sessao nº 4

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
QUATRO, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO
DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, 
NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco
(2025), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio 
Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de 
número quatro (04), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com 
a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro 
Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, 
Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, 
Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A 
chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. O 
Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espirito Santo.
A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Clovis Braun para a sessão se encontra 
em, Tiago capítulo 4 versículos 13 a 17, o qual fez a leitura. Após a leitura, o Presidente 
convidou a todos para um momento de silêncio em respeito ao falecimento da senhora 
Antônia Mageski Passos, ocorrido em 22 de fevereiro de 2025, e do senhor Dalmácio 
Lemke, tio da servidora Roseli Boning Braun, falecido em 24 de fevereiro de 2025. Em 
seguida, perguntou se alguém gostaria de incluir mais nomes. Os vereadores se 
manifestaram e acrescentaram à homenagem a senhora Erna Rosa e os senhores Eliseu 
Wutke, Djalma Gums e Eudógio Eggert, todos falecidos no mês de fevereiro do corrente 
ano. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária
(03), realizada no dia dezessete (17) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e cinco (2025), 
sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Presidente convidou o
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares 
de Santa Maria de Jetibá, Senhor Egnaldo Andreatta, convidado pelos vereadores Adair 
Lucht e Ilimar Vesper, para prestar esclarecimentos sobre o nível da barragem do Rio 
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Bonito e suas diretrizes. No momento, se manifestaram os vereadores Ilimar Vesper, 
Adair Lucht e Carlos Espindula. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei nº 013/2025 que 
autoriza o poder executivo municipal a realizar cessão de pessoal e estagiários e dá 
outras providências, de autoria do executivo municipal. Projeto de Lei nº 014/2025 que 
altera a redação da lei complementar 2.425 de 15 de abril de 2021 e dá outras 
providências, de autoria do executivo municipal. Indicação nº 05/2025, indica a execução 
de calçamento rural em frente à Igreja de Confissão Luterana no Brasil de Rio Lamego, 
de autoria do vereador Adair Lucht. Indicação nº 11/2025 que indica a implantação de 
um corrimão na subida da Rua Martin Jacob, de autoria do vereador Nelson Miertschink. 
Indicação nº 13/2025 que indica a pavimentação, calçamento, asfaltamento ou 
revestimento de durabilidade em Alto São Sebastião, iniciando próximo a ponte do 
Adelino Lemke e finalizando na casa do Odailson Friedrich, numa extensão de 176 
metros, de autoria do vereador Clovis Lucht. Indicação nº 21/2025, que indica que tenha 
a extensão da rede de água e esgoto da Rua Augusto Carlos Alberto Heink, localizada 
no Bairro de São Luís deste município, de autoria dos vereadores Nelson Miertschink e
Elmar Francisco Thom. Indicação nº 23/2025, que indica a expansão do Treinamento 
Funcional para outras localidades do município, de autoria do vereador Carlos Espindula. 
Indicação n° 26/2025, indica a realização de reparos nas calçadas de Santa Maria de 
Jetibá, de autoria do vereador Siguimar Schvanz. Ofício nº 01/2025 do Conselho 
Municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS - solicita indicação de 
membros para compor o conselho. Convite para participar da solenidade em celebração 
ao 10º aniversário do IFES – Campus Centro-Serrano, dia 14/3/2025, às 9h30 no ginásio 
poliesportivo do campus. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer. 
As indicações, o Presidente encaminhou para a ordem do dia da próxima Sessão 
Ordinária. Quanto ao ofício do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável, lido pelo secretário, o Presidente solicitou que dois vereadores se 
manifestassem para compor o conselho. Atendendo ao pedido, o vereador Álvaro 
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Roberto Gonçalves foi indicado como titular, e o vereador Siguimar Schvanz, como 
suplente. Dando continuidade, O Presidente convidou a oradora inscrita no Pequeno 
Expediente, a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, 
abordou a questão do ticket de alimentação. A parlamentar relatou ter recebido diversas 
mensagens de servidores questionando sobre um possível aumento. Ana Paula, 
explicou que, no mês em questão, foi realizada uma sessão extraordinária na qual 
ocorreu a alteração da lei onde o prefeito solicitou a inclusão do vale-feira, que não 
estava sendo concedido de forma efetiva. Com isso, em vez de um reajuste real, houve 
apenas a incorporação do vale-feira no valor de R$ 40.00 (quarenta reais), ao ticket de 
alimentação, resultando em um aumento de apenas R$ 10.00 (dez reais). Na época, Ana 
Paula já havia utilizado a tribuna para destacar que essa medida não representava um 
reajuste real, mas apenas a regularização de um benefício que não vinha sendo pago.
Diante desse cenário, a vereadora apresentou duas indicações ao executivo municipal. 
A primeira solicita o pagamento dobrado do ticket, considerando que o vale-feira ficou 
mais de um ano sem ser pago, o que gerou prejuízo aos servidores. A segunda trata da 
necessidade de uma correção automática no ticket de todos os servidores da prefeitura, 
seja pelo reajuste do salário mínimo ou pela atualização conforme o IPCA. Segundo ela, 
a falta dessa previsão na legislação municipal tem impedido o reajuste do benefício 
desde a última atualização, ocorrida por meio da Lei 2.695/2023, resultando em perda 
salarial. Na oportunidade, a vereadora Ana Paula reforçou que seu papel enquanto 
vereadora é apresentar tais demandas ao executivo e que a regulamentação do reajuste 
do ticket é essencial para evitar prejuízos aos servidores. Em seguida, fez a leitura das 
indicações e reiterou o pedido para que o executivo encaminhe um projeto de lei à 
Câmara prevendo o reajuste do benefício. A vereadora enfatizou que todos os colegas 
parlamentares são favoráveis ao aumento do ticket e que, caso o projeto seja enviado 
com um valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) acredita que será aprovado por unanimidade, 
dada a expressiva alta no custo dos alimentos e o impacto direto no orçamento dos 
servidores. Por fim, mencionou que o sindicato solicitou um abono no valor de R$ 1.056, 
00 (mil e cinquenta e seis reais) como forma de compensação pelas perdas decorrentes 
da não concessão do vale-feira. Reconhecendo possíveis divergências jurídicas sobre a 
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viabilidade do pagamento do ticket dobrado, defendeu que, caso essa opção não seja 
possível, o valor seja concedido em forma de abono, garantindo que os servidores não 
sejam prejudicados. Em seguida O Presidente passou para o Grande Expediente, 
momento em que fez uso da palavra. Após os cumprimentos, informou que convidará 
Tiago Melo dos Reis, Diretor do IFES, para comparecer a esta Casa de Leis e falar sobre 
os 10 anos do IFES no município de Santa Maria de Jetibá. Em seguida, explicou que 
optou por se manifestar logo no início da sessão, pois recebeu um ofício da Secretaria 
Municipal de Esportes esclarecendo questões sobre o espetáculo circense. Dessa forma, 
caso os vereadores voltem a abordar o tema, todos já estarão cientes do conteúdo do 
documento. Na sequência, procedeu com a leitura do Ofício nº 07/2025, da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer, que trata do uso do Ginásio de Esportes Hermann Roelke 
para a realização do espetáculo circense. Após a leitura, o Presidente destacou que, 
embora não tenha sido feito um pedido formal de esclarecimento, a Secretaria julgou 
pertinente encaminhar o ofício. Informou ainda que providenciará cópias do documento, 
incluindo os anexos, para distribuição aos vereadores. O Presidente Carlos Espindula 
ressaltou que, conforme descrito no ofício, todos os trâmites legais foram seguidos, a 
taxa correspondente foi devidamente paga e o evento conta com amparo cultural, uma 
vez que se trata de um circo. Além disso, mencionou que o Poder Executivo está 
elaborando uma lei que regulamentará o uso do pátio de festas, estabelecendo normas 
e taxas para sua utilização. Dando continuidade, o Presidente convidou a vereadora 
Selene Jastrow para fazer uso da palavra. Após os cumprimentos, a parlamentar 
destacou que o dia 24 de fevereiro do corrente ano foi de grande alegria para a 
comunidade de Rio Possmoser, pois o Prefeito Municipal assinou a ordem de serviço 
para a reforma e ampliação da CMEI Rayane Luiza Berger. Ela relatou que essa obra já 
era aguardada desde a gestão anterior, mas, devido a mudanças no projeto, a demanda 
não foi plenamente atendida. Além disso, ressaltou que a oportunidade poderia ser 
aproveitada para realizar outras melhorias na unidade escolar. Agora, com a assinatura 
da ordem de serviço, a expectativa é de que a obra finalmente saia do papel. A vereadora
Selene explicou que os trabalhos serão iniciados mesmo com as crianças ainda 
frequentando a creche, para evitar maiores transtornos. Inicialmente, as intervenções 
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ocorrerão na área externa, minimizando impactos no ambiente escolar. Ela destacou 
que, embora melhorias sempre tragam certo desconforto temporário, é fundamental que 
a empresa responsável execute a obra de forma ágil. Por fim, Selene enfatizou a 
importância da conclusão rápida dos trabalhos, garantindo que as crianças, que 
atualmente utilizam as dependências da igreja para estudar, não precisem continuar 
atravessando a via pública, evitando assim riscos à segurança dos pequenos. Em 
seguida, o Presidente convidou a vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os 
cumprimentos, abordou um tema de grande importância: uma conquista para as 
mulheres, mães e aquelas que desejam ser mães. A vereadora destacou que, no dia 20 
de fevereiro, o município de Santa Maria de Jetibá recebeu a visita do Deputado Estadual 
Callegari. Durante o encontro, foi discutido o "Projeto Parto Livre", referente ao Projeto 
de Lei nº 118/2023, de autoria do deputado, aprovado pela Assembleia Legislativa do 
Espírito Santo (Ales) em julho de 2024. Eliza ressaltou que o projeto foi sancionado em 
novembro de 2024, mas ainda é pouco conhecido pela população devido à sua recente 
aprovação. Por isso, enfatizou a importância de divulgar a lei para garantir que todas as 
mulheres tenham conhecimento de seus direitos. A vereadora explicou que a legislação 
garante às gestantes mais segurança e liberdade de escolha no momento do parto, 
assegurando o respeito à opção entre parto normal humanizado e cesariana. Destacou 
que o parto normal e o parto humanizado possuem diferenças significativas: no parto 
normal, o nascimento ocorre via vaginal, enquanto no parto humanizado há um 
acompanhamento mais abrangente desde o pré-natal até o nascimento, incluindo 
suporte de enfermagem, assistência médica especializada e o direito à presença de uma 
doula, além da participação do pai no momento do parto. Eliza frisou que essa lei é válida 
principalmente para a rede pública de saúde (SUS). Infelizmente, na rede particular, a 
escolha entre parto normal ou cesárea não é garantida por essa legislação. No entanto, 
a proteção contra a violência obstétrica está assegurada. Ela alertou que a violência 
obstétrica pode se manifestar de formas sutis, como o silenciamento da gestante no 
momento do parto ou comentários inapropriados de profissionais da saúde, como "para 
fazer foi fácil, agora tem que aguentar". Também ressaltou a necessidade de informação 
clara para a gestante sobre todos os procedimentos, como a episiotomia (corte perineal), 
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que deve ser realizada somente com o consentimento da mulher e, quando possível, 
também do parceiro. A vereadora enfatizou que a nova lei visa garantir um parto 
humanizado, reduzindo sequelas tanto para as mães quanto para os bebês e, 
consequentemente, diminuindo os índices de mortalidade materna e neonatal. Ela 
relatou casos de gestantes que, ao atingirem 40 semanas de gestação, são orientadas 
a aguardar até 42 semanas, sem considerar fatores como a localização da paciente e 
sua facilidade de acesso ao hospital. Infelizmente, em algumas situações, ao retornarem 
para nova avaliação, a família recebe a triste notícia de que o bebê foi a óbito. Ela 
compartilhou histórias de famílias que enfrentaram essa dor e repudiou atitudes de 
profissionais que minimizam a perda de um bebê, sugerindo que "é só fazer outro". 
Destacou que essa lei não tem o objetivo de aumentar o número de cesarianas, mas sim 
de combater a violência obstétrica e garantir que os direitos das gestantes sejam 
respeitados. No dia da apresentação da lei, estiveram presentes o secretário municipal 
de saúde Carlos Jarske, a superintendente de saúde Rosália, agentes comunitários de 
saúde, gestantes, membros da população em geral, o Prefeito Municipal Ronan, o Vice￾Prefeito Rafael e representantes de municípios vizinhos. Na ocasião, também foi criada 
a "Comissão da Vida", que terá a responsabilidade de avaliar e fiscalizar a 
implementação da lei. A vereadora Eliza ressaltou que muitas gestantes que chegam ao 
hospital solicitando cesárea são informadas de que "não existe essa lei", demonstrando 
a necessidade de maior disseminação da informação. Eliza reforçou que a lei é estadual 
e já está em vigor. A vereadora salientou a importância de investimentos na saúde 
pública, especialmente nas unidades básicas de saúde, garantindo um pré-natal de 
qualidade e a orientação adequada às gestantes. Destacou que é essencial escutar a 
gestante e registrar suas preferências em seu plano de parto. No entanto, caso haja 
necessidade de mudança por questões médicas, é imprescindível que o profissional 
justifique a decisão por escrito. A "Comissão da Vida" foi criada com os seguintes 
membros: Presidente: Eliza Ramlow Soares, Membros: Bruno Lousada, Ilimar Vesper, 
Leonilda Holz, Creuza, Fabo, Selene Jastrow, Gessica Hammer, Luciana Callot, 
Representante do Hospital Evangélico de Santa Maria: Roberta Miranda, Representante 
da Secretaria de Saúde: Enfermeira Diana Ramlow. A vereadora Eliza estendeu sua 
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gratidão ao Deputado Callegari pela iniciativa do projeto de lei e reforçou que, embora o 
parto possa parecer um processo simples para quem não vivencia a experiência, ele 
exige suporte adequado para garantir a segurança e o bem-estar da mãe e do bebê. 
Destacou, ainda, a importância de uma comunicação acessível para a população 
pomerana, que pode ter dificuldade em compreender palavras mais complexas.
Finalizando, Eliza relatou um caso triste ocorrido no município, no qual uma gestante de 
gêmeos foi enviada para casa após avaliação médica e, no dia seguinte, ao retornar ao 
hospital, descobriu que não havia mais batimentos. Enfatizou a necessidade de estar 
bem informado sobre os direitos das gestantes e de cobrar assistência adequada, 
independentemente da autoridade envolvida. Concluiu agradecendo à Secretaria de 
Saúde, em especial ao Carlos Jarske, pelo apoio prestado, e sugeriu que os demais 
vereadores auxiliem na divulgação da lei. Em seguida, o presidente convidou o vereador 
Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos, abordou um tema amplamente debatido 
nas redes sociais. Ele mencionou ter recebido um vídeo de uma pessoa que 
constantemente grava conteúdos citando o nome do prefeito e dos vereadores, sem ter 
conhecimento adequado da causa e de quem é a real responsabilidade sobre a questão. 
Siguimar ressaltou que o vereador tem, sim, o dever de levantar tais questões e 
encaminhá-las ao setor responsável para que se possa oferecer uma resposta à 
sociedade. Ele relatou ter sido procurado por um vizinho que se queixou do forte mau 
cheiro nos fundos de sua casa. Diante da reclamação, Siguimar foi ao local, constatou o 
problema e tentou resolvê-lo, aproveitando sua experiência na área, adquirida quando 
atuava como subsecretário de Serviços Urbanos. Na ocasião, ele verificou a nova rede 
instalada e, imediatamente, entrou em contato com o senhor Antônio, que prontamente 
enviou um caminhão-pipa para recolher o resíduo. Durante essa ação, foi identificado 
que a antiga rede de esgoto estava completamente corroída e entupida, situação 
semelhante à ocorrida no Campo Pomerano, onde foi necessário substituir mais de trinta 
metros de tubulação para restabelecer o funcionamento adequado. Segundo 
informações obtidas, toda a rede de esgoto precisa ser vistoriada para identificar pontos 
críticos e realizar manutenções ou, se necessário, providenciar a ligação à nova rede. 
Siguimar destacou que é fácil gravar vídeos e postar nas redes sociais para chamar a 
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atenção do prefeito e dos vereadores. Contudo, ele garantiu que providências estão 
sendo tomadas e que os órgãos públicos responsáveis, juntamente com a Cesan, já 
foram acionados. Além disso, colocou-se à disposição para colaborar, pois tem 
conhecimento de que a antiga rede de esgoto não se encontra mais em boas condições. 
O vereador também alertou que, em dias de chuva, todo o esgoto acaba escoando para 
o rio. Mencionou que localidades como Vila Nova e Vila Jetibá enfrentam problemas 
semelhantes e relatou que já visitou essas áreas, registrou a situação com fotos e 
constatou que a Secretaria de Serviços Urbanos está tomando providências, em 
conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, para obter o licenciamento necessário e 
realizar a limpeza do córrego, onde possivelmente há entupimentos na rede antiga. 
Siguimar enfatizou que a nova rede de esgoto não tem apresentado problemas, pois foi 
recentemente inaugurada, com um investimento de R$ 20 milhões de reais. O vereador 
destacou a necessidade de acionar os órgãos competentes para solucionar o problema 
e garantiu que a administração municipal, junto com os secretários responsáveis, tomará 
as medidas cabíveis junto à Cesan para resolver a questão. Dessa forma, considera 
desnecessário que vereadores sejam mencionados como inativos no caso, pois ele 
próprio está ciente da situação e fez uso da palavra para esclarecer que as providências 
já estão em andamento. Em seguida, solicitando a palavra, a vereadora Eliza Ramlow 
comentou sobre a fala do vereador Siguimar a respeito da rede de esgoto de São Luís. 
Ela relatou que, no dia do ocorrido, ficou alarmada com a grande quantidade de peixes 
mortos, evidenciando que, além do mau cheiro, há um impacto ambiental significativo. 
Segundo Eliza, naquela ocasião, buscaram ajuda, fizeram diversas ligações para os 
órgãos competentes e rapidamente foram até a Cesan, que então ampliou a rede. No 
entanto, a empresa alegou que corrigir a rede antiga é um desafio, pois ela está 
localizada em uma profundidade considerável e apresenta riscos. Por fim, retomando a 
palavra, o vereador Siguimar concordou que a rede antiga está realmente em uma 
profundidade elevada, mas acredita que a nova estrutura possui a sustentabilidade 
necessária. Além disso, observou que a rede nova está próxima do ponto de coleta dos 
moradores e sugeriu que seja estudada uma forma viável de interligar a rede antiga, que 
não está funcionando, à nova rede para solucionar o problema de forma definitiva. Em 
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seguida, o presidente convidou o vereador Nelson Miertschink, que, após os 
cumprimentos, expressou sua insatisfação com a atuação da CESAN no município. Ele 
afirmou que, em todas as cidades onde a CESAN opera, a situação é lamentável, pois a 
prefeitura realiza calçamentos de qualidade ou recapeamentos asfálticos bem feitos, 
mas, logo depois, a CESAN abre valas nas ruas e realiza reparos inadequados. O 
vereador mencionou que, na próxima semana, pretende levar um bolo até a central de 
bombeamento, próxima à antiga Farese, em protesto contra uma obra de pequena 
dimensão que já se arrasta há um ano sem conclusão. Ele também destacou que há 
valetas abertas há seis meses pela empreiteira, sem qualquer sinal de finalização, o que 
considera uma vergonha para um órgão como a CESAN. Nelson afirmou que não tem 
informações sobre uma possível falta de recursos, mas classificou a situação como 
inaceitável. Além disso, recordou o episódio mencionado pela vereadora Eliza sobre a 
mortandade de peixes, que ocorreu em um domingo, e ressaltou que diversos pontos do 
município apresentam vazamentos de esgoto. Citou também um exemplo na saída da 
rua deste município, onde uma árvore, prestes a cair sobre a tubulação de esgoto, 
representava um risco. Segundo ele, solicitou várias vezes a remoção da árvore aos 
responsáveis da prefeitura, que, finalmente, atenderam ao pedido, evitando problemas 
maiores. Em relação ao ofício da Secretaria de Esportes lido pelo presidente, disse que 
deseja uma cópia e mencionou que solicitou ao Executivo cópia de todo o processo 
referente à tramitação do show circense. Informou ainda que, no final de abril, viajará 
com seu assessor parlamentar para Blumenau, Santa Catarina. Durante a viagem, 
pretende visitar o prefeito da cidade, que considera um gestor firme e decidido, e pediu 
para que o servidor da TV Câmara, Fernando, exibisse um vídeo onde destacava o 
excelente trabalho realizado com os moradores de rua da cidade de Blumenau, 
mostrando como era feito esse atendimento de uma obra realizada por esse prefeito. 
Após a apresentação do vídeo de Blumenau, Nelson solicitou a exibição de um vídeo de 
seu mandato passado, no qual cobrou a administração anterior e a Secretaria de Ação 
Social. Ele criticou a demora no atendimento social, afirmando que, ao procurar 
assistência, muitas pessoas esperam até seis meses por ajuda, tempo que considera 
inaceitável. Segundo ele, o atendimento deve ser imediato para resolver essas 
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situações. Em seguida, Fernando exibiu um vídeo de um pronunciamento anterior do 
vereador, no qual ele pedia providências em relação a andarilhos e moradores de rua. 
Após assistir ao vídeo, Nelson comentou que parecia prever os recentes acontecimentos 
na cidade, como o caso de uma senhora que tem causado transtornos em unidades de 
saúde, restaurantes e comércios locais. Relatou que, em 17 de janeiro deste ano, o 
proprietário do restaurante Kiabai o procurou pedindo uma solução, pois a presença 
dessa senhora estava afastando os clientes. Nelson afirmou ter encaminhado uma 
mensagem à secretária de Ação Social, Sariana, que estava em reunião e prometeu 
retornar o contato, mas até o momento não houve resposta. Hoje, essa mesma senhora 
causou tumulto no restaurante da Vera, levando o proprietário a perder o controle e 
agredi-la com bofetadas. Nelson acredita que o comerciante enfrentará problemas legais 
devido ao ocorrido e lamenta que a situação tenha chegado a esse ponto. Também 
mencionou um vídeo que viu com o vereador Ilimar sobre uma possível formação de uma 
"cracolândia" próximo ao posto do Careca, o que considera alarmante. Ele destacou que, 
no passado, não havia moradores de rua na cidade e que aqueles que surgirem devem 
receber assistência, enquanto medidas devem ser tomadas em relação aos que vêm de 
fora. O vereador também informou que enviou um ofício ao prefeito municipal solicitando 
informações sobre o transporte escolar, após receber relatos de que nem todos os 
veículos possuem monitores. Ele quer saber se os motoristas estão devidamente 
habilitados e se possuem o curso exigido para dirigir transporte escolar. Além disso, 
solicitou os laudos das vistorias dos veículos, bem como a relação de nomes dos 
monitores e motoristas, considerando que esses profissionais são responsáveis por 
transportar vidas. A vereadora Eliza Ramlow pediu a palavra e relatou que, ao passar 
pela localidade de Rio das Pedras durante o horário escolar, verificou que todas as 
crianças estavam usando cintos de segurança e que havia monitores nos veículos. No 
entanto, reconheceu que nem todos seguem esses protocolos e sugeriu que a Comissão 
de Educação fiscalize a situação. Já a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo 
considerou importante a observação de Eliza e lembrou de um incidente ocorrido no ano 
passado, quando uma criança adormeceu e foi esquecida dentro do ônibus escolar. 
Felizmente, nada grave aconteceu, mas ela alertou que, em condições extremas, poderia 
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ter ocorrido uma tragédia. Por isso, sugeriu que os monitores realizem uma checagem 
minuciosa antes de encerrar cada trajeto. Sobre a moradora de rua mencionada, Ana 
Paula relatou que, no início de janeiro, recebeu reclamações de comerciantes da praça 
sobre a situação dos banheiros públicos, onde a mulher dormia com todos os seus 
pertences. Após acionar a Secretaria de Turismo, a moradora foi retirada do local, mas 
passou a causar transtornos na Galeria do Corona. Diante da nova situação, a secretaria 
afirmou que o caso não era mais de sua competência, mas sim da polícia. No entanto, a 
polícia informou que não poderia intervir sem um boletim de ocorrência formal. Ana Paula 
lamentou que a situação tenha chegado a esse ponto para que medidas mais efetivas 
sejam tomadas. Ela reconheceu as limitações de poder dos vereadores, mas afirmou 
que precisam encontrar soluções, pois o atual cenário não pode continuar. Segundo ela, 
as atitudes da moradora de rua representam um risco tanto para os comerciantes quanto 
para ela própria. Por fim, Nelson voltou a afirmar que a presença dessa mulher tem 
causado incômodo em diversos locais da cidade e que medidas urgentes precisam ser 
tomadas. Em seguida, o presidente convidou o vereador Ilimar Vesper, que, após os 
cumprimentos, mencionou ter recebido várias ligações relacionadas à situação dos 
moradores de rua. Diante disso, entrou imediatamente em contato com a Secretaria de 
Assistência Social, representada por Sarianna Woelffel, solicitando providências. Em 
resposta, a secretaria acionou o CRAS e, em aproximadamente trinta minutos, obteve 
retorno informando que uma equipe havia se deslocado ao local. Contudo, os moradores 
em situação de rua recusaram ajuda para retornar às suas cidades, bem como 
tratamento na Casa Bom Samaritano. Apesar das diversas tentativas de convencê-los a 
deixar o local, não obtiveram sucesso. O vereador destacou que, para que sejam 
tomadas medidas mais efetivas, é necessário o registro de um boletim de ocorrência por 
parte do proprietário das terras. Somente assim a polícia poderá intervir e retirá-los do 
local, respeitando as normas legais, pois não é possível removê-los à força ou 
simplesmente colocá-los em um ônibus de volta às suas cidades, uma vez que a lei os 
ampara. Ainda sobre a questão, relatou que esses mesmos moradores de rua 
encontraram uma casa desocupada, cujo proprietário a utilizava apenas nos finais de 
semana, e a invadiram, passando a utilizá-la como residência. Quando o dono chegou 
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na sexta-feira à noite, expulsou todos os invasores. Mencionou sobre o incidente recente 
envolvendo a moradora, que gerou transtornos, e questionou quais medidas poderiam 
ser tomadas diante desse cenário. Ilimar ressaltou que, com as eleições para deputados 
e senadores no próximo ano, seria uma oportunidade para revisar essa legislação. Pediu 
atenção redobrada dos eleitores na escolha de seus representantes para que esse tipo 
de questão possa ser tratado com mais rigor. Falou também que na semana anterior, 
havia feito o convite a doutora Senhora Joselina Majeski, eleita nova presidência da OAB 
da 23ª subseção, que integra os municípios de Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e 
São Roque do Canaã, para explanar sobre as suas funções, responsabilidade e 
importância da presidência, mas, devido a um procedimento cirúrgico bucal, a mesma 
não pôde comparecer. No entanto, agendou sua participação na sessão ordinária do dia 
10 de março. Em seguida, parabenizou os eleitos do IPAS de Santa Maria de Jetibá para 
o quadriênio de abril de 2025 a março de 2029, mencionando-os nominalmente. 
Agradeceu a participação dos vereadores e da população nas reuniões da Comunidade 
em Ação, destacando a importância do cronograma discutido. O vereador também 
mencionou que, no dia 20 de fevereiro, o município recebeu a visita do Deputado 
Estadual Callegari. Durante o encontro, foi debatido o "Projeto Parto Livre", referente ao 
Projeto de Lei nº 118/2023, de autoria do deputado, aprovado pela Assembleia 
Legislativa do Espírito Santo (ALES) em julho de 2024. Aproveitou a ocasião para 
orientar as gestantes a comunicarem aos médicos, durante o pré-natal, sua preferência 
pelo tipo de parto, seja normal ou cesariana. Ressaltou que, agora, a cesariana já está 
garantida por lei e, em caso de dúvidas, as gestantes podem procurar a comissão 
responsável para esclarecimentos e apoio. Comentou ainda que, no passado, muitas 
mulheres enfrentavam dificuldades, sendo obrigadas a esperar por dias em trabalho de 
parto, devido à insistência médica no parto normal. Além disso, hospitais mantinham um 
limite para cesarianas, induzindo as gestantes ao parto natural, o que, em alguns casos, 
resultava em falta de oxigenação para o bebê, levando a sequelas. Ressaltou que nem 
todos os médicos têm conhecimento dessa nova legislação. O vereador Ilimar destacou 
ainda que, junto ao deputado, foi realizada uma panfletagem em comércios locais, além 
de uma palestra sobre o projeto na Casa de Leis. O evento contou com a participação 
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de diversas pessoas, incluindo gestores da AEBES e o secretário municipal Carlos 
Jarske. Após a palestra, seguiram para a Rádio Pomerana para uma entrevista e, 
posteriormente, visitaram a ala de obstetrícia do Hospital de Santa Maria de Jetibá.
Finalizou elogiando o trabalho do deputado e afirmando que muitas mulheres certamente 
estão comemorando essa conquista. Por fim, mencionou que, no fim de semana, ocorreu 
uma exposição de orquídeas, cactos, suculentas e outros produtos relacionados a flores
no Galpão da Feira Ricardo Jacob e parabenizou todos os envolvidos pela organização 
e participação no evento. Dando continuidade, o presidente convidou a oradora inscrita, 
a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, informou que 
utilizava o grande expediente para fazer um convite. Ela convidou todas as lideranças 
religiosas e presidentes de associações a participarem, junto com os poderes Legislativo 
e Executivo, de um evento no dia 14 de março, às 14 horas, com o tema: "Que cidade 
queremos para nós? O que podemos fazer para melhorar e avançar o município de Santa 
Maria de Jetibá?". A vereadora ressaltou que, em 2023, o projeto de lei foi votado e 
aprovado, sendo sancionado em 2024. Recordou que, no ano anterior, organizou um 
evento com o tema "Fevereiro Vermelho", voltado para a conscientização sobre os males 
do álcool e suas consequências, incluindo o alcoolismo. Destacou que essa questão está 
diretamente relacionada ao aumento da violência doméstica e aos índices de acidentes 
de trânsito. Com base em dados da audiência pública da saúde, explicou que, muitas 
vezes, as mortes são registradas como cirrose, hepatite ou parada cardíaca, mas que, 
por trás desses diagnósticos, pode estar o alcoolismo, uma doença grave e muitas vezes 
negligenciada. Mencionou, ainda, que o dia 20 de fevereiro marca o Dia Internacional de 
Combate e Prevenção ao Alcoolismo e Outras Drogas. Ressaltou que esse é um 
problema que a sociedade precisa encarar, pois, infelizmente, muitas vidas estão sendo 
perdidas, e há uma relação entre o consumo excessivo de álcool e o suicídio, já que a 
bebida tem uma ação depressora a longo prazo. Destacou que, em Santa Maria de 
Jetibá, há um alto índice de violência doméstica e suicídio, o que torna urgente o 
enfrentamento dessa realidade. A vereadora Ana Paula citou a Lei nº 2784/2024, e 
informou que esteve em conversa com o atual prefeito, Ronan, que demonstrou interesse 
em estabelecer um diálogo com as lideranças para abordar diversas questões sociais, 
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incluindo o tema "Que cidade queremos para nós?". Enfatizou que esse é um momento 
para reflexão e diálogo e reforçou o convite a todas as lideranças, colegas vereadores e 
autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, pois acredita que essa é
uma questão que precisa ser enfrentada de forma conjunta e direta. Por fim, afirmou que 
não medirá esforços para levar esse convite às paróquias, associações e demais 
entidades do município. Dando continuidade, o presidente convidou o vereador Luciano 
Alves da Silva para fazer uso da palavra. Após os cumprimentos, o vereador parabenizou 
o presidente do Sindicato Rural, Egnaldo Andreata, pela explanação sobre a barragem. 
Ele destacou que acredita que esse assunto ainda se estenderá por muitos e muitos 
anos, visto que, anualmente, as famílias de Recreio, que dependem da água para suas 
produções agrícolas, vivem a incerteza sobre o nível da represa e como isso afetará suas 
colheitas. Luciano agradeceu pelas palavras e ressaltou a importância de estar atento a 
tudo o que acontece, citando um ditado de sua avó: "A corda sempre arrebenta para o 
lado mais fraco." Além disso, parabenizou a vereadora Eliza por sua fala relevante e 
aproveitou para reconhecer o trabalho do Deputado Estadual Callegari pelo projeto de 
lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Destacou que vidas 
importam, independentemente da idade, sejam bebês recém-nascidos, crianças, 
adolescentes, jovens, adultos ou, em especial, os idosos. Ressaltou a importância de um 
tratamento digno para todos e celebrou a criação de uma comissão para ajudar na 
fiscalização. O vereador expressou tristeza ao receber a notícia de que uma família 
perdeu bebês gêmeos e levantou um questionamento: "A justiça foi acionada nesse 
caso?" Ele enfatizou que é fundamental recorrer à justiça sempre que um órgão público 
não oferecer o atendimento adequado a uma pessoa enferma. Por fim, informou aos 
munícipes que utilizam os serviços da Secretaria de Saúde do município, do hospital e 
das unidades de saúde que, caso se sintam lesados, é essencial buscar amparo na 
justiça. Destacou que, enquanto vereador, sua função é fiscalizar os órgãos públicos, 
mas que não cabe a ele julgar se um CRM está certo ou errado e que essa 
responsabilidade é da justiça e do Ministério Público. A justiça, por meio de documentos 
como prontuários médicos e registros hospitalares, pode avaliar se o atendimento 
prestado foi correto ou não. Novamente, parabenizou a vereadora Eliza e pediu que ela 
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continue lutando pela melhoria da saúde no município. Outro assunto abordado pelo 
vereador Luciano foi a questão da desordem causada por algumas pessoas. Ele 
destacou que, embora mais de uma pessoa esteja envolvida, há um indivíduo em 
específico que tem ultrapassado todos os limites. A pergunta que fica é: o que os órgãos 
públicos responsáveis estão fazendo? Será que o Ministério Público foi acionado pela 
secretaria competente para tomar as devidas providências? O vereador ressaltou que há 
uma promotoria dentro do município e que é fundamental saber se a administração 
municipal já oficiou o Ministério Público sobre o caso. O que não pode acontecer é essa 
situação continuar do jeito que está, pois já se tornou insustentável e vem se arrastando 
há muito tempo. Não adianta alegar desconhecimento, pois esse problema é 
amplamente divulgado nos grupos de WhatsApp. Será que será preciso ocorrer uma 
tragédia para que medidas sejam tomadas? Recentemente, circularam vídeos 
mostrando essas pessoas brigando entre si com pedaços de pau. E se, em breve, uma 
delas tiver acesso a uma faca? São questões que precisam ser levantadas e resolvidas 
urgentemente, pois os comerciantes locais estão enfrentando sérias dificuldades. Houve 
até mesmo o caso de um advogado sendo ameaçado dentro de uma lanchonete pela 
mesma pessoa citada. O vereador enfatizou que um erro não justifica o outro e que, 
enquanto essa situação não for resolvida, as pessoas responsáveis por esses 
transtornos continuarão prejudicando a população e aqueles que geram emprego e 
renda para o município. É inadmissível que essa vergonha siga exposta a céu aberto em 
nossa cidade. Durante a sessão, o vereador Luciano Alves da Silva solicitou ao servidor 
da TV Câmara que exibisse na tela uma imagem de lixo, fazendo um apelo à população. 
Ele ressaltou que, mesmo que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos contasse com 
cinquenta equipes, ainda assim não daria conta da limpeza se o lixo continuasse sendo 
descartado de maneira inadequada. O vereador enfatizou que não é aceitável jogar lixo 
sem critérios e lembrou que todos frequentam mercados e podem utilizar sacolas 
plásticas para acondicionar corretamente os resíduos. Luciano apontou que há registros 
de contêineres onde o lixo está sendo descartado a granel, sem qualquer embalagem. 
Além disso, mencionou que, quando a coleta não está em dia, ele é um dos primeiros a 
cobrar providências da secretaria, mas reforçou que a responsabilidade é de todos. Para 
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garantir um serviço eficiente, a população precisa colaborar, descartando o lixo 
corretamente. O vereador também compartilhou sua experiência pessoal, informando 
que reside na localidade de Rio das Pedras e que, todas as segundas-feiras, realiza a 
separação do lixo de sua residência, transportando-o até um contêiner em Belém, 
cumprindo assim sua parte. Ele solicitou à Secretaria de Serviços Urbanos que 
encaminhe essa questão para a Secretaria de Divulgação da Prefeitura, para que seja 
realizada uma campanha de conscientização semanal. Em seguida, solicitou da palavra 
o vereador Ilimar Vesper, que destacou que o descarte inadequado nos contêineres gera 
dificuldades para os servidores da coleta, pois eles não têm tempo hábil para recolher 
lixo solto, o que causa congestionamentos e buzinas no trânsito. Ele também alertou 
para a prática de algumas pessoas que colocam o lixo para fora logo após a passagem 
do caminhão de coleta, fazendo com que os resíduos fiquem acumulados até a próxima 
coleta, especialmente em áreas onde o serviço não é diário. Assim, reforçou a 
necessidade de conscientização da população. O vereador Siguimar Schvanz, solicitou 
da palavra e relatou que recebeu diversas reclamações e vídeos mostrando a grande 
quantidade de lixo descartado irregularmente. Em conversa com o secretário municipal 
de Serviços Urbanos, foi discutida uma situação grave, não apenas em Belém, mas 
também na localidade de Rio Possmoser. Um fiscal foi acionado para verificar denúncias 
contra um comerciante que estaria descartando lixo de maneira irregular. Além disso, o 
vereador mencionou ter um vídeo que flagra um empresário despejando resíduos sem 
qualquer cuidado, o que considera um abuso. Ele também relatou ter visto contêineres 
contendo concreto e resíduos de oficina, o que agrava ainda mais o problema. Segundo 
ele, há muitas pessoas que afirmam pagar a taxa de lixo e exigem uma cidade limpa, o 
que é justo, mas para que isso aconteça, é fundamental a colaboração de todos. 
Siguimar sugeriu que o executivo municipal grave mensagens de conscientização e 
realize campanhas com carro de som para incentivar a população a colaborar, pois, sem 
essa ajuda, a limpeza da cidade se torna inviável. Por fim, Luciano Alves da Silva 
retomou a palavra, esclarecendo que a questão não se trata de culpar um lado ou outro, 
mas sim de fazer o que é correto. Ele reforçou que, se há um contêiner com tampa, o 
lixo não pode ser jogado a granel, e que a colaboração de todos é essencial para manter 
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o município limpo. O vereador finalizou relatando um episódio em que um contêiner foi 
retirado de uma área próxima a um rio, o local foi limpo e o contêiner foi realocado para 
outro ponto. No entanto, a população descartou o novo contêiner e voltou a jogar lixo no 
local proibido. Diante disso, fez um apelo para que todos se unam e façam a sua parte, 
pois não adianta apenas cobrar soluções sem colaborar para o bem coletivo. Em 
seguida, o Presidente, constatando o quórum legal de vereadores, declarou novamente 
aberta a Sessão Ordinária. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou à Ordem do 
Dia e colocou em votação a Indicação nº 04/2025, de autoria do vereador Adair Lucht, 
que solicita a execução de calçamento na estrada em frente à Escola Municipal e à Igreja 
Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, em Rio Claro, com início na quadra de 
esportes e término na residência do Sr. Valdemiro Bulerjhan. Na sequência, foi apreciada 
a Indicação nº 10/2025, de autoria do vereador Elmar Francisco Thom, que propõe a 
reforma de todos os calçamentos danificados no município. Ambas as indicações foram 
aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos para a Explicação Pessoal e não 
havendo mais assuntos a tratar, o Presidente informou que, considerando o decreto 
municipal que estabelece ponto facultativo no dia três (03) de março e o fato de o mês 
contar com (05) cinco segundas-feiras, não haverá sessão ordinária na próxima semana. 
Dessa forma, convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a 
próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia dez (10) de março de 2025, às 17 horas
e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário