sessao nº 5

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO CINCO, 
REALIZADA NO DIA DEZ DE MARÇO DE 2025, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dez (10) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número cinco (05), sob a Presidência do 
Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e 
Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, 
Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e 
Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus
declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem 
bíblica escolhida pelo Vereador Clovis Lucht para a sessão se encontra em Salmo 119 versículos 
17 e 18, o qual fez a leitura. Após a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de 
silêncio em respeito ao falecimento das senhoras Florinda Manske Schmidt e Erna Varmock 
Rosa, do Senhor Solimar Jacob e do Senhor Hélio José Reisen tio/padrinho do Vereador Elmar 
Francisco Thom, ocorridos nos últimos dias. Dando continuidade, o Presidente colocou em 
votação a ata da Sessão Ordinária (04), realizada no dia vinte e quatro (24) de fevereiro (02) de 
dois mil e vinte e cinco (2025), sendo aprovada por unanimidade. No momento, o Presidente 
solicitou à equipe da TV Câmara que exibisse o vídeo em homenagem ao Dia Internacional da 
Mulher. Após homenagem, o Presidente passou a palavra para a Presidente da 23ª subseção 
da OAB Doutora Joselina Majeski, convidada pelo vereador Ilimar Vesper para explanar sobre 
as suas funções, responsabilidades e importância da 23ª subseção da OAB. No momento, se 
manifestaram os vereadores Ilimar Vesper e Carlos Espindula. Em seguida, o Presidente 
concedeu a palavra ao Diretor de Pesquisa do IFES Centro-Serrano, Sr. Thiago Mello dos Reis, 
convidado por sua pessoa para se pronunciar sobre o 10º aniversário da instituição. Na ocasião, 
se manifestou o Presidente, vereador Carlos Alberto Espindula. Dando continuidade, o 
Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que 
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procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei 
nº 015/2025 que altera a lei municipal Nº 2.805 DE 03 de abril de 2024 e dá outras providências, 
de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 016/2025 que autoriza ao chefe do poder 
executivo a celebrar convênio com a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense –
AEBES, para cobertura de despesas de custeio, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei 
nº 06/2025 que institui o Dia do ciclista, a ser comemorado no dia 09 de fevereiro de cada ano, 
de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Projeto de Lei nº 07/2025 que dá nova redação 
ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2.459, de 5 de julho de 2021, que passa a estabelecer a 
denominação da Rua Floriano Reinaldo Germano Jacob. A referida rua inicia-se na Rua Henrique 
J. J. Kuster e termina na propriedade de Renilda Ponath, localizada nas coordenadas 318637,00 
m E/7787429,00 m S, com uma extensão total de 108 metros, situada na localidade de São Luiz, 
neste Município, de autoria do vereador Elmar Francisco Thom. Projeto de Lei Nº 09/2025, que 
institui "O Dia Municipal da Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz" em Santa Maria de Jetibá, 
no qual sugere a data de 22 de agosto de cada ano, de autoria do Vereador Luciano Alves da 
Silva. Indicação nº 06/2025 que indica a pavimentação de durabilidade na localidade de 
Caramuru, iniciando próximo a residência do Marciano Borchardt e finalizando próximo à 
residência do senhor Izidoro Treigel, de autoria do vereador Adair Lucht. Indicação nº 12/2025
que indica a padronização das calçadas de todas a ruas do município, de autoria do vereador 
Nelson Miertschink. Indicação nº 14/2025 que indica a pavimentação, calçamento, asfaltamento 
ou revestimento de durabilidade em Alto São Sebastião, iniciando próximo ao Jair Puphal 
subindo o morro passando pelo Adolfo Puphal e Lorival Puphal e finalizando próximo a casa do 
Ervin Schoroeder, numa extensão de aproximadamente 1000m, de autoria do vereador Clovis 
Lucht. Indicação nº 24/2025 que indica o calçamento em frente ao Cemitério da Fazenda 
Espindula, de autoria do vereador Siguimar Schvanz. Indicação Nº 32/2025, que indica a 
construção de Creche na Comunidade de Rio Claro - Zona Rural, próximo à Granja Kerckhoff, 
de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Moção nº 4/2025 que congratula mulheres 
de diversas profissões pelo Dia Internacional da Mulher, de autoria da Vereadora Ana Paula 
Alves de Azevedo. Não havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente, o presidente 
passou para o Grande Expediente, momento em que convidou a oradora inscrita, vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo. Após os cumprimentos, a vereadora agradeceu aos colegas 
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parlamentares e ao presidente da Câmara pela homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Destacou que estamos no mês de março, dedicado às mulheres, e que ainda há muito a ser 
mudado no município de Santa Maria de Jetibá. Mencionou a existência do Núcleo das 
Margaridas, criado em razão do alto índice de violência contra a mulher na região. Ressaltou, 
com preocupação, que Santa Maria de Jetibá lidera um ranking estadual que jamais deveria 
ocupar: o de violência contra a mulher. Enfatizou que esse cenário precisa ser combatido e que 
a violência de qualquer forma não pode ser aceita na sociedade. A vereadora afirmou que a 
mulher merece respeito e amor e ressaltou que não deseja ser respeitada sob uma ótica 
masculina, mas sim como mulher, com sua identidade e sua voz. Disse ainda que não precisa 
modificar sua postura para conquistar respeito, pois, ao longo do tempo, as mulheres têm lutado 
e conquistado direitos fundamentais, como o direito ao voto. Por fim, abordou a questão da 
participação feminina na política, mencionando que, em períodos eleitorais, muitas mulheres são 
incluídas apenas para o cumprimento da cota de gênero, sendo, em alguns casos, usadas como 
degraus para a eleição de outros candidatos. Defendeu que a mulher não deve ser vista como 
uma mera cota, mas sim como uma figura com voz ativa e de igual valor dentro da política. Disse 
estar feliz pelo fato de a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá contar com três mulheres 
eleitas vereadoras, mas reconhece que esse número ainda é pequeno. Ressaltou que, 
independentemente da função que exerçam, seja como mãe, empresária, agricultora ou em 
qualquer outro espaço, as mulheres merecem respeito e igualdade salarial, pois o mesmo valor 
pago a um homem deve ser pago a uma mulher que exerce a mesma função. Afirmou que, 
juntos, irão lutar para mudar a triste realidade da violência contra a mulher no município. 
Reconheceu que há muitos outros problemas a serem enfrentados e, na ocasião, citou um 
projeto que apresentou em 2023, sancionado em 2024, que institui o mês de fevereiro como 
período de combate e prevenção ao alcoolismo, à violência contra a mulher e aos acidentes de 
trânsito, tornando-o o "Mês da Conscientização". Explicou que, no último mês de fevereiro, não 
foi possível realizar o evento planejado devido às reuniões nas comunidades, das quais os 
vereadores também participaram. Informou ainda que esteve em conversa com o atual prefeito, 
Ronan, que demonstrou interesse em estabelecer um diálogo com as lideranças para abordar 
diversas questões sociais, incluindo o tema "Que cidade queremos para nós?". Destacou que a 
cidade dos sonhos de cada cidadão começa por suas próprias ações, questionando o que cada 
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um pode fazer para melhorar o município. Enfatizou a importância da união entre o poder público, 
lideranças e instituições para enfrentar a violência contra a mulher e outros desafios. Reforçou o 
convite para o evento do dia 14 de março, no qual serão abordados diversos temas. Em seguida, 
fez a leitura de um poema em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Por fim, trouxe 
algumas ponderações sobre a rede educacional. Relatou que, no ano passado, teve a 
oportunidade de visitar cerca de 90% das escolas municipais e constatou uma realidade 
preocupante: muitas unidades precisam de reformas e ampliação, além de enfrentarem a falta 
de materiais. Destacou que a situação das escolas é extremamente precária e que sua fala não 
tem o objetivo de atribuir essa problemática à atual gestão, pois trata-se de um problema de 
muitos anos. No entanto, ressaltou que não se pode mais aceitar essa realidade passivamente, 
sendo necessário um olhar diferenciado para a educação. Pontuou ainda que a maioria das 
escolas não dispõe de quadra de esportes nem de laboratório de informática, o que compromete 
a qualidade do ensino e o desenvolvimento dos estudantes. A vereadora mencionou que poderia 
citar diversas situações, mas destacou o exemplo da Escola Franz Schneider, onde há um aluno 
que necessita de um acesso especial, mas a escola não dispõe dessa estrutura. Além disso, o 
pátio não tem calçamento, o portão não oferece segurança, e a tela está rompida. Lembrou que, 
no ano passado, a Escola Alcides Pimentel foi assaltada e que a maioria das escolas municipais 
enfrenta problemas de segurança, muitas vezes sem sequer um portão adequado. Ela 
mencionou a Escola de Rio Triunfo, que visitou recentemente, encontrando-a tomada pelo mato, 
com o portão quebrado desde 2017. Destacou também as dificuldades que as escolas enfrentam 
para adquirir itens básicos, como um simples cadeado. Citou ainda a Escola Carlos Zitlow, em 
Rio Lamego, cujo telhado está em péssimas condições, e a Escola Arthur Plaster, onde os alunos 
estão em instalações improvisadas. A vereadora ressaltou a necessidade de um planejamento 
estratégico para as escolas municipais para os próximos dez anos, defendendo a construção de 
unidades maiores e melhor equipadas, com laboratórios de informática e quadras esportivas para 
garantir ensino de qualidade. Frisou que sempre menciona a frase: "Chega de puxadinhos!". No 
que diz respeito à segurança, enfatizou que não há como identificar um criminoso apenas pela 
aparência e questionou como será possível proteger as crianças, a equipe pedagógica e os 
funcionários das escolas nessas condições. Informou que já encaminhou um ofício ao Executivo 
Municipal solicitando melhorias na segurança das escolas, incluindo não apenas vigilantes 
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patrimoniais, mas também vigias responsáveis por recepcionar as crianças, os pais e os 
funcionários. Reforçou que os problemas estruturais e de segurança nas escolas não são de 
responsabilidade exclusiva da gestão atual, mas precisam ser enfrentados com urgência. 
Destacou que, se um planejamento adequado tivesse sido feito anos atrás, a situação hoje seria 
diferente. Por isso, pediu a contratação imediata de vigilantes para as escolas em situação de 
risco. O vereador Ilimar solicitou a palavra e reforçou que crianças e idosos são alvos fáceis para 
criminosos. Defendeu que a presença de um vigia nas escolas inibe a ação de marginais, além 
de dificultar a entrada de produtos ilícitos. Concluiu apoiando a colocação da vereadora Ana 
Paula. Retomando a palavra, a vereadora Ana Paula afirmou ter certeza de que todos os 
parlamentares concordam com a necessidade de segurança nas escolas. Solicitou ao setor de 
Medicina do Trabalho e ao setor de Administração que agilizem os processos burocráticos para 
a contratação de servidores. Embora tenha reconhecido que a burocracia no município foi 
reduzida, destacou que ainda há grandes dificuldades na contratação de funcionários devido à 
exigência de exames médicos caros, que atrasam o processo. Ela mencionou que já fez um 
pedido para que a contratação de professores temporários (DT) não seja prejudicada pela 
exigência de múltiplos exames, evitando que salas de aula fiquem sem docentes. Ao ouvir que 
a exigência desses exames se deve à preocupação com a saúde dos servidores, a vereadora 
convidou o setor de Medicina do Trabalho a visitar a Secretaria de Serviços Urbanos para 
verificar as condições das varredoras, que frequentemente enfrentam dores nas costas, e das 
merendeiras, que atendem um grande número de alunos e sofrem com lesões por esforço 
repetitivo (LER). Além disso, sugeriu que a equipe acompanhe a rotina dos diretores e 
professores para avaliar sua saúde mental. Por fim, concluiu solicitando a isenção de custos 
elevados com exames médicos e a aceleração dos processos de contratação dos servidores 
essenciais. Dando continuidade ao Grande Expediente, o presidente convidou a vereadora Eliza 
Ramlow Soares, que iniciou sua fala cumprimentando a todos e explicando a importância do Dia 
Internacional da Mulher. Para ilustrar, apresentou uma imagem transmitida pela TV Câmara e 
relatou um pouco da história da data. Em seguida, compartilhou uma homenagem pessoal à sua 
irmã Marli Ramlow Coelho, nascida em 22 de janeiro de 1963 e falecida em 8 de março de 1994, 
vítima de depressão. Relatou que, na época, o transtorno era subestimado, tratado como um 
mero desejo de chamar atenção. Destacou que, mesmo atualmente, muitas pessoas ainda 
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minimizam a gravidade da depressão, e que Santa Maria enfrenta índices alarmantes de suicídio. 
Citou um caso recente de um paciente psiquiátrico que, após três tentativas de suicídio, recebeu 
alta sem o devido suporte. A vereadora enfatizou a necessidade de olhar com mais atenção para 
aqueles que sofrem com a depressão, oferecendo apoio e tratamento adequado. Ressaltou a 
importância da empatia e do cuidado, especialmente por parte das famílias. Compartilhou que 
sua irmã Marli era auxiliar de enfermagem, casada, mãe de quatro filhos, batalhadora e 
determinada, sendo sua grande inspiração. Em sua memória, vestiu branco como símbolo de 
homenagem e destacou que outras cinco pessoas da família também seguiram a área da saúde.
Elisa afirmou que busca conhecimento para atuar na saúde mental e reforçou que, além da 
medicação, o tratamento deve envolver acolhimento e terapia. Disse que seu propósito é lutar 
pelo bem-estar mental de Santa Maria de Jetibá e, quem sabe, de todo o Brasil, pois acredita 
que todos podem fazer a diferença. Refletiu sobre a importância de servir ao próximo e melhorar 
constantemente como sociedade. Durante sua fala, elogiou o trabalho de voluntárias da 
associação, do núcleo feminino do Sicoob, das agentes comunitárias de saúde e de outros 
profissionais essenciais. Também mencionou a importância do respeito na preparação de corpos 
para entrega às famílias enlutadas, reforçando o valor humano desse trabalho. A vereadora 
entregou arranjos de flores ao público presente, simbolizando a união e o valor de cada indivíduo. 
Comparou o barbante que amarra o buquê à necessidade de enxergar além das imperfeições 
das pessoas, ressaltando que todos têm qualidades e defeitos e merecem oportunidades para 
vencer. Por fim, dedicou um buquê à sua mãe, que não pôde comparecer por problemas de 
saúde, e lembrou sua irmã Márcia Ramlow, que luta contra o câncer desde junho de 2024. 
Encerrou sua fala reforçando a importância do perdão, da solidariedade e da valorização da vida, 
convidando todos a refletirem sobre como utilizar bem o tempo que têm. Parabenizou também 
os homens, reconhecendo sua importância na vida das mulheres e na construção de uma 
sociedade mais empática e solidária. Dando continuidade, o presidente convidou a vereadora 
Selene Jastrow, que, após os cumprimentos, parabenizou também as mulheres da associação 
de voluntárias pelo belíssimo trabalho que vêm desenvolvendo. Em seguida, mencionou que a 
Secretaria Municipal de Ação Social está promovendo diversas iniciativas em nosso município e, 
antecipadamente, convidou todas as mulheres para participarem do evento "Espaço Mulher". A 
programação acontecerá no Centro de Vivência do Idoso, no dia 12 de março do corrente ano, 
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das 8h às 11h, e será dedicada ao bem-estar e à saúde da mulher, contando com palestras, 
atividades físicas, alongamento e serviços de autocuidado na área da saúde. Destacou a 
importância de reservar um momento para si, reforçando o valor de assistir a uma palestra, 
praticar atividades físicas e cuidar da saúde. Por fim, encerrou sua fala em pomerano, desejando 
um Feliz Dia da Mulher a todas, com um carinho especial às trabalhadoras rurais, que garantem 
o alimento em nossas mesas. Agradeceu a Deus pela vida e pela oportunidade de homenagear 
as mulheres. Dando continuidade, o presidente convidou o vereador Ilimar Vesper, que, após os 
cumprimentos, fez a leitura sobre a origem e o significado do Dia Internacional da Mulher. Em 
seu discurso, parabenizou todas as mulheres pela data e lamentou o alto número de casos de 
feminicídio noticiados. Ressaltou a importância de não desistir diante desse problema, 
enfatizando que ele deve ser enfrentado com coragem e determinação. Em seguida, relatou que, 
no dia 3 de março do corrente ano, por volta das 22 horas, ao retornar para o centro, deparou￾se com os Bombeiros Voluntários próximos à Comunidade Católica Rainha da Paz. Na ocasião, 
parou para perguntar o que estava acontecendo e foi informado pelo bombeiro Miguel que, ao
voltarem de uma ocorrência, encontraram óleo derramado na pista e, imediatamente, 
espalharam pó de serra para evitar acidentes. O vereador Ilimar aproveitou para estender seus 
agradecimentos aos bombeiros, reconhecendo e parabenizando-os pelo serviço essencial 
prestado à comunidade. Além disso, mencionou que, no dia 8 de março, na Secretaria Municipal 
de Esportes, aconteceu a cerimônia de troca de faixas dos atletas de jiu-jitsu, evento que contou 
com a presença do prefeito Ronan. Na oportunidade, incentivou o prefeito a continuar investindo 
no esporte, destacando sua importância para a saúde e qualidade de vida. Ressaltou ainda que 
o município tem se destacado no jiu-jitsu e em outras modalidades esportivas, parabenizando os 
atletas pelo desempenho. O vereador também mencionou que, no dia 2 de março, foi celebrado 
o Dia Estadual do Produtor de Ovos, ressaltando a necessidade de reconhecer a importância do 
avicultor para a economia local e estadual. Lembrou que, em 1962, o empresário senhor Erasmo 
Berger trouxe para o município de Santa Maria de Jetibá 550 frangas, dando início à criação de 
granjas na região. Desse total, 50 frangas foram entregues a seu primo, o senhor Delfino Berger. 
Hoje, o município se destaca como um dos maiores produtores de ovos do país. Por fim, o 
vereador Ilimar concluiu seu discurso mencionando a arrecadação bruta do município, que 
totalizou R$ 21.214.731,28 (vinte e um milhões duzentos e catorze mil setecentos e trinta e um 
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reais e vinte e oito centavos). Em seguida, o presidente convidou o vereador Nelson Miertschink, 
que, após os cumprimentos, solicitou verbalmente ao Presidente Carlos Espindula a elaboração 
imediata de um ofício ao governo do estado, pedindo providências urgentes quanto ao 
pagamento de boletos. Ele relatou ter recebido várias ligações de munícipes informando que os 
pagamentos, antes recebidos regularmente, não estão mais sendo efetuados, restando apenas 
uma agência Banesfácil disponível. Na sequência, o vereador mencionou a fala da vereadora 
Ana Paula sobre as escolas municipais. Nelson destacou que a situação relatada é um reflexo 
do que se vê em todo o estado do Espírito Santo, conforme divulgado nos jornais, com 
dificuldades relacionadas ao calor intenso e à segurança. Ele informou que já solicitou 
esclarecimentos ao prefeito sobre o tema. Aproveitou ainda para esclarecer à vereadora Eliza 
Ramlow que, na sessão anterior, ao falar sobre transporte escolar, não se referia ao transporte 
terceirizado, mas sim ao municipal. Ressaltou que tem conhecimento de que os transportes 
terceirizados, operados pela Coopetranserrana, são devidamente fiscalizados. Por fim, 
parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, mencionando um projeto de lei de 
sua autoria que homenageia, anualmente, duas mulheres com a Comenda Helena Boldt Jacob. 
Na oportunidade solicitou da palavra a parte a vereadora Ana Paula, que destacou a recorrente 
falta de professores, um problema presente não apenas no município, mas em diversas 
localidades. Ela ressaltou a importância da valorização profissional e melhores condições de 
trabalho para atrair bons educadores, lamentando a perda de direitos da categoria nos últimos 
anos. Ana Paula também mencionou um pedido à prefeitura sobre uma auxiliar de educação 
especial que poderia exercer outras funções no período da tarde, mas enfrenta impedimentos 
legais. Diante disso, solicitou à administração municipal uma análise da questão, argumentando 
que há demanda por professores e profissionais dispostos a atuar em horários distintos sem 
acúmulo indevido de cargos. Por fim, a vereadora defendeu a busca por embasamento legal para 
viabilizar essa possibilidade, reforçando a necessidade de soluções eficazes para melhorar a 
educação no município. O vereador Nelson retomou a palavra e solicitou a Fernando, da TV 
Câmara, que exibisse imagens de um terreno adquirido pelo ex-prefeito Eduardo Sthur. O terreno 
havia sido destinado à construção de uma rotatória, porém, oito anos se passaram sob a gestão 
do ex-prefeito Hilário, e a obra não foi realizada. Diante disso, Nelson fez um apelo ao atual 
prefeito Ronan para que execute a obra, destacando que, apesar de ser uma intervenção 
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pequena e simples, é de grande importância para o trânsito e a segurança do município. Na 
sequência, Nelson expressou seu estranhamento quanto ao ocorrido na sessão anterior. Ele 
mencionou que o presidente Carlos leu um ofício da Secretaria de Esportes direcionado à 
Câmara, sendo que essa leitura deveria ter sido feita pelo secretário da mesa. Além disso, relatou 
que, na segunda-feira, por volta das 15h, pediu a seu assessor parlamentar que verificasse junto 
à secretaria da Câmara se havia alguma correspondência da Secretaria de Esportes destinada 
a ele, especialmente sobre sua fala referente ao show circense realizado no Ginásio de Esportes 
Hermann Roelke. Foi informado de que não havia nenhum documento. Entretanto, achou curioso 
que, durante a sessão, o secretário Álvaro Roberto Gonçalves fez a leitura do expediente 
encaminhado à Câmara, mas não do referido ofício. Quando o grande expediente teve início, o 
presidente Carlos fez a leitura do documento, tirando-o do bolso de sua calça. Nelson 
reconheceu que o presidente tem o direito de usar a palavra primeiro, mas reiterou que o ofício 
deveria ter sido lido pelo secretário da mesa e devidamente protocolado. Ressaltou que não 
solicitou um ofício, e sim a cópia integral do processo nº 788/2025. Segundo ele, a resposta 
enviada não foi útil, pois não esclareceu os pontos necessários. Assim, afirmou que encaminhará 
um novo ofício ao prefeito municipal para solicitar outro processo, a fim de compará-los e permitir 
que todos compreendam melhor a situação. Nelson também destacou a falta de interesse dos 
demais vereadores na questão e pediu que não se calem, pois, a população exige explicações 
e transparência. Na oportunidade, o presidente Carlos pediu a palavra e afirmou que, talvez por 
falta de atenção, não se recordava de Nelson ter solicitado a convocação oficial da Secretaria 
Municipal de Esportes. Ele explicou que o ofício chegou ao seu gabinete e optou por lê-lo porque, 
até onde sabia, Nelson não havia pedido o processo. Então, perguntou se o vereador havia 
solicitado oficialmente o processo ao Executivo. Nelson confirmou que sim, e que fez o pedido 
no dia 20 de fevereiro. Diante disso, Carlos ponderou que o ofício foi solicitado antes da sessão 
em que o tema foi abordado e que não faria sentido ler todo o processo na ocasião. Acrescentou 
que, caso Nelson não recebesse o conteúdo solicitado, aí sim seria uma questão diferente, mas 
acredita que em breve ele obterá as explicações necessárias. A vereadora Eliza Ramlow também 
solicitou a palavra e questionou Nelson sobre sua fala anterior a respeito do transporte escolar. 
Nelson esclareceu que não se referia ao transporte terceirizado, pois sabe que esse é fiscalizado, 
mas sim às condições do transporte municipal. Eliza, que faz parte da comissão responsável,
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afirmou que realizou uma visita a uma escola e verificou que, naquele local, o transporte estava 
em boas condições. Inclusive, parabenizou o motorista por garantir o uso do cinto de segurança. 
No entanto, disse que não compreendeu exatamente a preocupação de Nelson, pois, em 
momento algum, questionou a situação dos demais transportes. Nelson respondeu que Eliza, ao 
solicitar a palavra, mencionou sua visita à escola e comentou sobre a situação do transporte 
naquela unidade. Já o presidente Carlos interveio para esclarecer que ambos não estavam se 
entendendo. Explicou que Nelson quis apontar problemas no transporte escolar em outras 
localidades, enquanto Eliza afirmou que, na região de Rio das Pedras, onde realizou a visita, 
tudo estava em ordem. Carlos concluiu que nenhum dos dois estava errado, apenas que Nelson 
destacou a necessidade de melhorias no transporte municipal em geral. Dando continuidade, o 
presidente convidou o vereador Luciano Alves da Silva, que, após os cumprimentos, parabenizou 
todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Em seguida, mencionou que iria aproveitar 
um ponto da fala da vereadora Ana Paula. Disse que foi procurado por algumas famílias 
preocupadas com a segurança nas escolas e destacou que, anteriormente, o município contava 
com uma empresa prestadora de serviço para algumas unidades escolares. No entanto, não 
tinha conhecimento do motivo pelo qual essa empresa deixou de atuar. Para esclarecer a 
questão, solicitou ao presidente Carlos que encaminhasse um ofício à empresa solicitando 
explicações. O vereador relatou que recebeu um documento da administração municipal 
informando que a empresa não cumpriu os requisitos contratuais e, por esse motivo, deixou de 
prestar o serviço de segurança nas escolas. Ressaltou que a segurança escolar deve ser tratada 
com extrema atenção, pois não se trata de um luxo, mas sim de uma necessidade fundamental.
Destacou ainda que essa preocupação não se limita apenas ao município de Santa Maria, mas 
é uma responsabilidade do Estado e do município como um todo. Ele alertou para o fato de que, 
nos dias atuais, nunca se sabe qual a real intenção de uma pessoa ao entrar em uma escola. O 
objetivo deveria ser buscar informações sobre o desempenho escolar do filho ou tratar de 
questões pedagógicas, mas, infelizmente, casos recentes mostram que tragédias ocorreram em 
escolas, inclusive próximas a nós. O vereador relatou que entrou em contato com o secretário 
de Educação, senhor Vinícius, que o atendeu prontamente e esclareceu que a empresa 
anteriormente responsável pelo serviço não atua mais. Informou ainda que o Executivo já 
convocou a segunda empresa, que já está em operação no município há alguns dias, trabalhando 
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para cobrir tanto as escolas quanto outras áreas que ainda se encontram descobertas. Na 
oportunidade, o vereador reforçou ao secretário Vinícius a necessidade de urgência na resolução 
desse problema. Destacou que nenhuma criança deve sentir medo de ir à escola e que nenhum 
professor deve temer entrar em sala de aula para exercer sua função. Mencionou casos de 
professores afastados por licença médica devido ao receio de serem agredidos por pais, mães 
ou qualquer outra pessoa. Por fim, enfatizou a necessidade de agir rapidamente e alertou tanto 
a Secretaria Municipal de Educação quanto a Secretaria de Administração sobre a gravidade da 
situação. Agradeceu ao secretário Vinícius pelo atendimento, pelas informações fornecidas e 
pelo encaminhamento dos documentos necessários para melhor compreensão do caso e 
ressaltou a importância de trabalhar com documentos. Em seguida, Luciano dirigiu-se ao 
vereador Nelson, referindo-se ao pronunciamento deste, destacando que a cópia de documentos 
públicos não é um direito exclusivo do vereador, mas sim de qualquer cidadão que a solicitar por 
meio de protocolo. A municipalidade tem o dever de fornecer tais documentos dentro do prazo 
legal. Luciano mencionou que, com muita consideração, solicitou ao Vinícius o contato da 
Secretaria de Educação e que, no dia seguinte, entraria em contato com a mesma para pedir, 
com urgência, a designação de um vigilante para atender às demandas do CMEI Pommer. Além 
disso, ressaltou a necessidade urgente da instalação de um redutor de velocidade próximo à 
escola, pois muitos motoqueiros trafegam pelo local como se estivessem em uma competição. 
Ele alertou sobre a importância de tomar providências antes que ocorra uma tragédia anunciada, 
pois isso sim é cuidar e proteger as crianças e suas famílias. Ressaltou ainda que não é aceitável 
que servidores trabalhem com medo e que crianças frequentem a escola apreensivas em um 
município que arrecada 21 milhões. Na oportunidade, solicitou a palavra a vereadora Ana Paula, 
que elogiou a colocação de Luciano e reconheceu a importância das informações buscadas junto 
à administração municipal. Ela destacou que sempre que se usa o microfone para falar sobre 
segurança, não se trata apenas da presença de vigilantes patrimoniais, mas também da proteção 
das crianças e da equipe pedagógica. Enfatizou que tais discussões têm o intuito de evitar que 
tragédias, como a que ocorreu no município de Aracruz, aconteçam em sua cidade. Considera 
lamentável esperar que um problema grave ocorra para que medidas sejam tomadas. Ana Paula 
também mencionou a solicitação do vereador Luciano para a instalação do quebra-molas no 
local, considerando-a justa. Observou que o ideal seria que cada cidadão tivesse consciência e 
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respeito no trânsito, mas, enquanto isso não acontece, medidas como sinalizações e redutores 
de velocidade são necessárias, pois muitas vezes é a única forma de garantir a segurança da 
população. A vereadora ressaltou ainda que a segurança deve ser reforçada não apenas na 
escola Pommer, mas também na escola de Vila Jetibá, que anteriormente contava com vigilância 
e agora está desprotegida. Apontou que essa é uma demanda de várias comunidades que estão 
sem vigilantes. Retomando a palavra, o vereador Luciano explicou que mencionou 
especificamente a CMEI Pommer porque a municipalidade está alugando o espaço onde antes 
funcionava a Farese enquanto a reforma da escola não é concluída. No entanto, reforçou que a 
segurança deve ser tratada de forma ampla e planejada, mas que é urgente tomar providências 
para que pais, servidores e crianças não frequentem a escola com medo. Destacou que os 
políticos têm a obrigação de fiscalizar e que muitos candidatos, durante campanhas, dizem 
priorizar saúde e educação, mas nem todos levam isso a sério. O vereador Siguimar Schwantz, 
ao solicitar a palavra, informou que recebeu uma denúncia em seu gabinete e, prontamente, 
procurou o secretário da área, além de ter formalizado um ofício solicitando esclarecimentos da 
empresa SVA. Afirmou que já recebeu resposta e está acompanhando o caso. Adiantou que, 
segundo informações recentes, providências já estão sendo tomadas, com a contratação de uma 
nova empresa pelo consórcio e a necessidade de novos profissionais para completar a equipe.
Luciano acrescentou que o contrato com a nova empresa foi firmado a um custo menor, 
justamente por ter sido feito por meio do consórcio. O vereador Álvaro Roberto Gonçalves 
também solicitou a palavra para reforçar a importância da segurança nas salas de aula, 
destacando que isso proporciona maior tranquilidade aos pais e alunos. Questionou a decisão 
de reformar a escola na localidade de Garrafão e transferir os alunos para estudarem durante 
dez meses em uma quadra de esportes, enfrentando calor excessivo. Relatou que, na semana 
anterior, uma criança desmaiou devido às altas temperaturas e questionou se a pessoa 
responsável por essa decisão não tem filhos, demonstrando sua preocupação com a situação.
Luciano, mais uma vez, destacou que tem recebido demandas sobre a segurança nas escolas e 
que já possui alguns ofícios em mãos. Informou que no dia seguinte conversaria com a Secretaria 
Municipal de Educação para buscar providências urgentes. Por fim, o vereador Ilimar Vesper 
comentou que a mesma situação mencionada por Álvaro Gonçalves ocorre na localidade de 
Recreio. Destacou que, embora a reforma da escola seja necessária, a empresa responsável 
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está demorando excessivamente na execução da obra. Sugeriu que futuras contratações sejam 
mais bem avaliadas para evitar problemas semelhantes no futuro, pois tais situações devem 
servir de aprendizado para a gestão municipal. Em seguida, o Presidente, constatando o quórum 
legal de vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária. Dando prosseguimento aos 
trabalhos, passou à Ordem do Dia e convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
008/2025, que dispõe sobre a criação e funcionamento da comissão técnica municipal de estudos 
para revisão do plano diretor municipal de Santa Maria de Jetibá-ES e dá outras providências, 
de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos das comissões favoráveis. Não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, 
convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar 
Schvanz; para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 009/2025 que altera a lei municipal nº 2251 
de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos das comissões favoráveis. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, convocou o Relator da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; da Comissão de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência – Selene Jastrow, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei
010/2025 que estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas 
públicas municipais de Santa Maria de Jetibá/ES e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos das comissões favoráveis. Não havendo quem quisesse discuti￾lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, convocou o Relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; para leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei 013/2025, que autoriza o poder executivo municipal a realizar cessão 
de pessoal e estagiários e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos das comissões favoráveis. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, convocou o Relator da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; para leitura dos pareceres 
ao Projeto de Lei 014/2025 que altera a redação da lei complementar 2.425 de 15 de abril de 
2021 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos das 
comissões favoráveis. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
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aprovado por unanimidade. Dando continuidade o presidente colocou em votação as indicações 
de nº 05/2025 que indica a execução de calçamento rural em frente à Igreja de Confissão 
Luterana no Brasil de Rio Lamego, de autoria do vereador Adair Lucht. A Indicação nº 11/2025 
que indica a implantação de um corrimão na subida da Rua Martin Jacob, de autoria do vereador 
Nelson Miertschink. A Indicação nº 13/2025 que indica a pavimentação, calçamento, 
asfaltamento ou revestimento de durabilidade em Alto São Sebastião, iniciando próximo a ponte 
do Adelino Lemke e finalizando na casa do Odailson Friedrich, numa extensão de 176 metros, 
de autoria do vereador Clovis Lucht. A Indicação Nº 21/2025 que indica que tenha a extensão da 
rede de água e esgoto da Rua Augusto Carlos Alberto Heink, localizada no Bairro de São Luís 
deste município, de autoria dos Vereadores Nelson Miertschink e Elmar Francisco Thom. A 
Indicação nº 23/2025, que indica a expansão do Treinamento Funcional para outras localidades 
do município, de autoria do Vereador Presidente Carlos Espindula. A Indicação n° 26/2025 que 
indica a realização de reparos nas calçadas de Santa Maria de Jetibá, de autoria do vereador 
Siguimar Schvanz. Ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, 
colocou em discussão a Moção nº 4/2025, que congratula as mulheres de diferentes profissões 
nos espaços de poder em Santa Maria de Jetibá - es, em comemoração ao dia internacional da 
mulher, de autoria da vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos para a 
Explicação Pessoal e não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente convocou os senhores 
vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 
dezessete (17) de março de 2025, às 17 horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a 
Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
_________________________________________
Secretário