sessao nº 16

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
DEZESSEIS, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 
2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA
MUNICIPAL.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezesseis (16), sob a 
Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves 
de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, 
Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene 
Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro 
Roberto Gonçalves. Após a chamada, o Presidente, observando o número legal de vereadores,
em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional 
Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo vereador Clovis Braun para a sessão de hoje, se 
encontra no livro de Salmo 134, o qual fez a leitura. Após a leitura, o Presidente Considerando 
que na sessão ordinária do dia 12/05/2025 foi votada e aprovada por unanimidade a Moção de 
Congratulação nº 08/2025, de autoria do vereador Nelson Miertschink, que congratula o grupo 
de ciclistas Pedalando Sem Fronteiras de Santa Maria de Jetibá, convidou o grupo para receber 
das mãos do vereador a Moção. Logo após, o Presidente submeteu à apreciação do plenário a 
Ata da sessão legislativa ordinária nº 15 realizada no dia 19 de maio de 2025, a qual foi aprovada
com 11 votos favoráveis e uma abstenção da vereadora Eliza Ramlow Soares. Em seguida, o 
Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 13/2025, que concede o título de cidadão Santa-mariense ao Senhor 
Antônio da Silva Ferreira, de autoria do Vereador Siguimar Schvanz. Projeto de Decreto nº 
15/2025, que concede o título de Honra ao Mérito, ao senhor Welton Kruger, de autoria do 
Vereador Nelson Miertschink. Projeto de Decreto nº 16/2025, que concede o título de Honra ao 
Mérito, ao senhor Mailson Stuhr, de autoria do Vereador Nelson Miertschink. Projeto de Decreto 
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nº 20/2025, que concede o título de Honra ao Mérito, ao senhor Luizemar Kraitlo, de autoria da 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Projeto de Decreto nº 21/2025, que concede o título de 
Honra ao Mérito, a senhora Iracema Marquardt Conradt, de autoria da Vereadora Selene 
Jastrow. Projeto de Decreto nº 23/2025, que concede o título de Honra ao Mérito a senhora Lydia 
Bull Koeler, de autoria do Vereador Presidente Carlos Espindula. Projeto de Decreto nº 24/2025, 
que concede o título de Honra ao Mérito ao senhor Walmir Schultz, de autoria do Vereador 
Presidente Carlos Espindula. Projeto de Decreto nº 25/2025, que concede o título de Cidadão 
Santa-mariense, o senhor Darli Lahass, de autoria do Vereador Alvaro Roberto Goncalves. 
Projeto de Decreto nº 26/2025, que concede o título de Honra ao Mérito, a senhora Andressa 
Mund, de autoria do Vereador Álvaro Gonçalves. Indicação Nº 74/2025, que indica a construção 
de uma faixa elevada para pedestres na Rua Henrique Eggert, próximo à fábrica de manilhas 
Blocomil, na localidade de São Sebastião do Meio, de autora do Vereador Nelson Miertschink. 
Indicação Nº 76/2025, que indica a reforma de uma ponte de madeira ou a construção de uma 
galeria em Recreio, próximo ao terreno do Sr. Adelino Stange, de autoria do Vereador Elmar
Francisco Thom. Indicação Nº 77/2025, indica o calçamento do trecho compreendido entre a 
Avenida Germano Pissoler, próximo à oficina de Jonilson Frederich, até as proximidades da Casa 
Sítio Waiands Huss, totalizando uma extensão de 2,4 km, com 6 metros de largura, o que 
corresponde a um total de 14.400 metros quadrados de calçamento, de autoria da Vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo. Após a leitura, o Presidente encaminhou os projetos de decretos 
à Comissão Permanente de Justiça para análise e parecer, e as indicações para a ordem do dia 
da próxima sessão ordinária. Não havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente, passou￾se à fase do Grande Expediente, momento em que o senhor presidente concedeu a palavra à 
vereadora Selene Jastrow, que, após os cumprimentos, relatou que utilizou a tribuna para 
esclarecer uma demanda recebida em suas redes sociais durante o final de semana. Segundo a 
vereadora, foi marcada em uma publicação que cobrava dos vereadores a votação de um projeto 
de lei referente à contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A 
publicação, no entanto, mencionava apenas os agentes de saúde. A vereadora informou que, já 
na segunda-feira da semana anterior, esteve na Secretaria Municipal de Saúde para verificar a 
situação do referido projeto, tendo sido informada de que o texto ainda se encontrava no setor 
jurídico para ajustes necessários. Nesta data, voltou a procurar o setor responsável e foi 
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informada de que o projeto está finalizado e deverá ser protocolado na Câmara Municipal ainda 
nesta semana. Destacou que, no final do ano anterior, chegaram a ser abertas inscrições para 
contratação de agentes comunitários, tanto em áreas descobertas quanto para formação de 
cadastro de reserva em áreas já cobertas. No entanto, o processo seletivo foi cancelado por 
necessidade de adequação à legislação vigente. Por essa razão, a tramitação do projeto requer 
cautela, para que se respeite a legalidade e se evite novos cancelamentos futuros. A vereadora 
reforçou que, tão logo o projeto de lei seja protocolado na Casa Legislativa, será lido em sessão 
e, posteriormente, analisado e votado pelos parlamentares. Ressaltou ainda que, mesmo após 
a aprovação do projeto, haverá um intervalo até que o processo seletivo possa ser oficialmente 
iniciado, sendo necessária a publicação de edital e ampla divulgação nas redes sociais e canais 
oficiais da Prefeitura. Na oportunidade, solicitou a palavra o presidente da Casa, vereador Carlos 
Espíndula, que confirmou ter recebido da vereadora Selene a mesma publicação mencionada. 
Informou que também verificou no sistema SAPL e constatou que o projeto ainda não havia sido 
protocolado. Parabenizou a vereadora pela iniciativa de buscar informações diretamente na 
Prefeitura, e reiterou o compromisso da Mesa Diretora e dos demais vereadores de dar 
celeridade à tramitação: assim que o projeto chegar, será incluído na pauta para leitura na sessão 
seguinte e, estando em conformidade, será colocado em votação o mais breve possível. Com a 
palavra novamente, a vereadora Selene Jastrow reforçou o compromisso da Casa com a 
celeridade do processo e afirmou que, conforme mencionado pelo presidente, será dada 
prioridade à análise e à votação da matéria, para que a população possa contar com cobertura 
efetiva dos serviços de saúde comunitária. Solicitou a palavra, em aparte, a vereadora Eliza 
Ramlow, que ressaltou a importância da atuação dos agentes comunitários de saúde, 
especialmente nas regiões mais afastadas do centro da cidade. Reforçou a necessidade de 
celeridade na tramitação do projeto, uma vez que muitas famílias têm no agente de saúde o 
único canal de acesso aos serviços básicos de saúde. Retornando à palavra, a vereadora Selene 
concluiu informando que vem cobrando o envio do projeto desde o ano anterior, assim como o 
vereador Clovis, e que, apesar dos ajustes necessários terem demandado tempo, em breve a 
proposta será votada nesta Casa Legislativa. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à
vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos regimentais, abordou três pontos 
de grande relevância para a comunidade, os quais, segundo a vereadora, demandam maior 
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esclarecimento. O primeiro ponto tratado foi o transporte público, que, conforme destacou, é um 
serviço essencial para o funcionamento da cidade, facilitando o acesso de todos os cidadãos, 
especialmente os idosos e aqueles com dificuldades de locomoção. Ressaltou que muitos optam 
pelo transporte coletivo não apenas por questões financeiras, mas também pela dificuldade de 
estacionar veículos no centro da cidade. A vereadora afirmou que o Prefeito Ronan, do partido 
22, está empenhado na busca de soluções para a melhoria do serviço, ressaltando que não se 
trata de um processo imediato, pois envolve outros entes e esferas. Pediu, assim, um pouco mais 
de paciência à população, assegurando que as reivindicações são legítimas e estão sendo 
levadas adiante. Em segundo lugar, dirigiu-se aos moradores do distrito de Garrafão, 
assegurando que a comunidade não está esquecida, mesmo não tendo atualmente um 
representante direto na Câmara. Afirmou que os 13 vereadores representam todo o município e 
que ela própria já realizou visitas à região, encaminhando diversas demandas ao Poder 
Executivo. Informou que no dia seguinte faria nova visita, especialmente à área do atrativo 
turístico da Pedra de Garrafão, frisando a importância de se preparar o local para receber 
visitantes, em conformidade com a lei de incentivo ao turismo elaborada pelo deputado Galegar 
(partido 22). Reforçou a importância de conscientizar os moradores sobre o potencial turístico da 
localidade. Por fim, tratou do tema da segurança no trânsito, enfatizando a importância da 
liberdade de ir e vir, mas também da responsabilidade dos condutores. Informou ter recebido a 
notícia, ainda durante a sessão, de que ocorria uma blitz na cidade, organizada em conjunto pelo 
Batalhão de Trânsito, DETRAN e Polícia Militar de Santa Maria. A ação visava coibir infrações 
como direção sob efeito de álcool, no contexto da campanha Maio Amarelo, que busca 
conscientizar sobre a redução da violência no trânsito. A vereadora destacou que o número de 
vítimas fatais em acidentes na cidade tem sido alarmante, com 17 mortes registradas somente 
em 2024, além de mais de 120 feridos. Relatou ainda, com preocupação, os relatos de 
profissionais de saúde que atendem vítimas de acidentes de trânsito oriundas de Santa Maria, 
muitas delas em estado grave. Alertou sobre a necessidade de educação no trânsito, chamando 
a atenção de pais que conduzem veículos com crianças no colo e motociclistas que não utilizam 
equipamentos de segurança adequados. Afirmou que o cumprimento das leis pode evitar 
tragédias, e que a fiscalização não tem como objetivo punir arbitrariamente, mas sim preservar 
vidas. Finalizando sua fala, reafirmou seu compromisso com os princípios que norteiam sua 
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atuação parlamentar, declarando: “Deus, Pátria, Família e Liberdade”. Em seguida, o senhor 
presidente concedeu a palavra ao vereador Clóvis Lucht, que, após os cumprimentos de praxe, 
declarou que seria breve em sua fala. O vereador relatou a existência de buracos em frente à 
escola da Vila Jetibá, mencionando que o problema se estende até a localidade onde se encontra 
a máquina do senhor Renildo Tresmann. Informou que já conversou com algumas pessoas a 
respeito da responsabilidade pela manutenção do local, tendo recebido informações divergentes: 
alguns alegam que se trata de trecho sob responsabilidade do programa Caminho do Campo, 
enquanto outros atribuem a responsabilidade à Secretaria Municipal de Obras do Interior. Diante 
disso, o vereador fez um apelo para que a situação seja resolvida com urgência, uma vez que 
os buracos estão causando transtornos à comunidade. Ressaltou ainda que o Caminho do 
Campo já teria realizado a parte que lhe cabia, no sentido de cima para baixo, e que permanece 
a dúvida sobre até onde vai a responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos. Por fim, o 
vereador dirigiu-se à população de Alto São Sebastião, comunicando que esteve em contato com 
o senhor Bruno, para o qual relatou reclamações sobre o mato alto, a necessidade de limpeza 
das canaletas e buracos no asfalto. Informou que a Prefeitura já está ciente da situação e que 
os reparos necessários estão programados para serem realizados em breve. Pediu, portanto, 
que a população tenha um pouco mais de paciência e tranquilidade, pois os trabalhos estão 
sendo executados gradativamente. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador 
Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos, fez uso da palavra para tratar de quatro assuntos 
pontuais: Inicialmente, relatou que, conforme já mencionado pelas vereadoras Selene e Eliza, 
tem sido cobrado há cerca de dois meses quanto à demanda por cobertura das ausências dos 
agentes comunitários de saúde. Informou que, há aproximadamente um mês, manteve diálogo 
com o Secretário Municipal de Saúde, ocasião em que foi informado sobre a elaboração de um 
projeto destinado a solucionar essa questão. Destacou, ainda, que, ao que tudo indica, esse 
projeto está prestes a ser encaminhado a esta Casa de Leis para apreciação e votação. Na 
sequência, mencionou a situação dos buracos nas vias da Vila Jetibá, com destaque para um 
buraco localizado em frente à escola da Vila Jetibá. Segundo o vereador, trata-se de um 
problema antigo, que representa risco à população e que, se não for solucionado, poderá causar 
acidentes graves. Ressaltou que, quando esteve à frente da Secretaria de Obras, realizava 
reparos com bloquetes e areia, por não dispor de massa asfáltica, e que esse tipo de medida 
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paliativa era, à época, suficiente para minimizar os riscos. Solicitou atenção especial também 
para a via em frente à residência do senhor Jair, que se encontra em condições semelhantes, 
com diversos buracos. O vereador enfatizou que essas são questões simples, mas que afetam 
diretamente a população. Afirmou que não se trata de oposição, mas sim de uma postura 
responsável de quem busca colaborar com a administração e atender às necessidades da 
comunidade. Reforçou que o município está sendo bem administrado, mas que é necessário agir 
com mais agilidade na solução desses pequenos problemas que geram grande insatisfação 
popular. Abordou ainda sua indignação ao receber um vídeo mostrando que, novamente, a 
Prefeitura precisou lavar ruas da Vila Nova, que estavam tomadas por lama. Informou que tratou 
do mesmo tema na sessão anterior e alertou para a possibilidade de o caso chegar ao Ministério 
Público, tendo em vista que a Prefeitura está utilizando recursos públicos para realizar um serviço 
que, segundo o vereador, deveria ser de responsabilidade de um empresário local, cuja 
movimentação de carretas tem gerado acúmulo de barro e sujeira nas vias. Reconheceu que 
houve melhorias na área, com limpeza, retirada de entulhos e recuperação visual do espaço, 
mas pediu que sejam adotadas medidas definitivas, como a colocação de brita ou areia, a fim de 
evitar novos transtornos. Alertou que não se pode permitir que a situação se agrave a ponto de 
ser necessária intervenção judicial. Por fim, o vereador pediu que sua fala fosse registrada em 
ata como um clamor respeitoso, enfatizando que todos devem cumprir com suas obrigações em 
prol do bem-estar coletivo. Reiterou seu compromisso com a população e concluiu pedindo união 
entre os vereadores, independentemente de posições políticas, para que juntos possam buscar 
soluções efetivas para as demandas do município. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu 
a palavra à quinta oradora inscrita, Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que após os 
cumprimentos, fez os seguintes apontamentos: Relatou que recebeu, em seu gabinete, assim 
como acredita que os demais vereadores também tenham recebido, a prestação de contas 
referente ao evento de Carros Antigos. Informou que o senhor Dieter Miertschink compareceu à 
Câmara para apresentar oficialmente a referida prestação. A vereadora destacou que o evento 
foi realizado com um custo R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) e alguns centavos, 
configurando-se como uma realização de grande sucesso, voltada para as famílias do município, 
com diversas atrações, incluindo área kids e barracas, promovendo lazer e cultura com baixo 
custo. Parabenizou o organizador, ressaltando que, apesar da percepção comum de que esses 
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eventos são altamente lucrativos para quem os promove, a prestação de contas evidenciou uma 
margem final de apenas R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais) já com todas as 
despesas e shows devidamente pagos. Informou ainda que o montante remanescente será 
utilizado para uma confraternização com a equipe organizadora, que trabalhou durante os três 
dias do evento sem remuneração. Além disso, comunicou que R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos 
reais) foram doados à Associação Amigos de Patas, reforçando o compromisso social da 
iniciativa. Reiterou seus elogios à transparência e à organização do evento. Na sequência, a 
vereadora relatou sua participação, na semana anterior, em uma reunião do Conselho Municipal 
de Educação, destacando a produtividade do encontro. Comentou que tem recebido diversos 
questionamentos de professores a respeito da situação dos computadores, dificuldades 
enfrentadas nas escolas, problemas no plano de carreira do magistério, entre outros assuntos 
pertinentes à área educacional. Explicou que, ao assumir seu mandato em 2023, encontrou a 
pasta da Educação em estado de abandono, com escolas em condições precárias e os 
professores sem o recebimento do piso salarial mínimo. Relembrou que, ainda naquele ano, 
iniciou articulações com o então prefeito e posteriormente viajou a Brasília, onde solicitou ao 
senador Magno Malta uma emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para 
aquisição de notebooks destinados aos profissionais da educação. Destacou que essa era uma 
reivindicação antiga dos educadores e ressaltou a importância da tecnologia para o 
desenvolvimento das atividades pedagógicas. Informou que obteve resposta positiva do senador, 
que destinou uma emenda no valor de R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais). 
Contudo, devido ao ano eleitoral de 2024, os recursos não puderam ser empenhados de 
imediato, sendo efetivamente creditados na conta municipal apenas em janeiro de 2025. A 
vereadora relatou que, no dia 3 de janeiro, reuniu-se com o prefeito empossado, senhor Ronan
Zocoloto, solicitando atenção especial à Educação e pleiteando a complementação dos recursos 
para que todos os professores, coordenadores, diretores, supervisores e demais profissionais da 
área possam ser contemplados. Informou que o processo de aquisição dos notebooks encontra￾se em andamento. Já foram selecionados três modelos de equipamentos e o processo seguirá 
os trâmites legais, com abertura de licitação e posterior aquisição. Ressaltou que, diferentemente 
da iniciativa privada, na administração pública todo processo deve seguir o rito legal e garantir a 
transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A vereadora também enfatizou a 
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necessidade de valorização do magistério e da reformulação do plano de carreira da categoria. 
Relatou que, em 2016, Santa Maria de Jetibá era referência regional, atraindo professores de 
municípios vizinhos, devido ao bom salário e melhores condições de trabalho. Contudo, 
atualmente, o cenário mudou, com a ocorrência de achatamento salarial e retirada de direitos 
previstos no Estatuto do Magistério, o que considera inadmissível. Enfatizou a importância de 
construir, em conjunto, um novo plano de carreira que valorize efetivamente os educadores. A 
vereadora destacou ainda a importância de estabelecer metas claras para a Educação, inclusive 
no que se refere à construção de novas escolas para atender à crescente demanda populacional.
Por fim, convidou a todos para participarem da audiência pública sobre o transporte público 
municipal, a ser realizada no dia 10 de junho, às 17 horas, no plenário da Câmara Municipal de 
Santa Maria de Jetibá. Justificou a importância do encontro, mencionando as diversas 
reclamações recebidas, tanto em relação à ausência de ônibus quanto sobre o transporte 
irregular, incluindo reclamações de taxistas. Destacou que a audiência será essencial para 
levantar os principais problemas e buscar soluções efetivas para a melhoria do transporte público 
local. Após o encerramento do Grande Expediente, o Senhor Presidente deu início à Ordem do 
Dia e convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador 
Siguimar Schvanz; para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 024/2025, que altera os art. 
2º e 3º da Lei Municipal 2624, de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências, de autoria 
do executivo municipal, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Indicação nº 48/2025, que indica a construção de uma rotatória no 
entroncamento da Rodovia Dalmácio Espindula com a Rua Henrique Eggert, de autoria do 
Vereador Nelson Miertschink. Em seguida, o presidente colocou em votação a Indicação Nº 
72/2025, que indica instituir o Programa de doação de sensores de glicose Libre Freestyle para 
pessoas acometidas por diabetes, com o objetivo de facilitar o acesso à tecnologia que contribua 
para o controle da doença, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 73/2025, 
que indica a instalação de um redutor de velocidade, revestido com tinta refletiva e durável, no 
trecho da Rodovia Kurt Carl Ludwig Kerckhoff que fica na divisa da Vila Jetibá com Alto São 
Sebastião, após a máquina de café do Senhor Renildo Tresmann e a sorveteria Helmer. Nas 
coordenadas 20°01'17.2"S 40°46'18.7"W, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. 
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Aprovadas por unanimidade. Na sequência, na Explicação Pessoal, o Presidente Carlos 
Espíndula concedeu a palavra a vereadora Eliza Ramlow Soares, que após os devidos 
cumprimentos, acrescentou informações às já mencionadas, registrando que os dados 
referentes à blitz realizada na data de hoje, no centro de Santa Maria, foram repassados pelo 
Tenente Cabral. Aproveitou a oportunidade para, em nome desta Casa, agradecer à Polícia 
Militar e, em especial, ao Tenente Cabral, pelo constante empenho e colaboração com a 
comunidade. Encerrou estendendo o reconhecimento e agradecimento pelo trabalho conjunto.
Não havendo mais oradores inscritos para a fase da Explicação Pessoal e inexistindo outros 
assuntos a serem tratados, O Presidente convocou os senhores vereadores e as senhoras 
vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02 de junho de 2025, às 17 
horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário