br-locleg corpus explorer

← Santa Maria de Jetibá (ES)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2025-06-09
native_id398

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

1
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
DEZOITO, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 
2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA
MUNICIPAL.
Aos nove (09) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezoito
(18), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença 
dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto 
Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, 
Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Luciano Alves da Silva, 
Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. Após a chamada, o Presidente 
justificou a ausência do vereador, Ilimar Vesper, por motivos de saúde. Após a chamada, 
o Presidente, observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. 
A mensagem bíblica escolhida pela vereadora Eliza Ramlow Soares para a sessão de 
hoje, se encontra no livro de Efésios, capitulo 03, versículo 20, a qual fez a leitura. Após 
a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio em homenagem 
póstuma ao senhor José Francisco Tesch, falecido em 5 de junho; ao jovem Alan 
Schwanz de Oliveira, falecido em 8 de junho; à senhora Florinda Friedrich Gums, falecida 
nesta data, 9 de junho de 2025; e à senhora Leila Endringer. Em seguida o Presidente 
submeteu à apreciação do plenário a Ata da sessão legislativa ordinária nº 17 realizada 
no dia 02 de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, o 
Presidente concedeu a palavra à Senhora Eliana Litke, Secretária Municipal de Cultura 
e Turismo, a qual foi convidada pela Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo para prestar 
esclarecimentos a respeito das denúncias relacionadas à 36ª Festa Pomerana. Na 
ocasião, manifestaram-se os(as) Vereadores(as) Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos 
Alberto Espíndula, Siguimar Schwanz, Nelson Miertschink, Eliza Ramlow Soares e Elmar 
2
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Francisco Thom. Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador 
Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou 
das seguintes matérias; Projeto de lei complementar nº 031/2025 que altera a lei 
complementar nº 2625 de 23 de junho de 2022 e da outras providências. (visa alterar as 
atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às 
Endemias (ACE) constantes do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 2625, de 23 
de junho de 2022, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores 
Públicos do Poder Executivo), de autoria do executivo municipal; Moção de 
Congratulação Nº 09/2025, que congratula a Senhora Laurita de Assunção Silva, de 
autoria da vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Indicação Nº70/2025, que indica a 
reabertura da brinquedoteca municipal, de autoria do vereador Nelson Miertschink; 
Indicação Nº 75/2025, que indica o recapeamento da Rua Henrique Marquardt, de 
autoria dos vereadores Nelson Miertschink e Elmar Francisco Thom; Indicação 
Nº78/2025, que indica a construção de uma Creche Municipal em Recreio, de autoria do 
vereador Elmar Francisco Thom; Ofício nº 062/2025 da Secretária Municipal de Meio 
Ambiente senhora Diene Maria Bremenkamp - Assunto: Podas preventivas na Avenida 
Frederico Grulke. Após a leitura em plenário, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei 
Complementar às comissões permanentes para análise e emissão de parecer. A Moção 
de Congratulação e as Indicações foram incluídas na Ordem do Dia da próxima sessão 
ordinária. Não havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se à fase 
do Grande Expediente, momento em que o senhor Presidente concedeu a palavra à 
vereadora Selene Jastrow, que após os cumprimentos, manifestou sua indignação com 
a falta de transporte para doadores de sangue que precisam se deslocar até Vitória, 
prejudicando a realização de cirurgias de pacientes locais. A vereadora cobrou 
providências das Secretarias de Saúde e Transportes para regularizar a situação da 
frota, mencionando veículos quebrados ou ainda não segurados. A vereadora também 
destacou a leitura, na presente sessão, do projeto de lei que autoriza a realização de 
processo seletivo para contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a 
endemias, e solicitou atenção dos vereadores para apreciação e votação na próxima 
semana. Ainda em sua fala, fez um alerta quanto à comunicação feita pelo Centro de 
3
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Especialidades por meio de mensagens de celular, informando agendamentos de 
exames e consultas em Vitória, Santa Maria ou na Rede Cuidar. Segundo Selene, muitos 
pacientes não respondem às mensagens, perdem prazos e, em alguns casos, viajam 
sem o devido encaminhamento, resultando na perda do atendimento. Pediu maior 
atenção da população quanto à confirmação de consultas e retirada dos documentos 
necessários. Em aparte, a vereadora Ana Paula parabenizou a colega e reforçou a 
importância da discussão, mencionando que já havia feito indicação semelhante no ano 
anterior. Relatou as dificuldades que muitos idosos enfrentam para ler mensagens, 
citando como exemplo seus próprios pais. Destacou a importância de se buscar formas 
alternativas de comunicação, como ligações telefônicas, especialmente no contexto do 
Junho Violeta, que trata dos direitos da pessoa idosa. Retomando a palavra, a vereadora 
Selene sugeriu que o envio de mensagens em áudio pelo WhatsApp poderia ser uma 
alternativa eficaz, especialmente para moradores do interior ou pessoas com baixa 
escolaridade. Propôs que a ideia fosse estudada quanto à sua viabilidade legal. Em novo 
aparte, a vereadora Ana Paula concordou com a proposta, acrescentando que muitos 
idosos no município falam apenas pomerano, o que dificulta ainda mais a compreensão 
de mensagens escritas em português. Reforçou que a dificuldade em comparecer às 
consultas não se deve à má vontade, mas sim à falta de compreensão das mensagens.
Finalizando, a vereadora Selene observou que, com a eventual contratação de 100% 
dos agentes de saúde, esses profissionais poderiam também auxiliar na comunicação 
das consultas durante suas visitas domiciliares. Em seguida, o presidente concedeu a 
palavra ao vereador Elmar Francisco Thom, que, após os cumprimentos, manifestou 
preocupação com a falta de providências por parte da Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, quanto à limpeza de ruas e manutenção da iluminação pública. O vereador 
relatou que, após uma forte chuva entre sexta-feira e sábado na localidade da virada do 
Joimar Holz, uma quantidade significativa de terra desceu para a estrada, 
comprometendo o tráfego. Elmar registrou a situação em vídeo e encaminhou ao 
Secretário de Serviços Urbanos, o senhor Alessandro, por volta das 9h40 da manhã, 
tendo a mensagem sido visualizada apenas às 15h30. Mesmo com o compromisso de 
que providências seriam tomadas, até o momento da fala do vereador, nada havia sido 
4
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
resolvido, sendo a limpeza realizada apenas por três moradores com uso de mangueira.
O vereador reforçou a importância de tratamento igualitário às demandas da população, 
citando que se o atendimento é feito para alguns, deve ser feito para todos. Ainda cobrou 
providências quanto à substituição de lâmpadas queimadas em Santa Luzia e no 
Recreio, ressaltando que as solicitações já perduram há mais de três meses. Lamentou 
a falta de resposta e de execução por parte da Secretaria, mesmo após o envio de 
informações detalhadas. O vereador Elmar também denunciou a precariedade de uma 
estrada na região da BL, sentido Jetibá, onde um caminhão com mercadoria quase 
tombou devido às más condições da via. O caso foi repassado ao Secretário Adriano, 
sem retorno até o momento. Questionou ainda se houve mudança no encarregado do 
setor, o que poderia estar comprometendo os atendimentos. Por fim, o vereador 
parabenizou a comunidade de São Sebastião do Recreio pela realização da festa junina 
na Creche Adolfo Stange, destacando a beleza do evento, a participação dos pais e 
alunos, e o envolvimento da comunidade escolar. Em seguida, o senhor presidente 
concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos de 
praxe, manifestou-se sobre as recorrentes cobranças da população quanto à limpeza 
das vias públicas do município. O vereador relatou que muitos munícipes têm solicitado 
seu retorno à função de lavador de ruas, afirmando estarem insatisfeitos com a situação 
atual da limpeza urbana. Relembrou sua atuação anterior como gerente e subsecretário 
da pasta de Urbanos, destacando que desempenhava com satisfação a atividade de 
lavagem das ruas. Relatou que, atualmente, moradores e empresários questionam a 
ausência do caminhão-pipa e clamam por uma cidade mais limpa, sobretudo após as 
fortes chuvas que intensificaram a sujeira em diversas localidades. Siguimar sugeriu que 
o caminhão-pipa, mesmo sendo antigo, seja colocado em operação diária, sob a 
coordenação do secretário Alessandro, com equipes escaladas para atuar tanto no 
período diurno quanto noturno. Defendeu que a Prefeitura amplie o quadro de servidores 
nas frentes de limpeza, alegando que a atual demanda supera a capacidade de 
execução das equipes existentes. Por fim, fez um apelo para que sejam formadas 
equipes específicas para serviços como lavagem de ruas, varrição, roçagem e limpeza 
de rios e barrancos, visando melhorar a resposta da administração pública às demandas 
5
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
da população. Colocou-se à disposição para colaborar com as soluções propostas e 
reforçou a necessidade de maior agilidade e efetividade nos serviços de limpeza urbana.
O vereador Adair Lucht fez uso da palavra e, após os cumprimentos, relatou que também 
foi procurado por cidadãos a respeito da disponibilidade de transporte para doadores de 
sangue. Informou que buscou esclarecimentos com a servidora Nirda, que explicou que 
durante a semana não há vans disponíveis, mas que aos finais de semana há 
possibilidade de transporte. Assim, pediu à secretária de Transportes que verifique a 
situação e providencie o funcionamento adequado das vans. Em seguida, mencionou ter 
sido procurado por representantes da Escola Arthur Plaster, que relataram problemas 
estruturais, especialmente na iluminação das salas de aula. Disse que já repassou a 
demanda à secretária de Educação, Marcileide, que visualizou a mensagem, mas ainda 
não retornou. Solicitou, portanto, que uma equipe de manutenção seja enviada à escola 
para realizar os reparos, considerando que podem ser resolvidos sem necessidade de 
licitação. Reforçou que recebeu diversos pedidos de pais de alunos e membros da 
direção escolar. O vereador também parabenizou a secretária de Esportes pela pintura 
da quadra de Rio Claro e pediu que, se possível, seja feita a pintura externa da quadra 
de Rio das Pedras, especialmente devido à proximidade da festa da igreja local. Na 
sequência, a vereadora Selene pediu a palavra para esclarecer que, ao contrário do 
HEMOES, o HEMO não funciona aos sábados, o que exige maior flexibilidade do setor 
de transporte. Selene mencionou ainda que sugeriu ao secretário o uso da emenda 
parlamentar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do deputado Paulo Foletto, para 
investimentos na área de transporte. Retornando à palavra, o vereador Adair reforçou a 
importância da doação de sangue, destacando que os estoques estão baixos e que 
hospitais já exigem doações mesmo para pequenas cirurgias. Agradeceu o secretário de 
Interior, Adriano, pelos esforços na manutenção das estradas, mas relatou que, devido 
às chuvas e à baixa qualidade do cascalho atualmente utilizado, os serviços rapidamente 
se deterioram. Sugeriu que o prefeito avalie a aquisição de material de melhor qualidade, 
como o anteriormente fornecido por empresa de Vila Velha. Por fim, sugeriu que, ao 
término da temporada de chuvas, o município organize licitações para contratação de 
horas-máquina de empresas privadas e reforce o uso de patrolas nas estradas vicinais, 
6
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
com destaque para a região de Rio Claro, que ainda não recebeu os serviços desde o 
início do ano. Ressaltou que a comunidade local depende do transporte escolar e está 
enfrentando sérias dificuldades de acesso. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu 
a palavra ao vereador Clóvis Braun, que, após os cumprimentos de praxe, iniciou seu 
pronunciamento na língua pomerana. Em sua manifestação, afirmou que, caso o Senhor 
Prefeito não compreenda o conteúdo de sua fala, poderá procurá-lo ou chamá-lo em seu 
gabinete para que a devida tradução seja realizada. Neste momento, o Presidente da 
Casa ressaltou que é permitido o uso da língua pomerana, desde que seja apresentada 
a respectiva tradução para o português. O vereador Clóvis Braun prosseguiu, elogiando 
a escolha do atual Secretário Municipal, destacando tratar-se de uma pessoa 
pertencente à comunidade pomerana, o que tem contribuído significativamente para a 
comunicação com os moradores do interior, muitos dos quais enfrentam dificuldades com 
a língua portuguesa. Destacou que, embora nem todas as demandas tenham sido 
atendidas, o secretário vem realizando um bom trabalho. Clóvis sugeriu que a Prefeitura 
retome práticas antigas, como deixar cargas de cascalho nas comunidades, permitindo 
que os próprios produtores, com auxílio de tratores e equipamentos próprios, realizem 
pequenos reparos nas estradas vicinais, o que reduziria custos públicos e atenderia de 
forma mais eficiente às necessidades locais. Reforçou ainda a importância dos 
produtores rurais para a economia do município e para o comércio local, e criticou a falta 
de acessibilidade a algumas residências devido à precariedade das estradas, agravada 
pelas chuvas. Na ocasião, a vereadora Eliza Ramlow Soares e o vereador Clovis Lucht 
solicitaram a palavra e se pronunciaram em pomerano, sem fornecer a respectiva 
tradução. Ressaltou a necessidade de ações emergenciais e maior atenção do poder 
público ao interior, onde se encontra a base produtiva da cidade. A vereadora Selene 
Jastrow solicitou aparte, parabenizou Clóvis pela fala em pomerano e reforçou a 
importância da preservação da cultura local. Relatou também ter sido procurada por 
moradores enfrentando dificuldades de acesso às suas propriedades, e apoiou a 
sugestão de que a Prefeitura disponibilize materiais para que os próprios agricultores 
realizem reparos emergenciais. Propôs, inclusive, a revisão do regimento interno da 
Câmara para viabilizar oficialmente o uso da língua pomerana com tradução. O 
7
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Presidente Carlos, em resposta, esclareceu que a legislação federal limita o uso de 
outras línguas em espaços oficiais sem a devida tradução, citando inclusive que, em 
período eleitoral, materiais em língua pomerana exigem tradução oficial por se tratar de 
norma jurídica. Ressaltou que o uso da língua pomerana é bem-vindo, desde que 
acompanhado de tradução, mantendo o tempo de fala dentro do regimento. O vereador 
Clóvis, em nova fala, lamentou a dificuldade de acesso ao prefeito, mencionando visitas 
ao gabinete em que não foi atendido. Destacou a necessidade de um servidor bilíngue 
(português-pomerano) no gabinete para atender os cidadãos do interior. Comparou a 
atual gestão com a anterior, quando, segundo Clovis, havia maior facilidade de diálogo, 
inclusive com secretários e prefeito fluentes em pomerano. A vereadora Ana Paula Alves 
de Azevedo também solicitou aparte e reforçou o discurso, afirmando que, apesar do 
prefeito declarar publicamente que seu gabinete está de portas abertas, isso nem sempre 
se concretiza na prática. O Presidente, novamente com a palavra, esclareceu que, no 
dia em questão, o prefeito encontrava-se em agenda oficial com o vice-governador, 
conforme informado previamente no grupo dos vereadores, e que a ausência foi 
justificada. Ressaltou que, apesar das dificuldades, o prefeito tem buscado recursos para 
o município. Clóvis Braun finalizou sua participação destacando a saudade da atuação 
do ex-vereador Siguimar Schvanz, que prontamente atendia às demandas das ruas. 
Reafirmou seu orgulho em ser pomerano e sua disposição em representar e lutar pelos 
interesses da população rural, agradecendo ao Presidente pela orientação quanto à 
tradução de falas em língua pomerana. Por fim, o Presidente da Câmara encerrou o 
debate reiterando seu orgulho de ser pomerano e incentivou que os vereadores 
continuem utilizando a língua com a devida tradução, dentro do tempo regimental. Em 
seguida, o senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Nelson Miertschink, que 
após os cumprimentos iniciais, manifestou-se sobre diversos temas de interesse público.
O vereador expressou preocupação quanto à segurança pública, relatando mais um 
episódio envolvendo uma moradora em situação de rua, a qual teria agredido um 
comerciante local nas imediações da rodoviária. Alertou que a situação é recorrente e já 
havia sido debatida anteriormente, reforçando a urgência de providências por parte dos 
órgãos competentes, especialmente no tocante a uma possível internação compulsória 
8
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
da referida mulher, diante do histórico de mais de quarenta ocorrências policiais.
Também pontuou a falta de ação da Secretaria de Assistência Social e Defesa Social, 
citando episódios de pessoas em situação de vulnerabilidade perambulando pelas ruas 
e praticando atos que geram insegurança. Lamentou a ausência de medidas efetivas por 
parte dos setores responsáveis. Na sequência, criticou a falta de Equipamentos de 
Proteção Individual (EPIs) para as servidoras que atuam na limpeza urbana, 
mencionando inclusive um caso recente de acidente com material perfurocortante. 
Reclamou da carência de sacolas para o ensacamento do lixo, o que tem prejudicado o 
serviço de varrição. O vereador ainda relatou o caso de um produtor e atravessador de 
verduras que sofreu sérios prejuízos financeiros devido às condições precárias das 
estradas que ligam o interior ao centro da cidade, com buracos que provocaram danos 
a um caminhão de transporte. Segundo o vereador, o atraso na entrega da carga 
comprometeu o abastecimento e resultou em perdas estimadas em R$ 34.000,00 (trinta 
e quatro mil reais). Criticou ainda a falta de manutenção nos asfaltos feitos com recursos 
de empréstimos públicos, alertando para a necessidade urgente de conservação, como 
tapa-buracos, limpeza de canaletas e roçagem nas margens das vias. Mencionou, como 
exemplo, a estrada da localidade de Eliseu Berger, onde a vegetação invadiu a pista, 
gerando riscos de acidentes. Por fim, lamentou o abandono do córrego da Vila Jetibá, 
solicitando roçagem imediata no local, e concluiu dizendo que, na sua visão, "o trem está 
descarrilhado", referindo-se à paralisação das ações do poder público municipal. Em 
aparte, o vereador Clóvis Lucht confirmou a gravidade da situação relatada, informando 
que um cidadão sofreu fratura no fêmur em decorrência do mato alto nas estradas, e 
que, segundo informações recebidas, o serviço de roçagem não seria realizado pelo 
município, ficando a cargo dos produtores locais. A seguir, o Presidente concedeu a 
palavra à vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que após os cumprimentos, iniciou 
sua fala denunciando mais uma injustiça enfrentada pelos professores do município. A 
parlamentar relembrou que, desde o início de seu mandato, vem solicitando o reajuste 
salarial da categoria, a revisão do Estatuto do Magistério e a criação de um Plano de 
Carreira que valorize adequadamente os profissionais da educação, conforme previsto 
em legislação federal. A vereadora destacou uma prática recorrente na contratação de 
9
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
professores com pós-graduação, mestrado ou doutorado: o enquadramento desses 
profissionais apenas como graduados, ignorando sua titulação, o que considera uma 
violação aos direitos garantidos por lei. Citou como exemplo positivo a professora Júlia 
Marquardt, que, mesmo em estágio probatório, protocolou pedido de pagamento 
retroativo de acordo com sua formação, sendo contemplada. Por outro lado, diversos 
professores não apresentaram seus títulos no ato da contratação, induzidos por 
orientações equivocadas constantes no edital ou recebidas no momento da entrega dos 
documentos. Ana Paula cobrou o envio da legislação vigente à Câmara para análise e 
revisão, solicitando a reinclusão da categoria P1, retirada da estrutura municipal, 
segundo Ana Paula, de maneira injustificada. Criticou o achatamento da tabela salarial, 
a carência de professores e a contratação de profissionais não habilitados em outros 
entes federativos, questionando por que o mesmo não ocorre em Santa Maria de Jetibá 
diante da necessidade nas salas de aula. Reforçou a importância da valorização do 
magistério e solicitou novamente à atual administração que revise o plano de carreira, 
proponha alterações no Estatuto do Magistério e promova o reconhecimento das 
titulações dos docentes. Parabenizou os professores que, mesmo em estágio probatório, 
lutam por seus direitos e incentivou os demais a fazerem o mesmo. Aproveitou a 
oportunidade para convidar a população para audiência pública sobre transporte, a ser 
realizada na terça-feira, 10 de junho, às 17h, na Câmara Municipal, ressaltando a 
importância do diálogo para a construção de soluções. Por fim, comentou sobre 
questionamentos recebidos via redes sociais, envolvendo a falta de Equipamentos de 
Proteção Individual (EPIs) para servidores da Secretaria de Serviços Urbanos. A 
vereadora informou que já havia protocolado ofício no mês de maio (nº Edox 05BTV9), 
solicitando a disponibilização de luvas, botinas, uniformes adequados e vassouras mais 
leves para as varredoras, visando à saúde e segurança dos trabalhadores. Em aparte, o 
vereador Carlos Espíndula confirmou ter visto a citação nos grupos de WhatsApp e 
relatou que entrou em contato com o secretário da pasta, que explicou que a falta de 
alguns EPIs se deve a atrasos em processos licitatórios iniciados no ano anterior. 
Informou ainda que alguns itens já foram entregues, enquanto outros ainda estão em 
fase de aquisição. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano 
10
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Alves, que, após os cumprimentos, fez um agradecimento especial ao senhor Vítor 
Dimitri, reconhecendo sua relevante atuação na captação de recursos federais para o 
município de Santa Maria de Jetibá. Destacou que, embora alguns esqueçam, Luciano
não esquece a contribuição de Vítor à cidade, especialmente quando servidor público 
atuante na busca de emendas parlamentares junto a autoridades como Rose de Freitas, 
Ricardo Ferraço, Marcus Vicente e outros parlamentares. O vereador também ressaltou 
a importância de se fazer justiça e combater injustiças, afirmando que reconhecer o 
trabalho de quem contribui é dever de todos. Mencionou a celebração do Domingo de 
Pentecostes, ocorrido no dia 8 de junho, e anunciou a sessão solene em Brasília no dia 
10 de junho, em homenagem aos 100 anos da juventude da Igreja Evangélica Luterana 
do Brasil (IELB), com iniciativa dos deputados federais Evair de Melo e Marcel Van 
Hattem. Na sequência, abordou o tema do momento no município: o transporte escolar 
e para a saúde. Relatou que, em visita a Brasília, solicitou um ônibus escolar ao deputado 
Evair de Melo, o qual foi recentemente entregue ao município, com valor superior a R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais), adaptado para pessoas com deficiência. Agradeceu 
publicamente ao deputado pela parceria e empenho. O vereador também mencionou a 
situação precária das estradas rurais e os diversos pedidos recebidos de comunidades 
como Rio Claro, Córrego do Ouro, Rio das Pedras e Morro do Gelo, os quais já foram 
encaminhados ao secretário de Interior, Adriano. Informou que esteve pessoalmente na 
localidade de Recreio acompanhando o andamento de obras. Criticou a forma como foi 
tratado por uma secretária municipal, ao ser questionado se havia "denúncia" quando 
fez contato, defendendo o papel fiscalizador do vereador e reforçando que seu trabalho 
é sério e comprometido com a população. Destacou ainda a conquista de uma emenda 
parlamentar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), 
também por intermédio do deputado Evair de Melo, para aquisição de uma 
motoniveladora (patrol), cujo processo de adesão à ata de registro de preços já está em 
andamento. Afirmou que, caso haja sobra de recurso, pretende destiná-lo à compra de 
uma caminhonete para apoio às ações da Secretaria de Interior. Reiterou seu 
compromisso com o mandato e a seriedade com que trata a política, afirmando que todas 
as vezes que se desloca a Brasília é em busca de melhorias para o município. Informou 
11
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ainda que há pedidos em andamento junto ao gabinete do deputado Evair, incluindo duas 
ambulâncias para a Secretaria de Saúde e um ônibus para a Secretaria de Assistência 
Social, para atendimento ao público da terceira idade. Finalizou destacando que todos 
os seus pedidos ao referido deputado foram atendidos e que continuará atuando com 
dedicação, respeito e seriedade, reafirmando seu compromisso com o povo de Santa 
Maria de Jetibá. Após os cumprimentos formais, o Presidente da Câmara, Vereador 
Carlos Espindula, iniciou sua fala destacando a coincidência positiva da presença, na 
sessão, de representantes da AGRO-UNI (Associação de Agricultores e Moradores 
Unidos) o presidente Guilherme, o vice-presidente Otávio e a conselheira Luz Maria,
justamente no dia em que pretendia abordar assuntos relacionados à entidade. O 
vereador parabenizou a Associação pelo trabalho realizado, citando o vídeo institucional 
divulgado recentemente que convida os moradores das comunidades de Recreio, Santa 
Luzia, Rio Nove e Alto Recreio a se associarem. Ressaltou que a associação não cobra 
nenhuma taxa e que a participação da comunidade fortalece a atuação e os projetos 
desenvolvidos. Em seguida, o Presidente compartilhou uma importante conquista: no dia 
22 de abril, após a realização do teatro promovido pela Associação, surgiram 
questionamentos sobre o recurso prometido pelo Deputado Estadual Adilson Espíndula, 
o qual ainda não havia sido liberado. Na ocasião, identificou-se que o impedimento se 
dava pela ausência do reconhecimento da Associação como de utilidade pública 
estadual, embora já possuísse o título em âmbito municipal. Diante disso, o vereador 
informou que, em 20 de maio, foi aprovada na Assembleia Legislativa a lei que reconhece 
a Associação Agro como de utilidade pública estadual. Posteriormente, no dia 2 de junho, 
o governador sancionou a referida lei. Com isso, a entidade está, a partir de então, 
legalmente apta a receber recursos estaduais. Foi anunciado, ainda, que o valor de R$ 
70.000,00 (setenta mil reais), referente à emenda parlamentar destinada pelo Deputado 
Estadual Adilson Espindula no ano anterior, será liberado ainda este ano. Além disso, o 
parlamentar reafirmou o compromisso de continuar apoiando a Associação em futuras 
ações, inclusive com nova destinação de recursos para o próximo exercício. Por fim, o 
vereador destacou a importância da entidade na promoção de atividades técnicas e 
educacionais voltadas aos produtores locais, oferecendo capacitação gratuita por meio 
12
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
de recursos públicos. Encerrou sua fala parabenizando novamente a Associação pelo 
trabalho e pelo engajamento comunitário. Encerrado o Grande Expediente, o 
Presidente suspendeu os trabalhos previstos para a presente sessão, a fim de dar início 
ao espaço destinado à Tribuna Livre. Na sequência, foi concedida a palavra ao primeiro 
orador inscrito, Senhor Otávio Guilherme Seibert, Vice-Presidente da AGRO-UNI 
(Associação de Agricultores e Moradores Unidos) e Diretor do Teatro da Paixão de 
Cristo, acompanhado pelo Senhor Guilherme Luxinger, Presidente da referida 
associação. O tema abordado foi a Prestação de Contas referente à edição de 2025 do 
Teatro da Paixão de Cristo, bem como outros assuntos pertinentes à AGRO-UNI. Neste 
momento, manifestaram-se os(as) Vereadores(as) Elmar Francisco Thom, Eliza Ramlow 
Soares e Carlos Allberto Wruck Espindula. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu 
a palavra ao orador inscrito, Senhor Fábio Júnior Anercínio, Secretário Financeiro do 
Partido dos Trabalhadores (PT). O pronunciamento teve como temas: o transporte 
público circular; a presença e os valores cobrados pelas barracas durante a festividade 
local, com ênfase na questão do monopólio; e considerações relativas ao funcionalismo 
público. Neste momento, manifestaram-se os(as) vereadores(as) Elmar Francisco Thom, 
Álvaro Roberto Gonçalves e Ana Paula Alves de Azevedo. Encerrado a Tribuna Livre, 
retornou-se ao expediente normal e deu-se início a Ordem do Dia, e colocou em votação
a Indicação Nº 67/2025, que indica execução de calçamento no final da Rua 31 de 
Outubro, conhecida como Vila Schultz, no bairro Vila Jetibá, de autoria da vereadora Ana 
Paula Alves de Azevedo; Indicação Nº 69/2025, que indica a implementação de um novo 
serviço de transporte público no nosso município, de autoria do vereador Nelson 
Miertschink; Indicação Nº 79/2025, que indica a construção de uma praça de lazer em 
Santa Luzia, de autoria do vereador Elmar Francisco Thom. Houve aprovação unânime 
de todas as indicações apresentadas. Na sequência, na Explicação Pessoal, o 
Presidente Carlos Espíndula concedeu a palavra ao vereador Clovis Braun, que relatou 
que desejava registrar um episódio envolvendo o Excelentíssimo Senhor Prefeito Ronan. 
Em determinada ocasião, durante reunião convocada pelo Chefe do Executivo com os 
treze vereadores desta Casa, manifestou, por três vezes, o interesse em se pronunciar, 
contudo, não lhe foi concedida a palavra. Ressaltou que apenas cerca de seis 
13
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
parlamentares tiveram a oportunidade de se manifestar, enquanto os demais 
permaneceram sem espaço para fala. Considera relevante o registro do ocorrido, por 
entender que todos os vereadores devem ter assegurado o direito à manifestação, 
especialmente em encontros promovidos pelo Poder Executivo. Não havendo mais 
oradores inscritos para a fase da Explicação Pessoal e inexistindo outros assuntos a 
serem tratados, O Presidente convocou os senhores vereadores e as senhoras 
vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de junho de 2025, 
às 17 horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada 
a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
_______________________________________
Presidente
_________________________________________
Vice-Presidente 
_________________________________________
Secretário

open original →