| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-03-31 |
| native_id | 386 |
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1 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO OITO, REALIZADA NO DIA TRINTA E UM DE MARÇO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos trinta e um (31) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizouse na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número oito (08), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Ilimar Vesper para a Sessão de hoje, se encontra em Tiago capítulo 4 versículo 17, o qual fez a leitura. Após a leitura, o Presidente convidou todos a um momento de silêncio em respeito ao falecimento do senhor Lutero Janke, ocorrido dia 28 de março de 2025. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (07), realizada no dia vinte e quatro (24) de março (03) de dois mil e vinte e cinco (2025), que foi aprovada por 11 votos favoráveis, exceto o voto da vereadora Selene Jastrow que estava ausente. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de lei nº 019/2025 que autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira – AEBES, de autoria do executivo municipal; Projeto de Lei Nº 08/2025, que denomina a Rua Ricardo Stein, com início na Rua Gustavo Jastrow, coordenadas 20343.14S - 404759.29O, e término na propriedade do Sr. Evailson Stein, coordenadas 20342.49S - 40486.32O, na localidade de Barra de Rio Possmoser, com extensão de aproximadamente 211 metros, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que consolida a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa maria de Jetibá, de autoria 2 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br da Mesa Diretora; Projeto de Lei N° 13/2025, que denomina a Rua Alberto Brandt, com início na Rua Dalila Berger Brandt (coordenadas 321875.18 m E - 7781980.28 m S) e término na propriedade do Senhor Joelmo Velz (coordenadas 321881.65 m E - 7781825.11 m S), em São Sebastião de Belém, de autoria do vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei Nº 16/2025, que institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, no qual sugere a data de 21 de Março de cada ano, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 09/2025 que indica a pavimentação de durabilidade na localidade de Rio Claro, nos dois morros virando para Rio Triunfo, iniciando próximo à residência do falecido Sr. Carlos Schmidt e finalizando próximo da residência do Sr. Sergio Rogge, de autoria do vereador Adair Lucht; Indicação Nº 25/2025, Indica o nivelamento da Rua Gerlinda Kuster, de autoria do vereador Nelson Miertschink; Indicação Nº 31/2025, Indica a pavimentação de durabilidade na localidade de Córrego Simão, iniciando na primeira direita subindo após a IECLB de Córrego Simão (20º06'49.2"S 40º54'18.0"W), até após a residência do Sr. Adelar Jastrow (20º07'09.2"S 40º53'54.9"W), com aproximadamente 1.000 metros de extensão, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares; Indicação Nº 41/2025, Indica a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade em Alto São Sebastião, iniciando próximo a casa do Tarci Akcer e Terezinha Hartvig Akcer, com extensão de aproximadamente 385 metros, de autoria do vereador Clovis Lucht; Indicação N° 44/2025, que indica a construção de um novo acesso com muro e portão para a Quadra de Esportes da comunidade da Vila Jetibá, de autoria dos vereadores Ana Paula Alves de Azevedo e Siguimar Schvanz; Indicação Nº 53/2025, que indica a ampliação do horário de funcionamento da Policlínica Dr. José Carlos Herbest (AMA), de autoria do vereador Ilimar Vesper; Indicação Nº 55/2025, que indica instalação de Iluminação Pública na estrada Paulo Kuster, com início na estrada Nicolau Schiffler e término na residência do Marciano Erdmann, em Santa Luzia, de autoria do vereador Elmar Francisco Thom; Moção de Congratulação Nº 02/2025, que congratula a Organização das Cooperativas Brasileiras do Espírito Santo - OCB/ES, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Após a leitura, o Presidente justificou a ausência da vereadora Selene Jastrow por motivos de saúde. Em seguida, o presidente encaminhou os projetos de lei para as comissões permanentes para análise e parecer. O Projeto de Lei nº 19/2025 foi enviado às comissões permanentes e, posteriormente, incluído na ordem do dia da sessão atual. As indicações e moções foram direcionadas para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. 3 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Dando continuidade, o Presidente convidou a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. A vereadora iniciou seu discurso destacando a importância de divulgar um curso de Operador de Computador, oferecido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social. Informou que as aulas terão início no dia 8 de abril de 2025 e que as inscrições poderão ser realizadas na sede da secretaria, localizada na Rua dos Evangélicos, no centro da cidade. As inscrições estarão abertas entre os dias 27 de março a 04 de abril. Na ocasião, a vereadora também apresentou a lista de documentos necessários para a inscrição, ressaltando que menores de idade deverão estar acompanhados por um responsável. Por fim, solicitou o apoio de diretores e líderes de entidades religiosas para a ampla divulgação do curso. Não havendo mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, o presidente passou para o Grande Expediente, e convidou o vereador Siguimar Schvanz para fazer uso da palavra e, após cumprimentos, trouxe à tona um tema previamente discutido: a coleta de lixo no município. Destacou que, apesar dos esforços da Secretaria Urbana, ainda existem falhas em alguns pontos devido a problemas mecânicos nos veículos responsáveis pela coleta. No entanto, enfatizou que a colaboração da população é essencial para garantir o descarte adequado dos resíduos. Ressaltou que recentemente foram encontrados, de forma inadequada, materiais de lixo eletrônico nos contêineres, o que gerou a necessidade de mobilização extra da equipe de limpeza. Nesse contexto, pediu a conscientização dos cidadãos para evitar situações semelhantes. Outro ponto levantado pelo vereador foi a organização do trânsito escolar na Rua Graça Aranha, diante de relatos de pais que apontam o estacionamento irregular de veículos como causa de atrasos significativos no transporte dos estudantes. Com isso, os alunos têm chegado em casa muito além do horário previsto, muitas vezes com fome. Siguimar Schvanz afirmou que é necessário reforçar a fiscalização e a conscientização para evitar bloqueios que prejudiquem o transporte escolar. Por fim, agradeceu às diversas secretarias municipais, especialmente às Secretarias Urbana e do Interior, pelo atendimento das demandas da população. Reforçou que o papel dos vereadores vai além da criação de leis, abrangendo também a fiscalização e a transmissão das necessidades da comunidade ao executivo, e que é fundamental a colaboração de todos para construir um município mais organizado e eficiente. Dando continuidade, o presidente convidou o vereador Clovis Lucht, que, após os cumprimentos, apresentou duas demandas em nome dos cidadãos que pagam seus impostos. A primeira tratou 4 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br da operação tapa-buraco, de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DR), na localidade de Alto São Sebastião. O vereador destacou que se trata de uma via estadual, e não municipal, e que o trecho em questão, localizado abaixo do posto de saúde da região, apresenta buracos grandes que precisam ser tapados com urgência. Ele ressaltou que a população cobra providências e que é seu dever encaminhar essas demandas para solução. A segunda solicitação veio do senhor Lindolfo Graunke, que pediu providências em relação ao matagal próximo à sua residência. De imediato, o vereador Clovis Lucht acionou a secretaria responsável para que verificasse a situação e tomasse as devidas medidas. Segundo ele, a área está tomada por mato alto, incluindo uma planta conhecida localmente como "columbi" e ou "arranha-gato". A roçagem desse espaço, afirmou o vereador, é de grande importância para a região. Dando continuidade à sessão, o presidente concedeu a palavra ao vereador Adair Lucht, que, após os cumprimentos, destacou que sua presença na tribuna hoje é motivo de satisfação. Adair relembrou que, no ano passado, utilizou esse espaço para questionar a situação do posto de saúde do Bairro Rio Claro, trazendo à tona diversas reclamações da população quanto ao atendimento prestado. Naquela ocasião, expressou as preocupações dos moradores e cobrou melhorias. Hoje, no entanto, retorna à tribuna para elogiar a equipe de profissionais que atua no posto. Ressaltou que tem recebido muitos comentários positivos sobre o trabalho do médico e da enfermeira, que não apenas prestam um atendimento de qualidade, mas também demonstram um compromisso admirável com a comunidade. Mencionou, inclusive, que esses profissionais chegam a levar receitas e medicamentos até a casa dos pacientes quando necessário, evidenciando um cuidado e uma dedicação que são amplamente reconhecidos e valorizados pela população. Diante disso, parabenizou o prefeito e o secretário de saúde pelo empenho em organizar e aprimorar o atendimento no Bairro Rio Claro. Além disso, fez questão de agradecer e reconhecer o excelente trabalho realizado por Adriano no interior. Salientou que essa não é uma tarefa fácil, pois a pressão sobre os fiscais é grande, tanto que este já é o segundo profissional a deixar o cargo. Reconheceu que a população tem o direito de cobrar melhorias, afinal, paga seus impostos, mas destacou a importância de compreender os desafios enfrentados por quem atua nessa função. Outro ponto relevante abordado foi o andamento das obras da empresa Contrac, que seguem em ritmo acelerado e se tudo ocorrer conforme o previsto, dentro de aproximadamente um mês, a pavimentação asfáltica deverá ter início. O 5 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br vereador parabenizou e estendeu seus agradecimentos ao deputado pelo empenho e dedicação, reconhecendo que seu esforço incansável foi fundamental para que esse projeto se tornasse realidade. Também destacou o trabalho exemplar do governador, ressaltando seu impacto positivo no estado. Enfatizou que a obra beneficiará não apenas os municípios de Domingos Martins e Santa Maria de Jetibá, mas também fortalecerá a economia local, trazendo vantagens para produtores e empresas como a Kerckhoff. Na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Carlos Espindula, solicitou a palavra e relembrou sua participação na luta pela concretização desse asfalto, ao lado de seu pai, o deputado Adilson. Ele mencionou que, por diversas vezes, o vereador Adair buscou informações sobre a obra diretamente com o deputado. Carlos Espindula também citou as dificuldades enfrentadas quando a primeira empresa responsável não conseguiu concluir o serviço, mas celebrou o avanço expressivo que se vê atualmente. Além disso, manifestou satisfação com o desenvolvimento e o atendimento no posto de saúde local, pedindo paciência à população, pois, em breve, todas as demais demandas serão atendidas. Em seguida, o vereador Adair ressaltou a importância da construção da ponte de 60 metros, prevista desde o início do projeto pelo deputado Adilson. Lembrou que, na época, muitos duvidaram e até ironizaram a ideia. No entanto, a ponte foi concluída antes mesmo da finalização do asfalto, demonstrando o compromisso e a seriedade do trabalho realizado. Na sequência, o presidente convidou o vereador Ilimar Vesper para fazer uso da palavra. Após os cumprimentos, o vereador parabenizou os atletas que participaram do Campeonato Estadual Kids de Jiu-Jitsu, realizado no sábado, dia 29, no IFES de Cariacica. Ele destacou a conquista da medalha de bronze (3º lugar) pelos atletas Dariele Saick, Maria Fernanda Cabral, Guilherme Delai, Artur Passos e Luan Krause, além da medalha de ouro (1º lugar) conquistada por Enzo Anhert Krause. O vereador ressaltou que, mais uma vez, os conterrâneos brilharam, trazendo medalhas para casa com garra e dedicação, e parabenizou a todos pelo desempenho. Ilimar enfatizou a importância do esporte para a saúde e a qualidade de vida, afirmando que, quando praticado com amor e dedicação, os resultados vêm naturalmente. Na ocasião, o vereador também comentou sobre a Indicação nº 53/2025, lida na sessão, na qual solicita à Secretaria de Saúde e ao prefeito a ampliação do horário de funcionamento do AMA. Ilimar lembrou que, atualmente, o atendimento não ocorre aos sábados e domingos, embora todos saibam que as doenças não têm dia nem hora para acontecer. Por isso, sugeriu que o AMA funcione também nos finais de semana e feriados, 6 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ajudando a evitar a superlotação dos hospitais, como o Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá. Além disso, pediu a extensão do horário de atendimento do AMA durante a semana, até mais tarde, considerando que muitas pessoas saem do trabalho às 18h, e ao chegarem ao hospital, encontram o local já lotado. O vereador Ilimar disse esperar que o secretário de saúde, Carlinhos, junto ao prefeito e demais responsáveis, analisem essa proposta com atenção, pensando no bem-estar da população. Em seguida, o Presidente convidou a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, expressou sua satisfação ao observar que, recentemente, a comunidade de Alto Santa Maria foi contemplada com uma operação tapaburacos no asfalto – uma demanda anteriormente cobrada pelo vereador Clóvis Braun. A vereadora ressaltou que essa intervenção era extremamente necessária há bastante tempo. Além disso, destacou a urgência da limpeza nas proximidades da via, pois o mato alto está comprometendo a visibilidade dos motoristas, tornando essencial que essa manutenção seja realizada o quanto antes. Na oportunidade, mencionou ainda a necessidade de uma operação tapa-buracos na Vila de Cima, em Garrafão. Relatou que esteve na comunidade na última quintafeira e que recebeu diversas cobranças da população para que providências fossem tomadas. De imediato, fez a solicitação ao secretário responsável, tanto para a realização da operação tapa-buracos quanto para a continuidade da pavimentação com bloquetes em uma rua específica. Assim, deixou registrado nesta Casa de Leis o pedido para que essas ações sejam agilizadas. A vereadora enfatizou que quem passou recentemente pela Vila de Cima, em Garrafão, pôde constatar a gravidade da situação: os buracos são enormes, verdadeiras crateras que acabam danificando os veículos. Informou que o secretário já lhe deu um retorno, assegurando que a solicitação está na lista de prioridades. No entanto, reforçou a necessidade de acelerar a execução da obra, dada a urgência da demanda para a comunidade. Além dessas questões, mencionou a situação da Escola Franz Schneider, cuja precariedade do pátio já havia sido denunciada por ela nesta tribuna. O espaço estava coberto apenas de areia, colocando em risco a segurança dos alunos. Destacou, ainda, o estado extremamente danificado dos portões e a falta de infraestrutura adequada para atender crianças com necessidades especiais. Ressaltou que tem cobrado providências não apenas para essa escola, mas também para diversas outras da rede municipal, reafirmando seu compromisso em fiscalizar, indicar e propor melhorias. Entretanto, destacou que, quando a atual gestão realiza um trabalho eficiente, é 7 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br importante reconhecer e valorizar. Por isso, agradeceu e parabenizou a Prefeitura pelo atendimento dessa demanda. Disse que, no dia de hoje, teve a felicidade de ver, no Instagram oficial, que a obra de calçamento do pátio da Escola Franz Schneider está em andamento – um grande avanço na infraestrutura da unidade. Na sequência, pediu ao Fernando, da TV Câmara, que exibisse o vídeo divulgado pela Prefeitura. Nele, fica evidente que, em apenas três dias, uma demanda que se arrastava há 15 anos foi solucionada. Concluiu sua fala destacando que, embora não seja possível resolver todos os problemas do município de uma só vez, quando há esforço e boa vontade, as melhorias acontecem. Por fim, registrou sua esperança de que esse mesmo olhar atencioso seja estendido às demais escolas municipais, que ainda enfrentam muitas dificuldades. Em seguida, o Presidente suspendeu temporariamente a Sessão Ordinária. Ao retomar os trabalhos, após uma nova chamada e a verificação do quórum legal de vereadores, declarou a reabertura da sessão. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou à Ordem do Dia e convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva; o Relator designado da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereador Ilimar Vesper; respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 019/2025 que autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira – AEBES, de autoria do executivo municipal, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão, momento em que se manifestaram as vereadoras Ana Paula Alves de Azevedo e Eliza Ramlow Soares e os vereadores Luciano Alves da Silva e Carlos Espindula. Prosseguindo, não havendo quem mais quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação a indicação nº 08/2025 indica a pavimentação de durabilidade em Alto Jetibá, neste município, iniciando próximo à residência do senhor Sivaldo Schulz até interligar com a pavimentação próximo da residência do senhor Edevaldo Kempim, de autoria do vereador Adair Lucht. A Indicação nº 16/2025 que indica a pavimentação, calçamento, asfaltamento ou revestimento de durabilidade em Alto São Sebastião, iniciando próximo a casa do Florencio Pufphal subindo o morro, numa extensão de aproximadamente 176 metros, de autoria do vereador Clovis Lucht. A Indicação nº 19/2025 que indica que seja instalado sistema de captação e produção de energia solar nas repartições Públicas Municipais deste município, de autoria do vereador Nelson Miertschink; A 8 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Indicação Nº29/2025, Indica a pavimentação de durabilidade em Córrego Simão neste município, iniciando na ES-264, Bar da Denira Braun (20°07’43.7’’S 40º53’32.2’’ W) até após a Escola de Córrego Simão, (20º07’15.7’’1’’W), com aproximadamente 3.440,00 metros de extensão, bem como a instalação de redutores de velocidade nas proximidades da Escola, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares; Indicação Nº 30/2025, que indica a construção de um Calçadão e Instalação de Iluminação Pública em Alto Rio Possmoser, com início em Alto Santa Maria na rodovia Dalmacio Espindula até a rua Renaldo Berger na Vila Alto Rio Possmoser, de autoria do vereador Siguimar Schvanz. A Indicação Nº 34/2025, que indica o pagamento em dobro do ticket alimentação, para os servidores municipais no final do ano de 2025, de autoria da vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos para a Explicação Pessoal e não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia sete (07) de abril de 2025, às 17 horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: _______________________________________ Presidente _________________________________________ Vice-Presidente _________________________________________ Secretário