sessao nº 10

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DEZ, 
REALIZADA NO DIA CATORZE DE ABRIL DE 2025, 
ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos catorze (14) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dez
(10), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença 
dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto 
Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, 
Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves 
da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita 
pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. O Presidente, 
observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão 
e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem 
bíblica escolhida pelo Vereador Nelson Miertschink para a Sessão de hoje, se encontra 
em Mateus capítulo 27, versículo 42, o qual fez a leitura. Após a leitura, o Presidente 
convidou todos para um minuto de silêncio face o falecimento da Senhora Lucineia Holz, 
ocorrido dia 13 de abril de 2025. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação 
a ata da Sessão Ordinária (09), realizada no dia sete (07) de abril (04) de dois mil e vinte 
e cinco (2025), sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse 
a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de lei nº 
022/2025, que concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos 
subsídios dos agentes políticos municipais de Santa Maria de Jetiba, de autoria do 
executivo municipal. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que concede o prêmio 
Helena Boldt Jacob à senhora Maria Alice Chisté Guilherme, por indicação de todos os 
Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo 03/2025 - concede "prêmio Frederico Grulke" 
ao Senhor Izidoro Boldt, por indicação de todos os Vereadores. Projeto de Decreto 
Legislativo 9/2025 que concede o "prêmio Helena Boldt Jacob" à Senhora Ursula Topfer 
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Saffran, por indicação do COMDIM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Indicação Nº 37/2025, que indica a criação dos OPM - Organismos de Políticas para as 
Mulheres, de autoria das vereadoras Ana Paula Alves de Azevedo, Eliza Ramlow Soares
e Selene Jastrow. Indicação Nº 40/2025, indica a troca de locais dos contentores de lixo 
e a remoção de pontos viciados às margens dos rios do município, de autoria do vereador 
Nelson Miertschink. Indicação Nº 52/2025, que indica a implementação de novo método 
de drenagem na Rodovia Galerano Afonso Venturini, adjacente ao bar do Matuza, em 
São Luis, de autoria do vereador Siguimar Schvanz. Indicação Nº 56/2025, que indica a 
execução de calçamento, rede de esgoto e iluminação pública na Rua Alberto Brandt, 
com início na Rua Dalila Berger Brandt (coordenadas 321875.18 m E - 7781980.28 m S) 
e término na propriedade do Senhor Joelmo Velz (coordenadas 321881.65 m E -
7781825.11 m S), em São Sebastião de Belém, de autoria do vereador Elmar Francisco 
Thom. Indicação Nº 57/2025, que indica a execução de pavimentação por calçamento, 
asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, em São Bento, São João do 
Garrafão, iniciando na casa do Geraldo Schumacher passando pelos Schwanz descendo 
o morro e finalizando no trevo próximo a Igreja Assembleia de Deus, numa extensão de 
aproximadamente 1000 metros, de autoria do vereador Clovis Lucht. Indicação Nº 
61/2025, que indica a realização da identificação e sinalização dos túmulos de 
personagens históricos relevantes que contribuíram para a construção e 
desenvolvimento do município, de autoria do vereador Ilimar Vesper. Indicação Nº 63, 
que indica a instalação de um espelho convexo ou de um quebra-molas na Rua Henrique 
João Júlio Kuster, no bairro São Luís, próximo ao depósito de material de construção 
Pomerano, especificamente no cruzamento com a Rua Adolfo Wolfgrann, em frente ao 
estabelecimento Jefim Car's, de autoria do vereador Álvaro Gonçalves. Moção de 
Congratulação Nº 06/2025, que congratula a Senhora Dagma Zahn, de autoria do 
vereador Luciano Alves da Silva. Moção de Pesar Nº07/2025, Moção de Pesar pelo 
falecimento do senhor Ilson Rodrigues, de autoria do vereador Nelson Miertschink. Após 
a leitura, o Presidente cumprimentou o Excelentíssimo Senhor Ronan Zocoloto Souza 
Dutra, Prefeito Municipal, e o convidou a tomar assento à mesa diretora. Em seguida, 
também cumprimentou o Excelentíssimo Senhor Rafael Pimentel, Vice-Prefeito, 
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estendendo-lhe o mesmo convite. Em seguida, o presidente encaminhou os projetos de 
decreto para a comissão de legislação, justiça e redação final para exame e parecer. O 
Projeto de Lei 22/2025 segue para as comissões permanentes e após para a ordem do 
dia da presente sessão. A moção de pesar nº 7/2025 segue para ordem do dia da 
presente sessão. As indicações seguem para a ordem do dia da próxima sessão 
ordinária. Dando continuidade à sessão, o Presidente concedeu a palavra ao 
Excelentíssimo Senhor Ronan Zocoloto Souza Dutra, Prefeito Municipal, que fez uso da 
tribuna para discorrer acerca dos primeiros cem dias de sua gestão, ocasião em que 
abordou diversos temas relevantes. Em seguida, o Presidente passou para o Pequeno 
Expediente e convidou a oradora inscrita, Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Após 
os cumprimentos, a vereadora iniciou sua fala destacando a proximidade da Sexta-feira 
Santa e ressaltou a importância do período da Páscoa. Disse que, para ela, a Páscoa é 
um momento de profunda reflexão, em que paramos para meditar não apenas sobre a 
morte, mas também sobre a ressurreição de Jesus Cristo, e a alegria que essa 
ressurreição trouxe para nossas vidas e famílias. Na oportunidade, compartilhou um 
versículo bíblico, do Evangelho de Mateus, capítulo 28, versículo 5. A vereadora reforçou 
que essa é a verdadeira alegria da Páscoa: um tempo de reflexão, mas também de 
esperança e renovação para todas as famílias de Santa Maria de Jetibá, pois Jesus 
Cristo ressuscitou. Na sequência, parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo pelo belo trabalho na decoração da pracinha da cidade, mencionando que o 
local está encantador. Aproveitou para convidar todas as famílias, especialmente 
aquelas que residem no interior e ainda não visitaram o espaço, para conhecerem a 
pracinha, desfrutarem da decoração, tirarem fotos e aproveitarem a programação 
especial preparada para o período. Destacou que o feriado é uma ótima oportunidade 
para momentos de lazer em família. Encerrando sua fala, a vereadora anunciou um 
evento que acontecerá em breve no município: o Encontro de Carros Antigos de Santa 
Maria de Jetibá. Pediu ao servidor Fernando que exibisse, na TV Câmara, as 
informações do evento, e convidou os proprietários de veículos antigos a participarem e 
realizarem suas inscrições com os organizadores. Ressaltou que haverá espaço kids e 
uma programação diversificada para toda a família. Recomendou a todos que anotem a 
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data em suas agendas e participem desse momento especial. Finalizou agradecendo a 
atenção de todos. Em seguida, o presidente convidou o vereador Ilimar Vesper para fazer 
uso da palavra. Após os cumprimentos iniciais, o vereador estendeu um convite a todos 
para prestigiar a encenação da Paixão de Cristo, que ocorrerá no dia 18 de abril, às 19 
horas, no Centro de Eventos Cultural e Esportivo Sofia Arnholz Berger. O espetáculo, 
que tradicionalmente era realizado na localidade de Recreio, acontecerá este ano no
pátio de festas, proporcionando um espaço mais amplo para o público. A entrada é 
gratuita e, segundo o vereador, o evento promete manter a beleza e a emoção das 
edições anteriores. Ao final, o vereador Ilimar desejou a todos uma abençoada Semana 
Santa. Dando prosseguimento à sessão, o Presidente passou à fase do Grande 
Expediente e concedeu a palavra ao vereador Elmar Francisco Thom, que, após os 
cumprimentos iniciais, estendeu um convite a todos para prestigiar a encenação da 
Paixão de Cristo, a ser realizada no dia 18 de abril, às 19 horas, no Centro de Eventos 
Cultural e Esportivo Sofia Arnholz. O vereador destacou que o espetáculo, 
tradicionalmente encenado na localidade de Recreio, será neste ano transferido para o 
pátio de festas, proporcionando um espaço mais amplo e adequado para receber o 
público. Na oportunidade, parabenizou e agradeceu ao prefeito Ronan e ao vice-prefeito 
Rafael pelo envio de recursos que viabilizaram a realização do evento, ressaltando a 
importância desse apoio financeiro, tendo em vista o elevado custo da produção. Elmar 
mencionou ainda que sua esposa, juntamente com Otavio Seibert, integra a equipe 
organizadora do teatro, e por isso tem conhecimento da complexidade e do trabalho 
envolvido na preparação do espetáculo. Já havia parabenizado anteriormente os 
membros da equipe de encenação, e reiterou, neste momento, seu reconhecimento ao 
prefeito e ao vice-prefeito pelo belo trabalho que vêm desenvolvendo no município.
Enfatizou que, sem os recursos repassados, não seria possível a realização da 
apresentação, e mesmo sabendo que o valor destinado ainda não cobre a totalidade dos 
custos, expressou confiança de que a população colaborará, como ocorreu em edições 
anteriores realizadas na localidade de Recreio, quando houve contribuição espontânea 
da comunidade para suprir as necessidades financeiras do evento. Por fim, explicou que, 
embora o local em Recreio comportasse cerca de três a quatro mil pessoas e fosse ideal 
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para a encenação, a mudança de local se fez necessária para garantir o acesso e a 
participação mais ampla da população. Em seguida, o presidente convidou a próxima 
oradora inscrita, vereadora Eliza Ramlow Soares. Após os cumprimentos iniciais, a 
vereadora deu continuidade ao tema sobre o Teatro da Paixão de Cristo. Eliza informou 
que, a partir das 14h da sexta-feira, os portões do evento estarão abertos. A entrada é 
gratuita, mas aqueles que se sentirem à vontade poderão levar alimentos não perecíveis, 
que serão destinados à APAE. A vereadora lembrou que, segundo o vereador Elmar, 
nas edições realizadas na localidade de Recreio, a expectativa era de três mil pessoas. 
Agora, no novo espaço, o Centro de Eventos do Centro, haverá cinco mil cadeiras 
disponíveis, garantindo conforto e acessibilidade a todos. Convidou toda a população, 
adultos e crianças, a prestigiar o espetáculo, destacando que já assistiu duas vezes e 
pretende ir novamente. Segundo ela, é uma experiência marcante que ensina sobre fé, 
gratidão e o sacrifício de Jesus Cristo por toda a humanidade. Comentou que, muitas 
vezes, reclamamos de tantas coisas e esquecemos de agradecer a Deus pelas bênçãos 
recebidas. Em sua fala, reforçou a importância da Semana Santa como um período de 
reflexão e conversão interior, um momento de preparação para a Páscoa, de 
arrependimento, de aproximação com Deus e com o próximo, e de valorização da vida 
e da família. Ressaltou que a família, independentemente de sua configuração, é a base 
de tudo, e que um ambiente familiar equilibrado forma adultos mais justos e conscientes.
Na sequência, Eliza destacou a fala do prefeito sobre os servidores públicos. 
Compartilhou sua experiência de 18 anos como servidora, afirmando sempre ter buscado 
servir com dedicação e zelo pelo patrimônio público. Parabenizou todos os servidores 
que atuam com compromisso e responsabilidade. Aproveitou ainda para parabenizar o 
prefeito Ronan, o vice-prefeito e demais gestores pelo bom trabalho desempenhado no 
município de Santa Maria. Por fim, registrou que no dia 14 de abril celebra-se o Dia do 
Técnico em Saúde, profissionais essenciais que atuam desde o cuidado direto aos 
pacientes até a gestão da saúde pública, sendo fundamentais para o bem-estar da 
comunidade. A vereadora agradeceu a todos os técnicos em saúde pelo empenho e 
dedicação. Finalizou desejando a todos uma semana de reflexão, vivida com fé, gratidão 
e solidariedade. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao próximo orador 
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inscrito, o vereador Siguimar Schvanz. Após os cumprimentos iniciais, o vereador 
expressou a sua gratidão por vivenciar a chamada Semana Santa, destacando o quanto 
é gratificante perceber, nesse período, uma maior união entre as pessoas. Ressaltou a 
importância da reflexão que a semana proporciona e manifestou o desejo de que esse 
sentimento de união não se limite apenas até a Sexta-feira Santa ou ao Domingo de 
Páscoa, dia da ressurreição de Cristo. O vereador lembrou que a encenação da 
crucificação e ressurreição será realizada no Centro de Eventos Cultural e Esportivo 
Sofia Arnholz, e todos foram convidados a participar. Enfatizou a necessidade de 
mantermos a fé, a perseverança e a certeza de que, quando estamos unidos pela fé, 
como cristãos, como vereadores, em conjunto com o executivo e com a participação 
ativa da sociedade as coisas funcionam melhor. A união, segundo o vereador, deve vir 
acompanhada de gratidão, amor, carinho, menos críticas e mais ação, pois só assim 
construiremos dias melhores. Parabenizou a secretária de Cultura e Turismo, o prefeito 
e o vice-prefeito pela bela praça recentemente inaugurada, destacando a diferença 
positiva que ela representa para o município. Disse que, agora, são as famílias que 
ocupam aquele espaço, e não mais pessoas em situação de vulnerabilidade. Afirmou 
que essa ocupação saudável precisa se estender a todos os espaços do município, e 
que é necessário oferecer oportunidades para que aqueles que estão em situação de 
rua ou vulnerabilidade possam sair dessa realidade com emprego, apoio, amor e 
acolhimento. Segundo o vereador Siguimar, muitos enfrentam essa situação por falta de 
apoio familiar, da sociedade ou mesmo do poder público. No entanto, reforçou a 
esperança nos novos projetos que estão sendo desenvolvidos e que, certamente, farão 
a diferença. O vereador também parabenizou todos os secretários municipais, 
ressaltando que sempre foi bem atendido em suas demandas. Comentou que, embora 
faça muitas cobranças em seu papel de legislador e fiscalizador, nunca pediu algo fora 
da legalidade. Suas ações visam garantir que aquilo que precisa ser feito não fique para 
trás e, quando necessário, as correções são realizadas. Parabenizou novamente o 
prefeito e os secretários pelo trabalho, reforçando que todos estão empenhados, mesmo 
diante das limitações, em fazer o melhor para o município. Em seguida, mencionou que 
nesta data comemora-se o Dia Mundial do Café, destacou que, como ex-cafeicultor e 
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agricultor, sente-se feliz em ver que, neste ano, o preço do café está mais valorizado. 
Disse que, durante muitos anos, os preços foram baixos, mal cobrindo os custos da 
produção e agora, com a melhora nos valores, tanto os produtores quanto os 
trabalhadores braçais que atuam na colheita poderão ter melhores condições e, realizar 
alguns sonhos ou melhorias para suas famílias. Lembrou que 97% dos brasileiros 
consomem café diariamente, seja pela manhã, em reuniões ou em momentos de 
confraternização. Mencionou, inclusive, uma reunião recente com o prefeito, onde o café 
também esteve presente. Encerrou parabenizando todos os cafeicultores pelo valor 
alcançado neste ano, expressando a esperança de que o preço se mantenha. Disse que, 
mesmo um pouco mais caro para o consumidor final, o café é um produto essencial, 
consumido todos os dias. E, como agricultor, sente prazer em continuar comprando e 
tomando café, não apenas por hábito, mas como forma de apoiar e valorizar os 
produtores que tanto trabalham para levá-lo até nossas mesas. Em seguida, o Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Nelson Miertschink, que, após os cumprimentos, 
declarou que, se soubesse com antecedência da presença do Prefeito na sessão, teria 
preparado mais uma reivindicação, aproveitando a oportunidade. O Vereador relatou a 
situação envolvendo a Empresa Pretti, responsável pelo transporte coletivo. Informou 
que, já nas primeiras sessões do ano, havia alertado sobre possíveis problemas com a 
empresa, o que agora se concretiza, gerando preocupação à administração municipal. 
Como exemplo, citou o furto de um ônibus da referida empresa, o que resultou na 
interrupção do transporte por aproximadamente 30 dias. Diante disso, solicitou ao 
Prefeito esclarecimentos sobre quais medidas punitivas foram adotadas, pois, segundo 
ele, existe previsão de sanção contratual, inclusive já tendo protocolado anteriormente 
um pedido nesse sentido. Reforçou sua fala com base em nota recentemente divulgada 
pela empresa Pretti. Prosseguiu relatando que, no final do ano passado sem se recordar 
exatamente se antes ou depois das eleições, foi procurado por moradores da Vila, os 
quais relataram dificuldades quanto à extensão da linha de ônibus. Em busca de 
informações, consultou o então Secretário Charles Hartuwig, que lhe informou não ser 
possível ampliar a linha em 500 metros, uma vez que a empresa alegava um prejuízo 
mensal entre R$ 14.000,00 (catorze mil reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Na 
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época, a rescisão do contrato ainda não havia ocorrido devido à alta multa estipulada. O 
Vereador afirmou não saber como está a situação atual, mas é fato que o serviço de 
transporte foi encerrado. Ressaltou que a empresa afirmou ter tentado negociar com a 
gestão anterior e, posteriormente, com a atual, sem sucesso. Frisou que o transporte 
público é um direito garantido pela Constituição Federal, no artigo 30, inciso V, e solicitou 
ao Prefeito que retome as negociações para a solução do problema. Pontuou ainda que 
não tem conhecimento técnico sobre o tema, mas entende que é inaceitável que a 
população seja prejudicada. Enfatizou que o povo precisa do transporte público e 
lembrou que o ônibus anteriormente utilizado era de grande porte, o que não era 
necessário para aquela linha específica. Destacou que nem todos os moradores 
possuem veículo próprio e que, especialmente no trajeto entre a Vila e São Luís, há uma 
demanda significativa por transporte. Ressaltou ainda que os taxistas estavam cobrando 
valores elevados, o que gerou diversas reclamações por parte dos munícipes, também 
mencionadas por outros vereadores. Informou que, no dia seguinte, protocolaria dois 
pedidos junto ao Prefeito: o primeiro, referente à questão do transporte coletivo; e o 
segundo, relacionado à Brinquedoteca. Sobre esta, mencionou já ter recebido uma 
resposta oficial da Prefeitura, a qual afirmou: “Informamos a Vossa Senhoria que a 
Brinquedoteca, com o passar do tempo, perdeu seu propósito, e há falta de sustentação 
legal quanto à secretaria responsável por sua gestão”. Diante disso, informou que irá 
anexar essa resposta ao novo pedido que apresentará, sugerindo, inclusive, quais 
secretarias poderiam assumir a responsabilidade pela Brinquedoteca, destacando sua 
relevância. Lembrou que o espaço foi criado com o objetivo de atender crianças cujos 
pais se encontram em consultas médicas, sendo, portanto, um local necessário e útil à 
comunidade. Por fim, desejou a todos uma abençoada Semana Santa e um domingo de 
Páscoa repleto de paz e esperança. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a 
palavra ao Vereador Ilimar Vesper, que após os cumprimentos, relatou que, na semana 
anterior, protocolou um pedido junto à CESAN motivado por diversas reclamações de 
moradores. Segundo o Vereador, cidadãos têm recebido faturas de água da CESAN, 
apesar de não utilizarem a água da concessionária, por possuírem poços artesianos, 
cisternas ou outras formas alternativas de abastecimento. No entanto, fazem uso do 
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sistema de esgotamento sanitário da CESAN. Até o final de 2024, conforme mencionado, 
os moradores eram assistidos pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP)
e pagavam apenas uma taxa simbólica. Contudo, segundo informações repassadas por 
representantes da própria CESAN, a concessionária estaria legalmente autorizada a 
cobrar valores conforme seu critério, levando em consideração, por exemplo, o tamanho 
do imóvel, independentemente do número de moradores. O Vereador destacou casos 
de moradores da região próxima ao radar, em São Luís, que relataram cobranças 
superiores a R$ 200,00 (duzentos reais) mesmo residindo sozinhos. Ressaltou ainda a 
necessidade da instalação de hidrômetros para aferição do consumo real de água, de 
modo a tornar as cobranças mais justas. Informou que solicitou formalmente à CESAN 
a realização de uma audiência pública, cuja data será divulgada em breve, com o objetivo 
de esclarecer os fatos e buscar uma solução adequada. Registrou, em tom de desabafo, 
sua indignação diante da situação, lembrando que Santa Maria de Jetibá, abastece 
grande parte da Grande Vitória e contribui para a produção de energia, mas não é 
beneficiada com nenhum tipo de diferencial tarifário. Comentou, ainda, que ouviu relatos 
(ainda não confirmados) de que os custos para instalação de medidores de água nas 
cisternas seriam excessivamente altos, o que preocupa os moradores da região. 
Reforçou que, assim que a data da audiência for definida, ela será amplamente divulgada 
para conhecimento de todos os interessados. Por fim, o Vereador Ilimar também 
comentou sobre um vídeo que publicou nas redes sociais e em grupos de mensagens, 
tratando da situação do transporte público municipal. Explicou que, antes da publicação, 
buscou informações junto às secretarias competentes. Informou que a empresa 
responsável pelo transporte alegou estar operando com prejuízos e, por isso, decidiu 
encerrar as atividades. No entanto, o Vereador ressaltou que a empresa deveria ter 
comunicado previamente à Prefeitura, tal como prevê a legislação trabalhista no caso de 
rescisão contratual por parte do empregador ou do empregado, a fim de permitir uma 
transição responsável e evitar a descontinuidade abrupta do serviço. Defendeu que a 
empresa seja devidamente responsabilizada pela forma como procedeu, mas também 
reconheceu a necessidade de garantir a viabilidade financeira para os prestadores de 
serviço. Ressaltou que a Prefeitura está aberta ao diálogo com empresas interessadas 
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e reforçou que a manutenção de um serviço de transporte público eficiente é de interesse 
coletivo, sobretudo diante dos problemas enfrentados com o trânsito e o estacionamento 
em Santa Maria. Finalizou dizendo que continuará acompanhando de perto o tema, em 
conjunto com as Secretarias de Esporte e de Gabinete. Na ocasião, solicitou da palavra 
o vereador Siguimar Schvanz, que, como morador do Bairro São Luís, relatou ter sido 
abordado por diversos munícipes preocupados com a situação do transporte público. 
Esclareceu que o atual prefeito não é o responsável direto pelo cenário caótico 
enfrentado, visto que tal problemática se arrasta há vários anos. Ressaltou que, durante 
o período em que atuou como subsecretário na Secretaria de Transportes, entre 2017 e 
2020, já se verificavam indícios de inviabilidade econômica do sistema, com registros de 
semanas em que a operação ocorria com prejuízo, sendo mantida apenas por 
compromisso com a população. Destacou a importância de se compreender que 
nenhuma empresa consegue operar continuamente com déficits sucessivos. Ainda 
assim, manifestou confiança no compromisso do prefeito, do vice-prefeito e dos 
secretários envolvidos em buscar uma solução efetiva para o problema. Relatou, de 
forma emocionada, um episódio em que foi abordado por uma senhora em lágrimas, que 
expressou desespero diante da possibilidade da interrupção do transporte público, por 
depender exclusivamente do ônibus para se locomover. Apesar de orientar sobre o 
direito à gratuidade para idosos, questionou de forma reflexiva como uma empresa pode 
suportar o custo da gratuidade, mantendo, ao mesmo tempo, os funcionários e as demais 
despesas operacionais. Sugeriu, então, que seja realizado um estudo, dentro dos limites 
legais, com o objetivo de encontrar formas de auxílio à empresa responsável pelo 
transporte. Como sugestão inicial, mencionou a possibilidade de uma contribuição 
voluntária por parte de servidores públicos sensibilizados com a causa, sob a forma de 
gratificação, mesmo que não haja obrigatoriedade legal. Por fim, registrou preocupação 
com a questão do abastecimento de água, informando que esteve na Defensoria Pública, 
a convite de seu assessor, onde ouviu relatos de moradores da Vila sobre os altos 
impostos e os custos adicionais com a instalação de bombas e outras tarifas.
Parabenizou o vereador proponente da audiência pública para tratar do tema e reiterou 
seu apoio à iniciativa, defendendo a participação ativa de todos os vereadores no debate. 
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Enfatizou a necessidade de esclarecer à população se tais cobranças decorrem de 
legislações federais ou estaduais, aplicadas por obrigação, ainda que não haja 
concordância por parte do legislativo municipal. Reforçou que, infelizmente, tais 
determinações acabam recaindo sobre a população do município. Com a palavra, o 
Vereador Ilimar comentou sobre a situação do transporte coletivo no município. 
Ressaltou que, desde o ano de 2021, os vereadores que compõem a atual legislatura 
têm conhecimento das dificuldades enfrentadas nesse setor. Informou que, à época, a 
empresa responsável pelas linhas que atendiam Garrafão, Melgaço e Caramuru deixou 
de operar. Mencionou também a empresa Lírio dos Vales, que realizava o trajeto diário 
para Santa Teresa, a qual teve sua atuação reduzida e, ao que tudo indica, encerrou 
suas atividades. O vereador afirmou que é verídica a informação de que as empresas do 
setor têm enfrentado prejuízos, o que justifica a desistência de algumas delas. Ressaltou 
ainda que nenhuma empresa deseja operar com prejuízos e sugeriu que o tema seja 
estudado com atenção, de modo que eventuais empresas interessadas possam procurar 
a Prefeitura para avaliar a possibilidade de atuação no município. Na oportunidade, 
solicitou o uso da palavra o vereador Elmar Thom, que relatou ter procurado a 
responsável pela empresa Lírio dos Vales para tratar de questionamentos referentes à 
linha de transporte que atende a comunidade do distrito de Recreio. O vereador informou 
que questionou a referida responsável sobre a possibilidade de a empresa operar ao 
menos dois dias por semana, com o objetivo de atender minimamente à demanda da 
população local. Em resposta, foi informado que não havia viabilidade, tendo em vista 
que os custos operacionais estavam muito elevados. Diante disso, o vereador sugeriu a 
alternativa de permitir que outra pessoa interessada operasse um transporte circular, 
uma vez que havia munícipes dispostos a oferecer esse serviço. No entanto, segundo 
relato do vereador, a responsável afirmou que a linha era de titularidade da empresa, 
não permitindo a entrada de outro operador, e que, caso isso ocorresse, tomaria 
providências legais no dia seguinte. Ainda em sua fala, o vereador lamentou a situação, 
destacando que a população do distrito depende do transporte para se deslocar até 
Santa Maria a fim de realizar compras, receber pagamentos e resolver demais 
pendências. Ele também observou que o encerramento da linha se deu após sucessivos 
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descuidos por parte da empresa, que gradualmente foi reduzindo a frequência dos 
serviços, o que desmotivou os usuários e contribuiu para a interrupção definitiva da linha.
Mais uma vez com a palavra, o vereador Elimar afirmou que deve existir uma brecha na 
lei, pois, se alguns não querem trabalhar, ao menos deveriam permitir que os outros o 
façam. Ele destacou que não faz sentido bloquear tudo dessa forma, o que, segundo ele, 
é ilógico e precisa ser revisto. Outro assunto abordado pelo vereador foi a Indicação nº 
061/2025, de sua autoria. O vereador destacou que, durante a leitura da referida 
indicação, realizada pelo secretário, alguns colegas chegaram a rir da proposta, o que 
considerou uma postura inadequada diante da seriedade do tema. A indicação propõe a 
identificação e sinalização dos túmulos de pessoas que passaram por Santa Maria de 
Jetibá e que, de alguma forma, contribuíram com relevantes serviços prestados ao 
município. Como exemplos, o vereador mencionou: o senhor Willy Lasser – Dentista 
austríaco que atuou em Santa Maria de Jetibá e é lembrado por ter trazido para a cidade 
a receita tradicional do “bolo ladrão”. É uma figura marcante na memória da população 
mais antiga, inclusive sendo frequentemente citado por sua própria mãe. O Pastor 
Herman Roelke – Líder religioso que marcou a comunidade com mais de 40 anos de
ministério. Foi responsável pela aplicação de soro antiofídico em época em que não 
havia médicos disponíveis, e também pela construção da Escola Graça Aranha, o 
primeiro prédio escolar da localidade. O senhor Hugo Steinmüller – Primeiro pintor a 
utilizar tinta a óleo no município, suas obras ainda são estudadas. Senhor Hermann
Miertschink – Regente e músico atuante nas escolas do município. Senhor Ervin 
Kerckhoff – Primeiro fotógrafo de Santa Maria de Jetibá, registrando diversos fatos e 
momentos históricos do município. Senhor Johan Assaguer – Austríaco, considerado o 
primeiro médico da cidade, que enfrentou dificuldades de comunicação, mas deixou um 
legado histórico importante. O Senhor Frederico Grulke – Considerado o fundador de 
Santa Maria de Jetibá, responsável pela construção da primeira estrada da região. O 
vereador ressaltou a importância de preservar e valorizar essa história, uma vez que há 
recursos disponíveis tanto na área da cultura quanto no turismo. Destacou que essas 
personalidades, já falecidas, deixaram contribuições significativas e merecem ser 
lembradas e reconhecidas de forma respeitosa e permanente. Por fim, solicitou o apoio 
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dos demais vereadores para aprovação da indicação, reforçando que será feito um 
estudo aprofundado sobre a trajetória de cada personalidade mencionada, com a 
colaboração espontânea do Pastor Rubens, que tem envolvimento direto com o tema e 
já se dispôs a auxiliar nesse projeto. Encerrando sua fala, o vereador agradeceu a 
atenção de todos e reiterou seu compromisso com a valorização da história local. Na 
ocasião, solicitou a palavra o Presidente Carlos, que parabenizou a indicação, 
destacando, como exemplo, o túmulo de Frederico Grulke, que possui registrada a 
história de sua vida. Relatou que, por curiosidade e também em razão de sua atuação 
no setor funerário, frequentemente visita cemitérios. Em uma dessas ocasiões, deparou￾se com o túmulo do referido cidadão e considerou bastante interessante o fato de sua 
trajetória estar ali retratada. Ressaltou ainda que o cemitério recebe muitas visitas e que, 
ao caminhar por seus corredores, é possível observar diversos nomes que hoje 
denominam ruas da cidade. Isso o levou a refletir sobre a importância dessas pessoas 
na história de Santa Maria. Assim, sugeriu que seria pertinente e significativo realizar 
algum tipo de homenagem a essas figuras históricas que contribuíram para o 
desenvolvimento do município. Na sequência, foi concedida a palavra ao vereador Álvaro 
Gonçalves, que informou que o túmulo de Frederico Grulke foi restaurado há cerca de 
dois anos pelo senhor Erasmo Berger. Segundo ele, o túmulo está localizado logo ali na 
parte da frente. Mais uma vez com a palavra, o vereador Ilimar dirigiu-se ao presidente 
e aos demais colegas, afirmando que, se para aqueles que já conhecem a história de 
Frederico Grulke a homenagem foi uma surpresa, imagine então para os demais 
familiares. Segundo ele, essa iniciativa certamente contribuirá para enaltecer a memória 
de Grulke e poderá transformar o cemitério em um ponto de interesse turístico. Em 
seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, 
que, após os cumprimentos de praxe, manifestou-se sobre o Projeto de Lei em 
tramitação que trata do reajuste salarial de 2% para todos os servidores públicos 
municipais. A vereadora destacou que esse reajuste é aguardado há tempos pelos 
servidores e representa uma medida importante diante da defasagem salarial enfrentada 
pela categoria. Ressaltou que acompanha de perto essa situação e sente, assim como 
toda a população, os impactos da inflação, especialmente no aumento dos preços dos 
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alimentos e outros itens essenciais, o que reforça a necessidade de valorização do 
funcionalismo público. Mencionou que, no início do ano, houve um reajuste de 5%, 
porém, ainda insuficiente frente às perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos 
últimos anos. Enfatizou que esse não é um problema exclusivo da gestão atual, pois é 
uma defasagem que se arrasta de gestões anteriores. No entanto, reconheceu que a 
atual administração tem se mostrado sensível e empenhada em corrigir essas distorções, 
valorizando os servidores municipais. A vereadora também citou que apresentou nesta 
Casa de Leis pelo menos duas indicações relacionadas ao benefício do ticket 
alimentação. Uma delas solicita o aumento do valor do ticket, com reajuste real, e não 
apenas a incorporação do Vale-Feira, e a outra propõe a inclusão de previsão legal para 
o reajuste anual do ticket, com base em critérios como o salário mínimo ou o IPCA, de 
forma a assegurar sua atualização ao longo dos anos. Ana Paula salientou ainda a 
situação dos professores, lembrando que desde janeiro o piso salarial da categoria 
estava defasado, e que o reajuste de 2% também irá contribuir para que seja garantido 
o pagamento do piso, o qual representa uma base mínima de dignidade para os 
profissionais da educação. Frisou que, sem o reajuste de 5% concedido no início do ano, 
haveria servidores recebendo menos que o salário mínimo. Prosseguiu reforçando a 
necessidade de implantação de um plano de carreira justo e digno para os profissionais 
do magistério no município. Criticou a gestão anterior, classificando como "uma 
palhaçada" a proposta encaminhada à Câmara Municipal no ano passado, que resultou 
no achatamento da tabela salarial e na exclusão da categoria P1, o que contribuiu para 
o atual déficit de professores na rede municipal, agravado pela desvalorização da 
carreira. Destacou que a retirada da categoria P1 da tabela de vencimentos 
comprometeu a atratividade da carreira e reduziu a valorização dos profissionais com 
titulações mais elevadas, como pós-graduação, mestrado e doutorado, cujos 
vencimentos passaram a apresentar pouquíssima diferença em relação aos demais. Por 
isso, reiterou a necessidade de não apenas garantir o reajuste do piso salarial, mas 
também de enviar à Câmara Municipal uma nova proposta de plano de carreira que 
contemple a inclusão da categoria P1 e valorize adequadamente os profissionais da 
educação. Finalizou agradecendo ao atual gestor pelo envio do projeto de reajuste, 
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reconhecendo sua sensibilidade com as pautas da educação, tanto no que se refere à 
valorização dos professores quanto à construção de novas escolas. Reafirmou sua 
esperança de que a educação em Santa Maria de Jetibá venha a contar, em breve, com 
um plano de carreira justo e digno para o magistério. Em seguida, o Presidente concedeu 
a palavra ao Vereador Luciano Alves da Silva, que, após os cumprimentos, iniciou seu 
pronunciamento destacando a presença do Prefeito e do Vice-Prefeito. Nesse momento, 
dirigiu-se ao colega Elmar, parabenizando a comunidade de Recreio por todos os anos 
de dedicação, não apenas à própria localidade, mas também pela realização do evento 
"Paixão de Cristo", por meio da encenação teatral. O Vereador Luciano ressaltou que a 
esposa de vossa excelência foi, possivelmente, uma das pioneiras, senão a principal 
idealizadora da encenação da Paixão de Cristo no município, evento que hoje se 
consolidou como uma tradição e, inclusive, foi incluído no calendário oficial do Município 
de Santa Maria de Jetibá. Em nome da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de 
Vereadores, expressou agradecimento a todos os atores, atrizes e demais voluntários 
envolvidos na produção do evento. Salientou que, embora haja repasses financeiros por 
parte da administração municipal, esses recursos, por si sós, não cobrem todos os 
custos, considerando a grande quantidade de materiais utilizados e demais despesas. 
Reforçou que o apoio da comunidade continua sendo essencial, mencionando que, 
conforme divulgado anteriormente pela vereadora Eliza, está disponível uma chave Pix 
para aqueles que desejarem contribuir voluntariamente com doações ao evento.
Reiterou seus agradecimentos a todos os envolvidos, destacando a importância do 
trabalho dos voluntários, e parabenizou as comunidades de Recreio e de Santa Maria 
de Jetibá pelo engajamento e comprometimento. O Vereador também fez um 
agradecimento especial à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, bem como às 
demais secretarias envolvidas na ornamentação da Praça Central durante a Semana da 
Páscoa. Destacou o envolvimento das famílias, pais, mães, filhos, avós, que 
frequentaram e ocuparam o espaço público, valorizando a entrega realizada com 
significativa participação da mão de obra própria da municipalidade. Enalteceu, ainda, 
as parcerias público-privadas firmadas por meio da Secretaria de Cultura e Turismo com 
instituições como Sicoob, Sicredi e outras empresas, as quais contribuíram para a 
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realização de uma belíssima ornamentação de Páscoa no município. Por fim, dirigiu-se 
ao Prefeito Rafael e ao Vice-Prefeito Ronan, parabenizando-os pela união de esforços 
entre o Executivo e o Legislativo Municipal, reforçando que essa harmonia beneficia 
diretamente a população de Santa Maria de Jetibá. Em seguida, fez uso da palavra o 
Presidente, vereador Carlos Alberto Espíndula, que, após os cumprimentos iniciais, 
iniciou agradecendo à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Serviços Urbanos, 
pela realização da poda de uma árvore localizada na Creche Ronald Berger, situada na 
Rua Nova. Segundo o vereador Carlos, tratava-se de uma demanda antiga que não havia 
sido atendida anteriormente. Destacou que, ao entrar em contato recentemente com o 
servidor Alessandro, a solicitação foi prontamente atendida. A árvore, de grande porte, 
encontrava-se em condições precárias, bastante inclinada e com risco iminente de 
queda, além de já ter causado danos significativos à calçada, cujas raízes estavam 
comprometendo sua estrutura. O Presidente ressaltou que, apesar de parecer um 
serviço simples, a resolução da demanda exigiu a atuação conjunta de duas secretarias,
uma responsável pela poda e a outra pela retirada da árvore, reforçando a importância 
da harmonia entre os setores da administração municipal para a efetiva execução dos 
serviços públicos. Na sequência, agradeceu também ao secretário Adriano, que, 
segundo ele, tem recebido grande parte das demandas encaminhadas pelos vereadores 
e tem se mostrado solícito no atendimento, dentro das possibilidades da pasta. Ressaltou 
que, embora nem todas as solicitações possam ser atendidas de forma imediata, as 
prioridades estão sendo contempladas e diversas outras demandas já foram resolvidas.
Por fim, o Presidente comentou sobre o encontro ocorrido no dia de hoje, no qual todos 
os vereadores foram convidados a comparecer ao gabinete do prefeito, ocasião em que 
o chefe do executivo apresentou um balanço dos seus primeiros cem dias de mandato. 
Informou ainda que o prefeito estabeleceu um horário semanal reservado 
exclusivamente para atendimento aos vereadores, demonstrando não apenas abertura 
ao diálogo, mas também disponibilidade e comprometimento com a proximidade entre 
os poderes Legislativo e Executivo. Destacou que essa iniciativa representa um gesto 
importante de acessibilidade, não só com os parlamentares, mas também com toda a 
população, que continua tendo a oportunidade de dialogar com o prefeito. Dando 
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continuidade aos trabalhos, o Presidente encerrou o Grande Expediente e, em seguida, 
concedeu novamente a palavra ao Prefeito Municipal. Na ocasião, o Chefe do Executivo 
esclareceu questionamentos formulados pelos vereadores, abordando temas 
relacionados ao serviço de transporte público prestado pela Empresa Pretti, aos recursos 
destinados para o custeio das despesas do Teatro da Paixão de Cristo, bem como 
explicou os motivos que têm impedido, até o momento, o funcionamento da 
Brinquedoteca, tratando ainda da viabilidade de sua reativação. Após o pronunciamento, 
o presidente interrompeu a sessão por alguns minutos. Ao retomar os trabalhos, solicitou 
ao 1º secretário, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse com uma nova 
chamada dos senhores vereadores e das senhoras vereadoras. Constatando o quórum 
legal, o presidente declarou reaberta a sessão e deu início à Ordem do Dia e convocou 
o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar 
Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva; 
respectivamente, para a leitura dos pareceres ao projeto de lei nº 022/2025, que concede 
revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes 
políticos municipais de Santa Maria de Jetibá, de autoria do executivo municipal, com 
todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência – Vereadora Selene Jastrow, respectivamente, para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei n°16/2025, que institui o Dia Municipal da Síndrome de 
Down, no qual sugere a data de 21 de março de cada ano, de autoria do vereador 
Luciano Alves da Silva, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão, manifestando-se, neste momento, os vereadores Luciano 
Alves da Silva, Carlos Alberto Wruck Espindula e as vereadoras Ana Paula Alves de 
Azevedo e Eliza Ramlow Soares. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou 
em votação a indicação nº 20/2025 que indica a implementação de um sistema de 
transporte escolar municipal que funcione fora da normativa atual, de forma semelhante 
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ao que já é oferecido para o transporte universitário, de autoria do vereador Nelson 
Miertschink. Indicação nº 42/2025, indica a pavimentação, por calçamento, asfaltamento 
ou outro revestimento de durabilidade em Alto São Sebastião, iniciando próximo a casa 
do Everaldo Storch, com extensão de aproximadamente 700 metros, de autoria do 
vereador Clovis Lucht. Indicação nº 45/2025, que indica a construção de um calçadão 
entre o Centro e a Vila dos Italianos, no trecho que conecta as duas localidades, de 
autoria da vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Indicação Nº 51/2025, que indica a 
execução de calçamento na Rua Amália Boldt, São Luis. (A presente indicação visa 
solicitar a construção de calçamento, instalação de canaletas transversais e 
implementação de iluminação eficiente), de autoria do vereador Siguimar Schvanz. 
Indicação nº 54/2025, que indica a pavimentação de durabilidade ou calçamento, a 
criação de uma ciclovia, a construção de calçadas acessíveis e a instalação de 
iluminação pública na estrada que liga Alto Recreio ao Horto Municipal, com início no 
trevo da Rua Henrique João Júlio Kuster, de autoria dos vereadores Eliza Ramlow 
Soares e Adair Lucht. Indicação nº 62/2025, indica a instalação de novas placas de 
identificação de ruas nomeadas no município e instalação de placas de identificação de 
divisas do município em áreas rurais, de autoria dos vereadores Ilimar Vesper e Elmar 
Francisco Thom. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Moção de Pesar nº 
07/2025, pelo falecimento do senhor Ilson Rodrigues, de autoria do vereador Nelson 
Miertschink. Manifestou-se o autor da moção, vereador Nelson Miertschink, vereador 
Siguimar Schvanz e o vereador Presidente Carlos Espindula, e, não havendo mais quem 
quisesse discuti-la, passou-se à votação. Ambas as indicações e moções foram 
aprovadas por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, o Presidente concedeu a palavra 
ao munícipe Senhor Carlos Berger, que se manifestou a respeito do Projeto de Lei nº 
6/2025, o qual institui o Dia Municipal da Síndrome de Down. Na sequência, não havendo 
oradores inscritos na Explicação Pessoal, e não havendo mais assuntos a tratar, o 
Presidente convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima 
Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2025, às 17h, considerando que 
dia 21 de abril é feriado nacional, e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. 
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Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário