sessao nº 17

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
DEZESSETE, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 
2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA
MUNICIPAL.
Aos dois (02) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezessete (17), sob a Presidência do 
Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e 
Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, 
Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e 
Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves. Após a chamada, o Presidente, observando o número legal de vereadores, em nome 
de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município de 
Santa Maria de Jetibá. A mensagem bíblica escolhida pelo vereador Clovis Lucht para a sessão 
de hoje, se encontra no livro de Marcos capitulo 12 versículos 30 e 31, o qual fez a leitura. Após 
a leitura, o Presidente submeteu à apreciação do plenário a Ata da Sessão Solene nº 03, 
realizada em 26 de maio de 2025, destinada à entrega dos prêmios "Helena Boldt Jacob" e 
"Frederico Grulke", a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, também foi submetida à 
apreciação do plenário a Ata da Sessão Ordinária nº 16, realizada na mesma data, sendo 
igualmente aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da 
Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias; Projeto de lei nº 025/2025 que dispõe sobre as diretrizes para 
a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências, de autoria do executivo 
municipal; Projeto de lei nº 028/2025, que autoriza a aquisição de área de terra a ser destinado 
à construção de unidade de saúde na localidade de Barra do Rio Claro, de autoria do executivo 
municipal; Projeto de lei complementar nº 029/2025 altera a lei complementar municipal nº 2511, 
de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências. (Lei Complementar Municipal nº 2511, de 
27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estruturação com o tempo de contribuição e demais 
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requisitos para a concessão de aposentadoria dos servidores efetivos municipais, cálculos de 
proventos, reajustes, regras de transição e pensão por morte do regime próprio de previdência 
social do Município de Santa Maria de Jetibá), de autoria do executivo municipal; Projeto de lei 
nº 030/2025 que altera as disposições da lei nº. 2887, de 14 de março de 2025 e dá outras 
providências. (altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.887, de 14 de março de 2025, para incluir 
de forma expressa a cessão de um servidor municipal ao Poder Judiciário Estadual, 
especificamente para atuar no Fórum da Comarca de Santa Maria de Jetibá – ES), de autoria do 
executivo municipal; Projeto de Decreto nº 14/2025, que concede o título de Honra ao Mérito, ao 
senhor Jorge Schneider, de autoria do vereador Clóvis Braun; Projeto de Decreto nº 27/2025, 
que concede o título de Honra ao Mérito, a senhora Leila Conceição Nunes Foss Berger, de 
autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares; Projeto de Decreto nº 28/2025, que concede o título 
de Cidadão Santa-mariense, ao senhor Geraldo Marquardt, de autoria da vereadora Eliza 
Ramlow Soares; Projeto de Decreto nº29/2025, que concede o título de cidadão santa-mariense 
ao senhor Lauro Schneider, de autoria do vereador Ilimar Vesper; Projeto de Decreto Nº 30/2025, 
que concede o título de Honra ao Mérito, ao senhor Joel Ponath, de autoria do vereador Siguimar 
Schvanz; Indicação Nº 67/2025, que indica execução de calçamento no final da Rua 31 de 
Outubro, conhecida como Vila Schultz, no Bairro Vila Jetibá, de autoria da vereadora Ana Paula 
Alves de Azevedo; Indicação Nº 69/2025, que indica a implementação de um novo serviço de 
transporte público no nosso município; de autoria do vereador Nelson Miertschink; Indicação Nº 
79/2025, que indica a construção de uma praça de lazer em Santa Luzia, de autoria do Vereador 
Elmar Franciso Thom. Após a leitura, o Presidente encaminhou os projetos de lei e os Projetos 
de decretos às Comissões Permanentes para análise e parecer, e as indicações para a ordem 
do dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, o Presidente passou para o Pequeno 
Expediente, ocasião em que convidou a oradora inscrita, vereadora Eliza Ramlow Soares, para 
fazer uso da palavra. Após os cumprimentos, a vereadora relatou que, conforme prometido, 
realizou visita à localidade de São João de Garrafão na semana anterior. Durante a visita, esteve 
na Creche Petronella Lauvers Guilherme, onde pôde conhecer de perto o excelente trabalho 
desenvolvido com as crianças. Na oportunidade, aproveitou para convidar a população a 
participar da Primeira Festa Cultural da Creche, destacando o caráter educativo, familiar e 
comunitário do evento. A vereadora também estendeu o convite para o Festival Cultural da CMEI 
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Nilza Coutinho Holz, ressaltando que essas iniciativas são importantes para a valorização do 
trabalho das equipes educacionais e para o fortalecimento dos laços entre as famílias e a 
comunidade. Na sequência, abordou um tema de grande relevância para o município: o 
transporte educacional. Informou que recentemente surgiu uma proposta de cobrança adicional 
de 25% sobre os valores pagos pelos estudantes universitários que utilizam o transporte 
municipal para instituições de ensino em Vitória e outras regiões. Manifestou-se contrária a essa 
proposta, reafirmando seu posicionamento com base na Lei Municipal nº 778/2005, que autoriza 
o Poder Executivo a custear o transporte de estudantes universitários e de cursos técnicos. 
Lembrou ainda que, em 2014, a referida lei foi reafirmada, evidenciando sua importância e 
validade. A vereadora Eliza reforçou que manterá diálogo constante com o secretário de 
transportes na busca de alternativas que não resultem em ônus adicionais para os estudantes. 
Destacou que muitos alunos já enfrentam dificuldades financeiras e que os custos do transporte, 
com a nova cobrança, podem ultrapassar R$ 500,00 (quinhentos) ou R$ 600,00 (seiscentos) 
reais mensais, dependendo da localidade. Em um cenário de inflação e aumento generalizado 
dos preços, considerou a proposta injusta e inviável. Por fim, alertou que medidas como essa 
podem dificultar ainda mais o acesso ao ensino superior, prejudicando o futuro dos jovens do 
município. Agradeceu a atenção de todos e finalizou solicitando o apoio dos colegas vereadores 
na busca por soluções justas e eficazes para garantir a permanência dos estudantes nas 
instituições de ensino. Não havendo mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, passou￾se à fase do Grande Expediente, momento em que o senhor presidente concedeu a palavra à 
vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos iniciais, iniciou sua fala 
relatando os procedimentos adotados por sua pessoa, enquanto parlamentar, no tocante às 
denúncias recebidas por esta Casa de Leis, em especial à denúncia relacionada à 36ª Festa 
Pomerana. A vereadora informou que todos os vereadores receberam a referida denúncia, e que, 
desde o recebimento, iniciou um processo de averiguação dos fatos. Segundo Ana Paula, os 
principais pontos da denúncia dizem respeito, primeiro, à adoção de um termo de adesão de 
fomento em vez da realização de processo licitatório; e, segundo, ao relacionamento entre a 
Secretaria Municipal e a empresa contratada para o evento. Para apuração, a vereadora relatou 
ter se reunido com o setor de compras da Prefeitura, solicitando esclarecimentos, além de ter 
acompanhado o processo desde seu início junto ao setor de licitações. Também buscou 
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informações diretamente com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Explicou que o 
processo segue em fase de análise, uma vez que envolve diversos itens, o que demanda tempo 
e atenção para garantir a transparência devida à população santa-mariense. Na ocasião, a 
vereadora fez um convite público à Secretária Municipal de Cultura e Turismo para que 
compareça à próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos 
sobre os fatos denunciados. Ressaltou que, embora o Regimento Interno da Casa permita a 
convocação de secretários e responsáveis, naquele momento tratava-se apenas de um convite. 
Informou ainda que também fará convite ao responsável pelo setor de compras, para que, em 
sessão futura, possa prestar os devidos esclarecimentos, não apenas à vereadora, mas a toda 
a população. A vereadora destacou que não se manifesta por meio de redes sociais sobre o 
tema, evitando expor envolvidos sem a devida apuração. Afirmou que não cita nomes e que age 
com responsabilidade, mas também com firmeza: se houver irregularidades e desperdício de 
recursos públicos, o caso será encaminhado ao Ministério Público. Na sequência, a vereadora 
relatou ter recebido, no último sábado, diversas mensagens relativas ao transporte universitário. 
Ressaltou que o tema do transporte público tem sido recorrente em suas manifestações nesta 
Casa Legislativa, tendo já tratado sobre o transporte municipal em diversas sessões. 
Compartilhou relato de uma servidora da empresa terceirizada de transporte, que, diante das 
dificuldades financeiras para arcar com os custos diários, considerava abandonar seu emprego.
A vereadora reiterou a urgência na resolução do problema do transporte público municipal. Citou, 
ainda, a situação do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), que também enfrenta dificuldades 
com transporte. Embora reconheça que o IFES seja de competência federal, entende que os 
poderes Legislativo e Executivo municipais devem agir para buscar soluções, inclusive junto a 
deputados federais e senadores. Informou que já enviou ofícios aos parlamentares solicitando 
apoio. Ao abordar especificamente o transporte universitário, comentou sobre vídeo em que o 
prefeito municipal, em entrevista à Rádio Pomerana, mencionou sugestão de uma mãe para que 
os estudantes custeassem 50% do valor. Diante disso, a vereadora fez dois pedidos: primeiro, 
que se preserve, dentro das possibilidades orçamentárias, a gratuidade do transporte 
universitário; segundo, que qualquer mudança no modelo seja amplamente discutida com a 
população antes de ser implementada. E caso a gratuidade não seja viável, sugeriu que a 
cobrança seja iniciada com tarifas simbólicas, de forma progressiva, com valores mínimos (5% 
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ou 10%), respeitando a realidade dos estudantes. Defendeu ainda a observância ao princípio da 
isonomia, para que sejam atendidas também as demandas dos estudantes do IFES e dos que 
se deslocam até Venda Nova. Reforçou a urgência da solução para o transporte público 
municipal, abrangendo todas as regiões, incluindo comunidades como Caramuru e Recreio. 
Convidou a população santa-mariense a participar da audiência pública agendada para o dia 10 
de junho, às 17h, na Câmara Municipal, com o objetivo de debater e buscar soluções conjuntas 
para o transporte público, o transporte para o IFES e o transporte universitário. Na ocasião, 
solicitou aparte o vereador Ilimar Vesper, que parabenizou a vereadora Ana Paula por sua 
postura e afirmou que o transporte público está em situação crítica em Santa Maria. Comentou 
sobre os transtornos causados pelo trânsito e pela falta de estacionamento, e destacou que a 
implantação de transporte coletivo eficiente contribuirá para a mobilidade urbana, reduzindo a 
quantidade de veículos particulares nas ruas. De volta à palavra, a vereadora Ana Paula 
agradeceu o aparte e complementou que falar sobre transporte é também tratar de mobilidade 
urbana e da inclusão social. Ressaltou a importância do transporte público para idosos, gestantes 
e moradores de comunidades mais distantes, como o Rio Possmoser, que muitas vezes não 
dispõem de meios próprios para se deslocar até o centro da cidade. Em seguida, o senhor 
presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que após os cumprimentos, relatou 
que teve a honra de participar, no último sábado, do casamento comunitário realizado na Igreja 
Católica, onde nove casais decidiram oficializar sua união matrimonial, conforme os 
ensinamentos da Bíblia. Destacou que a cerimônia foi muito bonita e significativa, e expressou 
sua alegria em ter sido convidado para ser padrinho do casal Germano e Telma, aos quais rogou 
as bênçãos de Deus. Na continuidade de sua fala, o vereador dirigiu-se à vereadora Ana Paula, 
relatando que se sentiu incomodado por não ter se manifestado na última sessão. Referiu-se ao 
episódio em que um representante dos taxistas esteve presente na plenária e, em sua fala, 
dirigiu-se à referida vereadora com tom desafiador, de maneira que o vereador classificou como 
desrespeitosa. Declarou que, embora o representante tenha mantido certa moderação, não 
deixou de desafiá-la de forma inadequada, impedindo inclusive que a vereadora pudesse 
responder, por se tratar do momento destinado à fala do inscrito na tribuna livre. Ressaltou ainda 
que nenhum dos demais vereadores presentes se manifestou ou interveio na ocasião para 
contestar ou pedir esclarecimentos sobre a acusação feita diretamente à vereadora. Por esse 
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motivo, informou ter elaborado uma nota de repúdio e manifestou o desejo de que o referido 
cidadão se retrate e peça desculpas à vereadora Ana Paula. Finalizando, o vereador mencionou 
a realização dos Jogos Bom de Bola no município de Baixo Guandu, destacando o excelente 
desempenho da equipe de Santa Maria. Agradeceu à secretária Priscila, bem como a todos os 
envolvidos, direta ou indiretamente, na organização do evento. Parabenizou também os atletas 
pelo desempenho, citando-os nominalmente, e mencionou os placares das partidas. Em seguida, 
o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nelson Miertschink, que, após os cumprimentos 
de praxe, abordou assuntos de relevância para a comunidade. O vereador relatou que foi 
procurado por diversos moradores residentes nas proximidades da empresa Blocomil, os quais 
manifestaram interesse em comparecer à Câmara para buscar soluções a uma situação que já 
perdura há vários anos. Segundo o vereador, os moradores têm reclamado reiteradamente sobre 
o depósito de materiais existente no local, que estaria causando grande incômodo à população 
daquela região. Destacou que, apesar de já ter solicitado paciência à comunidade, considera o 
problema um desrespeito à dignidade dos cidadãos, especialmente porque o local é utilizado por 
alunos que aguardam o transporte escolar, sendo expostos a condições inadequadas. Frisou 
que o produto armazenado no referido depósito é essencial para a manutenção das estradas, 
mas que as condições em que está sendo manipulado e armazenado não são apropriadas. O 
vereador fez ainda um apelo para que o Prefeito tome providências urgentes a respeito do caso, 
observando que, embora já tenham se passado cinco meses do atual mandato, ou oito meses, 
considerando o período de transição iniciado em outubro, com a colaboração do ex-prefeito 
Hilário, nenhuma medida concreta foi adotada até o momento. Ressaltou que, mesmo com toda 
uma equipe de transição discutindo as pastas da administração, não houve avanços visíveis em 
relação ao problema citado. Por fim, o vereador informou que, apesar de haver um abaixo￾assinado da comunidade solicitando providências, não havia se manifestado publicamente até 
então por acreditar que alguma ação seria tomada. Contudo, diante da ausência de respostas, 
julgou necessário trazer o assunto novamente à pauta, em respeito aos moradores que não 
podem mais conviver com essa situação insustentável. Na ocasião, solicitou a palavra o vereador 
Ilimar Vesper, falou que em 2021, logo após assumir o mandato como vereador, foi realizado um 
abaixo-assinado que, posteriormente, foi devidamente protocolado. Lembrou também que a 
senhora Susana Dettmann, uma das moradoras mais próximas do local, relatou diversas 
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reclamações, relatando constante ocorrências de veículos colidindo na parte traseira, além do 
barulho provocado pelas basculantes e pelas tampas dos recipientes metálicos. Esses 
transtornos eram contínuos, sem falar no ruído excessivo gerado durante todo o tempo de 
funcionamento. Na oportunidade, solicitou da palavra o vereador Siguimar Schvanz, que relatou 
ter sido procurado por moradores da localidade o senhor Nivaldinho. Segundo o vereador, os 
moradores reclamaram insistentemente da situação existente no local, informando que, 
anteriormente, já haviam realizado um abaixo-assinado. Diante disso, o vereador orientou que 
fosse feito um novo abaixo-assinado, o qual reuniu cerca de 70 assinaturas e foi devidamente 
protocolado. O vereador declarou que está acompanhando o processo, e informou que, de 
acordo com resposta recebida por meio de aplicativo de mensagens do próprio prefeito, já está 
em andamento um chamamento para uma nova área, com vistas à remoção do problema 
identificado. Disse ainda que, até onde tem conhecimento, providências estão sendo tomadas 
nesse sentido. Em seguida, retornou com a palavra o vereador Nelson, que também abordou o 
tema relacionado à poluição e sujeira em vias públicas. Relatou ter tido um desentendimento 
com o vereador Siguimar Schvanz sobre o assunto e considerou um absurdo a situação próxima 
ao posto do "Careca", em um lote pertencente, segundo Nelson, ao sogro do prefeito. Ressaltou 
que, apesar de manter boa relação com a família, entende que o caso exige providências, pois 
configura um abuso. Comparou com outro episódio ocorrido no ano anterior, quando um 
empresário realizou um corte de terreno que sujou a rua. À época, após cobrança da 
comunidade, a limpeza foi realizada pelo próprio responsável pela obra, sem intervenção da 
Prefeitura. Porém, segundo o vereador Nelson, na semana da festa pomerana, a Prefeitura lavou 
as ruas e ainda autorizou pagamento de horas extras para a execução do serviço, o que 
considerou inadequado. Pontuou que a municipalidade não pode arcar semanalmente com 
limpezas causadas por terceiros, enquanto outras localidades do município, como as vilas, 
Possmoser, Recreio e Caramuru, sequer receberam serviços de lavagem de vias no ano em 
curso. O vereador também manifestou estranhamento com relação a uma denúncia recente 
sobre o evento da festa pomerana, esclarecendo que ela não foi feita através da Ouvidoria da 
Câmara, como informado pelo prefeito em rádio local, mas sim enviada diretamente aos e-mails 
dos vereadores. Relatou que tomou ciência do conteúdo no dia 15, enquanto estava em Vitória, 
por meio de seu assessor, e que, por orientação jurídica, optou por não se manifestar de 
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imediato. No entanto, diante da ausência de posicionamento por parte de outros parlamentares, 
decidiu apresentar, no dia 26, requerimento ao Executivo solicitando cópias da documentação 
relativa às licitações e contratos da festa, reforçando que não deseja explicações verbais de 
secretários, mas sim comprovações formais e documentais. Relembrou ainda um caso anterior 
relacionado à concessão de espaço para instalação de um circo, que culminou em denúncia ao 
Ministério Público, na qual, segundo o vereador, ficou comprovado que a empresa responsável 
não possuía sequer uma procuração válida. Sobre o transporte escolar e universitário, o vereador 
Nelson enfatizou que foi o primeiro a se manifestar na Câmara sobre os problemas enfrentados, 
especialmente em relação ao ônibus público, que ficou 30 dias inoperante após roubo. Disse ser 
contrário à cobrança de transporte universitário, uma vez que os estudantes já enfrentam 
dificuldades, citando o caso de alunos que se deslocam para Santa Teresa em condições 
precárias, com veículos em más condições. Disse também que, em conversa com o vereador 
Siguimar no mesmo dia, reforçou sua posição contrária à cobrança. Comentou também sobre a 
falta de recursos para o transporte escolar do IFES e destacou que, por se tratar de uma 
instituição federal, é necessário buscar apoio e recursos junto ao governo federal. Finalizou sua 
fala defendendo que o transporte universitário continue gratuito, como ocorre há décadas, e que 
seja dada atenção especial aos alunos da zona urbana que, no início do ano letivo, foram 
impedidos de utilizar o transporte escolar por residirem a menos de três quilômetros da escola.
Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, que, após 
os cumprimentos de praxe, manifestou-se dizendo que os assuntos em pauta já haviam sido, em 
sua maioria, abordados. No entanto, reforçou o posicionamento do vereador Nelson quanto à 
situação anteriormente discutida. O vereador destacou que nunca concordou com a forma como 
o caso foi conduzido, enfatizando que a Prefeitura não tem a obrigação de realizar a limpeza, e 
que a população não tem a obrigação de conviver com aquela situação. Por isso, exigiu 
providências por se tratar de uma questão de saúde pública. Informou que o local foi lavado duas 
vezes e, desde o último sábado, tem passado por lá. Relatou que a área se encontra isolada 
com fita, e que tirou fotos no sábado onde ainda havia paletes e um lado do espaço estava 
aberto. Contudo, nenhuma carreta foi mais estacionada no local, apenas veículos que estão à 
venda. Acrescentou que, aparentemente, a situação foi solucionada, e que a empresa 
responsável já está ciente da necessidade de melhorar o piso antes de voltar a utilizá-lo. 
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Destacou ainda que mencionou o nome do morador Nivaldinho, por ter sido procurado por ele 
com cobrança firme sobre o tema, e esclareceu que teve liberdade para citar seu nome por 
conhecer a situação de longa data, inclusive desde quando atuava como subsecretário e era 
responsável por fazer a limpeza do local, ação que era necessária devido à própria Prefeitura 
ser a causadora da sujeira. Ressaltou que cada denúncia deve ser analisada com base em 
provas concretas, e que a atual denúncia será devidamente averiguada por esta Casa 
Legislativa. O presidente já encaminhou ao executivo municipal pedido de esclarecimentos, e, 
conforme informações recebidas, está sendo instaurada uma comissão de sindicância para 
apuração dos fatos. O vereador afirmou que acompanhará o andamento das apurações, 
juntamente com a vereadora Professora Ana Paula, que já tem participado de reuniões sobre o 
tema. Disse que teve uma conversa breve com o subsecretário de Cultura, que o tranquilizou ao 
mencionar que será produzido um documentário para esclarecer os fatos e demonstrar que tudo 
foi feito de maneira correta. Reforçou que denúncias sem provas não devem ser levadas adiante 
para abertura de sindicância ou CPI, sendo necessário que as pessoas tragam evidências antes 
de fazer acusações. Finalizou esse ponto deixando claro que todos os vereadores estão cientes 
da denúncia apresentada e que esta Casa Legislativa fará seu papel de investigar, apurar e dar 
a devida resposta à sociedade. Na sequência, o vereador tratou da questão do transporte
universitário. Recordou que teve a honra de exercer mandato em 2005, ano em que foi votada a 
primeira lei sobre o tema, durante a gestão do então prefeito Hilario Roepke. A partir daquele 
momento, passou-se a garantir 100% do custeio do transporte aos estudantes universitários do 
município. Ressaltou que, em sua opinião, a Prefeitura precisa não apenas manter o custeio, 
mas também investir com orçamento específico na educação, visando à formação de 
profissionais que residam e permaneçam em Santa Maria de Jetibá. Alertou que a eventual 
adoção de uma taxa de 25%, ainda que de forma gradativa, pode inviabilizar a permanência de 
muitos estudantes no ensino superior, pois muitas famílias não teriam condições de arcar com o 
custo. Isso resultaria, segundo Siguimar, na transferência desses jovens para outras cidades, 
como Vitória ou região metropolitana, com grandes chances de não retornarem mais ao 
município. Defendeu, portanto, a criação de um orçamento consolidado e permanente para 
sustentar integralmente o transporte dos estudantes, sem cobrança de taxas. Manifestou-se 
contrário a qualquer forma de taxação, reiterando que o município possui orçamento e captação 
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de recursos suficientes para arcar com esse investimento. Concluiu afirmando que pretende 
verificar o número de estudantes que frequentam instituições em Venda Nova e no IFES, para 
incluir esses dados na análise do orçamento a ser aprovado pela Câmara Municipal, reforçando 
que o tema deve ser debatido com responsabilidade nas comissões. O Presidente concedeu a 
palavra ao vereador Clovis Lucht, que após os cumprimentos iniciais, manifestou sua 
concordância com os colegas vereadores que o antecederam, especialmente quanto à questão 
do transporte dos alunos. O vereador afirmou ser contrário à cobrança pelo transporte escolar, 
argumentando que muitas famílias, cuja renda mensal é de aproximadamente R$ 1.500,00 (um 
mil e quinhentos reais) não teriam condições de arcar com os valores sugeridos, que giram em 
torno de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Destacou ainda que essas famílias também precisam 
se alimentar e custear outras necessidades básicas, sendo, portanto, inviável impor essa 
despesa adicional. Em seguida, o vereador abordou a questão da extração de areia (areião), 
conhecida popularmente como "cascalho", recurso essencial para a manutenção das estradas 
rurais. Ressaltou que, nas comunidades do interior, como bem sabem os colegas vereadores
que a população valoriza e necessita desse material. No entanto, segundo Clovis, há poucos 
areais disponíveis no município, uma vez que a maioria já foi registrada por empresas privadas, 
inclusive em propriedades de terceiros, fato que considerou, no mínimo, curioso. Diante disso, 
solicitou que sejam tomadas providências para viabilizar o acesso a esses areais, pois, segundo 
suas palavras, "não adianta raspar a estrada se não tivermos o areião para utilizá-la". Por fim, o 
vereador mencionou o caso das obras de melhoria com Revisol na localidade de São Sebastião, 
que, segundo o vereador, encontram-se paralisadas. Informou que há apenas uma carregadeira 
no local, com o pneu furado, e que as obras iniciaram em alguns trechos, mas foram 
interrompidas logo em seguida. Enfatizou a necessidade de providências urgentes, tendo em 
vista que recursos públicos já foram investidos nessas ações e que esse dinheiro, uma vez gasto, 
não retornará. Encerrando sua fala, o vereador pediu desculpas caso tenha se expressado de 
forma ofensiva a alguém, mas destacou que é seu dever reivindicar soluções, pois a população 
cobra resultados. O vereador Siguimar solicitou a palavra e, na oportunidade, esclareceu a 
situação referente à extração de areia (Areião) no município. Informou que o presidente da 
Câmara e o prefeito já estão cientes da questão, e que foi constatado o registro das jazidas por 
uma empresa privada, o que inviabiliza o acesso direto da Prefeitura às áreas. Segundo 
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informações do Executivo, foi realizado um levantamento e identificados sete pontos com 
potencial de exploração. Destes, dois a quatro serão escolhidos para registro e futura exploração 
pela administração municipal, considerando que o primeiro a registrar passa a deter os direitos 
minerários, ainda que a jazida esteja em área privada situação em que o proprietário tem direito 
à participação. O vereador destacou a importância desses esclarecimentos à população, que 
muitas vezes desconhece os trâmites legais e os motivos da demora na execução dos serviços. 
Reforçou a necessidade de celeridade no processo, uma vez que a falta de areião compromete 
os reparos nas estradas, especialmente após o período chuvoso. Acrescentou ainda informações 
sobre a aplicação do Revsol no bairro São Sebastião, a partir de reclamações de moradores, 
especialmente do senhor Rogério, condutor do transporte escolar local. Relatou que o serviço foi 
iniciado, mas a empresa contratada abandonou a obra. Em resposta à sua solicitação, o prefeito 
informou que um novo chamamento público foi realizado e outra empresa assumirá a conclusão 
dos trabalhos. Encerrando, o vereador parabenizou o colega pela preocupação com o tema, 
reforçando seu compromisso com a transparência e com o bem-estar da população. Novamente 
Com a palavra, o Vereador Clovis Lucht afirmou que espera que tudo seja realmente verdade, 
pois os agricultores não podem mais esperar. Em seguida, o presidente concedeu a palavra a 
Vereadora Eliza Ramlow Soares, que iniciou sua fala destacando seu lema: “Deus, Pátria, 
Família e Liberdade”, ressaltando que, ao tratar do tema família, é imprescindível lembrar do 
valor inestimável da vida de cada cidadão, especialmente das crianças. Relatou visita recente à 
Creche Petronela, localizada no distrito de São João de Garrafão, manifestando preocupação 
com a situação de vulnerabilidade do local. Informou que a creche, embora situada no centro do 
distrito, encontra-se geograficamente isolada, conta apenas com funcionárias do sexo feminino 
e não dispõe de segurança. Segundo relatos de pais, houve casos de pessoas encapuzadas 
circulando nas proximidades da unidade, situação que gerou apreensão na comunidade. A 
polícia foi acionada, mas não houve tempo hábil para apuração. Diante da crescente onda de 
violência nas escolas pelo país, reforçou a necessidade de prevenção antes que algo mais grave 
ocorra. Informou que a diretora da creche já encaminhou ofício à Secretaria Municipal de 
Educação solicitando medidas de segurança, e destacou que continuará acompanhando e 
cobrando providências. Afirmou que a segurança das crianças não é negociável, sendo essencial 
para garantir tranquilidade às famílias e permitir que os pais trabalhem com segurança. Em 
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seguida, abordou a importância do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), especialmente do 
campus localizado em Caramuru, que atende estudantes dos municípios de Santa Maria de 
Jetibá, Santa Leopoldina e Domingos Martins. Relatou que, apesar de sua relevância, muitos 
moradores ainda desconhecem a atuação da instituição, que transforma vidas por meio da 
educação pública, gratuita e de qualidade. Ressaltou que, embora se trate de uma instituição 
federal, o IFES também é responsabilidade da comunidade local, pois atende jovens da região.
Criticou a destinação de recursos públicos para eventos e shows de grande porte em detrimento 
de investimentos em educação. Citou bloqueios orçamentários federais entre os anos de 2023 e 
2025, com destaque para: R$ 332.000.000,00 (trezentos e trinta e dois milhões de reais) em 
2023, afetando transporte escolar, alfabetização e bolsas de estudo; R$ 42.000.000,00 (quarenta 
e dois milhões de reais) em cortes anunciados para o período de 2024 a 2028; R$ 
1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais) em 2025, impactando diretamente 
universidades e institutos federais. A vereadora destacou que o campus do IFES em Caramuru, 
por ser mais afastado, muitas vezes recebe poucos recursos – situação descrita por um professor 
como “ficar com a rapinha”. Informou que já iniciou articulações com lideranças regionais e 
nacionais, incluindo o senador Magno Malta, que demonstrou atenção à causa. Comprometeu￾se a continuar cobrando apoio dos deputados federais, senadores e do Ministério da Educação.
Encerrando sua fala, reforçou que a educação não deve ser tratada como gasto, mas como 
investimento, e defendeu que os jovens precisam ser respeitados e valorizados. Colocou-se à 
disposição para continuar na luta pela educação e destacou a atuação da vereadora Ana Paula, 
professora e defensora da causa educacional. Na ocasião, solicitou a palavra a vereadora Ana 
Paula Alves de Azevedo, que manifestou sua concordância com os apontamentos feitos 
anteriormente, destacando sua crítica à política fiscal brasileira, a qual, segundo a vereadora, 
impõe sérias dificuldades aos municípios. Ressaltou que grande parte dos impostos arrecadados 
localmente é direcionada ao governo federal, sendo devolvida apenas uma fração insuficiente, 
especialmente em áreas essenciais como saúde e educação. A vereadora também mencionou 
que, muitas vezes, os vereadores se veem na posição de solicitar recursos que, na verdade, já 
são direitos da população. Criticou a concentração de responsabilidades nos municípios, que 
ficam sobrecarregados enquanto o governo federal se exime de sua parte. Usou como exemplo 
o município de Santa Maria de Jetibá, que apesar de ter uma boa arrecadação, recebe 
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investimentos federais abaixo do esperado. Por fim, expressou preocupação com possíveis 
impactos de uma futura reforma administrativa e fiscal, alertando que muitos pequenos 
municípios poderão enfrentar sérias dificuldades financeiras, chegando até a inviabilidade de sua 
manutenção. Finalizou destacando a relativa independência financeira de Santa Maria de Jetibá, 
afirmando que, caso dependesse exclusivamente do governo federal, a situação seria crítica.
Com a palavra, a vereadora Eliza destacou a importância do tema abordado pela colega Ana 
Paula, reforçando a necessidade de atenção às questões relacionadas ao transporte 
universitário, especialmente para os estudantes que frequentam cursos aos sábados, como o 
curso técnico de enfermagem em Vitória. Segundo a vereadora, esses estudantes permanecem 
o dia todo na cidade estudando para, posteriormente, atuarem em Santa Maria, o que é de 
grande relevância para o desenvolvimento do município. Eliza também mencionou que o 
transporte para Venda Nova do Imigrante havia sido prometido quando a faculdade local foi 
encerrada, mas, até o momento, não foi implementado. Considera justo que esses estudantes 
também sejam contemplados, reforçando que a cobrança de taxas, mesmo que de 10% ou 25%, 
representa um peso significativo para alunos que não conseguem empregos em horário 
compatível, já que o transporte sai do município por volta das 15h45. A vereadora relatou ainda 
a dificuldade enfrentada por famílias humildes, lembrando que muitos pais não tiveram 
oportunidade de concluir os estudos e que, atualmente, os jovens precisam se esforçar ainda 
mais para ter acesso à educação. Compartilhou um exemplo pessoal, citando sua filha, que 
precisou residir em Vitória para concluir os estudos e hoje trabalha na capital, sem retornar ao 
município. Por fim, enfatizou a importância de apoiar integralmente esses estudantes para que 
possam continuar seus estudos sem a cobrança de tarifas, garantindo que permaneçam e 
contribuam com o crescimento de Santa Maria de Jetibá. Na ocasião, solicitou a parte o vereador 
Ilimar Vesper, que destacou a importância da educação para o futuro do país, ressaltando o valor 
do conhecimento e da conquista do diploma. O vereador relatou ter recebido uma ligação de um 
pai, o senhor Artur Schultz, informando que sua filha passará a arcar com um custo maior de 
transporte escolar, tendo que utilizar dois meios de locomoção distintos para acessar as 
instituições de ensino. Manifestou preocupação com a falta de incentivo à educação e com as 
dificuldades enfrentadas por jovens do município que desejam se formar e contribuir 
profissionalmente com a comunidade. Reiterou seu apoio à causa e solicitou que a situação 
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fosse formalmente registrada e encaminhada às autoridades competentes. com a palavra, a 
vereadora Eliza, afirmou que sempre ouviu que Conhecimento é algo que ninguém pode tirar da 
gente. No entanto, ressaltou que, para que os alunos tenham acesso a esse conhecimento, é 
necessário que estudem, e para isso precisam de apoio. Destacou que os estudantes merecem 
essa oportunidade, especialmente aqueles que residem em Santa Maria. Conforme já 
mencionado pelo Vereador Ilimar, muitos desses moradores conhecem a cultura e a tradição 
locais, e são justamente essas pessoas que retornarão à comunidade e desempenharão um 
trabalho significativo. Reforçou, ainda, a importância de se apoiar os estudantes, 
independentemente de ser ou não uma responsabilidade direta do município, pois o investimento 
na educação não é em vão é um investimento que vale a pena. Com a palavra, o Vereador Ilimar, 
reiterou: "Podem tirar tudo, menos o conhecimento." Concluindo, a Vereadora Eliza reafirmou 
seu apoio, dizendo que estão juntos na luta com os estudantes universitários e do IFES. Em 
seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elmar Francisco Thom, que, após os 
cumprimentos, manifestou-se acerca de uma denúncia recebida por esta Casa. Recordou que, 
em sua gestão como Presidente, também houve investigação semelhante, com a devida abertura 
de comissão, que ouviu todos os envolvidos, inclusive empresa e engenheiro, sem encontrar 
qualquer irregularidade. Ressaltou que o atual caso deve ser tratado com seriedade e sugeriu 
que a Comissão de Turismo, presidida pela Vereadora Ana Paula, conduza a apuração. O 
Vereador também solicitou providências ao Secretário de Serviços Urbanos, quanto à limpeza 
das ruas e manutenção da iluminação pública nas localidades de São Sebastião de Recreio, 
Santa Luzia e Vila do Adelino Stange, destacando que há lâmpadas apagadas e falta de limpeza 
recorrente, apesar das cobranças feitas anteriormente. Comparou a atual gestão com a do ex￾prefeito Hilário Roepke, afirmando que, na gestão passada, as demandas eram atendidas com 
maior agilidade. Elmar Thom, também criticou eventual proposta de cobrança de transporte 
escolar para alunos que estudam fora do município, afirmando que sempre foi gratuito e que 
votará contra qualquer projeto que imponha tal cobrança, por considerar um retrocesso e um 
fardo injusto às famílias. O Vereador comentou ainda sobre as dificuldades enfrentadas na 
liberação de cascalho para manutenção de estradas rurais, apesar de haver doação do material 
por parte de moradores. Apontou falhas na atuação da Secretaria de Agricultura e defendeu mais 
ação na busca por equipamentos junto ao Governo do Estado. A Vereadora Eliza Ramlow 
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Soares, em aparte, reforçou a necessidade de apoio aos agricultores que precisam escoar a
produção, mesmo que por estradas particulares, afirmando que a situação deve ser revista, visto 
que muitos produtores não têm condições de arcar com os custos do cascalho. No aparte, O 
Vereador Ilimar Vesper, em sua fala, relatou a existência de uma cratera próxima ao Felício Holz 
e alertou para o mato nas margens das estradas, o que representa risco de acidentes. Cobrou 
providências urgentes do Poder Executivo. Retornando à palavra, o Vereador Elmar Thom 
reforçou que algumas indicações, como a construção de um calçadão entre a Vila Bentivi e 
Recreio, seguem sem atendimento, mesmo com o risco para os estudantes que circulam pelo 
local. O Vereador Ilimar Vesper voltou a se manifestar, lamentando que muitas indicações só são 
atendidas após a ocorrência de tragédias. Citou o caso da entrada de Alto Santa Maria, onde 
melhorias só foram feitas após mortes no local. Em novo uso da palavra, o Vereador Elmar Thom 
sugeriu que o Presidente da Casa convoque reunião com o Ministério Público, Executivo e 
vereadores para discutir a possibilidade de atendimento às demandas dos produtores rurais, 
mesmo em áreas com porteiras e acessos considerados particulares, dentro dos limites legais e 
com respaldo técnico. Na ocasião, a vereadora Ana Paula, presidente da Comissão de Turismo, 
confirmou sua disposição em conduzir a investigação mencionada, colocando-se à disposição 
dos colegas e relatando já estar de posse de documentos importantes. Também abordou a 
situação da Secretaria de Agricultura, destacando que há legislação que permite atuação em 
áreas particulares, mas falta estrutura e maquinário. Afirmou que há registros de máquinas 
destinadas à Agricultura que foram realocadas para outras secretarias, o que tem dificultado o 
atendimento das demandas dos agricultores. O vereador Elmar Thom, em resposta, lamentou 
que, apesar de haver programas como o PRONAF, pouco tem sido feito efetivamente para 
atender os agricultores. Ressaltou a atuação do ex-secretário Vanderlei Sthur, que, segundo 
Elmar, foi o mais eficiente na busca por equipamentos junto ao Estado. O vereador Álvaro 
Gonçalves, em aparte, afirmou que a Secretaria de Agricultura possui máquinas, mas estas 
foram destinadas ao setor de interior. Na ocasião, a vereadora Ana Paula confirmou a 
informação, explicando que a realocação das máquinas compromete os pedidos já feitos e que 
existem protocolos que não puderam ser atendidos por conta dessa situação. Por fim, o 
Presidente esclareceu que, conforme o Regimento Interno, a abertura de Comissão Parlamentar 
de Inquérito (CPI) depende de requerimento com assinaturas de, no mínimo, cinco vereadores, 
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sendo então submetido à votação para aprovação por maioria absoluta. Encorajou os 
parlamentares a se organizarem caso considerem necessária a instauração da comissão. O 
Vereador Ilimar Vesper, em aparte, pediu urgência na abertura da comissão, declarando 
interesse em integrá-la. Em seguida o Presidente concedeu a palavra a vereadora Selene 
Jastrow, que após cumprimentos, manifestou seu apoio à manutenção do transporte gratuito 
para os estudantes universitários, tradição consolidada no município de Santa Maria de Jetibá, 
e salientou a importância de se preservar essa política pública. Prosseguindo, relatou 
dificuldades no transporte em diversas áreas do município, especialmente nas áreas da 
educação, saúde e transporte público. Informou que esteve em Brasília há duas semanas, onde 
entregou ofícios solicitando recursos para a APAE e para a área da saúde. Agradeceu ao 
deputado federal Paulo Foletto, que garantiu o repasse de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) 
destinados ao custeio da saúde municipal, conforme ofício recebido de seu assessor. A 
vereadora explicou que, com essa verba, espera-se que a Secretaria de Saúde possa utilizar 
recursos próprios, antes destinados ao custeio, para a aquisição de um veículo, sugerindo a 
compra de uma van ou micro-ônibus. Ressaltou a necessidade de um micro-ônibus para atender 
pacientes em horários alternativos, evitando que moradores de localidades distantes, como 
Garrafão, tenham que sair de madrugada para consultas marcadas à tarde. Em aparte, o 
vereador Elmar Francisco Thom, informou que a Secretaria Municipal de Saúde possui um 
ônibus novo, adquirido ao final da gestão do ex-prefeito Hilário Roepke, no valor de R$ 
880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), que ainda não está em circulação por pendências no 
seguro. Parabenizou o atual secretário de saúde por estar agilizando a liberação do veículo. De 
volta à palavra, a vereadora Selene agradeceu a informação e reforçou a necessidade de colocar 
o veículo em funcionamento o quanto antes. Em seguida, agradeceu à Secretaria do Interior e 
ao prefeito municipal pelo início do recapeamento asfáltico no trecho entre a entrada de Rio 
Possmoser e a localidade de Barracão, totalizando aproximadamente 7 (sete) quilômetros. 
Explicou que a obra consiste na aplicação de massa asfáltica sobre o Revsol, como solução para 
danos ocorridos após fortes chuvas. Destacou que este é um projeto experimental e que Santa 
Maria de Jetibá é o primeiro município a executar esse tipo de recapeamento, demonstrando 
pioneirismo. Em novo aparte, o vereador Elmar Thom comentou que o uso de asfalto sobre o 
Revsol é altamente eficiente, citando exemplo da localidade de Recreio, onde essa técnica foi 
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aplicada com sucesso. Encerrando sua fala, a vereadora Selene reforçou a importância de 
continuar investindo em melhorias viárias em todo o município, especialmente nos trechos onde 
o Revsol já apresenta deteriorações. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano 
Alves da Silva, que inicialmente cumprimentou os presentes e informou que recebeu 
recentemente informações acerca da falta de repasse de recursos destinados ao transporte dos 
estudantes do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) - Campus Serrano. Assim que tomou 
conhecimento do caso, encaminhou a demanda ao Deputado Federal Evair de Melo, com quem 
possui contato direto. O parlamentar notificou oficialmente o Ministério da Educação sobre a 
situação dos repasses relativos ao IFES de Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Domingos 
Martins. Devido a problemas técnicos, o vídeo gravado pelo deputado não pôde ser exibido na 
TV Câmara, mas está disponível em sua página oficial no Instagram. Na sequência, o vereador 
tratou de outro assunto relevante: a possível cobrança de taxa dos estudantes universitários e 
técnicos que utilizam o transporte escolar para instituições de ensino na Grande Vitória e região. 
Informou que não há qualquer documento oficial ou projeto de lei protocolado na Câmara 
Municipal sobre o tema. Ressaltou ainda que há legislação vigente no município que autoriza o 
custeio do transporte escolar para esses estudantes, conforme: Lei nº 778/2005, de 5 de abril de 
2005, que autoriza o Poder Executivo a custear o transporte para instituições localizadas nos 
distritos da sede do município, na Região Metropolitana de Vitória e em Santa Teresa; Lei nº 
2.566/2022, que altera dispositivos da anterior, mantendo o custeio e especificando as dotações 
orçamentárias correspondentes. O vereador relatou ter buscado esclarecimentos junto à 
Secretaria Municipal de Educação, sendo informado pela subsecretária que não tinha 
conhecimento do assunto. Também entrou em contato com o secretário de Administração, que 
confirmou não haver, até o momento, qualquer processo ou projeto relacionado ao tema. A 
vereadora Eliza Ramlow solicitou a palavra e relatou que, na sexta-feira anterior, tomou 
conhecimento da preocupação dos estudantes quanto a uma possível cobrança de 25% do custo 
do transporte. Confirmou ter feito contato com o subsecretário responsável pelo setor, 
identificado como Luciano, que confirmou ter havido uma reunião com líderes estudantis, onde 
a hipótese de alteração foi mencionada. Contudo, a forma como as informações foram 
repassadas gerou apreensão entre os estudantes. Novamente com a palavra o vereador Luciano 
esclareceu e reforçou que sua fala se referia à inexistência de qualquer documento oficial 
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referente à cobrança. Reconheceu que a reunião entre o subsecretário e os estudantes ocorreu, 
mas reiterou que qualquer modificação na legislação vigente deve obrigatoriamente passar pela 
Câmara Municipal, o que ainda não aconteceu. Destacou também que, caso chegue um projeto 
propondo tal cobrança, a tendência unânime da Câmara é pela rejeição. Na ocasião solicitou da 
palavra a parte o vereador Nelson, que também fez uso da palavra para informar que o próprio 
prefeito, em entrevista à rádio local, mencionou que o contrato atual de transporte, no valor de 
aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão), está prestes a vencer, e a nova proposta da 
empresa ultrapassa R$ 2.000.000,00 (dois milhões). O prefeito mencionou que poderá haver 
cobrança de R$ 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais) por estudante, embora tenha 
afirmado que ainda não há definição oficial sobre o assunto. Novamente com a palavra o
vereador Luciano agradeceu a contribuição do vereador Nelson e informou que esteve, junto 
com o presidente da Câmara, em reunião com o responsável pelo setor de transporte, onde foi 
possível constatar que as informações ainda estão sendo analisadas. Ressaltou a importância 
de se informar a população com responsabilidade e cautela, evitando julgamentos precipitados 
e disseminação de informações infundadas. Defendeu a criação de comissões de investigação 
quando necessário, mas sempre pautadas por provas e isenção política. Por fim, reiterou que o 
papel dos vereadores é fiscalizar o Executivo, mesmo diante de eventuais insatisfações, e 
concluiu dizendo que quem não deseja ser cobrado, não deve entrar na política, pois o exercício 
do mandato exige compromisso com a população e com o bom uso dos recursos públicos.
Também fez uso da palavra o presidente vereador Carlos Alberto Espindula, que após os 
cumprimentos iniciais, o presidente da Casa, expressou sua satisfação em ouvir os demais 
parlamentares se manifestando em defesa do transporte universitário gratuito. Relatou sua 
experiência pessoal, destacando que utilizou o serviço de 2010 a 2014, período em que cursou 
Engenharia de Petróleo na Universidade de Vila Velha. Afirmou que, graças à gratuidade do 
transporte, pôde concluir seus estudos. Demonstrou preocupação com a possibilidade de 
cobrança pelo serviço, destacando que tal medida pode reduzir o número de estudantes usuários 
e, ainda assim, manter a necessidade de transporte. Mencionou que, à época em que utilizava 
o serviço, havia três ônibus disponíveis, dois da Prefeitura e um alugado, enquanto, segundo 
informações recentes, atualmente há apenas dois ônibus. Ressaltou que a Prefeitura possui 
condições financeiras para manter o benefício, considerando a importância da educação e a 
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retenção de mão de obra qualificada no município. Observou que muitos alunos que retornam 
diariamente continuam residindo e trabalhando em Santa Maria, enquanto os que passam a 
morar em Vitória tendem a não retornar. O vereador reforçou que, mesmo que municípios 
vizinhos adotem cobranças, isso não deve servir de parâmetro, pois Santa Maria possui 
capacidade de manter o transporte gratuito. Acredita que, caso uma proposta de cobrança seja 
enviada ao Legislativo, a Câmara rejeitará prontamente. Relembrou, inclusive, a existência de 
legislação que garante gratuidade aos estudantes, reforçando que qualquer mudança nesse 
sentido deverá passar pelo crivo da Casa. Durante sua fala, destacou a sugestão de ampliar o 
transporte universitário para o período vespertino, contemplando cursos da área da saúde, que 
geralmente ocorrem durante o dia. A medida, segundo o vereador, pode contribuir para que mais 
estudantes residam no município. Por fim, propôs uma alternativa econômica: a aquisição de 
dois ônibus próprios pela Prefeitura, utilizando emendas parlamentares e recursos devolvidos 
pela Câmara. Com motoristas capacitados e zelosos, como no passado, acredita que os alunos 
preservarão o patrimônio público e que o custo de operação será reduzido. Após o encerramento 
do Grande Expediente, o Senhor Presidente deu início à Ordem do Dia e colocou em votação
a Indicação Nº 74/2025, que indica a construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua 
Henrique Eggert, próximo à fábrica de manilhas Blocomil, na localidade de São Sebastião do 
Meio, de autoria do vereador Nelson Miertschink; Indicação Nº 76/2025, que indica a reforma de 
uma ponte de madeira ou a construção de uma galeria em Recreio, próximo ao terreno do Sr. 
Adelino Stange, de autoria do vereador Elmar Francisco Thom; Indicação Nº 77/2025, indica o 
calçamento do trecho compreendido entre a Avenida Germano Pissoler, próximo à oficina de 
Jonilson Frederich, até as proximidades da Casa Sítio Waiands Huss, totalizando uma extensão 
de 2,4 km, com 6 metros de largura, o que corresponde a um total de 14.400 metros quadrados 
de calçamento, de autoria da vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Houve aprovação unânime 
de todas as indicações apresentadas. Na sequência, na Explicação Pessoal, o Presidente 
Carlos Espíndula concedeu a palavra a vereadora Eliza Ramlow Soares. A vereadora relatou ter 
sido procurado pelo morador Arno Friedrich, de Rio Lamego, que manifestou preocupação com 
as péssimas condições do asfalto na região, onde os buracos estão se tornando contínuos. 
Mencionou ainda ter vivenciado uma situação de risco devido a esses buracos, ao retornar de 
São João de Garrafão. Solicitou, portanto, a execução urgente de operação tapa-buracos no 
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trecho entre a Vila dos Italianos e Garrafão. Reforçou também o pedido dos moradores da Vila 
dos Italianos por melhorias no calçadão local, que se encontra em condições perigosas para uso. 
Por fim, lamentou que diversas indicações apresentadas anteriormente ainda não tenham sido 
atendidas. A seguir, o presidente concedeu a palavra à vereadora Ana Paula, que, após os 
cumprimentos, destacou a importância da formalização de pedidos de informação e da 
transparência na gestão pública. Citou que, conforme mencionado anteriormente pelo vereador 
Nelson, não basta apenas convidar secretários para prestar esclarecimentos, sendo necessário 
o envio de documentos oficiais. Nesse sentido, a vereadora Ana Paula informou que protocolou 
ofício via sistema EDOX, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópias 
integrais dos processos licitatórios e do termo de fomento relacionados à organização da 36ª 
Festa Pomerana. O ofício abrange, entre outros, o pedido de editais, atas, pareceres técnicos e 
jurídicos, metodologia de pesquisa de preços utilizada, cópias de e-mails enviados a 
fornecedores, notas de empenho, bem como demais documentos pertinentes. Justificou que o 
pedido visa assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos, em resposta às 
denúncias veiculadas publicamente, inclusive pela Rádio Pomerana, e já recebidas por esta 
Casa Legislativa. A vereadora reafirmou seu compromisso com a fiscalização, a transparência e 
a boa governança, e solicitou que o Poder Executivo envie resposta formal para que possa 
prestar os devidos esclarecimentos à população. Em seguida, a vereadora abordou o tema do 
transporte universitário gratuito, reiterando sua defesa pela manutenção da gratuidade e 
solicitando que qualquer alteração relevante seja previamente discutida com os vereadores. 
Relatou ter recebido questionamentos de munícipes a respeito da possível cobrança de 50% no 
valor do transporte, informação que tomou conhecimento apenas por meio de rádio local, e não 
por canais oficiais. Considerou inadmissível que a Câmara tome ciência de medidas 
administrativas apenas por meio de notícias, sem ser oficialmente comunicada. Reforçou que 
todos os vereadores foram eleitos pelo povo e merecem respeito institucional. Por fim, a 
vereadora defendeu o princípio da isonomia, argumentando que, se o transporte gratuito for 
mantido para uns, deve ser garantido também para estudantes de Venda Nova e do Instituto 
Federal do Espírito Santo (IFES), onde, segundo a vereadora, há estudantes sendo levados por 
seus pais em dias de aula noturna. Em seguida, fez uso da palavra o presidente da Câmara, 
vereador Carlos Alberto Espíndula, que concordou com a vereadora Ana Paula, destacando que 
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é recorrente a situação de membros do Executivo municipal afirmarem que há projetos 
tramitando na Câmara que sequer foram protocolados. Mencionou episódio recente em que 
vereadores foram acusados de retardar a votação de um projeto dos agentes comunitários, 
sendo que o mesmo só havia chegado à Câmara na sexta-feira anterior à sessão. O presidente 
solicitou maior responsabilidade e cautela por parte dos setores da Prefeitura, para que não seja 
atribuída aos vereadores a responsabilidade por atrasos que não lhes cabem. Encerrou 
reforçando que a Câmara está comprometida em votar com celeridade os projetos que 
efetivamente chegarem a esta Casa de Leis. Não havendo mais oradores inscritos para a fase 
da Explicação Pessoal e inexistindo outros assuntos a serem tratados, O Presidente convocou 
os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a ser 
realizada no dia 09 de junho de 2025, às 17 horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a 
Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário