sessao nº 7

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO SETE, 
REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE MARÇO
DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA
MUNICIPAL.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número sete (07), sob a 
Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves 
de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, 
Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene 
Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro 
Roberto Gonçalves. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus 
declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo.
A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Elmar Francisco Thom para a Sessão de hoje, se 
encontra em Isaías capítulo 55, versículos 6 e 7, o qual fez a leitura. Após a leitura, o Presidente 
convidou todos a um momento de silêncio em respeito ao falecimento do senhor Waldemiro 
Kurth, pai da Secretária Jurídica desta Câmara Claudia Ivone Kurth, ocorrido dia 23 de março de 
2025. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (06), 
realizada no dia dezessete (17) de março (03) de dois mil e vinte e cinco (2025), sendo aprovada 
com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) uma abstenção do vereador Elmar Francisco Thom. 
Considerando que os vereadores aprovaram as moções nº 4 e 5/2025, que congratula mulheres 
de diferentes profissões nos espaços de poder em Santa Maria de Jetibá - ES, em comemoração 
ao Dia Internacional da Mulher, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, o 
Presidente convidou a Vereadora Ana Paula para fazer uso da palavra e entrega da moção.
Dando continuidade, o Presidente concedeu a palavra para o Comandante do 2º Pelotão da 8ª 
Companhia Independente Tenente João Paulo dos Santos Cabral, convidado pelo Vereador 
Ilimar Vesper, para explanar sobre motos barulhentas, tramites necessários para aplicação de 
multas e conscientização de condutores. O Presidente esclareceu que, quando alguém é 
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convidado ou convocado pra se pronunciar em sessão ordinária, abre se espaço no início da 
sessão e considerando que o Tenente João Paulo dos Santos Cabral, se inscreveu na tribuna 
livre, que é em outro momento da sessão, para falar sobre o papel da Polícia Militar no 
enfrentamento dos casos de violência doméstica e familiar, o Presidente autorizou o tenente a 
se pronunciar sobre os dois assuntos no mesmo momento. Na oportunidade se manifestaram os 
vereadores Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Álvaro Roberto Gonçalves, Adair Lucht e as 
Vereadoras Eliza Ramlow Soares e Ana Paula Alves de Azevedo. Dando continuidade, o 
Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Indicação nº 
08/2025 indica a pavimentação de durabilidade em Alto Jetibá, neste município, iniciando 
próximo à residência do senhor Sivaldo Schulz até interligar com a pavimentação próximo da 
residência do senhor Edevaldo Kempim, de autoria do vereador Adair Lucht; Indicação nº 
16/2025 que indica a pavimentação, calçamento, asfaltamento ou revestimento de durabilidade 
em Alto São Sebastião, iniciando próximo a casa do Florencio Puphal subindo o morro, numa 
extensão de aproximadamente 176 metros, de autoria do vereador Clovis Lucht; Indicação nº 
19/2025 que indica que seja instalado sistema de captação e produção de energia solar nas 
repartições Públicas Municipais deste município, de autoria do vereador Nelson Miertschink; 
Indicação nº29/2025, Indica a pavimentação de durabilidade em Córrego Simão neste município, 
iniciando na ES-264, bar da Denira Braun (20°07’43.7’’S 40º53’32.2’’ W) até após a Escola de 
Córrego Simão, (20º07’15.7’’1’’W), com aproximadamente 3.440,00 metros de extensão, bem 
como a instalação de redutores de velocidade nas proximidades da Escola, de autoria da 
vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação Nº 30/2025, que indica a construção de um Calçadão 
e Instalação de Iluminação Pública em Alto Rio Possmoser, com início em Alto Santa Maria na 
rodovia Dalmacio Espindula até a rua Reinaldo Berger na Vila Alto Rio Possmoser, de autoria do 
vereador Siguimar Schvanz. Indicação Nº 34/2025, que indica o pagamento em dobro do ticket 
alimentação, para os servidores municipais no final do ano de 2025, de autoria da vereadora Ana 
Paula Alves de Azevedo. Dando continuidade, o Presidente encaminhou as Indicações para a 
ordem do dia da próxima sessão ordinária e o projeto de lei complementar nº12/2025, retirou de 
pauta para ajustes. Não havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente, o presidente 
passou para o Grande Expediente, e convidou a oradora inscrita, a vereadora Ana Paula Alves 
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de Azevedo, que após os cumprimentos iniciais, relatou sua visita à Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais (APAE) para a inauguração de um novo espaço de atendimento. A APAE, que 
desempenha um papel fundamental no município, agora conta com uma estrutura ampliada 
voltada ao atendimento de crianças com transtornos e dentro do espectro autista. Essa conquista 
atende a uma demanda significativa das famílias e representa um avanço na inclusão e na 
prestação de serviços especializados. Informou ainda que, nas próximas sessões, serão 
apresentadas mais informações sobre o funcionamento do serviço, incluindo regras de acesso e 
eventuais filas de espera. Em seguida, abordou a situação da Escola Gustavo Rogger, localizada 
na comunidade de Barra do Rio Claro, que enfrenta graves problemas estruturais. Durante visita 
à unidade, constatou a falta de manutenção predial ao longo dos anos, a ausência de um 
parquinho adequado para as crianças e a carência de materiais pedagógicos. Diante desse 
cenário, fez um apelo à administração municipal para que priorize reformas na referida escola, 
bem como em outras instituições de ensino do município que enfrentam dificuldades 
semelhantes. Outro ponto relevante abordado pela vereadora Ana Paula foi a questão do 
transporte escolar, onde no início do ano letivo, houve a interrupção do serviço gratuito, o que 
mobilizou os vereadores na busca por soluções para garantir sua retomada. Embora a legislação 
estabeleça a distância mínima de três quilômetros para o acesso ao transporte escolar, a 
parlamentar reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas famílias e os desafios impostos às 
crianças. Citou que após os esforços do Legislativo municipal, o serviço foi restabelecido. No 
entanto, relatou uma nova interrupção na região da Leda Flores, no interior do Bairro São Luís, 
afetando alunos atendidos pelo motorista Bráulio Heinke. Destacou que essa decisão não é de 
responsabilidade do condutor, mas de instâncias superiores, e solicitou que a situação seja 
revista, considerando as dificuldades enfrentadas pelos estudantes. Por fim, a vereadora 
convidou a população para o Ato de Repúdio à Violência contra as Mulheres, passeata a ser 
realizado no dia 27 de março. O evento, de autoria da vereadora Selene Jastrow, tem o objetivo 
de sensibilizar a sociedade e reforçar a luta contra a violência de gênero no município. Ana Paula 
registrou ainda seu reconhecimento e cumprimentos à colega parlamentar pela iniciativa. Dando 
continuidade, o presidente convidou o vereador Ilimar Vesper, que, após os cumprimentos, 
parabenizou a equipe de jiu-jitsu que, no último domingo, representou o município de Santa Maria 
de Jetibá em Vila Velha, conquistando diversas medalhas. Em seguida, mencionou os nomes 
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dos atletas e suas respectivas categorias. Além disso, destacou a participação do atleta Enzo 
Anhert Krause no Kimô Pan-Americano Ex-Combate e na etapa estadual dos JEES, realizada 
no Tancredão, em Vitória. Ilimar mencionou que ficou muito feliz com a decisão do executivo de 
encaminhar aos responsáveis pela ação social a tarefa de procurar os contadores do município. 
A ideia é que esses contadores indiquem as empresas para as quais prestam serviço e 
perguntem sobre a necessidade de mão de obra, especificando os cargos disponíveis. Em 
seguida, os contadores repassariam essas informações às secretarias responsáveis, permitindo 
que a Secretaria de Ação Social identificasse beneficiários do Bolsa Família aptos a ocupar essas 
vagas, fomentando assim a geração de empregos no município, que atualmente enfrenta 
escassez de mão de obra. Além disso, destacou a importância da parceria entre os contadores, 
o projeto de iniciativa de emprego e renda, os coordenadores do Cadastro Único e a equipe do 
Mundo do Trabalho. O objetivo é viabilizar a conexão entre empresas e trabalhadores, garantindo
que quem deseja contratar informe seu contador sobre a necessidade de mão de obra. Dessa 
forma, os contadores repassam as informações à Secretaria de Ação Social, que, por sua vez, 
pode oferecer as oportunidades aos beneficiários. Isso não apenas combate a falta de mão de 
obra, mas também proporciona uma melhoria na condição financeira dessas famílias. Ademais, 
os trabalhadores contratados terão carteira assinada, assegurando direitos e contribuindo para 
sua aposentadoria no futuro. O vereador Ilimar enfatizou que aqueles interessados devem 
procurar a Secretaria de Ação Social, pois o que não falta no município são oportunidades de 
trabalho, e sim pessoas dispostas a trabalhar. Parabenizou o prefeito e toda a equipe pela 
proposta de governo, destacando que essa iniciativa trará crescimento ao município. Ilimar 
manifestou sua preocupação ao acompanhar as notícias veiculadas na televisão e nos jornais, 
referentes à condenação de uma senhora à pena de 14 anos de prisão em regime fechado. 
Mencionou que cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão envolvidos no 
julgamento, dos quais dois – Alexandre de Moraes e Flávio Dino – já se posicionaram, enquanto 
o ministro Luiz Fux pediu vista do processo. O caso em questão trata de Débora Rodrigues dos 
Santos, cabeleireira e mãe, que, no dia 8 de janeiro, derrubou uma estátua e a pichou com batom. 
Ilimar reconheceu que tais atos não foram corretos, mas questionou a severidade da pena em 
comparação com outros casos de corrupção e crimes violentos, cujos responsáveis receberam 
punições mais brandas ou permanecem em liberdade. Ainda, expressou seu questionamento 
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sobre a concessão de anistia para determinados grupos e levantou a dúvida se há uma 
diferenciação na aplicação da lei entre pessoas de direita e de esquerda. Por fim, mencionou 
que, segundo a mídia, o atual presidente teria sido eleito com influência do STF, e agora, 
estariam sendo impostas punições severas a eleitores que apoiaram a direita. Dando 
continuidade, o presidente convidou o vereador Nelson Miertschink para fazer uso da palavra. 
Após os cumprimentos, o vereador esclareceu alguns pontos sobre seus questionamentos em 
relação ao show circense realizado na quadra. Nelson afirmou que solicitou informações à 
prefeitura sobre a realização do evento naquele espaço e recebeu os documentos pertinentes. 
Após análise junto ao seu advogado, chegou a algumas conclusões, que apresentou de forma 
objetiva para melhor compreensão. Nelson relatou que, ao analisar a situação envolvendo o 
circo, não encontrou qualquer indício de interesse público ou respaldo legal para a realização do 
evento naquele local. Durante a avaliação do processo, constatou que a responsabilidade pela 
empresa do circo foi assumida pelo senhor Carlos Eduardo Gusmão Lírio. No entanto, ao 
examinar toda a documentação, verificou a ausência de diversos documentos essenciais. Além 
disso, destacou que não há qualquer comprovação de que esse cidadão possuía autorização 
para utilizar o CNPJ da empresa em questão, tampouco consta no processo qualquer procuração 
ou documento que o habilitasse a agir em nome da empresa ou de terceiros. O vereador também 
mencionou que o nome do vereador Luciano Silva foi utilizado sem sua autorização. Outro ponto 
preocupante, segundo ele, é que a empresa responsável pelo evento não apresenta regularidade 
junto ao setor público e que não há nenhuma legislação municipal que autorize esse tipo de 
evento sem um processo formal adequado. Além disso, questionou a ausência de um 
chamamento público para que outras empresas pudessem participar e apresentar propostas 
para a realização do evento, o que, em sua visão, levanta suspeitas sobre possível 
favorecimento. Nelson afirmou que, após sua manifestação no dia 17 de fevereiro, solicitou o 
processo administrativo referente ao evento. No entanto, até o momento, não há parecer jurídico 
esclarecendo as irregularidades apontadas. Ele questionou: por que a secretaria jurídica ainda 
não se manifestou? Quem está sendo protegido ao manter esse parecer em aberto? Segundo 
ele, não se pode aceitar como justificativa o argumento de que a gestão ainda está em fase de 
adaptação, pois o atual subsecretário de esportes já ocupou cargos anteriores na administração 
pública, assim como o secretário de finanças, que atua no município há mais de dez anos, e o 
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secretário de administração, que foi subsecretário jurídico no governo anterior. Dessa forma,
Nelson acredita que todos possuem experiência suficiente para compreender os processos 
administrativos e suas responsabilidades. Outro ponto grave apontado pelo vereador foi a 
divergência na metragem informada para a concessão do alvará do Corpo de Bombeiros. 
Segundo o vereador Nelson, a quadra possui 1.500m², mas o circo declarou apenas 487m² para 
obter a dispensa do alvará. Diante disso, Nelson levantou uma questão: quem orientou o circo a 
fornecer informações falsas? Nelson alertou que se trata de um documento público preenchido 
com dados incorretos, colocando em risco a segurança da população, especialmente das 
crianças. Além disso, o vereador chamou atenção para um possível problema financeiro. Nelson
questionou com base em qual metragem a Secretaria de Finanças emitiu a taxa de ocupação: 
se utilizou a metragem menor, pode ter havido favorecimento financeiro; se utilizou a metragem 
real, pode ter ocorrido improbidade administrativa. De qualquer forma, segundo ele, há 
inconsistências que precisam ser investigadas. Por fim, diante dos fatos apresentados, Nelson 
solicitou respostas formais da administração sobre as irregularidades do evento. Além disso, 
informou que, no dia seguinte, encaminharia toda a documentação ao Ministério Público para 
que sejam tomadas as devidas providências. Dando continuidade, o Presidente convidou o 
vereador Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos, parabenizou a vereadora Professora 
Ana Paula pela iniciativa da moção em homenagem a todas as mulheres. Siguimar ressaltou a 
importância do tema e destacou sua relevância. Relatou que, na última quinta-feira, percorreu o 
município ao lado do Presidente desta Casa, Carlos, do Prefeito Municipal Ronan, do Vice￾Prefeito Rafael e do Deputado Estadual Adilson Espindula, em busca de alternativas para o 
contorno viário. Segundo Siguimar, tiveram uma conversa promissora com o diretor do 
Departamento de Estradas e Rodagem (DER), um profissional simples, mas ágil e comprometido 
com o desenvolvimento do Espírito Santo. Disse que tal reunião trouxe grande esperança de 
que, em breve, será possível dar início ao projeto do contorno, retirando do perímetro urbano as 
carretas e caminhões de carga pesada. Enfatizou que todos têm consciência da importância 
desse projeto e manifestou sua certeza de que o prefeito, o deputado e os vereadores desta 
Casa apoiarão a iniciativa, visto que se trata de uma necessidade urgente. Outro ponto abordado 
pelo vereador Siguimar foi a segurança pública. Parabenizou o tenente Cabral, que infelizmente 
já havia se retirado, mas que fez uma explanação esclarecedora. Destacou que, ao longo do 
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tempo, as leis se tornaram mais brandas, facilitando a vida da criminalidade. "Hoje, a polícia 
prende e, no dia seguinte, o criminoso já está solto, afirmando que isso precisa mudar”. Pontuou 
a necessidade urgente de Santa Maria contar com uma unidade independente, um batalhão 
próprio, para reforçar o efetivo policial, ampliar a frota de viaturas e garantir maior segurança à 
população. Para isso, segundo o vereador, existem duas opções: municipalizar o trânsito ou 
firmar um convênio que possibilite uma fiscalização mais eficiente. Ressaltou que esta Casa, 
junto ao Executivo, tem um papel fundamental nesse processo. Mencionou ainda a existência de 
um projeto para a criação da Guarda Municipal, com viaturas para patrulhamento e ações de 
prevenção ao vandalismo, e destacou a necessidade de avanços nessa pauta. O vereador 
também ressaltou o trabalho incansável do deputado Adilson em prol de melhorias para Santa 
Maria. Citou um comentário feito pelo senhor Freitas, que lembrou que, quando Adilson foi eleito 
pela primeira vez, foi descrito como alguém com um perfil diferenciado, que queria algo a mais. 
Segundo ele, Adilson tem demonstrado esse compromisso, atendendo diversos municípios sem 
deixar Santa Maria de lado. Por fim, reforçou que o deputado está empenhado tanto na criação 
do batalhão quanto na viabilização do contorno viário e destacou a importância de unir forças 
para que esses projetos saiam do papel. Concluiu afirmando que tinha muitos outros assuntos a 
discutir, mas, devido ao tempo, encerraria seu pronunciamento, comprometendo-se a trazer 
novas pautas em outra oportunidade. Finalizou expressando sua satisfação com o 
comprometimento do Deputado Adilson e do Diretor do DER, e sua certeza de que, em breve, 
haverá avanços concretos na segurança e na infraestrutura do município. Em seguida, o 
presidente convidou a vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, fez uso da 
palavra para abordar uma das principais atribuições dos vereadores: a captação de emendas 
para o município, tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara dos Deputados. Eliza 
destacou que, durante a semana, esteve em Brasília, onde participaria de um evento do seu 
partido, o PL. No entanto, o evento foi cancelado, mas ela aproveitou a oportunidade para 
apresentar algumas demandas no Senado. Entre as emendas solicitadas, ressaltou aquelas 
destinadas ao custeio da APAE, à ampliação do esporte nas escolas municipais, especialmente 
nas áreas rurais, à implantação da Guarda Municipal e à aquisição de materiais para pessoas 
com dificuldades de locomoção, como cadeiras de rodas, cadeiras de banho e camas 
hospitalares. Segundo a vereadora, muitas famílias não têm condições de adquirir esses 
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equipamentos, que são fundamentais para o cuidado de pacientes acamados. Eliza mencionou 
que foi muito bem recebida pelo senador Magno Malta, pelo deputado federal do partido, pelo 
líder Jair Bolsonaro e também por Michelle Bolsonaro. Enfatizou que os vereadores não vão a 
Brasília para passear, mas sim para buscar recursos essenciais para a cidade. Reforçou que 
cada emenda, por menor que pareça – seja de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) – faz uma grande diferença quando bem aplicada pelo executivo municipal.
A vereadora compartilhou algumas imagens da viagem e da equipe de Santa Maria do PL, 
destacando que essa equipe tem sido essencial para sua trajetória política. Aproveitou o 
momento para agradecer o apoio e a dedicação de todos. Também exibiu fotos das mulheres do 
PL e, por fim, uma imagem com Bolsonaro e Michelle. Eliza relatou que conversou com eles 
sobre o apoio expressivo da cidade, onde Bolsonaro recebeu 64% dos votos no primeiro turno e 
69% no segundo. Segundo Eliza, ele ficou muito contente e enviou um forte abraço a todos.
Outro assunto relevante abordado pela vereadora foi a audiência pública de prestação de contas 
do terceiro quadrimestre de 2024, realizada hoje na Câmara. A vereadora lamentou a baixa 
participação popular, ressaltando que essa audiência é fundamental para entendermos como os 
recursos públicos estão sendo aplicados na saúde. Informou que descobriu que a prefeitura não 
apenas repassa recursos ao hospital, mas também presta serviços como fornecimento de leitos 
e realização de partos, garantindo um melhor atendimento à população. Lembrou que o Hospital 
Evangélico de Santa Maria de Jetibá, presta serviços ao município e que é essencial valorizá-lo, 
reconhecendo nossos direitos e deveres enquanto usuários. Eliza parabenizou a enfermeira 
Mônica pela excelente explanação e o secretário de Saúde, Carlinhos, pelo compromisso com a 
transparência. Informou ainda que todos os detalhes da prestação de contas estão disponíveis 
no Portal da Transparência para quem quiser consultar. O vereador Ilimar Vesper solicitou a 
palavra e ressaltou a importância das audiências públicas, como a prestação de contas realizada 
pela Secretaria de Saúde. Destacou que, desde o início de seu mandato, tem participado de 
todas essas reuniões. Enfatizou ainda que a secretária Mônica esclareceu exatamente o que foi 
mencionado: além do repasse destinado à manutenção do hospital, a prefeitura também assume 
outros custos operacionais. Manifestou surpresa ao tomar conhecimento dessa informação, 
ressaltando que os valores envolvidos são expressivos. Observou que, na época em que o 
atendimento era realizado pelo Hospital Concórdia, os custos eram menores, e atualmente houve 
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um aumento significativo, além de outros pagamentos envolvidos. Por fim, informou que foi 
solicitado aos vereadores que se organizem e solicitem, em conjunto, uma reunião com o 
Hospital Evangélico. Em seguida, o presidente Carlos solicitou a palavra e esclareceu que, 
conforme seu entendimento, o repasse adicional tem origem no Sistema Único de Saúde (SUS), 
de acordo com a tabela SUS. Destacou que o município de Santa Maria possui gestão plena, o 
que significa que recebe os recursos do governo federal e os repassa ao hospital, sendo esse 
repasse obrigatório em determinados municípios. Mencionou, ainda, que, em regiões onde a 
gestão é básica, como na Grande Vitória, o próprio governo federal realiza o repasse diretamente 
aos hospitais. O Presidente ressaltou que, provavelmente, o valor em questão corresponde ao 
repasse do SUS efetuado pelo governo federal. No entanto, considerando que os valores 
previstos na tabela SUS costumam ser inferiores, o município complementa esse montante por 
meio do convênio anual vigente. Esclareceu, também, que, caso a prefeitura adquira um 
procedimento específico ou outro serviço adicional, o pagamento correspondente será realizado 
diretamente por ela. Novamente com a palavra o vereador Ilimar, disse que o Governo Federal 
contribui com um valor determinado, o Governo Estadual participa com um montante 
significativamente menor, e a maior parte dos recursos é custeada pelo Município com verbas 
próprias. Diante desse cenário, não é justo que a maior parte dos recursos municipais seja 
repassada aos Governos Federal e Estadual. Novamente com a palavra o presidente vereador 
Carlos disse que a título de comparação, em municípios onde há gestão básica, o Governo 
Federal repassa os recursos para o Governo Estadual, que, por sua vez, os direciona ao hospital, 
cobrindo uma parcela maior dos custos. Por exemplo, no caso de um leito de UTI, o Governo
Federal paga aproximadamente R$ 600,00 (seiscentos reais) enquanto o Estado complementa 
com um valor adicional. No entanto, em Santa Maria, essa complementação não é viável devido 
ao modelo de gestão plena adotado, o que impede essa redistribuição de recursos, 
diferentemente de outros municípios. Novamente com a palavra o vereador Ilimar disse que 
diante dessa situação, convida todos os vereadores a se mobilizarem para buscar soluções para 
essa questão, considerando que, no cenário atual, não há previsão de alteração no plano vigente 
do hospital. Dando continuidade, o presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva, que, 
após os cumprimentos, relatou que esteve em Brasília para realizar aquilo que a vereadora Eliza 
Ramlow, enfermeira, lutou incansavelmente para conquistar. Apenas Deus e ela sabem o esforço 
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e a dedicação que investiu para alcançar esse título, e não foi uma conquista fácil. A vereadora 
também buscou recursos para Santa Maria de Jetibá. Luciano destacou que, em todas as suas 
visitas a Brasília, procurou conversar com o executivo municipal para entender as prioridades da 
cidade. Embora levasse até dez pedidos, o deputado sempre dizia: "Tenho mais 78 municípios 
para atender, preciso que você priorize alguns pedidos." Durante sua estadia em Brasília, 
coincidiu que a vereadora Eliza já havia comprado sua passagem junto com a comitiva do PL. O 
Vereador Clovis Lucht também levou seus pedidos, juntamente com os dele. Relatou que, após 
conversas com o Deputado Federal Evair de Melo e o Prefeito Municipal Ronan Zocoloto Dutra, 
foram acordados os seguintes pedidos: duas ambulâncias, um microônibus para atender a 
terceira idade e um ônibus para a Secretaria de Esportes. Esses pedidos foram definidos de 
forma consensual, considerando as necessidades mais urgentes da cidade no momento. Luciano 
expressou sua esperança de que, em nome de Deus, os recursos cheguem o mais rápido 
possível, uma vez que já há recursos empenhados, como a patrol destinada a Santa Maria de 
Jetibá, além de um ônibus para a educação, entre outros. Informou ainda que os recursos 
restantes, que ainda não foram pagos, estão em processo de cobrança, mas já estão 
empenhados e em breve chegarão ao município. Por fim, destacou a importância da presença 
do ex-vereador Rogério Schereder nas Sessões. Mencionou que, enquanto esteve no cargo, 
Rogério realizou um trabalho de excelência para a população de Santa Maria de Jetibá, com 
mais de 180 indicações, cobrando soluções do Executivo e exigindo respostas dos secretários e 
do prefeito e que "essa é, de fato, a função do vereador: dar respostas à população que confiou 
em seu trabalho, representando-a com serenidade, honestidade e comprometimento", concluiu 
o vereador Luciano. Fez uso da palavra o presidente vereador Carlos Espindula, que após 
cumprimentos, estendeu agradecimentos ao Diretor Freitas, do Departamento de Roteiros 
Rodoviários (DR), que esteve em visita ao nosso município a convite do Deputado Adilson 
Espíndola. Disse que o Diretor Freitas se destacou pelo olhar atento e diferenciado que dedicou 
a Santa Maria de Jetibá e que esteve à frente do DR há algum tempo e foi fundamental durante 
a troca de empresas na obra do asfalto de Rio Claro, quando a primeira empresa não cumpriu o 
cronograma estabelecido. Desde então, Freitas se mostrou muito presente e comprometido com 
o andamento das obras e projetos estruturantes que o DR planejou para o nosso município. O 
prefeito Ronan e o vice-prefeito Rafael também estiveram presentes na visita, juntamente com 
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alguns vereadores, e que durante a visita, foram realizadas vistorias técnicas no terreno 
destinado à construção da nova sede da Polícia Militar, um projeto importante para nossa cidade. 
Na ocasião, ajustes sobre o terreno foram discutidos entre o corpo técnico da Prefeitura e do DR. 
Além disso, o Diretor Freitas também esteve presente na visita à ponte de Recreio, uma demanda 
antiga da nossa população, com o objetivo de avaliar qual seria o melhor procedimento para a 
sua reabilitação. Lembrou também da visita feita em fevereiro, com a participação de 
empresários e vereadores, onde o governador Renato Casagrande esteve presente. Naquela 
ocasião, foi firmado o compromisso com a reabilitação da rodovia que liga o centro de Santa 
Maria até a Fazenda do Estado, passando por Rio Possmoser e Garrafão. Disse que o Diretor 
Freitas tem trabalhado ativamente nesse processo, e que os vereadores, como representantes 
da população, acompanham e cobram que a licitação da obra ocorra até junho, com o início das 
obras previsto para o final do ano. Frisou que estiveram vigilantes e presentes nesse processo, 
garantindo que o compromisso fosse cumprido. Mencionou que foi gratificante ver a dedicação 
do Diretor Freitas, que não se concentrou apenas em Santa Maria, mas em vários municípios, 
levando adiante os projetos do governo com seriedade e empenho e que o trabalho do governo 
foi fundamental para o desenvolvimento de nossa cidade. Concluiu agradecendo imensamente 
a visita de Freitas a Santa Maria de Jetibá. Dando continuidade, o Presidente interrompeu os 
trabalhos previstos para a sessão e abriu espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e 
convidou o senhor Jorge Soares Falbo que deliberou sobre moradia popular e assuntos da 
comunidade. Em seguida passou a palavra para o Presidente do Partido Liberal Senhor Bruno 
Alves da Silva Louzada que deliberou sobre recursos para o município, taxa de lixo e 
agradecimentos. Na sequência o presidente convidou o Tenente João Paulo dos Santos Cabral, 
para fazer uso da palavra na Tribuna Livre, que deliberou sobre o papel da Polícia Militar no 
enfrentamento dos casos de violência doméstica e familiar. Em seguida, o Presidente, 
constatando o quórum legal de vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária. 
Dando prosseguimento aos trabalhos, passou à Ordem do Dia e convocou o Relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadora Selene Jastrow, respectivamente, para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 06/2025 que institui o Dia do Ciclista, a ser 
comemorado no dia 09 de fevereiro de cada ano, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva, 
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
com todos os votos das comissões favoráveis. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando seguimento, o Presidente convocou
o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz,
Comissão de Obras e Serviços Públicos – Vereadora Eliza Ramlow Soares, respectivamente, 
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 07/2025 que dá nova redação ao Art. 1º da Lei 
Municipal nº 2.459, de 5 de julho de 2021, que passa a estabelecer a denominação da Rua 
Floriano Reinaldo Germano Jacob. A referida rua inicia-se na Rua Henrique J. J. Kuster e termina 
na propriedade de Renilda Ponath, localizada nas coordenadas 318637,00 m E/7787429,00 m 
S, com uma extensão total de 108 metros, situada na localidade de São Luiz, neste município, 
de autoria do vereador Elmar Francisco Thom, com todos os votos das comissões favoráveis. 
Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Continuando, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência –
Vereadora Selene Jastrow, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
Projeto de Lei Nº 09/2025, que institui "O Dia Municipal da Paróquia Nossa Senhora Rainha da 
Paz" em Santa Maria de Jetibá, no qual sugere a data de 22 de agosto de cada ano, de autoria 
do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e no momento se manifestou o vereador Luciano Alves da Silva. 
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Continuando, o Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº 01/2025
que altera o §2º do Artigo 2º da Resolução nº 02/2021 que consolida o uso do veículo pertencente 
a Câmara Municipal, de autoria da mesa diretora. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação 
a indicação nº 07/2025 que indica execução de calçamento rural em Barra do Rio Claro, iniciando 
na Mercearia do Vanildo Strey e finalizando na escola Gustavo Rogge, de autoria do vereador 
Adair Lucht. A Indicação nº 15/2025 que indica a pavimentação, calçamento, asfaltamento ou 
revestimento de durabilidade em Alto São Sebastião, iniciando na mata do terreno do Joaquim 
Martins descendo o morro e finalizando no Lindomar Kruger, numa extensão de 
aproximadamente 600 metros, de autoria do vereador Clovis Lucht. A Indicação Nº 27/2025, que 
indica a instalação urgente de quebra-molas antes e após a Escola de Córrego Simão, de autoria 
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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da Vereadora Eliza Ramlow Soares. A Indicação Nº 28/2025, que indica ao chefe do Poder 
Executivo a aquisição de um terreno e posteriormente a construção de um campo de futebol 
Society, em Alto Rio Possmoser, neste Município, de autoria do Vereador Siguimar Schvanz. A 
Indicação Nº 35/2025, que indica que o ticket alimentação seja corrigido anualmente com base 
no índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou reajustado de acordo com o aumento do 
salário mínimo, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. A Indicação Nº 38/2025, 
que indica a implantação de teleconsultas para especialidades médicas no município de Santa 
Maria de Jetibá, de autoria dos Vereadores Ana Paula Alves de Azevedo e Ilimar Vesper. A 
Indicação nº 46/2025, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma faixa 
elevada, em frente ao Bar do Daniel Salomão, em Rio Lamego, neste município, de autoria do 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves. Ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
Não havendo inscritos para a Explicação Pessoal e não havendo mais assuntos a tratar, o 
Presidente convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária, a ser realizada no dia trinta e um (31) de março de 2025, às 17 horas e, em nome de 
Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e 
votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário