentou um 
período de intensas chuvas, mas, com a graça de Deus, os danos foram relativamente 
poucos. Aproveitou a oportunidade para expressar sua gratidão a todas as secretarias 
municipais, sem exceção, pelo trabalho realizado. Em especial, agradeceu ao secretário 
municipal do Interior, Adriano Haese, e ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura, 
Bruno Pagel, pelo atendimento prestado em uma operação tapa-buracos. Para finalizar, 
em nome de seu assessor parlamentar, Edgar Fernando Bug, estendeu seus 
agradecimentos a todos os assessores pelo suporte e dedicação. Em seguida, o 
Presidente convidou o vereador Siguimar Schvanz para fazer uso da palavra. Após 
cumprimentar os presentes, o vereador expressou seu agradecimento à Secretaria 
Municipal do Interior, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a todas as demais 
secretarias envolvidas na força-tarefa realizada no início do ano devido às fortes chuvas 
de janeiro. Referindo-se à fala do vereador Clovis Lucht, destacou que o município 
enfrentou um período de chuvas intensas, mas, com a graça de Deus, os danos foram 
relativamente poucos e, felizmente, não houve vítimas fatais. Acrescentou que agora é 
o momento de reparar os estragos causados e lembrou que, na sessão anterior, fez um 
apelo ao executivo municipal que foi prontamente atendido. O pedido era um socorro 
para a família Salomão, que enfrentava dificuldades no transporte de insumos como 
ração e ovos, devido ao risco de tombamento de caminhões. O vereador Siguimar 
Schvanz ressaltou que a cratera que havia surgido no meio da via foi reparada e reforçou 
seu pedido de paciência àqueles que ainda aguardam o serviço de máquinas, 
assegurando que todos serão atendidos. Também abordou a questão do transporte 
escolar, mencionando que algumas localidades ainda estão sem atendimento devido à 
legislação estadual, que restringe o benefício a alunos que residam a uma distância igual 
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ou superior a três quilômetros da escola ou da linha tronco, exceto em casos de risco de 
vida ou vulnerabilidade social. Ressaltou que pode ter parecido que os vereadores não 
estavam mobilizados em relação ao problema, mas garantiu que todos se envolveram 
ativamente, pois receberam diversas mensagens de pais preocupados e desesperados 
com a situação. Informou que, em algumas regiões, o transporte já foi retomado e 
acredita que, em breve, tudo será normalizado. O vereador Siguimar relatou ainda que 
esteve em diálogo com o Deputado Estadual Adilson Espindula, com o Prefeito Municipal 
Ronan Zocoloto e com a superintendência responsável, destacando que todos estão 
empenhados em resolver a questão. Mencionou que, se o transporte operou de forma 
irregular por cerca de vinte anos, conforme mencionado anteriormente, agora é o 
momento de sua regularização definitiva. Pediu que os pais fiquem tranquilos, pois os 
vereadores estão acompanhando de perto o processo para garantir que tudo volte a 
funcionar conforme a legalidade. Concluiu agradecendo novamente a todas as 
secretarias municipais pelo atendimento prestado e enfatizou que ainda há muito 
trabalho a ser feito no município. Reforçou que os vereadores estão à disposição para 
apoiar e seguir em frente, sempre trabalhando em prol da população. Na ocasião, o 
vereador Clovis Lucht solicitou a palavra para acrescentar um agradecimento ao 
encarregado de sua região, o senhor Berendt. Retomando sua fala, o vereador Siguimar 
Schvanz complementou mencionando que, em sua região, o responsável é o senhor 
Valdir Tresmann, que sempre está de prontidão para atender às demandas da 
comunidade. Dando continuidade, o Presidente convidou o vereador Nelson Miertschink 
para fazer uso da palavra. Após cumprimentar os presentes, o vereador iniciou sua fala 
mencionando que, na quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025, diante dos boatos sobre a 
suspensão do direito ao transporte escolar, encaminhou um ofício ao prefeito solicitando 
esclarecimentos. Explicou que, de fato, a administração municipal segue uma normativa 
estadual que restringe o benefício do transporte escolar apenas a alunos que residam a 
uma distância igual ou superior a três quilômetros da escola ou da linha tronco, salvo em 
casos de risco de vida ou vulnerabilidade social. Destacou que, embora o prefeito não 
tenha obrigação legal de custear o transporte para alunos que residem a menos de três 
quilômetros, esse serviço tem sido prestado há mais de vinte anos. Assim, argumentou 
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que seria importante regularizar essa situação. No dia 7 de fevereiro de 2025, pela 
manhã, protocolou um requerimento ao prefeito sugerindo que fosse elaborado um 
projeto de lei e encaminhado à Câmara, permitindo que o município custeasse o 
transporte para alunos que residem em distâncias inferiores a três quilômetros, utilizando 
recursos próprios e não do estado. Comparou a situação com o transporte universitário, 
que não é uma obrigação do município, mas que, mesmo assim, é subsidiado. Ressaltou 
também que, no dia 10 de fevereiro, a vereadora Ana Paula elaborou um ofício em nome 
de todos os vereadores, reforçando o pedido de providências para a questão do 
transporte escolar. Sobre o transporte circular da empresa Pretti, o vereador mencionou 
que o roubo do ônibus da empresa ganhou repercussão em todo o estado do Espírito 
Santo. Recordou que, no ano anterior, recebeu um pedido de uma moradora da Vila 
Jetibá para uma possível extensão da linha circular, permitindo que o ônibus manobrasse 
no campo do senhor Gilson Butzke, o que acrescentaria cerca de 500 metros à rota. No 
entanto, foi informado pelo secretário Charles que essa mudança seria inviável, uma vez 
que a empresa Pretti já estava enfrentando prejuízos mensais estimados entre R$ 
12.000,00 (doze mil reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e que o contrato ainda não 
havia sido rescindido devido à multa prevista. Em relação ao transporte para Garrafão, 
o vereador mencionou que ouviu comentários de que a linha estava operando de forma 
irregular, pois deveria atender até Afonso Cláudio, mas estava sendo encerrada em 
Garrafão. Informou que tomou conhecimento de um abaixo-assinado com três mil 
assinaturas solicitando desse transporte, porém, segundo relatos, apenas três ou quatro 
pessoas estavam efetivamente utilizando o serviço, o que representa mais um desafio 
para o prefeito Ronan, assim como ocorre com a situação da Pretti. O vereador Nelson 
ressaltou que o ônibus da Pretti foi roubado no dia 13 de janeiro e que, após um mês, 
ainda não foi substituído. Acredita que o contrato firmado com a empresa deve conter 
cláusulas prevendo a substituição imediata de veículos em casos de avaria ou perda, e 
que medidas rigorosas precisam ser adotadas para garantir o cumprimento do contrato.
Outro ponto abordado foi a instalação da TV Câmara, um projeto que, segundo ele, foi 
fruto de uma longa luta de diversos vereadores. Disse que foi pessoalmente a Brasília 
várias vezes em busca da liberação do sistema e recordou a participação do senhor 
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Jander, que esteve envolvido na tentativa de instalação anterior, mas que enfrentou 
problemas com a Polícia Federal na época. Comentou que Jander agora reside em outro 
estado, no Nordeste, e lhe informou que a situação está finalmente resolvida, incluindo 
a liberação dos equipamentos necessários para a instalação da TV Câmara, que 
considera de grande importância para Santa Maria de Jetibá. Na sequência, a vereadora 
Ana Paula solicitou a palavra e reforçou a necessidade de substituição do ônibus da 
Pretti, destacando que, conforme informações obtidas junto à Secretaria Municipal de 
Transportes, essa substituição é de responsabilidade exclusiva da empresa. Informou 
ainda que os dois ônibus destinados ao contrato com o município estavam quebrados e 
sem peças para manutenção. A vereadora Ana Paula enfatizou que a Pretti deve cumprir 
suas obrigações contratuais e que, em caso de descumprimento, pode ser penalizada e 
multada, visto que a falta de substituição prejudicou diretamente a população.
Retomando a palavra, o vereador Nelson Miertschink informou que recebeu atualizações 
da Anatel sobre a instalação da TV Câmara. Destacou que, no mês de março, viajará a 
Brasília acompanhado da vereadora Ana Paula e do vereador Clovis para verificar se 
todos os trâmites necessários para a instalação do sistema já estão devidamente 
regularizados. Prosseguindo, o Presidente convidou o vereador Ilimar Vesper, que, após 
os cumprimentos, mencionou estar há cinco anos como vereador na Câmara e que 
durante esse período, sempre ouviu falar dos trâmites para a instalação da TV Câmara. 
Ele relatou que teve uma conversa a respeito com o presidente da Câmara Carlos 
Espindula e com o Chefe do Departamento de Edições o servidor Fernando Antônio da 
Silva, a quem parabenizou, pois Fernando lhe forneceu todas as informações com muita 
clareza, o que o deixou bastante satisfeito. Ressaltou que a instalação da TV Câmara 
gerará custos e que serão realizadas mais reuniões para discutir o assunto, destacando 
a importância desse projeto para que a população possa acompanhar os trabalhos 
legislativos. Lembrou que essa iniciativa está em andamento há aproximadamente 
dezesseis anos e que somente agora foi concluída. Além disso, o vereador abordou a 
questão do transporte escolar. Explicou que o Estado repassa recursos ao executivo 
municipal para administrar esse serviço e enfatizou que as escolas não podem negar 
matrículas. Todos os anos, no início do período letivo, surgem boatos sobre 
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determinadas localidades não terem direito ao transporte escolar devido à legislação 
estadual, que restringe o benefício a alunos que residam a uma distância igual ou 
superior a três quilômetros da escola ou da linha tronco, exceto em casos de risco de 
vida ou vulnerabilidade social. Diante dessa situação, ele entrou em contato com o chefe 
de gabinete, senhor Geraldo Thomas, para agendar uma reunião com o prefeito. De 
imediato, Geraldo viabilizou a participação do vereador em uma reunião que já estava 
ocorrendo naquele momento com representantes do transporte e outras autoridades. 
Durante essa reunião, o prefeito entrou em contato com a Superintendência Regional de 
Afonso Cláudio e já agendou um encontro com representantes da SEDU para deliberar 
sobre o assunto e tomar as providências necessárias. O vereador destacou que muitas 
crianças e adolescentes enfrentam dificuldades para chegar à escola devido à falta de 
calçadas adequadas no município e ao intenso tráfego de caminhões, o que representa 
um risco à segurança. Reconhece que há muitos boatos sobre essa questão, mas pede 
paciência, pois a situação será resolvida. Além disso, solicita aos pais que matriculem 
seus filhos nas escolas mais próximas de suas residências, garantindo o direito do aluno 
à educação e evitando escolhas baseadas em preferência pessoal. O vereador 
expressou seu agradecimento à Secretaria Municipal do Interior, à Secretaria Municipal 
de Serviços Urbanos, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Chefe de Gabinete e a todas 
as demais secretarias. Destacou, em especial, a Vigilância Ambiental pelo atendimento 
ágil na questão do combate aos mosquitos, com a aplicação de fumacê e inspeção de 
bueiros e locais com água parada. Mencionou também a reforma da Escola EMEIEF Luiz 
Guilherme Henrique Potratz, período em que os alunos foram transferidos para outro 
local. Explicou que, na época, o ex-prefeito Hilário Roepke precisou alugar um espaço e 
a única opção disponível foi a igreja luterana próxima à escola, com um aluguel no valor 
de R$ 9.000,00 (nove mil reais). O vereador Ilimar se mostrou surpreso com esse custo. 
Em conversa com o atual Prefeito Ronan Zocoloto, ficou sabendo que, após reuniões 
com representantes da comunidade e responsáveis pelo espaço cedido pela igreja, foi 
possível reduzir o aluguel para o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Destacou que 
esse é um exemplo de como se deve trabalhar, com reivindicações e diálogo, e que essa 
situação pode servir de referência para outras negociações futuras. Por fim, o vereador
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Ilimar Vesper informou que fará um requerimento ao presidente da câmara para autorizar 
o senhor Arno Stuhr a apresentar seu trabalho nesta Casa. Arno realizou a tradução da 
Bíblia Sagrada na língua pomerana. Seguidamente, o Presidente Carlos Espindula 
convidou a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo para fazer uso da palavra. Após os 
cumprimentos, a vereadora mencionou ter recebido diversas mensagens de pais de 
alunos sobre o transporte escolar, relatando inclusive o caso de uma mãe que a contatou 
sobre sua dificuldade em levar o filho à escola caso o transporte não seja retomado. A 
vereadora destacou seu conhecimento das leis estaduais, incluindo a regra dos três 
quilômetros, esclarecendo que essa norma não é recente. Ressaltou, porém, que no 
município de Santa Maria de Jetibá, assim como em outros, sempre houve um olhar 
atento para cada cidadão, entendendo que as leis devem proteger e auxiliar, 
especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade social. Mencionou que muitos 
pais não possuem veículo próprio e que, mesmo que tivessem, o trânsito da cidade já é 
complexo, agravado pela falta de calçadas adequadas. Dessa forma, argumentou que, 
se há vagas disponíveis no transporte escolar e o veículo já se dirige à escola, não há 
razão para negar o transporte aos alunos. Buscando soluções dentro da esfera estadual, 
a vereadora Ana Paula mencionou o apoio dos Deputados Estaduais Alcântara Filho e 
Adilson Espindula, bem como do Deputado Federal Amaro Neto, que estão atuando junto 
à Superintendência e à Secretaria de Educação para regulamentar o transporte escolar. 
Explicou que também buscou informações sobre como a questão é tratada em outros 
municípios para encontrar soluções aplicáveis a Santa Maria de Jetibá. A vereadora 
relatou que esteve na Secretaria Municipal de Educação, onde foi bem recebida pela 
secretária Marcileide Stuhr e pela subsecretária Vanusa, que também estão 
empenhadas na busca de uma solução para o transporte escolar. Ressaltou que, por ser 
uma competência estadual, visitou a Superintendência Regional em Afonso Cláudio e 
conversou com a responsável pela organização das rotas do transporte escolar, fazendo 
um pedido especial para que o município de Santa Maria de Jetibá fosse considerado 
com atenção. Salientou que, embora a regra dos três quilômetros exista, não é viável 
permitir que crianças caminhem sozinhas até a escola, especialmente em um município 
que não dispõe de calçadas adequadas. Afirmou que é fácil citar a lei e exigir seu 
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cumprimento, mas questionou o direito dos cidadãos a infraestrutura adequada, como 
calçadas seguras e escolas bem estruturadas. Concordou com o vereador Ilimar sobre 
a importância da matrícula em escolas próximas à residência, mas destacou que, ao 
ouvir os pais, percebeu que há muitas melhorias a serem feitas na esfera municipal. 
Defendeu a necessidade de adquirir terrenos e construir novas unidades escolares, 
ressaltando estar cansada de ver "puxadinhos" sendo improvisados nas escolas. 
Argumentou que é preciso projetar escolas de qualidade, não apenas para o presente, 
mas para os próximos dez anos, com acesso à tecnologia e merenda de qualidade. A 
vereadora também apontou a falta de um caminhão frigorífico para transportar as carnes 
destinadas às escolas, destacando a importância desse item para garantir a qualidade 
da alimentação escolar. Disse compreender as preocupações dos pais e que, como 
moradora e vereadora de Santa Maria de Jetibá, deseja melhorias na educação. 
Ressaltou o excelente trabalho realizado por professores e diretores, que conseguem 
bons resultados com poucos recursos. Solicitando a palavra, o vereador Ilimar Vesper 
concordou que os pais devem ter o direito de escolher a escola dos filhos, mas pontuou 
que, se houver problemas dentro da escola ou na convivência com vizinhos, o ideal é 
resolvê-los internamente, em vez de transferir a criança para outra instituição. Também 
enfatizou a importância de a Secretaria de Educação emitir as carteirinhas escolares com 
agilidade, evitando que o mesmo problema com o transporte escolar se repita no próximo 
ano. Retomando a palavra, a vereadora Ana Paula informou que solicitou uma reunião 
com o Executivo Municipal, mas ainda não obteve horário. Relatou que participou de um 
encontro com mães preocupadas com o transporte escolar, algumas das quais já 
levaram a questão ao Ministério Público. Destacou que a Câmara Municipal está de 
portas abertas para acolher os cidadãos e reforçou o compromisso dos vereadores em 
buscar uma solução o mais rápido possível. Mencionou ainda que fez uma indicação 
solicitando a regulamentação do transporte escolar para evitar a repetição desses 
problemas ano após ano. Agradeceu publicamente aos vereadores que assinaram a 
indicação, destacando que essa atitude demonstra o comprometimento da Casa de Leis 
com o bem-estar da população e a importância do retorno do transporte escolar. O 
vereador Ilimar Vesper novamente solicitou a palavra e comentou que a indicação 
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poderia ter sido mérito exclusivo da vereadora Ana Paula, reconhecendo, no entanto, o 
apoio dos demais vereadores na assinatura do documento. Em resposta, a vereadora 
reafirmou que o desejo de todos os vereadores é ver o transporte escolar funcionando 
de maneira eficiente. A vereadora também informou que recebeu a notícia de que a 
Polícia Militar está analisando as áreas que poderão ser atendidas pelo transporte 
escolar. A Superintendência Regional disponibilizou um número de telefone para que 
estudantes que se sintam prejudicados possam relatar seus casos, garantindo que cada 
situação seja avaliada individualmente. Por fim, expressou sua esperança de que o 
transporte escolar retorne na quarta-feira dia 12 de fevereiro do corrente ano e seja 
gratuito para todas as famílias. Destacou que essa medida representaria uma 
valorização efetiva da educação, tanto municipal quanto estadual, e que a garantia do 
transporte gratuito é essencial para assegurar uma educação pública de qualidade. Em 
seguida, o Presidente convidou o vereador Luciano Alves da Silva, que ao fazer uso da 
palavra destacou que as falas dos colegas vereadores foram unânimes ao se referirem 
ao transporte escolar dos alunos deste município. Ressaltou o empenho e esforço de 
todos os parlamentares, eleitos e reeleitos, que não mediram esforços para buscar uma 
solução rápida para a situação, enfrentando algumas burocracias tanto na esfera 
estadual quanto municipal. Buscou-se, assim, alternativas para garantir que nenhuma 
criança ficasse sem atendimento, uma vez que o município dispõe de recursos e conta 
com uma Câmara Municipal que tem o papel de aprovar projetos de lei e fiscalizar o 
Executivo. Cabe ao Executivo Municipal apresentar soluções para que essas crianças 
não fiquem desassistidas pelo transporte escolar. O vereador informou que, na terça￾feira, esteve em conversa com o Prefeito Municipal, Ronan Zocoloto, que já havia 
dialogado com a Secretaria Municipal de Educação, com a transportadora responsável 
pelo transporte escolar e com a Superintendência do Estado. Luciano também conversou 
com o Deputado Estadual Adilson Espindula, solicitando sua intercessão junto ao Estado 
para resolver essa situação com urgência, visto que alguns alunos ainda estão sem 
transporte. O vereador mencionou que há particularidades a serem solucionadas pelo 
Executivo Municipal, em conjunto com a secretaria de educação e a equipe jurídica. Citou 
como exemplo alunos do centro de Santa Maria estudando na Escola Hermann Berger, 
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em Belém, e alunos das localidades de São Luís, Vila Nova e Vila Jetibá estudando na 
Escola Graça Aranha, no Centro de Santa Maria. Segundo ele, essa situação requer 
diálogo entre Executivo e Legislativo, tanto municipal quanto estadual, para evitar que 
as crianças fiquem sem acesso à educação, que é um direito fundamental. Luciano 
agradeceu ao vereador Ilimar Vesper por trazer à tona essa questão, reconhecendo que, 
muitas vezes, certos assuntos não agradam a todos, mas são necessários e devem ser 
solucionados da melhor maneira possível. Também agradeceu à Secretaria Municipal do 
Interior por atender a demandas na localidade de Rio das Pedras, onde foram realizados 
serviços de manutenção de bueiros durante o final de semana. Informou que ainda há 
estradas a serem reparadas e que mantém constante diálogo com o secretário Adriano 
Haese, que tem se mostrado solícito. O vereador ressaltou que todas as demandas são 
encaminhadas ao Executivo Municipal, cabendo à equipe do Executivo organizá-las e 
priorizá-las para atendimento. Esclareceu que não deixa de encaminhar solicitações a 
nenhum secretário da área correspondente e que os vereadores continuam cobrando e 
dialogando para que a população seja bem atendida. Finalizando, agradeceu à 
Secretaria de Meio Ambiente pela roçagem e limpeza do posto de saúde da localidade 
de Belém, destacando o trabalho bem executado. Lembrou que já havia solicitado esse 
serviço anteriormente e contou com o apoio do vice-prefeito Rafael Pimentel para 
reforçar a solicitação, o que resultou na sua efetiva realização. O vereador mencionou 
que há outras localidades com demandas similares, que também são encaminhadas 
conforme a área responsável. Parabenizou o prefeito municipal pelas diversas reuniões 
agendadas em várias comunidades, destacando que receberam um cronograma 
detalhado com a presença do prefeito, vice-prefeito e secretários para ouvir as 
necessidades da população. Ressaltou que há muitos pedidos e que cabe ao Executivo 
Municipal atender da melhor maneira possível. Solicitando a palavra, o vereador Ilimar 
Vesper informou que, em reunião com o Executivo Municipal, foi comunicado que, na 
próxima semana, terão início as limpezas das margens das estradas, ação de grande 
importância. Na sequência, a vereadora Eliza Ramlow destacou que, todas as sextas￾feiras, o prefeito participa de um programa na Rádio Pomerana, das 10h às 11h, onde a 
população pode acompanhar e interagir com a administração municipal. Em seguida, o 
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vereador Luciano Alves da Silva ressaltou que toda iniciativa que vise à transparência e 
à informação da população é válida. Ele mencionou a luta dos colegas vereadores 
Nelson Miertschink, Elmar Francisco Thom e do ex-vereador Joel Ponath, que sempre 
buscaram a implantação de uma rádio e de uma TV Câmara. Destacou ainda que, apesar 
das burocracias enfrentadas ao longo dos anos, essa conquista foi finalmente 
concretizada. O vereador enfatizou a importância da instalação desses meios de 
comunicação para que a população possa acompanhar os trabalhos do Legislativo e 
estar informada sobre as ações do executivo municipal. Na oportunidade, o vereador 
Adair Lucht solicitou a palavra e pediu paciência à população, explicando que o 
secretário municipal do Interior, Adriano Haese, está se esforçando para resolver os 
problemas existentes. Informou que, inicialmente, o secretário está priorizando a 
manutenção das estradas principais, devido ao retorno das aulas e ao transporte escolar. 
Acrescentou que tem recebido muitas demandas, as quais são repassadas ao setor 
responsável. O vereador Adair Lucht também agradeceu à Secretaria Municipal de Obras 
pela realização da operação tapa-buracos na localidade de Caramuru, reconhecendo a 
importância do serviço prestado. retomando a palavra, o vereador Luciano Alves da Silva 
destacou que todos os pedidos da população são legítimos e que cabe ao executivo 
designar um responsável para sua execução. Salientou que os vereadores fazem as 
solicitações, mas não têm acesso direto às máquinas e que a ordem de atendimento das 
demandas é determinada pelo executivo municipal. Finalizou afirmando que a população 
merece sempre o melhor atendimento e serviços de qualidade. Fez uso da palavra o 
Presidente, Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula, que, após os cumprimentos 
iniciais, expressou seus agradecimentos à Secretaria Municipal do Interior pelo empenho 
nas ações realizadas, especialmente diante do aumento das demandas decorrentes das 
chuvas recentes. Ressaltou que todos os vereadores recebem solicitações da população 
e repassam essas demandas aos setores competentes do Executivo Municipal. 
Destacou ainda a necessidade de paciência por parte da população, uma vez que os 
atendimentos são realizados por região, evitando deslocamentos ineficientes de
maquinário, e que o critério adotado pelo executivo busca atender da maneira mais 
eficiente possível, priorizando a organização em função do transporte escolar. Segundo 
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o vereador, dentro das possibilidades, muitas localidades já foram beneficiadas. Em 
seguida, o vereador Carlos Espíndula, em nome do morador da localidade de Córrego 
Japão, Sr. Nelson Maier, agradeceu ao Secretário pelo serviço realizado na região. 
Informou que a solicitação foi feita no início de janeiro e atendida dentro dos critérios 
estabelecidos. Ressaltou que o mesmo pedido já havia sido apresentado anteriormente 
pelo Vereador Adair Lucht e pelo Vice-Prefeito Rafael Pimentel. Também manifestou seu 
reconhecimento pelo trabalho realizado na localidade de Rio das Pedras, onde mutirões 
são realizados aos sábados. O vereador Carlos Espíndula parabenizou os membros da 
Paróquia de Rio Possmoser pelo mutirão de limpeza realizado na residência do Sr. Eliseu 
Waiandt, que recentemente ficou viúvo em decorrência do falecimento de sua esposa, 
Sra. Ivone Schaefer Waiandt, no dia 24 de janeiro de 2025. Mencionou que a falecida 
lutava contra o câncer há dois anos e que, durante esse período, o Sr. Eliseu dedicou￾se integralmente aos cuidados da esposa, deixando sua lavoura de café e outras 
atividades desassistidas. Destacou que, por meio do Pastor Miqueias, organizou-se esse 
momento de solidariedade, retomando uma tradição comunitária de apoio mútuo, que no 
passado era comum para a manutenção de estradas e roças. Enfatizou a importância da 
colaboração entre as pessoas, além da dependência de máquinas para tais serviços. 
Sobre a implantação da TV Câmara e da Rádio Câmara, o vereador Carlos Espíndula 
informou que a questão está praticamente resolvida. Explicou que, com a recepção dos 
equipamentos da TV Câmara, os custos serão reduzidos, enquanto a implantação da 
rádio demandará maior investimento, devido à necessidade de aquisição de 
transmissores. Ressaltou que essa iniciativa permitirá ampliar o alcance das informações 
sobre o município, garantindo que os munícipes tenham acesso às notícias locais através 
da sintonia na Rádio Câmara. Destacou que o objetivo é seguir o exemplo da iniciativa 
do Prefeito, permitindo que secretários, vereadores, prefeitos e outros representantes da 
comunidade utilizem esse meio de comunicação para prestar esclarecimentos e atender 
às demandas da população. Ressaltou que, apesar do custo envolvido, a medida é um 
investimento que permitirá maior transparência e participação da sociedade nas ações 
públicas. No tocante ao transporte escolar, o vereador salientou que a situação já foi 
amplamente discutida e que, em sua análise, em breve será solucionada. Relembrou 
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que, em 2024, a mesma problemática ocorreu na localidade de Rio Possmoser e que, 
na ocasião, os alunos que inicialmente não tinham direito ao transporte devido à regra 
dos três quilômetros foram contemplados nos casos de risco de vida ou vulnerabilidade 
social. Solicitou a palavra o Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que relatou ter mantido 
contato com o Secretário de Interior e o mesmo Informou que o executivo municipal 
conseguiu, mais uma vez, a liberação de cerca de duas mil toneladas de Revsol por meio
da empresa fornecedora e que a previsão é que o material seja entregue na segunda 
quinzena de fevereiro, para ser utilizado na melhoria das estradas e serras do município.
Retornando a palavra o Presidente Carlos Espíndula interrompeu a sessão por alguns 
minutos para que os membros das comissões permanentes pudessem exarar seus 
pareceres. Retomando o expediente normal da sessão, após nova chamada e havendo 
número legal, o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula declarou novamente aberta 
a sessão, passou para a Ordem do Dia e convocou o Relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e 
Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva, para leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei nº 02/2025, dá nova redação ao caput e acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 2º 
da lei municipal nº 2696, de 07 de junho de 2023, de autoria da Mesa Diretora, com todos 
os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Em seguida convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final –
Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano 
Alves da Silva, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 03/2025, dá nova redação 
ao caput e acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da lei municipal nº 2.747, de 24 de 
outubro de 2023, de autoria da Mesa Diretora, com todos os votos das comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o 
presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final –
Vereador Siguimar Schvanz; para leitura dos pareceres ao Projeto de lei nº Projeto de 
Lei nº 04/2025, que altera o §2º do artigo 1º da lei municipal nº 2724/2023, de autoria da 
Mesa Diretora, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
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colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade o presidente colocou em 
votação as Indicações; Indicação nº 01/2025, que indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal a pavimentação de durabilidade em Alto Jequitibá, neste município, 
no trecho de aproximadamente 1.650 (um mil, seiscentos e cinquenta) metros, iniciando 
na Igreja Luterana e finalizando próximo à residência do senhor Floriano Seick, de autoria 
do vereador Luciano Alves da Silva. Indicação n° 02/2025, que indica a pavimentação 
de durabilidade em Rio Cristal, neste município, no trecho de aproximadamente 4.330 
(quatro mil, trezentos e trinta) metros, iniciando no final do calçamento em PVS e 
finalizando próximo à propriedade do senhor Alvino, de autoria do vereador Luciano 
Alves da Silva. Sendo todas aprovadas. Inscrito na Explicação Pessoal o Presidente 
convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que, após cumprimentos, explicou que 
retornou à tribuna porque se esqueceu de agradecer ao secretário do governo do estado, 
senhor Enio Bergoli. Ele mencionou que, na semana anterior, entrou em contato com o 
secretário para solicitar providências quanto à limpeza e à operação tapa-buracos na 
localidade de Recreio. Segundo o vereador, a limpeza já foi iniciada e, em conversa com 
o encarregado, foi informado de que a equipe já está se programando para a realização 
dos reparos necessários. Em seguida, não havendo mais inscritos na Explicação 
Pessoal, e não havendo mais nada a tratar, o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula 
convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia dezessete (17) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e cinco 
(2025), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. 
Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
________________________________________
Presidente
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Vice-Presidente 
_________________________________________
Secretário