sessao nº 14

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
CATORZE, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 
2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA
MUNICIPAL.
Aos doze (12) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número catorze (14), sob a Presidência do 
Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e 
Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, 
Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Elmar Francisco Thom, Ilimar 
Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A 
chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. Após a 
chamada, o Presidente justificou a ausência da vereadora Eliza Ramlow Soares, por motivos de 
saúde. O Presidente, observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem bíblica
escolhida pelo vereador Álvaro Roberto Gonçalves, para a Sessão de hoje, se encontra no livro
de Salmos 23, todos os versículos, o qual fez a leitura. Após a leitura, o Presidente solicitou a 
todos que se colocassem em posição de respeito e observassem um minuto de silêncio em razão 
do falecimento da senhora Dalva Berger Wolfgram, ocorrido no dia 07 de maio de 2025. Logo 
após, o Presidente submeteu à apreciação do plenário a Ata da sessão legislativa ordinária nº 
13 realizada no dia 06 de maio de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de lei 
nº 025/2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá 
outras providências de autoria do executivo municipal. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, 
que concede o título de cidadão Santa-mariense ao Senhor Maicon Koehler, de autoria do 
vereador Clóvis Braun. Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025, que congratula a senhora 
Marluce Zager Salomão ao título de honra ao mérito, de autoria da vereadora Selene Jastrow. 
Moção de Congratulação Nº 08/2025, que congratula o grupo de ciclistas Pedalando Sem 
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Fronteiras de Santa Maria de Jetibá, de autoria do vereador Nelson Miertschink. Indicação Nº 
47/2025, que indica a instalação de iluminação pública na estrada que se inicia na Rodovia 
Afonso Schwab até a Usina Hidrelétrica do Rio Bonito, de autoria do vereador Nelson 
Miertschink. Indicação Nº 71/2025, que indica a instalação de iluminação pública na Rua Luciano 
Adami, no trecho localizado atrás da escola dos Gonçalves, em Garrafão, de autoria do vereador 
Álvaro Roberto Gonçalves. Após a leitura, o Presidente encaminhou o projeto de lei e de decretos
às respectivas comissões para análise e emissão de parecer. A moção de congratulação segue 
para a ordem do dia da presente sessão. As indicações serão deliberadas na próxima sessão 
ordinária. Não havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se à fase do 
Grande Expediente, momento em que o senhor presidente concedeu a palavra ao vereador 
Elmar Francisco Thom. O vereador iniciou sua fala cumprimentando os presentes e mencionou 
um ofício encaminhado por ele ao prefeito municipal, senhor Ronan, solicitando melhorias no 
calçadão localizado nas proximidades da Igreja Luterana de São Sebastião do Meio, próximo a 
Farese. Informou que a obra se encontra em fase de finalização e agradeceu ao prefeito pelo 
pronto atendimento à solicitação. Destacou a importância de o Poder Executivo atender às 
demandas encaminhadas pelos vereadores, que representam os anseios da população. 
Ressaltou, ainda, que a situação da calçada era crítica, sem condições adequadas para a 
circulação de pedestres, oferecendo riscos, especialmente a pessoas idosas. Finalizou este 
assunto reiterando seus agradecimentos ao prefeito Ronan pela atenção e celeridade na 
resolução do problema. Na sequência, o vereador abordou novamente a situação da rodovia que 
liga Santa Maria a Santa Leopoldina. Relatou que já havia manifestado preocupação 
anteriormente e voltou a destacar os problemas enfrentados pelos usuários da via, 
especialmente na altura dos Cortelete. Informou que, recentemente, teve seu veículo danificado 
após cair em um dos buracos existentes na pista. Segundo o vereador, o problema está 
relacionado ao entupimento das canaletas de escoamento de água, que estão obstruídas por 
barrancos, vegetação e acúmulo de sujeira, comprometendo a drenagem e a integridade do 
asfalto. Sugeriu que o deputado estadual representante da região intervenha junto ao Secretário 
de Governo do Estado, solicitando a devida manutenção da rodovia e limpeza das canaletas, 
evitando, assim, a deterioração completa do pavimento. Encerrou sua fala agradecendo pela 
atenção dispensada. Em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Clóvis 
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Lucht, que após cumprimentar os presentes, manifestou-se nos seguintes termos: Disse que a 
política é feita de altos e baixos, e que estava presente para expressar seu agradecimento ao 
deputado estadual Adilson Espíndula. Destacou que, por intermédio do parlamentar, o Secretário 
de Agricultura do Estado, senhor Enio Bergoli, visitou o bairro de São Sebastião, neste município,
ocasião em que foi atendida uma demanda importante da comunidade: a recuperação de trechos 
críticos das estradas da região. Ressaltou que as obras abrangeram, inclusive, o bairro de Vila 
Jetibá, e acredita que já tenham sido concluídas. O vereador aproveitou para enaltecer o trabalho 
que vem sendo realizado pelo servidor Adriano Haese especialmente em prol dos produtores 
rurais. Segundo o vereador Clovis, esse segmento da população não exige muito para viver bem; 
necessita apenas de boas estradas, acesso a um hospital de qualidade e uma escola digna. 
Destacou que, sem estradas adequadas, os demais serviços perdem sua efetividade, pois a 
mobilidade é essencial. Reforçou que sua fala não tem o objetivo de bajulação, mas sim de 
reconhecimento ao trabalho que está sendo feito. Agradeceu também a todos os secretários 
municipais, em especial ao senhor Bruno e ao próprio Adriano, com quem mantém contato mais 
frequente. Finalizou agradecendo novamente ao deputado Adilson Espíndula, em nome da 
comunidade. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz, que, 
após os cumprimentos iniciais, manifestou-se trazendo algumas observações e cobranças 
oriundas da comunidade. O vereador relatou que foi abordado por um cidadão que, de forma 
direta, cobrou uma posição sobre determinadas situações do município, afirmando que 
aguardaria a manifestação do vereador no rádio. Segundo o vereador, essa cobrança reflete o 
sentimento de outros munícipes que também lhe fizeram críticas e observações semelhantes. O 
vereador ressaltou que, embora reconheça que ações estão sendo executadas e que é 
importante agradecer pelos avanços, há pontos que ainda necessitam de maior atenção por parte 
do Poder Público. Informou que esteve na localidade da Vila Nova, neste município, onde 
constatou a precariedade da via pública, especialmente com relação aos buracos, considerados 
de grande porte e que oferecem riscos à segurança dos usuários. Nesse contexto, agradeceu 
ao deputado Adilson Espíndula, pelo apoio e pelas obras de recapeamento e tapa-buracos que 
vêm sendo executadas na região. Expressou a expectativa de que as obras se estendam até 
dentro da vila, cobrindo os trechos mais críticos. O vereador também mencionou que recebeu 
cobranças relativas à região do vereador Elmar (Recreio), ressaltando que os vereadores são 
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representantes de todo o município e não apenas de regiões específicas, motivo pelo qual é 
dever de todos fiscalizar e acompanhar as demandas de todas as localidades. Afirmou ainda que 
há previsão de início de serviços de tapa-buracos no trecho entre a sede e a comunidade do 
Recreio. Outro ponto abordado foi relacionado ao esgoto a céu aberto na Vila Jetibá, que, 
segundo o vereador, está escorrendo no córrego devido ao entupimento de canos e à falta de 
maquinário para manutenção. Informou que entrou em contato com o Senhor Toninho, da Cesan, 
que se comprometeu a verificar a situação e tomar as providências necessárias para a execução 
da obra e mitigação da poluição. O vereador Siguimar pontuou que, apesar dos esforços da 
administração municipal, há indícios de que algumas secretarias estão enfrentando dificuldades 
relacionadas à escassez de pessoal. Nesse sentido, sugeriu que cada secretário se sente com 
o prefeito e o vice-prefeito para analisar a situação de forma mais ampla e estratégica. Relatou 
também uma demanda pendente junto ao Secretário Bruno, referente à empresa responsável 
pela limpeza das vias asfaltadas. Segundo informações recebidas, a empresa enfrenta 
dificuldades para contratar pessoal, o que estaria comprometendo a execução dos serviços. 
Citou como exemplo a situação na região de São Luís, em direção à Lêda Flores e à comunidade 
de Gebel, onde há muito mato e buracos nas vias, gerando insatisfação popular. O vereador 
afirmou que o município possui muitas oportunidades de trabalho, mas também observa que 
algumas pessoas se recusam a trabalhar, o que contribui para a escassez de mão de obra. 
Reforçou a importância de organização, união e ação tanto por parte do Legislativo quanto do 
Executivo para que as demandas da população sejam atendidas com mais eficiência. Finalizou 
seu pronunciamento relatando que ouviu de dois cidadãos a seguinte pergunta: "Cadê os 
políticos?", expressão que considerou preocupante e que, segundo ele, reflete um sentimento 
de insatisfação que deve ser levado a sério pelos representantes públicos. Salientou que, apesar 
das críticas, há também muitos elogios ao trabalho realizado por algumas secretarias e 
servidores, como mencionado anteriormente pelo vereador Clovis Lucht. Entretanto, alertou que 
é necessário que a classe política, tanto o executivo quanto o legislativo, reavaliem sua atuação 
e busque soluções práticas para as queixas da população. Encerrou pedindo união, organização 
e comprometimento de todos para que se possa entregar o melhor possível à sociedade. Em 
seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Adair Lucht, que em sua fala, abordou a 
situação crítica do trânsito no município de Santa Maria, destacando a dificuldade crescente em 
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encontrar vagas para estacionamento. Relatou que, ao se dirigir à Câmara, não encontrou local 
apropriado para estacionar, sendo obrigado a deixar seu veículo em via pública por falta de vagas 
disponíveis. Observou, ainda, que vagas destinadas a pessoas com deficiência ou idosos nem 
sempre são respeitadas por parte da população, ressaltando a importância de conscientização 
e respeito quanto ao uso dessas vagas prioritárias. O vereador informou que esteve em diálogo 
com o prefeito municipal sobre o problema do trânsito e a possibilidade de implantação de um 
sistema de estacionamento rotativo na cidade. No entanto, ponderou que, antes de sua efetiva 
implantação, seria necessário consultar a população, visto que tal medida implicaria em cobrança 
pelo uso das vagas públicas. Ainda assim, defendeu a necessidade de se adotar alguma medida 
eficaz, citando como exemplo funcionários que ocupam vagas públicas por longos períodos, 
dificultando o acesso de clientes ao comércio local. O vereador parabenizou o Prefeito pela
iniciativa de criação de um desvio que ajudará a melhorar o fluxo do trânsito em Santa Maria, 
destacando que ações como essa são bem-vindas, mas que outras medidas precisam ser 
estudadas com urgência. Em seguida, tratou das condições das estradas do interior do 
município. Parabenizou e agradeceu ao secretário de obras, Adriano, pelo empenho e 
atendimento às demandas, ainda que os recursos disponíveis sejam limitados. Ressaltou que o 
maior problema enfrentado atualmente é a escassez de cascalho, fundamental para o reparo das 
estradas vicinais. Disse que, muitas vezes, o cascalho é aplicado em locais críticos, mas as 
chuvas recorrentes acabam desfazendo o serviço, agravando ainda mais a situação. O vereador 
mencionou a necessidade de diálogo com a população, explicando que, em períodos de chuva 
intensa, é inviável operar com as máquinas e, sem o material adequado, as soluções tornam-se 
paliativas. Citou como exemplo regiões como Vanildo Strey e Gustavo Roger e áreas baixas 
onde há grande acúmulo de buracos, dificultando a trafegabilidade. Reiterou seu apoio ao 
trabalho do Secretário de Obras, mesmo diante das limitações enfrentadas, e agradeceu pela 
paciência e atenção às cobranças feitas pelos vereadores em nome da comunidade. Ao final de 
sua fala, o vereador Adair cedeu uma parte ao colega vereador Clovis Braun, que também relatou 
as demandas encaminhadas ao executivo municipal. O colega vereador reforçou que diversas 
regiões do interior, como Alto Rio Lamego, Rio Plantoje, Córrego Simão, entre outras, encontram￾se em estado crítico. Apontou que há locais em que veículos já ficaram atolados e que é 
necessário priorizar os trechos mais prejudicados. Sugeriu que, devido às chuvas, os serviços 
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de patrolamento sejam temporariamente suspensos, priorizando a aplicação de cascalho onde 
for mais urgente. Retornando a palavra ao vereador Adair, encerrou mencionando que o material 
disponível atualmente é de baixa qualidade, composto em grande parte por terra vermelha, o 
que compromete a durabilidade das melhorias nas estradas. Em seguida, o Senhor Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Nelson Miertschink, que iniciou sua fala cumprimentando os 
presentes, com destaque especial aos senhores Rodrigo Loose, Nivaldo Kieffer e Rosineia 
Kiefer. O vereador destacou que os demais homenageados Abel Brandt, Stéfani Kurth e Rodolfo 
Schmidt, não puderam comparecer na presente sessão, mas garantiu que estarão presentes na 
próxima segunda-feira para receber as medalhas referentes ao desafio concluído no marco das 
Três Fronteiras (Brasil, Argentina e Paraguai). Parabenizou os que estiveram presentes e 
agradeceu ao Presidente pela leitura e inclusão da moção de congratulação na pauta de votação 
da sessão. Na sequência, o vereador abordou a questão do estacionamento nas imediações da 
Câmara Municipal, sugerindo ao colega vereador Adair que, conforme já proposto anteriormente, 
seja avaliada junto ao setor jurídico a possibilidade de locação do terreno situado ao lado da
Igreja Católica. Salientou que a medida não deve se restringir ao uso exclusivo de vereadores e 
servidores, pois isso poderia gerar descontentamento popular, mas reforçou que a intenção é 
melhorar a situação atual, considerada insatisfatória. Mencionou que o valor do aluguel seria 
relativamente baixo e que, segundo Nelson, a Igreja aceitaria a proposta. Sobre a situação das 
vias públicas, comentou os problemas enfrentados no bairro São Sebastião, citando buracos 
antigos que, segundo o vereador, remontam aos anos de 2023 e 2024. Relatou que esteve 
recentemente no local, após um almoço na casa de amigos, e constatou crateras perigosas, 
especialmente nas descidas à direita. Criticou a falta de providências, lembrando que já havia 
mencionado esses problemas em sessões anteriores, incluindo o esgoto a céu aberto no bairro 
Vila Jetibá, cujo vazamento foi informado por uma moradora, sem que houvesse solução até o 
momento. Informou que sua equipe e ele próprio já haviam solicitado providências diversas 
vezes, inclusive junto ao Secretário de Serviços Urbanos, o senhor Alessandro. Abordou ainda 
a situação de risco em um ponto próximo ao estabelecimento “Beijinho Doce”, onde há uma 
instalação incompleta de hidrômetros por parte da CESAN. Relatou que uma senhora sofreu 
queda grave no local, ferindo-se seriamente. Segundo o vereador, há apenas um pedaço de 
madeira cobrindo a abertura, que muitas vezes é removido durante a madrugada por pessoas 
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que frequentam a região. Criticou duramente a atuação da CESAN, especialmente quanto à 
morosidade na instalação dos equipamentos e à precariedade da estrutura colocada nas 
calçadas, que segundo o vereador representa risco iminente de acidentes. O vereador defendeu 
que a senhora acidentada deveria ser indenizada pelos danos sofridos e alertou que, caso outro 
acidente ocorra, a responsabilidade poderá recair judicialmente sobre os responsáveis. 
Classificou a situação como vergonhosa para o município. Na sequência, aparteado pelo 
vereador Elmar Thom, este concordou com as críticas à CESAN e afirmou que, no bairro de 
Recreio, a empresa teria destruído o asfalto sem realizar os reparos necessários. Ressaltou que, 
apesar disso, a empreiteira responsável recebeu os pagamentos devidos. Criticou também o fato 
de que os buracos abertos continuam sem reparos por parte do Estado, representando risco 
constante de acidentes, principalmente para motoristas. Retomando a palavra, o vereador 
Nelson Miertschink esclareceu que, ao seu conhecimento, a responsabilidade pelos reparos nas 
vias públicas mencionadas não é da Prefeitura, mas sim da SEAG – Secretaria de Agricultura do 
Estado do Espírito Santo. Destacou que os serviços realizados começaram por São Sebastião, 
mas que os buracos na Vila ainda permanecem. Mencionou visitar semanalmente tanto o bairro 
quanto a localidade de Recreio, onde reside seu irmão, e reforçou a gravidade das crateras 
existentes. Alerta que, em caso de acidente com motociclistas, as consequências podem ser 
fatais, ressaltando o risco iminente. Por fim, parabenizou o Prefeito pela retomada das obras de 
cortes e desvios há muito prometidos, salientando que tais intervenções não se iniciam de forma 
imediata, mas demandam planejamento e trâmites legais. Ressaltou que o atual gestor está no 
cargo há apenas quatro meses, mas que as iniciativas em andamento foram iniciadas há mais 
de uma década, ainda na gestão do então Prefeito Eduardo Sthur. Citou como exemplo o projeto 
de desvio na região da antiga Farese, onde se iniciou a aquisição de áreas para facilitar o tráfego 
e mitigar os impactos das carretas com carga de esterco que circulavam pela cidade. Relembrou 
a participação em diversas reuniões e audiências, inclusive com produtores e representantes da 
comunidade agrícola, durante seu mandato como Presidente da Câmara. Finalizou destacando 
que os avanços obtidos são fruto de esforços coletivos ao longo dos anos e que, por isso, é justo 
reconhecer o trabalho do atual prefeito na continuidade dessas obras, mesmo que os resultados 
efetivos possam surgir em gestões futuras. Em seguida, o senhor presidente concedeu a palavra 
à vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos de praxe, fez uso da 
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tribuna para tratar da situação do transporte público municipal em Santa Maria de Jetibá. A 
vereadora iniciou destacando que o tema vem se tornando, cada vez mais, uma das maiores 
problemáticas enfrentadas pelo município. Citou a colocação anterior do vereador Adair, que 
alertou para as dificuldades de estacionamento e o crescente congestionamento no trânsito local. 
Em sua fala, a vereadora ressaltou que esses problemas estão diretamente ligados à 
precariedade do transporte público e à ausência de políticas eficazes de mobilidade urbana.
Pontuou que, com um sistema de transporte público eficiente, haveria naturalmente uma redução 
no número de veículos particulares circulando pelas vias, o que diminuiria o tráfego e facilitaria 
o deslocamento tanto de moradores quanto de comerciantes e seus funcionários. Destacou que 
o transporte público é um serviço essencial, e que sua ausência ou ineficiência impacta 
negativamente toda a população. A vereadora relembrou manifestações anteriores na Câmara, 
que pediam providências quanto à situação do transporte coletivo municipal. Mencionou que, 
atualmente, a empresa Pretti, vencedora da licitação e responsável pela prestação do serviço, 
está descumprindo o contrato, deixando de atender a população de forma regular, o que tem
agravado ainda mais o cenário. Ainda segundo a vereadora, a deficiência no transporte público 
municipal não é recente. Já existiam solicitações da população para ampliação de rotas em 
localidades como Garrafão, Caramuru e Recreio. Também destacou as crescentes demandas 
relacionadas ao transporte escolar, universitário e intermunicipal, especialmente nos 
deslocamentos até cidades como Venda Nova do Imigrante, Afonso Cláudio e Santa Teresa. 
Citou como exemplo a preocupação com o transporte de estudantes do Instituto Federal (IFES), 
localizado em Caramuru, que atende alunos de três municípios e pode enfrentar, em breve, 
dificuldades para garantir o acesso dos alunos. Embora nem todos esses serviços sejam de 
responsabilidade direta do município, os impactos negativos recaem sobre as famílias e 
estudantes de Santa Maria de Jetibá, exigindo atenção e providências por parte do poder público. 
Diante desse cenário, a vereadora informou ter protocolado, nesta tarde, requerimento 
solicitando a realização de audiência pública para tratar da situação do transporte público 
municipal. Destacou que o objetivo é promover um amplo debate, com a participação da 
população, representantes do poder público, sociedade civil e demais entidades interessadas, a 
fim de levantar os problemas existentes e apontar possíveis soluções. A vereadora passou, 
então, à leitura do requerimento. Após a leitura, ao final de sua fala, a vereadora agradeceu a 
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atenção de todos e reiterou a importância de se buscar, com urgência, alternativas viáveis para 
resolver os problemas enfrentados pela população no tocante à mobilidade urbana e ao 
transporte coletivo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano 
Alves da Silva, que, após os cumprimentos de praxe, iniciou sua manifestação prestando uma 
homenagem à figura materna, por ocasião do Dia das Mães. O vereador destacou, em vídeo 
publicado no sábado e reiterado no domingo pela manhã, que, em sua concepção, o Dia das 
Mães deveria ser celebrado todos os dias, dado o papel insubstituível que as mães 
desempenham na vida de seus filhos. De forma respeitosa, solicitou que todas as mães 
presentes no plenário se colocassem de pé, para que recebessem uma calorosa salva de 
palmas, como forma simbólica de reconhecimento e gratidão. Após a homenagem, o vereador 
agradeceu às mães por cada noite mal dormida, por cada momento de angústia ao lado de um 
filho doente, hospitalizado ou acidentado, ressaltando que um filho sempre será o grande amor 
de uma mãe, enquanto ela viver, e enquanto ele estiver presente em sua vida. Àquelas mães 
que enfrentam a dor da perda de um filho, desejou que Deus lhes conceda conforto e paz. 
Estendeu, ainda, sua gratidão a todas as mães, não apenas do município de Santa Maria de 
Jetibá, mas também de todo o Brasil e do mundo. Na continuidade de sua fala, registrou a 
passagem do Dia do Enfermeiro, parabenizando todos os profissionais da enfermagem do 
município, reconhecendo sua dedicação e zelo no cuidado com a saúde da população. Estendeu 
seu reconhecimento a todos os profissionais da área da saúde, médicos, técnicos de 
enfermagem, entre outros, destacando, porém, que o foco das homenagens naquela data recai, 
especialmente, sobre os enfermeiros e enfermeiras, a quem agradeceu pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade. Em seguida, o vereador procedeu à leitura do Ofício nº 023/2025, 
solicitado por ele anteriormente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, contendo informações 
sobre as ações desenvolvidas pela referida pasta. O ofício foi encaminhado pela Secretária 
Municipal, Senhora Priscila Gaiba. Após a leitura, o vereador parabenizou o vereador Nelson 
Miertschink pela apresentação de moção em homenagem ao grupo de ciclistas 'Amigos do 
Pedal', destacando o merecimento do grupo pela relevante contribuição ao esporte e à 
comunidade. Na ocasião, aproveitou para divulgar um evento de grande importância a ser 
realizado no município: o Primeiro Pedal Contra o Abuso Infantil, marcado para o dia 18 de maio 
de 2025. O vereador destacou a gravidade do tema, manifestando-se de forma firme e indignada: 
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Qualquer tipo de abuso é inaceitável. No entanto, o abuso infantil é ainda mais revoltante. Para 
quem é pai ou mãe, é inconcebível imaginar tamanho crime. A seu ver, a prisão perpétua seria 
o mínimo para quem comete uma atrocidade dessas. “Desculpem-me pelas palavras mais duras, 
mas é preciso nomear as coisas como elas são”. Reforçou, ainda, o convite à população para 
participar do evento, informando que o Primeiro Pedal Contra o Abuso Infantil acontecerá no dia 
18 de maio de 2025, com saída às 8h do Posto do Careca e chegada na Praça Florêncio Augusto 
Berger, no centro de Santa Maria de Jetibá. Após o percurso, será oferecido um café da manhã, 
seguido de sessão de alongamento e apresentação especial do grupo de danças Kinderland. 
Encerrou o convite conclamando todos a se unirem a essa causa nobre e necessária. Por fim, o 
vereador encerrou sua fala destacando importante iniciativa legislativa de sua autoria: o projeto 
de lei, já aprovado, que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por 
crimes sexuais contra crianças e adolescentes, bem como por crimes previstos na Lei Maria da 
Penha, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Santa Maria de 
Jetibá. Enfatizou que esta é uma das medidas mais firmes que pôde adotar, dentro da legalidade, 
para proteger as crianças e as mulheres de nossa cidade. Em seguida fez uso da palavra o 
Presidente da Câmara, Vereador Carlos Espindula, antes de iniciar sua fala, fez a leitura de uma 
carta enviada pela Vereadora Enfermeira Eliza Ramlow Soares, justificando sua ausência na 
presente sessão por motivos de saúde. Na ocasião, o Presidente destacou que a leitura se dava 
em razão do Dia Internacional do Enfermeiro, data significativa para a referida vereadora, cuja 
profissão é motivo de orgulho para esta Casa. Após a leitura da homenagem, o Presidente deu 
início ao seu pronunciamento, referindo-se inicialmente à celebração do Dia das Mães, tema já 
abordado por outros vereadores em momentos anteriores. Em sua fala, o Presidente destacou 
que, embora um filho possa até esquecer a mãe, a mãe jamais esquece um filho. Ressaltou a 
importância da figura materna, lembrando que, nos momentos mais difíceis, é sempre a mãe 
quem está presente. Na sequência, parabenizou todas as mães, não apenas em nome de sua 
mãe ou de sua esposa, a quem qualificou como duas mães maravilhosas, mas, especialmente, 
em nome da Senhora Silvane Berger Schultz, sua sogra, a quem prestou uma homenagem. 
Ressaltou que, além de mãe, a senhora Silvane desempenhou papel fundamental na criação 
dos filhos, netos, sobrinhos e afilhados, demonstrando um amor genuíno pelo cuidado com as 
crianças. Destacou, ainda, que esse cuidado sempre esteve presente em sua trajetória, desde a 
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ajuda na criação de seus próprios irmãos, sendo, portanto, uma representação do amor materno 
e dedicação à família. Em outro momento de sua fala, o Presidente abordou a questão da 
manutenção do asfalto e a limpeza de barrancos. Relatou que, em uma ocasião anterior, na 
presença do senhor Freitas (e possivelmente também do vereador Siguimar), um morador 
questionou o motivo da não realização da limpeza nas áreas citadas. O Senhor Freitas explicou 
que o contrato de manutenção havia se encerrado, em novembro, e que foi necessário abrir uma 
nova licitação. Informou ainda que o novo processo licitatório é de grande porte, com validade 
de 10 anos e contemplando diversos trechos. Contudo, uma das empresas participantes foi 
desclassificada por não atender aos critérios técnicos exigidos, tendo recorrido à Justiça. Em 
razão disso, houve atraso na finalização do processo. O Presidente afirmou que buscará 
informações atualizadas sobre o andamento da licitação e esclareceu que o novo contrato 
contemplará, além da manutenção asfáltica, a retirada de barreiras e a resolução de pontos 
críticos, como aqueles onde há acúmulo de água. Encerrando sua fala, reiterou sua disposição 
em acompanhar a situação e manter a comunidade informada. Encerrado o Grande Expediente, 
o Presidente suspendeu os trabalhos previstos para a presente sessão, a fim de dar início ao 
espaço destinado à Tribuna Livre. Foi então convidada a primeira oradora inscrita, a senhora 
Rhovena Gurgel de Lima, que abordou o tema: "Qual Santa Maria de Jetibá queremos para os 
próximos 30 anos?", com ênfase nas questões relativas à mobilidade urbana e seus desafios.
Neste momento, manifestaram-se os vereadores Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Espindula, 
Luciano Alves da Silva e Ilimar Vesper. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao segundo 
orador inscrito, o senhor Denis Brunazzo Amaral, Conselheiro do IFES Centro Serrano e 
representante dos pais. Tema de sua fala: Demandas do IFES Centro Serrano. Neste momento, 
manifestaram-se os vereadores Ilimar Vésper, Ana Paula Alves de Azevedo, Nelson Miertschink, 
Siguimar Schvanz e Carlos Espindula. Dando continuidade, o presidente concedeu a palavra ao 
terceiro orador inscrito, o senhor Iosmar Luiz Mansk, coordenador local do INCAPER. Tema de 
sua fala: Dia Especial do Cultivo do Gengibre, lançamento da Cartilha de Boas Práticas e 
abordagem sobre o controle de pragas e doenças, conforme a legislação vigente. Neste 
momento, manifestou-se o vereador Adair Lucht. Encerrado a Tribuna Livre, retornou-se ao 
expediente normal e deu-se início a Ordem do Dia. O Presidente colocou em votação a Moção 
de Congratulação Nº 08/2025, que congratula o grupo de ciclistas Pedalando Sem Fronteiras de 
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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Santa Maria de Jetibá, de autoria do vereador Nelson Miertschink. A Indicação Nº 43/2025, indica 
a construção de uma passarela para pedestres junto à ponte na Rua Sophia Henke Erdmann, 
de autoria do Vereador Nelson Miertschink. Indicação Nº 58/2025, indica a realização de 
pavimentação de durabilidade na localidade de Alto Jequitibá, iniciando no término do asfalto 
após a IECLB da Comunidade da Paz (20°08'46.1"S 40°44'03.08W), até o final da subida 
(20°08'41.6"S 40°44'29.1"W), com aproximadamente 800 metros de extensão e uma elevação 
de 50 metros, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares e do vereador Adair Lucht. Tanto 
as indicações quanto a moção foram aprovadas por unanimidade. Não havendo oradores 
inscritos para a fase da Explicação Pessoal e inexistindo outros assuntos a serem tratados, o 
Presidente convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária, a ser realizada no dia dezenove (19) de maio de 2025, às 17 horas e, em nome de 
Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e 
votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário