sessao nº 6

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO SEIS, 
REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE MARÇO DE 
2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA
MUNICIPAL.
Aos dezessete (17) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número seis (06), sob a Presidência do 
Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e 
Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, 
Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Ilimar Vesper, 
Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi 
realizada pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que justificou a 
ausência do Vereador Elmar Francisco Thom devido ao falecimento e sepultamento de sua 
sogra, Sra. Adelina Luiza Butke da Costa. O Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o
Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pela vereadora Eliza Ramlow Soares 
para a Sessão de hoje, se encontra em salmo 37 versículos 1 a 6, a qual fez a leitura. Após a 
leitura, o Presidente convidou todos a um momento de silêncio em respeito ao falecimento das 
senhoras Adelina Luiza Butke da Costa e Autilina Litzkoff Berger, ocorrido nos últimos dias.
Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (05), realizada 
no dia dez (10) de março (03) de dois mil e vinte e cinco (2025), sendo aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador 
Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias; Projeto de Lei nº 017/2025 que autoriza ao chefe do poder executivo a 
celebrar convênio de cooperação financeira com a Associação Evangélica Beneficente Espírito￾Santense – AEBES, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 018/2025, que autoriza o 
chefe do executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2025, no 
valor de R$ 7.037.154,49 (sete milhões, trinta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e 
quarenta e nove centavos) e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de 
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Lei Complementar nº 12/2025, que consolida estrutura Administrativa da Câmara Municipal de 
Santa maria de Jetibá, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 01/2025 que altera 
o §2º do Artigo 2º da Resolução nº 02/2021 que consolida o uso do veículo pertencente a Câmara 
Municipal, de autoria da mesa diretora. Indicação nº 07/2025 que indica execução de calçamento 
rural em Barra do Rio Claro, iniciando na Mercearia do Vanildo Strey e finalizando na escola 
Gustavo Rogge, de autoria do vereador Adair Lucht. Indicação nº 15/2025 que indica a 
pavimentação, calçamento, asfaltamento ou revestimento de durabilidade em Alto São 
Sebastião, iniciando na mata do terreno do Joaquim Martins descendo o morro e finalizando no 
Lindomar Kruger, numa extensão de aproximadamente 600 metros, de autoria do vereador 
Clovis Lucht. Indicação Nº 27/2025, que indica a instalação urgente de quebra-molas antes e 
após a Escola de Córrego Simão, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação Nº 
28/2025, que indica ao chefe do Poder Executivo a aquisição de um terreno e posteriormente a 
construção de um campo de futebol society, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria 
do vereador Siguimar Schvanz. Indicação Nº 35/2025, que indica que o ticket alimentação seja 
corrigido anualmente com base no Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou reajustado 
de acordo com o aumento do salário mínimo, de autoria da vereadora Ana Paula Alves de 
Azevedo. Indicação Nº 38/2025, que indica a implantação de teleconsultas para especialidades 
médicas no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria dos vereadores Ana Paula Alves de 
Azevedo e Ilimar Vesper. Indicação nº 46/2025, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
construção de uma faixa elevada, em frente ao Bar do Daniel Salomão, em Rio Lamego, neste 
município, de autoria do vereador Álvaro Roberto Gonçalves. Moção de Congratulação Nº 
05/2025, que congratula as mulheres de diferentes profissões nos espaços de poder em Santa 
Maria de Jetibá - ES, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, de autoria da Vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo. Dando continuidade, o presidente encaminhou os projetos de lei 
às comissões permanentes para exame e parecer. Os Projetos de Lei nº 17 e 18/2025 foram 
remetidos às comissões permanentes e, posteriormente, incluídos na ordem do dia da presente 
sessão. O projeto de resolução e as indicações serão pautados na ordem do dia da próxima 
sessão ordinária. A moção de congratulação foi incluída na ordem do dia da sessão ordinária em 
andamento. Não havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para 
o Grande Expediente, e convidou o orador inscrito, vereador Clovis Braun, que, após os 
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cumprimentos, destacou que a administração do Prefeito Ronan está funcionando muito bem e 
merece reconhecimento. Segundo ele, em apenas três meses de gestão, as estradas vicinais do 
interior, especialmente da região alta, foram recuperadas, patroladas e cascalhadas. Além disso, 
elogiou o atendimento prestado pelos secretários, ressaltando que sempre foi bem recebido. O 
vereador Clovis agradeceu pelo trabalho realizado, mencionando que ainda há trechos a serem 
concluídos, mas que já estão na lista de prioridades dos secretários. O Vereador enfatizou que 
é necessário compreender que não é possível fazer tudo de imediato. Comentou também que 
conversou com diversos produtores da região, os quais concordam que a prioridade deve ser 
dada às estradas principais, seguindo posteriormente para as vias menores. Além disso, 
mencionou ter recebido solicitações de agricultores de outras regiões sobre melhorias nas 
estradas e as repassou aos setores competentes. Reafirmou seu compromisso em apoiar a 
população, fiscalizar e encaminhar as demandas aos responsáveis. Em seguida, solicitou ao 
servidor da TV Câmara que exibisse uma imagem de um trecho da estrada em São João de 
Garrafão, entre as duas vilas, que está cheia de buracos e necessita urgentemente de reparos. 
Informou ainda que já recebeu a confirmação de que o serviço de tapa-buracos está no 
cronograma e será realizado em breve. Por fim, destacou que percebe um trabalho equilibrado 
da administração municipal, atendendo a todos sem distinção política. Ressaltou que, em sua 
visão, o gestor deve governar para a população como um todo, sem viés partidário. Concluiu 
desejando que o trabalho do executivo municipal continue com esse mesmo empenho ao longo 
dos quatro anos de mandato. Dando continuidade, o presidente convidou o próximo orador 
inscrito, o vereador Nelson Miertschink. Após os cumprimentos, o vereador mencionou que 
recebeu alguns questionamentos de munícipes no final de semana e decidiu expô-los para que 
o prefeito também tome conhecimento. Primeiramente, solicitou a exibição de imagens que 
mostram como a água é servida na unidade de saúde de Santa Luzia. Segundo ele, a prática 
adotada é desumana, pois a água é servida em uma jarra compartilhada por várias pessoas, 
sem a disponibilidade de copos descartáveis. Situação semelhante ocorre na unidade de saúde 
do Recreio, onde falta um bebedouro, e os pacientes precisam beber água em uma caneca 
plástica. O vereador ressaltou que sua intenção ao expor esses problemas é demonstrar 
preocupação com a população e alertar para a necessidade de providências, sobretudo por 
questões de saúde pública. Em seguida, relatou um caso ocorrido no dia 14 de março. Segundo 
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ele, uma senhora sua conhecida chegou ao Centro de Especialidades às 11h30 e só foi atendida 
às 16h30. Além disso, destacou a situação dos idosos que consultam com um médico muito bem 
avaliado, mas que enfrentam longas esperas. Na ocasião, cerca de 60 idosos aguardavam 
atendimento, sendo que alguns tinham consulta marcada para o período da manhã e só foram 
atendidos à tarde. Outro ponto levantado foi a ausência de bebedouro no local. O vereador 
relatou que havia apenas uma jarra de água com dois copos americanos disponíveis para a 
população, o que considera preocupante, especialmente diante das altas temperaturas 
registradas na última sexta-feira. Ele questionou como essa situação não foi prevista durante os 
90 dias de transição da equipe do executivo municipal e destacou a necessidade de 
esclarecimentos. O vereador Nelson também mencionou que a senhora atendida às 16h30 não 
conseguiu retirar os medicamentos prescritos, pois a farmácia fecha às 16h. Como resultado, 
precisou se deslocar até a farmácia do AMA, no centro da cidade. Diante disso, ressaltou a 
necessidade de uma melhor coordenação nos serviços prestados. Por fim, comentou que, na 
última sexta-feira, recebeu aproximadamente 40 mensagens, incluindo áudios, solicitando 
providências sobre um veículo da Defesa Social estacionado no Shopping Boulevard, em Vila 
Velha. Segundo ele, esse foi um dos assuntos mais comentados na cidade. Ele reconhece que 
existem clínicas médicas dentro do shopping, mas enfatizou que são particulares. O vereador
Nelson relatou o caso de uma munícipe que não conseguiu transporte público para uma consulta 
particular em Vitória, ela foi informada de que deveria procurar o setor de transporte com dois 
dias de antecedência para verificar a possibilidade de vaga. Diante disso, ele expressou 
indignação ao ver um carro da Defesa Social no shopping, sem saber quem o estava utilizando. 
Solicitou que o prefeito tome conhecimento do ocorrido, adote as devidas providências e 
encaminhe esclarecimentos à Câmara para que a situação fique transparente para a população.
Por fim, destacou a necessidade de zelo no uso de veículos públicos e alertou que essa questão 
tem sido cada vez mais observada pelos cidadãos. Ressaltou que é comum encontrar deputados 
e secretários almoçando em shoppings, mas que jamais deveriam utilizar veículos oficiais da 
Câmara ou da Prefeitura para tais fins. Em seguida, o presidente convidou o vereador Ilimar 
Vesper, que, após os cumprimentos, parabenizou os jovens do jiu-jitsu que, no dia anterior, 
representaram o município com 24 atletas, dos quais 19 trouxeram medalhas para a cidade. A 
competição foi a Terceira Copa de Elo Jiu-Jitsu Kids, realizada na Escola Joaquim Barbosa, no 
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município de Cariacica. O vereador fez a leitura dos nomes dos atletas e destacou que o projeto 
social ficou em segundo lugar, parabenizando a Secretaria e toda a equipe envolvida. Na 
sequência, o vereador Ilimar mencionou a Indicação Nº 38/2025, que propõe a implantação de 
teleconsultas para especialidades médicas no município de Santa Maria de Jetibá. A indicação 
é de autoria dos vereadores Ana Paula Alves de Azevedo e Ilimar Vesper. Destacou a dificuldade 
de conseguir algumas especialidades em outros municípios, citando como exemplo a nefrologia, 
que é de difícil acesso. Segundo ele, essa ideia já vinha sendo estudada há algum tempo e, 
surpreendentemente, começará a ser implementada em 23 de março. O sistema funcionará da 
seguinte maneira: o nome do paciente constará no sistema do Centro de Especialidades do 
município, o agendamento será feito online e o paciente será notificado sobre a data e o horário 
da consulta. No dia marcado, ele se apresentará no local agendado, onde um profissional aferirá 
sua pressão, glicose e outros parâmetros básicos, além de coletar exames para 
encaminhamento ao médico. Caso o paciente tenha dificuldades, um acompanhante poderá 
transmitir as informações ao médico, garantindo um atendimento digno e ágil, sem a necessidade 
de deslocamento para outros municípios. Ilimar destacou que uma consulta para essa 
especialidade geralmente leva mais de um ano para ser agendada. Solicitando a palavra, a 
vereadora Ana Paula Alves afirmou que a telemedicina foi muito bem explicada e acredita que 
esse atendimento fará grande diferença no município, especialmente para reduzir 
deslocamentos em busca de especialização. Ela reforçou que deseja que o serviço não seja 
restrito apenas ao centro da cidade, mas que contemple também outras regiões, como Garrafão. 
Além disso, ressaltou a importância da ampliação das especialidades, como a neurologia, 
destacando que essa iniciativa representa um avanço tecnológico. O vereador Ilimar retomou a 
palavra e comentou que, muitas vezes, as pessoas têm receio do novo. O vereador Ilimar
relembrou sua infância, quando só existiam televisão e energia elétrica, e comparou com os dias 
atuais, em que todos se comunicam pelas redes sociais e quase todas as residências possuem 
um telefone. Segundo ele, é necessário acompanhar as inovações para não ficarmos para trás.
Mudando de assunto, Ilimar destacou uma matéria exibida no programa Fantástico, da TV Globo, 
que abordou Santa Maria de Jetibá como a "Capital do Ovo". Ele mencionou que um repórter 
visitou a cidade e entrevistou alguns avicultores. Recordou também uma fala do Presidente Lula, 
na qual questionava "quem são os pilantras que aumentaram o preço dos ovos". Ilimar rebateu, 
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argumentando que não houve uma política agrícola eficiente no país. Os entrevistados relataram 
que, há pouco tempo, uma saca de milho custava R$ 35,00 (trinta e cinco reais) e hoje está em 
R$ 90,00 (noventa reais), enquanto a soja teve um aumento de mais de 85%. Esses insumos 
são essenciais para a alimentação das galinhas. O vereador também comentou que Lula afirmou 
que uma galinha põe três ovos por dia, o que considerou um absurdo. O vereador Ilimar enfatizou 
que o produtor busca lucro e não trabalha para prejuízo. O aumento no preço dos ovos não 
significa mais lucro para o produtor, mas sim custos mais elevados para manter a produção. Ele 
também lembrou que estamos na véspera da Quaresma, período em que o consumo de ovos 
aumenta, e que as altas temperaturas reduzem a produção. Além disso, citou o impacto da gripe 
aviária nos Estados Unidos, que afetou a produção local, resultando no aumento das 
exportações. Segundo ele, os exportadores preferem vender ovos em dólar, devido à 
desvalorização do real. Finalizando, questionou como o presidente pode ainda perguntar de 
quem é a culpa e declarou que prefere não comentar mais sobre o assunto. Em seguida, Ilimar 
mencionou uma lei vigente relacionada a motocicletas barulhentas com escapamentos 
modificados, os quais, segundo ele, não são esteticamente agradáveis e não agradam a 
ninguém. Ele explicou que, atualmente, não é mais necessário que o cidadão assine uma 
notificação; basta o policial registrar a ocorrência para que o infrator receba a multa e os pontos 
na carteira. O vereador informou que já elaborou um ofício, que se encontra na Secretaria da 
Câmara, para solicitar a presença do Tenente Cabral, que já tem conhecimento sobre o assunto, 
a fim de explicar como essa nova lei está sendo aplicada no município. Solicitando a palavra, o 
vereador Clóvis Braun afirmou que, em sua opinião, quem deveria ser multado são as fábricas 
que produzem esses escapamentos barulhentos, pois a venda desses equipamentos deveria ser 
proibida. Para ele, esse seria o primeiro passo para resolver o problema. Ilimar concordou e 
acrescentou que, se esses produtos não estivessem disponíveis no mercado, ninguém os 
compraria. No entanto, ressaltou que muitas pessoas removem o escapamento original de 
propósito para incomodar os outros. Ele lembrou que a lei prevê que perturbação do sossego é 
crime e que qualquer pessoa incomodada com o barulho pode buscar seus direitos, pois "o direito 
de um começa onde termina o dever do outro". Prosseguindo, o Presidente convidou a vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, destacou a importância do Dia da 
Escola, comemorado em 15 de março. Ela ressaltou que a escola é uma instituição fundamental, 
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tornando-se uma segunda casa para muitos, pois todos nós passamos por esse ambiente e 
convivemos com professores, equipe escolar e servidores. Além disso, as famílias confiam à 
escola a responsabilidade de garantir um ambiente seguro e protegido para seus filhos. A 
vereadora afirmou que, desde que assumiu seu mandato, tem como compromisso a defesa de 
uma educação pública de qualidade. Como professora e ex-integrante da rede estadual de 
ensino, pôde observar investimentos do governo em infraestrutura, tecnologia, acessibilidade e 
quadras esportivas. No entanto, ao assumir o cargo de vereadora, deparou-se com um cenário 
preocupante na educação municipal, classificando-o como caótico e gravíssimo. Ana Paula
relatou que, no ano passado, protocolou uma denúncia no Ministério Público sobre a 
precariedade das escolas municipais, abordando problemas como a falta de infraestrutura, 
telhados danificados que colocam alunos e funcionários em risco, ausência de segurança e 
portões, além da escassez de materiais pedagógicos. Neste ano, recebeu um ofício do promotor 
solicitando mais detalhes sobre a situação, ao qual respondeu com um documento de mais de 
30 páginas, detalhando a realidade da rede educacional. Entre os casos citados, mencionou a 
escola de Rio Taquara, onde crianças estudam em um depósito, e a escola de Córrego Simão, 
onde produtos de limpeza são armazenados junto com alimentos. Destacou também a falta de 
estrutura, com apenas uma merendeira e uma professora responsável por cinco níveis de ensino, 
da 1ª à 5ª série. A vereadora Ana Paula pediu a atenção dos colegas vereadores para 
imaginarem o desafio de lecionar para cinco turmas diferentes ao mesmo tempo. A vereadora 
enfatizou que é inaceitável que ainda existam escolas com apenas uma sala de aula, dois 
banheiros e um espaço para preparo da merenda. Defendeu a necessidade de construir escolas 
maiores, equipadas com quadras esportivas, laboratórios de informática e infraestrutura 
adequada. Relatou ainda que a escola de Córrego Simão continua utilizando quadro negro, um 
recurso desusado, mas ainda comum no município. Sobre a escola Franz Schneider, apontou a 
falta de acessibilidade, a ausência de calçamento adequado, grades e portões danificados e a 
falta de atendimento para crianças com necessidades especiais. Mencionou ainda a escola 
Carlos Zitlow, cujo telhado está em condições precárias, e a escola Arthur Plaster, onde os 
alunos estudam há mais de um ano em um local improvisado. A vereadora criticou a forma como 
são feitas as reformas escolares no município, destacando que não se deve continuar com 
soluções provisórias. Citou a escola de Alto São Sebastião, onde foram investidos quase R$ 
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2.000.000,00 (dois milhões), mas sem a construção de salas com laje e sem a reforma da quadra. 
Questionou como um investimento tão alto não previu uma ampliação suficiente, sendo que, 
pouco tempo depois, a escola já necessita de novas adequações. Segundo Ana Paula, a obra 
não foi planejada para atender às necessidades a longo prazo, de cinco a dez anos. Concluiu 
sua fala afirmando que sua crítica não é direcionada à gestão atual, mas sim ao problema crônico 
da educação municipal, que precisa ser resolvido com urgência. Enfatizou que essa questão 
deve ser abraçada por todos, pois é vergonhoso que a situação permaneça assim. Por fim, 
expressou seu desejo de, um dia, poder celebrar a infraestrutura escolar do município com 
orgulho. Encerrando sua fala, reforçou a necessidade de vigilância nas escolas, destacando que 
a segurança das crianças deve ser prioridade absoluta. Em seguida, o Presidente convidou o 
vereador Luciano Alves da Silva, que, após os cumprimentos, esclareceu que, na semana 
passada, quando esteve na tribuna da Câmara, fez uma observação e não um questionamento 
sobre o problema enfrentado com relação aos vigilantes e à empresa que prestava esse serviço, 
mas que não cumpriu com o contrato. Luciano relatou que procurou Vinícius, da Secretaria 
Municipal de Educação, e foi muito bem recebido, destacando que fez questão de mencionar 
isso em sua fala na sessão anterior. Ressaltou que, como de costume, traz à Câmara as 
informações e questionamentos que a população lhe apresenta enquanto vereador. Além disso, 
explicou que também está prestando contas sobre as ações do Executivo Municipal. O Vereador 
Luciano relembrou que, em sua fala na sessão passada, mencionou que o município estava 
agilizando a contratação emergencial de uma nova empresa para o serviço de vigilância. Hoje, 
essa medida já é uma realidade, pois o contrato emergencial foi firmado e a empresa já está em 
atividade. No entanto, ainda há alguns desafios relacionados à mão de obra, uma vez que não 
estão encontrando vigilantes suficientes. Apesar disso, expressou confiança de que, se Deus 
quiser, todos os postos serão devidamente preenchidos, garantindo a prestação do serviço à 
municipalidade. O vereador também agradeceu ao Prefeito Ronan e sua equipe pelo empenho 
em resolver a situação o mais rápido possível, bem como o Vinícius, que prontamente forneceu 
todas as informações necessárias. Além disso, estendeu seus agradecimentos à Secretaria 
Municipal de Interior, reconhecendo que há uma grande demanda a ser atendida, especialmente 
após as chuvas, que geram inúmeras solicitações. Luciano destacou que, diante dessa realidade, 
é necessário estabelecer prioridades, pois não é possível atender a todos os locais 
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simultaneamente. Por isso, pediu paciência à população, lembrando que já esteve à frente da 
Secretaria de Serviços Urbanos e sabe o quão caótico pode ser quando as demandas se 
acumulam. Ressaltou que a solução deve seguir critérios de urgência, priorizando a manutenção 
do tráfego, para que ninguém fique impossibilitado de ir e vir, e garantindo que os produtores 
possam escoar suas produções, evitando impactos negativos na economia local. Por fim, 
reforçou que tanto o Executivo quanto o Legislativo estão comprometidos em atender às 
necessidades da população. Os vereadores e vereadoras continuam recebendo diversas 
demandas, as quais são devidamente encaminhadas para providências. Dando continuidade, o 
Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a sessão e abriu espaço para a oradora 
inscrita na Tribuna Livre e convidou a senhora Carolina de Oliveira Siqueira, servidora do 
INCAPER, para fazer uso da palavra que fez a divulgação e convite para o seminário "Invista no 
Futuro, Organize o Presente", que acontecerá no dia 20 de março de 2025. Em seguida, o 
Presidente, constatando o quórum legal de vereadores, declarou novamente aberta a Sessão 
Ordinária. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou à Ordem do Dia e convocou o Relator 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; para leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 015/2025 que altera a lei municipal Nº 2.805 de 03 de abril 
de 2024 e dá outras providências, (dispõe sobre a Comissão Especial de Sindicância e 
Procedimento Administrativo Disciplinar - CESPAD), de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos das comissões favoráveis. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando seguimento, o Presidente convocou o relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz, Comissão de 
Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva, Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência – Vereadora Selene Jastrow, respectivamente, para a leitura dos pareceres
ao Projeto de Lei nº 016/2025, que autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio com 
a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense – AEBES, para cobertura de despesas 
de custeio, de autoria do executivo municipal, com todos os votos das comissões favoráveis. Não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Continuando, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final – Vereador Siguimar Schvanz, Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano 
Alves da Silva, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadora Selene 
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Jastrow, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 017/2025 que 
autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a 
Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense – AEBES, de autoria do executivo 
municipal, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e no momento a vereadora Selene Jastrow se manifestou. Prosseguindo, não havendo 
quem mais quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Continuando, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final – Vereador Siguimar Schvanz, Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano 
Alves da Silva, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadora Selene 
Jastrow, Comissão de Obras e Serviços Públicos – Vereadora Eliza Ramlow Soares, Comissão 
Permanente de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma 
Agrária – Vereador Adair Lucht, Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio –
vereador Clovis Braun, Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável 
e Segurança Pública - Vereador Clovis Luch, Comissão Permanente de Diretos Humanos –
Vereador Ilimar Vesper, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
018/2025, que autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento de 2025, no valor de R$ 7.037.154,49 (sete milhões, trinta e sete mil, cento e 
cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências, de autoria do 
executivo municipal, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado 
em discussão e no momento se manifestaram os vereadores Luciano Alves da Silva e Carlos 
Alberto Espindula e a vereadora Selene Jastrow. Prosseguindo, não havendo quem mais 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade 
o presidente colocou em votação as indicações de nº 06/2025 que indica a pavimentação de 
durabilidade na localidade de Caramuru, iniciando próximo a residência do Marciano Borchardt 
e finalizando próximo à residência do senhor Izidoro Treigel, de autoria do vereador Adair Lucht. 
Indicação nº 12/2025 que indica a padronização das calçadas de todas a ruas do município, de 
autoria do vereador Nelson Miertschink. Indicação nº 14/2025 que indica a pavimentação, 
calçamento, asfaltamento ou revestimento de durabilidade em Alto São Sebastião, iniciando 
próximo ao Jair Puphal subindo o morro passando pelo Adolfo Puphal e Lorival Puphal e 
finalizando próximo a casa do Ervin Schoroeder, numa extensão de aproximadamente 1000m, 
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
de autoria do vereador Clovis Lucht. Indicação nº 24/2025 que indica o calçamento em frente ao 
Cemitério da Fazenda Espindula, de autoria do vereador Siguimar Schvanz. Indicação Nº 
32/2025, que indica a construção de Creche na Comunidade de Rio Claro - Zona rural, próximo 
à Granja Kerckhoff, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Ambas as indicações 
foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, colocou em discussão a Moção de 
Congratulação Nº 05/2025, que congratula as mulheres de diferentes profissões nos espaços de 
poder em Santa Maria de Jetibá - ES, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, de 
autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos para a Explicação 
Pessoal e não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente convocou os senhores vereadores 
e as senhoras vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia vinte e quatro 
(24) de março de 2025, às 17 horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário