sessao nº 12

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DOZE, 
REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025, ÀS 
NOVE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número doze (12), sob a Presidência 
do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e 
Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, 
Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e 
Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves. O Presidente, observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A 
mensagem bíblica escolhida pelo vereador Siguimar Schvanz, para a Sessão de hoje, se 
encontra em João capítulo 11, versículos 25 - 26, o qual fez a leitura. Após a leitura, o Presidente 
convidou todos para um minuto de silêncio face o falecimento da senhora Rosa Schwambach 
Lemke, ocorrido no dia 27 de abril de 2025. Após a apresentação, o Presidente colocou em 
votação a ata da Sessão Ordinária (11), realizada no dia (22) de abril (04) de dois mil e vinte e 
cinco (2025), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei Nº 20/2025, que altera o 
artigo 1º da Lei Municipal nº2223/2019, que passa a estabelecer a denominação da Rua 
Vandelino Schroeder, com início na Rodovia Luiz Stange, (coordenadas -20.030417, -
40.730917) e término próximo a residência do Sr. Rodolfo Schroeder (coordenadas -20.029778, 
-40.730611), numa extensão de aproximadamente 80 metros, na localidade denominada de 
Virada, de autoria do vereador Álvaro Gonçalves. Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2025, que 
congratula o senhor Olivaldo Ponath ao título de honra ao mérito, de autoria do vereador Clovis 
Lucht. Projeto de Decreto Legislativo Nº 07/2025, que congratula o senhor Arildo Cláudio de 
Oliveira ao título de cidadão Santa-mariense de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. 
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Indicação Nº 39/2025, indica a construção de uma calçada com corrimão para o acesso ao 
Centro de Especialidades localizado na Rua Henrique Eggert, de autoria do vereador Nelson 
Miertschink. Indicação N° 50/2025, que indica melhorias no saneamento básico e a instalação 
de sistema de iluminação pública na Rua Germano Henrique Emílio Roos, de autoria da 
vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Indicação Nº 60/2025, que indica Indicação que indica 
a execução de pavimentação por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de 
durabilidade, Alto São Sebastião, iniciando próximo ao Henrique Schroeder subindo o morro e 
finalizando próximo ao terreno do Cristóvão Tim, numa extensão de aproximadamente 315 
metros, de autoria do vereador Clovis Lucht. Indicação Nº 65/2025, que indica a pavimentação, 
drenagem e iluminação pública na Rua Orivaldo Holz, em toda sua extensão, em São Sebastião 
do Meio de autoria do vereador Elmar Francisco Thom. Indicação Nº 66/2025, que indica a 
instalação de um espelho convexo na Ladeira Manoel Candeia, no Centro, em frente a Pommer 
Ginger, especificamente no cruzamento com a Rua Tante Florinda Arnholz, que dá acesso a 
Creche Municipal Evelina Buss Stinguel, de autoria do vereador Álvaro Gonçalves. Indicação Nº 
68/2025, que indica a execução de calçamento de durabilidade na localidade de Rio Lamego, 
iniciando na residencia do falecido Emilinho Schmidt até na divisa na com Domingos Martins, de 
autoria do vereador Adair Lucht. Após a leitura, o Presidente encaminhou o projeto de lei e de
decretos às respectivas comissões para análise e emissão de parecer. As indicações serão 
deliberadas na próxima sessão ordinária. Em seguida, o Presidente passou para o Pequeno 
Expediente e convidou a oradora inscrita, vereadora Eliza Ramlow Soares. Após cumprimentos,
destacou a proximidade da tradicional Festa Pomerana, ressaltando que, embora Santa Maria 
seja uma cidade pequena, nesse período recebe um grande número de visitantes de outras 
localidades. Em razão disso, alertou sobre a necessidade de atenção especial com relação à 
segurança, reforçando a importância de não dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas e de 
redobrar os cuidados com os filhos durante o evento. Observou que muitos pais permitem que 
os filhos frequentem a festa sem horário definido para retorno, o que contribui para o aumento 
do consumo de álcool entre adolescentes. Enfatizou que a Festa Pomerana é um evento cultural 
significativo para o município, com destaque para o desfile da sexta-feira à noite, ocasião que 
exige respeito mútuo entre os participantes e com o público em geral. Desejou que a semana de 
festejos transcorra de forma harmoniosa e proveitosa para todos os munícipes e visitantes. Ao 
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final, agradeceu ao poder executivo municipal, em especial à Secretaria de Cultura e Turismo, 
pelo excelente trabalho que vêm realizando na organização e promoção da festa. Não havendo 
mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se à fase do Grande Expediente, 
momento em que o presidente concedeu a palavra ao vereador Nelson Miertschink, que, após 
os cumprimentos iniciais, apresentou um breve relato de sua visita técnica ao Estado de Santa 
Catarina, realizada juntamente com seu assessor parlamentar. O objetivo da viagem foi buscar 
informações e conhecer boas práticas no atendimento à população em situação de rua. No dia 
24 de abril, quinta-feira, o vereador esteve no município de Blumenau, onde foi recebido pelo 
Secretário Rafael Burgonovo, a quem agradeceu pela acolhida e pelos esclarecimentos 
prestados. O vereador relatou que Blumenau, com uma população estimada em 380 mil 
habitantes, adota uma abordagem diferenciada, com forte apoio da força policial, no atendimento 
às pessoas em situação de rua. Ressaltou que a abordagem é feita com cautela, dado o risco 
envolvido, e citou casos concretos que ilustram a eficácia do método empregado, como o caso 
de uma pessoa que, após abordagem, foi detida por assalto e outro que possuía mandado de 
prisão em aberto. O parlamentar enfatizou que o objetivo da visita foi compreender estratégias 
eficazes para que o município de Santa Maria de Jetibá possa prevenir o agravamento da 
situação local. Salientou que outras cidades, como Chapecó, também adotam métodos eficazes, 
e que pretende compartilhar os contatos e experiências obtidas com a Secretária de Ação Social
do município, senhora Sariana, inclusive sugerindo a realização de uma videoconferência com 
os profissionais de Blumenau. No dia seguinte, 25 de abril, sexta-feira, o vereador visitou o 
município de São José, onde foi recebido pela Diretora de Ação Social, senhora Marla, e pela 
Secretária Adjunta, senhora Rita de Cássia. São José, apesar de sua proximidade com 
Florianópolis, cidade que possui aproximadamente 3.000 pessoas em situação de rua, mantém 
este número em cerca de 300, devido a políticas públicas bem estruturadas e à integração entre 
os órgãos de segurança pública e assistência social. Durante a visita, a senhora Marla ministrou 
uma explanação detalhada sobre os programas existentes no município, apresentando inclusive 
vídeos de casos de reintegração social bem-sucedidos, destacando que, embora alguns casos 
sejam mais difíceis, como os relacionados ao uso abusivo de entorpecentes, o trabalho contínuo 
e integrado com as famílias é essencial para alcançar resultados duradouros. O vereador 
finalizou seu pronunciamento colocando-se à disposição para compartilhar todo o material 
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audiovisual e os aprendizados obtidos com os demais vereadores e com a Secretaria de 
Assistência Social, a fim de contribuir para a formulação de políticas públicas eficazes no 
município de Santa Maria. Agradeceu pela atenção e reiterou seu compromisso com a causa. 
Em seguida, o presidente concedeu a palavra a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que ao 
fazer uso da palavra, ressaltou que o município está em clima festivo com a chegada da 
tradicional Festa Pomerana. Convidou toda a população santamariense a prestigiar a 
programação especial, que terá início na terça-feira, dia 29, e seguirá até o domingo, dia 04. 
Entre os destaques estão apresentações dos alunos do projeto de música, concurso Pommern 
(com eleição de rainhas, princesas, reis e príncipes), apresentações de bandas, grupos de dança 
como o Rolland Dance e eventos inéditos na cidade. Mencionou a sessão solene na Câmara no 
dia 30, o cortejo cultural e grupos de danças folclóricas no dia 1º de maio, e uma vasta 
programação cultural no fim de semana, incluindo alvoradas com bandas de metais, desfiles, 
feira cidadã, concursos, apresentações de danças tradicionais pomeranas, shows com artistas 
locais e jogos típicos. Enfatizou a valorização dos artistas da cidade, especialmente os tocadores 
de concertina, que terão presença garantida durante a semana, e reforçou o apelo por uma 
participação consciente da comunidade, com responsabilidade no trânsito e moderação no 
consumo de bebidas alcoólicas. Finalizou agradecendo e reforçando o convite para que todos 
participem das celebrações, destacando o impacto positivo da festa na cultura e no turismo local.
Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Selene Jastrow, que, após os 
cumprimentos iniciais, ressaltou a importância dos diversos convites realizados para a tradicional 
Festa Pomerana, desejando que o evento ocorra de forma tranquila e segura, sem 
intercorrências, e que todos possam aproveitar com responsabilidade, retornando em paz aos 
seus lares e retomando suas atividades cotidianas. Na sequência, destacou a relevância da data 
comemorativa de 1º de maio, Dia do Trabalho, relembrando sua origem em um movimento 
operário ocorrido nos Estados Unidos, no qual trabalhadores reivindicavam a redução da jornada 
de trabalho para 8 horas diárias. A data foi oficializada internacionalmente em 1889, durante um 
congresso socialista realizado em Paris, e instituída no Brasil como feriado nacional em 1924, 
por meio de decreto do então presidente Artur Bernardes, após aprovação de lei pelo Senado e 
pela Câmara dos Deputados. A vereadora enfatizou que a data celebra não apenas a luta 
histórica dos trabalhadores, mas também a confraternização das classes operárias e a 
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homenagem aos mártires do trabalho. Reconheceu que, embora alguns trabalhadores possam 
usufruir de direitos como férias e jornadas regulares, há muitos, especialmente autônomos e 
trabalhadores rurais, que enfrentam rotinas exaustivas, sem descanso fixo ou jornada definida, 
muitas vezes estendendo-se por 12 a 18 horas diárias. Finalizou parabenizando todos os 
trabalhadores do país, do estado e, especialmente, do município, reconhecendo a importância 
de suas contribuições para a sociedade e relembrando que os avanços nas condições de 
trabalho só foram possíveis graças à organização e luta dos que os antecederam. Dando 
continuidade, o presidente concedeu a palavra a vereadora Eliza Ramlow Soares, que após 
cumprimentos, iniciou sua manifestação com uma reflexão sobre o período da Quaresma, 
destacando os 40 dias dedicados a promessas, penitências e mudanças pessoais em 
preparação para a Páscoa. Questionou se as pessoas continuarão vivendo como antes ou 
buscarão manter o compromisso de se tornarem melhores. Enfatizou a importância da fé, da 
gratidão, da convivência com Deus e da responsabilidade com a família, com as novas gerações 
e com a cidade. Apresentou um quadro com a frase “Quando a gente gosta, a gente cuida”, 
usando-o para questionar se os governantes estão, de fato, cuidando de Santa Maria, do Espírito 
Santo e do Brasil. A vereadora criticou a pouca atenção dada a temas de relevância nacional, 
como o debate sobre a anistia, exemplificando com o caso da cidadã Débora, presa por se 
manifestar politicamente, em contraste com a liberdade concedida a criminosos de alta 
periculosidade, como André do Rap. Relembrou casos de má gestão de recursos públicos, como 
a cobrança indevida do INSS aos aposentados e os gastos elevados de autoridades com 
viagens, inclusive mencionando a presença do Presidente da República em cerimônia no exterior 
acompanhado de numerosa comitiva, enquanto áreas essenciais, como saúde e segurança, 
sofrem com cortes. Chamou atenção para a importância do discernimento na escolha dos 
representantes públicos, ressaltando que promessas populistas não devem nortear o voto, mas 
sim o caráter e a trajetória das pessoas. Relatou ainda o caso da entrada de um oficial de justiça 
em uma UTI, onde o ex-presidente Bolsonaro estava internado, criticando a quebra de protocolo 
hospitalar e considerando o ato como desrespeitoso. Concluiu afirmando que a responsabilidade 
pelas mudanças começa por cada um e que atitudes baseadas em ética, respeito, empatia e 
gratidão podem transformar a sociedade. Encorajou todos a refletirem sobre suas escolhas, com 
sabedoria e responsabilidade, em respeito às gerações futuras e em reconhecimento ao legado 
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deixado pelos antepassados. Solicitando da palavra o vereador Ilimar Vesper, disse que é
notável a diferença de tratamento do Judiciário em relação à direita e à esquerda no Brasil. 
Observa-se, por exemplo, que nem mesmo durante seu período de internação em uma UTI o ex￾presidente Jair Bolsonaro foi poupado de ataques ou respeitado de forma adequada. Outro caso 
emblemático é o da senhora Débora, conhecida por utilizar batom durante uma manifestação e 
escrever "perdeu, Mané". Ela foi condenada a 14 anos de prisão, uma pena extremamente 
severa, e seu julgamento ocorreu com uma rapidez surpreendente. Diante desses fatos, é 
inevitável questionar que estamos diante de dois tipos de Judiciário no país. Um para a direita e 
outro para a esquerda. Novamente com a palavra a vereadora Eliza Ramlow, refletiu sobre a 
relativização dos conceitos de certo e errado, destacando que, na sociedade atual, muitos 
tendem a considerar como certo apenas aquilo que lhes convém e como errado o que não lhes 
favorece. Enfatizou que essa forma de pensar não deve nortear as ações de quem exerce 
mandato público. Reforçou que os 13 vereadores da Casa, embora oriundos de partidos 
diversos, devem atuar com um propósito comum, o bem-estar e o progresso do município. 
Segundo a parlamentar, a missão de cada vereador é representar a totalidade da população, 
sem distinções, acolhendo tanto os que os elegeram quanto os que optaram por outros 
candidatos ou mesmo não compareceram às urnas. Eliza fez um apelo para que todos os 
vereadores mantenham uma postura acessível e respeitosa diante da população. Destacou que, 
ainda que um cidadão afirme não ter votado em determinado vereador, este tem o dever de ouvir 
e, sempre que possível, buscar soluções para as demandas apresentadas, pois o mandato é um 
instrumento de serviço coletivo, e não de exclusividade política ou pessoal. Em seguida, a 
vereadora propôs uma reflexão mais ampla sobre o papel de cada agente político no 
desenvolvimento de Santa Maria, do Espírito Santo e do país como um todo. Ressaltou a 
importância da responsabilidade no voto e alertou sobre a proximidade das eleições de 2026,
exortando a população a escolher representantes verdadeiramente comprometidos com as 
causas públicas, e não aqueles que se limitam a prometer ou oferecer favores pontuais como 
estratégia de captação de votos. Criticou a prática comum de prometer ações que não se 
concretizam com o passar dos anos. Finalizou sua fala agradecendo a atenção de todos e 
afirmou que precisava externar esse sentimento naquele momento, como um convite à 
consciência política e ao compromisso com a ética na vida pública. Em seguida, o Presidente 
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concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, que iniciou parabenizando a abertura da 
Festa Pomerana. Informou que a solenidade oficial ocorrerá no dia seguinte, às 16h, na sede do 
Legislativo, mas destacou que os festejos já se iniciaram com o desfile das escolas, ressaltando 
a presença de personagens tradicionais. Relatou sua participação desde o início das atividades 
e compartilhou a impressão positiva de sua esposa, natural da Bahia, ao presenciar a 
organização e riqueza cultural do evento. Parabenizou a secretária de Cultura, Senhora Eliana, 
e sua equipe, pelo empenho na valorização das tradições locais, reafirmando seu orgulho por 
suas raízes pomeranas. O vereador elogiou a estrutura do pátio de eventos, cedido pela gestão 
anterior, destacando sua adequação para as festividades e outras atividades culturais, ainda que 
reconheça a necessidade de pequenos reparos, como melhorias no abastecimento de água. 
Comentou também sobre a eficiência da equipe de limpeza do evento, sugerindo que tal padrão 
se torne habitual em todos os eventos municipais. Desejou sucesso à Festa Pomerana, 
ressaltando a hospitalidade do povo local e a movimentação turística que a festividade gera na 
cidade. Na sequência, abordou questões de infraestrutura, com foco na manutenção das 
estradas vicinais, mencionando as dificuldades enfrentadas na extração de cascalho devido à 
regularização da área pela mineradora, e afirmou que providências legais estão em andamento 
para solucionar a situação. Relatou ainda tratativas realizadas com o secretário de esportes de 
Santa Teresa, em conjunto com o vereador Mazinho, visando esclarecer pontos do regulamento 
sobre o uso das quadras e campos municipais. Como relator da Comissão de Justiça, manifestou 
parecer favorável ao projeto analisado, cuja aprovação se espera por unanimidade. Por fim, 
informou sobre a situação da equipe esportiva "Bons Amigos", excluída do Campeonato 
Municipal por utilizar campo localizado em Santa Teresa. Explicou que está buscando, junto ao 
vereador Elmar e à secretaria de esportes, uma solução jurídica para formalizar o uso do referido 
campo via contrato ou convênio, com vistas à participação regular da equipe nas próximas 
edições do campeonato. Na ocasião, solicitou a palavra o vereador Elmar Francisco Thom 
relatou que teve uma conversa detalhada com o senhor Márcio, integrante da equipe "Bons 
Amigos". Na oportunidade, destacou que o campo em questão é amplamente utilizado por 
moradores do município, pessoas comprometidas com o esporte e com notável capacidade de 
promover essa prática essencial para o bem-estar e a integração da comunidade. Elmar 
defendeu que é imprescindível incentivar o esporte local e, nesse contexto, considera 
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inadequada qualquer medida que exclua a equipe "Bons Amigos" das competições, sobretudo 
por se tratar de um grupo formado exclusivamente por atletas residentes em Santa Maria de 
Jetibá. Pontuou que, embora o campo esteja situado na comunidade de Caldeirão, tal fato não 
deveria constituir um obstáculo à sua utilização. Enfatizou que não é razoável restringir os times 
de Santa Maria de Jetibá a jogarem apenas dentro dos limites geográficos do município, 
inviabilizando, por exemplo, a realização de partidas em estádios como o Cléber Andrade, ou em 
cidades vizinhas como Itaguaçu, Itarana e Santa Teresa. Acrescentou ainda que, atualmente, o 
campo do Centro Esportivo de Santa Maria encontra-se em reforma, o que reduz 
significativamente a disponibilidade de espaços adequados para a realização do campeonato. 
Neste cenário, defende que o campo de Caldeirão deve ser considerado plenamente apto para 
sediar jogos da competição. Por fim, informou que apenas três campos estão sendo efetivamente 
utilizados no campeonato: Guarani, Recreio e Caramuru. Diante disso, considerou imprópria a 
exclusão tanto do campo de Caldeirão quanto da equipe "Bons Amigos", formada por moradores 
do município. Reforçou, inclusive, a importância de garantir a participação da equipe nas 
partidas, inclusive na final, desde que esta seja realizada em campo localizado dentro dos limites 
de Santa Maria de Jetibá. Com a palavra, o vereador Siguimar, ressaltou que, além de 
legisladores, os vereadores também são fiscalizadores e têm o dever e não apenas o direito de 
acompanhar todas as ações do Executivo, especialmente nas áreas de infraestrutura, esporte, 
cultura e turismo. O vereador destacou que, em relação à utilização do campo de futebol, 
aparentemente houve falta de diálogo e entendimento entre os envolvidos, o que gerou conflitos 
quanto ao uso do espaço pelo projeto "Bom de Bola". Siguimar sugeriu que a gestão dos campos 
poderia ser melhor organizada, com divisão de uso entre diferentes localidades, como o campo 
do Rio Possmoser, também mantido pela Prefeitura, evitando a sobrecarga de um único local.
Siguimar propôs a realização de reuniões entre os representantes dos times, a Secretaria de 
Esportes e o Executivo Municipal para buscar soluções conjuntas, promover parcerias e 
fortalecer o esporte local. Finalizou sua fala reafirmando seu compromisso com o esporte de 
Santa Maria e garantindo seu apoio, assim como o dos demais vereadores, a todas as iniciativas 
que estejam dentro da legalidade e da boa prática administrativa. Novamente solicitou da palavra 
o vereador Elmar Francisco Thom, esclareceu que, em momento algum, se referiu ao apoio da 
forma como foi interpretado. Explicou que, quando ocorreu a mudança na Secretaria de Esportes, 
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já havia viabilizado um recurso junto ao Governo do Estado, agradecendo imensamente ao 
secretário estadual responsável pela destinação. Por meio desse recurso, foram enviados dois 
tratores: um para o campo do time Caramuru e outro para a comunidade do Recreio. Ressaltou 
que esses equipamentos não tinham qualquer utilidade para fins particulares, sendo firmada uma 
parceria para que permanecessem nas respectivas comunidades e fossem utilizados 
exclusivamente na manutenção dos campos de futebol. A prefeitura, por sua vez, disponibilizava 
um funcionário para se deslocar até os locais e realizar a roçagem, ação que foi essencial para 
a preservação e o bom uso dos espaços esportivos. Destacou que esse processo teve início 
ainda na gestão dos secretários Jardel e Estefânia, tendo continuidade com Jean e, 
posteriormente, com a nova secretária. No entanto, na primeira semana da nova gestão, o trator 
da comunidade do Recreio foi recolhido, o que gerou grande insatisfação. Diante disso, decidiu 
adquirir um trator com recursos próprios. Atualmente, a manutenção e roçagem do campo é 
realizada por sua conta, atendendo as equipes do Fogo Eterno, do Recreio e do time do Valentim. 
Finalizou registrando que, mesmo diante das dificuldades, fará o possível para garantir a 
continuidade da manutenção daquele espaço esportivo, utilizando o recurso que conseguiu 
anteriormente. Retornando a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, parabenizou o colega pela 
conquista da verba pública estadual, destacando que esses recursos, ainda que obtidos por 
solicitação de parlamentares, são destinados à municipalidade e passam a integrar o patrimônio 
público. Ressaltou, contudo, que houve falta de diálogo e organização quanto à destinação dos 
investimentos, o que poderia ter sido evitado com maior entendimento entre as partes envolvidas.
Mencionou que alguns campos utilizados para a prática esportiva, como o de Caramuru e o de 
Rio Possmoser, são particulares ou alugados, o que limita a atuação direta do poder público. 
Diante disso, sugeriu a busca por um termo de comodato para o uso do campo localizado próximo 
à sede, considerado oficial e com grande estrutura, o qual vinha sendo negligenciado, mas que 
agora vem sendo revitalizado por meio de esforços da comunidade, incluindo o clube Bons 
Amigos, com apoio de diversos envolvidos, inclusive do próprio vereador. Por fim, reforçou o 
apelo pela união entre os representantes de todos os campos e segmentos esportivos do 
município, destacando que a desunião prejudica o esporte e os atletas. Comprometeu-se a 
dialogar com a Secretaria de Esportes, o setor jurídico e os presidentes dos campos, visando à 
construção de uma solução conjunta. Concluiu pedindo reflexão aos envolvidos e reiterando que 
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a maior beneficiada será a comunidade esportiva. Dando continuidade ao grande expediente, 
fez uso da palavra o Presidente, vereador Carlos Alberto, que após cumprimentos, relatou sua 
participação, no dia anterior, na abertura da festa das eleições do concurso “Pomerisch 
Grootfater”, “Grootmüter” e “Klair Maake um Klair Jong”, destacando ainda as apresentações 
culturais realizadas pelas Creches e CMEIS, apresentação do grupo “Kinderland” e apresentação
cultural do grupo “Billa Eins”, que, segundo Carlos, se apresentaram de forma brilhante. O 
vereador expressou satisfação com a estrutura e organização do evento, enaltecendo a 
valorização das culturas locais e da culinária típica, parabenizando a Secretaria de Cultura, por 
meio da senhora Eliana e do Senhor Hilderson, estendendo os cumprimentos a todos os 
servidores envolvidos na realização da festa, incluindo as demais secretarias municipais que 
prestaram apoio. Convidou a população a prestigiar a festa, destacando que a programação está 
muito interessante e bem estruturada. Comentou, de forma descontraída, que teve a 
oportunidade de saborear um cozido com carne de galinha e que seu pai apreciou a tradicional 
“sopa de pescoço”, expressando alegria por poder reviver sabores da culinária típica da região, 
muitas vezes esquecidos em meio às opções modernas. Destacou ainda a importância de o
evento resgatar e valorizar essas tradições. O vereador elogiou o caráter mais cultural da festa, 
conforme a proposta do Executivo Municipal, considerando a iniciativa acertada. Reforçou o 
convite para que todos compareçam vestidos com trajes típicos nos próximos dias de evento, 
ressaltando que isso contribui para o clima festivo e fortalece a identidade cultural do município.
Por fim, convidou a todos para a Sessão Solene em comemoração aos 37 anos de emancipação 
política de Santa Maria de Jetibá, a realizar-se no dia seguinte, às 16 horas, na Câmara 
Municipal. Destacou que a sessão poderá ser acompanhada presencialmente, pela rádio local 
ou possivelmente pelo canal da Câmara no YouTube. Encerrando sua fala, abordou a questão 
dos descontos indevidos nas aposentadorias, especialmente relacionados a associações e 
sindicatos, situação que ganhou destaque recentemente. Informou que todos os descontos foram 
cancelados, mas que muitos moradores de Santa Maria relataram cobranças recorrentes mesmo 
após pedidos de cancelamento. Orientou a população que procure o INSS para solicitar o 
bloqueio preventivo de novos descontos, garantindo assim maior segurança e tranquilidade aos 
aposentados. Encerrado o Grande Expediente, o presidente passou para a Ordem do Dia.
Dando continuidade aos trabalhos, o presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, 
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Justiça e Redação Final, vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência – Vereadora Selene Jastrow, Comissão Permanente de Turismo, Indústria e 
Comércio – vereador Clovis Braun, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de 
lei nº 23/2025 que dispõe sobre a utilização dos ginásios e quadras esportivas municipais e dá 
outras providências, de autoria do executivo municipal. Com todos os votos das comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão, manifestando-se, neste momento, os 
vereadores Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Carlos Espindula as vereadoras Ana 
Paula Alves de Azevedo e Eliza Ramlow Soares. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em 
votação a indicação nº 33/2025 que indica a pavimentação de durabilidade na localidade de 
Córrego Simão, iniciando na bifurcação antes da entrada para a IECLB de Córrego Simão 
(20º07'17.9'S 40º54'35.8"W), até após a residência do Sr. Jocimar Heinholz (20º06'01.5"S 
40º53'54.6"W), com aproximadamente 2.750 metros de extensão, de autoria da Vereadora Eliza 
Ramlow Soares. Indicação nº 36/2025 que indica uma nova pavimentação na Rua Alfredo Kuster, 
no bairro São Luís, de autoria do Vereador Nelson Miertschink. Indicação nº 49/2025, que indica 
a contratação de vigilantes para as escolas municipais, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves 
de Azevedo. Indicação nº 59/2025, que indica a execução de pavimentação por calçamento, 
asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, Alto São Sebastião, iniciando próximo a 
Catarina Brandemburg subindo o morro e finalizando próximo a casa do Eitel Knaak, numa 
extensão de aproximadamente 500 metros, de autoria do Vereador Clovis Lucht. Indicação nº 
64/2025, que indica a execução de pavimentação, rede de esgoto e iluminação pública na Rua 
Dalila Berger Brandt, em São Sebastião de Belém, de autoria do Vereador Elmar Francisco 
Thom. Não havendo quem quisesse discuti-la, passou-se à votação. Ambas as indicações e 
moções foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, na Explicação Pessoal, o Presidente 
Carlos Espindula convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Que iniciou seus 
cumprimentos e destacou a importância da programação da Festa Pomerana, enfatizando a 
valorização dos artistas locais. Ressaltou que esse reconhecimento é fundamental não apenas 
na Festa Pomerana, mas também na Festa do Colono, considerando essencial valorizar os 
talentos existentes no próprio município. Na sequência, a vereadora registrou um pedido oriundo 
da população santamariense, o qual recebeu por meio de diversas manifestações e reclamações: 
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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o desejo de que o município também conte com a realização de um show nacional em suas 
festividades. Solicitou, portanto, ao Poder Executivo, que tal demanda seja considerada para a 
próxima edição da Festa do Colono, a fim de atender esse anseio da comunidade, atrair mais 
turistas e divulgar ainda mais a cultura local, como as comidas típicas e demais tradições de 
Santa Maria. A vereadora também apontou outra demanda recebida da população: a 
necessidade de maior antecedência na divulgação da programação das festas municipais. 
Destacou que, diante da sequência de eventos, como a Páscoa e, logo em seguida, a Festa 
Pomerana, houve reclamações quanto à demora na liberação da programação oficial. Enfatizou 
que essa antecipação é importante para que o comércio local possa se organizar, preparar 
vitrines temáticas e colaborar com a divulgação do evento. Concluiu desejando que a Festa 
Pomerana seja um grande sucesso e convidou a todos para participarem da celebração. Em 
seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que, após os 
cumprimentos, agradeceu à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo por ter atendido à sua 
indicação feita no ano anterior, referente à inclusão da figura do "Rei Pomerano" na tradicional 
corte da Festa Pomerana. Destacou que, para a composição da corte, é importante que haja 
tanto a Rainha quanto o Rei, e, portanto, expressou seu agradecimento ao senhor Hilderson e à 
senhora Eliana pelo acolhimento da proposta. Na sequência, o vereador manifestou sua 
percepção de que, embora nem todos, a maioria dos estabelecimentos comerciais não 
decoraram suas fachadas em alusão à Festa Pomerana deste ano. Diante disso, sugeriu ao 
Poder Executivo que incentive os comerciantes a participarem de forma mais ativa na 
ornamentação da cidade nas próximas edições da festa, inclusive com o uso de mais criatividade. 
Não havendo mais oradores inscritos para a fase da Explicação Pessoal e inexistindo outros 
assuntos a serem tratados, o Presidente convocou os senhores vereadores e as senhoras 
vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06 de maio de 2025, às 17
horas, convidou também todos para participarem da sessão solene que se fará realizar no dia 
30 de abril às 16 horas, em comemoração aos 37 anos de emancipação política. Em seguida, e 
em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, foi lavrada a presente 
Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário