| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-02-17 |
| native_id | 381 |
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1 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRÊS, REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos dezessete (17) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dois (02), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula, 1ª Coríntios capítulo 1, versículos 10 a 13, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (02), realizada no dia dez (10) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e cinco (2025), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente convidou o Senhor Arno Sthur, que apresentou o Projeto Pomerisch Rádio un TV e da bíblia traduzida para o idioma pomerano, disponibilizada em áudio. No momento, se manifestaram o Vereador Ilimar Vesper e o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Requerimento que convida a Senhora Joselina Majeski, para a próxima sessão plenária, eleita nova presidência da OAB da 23ª subseção, que integra os municípios de Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e São Roque do Canaã, para explanar sobre as suas funções, responsabilidade e importância da presidência, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Projeto de Lei nº 008/2025, que 2 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br dispõe sobre a criação e funcionamento da comissão técnica municipal de estudos para revisão do plano diretor municipal de Santa Maria de Jetibá-ES e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 009/2025, que altera a lei municipal nº 2251 de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 010/2025, que estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais de Santa Maria de Jetibá/es e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 012/2025, que cria a comissão de avaliação de estágio probatório (CAEP) e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Indicação nº 04/2025 que indica execução de calçamento na estrada em frente a Escola Municipal e a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil de Rio Claro, iniciando na quadra de esportes até a residência do sr. Valdemiro Bulerjhan, de autoria do Vereador Adair Lucht; Indicação nº 10/2025, que indica reforma de todos calçamentos que se encontram danificados no município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Moção de Congratulação Nº 01/2025, que congratula o município de Itaguaçu, pelos seus 110 anos de emancipação política, de autoria do Vereador Nelson Miertschink. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer. As Indicações, o Presidente encaminhou para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária e a Moção de Congratulação Nº 01/2025, encaminhou para a Ordem do Dia da presente sessão ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo para fazer uso da palavra, que, após os cumprimentos iniciais, relatou que, na semana passada, esteve juntamente com as vereadoras Selene Jastrow e Eliza Ramlow Soares em um encontro com palestras sobre políticas públicas para mulheres. Destacou que foi um momento de grande aprendizado e reforçou a importância de um olhar atento e sensível para as necessidades específicas das mulheres, como a maternidade, a escolha da escola para os filhos, o apoio psicológico às vítimas de violência e o auxílio em momentos de dificuldade financeira. A vereadora ressaltou que, tendo três mulheres eleitas nessa Casa de Leis, elas têm o compromisso de buscar políticas públicas voltadas às mulheres do município. Anunciou que, juntas, 3 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br farão uma indicação ao Executivo Municipal para a criação de um OPM (Organismo de Políticas Públicas para as Mulheres), com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos femininos. Enfatizou a necessidade de combater o alto índice de violência doméstica no município, afirmando que lutarão com determinação para reduzir esses números. Além disso, mencionou as reuniões realizadas nas comunidades, destacando a importância desse diálogo entre moradores, vereadores e o executivo para atender às demandas locais. Ana Paula citou a última reunião na localidade de Alto Santa Maria, onde 70% das reivindicações já haviam sido solicitadas por ela à gestão anterior, mas não foram atendidas. Ressaltou que o papel do vereador é reivindicar, propor, fiscalizar e cobrar, mas que a execução das obras depende do executivo. Manifestou a esperança de que, com a nova gestão, os pedidos finalmente saiam do papel para garantir avanços ao município. Por fim, fez um pedido para que a comunidade de Vila Jetibá seja incluída no cronograma de reuniões e lembrou que havia uma previsão para um encontro geral na sede. O vereador Elmar Francisco Thom, em seguida, confirmou que as reuniões em Vila Nova e Vila Jetibá acontecerão no dia 26 de fevereiro. Ana Paula finalizou destacando que a solicitação da população foi atendida pelo prefeito. O Presidente Carlos Espindula convidou o vereador Ilimar Vesper, que, após os cumprimentos, agradeceu à equipe da Rádio Pomerana pela transmissão das sessões da Câmara às segundas-feiras e pelo programa “Uma Hora com o Prefeito” às sextas-feiras. Destacou que a rádio tem sido o principal canal de comunicação da administração com a população. O vereador Ilimar Vesper mencionou também o programa Comunidade em Ação, que já realizou três reuniões nas localidades de São João de Garrafão, Caramuru e Alto Santa Maria. Ressaltou que a intenção do prefeito Ronan Zocoloto é ouvir a população, mesmo contando com uma equipe técnica qualificada, pois as demandas reais surgem do dia a dia dos moradores. Entre as solicitações recebidas, são elencados as dez mais urgentes, sem desconsiderar as demais. Ele enfatizou a importância dessas reuniões, destacando que a população tem participado ativamente e demonstrado entusiasmo com a nova administração. Anunciou que, em julho, haverá novas visitas às comunidades para dar continuidade ao diálogo. Por fim, parabenizou o prefeito pela iniciativa e reforçou que, embora engenheiros e técnicos tenham conhecimento técnico, 4 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br são os moradores que sabem exatamente onde há necessidades urgentes, como a instalação de bueiros e o controle da vazão da água. Afirmou que o prefeito está no caminho certo e lembrou que é bíblico orar pelos governantes, prática que tem mantido ao final das reuniões. Falou também que, na quinta-feira, foi empossada na Câmara Municipal de Santa Teresa a Doutora Joselina Majeski, conterrânea do município de Santa Maria de Jetibá. Ela assumiu a presidência da OAB da 23ª subseção responsável pelas comarcas de Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá e São Roque do Canaã. Na eleição, três chapas concorriam, e os advogados das referidas comarcas a escolheram para ocupar o cargo. O vereador destacou que é um orgulho para o município ter uma conterrânea nessa posição e desejou a ela muito sucesso durante os três anos de mandato. Concluiu informando que já enviou um ofício convidando-a para comparecer à Câmara e falar sobre sua gestão. Dando continuidade, o Presidente convidou o vereador Nelson Miertschink, que, após os cumprimentos, declarou ter um assunto polêmico a tratar. Ele mencionou que, no final de semana, ocorreu no Ginásio de Esportes Hermann Roelke uma apresentação do Circo Rei do Show. O vereador questionou desde quando o ginásio pode ser utilizado para eventos com cobrança de ingressos, uma vez que se trata de um espaço público. Ele ressaltou que o senhor Lindolfo Graunke, apaixonado por sinuca, o procurou diversas vezes para realizar um torneio e trazer o maior jogador de sinuca do Brasil, conhecido como Baianinho. No entanto, sempre foi informado de que não havia legislação que permitisse a cobrança de ingressos, a menos que o executivo alterasse a lei para autorizar tal prática. Vereador Nelson afirmou não conhecer o grupo do circo e que isso não é de seu interesse, mas quer saber quem autorizou a apresentação e com base em qual legislação, pois não compreendeu a situação. O vereador mencionou que o circo realizou sua apresentação no sábado e que viu postagens divulgando a programação e os valores dos ingressos à venda na Farmácia Bem-Estar. Além disso, relatou que, no final do ano, um grande amigo sugeriu que a festa do Pommer Vasco pudesse ocorrer no pátio de festas, mas ele respondeu imediatamente que não havia legislação para isso. Ele também comentou sobre boatos de que o executivo municipal enviaria um projeto de lei à Câmara para regularizar essa questão. Solicitando a palavra, o Presidente Vereador Carlos Espíndula, afirmou que, 5 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br em conversa com representantes do executivo municipal, foi confirmado o interesse em criar uma lei que estabeleça regras para o uso do espaço público. Novamente com a palavra, o vereador Nelson reiterou a necessidade de esclarecimentos sobre quem autorizou a realização do evento. Em seguida, o vereador relatou que foi procurado por mães preocupadas com o fechamento da Brinquedoteca Municipal durante o mês de janeiro, período das férias escolares, e que, mesmo com previsão de reabertura em fevereiro, já havia se passado a primeira quinzena do mês sem explicação oficial sobre a continuidade do fechamento. Ele solicitou esclarecimentos sobre o assunto. A vereadora Eliza Ramlow, ao solicitar a palavra, destacou que, apesar de não haver aulas em janeiro, seria interessante que a brinquedoteca funcionasse nesse período, assim como nas férias de julho. Ela enfatizou que o município já conta com poucas praças para as crianças brincarem e que a brinquedoteca poderia servir como refúgio, esperando que essa situação não se repita no futuro. Retomando a palavra, o vereador Nelson mencionou ter visto um edital aberto para participação no evento Folia Jetibá, permitindo a venda de lanches e bebidas, com prazo para inscrições até o dia seguinte. Nesse momento, ele questionou se os mesmos critérios foram aplicados ao Circo Rei do Show, algo que desconhecia. Solicitando da palavra o vereador Ilimar Vesper, ao se manifestar sobre o fechamento da brinquedoteca, afirmou que não se trata de uma falha do atual prefeito, pois ele assumiu a gestão em janeiro. No entanto, garantiu que providências serão tomadas para que essa situação não se repita no próximo ano. Sobre o circo, reconheceu que se trata de um assunto sério. Novamente com a palavra, o vereador Nelson discordou da fala do vereador Ilimar, argumentando que o ex-prefeito Hilário Roepke proporcionou uma transição de 90 dias com total transparência, permitindo um período adequado de ajustes. Dando continuidade, o Presidente convidou o vereador Adair Lucht, que, após os cumprimentos, fez uso da palavra para tratar da qualidade da água na escola de Rio Triunfo. O vereador relatou que a água proveniente da cacimba está saindo barrenta e com um cheiro forte. Durante a semana, ele procurou a Secretaria de Educação, que informou que providências serão tomadas. Adair sugeriu a construção de uma nova cacimba, destacando que os próprios pais dos alunos daquela localidade estão dispostos a realizar a obra. No entanto, no ano passado, já haviam solicitado 6 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br autorização da Secretaria de Educação e não obtiveram permissão. Ele ressaltou que o problema é muito sério, pois envolve a saúde das crianças. Outro tema abordado foi a preocupação dos moradores com a rápida redução do nível da água da barragem. O vereador mencionou que, durante um casamento no final de semana, foi cobrado pelos residentes sobre a situação. Ele alertou que, se o nível atingir um ponto crítico, não adiantará mais pensar na geração de energia, pois a água também é essencial para o consumo da população. Além disso, destacou a preocupação dos produtores rurais, que precisam de água para irrigação, mas frequentemente enfrentam fiscalizações que resultam na lacração de suas bombas. Ele citou especificamente os produtores de hortaliças, que necessitam irrigar suas plantações três vezes ao dia. Diante desse cenário, Adair Lucht convidou os demais vereadores a elaborarem um ofício solicitando que a empresa responsável interrompa temporariamente a produção de energia. Ele também entrou em contato com o Deputado Estadual Adilson Espindula, que se prontificou a ajudar na questão. O vereador afirmou ter conhecimento de uma resolução que determina que, se o nível da água estiver baixo, a geração de energia deve ser interrompida. Além disso, propôs a elaboração de um ofício convocando o senhor Eguinado Andreata, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para prestar esclarecimentos sobre o tema. Em seguida, o vereador Ilimar Vesper solicitou a palavra e informou que uma comissão já esteve em Vitória para dialogar com o secretário responsável. Ele mencionou que foi encaminhado um áudio esclarecendo que, embora a barragem ainda não tenha atingido o nível crítico, se a seca persistir, os produtores da região serão afetados, o que pode resultar no aumento do preço dos alimentos. O vereador Elmar Francisco Thom solicitou a parte e declarou que, por estar frequentemente na região da barragem, no Recreio, acredita que, caso a seca e a produção de energia continuem no ritmo atual, dentro de duas semanas não haverá mais água para irrigação. Ele apoiou o posicionamento do vereador Adair e lembrou que já participaram de diversas reuniões em Vitória para tratar do assunto. Inicialmente, a empresa responsável não aceitou modificar o decreto, mas posteriormente alegou que reduziria a vazão da água da barragem. No entanto, a situação permanece preocupante, e ele afirmou que também tem sido procurado por agricultores em busca de uma solução. 7 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Por fim, o vereador Adair Lucht retomou a palavra para enfatizar a gravidade do problema e sugeriu que os demais vereadores também busquem apoio dos deputados para reforçar essa demanda. Dando continuidade, o presidente convidou o vereador Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos, mencionou inicialmente que outros vereadores já abordaram o tema das reuniões que estão acontecendo nas comunidades. Ele ressaltou que essas reuniões são tão importantes quanto sérias. O vereador parabenizou o prefeito pela iniciativa e destacou que a comunidade está feliz, criando uma grande expectativa quanto aos resultados. No entanto, alertou para a necessidade de análise criteriosa, pois são feitos de quinze a vinte pedidos, sendo priorizados cinco inicialmente e, posteriormente, mais cinco de diferentes localidades. Ele explicou que essa é uma fase preliminar para, em julho, ajustar dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que as demandas aprovadas sejam contempladas no orçamento municipal. O vereador enfatizou que o prefeito tem sido transparente ao comunicar às comunidades que está respeitando o que foi aprovado pela Casa de Leis no ano corrente, seguindo a estrutura do planejamento público, que inicia com o PPA (Plano Plurianual), passa pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e culmina na LOA. Destacou ainda que tem acompanhado e participado dessas reuniões, percebendo a empolgação da população. No entanto, alertou que os vereadores precisam estar atentos, pois, quando o orçamento chegar à Casa, será o momento de definir efetivamente o que será contemplado em cada comunidade e verificar se os recursos serão suficientes para a execução das obras. Apesar disso, demonstrou confiança de que haverá recursos, pois o município é promissor e possui uma arrecadação considerável. Além disso, destacou que os vereadores também têm a responsabilidade de buscar emendas parlamentares junto aos governos estadual e federal para garantir que as expectativas da população sejam atendidas. O vereador parabenizou a Secretaria Municipal do Interior pelo trabalho realizado, ressaltando que tem percorrido as áreas rurais e observado a rápida recuperação das estradas, mesmo com um número reduzido de profissionais e equipamentos disponíveis. Também mencionou a necessidade de atenção às demandas futuras, especialmente diante da previsão de um período de seca de aproximadamente 45 dias, citando ainda a preocupação já levantada sobre a barragem. Por fim, relatou 8 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br sua participação, no último final de semana, na Primeira Etapa da Copa Capixaba de Mountain Bike, realizada nas dependências do Horto Municipal (Horto Bike Park). O evento reuniu os melhores ciclistas capixabas e atletas de estados vizinhos. Ele destacou que a pista de XCO do Horto Bike Park é considerada uma das melhores do estado e foi construída aos finais de semana e feriados por voluntários do grupo SMJ BIKE, com apoio de alguns servidores do horto, em especial Sivaldo Gums, que sempre esteve ao lado dos ciclistas com o objetivo de proporcionar um local adequado para treino e lazer. Em seguida, o presidente convidou a vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, informou que o transporte público, conhecido como Circular da Pretti, voltou a operar de segunda-feira a sábado. Ela destacou a importância de a população utilizar esse serviço, pois, caso haja demanda, há a possibilidade de ampliação dos horários e rotas, atendendo São Luís, Vila Nova e o Centro. Ressaltou ainda que o serviço precisa de adesão para ser viável economicamente. A vereadora também mencionou as reuniões comunitárias, parabenizando a população pela participação ativa e pelo orgulho demonstrado. Destacou o trabalho do Prefeito Ronan, que tem conduzido os encontros de maneira aberta, permitindo que os cidadãos expressem suas opiniões com simplicidade, o que contribui para a restauração da confiança na gestão pública. Além disso, elogiou o Prefeito Ronan e o Vice-prefeito Rafael pela iniciativa de dialogar com as comunidades, compreendendo que cada uma possui demandas específicas. Eliza comentou ainda que percebeu preocupações em algumas regiões, onde moradores afirmam não ter representantes locais, no entanto esclareceu que os treze vereadores que compõem o Legislativo Municipal foram eleitos para representar todo o município e reforçou que a população pode contar com o apoio de todos. A vereadora Eliza também parabenizou o senhor Arno Sthur pelo seu trabalho dedicado à preservação da língua pomerana, especialmente pela tradução da Bíblia Sagrada, realizada com muito respeito e dedicação. Ao abordar o projeto de lei em pauta para votação, a vereadora Eliza mencionou uma cena que presenciou nas estradas de Garrafão: crianças e adolescentes circulando de bicicleta às margens da rodovia, expostos a alto risco. Por isso, solicitou que o projeto do ciclismo fosse ampliado para abranger mais localidades. Em seguida, o vereador Ilimar Vesper solicitou a palavra e destacou que já foram feitas reivindicações 9 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br para a inclusão de transporte público em Garrafão e Caramuru. Ele ressaltou que essa é uma questão séria, pois, se pelo menos dez ou quinze pessoas utilizarem o serviço regularmente, já haverá um impacto positivo na redução do tráfego no centro do município. A vereadora Eliza retomou a palavra e relatou que foi informada de que o transporte público já esteve disponível nessas regiões, mas não se manteve devido à baixa adesão. Apesar do grande número de assinaturas solicitando o serviço, poucos moradores realmente o utilizaram, tornando inviável a sua continuidade por falta de demanda. Por fim, a vereadora Eliza fez um apelo para que a população utilize o transporte público, pois, com a adesão, há chances de futuras melhorias, como a implementação de passes escolares e a ampliação do serviço. Em seguida, fez uso da palavra a vereadora Selene Jastrow, que, após os cumprimentos, mencionou que muito já se falou a respeito do programa Comunidade em Ação. Ela reforçou que o próximo encontro será na comunidade de Rio Possmoser, no dia 19 de fevereiro do corrente ano, e convidou as comunidades vizinhas a participarem, destacando a importância da presença das comunidades menores. A vereadora ressaltou que fez várias indicações e tem ciência de que ainda há muito a ser feito tanto em Rio Possmoser quanto nas comunidades próximas. Por isso, pediu que os moradores compareçam à reunião para discutirem suas demandas. Além disso, parabenizou o senhor Arno Sthur pelo seu trabalho dedicado à preservação da língua pomerana, especialmente pela tradução da Bíblia Sagrada. Lembrou que, no dia 21 de fevereiro, comemora-se o Dia Internacional da Língua Materna, e, em homenagem à data, também se pronunciou em pomerano. Agradeceu a Deus pelo privilégio de falar duas línguas. A vereadora também mencionou sua participação, junto às vereadoras Eliza Ramlow e Ana Paula Alves de Azevedo, no 5º Fórum das Mandatárias Ascamves Mulher. Destacou a importância do evento, afirmando que cada fórum contribui para a aquisição de novos conhecimentos e para o fortalecimento do vínculo entre colegas de diferentes municípios. Ressaltou que pretende participar de outros eventos semelhantes. Durante a tarde, também participou de outro evento, mas não pode permanecer até o final devido a um compromisso na região de Alto Santa Maria. Relatou que o evento abordou o tema "Mulher Viva" e contou com a participação de Jaqueline Moraes, Secretária Estadual das Mulheres. Informou 10 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br que a assistente social do município de Santa Maria de Jetibá, também esteve presente e relatou que, por meio desse programa, há a possibilidade de receber um veículo para os trabalhos no município voltado para as mulheres. Embora ainda não esteja oficializado, a reunião encaminhou positivamente esse processo. Em seguida, solicitou a palavra o vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que destacou a relevância das reuniões realizadas nas comunidades. Segundo ele, essas reuniões são essenciais porque, geralmente, a população pede ajuda aos vereadores, que repassam as demandas aos secretários, resultando em um longo tempo de espera para a solução dos problemas. Com a presença do prefeito nas reuniões, ele pode verificar diretamente as necessidades da localidade, agilizando o atendimento das demandas. Novamente com a palavra, a vereadora Selene concordou que essas reuniões são muito importantes, pois, além de permitir a apresentação de várias indicações, possibilitam a definição de prioridades com base na necessidade da comunidade. A vereadora Ana Paula Alves de Azevedo também solicitou a palavra e destacou que Selene não havia detalhado completamente a questão do veículo. Segundo Ana Paula, inicialmente, a ideia era participar apenas do evento matutino, mas, ao perceberem a importância do evento da tarde, que poderia viabilizar a conquista do veículo para a Assistência Social, decidiram permanecer. Além do veículo, também foi possível garantir um computador essencial para o município, o que representa uma grande conquista para as vereadoras. Retomando a palavra, a vereadora Selene esclareceu que precisou se retirar antes do término da reunião, mas que conversou com a Secretária de Assistência Social, Sarianna Woelffel, que também esteve presente no evento. Segundo Sarianna, o processo ainda está em andamento, pois será necessário inscrever-se no programa e reunir a documentação necessária. Vereadora Selene destacou que a participação da secretária foi fundamental para dar continuidade ao processo. Por fim, o vereador Ilimar Vesper solicitou a palavra e parabenizou as vereadoras pelas conquistas alcançadas. Dando continuidade, o presidente Carlos Espindula convidou o vereador Luciano Alves da Silva para fazer uso da palavra. Após os cumprimentos, o vereador fez um agradecimento especial ao Núcleo Feminino Cooperativista, destacando a presença de suas representantes na sessão e informando que, a partir de agora, sempre haverá uma representante do núcleo em cada 11 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br sessão. Ele também mencionou a presença dos representantes do Grupo SMJ Bike, que aguardavam a votação de um projeto de interesse do grupo. Além disso, o vereador trouxe uma questão urgente, enfatizando a situação preocupante dos alunos do Jardim de Infância Pommer, que estão temporariamente estudando na sede da FARESE devido às reformas em andamento. Ele relatou que, por pouco, não presenciou uma cena trágica: o atropelamento de uma criança por conta da imprudência de um motorista irresponsável. Ressaltou que, apesar de ser uma área escolar, muitos condutores desrespeitam os limites de velocidade, colocando em risco a segurança das crianças. Diante disso, fez um apelo ao executivo municipal para a instalação imediata de quebramolas ou redutores de velocidade no local, a fim de prevenir acidentes e garantir a segurança dos estudantes. O Presidente da Câmara, Vereador Carlos Espindula, ao fazer uso da palavra, cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito municipal Ronan Zocoloto pela iniciativa do programa "Comunidade em Ação". Destacou que é preciso coragem para se expor e conduzir reuniões diretamente com a população, ressaltando que essa postura tem sido bem recebida pela comunidade. Mencionou a preocupação de alguns moradores pelo fato de não haver um vereador residente em sua região. No entanto, enfatizou que os treze vereadores representam todas as áreas do município de Santa Maria de Jetibá. Como exemplo, citou a reunião realizada em São João de Garrafão, onde havia uma apreensão semelhante, pois, nenhum vereador ou vice-prefeito foi eleito diretamente daquela localidade. No entanto, oito vereadores estiveram presentes na reunião, que registrou a maior participação popular até o momento, com duzentas e seis assinaturas na lista de presença. Ressaltou ainda que, nas demais comunidades onde o programa já foi realizado, a participação do público também tem sido expressiva. Concluiu sua fala convidando a população a continuar participando das reuniões já programadas, reforçando que os vereadores pretendem acompanhar o prefeito e a comunidade para ouvir as demandas e contribuir com as melhorias necessárias. Em seguida, o Presidente, observando o número legal de vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária, passou para a Ordem do Dia e convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – 12 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Selene Jastrow, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 11/2025, que dispõe sobre a concessão de estágio de estudantes no âmbito do poder executivo municipal, em conformidade com a lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Ronan Zocoloto Souza Dutra, com todos os votos das comissões favoráveis. Em discussão, se manifestaram os vereadores Carlos Espindula, Ilimar Vesper, Ana Paula Alves de Azevedo e Elisa Ramlow Soares. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Obras e Serviços Públicos – Vereadora Eliza Ramlow Soares, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 001/2025, que dispõe sobre a denominação da Rua Florentino Binow, com início na Av. Reynaldo Berger e término nas coordenadas 308170.78 m E 7780083.62 m S, numa extensão de 70 metros, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Selene Jastrow, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 05/2025, autoriza o chefe do poder executivo a declarar como utilidade pública a “Associação Santamariense de Ciclismo – “SMJ-BIKE” de Santa Maria de Jetibá” de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e no momento se manifestaram os vereadores Luciano Alves da Silva, Ana Paula Alves de Azevedo, Ilimar Vesper, Álvaro Roberto Gonçalves, e Carlos Espindula. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade o presidente colocou em votação a Indicação nº 03/2025, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a pavimentação de durabilidade na localidade de Rio Claro, no morro conhecido como "morro do Emílio Waiandt", iniciando próximo a residência do falecido Reinaldo Ott e finalizando próximo à residência do falecido Egildo Pereira, de autoria do vereador Adair Lucht, foi colocado 13 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente colocou em votação a Moção de Congratulação Nº 01/2025, que congratula o município de Itaguaçu, pelos seus 110 anos de emancipação política, de autoria do vereador Nelson Miertschink. A Moção foi colocado em discussão e no momento se manifestou o vereador Nelson Miertschink. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, na Explicação Pessoal, o Presidente Carlos Espindula convidou o Vereador Ilimar Vesper, ao fazer uso da palavra, ele solicitou a correção de sua fala, esclarecendo que, ao se referir à convocação da doutora Joselina Mageski, na verdade, queria dizer convidá-la. Dando continuidade o presidente convidou a segunda oradora inscrita a vereadora Eliza Ramlow Soares, que iniciou sua fala mencionando que, durante a sessão, recebeu uma mensagem de uma mãe chamada Elza que se referia às falas anteriores de vereadores sobre o funcionamento da brinquedoteca. Eliza relatou que, segundo a mãe, a brinquedoteca foi criada, a princípio, para atender mães que precisassem realizar consultas médicas, mamografias, atendimentos odontológicos ou outros procedimentos, permitindo que deixassem seus filhos no local durante o atendimento. No entanto, houve mudanças, e agora o espaço atende apenas crianças previamente agendadas. A mãe questionou essa alteração, mencionando que passou pelo local diversas vezes e não viu crianças brincando, o que resultaria nos servidores sem atividade. Diante disso, a vereadora Eliza solicitou que o caso fosse revisto com atenção e que a brinquedoteca voltasse a funcionar como no início. Em seguida, não havendo mais inscritos na Explicação Pessoal, e não havendo mais nada a tratar, o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e quatro (24) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e cinco (2025), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: _______________________________________ Presidente 14 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br _________________________________________ Vice-Presidente _________________________________________ Secretário