sessao nº 40

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE 
OUTUBRO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta (40), 
sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos
para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Nelson 
Miertschink para a sessão se encontra em Salmo 27, versos 1 a 3, o qual fez a leitura.
Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face ao 
falecimento do Senhor Vilson Kerckhoff. Em seguida, o Presidente colocou em votação a 
ata da Sessão Ordinária trinta e nove (39), do dia nove (09) de outubro de 2017, a qual foi
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Convite emitido pela Prefeitura Municipal para o Ponto de 
Apoio ao Produtor Rural Santa-mariense a se realizar no dia dezenove (19) de outubro de 
2017 às dez (10) horas no Ceasa, Cariacica. Não havendo inscritos no Pequeno 
Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande Expediente e convidou 
o Vereador Clovis Braun que, após cumprimentos, argumentou que o Município estava 
necessitando de uma ambulância, o recurso estava disponível por meio de emenda da 
Deputada Estadual Janete de Sá, mas por falta de uma certidão negativa da Prefeitura 
Municipal, a ambulância não poderia ser recebida. Solicitou que a ambulância citada fosse 
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alocada na Comunidade de Alto Santa Maria. Passou para outro assunto e solicitou que as 
estradas de Alto Santa Maria fossem acertadas. O Presidente Adilson Espindula pediu a 
parte e informou que, conforme a solicitação do Vereador Clovis Braun na sessão anterior, 
havia sido encaminhado um ofício à Prefeitura solicitando providências nas estradas. Em 
relação às certidões negativas, informou que o Município estava com três (03) certidões 
pendentes desde 2015, mas na presente data havia quitado todas as pendências e já 
estava apto a receber recursos tanto do Governo Estadual como do Governo Federal. 
Assim finalizou. O Vereador Clovis Braun retomou a palavra, agradeceu a informação 
passada pelo Presidente em relação às certidões negativas e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, criticou a sujeira 
no Rio São Luís e solicitou que o sistema de tratamento de esgoto fosse acionado para 
evitar que este seja despejado no rio. Mostrou-se triste pois na semana anterior uma 
retroescavadeira havia ficado fora de operação por dois (02) dias em Recreio por conta de 
falta de operador. Também solicitou a limpeza das caixas secas. O Vereador Clovis Braun
pediu a parte e informou que havia tomado conhecimento sobre operadores de máquinas
que estavam realizando trabalho braçal, carregando sacos de areia nas costas. Assim 
finalizou. O Vereador Joel Ponath explicou que, como algumas máquinas estavam 
quebradas, alguns operadores estavam ajudando numa reforma carregando os sacos de 
areia. Assim finalizou. O Vereador Elmar Francisco Thom retomou a palavra, disse que 
continuaria cobrando a limpeza das caixas secas e o acerto das estradas, em seguida
agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após 
cumprimentos, parabenizou os aproximadamente quatrocentos e cinco (405) professores 
do Município pelo seu dia, quinze (15) de outubro, não era uma profissão fácil e que deveria 
ser mais valorizada. Assim agradeceu e finalizou. Dando sequência, o Vereador Arlindo 
Repke, após cumprimentos, parabenizou o Vereador Elmar Francisco Thom pela colocação 
sobre o Rio São Luís, realmente estava necessitando limpeza. Fez referência ao Dia do 
Professor, informou que o Município possuía quatrocentos e três (403) professores 
municipais e, além das escolas municipais, possuía sete (07) escolas estaduais, duas (02)
escolas agrícolas, uma escola particular, o Ifes e a Apae, além disso a Secretaria de 
Educação possuía mais de seiscentos (600) profissionais na área, entre merendeiras, 
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educadoras, todos os envolvidos eram responsáveis por cuidar da educação e os 
parabenizou por isso. Assim agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Presidente 
Adilson Espindula, após cumprimentos, agradeceu ao Prefeito Municipal por todo o trabalho 
realizado no Município desde que assumiu. Informou que o Poder Legislativo Municipal 
havia economizado recursos que foram utilizados para compra de duas (02) patrolas, uma 
basculante e uma retroescavadeira hidráulica, além de outros maquinários e aos poucos 
todas as estradas seriam acertadas. Parabenizou o Prefeito Municipal e o Secretário de 
Interior pela limpeza das caixas secas em Rio das Pedras. Sobre a cobrança de água dos 
agricultores, salientou que o Secretário de Agricultura estava engajado na coleta de 
assinaturas no abaixo-assinado para que os produtores de Santa Maria de Jetibá 
recebessem um tratamento diferenciado e não fossem penalizados, e até o presente 
momento já havia mais de quinze mil e quatrocentas (15.400) assinaturas. Finalizou 
fazendo um apelo para que fosse interrompida a produção de energia na barragem de Rio 
Bonito e que essa água fosse preservada somente para o consumo humano. Assim 
agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Rogerio Gums, após
cumprimentos, parabenizou os professores e disse que, apesar das reclamações, as 
estradas de Alto Recreio estavam boas. Salientou que, apesar de a lei sobre pesca 
predatória na represa de Rio Bonito ter sido sancionada, não estavam tomando as devidas 
providências para evitar a devastação e solicitou ao Presidente que convocasse a 
Secretária de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos acerca do assunto. Assim 
agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para 
a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Jean Jaques Lauvers e
Nelson Miertschink, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
54/2017 que altera os artigos 26, 29 e 30 da Lei Municipal nº 527/2000, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de ambas comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Jean Jaques 
Lauvers, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 56/2017 que dá nova 
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redação ao artigo 29 da Lei Complementar nº 528/2000 - Estatuto dos profissionais do 
Magistério Público Municipal do Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos favoráveis. O Projeto de Lei Complementar foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e 
Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, 
Valdevino Manske, Adair Lucht, e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 60/2017 e ao Projeto de Lei nº 62/2017, ambos de autoria 
do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. Os Projetos
de Lei foram colocados em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação e aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças 
e Orçamento; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath e Hilário Boening, respectivamente – para 
a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 28/2017 que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a dispor sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, 
excedentes e sem uso, instalados por concessionárias prestadoras de serviços de telefonia, 
televisão a cabo, internet, ou qualquer outro relacionado à rede aérea, que operam no 
Município de Santa Maria de Jetibá – ES, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, 
com todos os votos das três (03) comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e na ocasião o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, informou 
que esse projeto de lei de sua autoria possuía finalidade de organizar os cabos de energia 
em desuso poluindo visualmente alguns dos postes da cidade e pediu o apoio dos 
vereadores para que votassem a favor desse projeto. Assim agradeceu e finalizou. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores
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das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de 
Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath e Clovis Braun, 
respectivamente – para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 35/2017 que dispõe sobre 
a denominação da Rua Antonio Behrend, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, com 
todos os votos das três (03) comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e na ocasião o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, demonstrou 
sua satisfação e felicidade em reconhecer a importância da família Behrend com a 
denominação da rua em homenagem ao saudoso Antonio Behrend e agradeceu às 
comissões que haviam exarado pareceres favoráveis. Assim agradeceu e finalizou. Ainda 
em discussão, o Presidente Adilson Espindula, parabenizou o Vereador Nelson Miertschink 
pela lembrança das pessoas da família Behrend, uma família com uma história relevante 
no Município. Fez a leitura do currículo do Senhor Antonio Behrend que constava no projeto 
de lei, agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças 
e Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel 
Ponath e Clovis Braun, respectivamente – para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
33/2017 que dispõe sobre a denominação da Rua Sophia Klabunde Behrend, de autoria do 
Vereador Nelson Miertschink, com todos os votos das três (03) comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras 
e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers e Clovis Braun, respectivamente –
para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 34/2017 que altera o Artigo 1° da Lei 
Municipal nº 1.123/2009, para alterar a extensão da rua, tendo início na Rua Florencio 
Augusto Berger e finalizando na ponte da Rua Rolf Potratz, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink, com todos os votos de ambas comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a 
Indicação nº 83/2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Passando para a Explicação 
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Pessoal, o Vereador Clovis Braun, após cumprimentos, queixou-se do desrespeito do 
Vereador Joel Ponath quando o interrompeu durante a parte concedida pelo Vereador 
Elmar Francisco Thom no Grande Expediente. Destacou que o Vereador Joel Ponath havia 
divulgado um vídeo onde alguns operadores estavam realizando trabalho braçal enquanto 
as máquinas estavam sendo inutilizadas, considerou este fato um erro. Assim agradeceu e 
finalizou. De igual modo, o Vereador Joel Ponath também fez uso da palavra e, após 
cumprimentos, desculpou-se com o Vereador Clovis Braun e frisou que o vídeo havia sido 
uma brincadeira, pois os operadores estavam realizando o trabalho braçal voluntariamente 
enquanto as máquinas estavam quebradas. Finalizou informando que a maioria das 
estradas do Município estavam em boas condições e que todas seriam cascalhadas. Assim 
agradeceu e finalizou. O Presidente esclareceu que, de acordo com a Lei Orgânica, quando 
um vereador faz uso da palavra no Grande Expediente ele pode ser aparteado por outro 
vereador caso permita, e na Explicação Pessoal qualquer vereador possui direito de se 
inscrever e não pode ser aparteado em momento algum. Não havendo mais nada a tratar, 
o Presidente convocou o Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia vinte e três (23) de outubro de 2017, às dezessete (17) horas e, em nome 
de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________