| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-06-23 |
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1 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE, REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos vinte e três (23) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizouse na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte (20), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. Após a chamada, o Presidente, observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem bíblica escolhida pelo vereador Ilimar Vesper para a sessão de hoje, se encontra no livro de II Coríntios, capitulo 09, versículos 07 e 08, o qual fez a leitura. Após a leitura, o Presidente convidou a todos os presentes para um momento de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Rubens Passos e à senhora Rosalinda Kalke Gabrecht, ambos falecidos no mês de junho. Em seguida, submeteu à apreciação do plenário a Ata da Sessão Legislativa Ordinária nº 19, realizada em 16 de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente informou que não havia matérias a serem lidas no Expediente do Dia. Não havendo oradores inscritos para o Pequeno Expediente, passou-se à fase do Grande Expediente, ocasião em que o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Clovis Braun, que após cumprimentos de praxe, utilizou a tribuna para solicitar ao poder executivo atenção especial às unidades de saúde do município, com destaque para o posto localizado na localidade de Gonçalves. O vereador relatou que, na semana anterior, durante a realização do programa Hiperdia, houve falta de medicamentos para controle de pressão arterial, situação inédita e preocupante, especialmente para os moradores da zona rural que enfrentam dificuldades de locomoção, muitos dos quais são idosos e dependem de terceiros para se deslocarem até o posto. Ressaltou que, além de aguardar por horas o atendimento, os usuários 2 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br retornaram para casa sem os medicamentos, o que considerou uma falha grave, especialmente por se tratar de remédios de baixo custo e de uso contínuo. O vereador Clóvis reforçou que, embora não tenha informações sobre outros postos, a situação nos Gonçalves exige providências urgentes. Na continuidade, abordou a informação de que a subprefeitura localizada em São João de Garrafão poderá ser desativada, sob a alegação de contenção de despesas, considerando-se o valor do aluguel de R$ 6.000,00 (seis mil reais). O vereador criticou a decisão, afirmando que, enquanto se fala em economia, foi contratada recentemente uma empresa para reformar veículos do município ao custo de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais) valor considerado desproporcional diante do serviço prestado. Destacou que a subprefeitura abriga diversos serviços essenciais, como atendimento à terceira idade, posto dos Correios, associações de produtores, serviços agrícolas, agendamento de ambulâncias e atendimento à população em geral. Considera inadmissível que, após tantos anos de funcionamento no local, pretenda-se transferir os serviços para outro ponto, comprometendo a acessibilidade da população da região alta. Lamentou, ainda, a ausência de um vice-prefeito atuando diretamente naquela localidade, situação que, segundo o vereador, vem gerando insegurança e desassistência à população. Finalizou defendendo a permanência da subprefeitura no local atual e sugeriu que o Executivo reveja a decisão. Em aparte, o vereador Siguimar Schwanz manifestou conhecimento sobre a situação e afirmou que a pretendida economia com o aluguel pode gerar prejuízos ainda maiores, uma vez que cogita-se a realocação da subprefeitura para o prédio da escola estadual, o que comprometeria o espaço destinado aos alunos. Ressaltou que a escola já enfrenta limitações de estrutura e que a medida não traria benefício real à administração. Propôs a união dos vereadores interessados para acompanharem o processo e realizarem visitas técnicas ao local, visando uma análise criteriosa da viabilidade dessa mudança. Retornando à palavra, o vereador Clóvis Braun relatou conversas com o secretário do Interior, que confirmou o pagamento regular dos servidores da subprefeitura, alguns lotados na área da saúde e outros em diferentes secretarias. Argumentou que o valor do aluguel não deveria ser vinculado a nenhuma secretaria específica, pois cabe à gestão central decidir sobre essa despesa. Reforçou a necessidade de manter o vice-prefeito naquela região, reiterando a importância da representatividade e da proximidade com a população. O Presidente, vereador Carlos, destacou que, conforme informações da Secretaria competente, o processo de apresentação de novas 3 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br propostas para realocação da subprefeitura se encerra na presente data. Informou que há exigências mínimas para o novo imóvel, incluindo 400 m² de área total, sendo 230 m² construídos e o restante destinado a estacionamento. Esclareceu, ainda, que a proposta não contempla o uso do prédio da escola, conforme mencionado anteriormente. Na sequência, o vereador Clóvis voltou a se manifestar, questionando a razão da mudança, considerando que a estrutura atual atende satisfatoriamente às necessidades da população e possui área de 10.000 m², em uma região em contínuo crescimento. Reforçou que modificar algo que está funcionando bem é um retrocesso. Em aparte, a vereadora Eliza Ramlow corroborou a fala do colega, relatando visita recente à subprefeitura de São João de Garrafão, onde pôde verificar que, além dos serviços mencionados, o local também abriga técnicos agrícolas, serviços relacionados ao INCRA e atividades comunitárias diversas. Ressaltou que a desativação da unidade não é uma medida sensata e que a comunidade necessita da manutenção desse espaço de apoio. Finalizando, o vereador Clóvis Braun reforçou que manter todos os serviços centralizados em um só local é benéfico e que fragmentar o atendimento em diferentes pontos prejudica diretamente a população. Reiterou seu apelo ao prefeito para que reconsidere a decisão e preserve o funcionamento da subprefeitura naquele espaço. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Nelson Miertschink, que, após os cumprimentos, abordou inicialmente a recorrente falta de medicamentos, citando que tem sido procurado por diversas pessoas relatando a ausência de remédios tanto nos postos de saúde quanto no Centro de Especialidades. Segundo o vereador Nelson, apesar de compreender o início da atual gestão, é importante lembrar que houve um período de transição considerável e que a situação já se arrasta há algum tempo, sem soluções efetivas. Na sequência, o vereador questionou a execução de contratos relacionados à limpeza de vias públicas e manutenção de asfaltos, destacando obras realizadas com recursos de empréstimos que carecem de manutenção, como limpeza de canaletas e reparos. Citou ainda a existência de dois contratos com a empresa Zorzal, um de limpeza pública e outro de tapaburacos, e mencionou um diálogo que teve com o ex-secretário de obras, que confirmou a existência de contrato firmado no final do ano anterior, mas com pouca execução e posterior rescisão pela atual administração. Nelson pediu esclarecimentos sobre a responsabilidade desses contratos e a qual secretaria pertencem, lamentando a dificuldade em obter respostas claras, citando a constante transferência de responsabilidade entre setores. O vereador também 4 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br fez menção à obra no bairro São Sebastião, relatando que, apesar de declarações públicas do prefeito, ainda há incertezas quanto à empresa responsável e à real situação contratual da obra. Sugeriu que há informações desencontradas e que só se deve falar com base em documentos oficiais. Além disso, o vereador denunciou que os servidores municipais que trabalharam em regime de hora extra durante a Festa Pomerana, realizada há cerca de dois meses, ainda não receberam os devidos pagamentos, o que considerou inaceitável. Afirmou que a justificativa de falta de recursos não procede, pois há indícios de que o problema está em outros fatores administrativos. Relatou casos de trabalhadores que, mesmo contando com os valores, seguem sem previsão de pagamento. Por fim, informou ter protocolado pedido formal ao Executivo para acesso integral aos processos da organização da Festa Pomerana e reforçou sua indignação com a situação atual da saúde pública, afirmando que ele próprio também enfrentou falta de medicamentos em posto próximo à sua residência. Concluiu afirmando que, diante de tantas falhas, a sensação é de que “daqui pra frente, só pra trás”. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que após cumprimentos, o vereador abordou a falta de medicamentos na farmácia pública municipal, informando que, segundo apurou, uma servidora que havia se afastado por licença foi substituída por outra que não atendeu às demandas do serviço, o que acarretou desabastecimento, inclusive de medicamentos básicos como hidroclorotiazida e omeprazol. O parlamentar lamentou a situação e reforçou que a atuação na farmácia requer atenção constante. Em aparte, o vereador Clóvis Braun criticou a falta de medicamentos, observando que pacientes esperaram por horas nos postos e ainda não conseguiram acesso aos remédios, sugerindo negligência por parte da atual gestão. Retomando a palavra, o vereador Ilimar mencionou problemas recorrentes no pagamento de horas extras aos servidores da Secretaria de Cultura, ressaltando que a situação se repete a cada festividade, tanto na atual quanto na gestão anterior. Comentou também sobre sua visita a São João de Garrafão, destacando a precariedade da estrada que liga ao distrito e a falta de manutenção, criticando o fato de a sinalização estar sendo feita sobre buracos, o que evidencia que o recapeamento ainda deve demorar. Quanto ao calçamento de Alto São Sebastião, informou que o prefeito lhe explicou que a empresa vencedora da licitação não dominava o manejo adequado do material e, por isso, houve desperdício. Após acordo, a empresa foi afastada e a segunda colocada iniciará as obras, assim que as chuvas permitirem. O vereador relatou também que, 5 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br em março de 2023, recebeu um abaixo-assinado com cerca de 200 assinaturas de moradores de Garrafão solicitando medidas de segurança viária, como redutores de velocidade, diante das mortes já registradas na região. Após levar a demanda ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), recebeu resposta apenas 15 meses depois, sendo informado de que o local não possui fluxo suficiente para justificar intervenções, o que contestou com base na realidade local observada, inclusive em registros audiovisuais. Referiu-se, ainda, à preocupação de feirantes sobre a possibilidade de mudança no dia da feira municipal. Disse ter procurado o prefeito, que negou qualquer intenção de alteração, afirmando que, pelo contrário, deseja estender o horário da feira às sextas-feiras. Relatou ainda sua frustração em relação ao fornecimento de areia grossa (areião), informando que uma empresa privada teria registrado todas as jazidas do município, o que impossibilita a extração direta pela prefeitura. O vereador Elmar Thom, em aparte, esclareceu que as jazidas foram apenas registradas, e não compradas, sendo necessário acordo com os proprietários das terras para qualquer extração. O vereador Carlos acrescentou que o registro dá direito à exploração subterrânea, conforme a legislação, e que os valores pagos referem-se às licenças e não à aquisição de terra. Ilimar concluiu essa questão dizendo que, embora o município esteja sem fonte própria de areião, o prefeito está buscando alternativas, lamentando a concentração do registro em uma única empresa, que estaria cobrando valores abusivos pelo material. O vereador Elmar Thom reforçou que, durante gestões anteriores, sugeriu a aquisição de áreas com grande quantidade de areia para evitar esse tipo de problema, mas que não houve ações efetivas. Alertou que essa situação poderá prejudicar agricultores, principalmente em períodos de chuvas, dificultando o escoamento da produção. Retomando, o vereador Ilimar destacou que a prevenção teria sido mais eficaz do que a atual necessidade de buscar materiais em outros municípios. Parabenizou o secretário de Interior pelo esforço em manter os serviços funcionando mesmo diante das dificuldades. Cumprimentou também a secretária de Esportes, Priscila, e a equipe do programa “Bom de Bola”, que obteve bom desempenho em Santa Teresa, e informou que a final regional de futsal será realizada em São Sebastião de Belém. Por fim, fez uma crítica ao envolvimento do presidente da República em conflitos internacionais, especificamente ao posicionamento do Brasil frente à guerra entre Irã e Israel. Disse considerar equivocada a postura do chefe do executivo federal, alegando que o país possui problemas internos urgentes que deveriam ter prioridade, como o 6 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br combate ao tráfico e ao desmatamento. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que após os cumprimentos, manifestou preocupação com a possível desativação da Subprefeitura de Garrafão. Relatou que esteve recentemente na comunidade e, durante visita ao local, ouviu moradores expressarem inquietação diante da informação de que a subprefeitura poderia ser fechada. Ressaltou que o espaço desempenha diversas funções relevantes, como serviços de correio, agendamento de consultas, aulas para a comunidade, e apoio logístico a trabalhadores da limpeza pública, além de abrigar parte da estrutura da Secretaria de Interior. Diante disso, informou que protocolou ofício ao Prefeito solicitando a renovação do contrato de aluguel com a igreja, a fim de garantir a continuidade do funcionamento da subprefeitura no mesmo local, entendendo que o valor do aluguel é pequeno frente aos benefícios sociais oferecidos. Ainda, apontou a precariedade da estrada de acesso à comunidade, cuja manutenção é frequentemente ineficaz, e reforçou a necessidade de um asfalto de qualidade, digno para os moradores. Em aparte, o vereador Clovis Braun reforçou a fala da colega, lembrando que motoristas de ambulância também utilizam a estrutura e que a centralização dos serviços é mais eficiente para a população. A vereadora Selene sugeriu que, caso várias secretarias façam uso do imóvel, poderia haver rateio do aluguel entre elas, para não sobrecarregar apenas a Secretaria de Interior. Disse ser contrária à retirada da subprefeitura do local, dado que a população já está adaptada àquele espaço, cuja localização e estrutura são adequadas. Retomando a palavra, a vereadora Ana Paula destacou que, além das utilidades já citadas, o espaço abriga atividades como aulas de dança e atendimento de saúde. Enfatizou que sua retirada geraria sensação de abandono por parte da comunidade, que se identifica com a presença da subprefeitura como símbolo de pertencimento. A vereadora ainda tratou da importância da comunicação eficaz entre os setores públicos. Relatou que foi informada sobre um incidente recente em que um veículo da Secretaria de Serviços Urbanos atolou e, ao solicitar auxílio da Secretaria de Interior, não obteve retorno imediato, sendo necessário contratar um guincho particular. Considerou o episódio inadmissível, especialmente tendo em vista que a prefeitura possui os meios necessários para prestar esse tipo de socorro. Destacou a necessidade de integração e diálogo entre secretarias, além da disposição dos agentes públicos, mesmo fora do horário convencional de expediente. Por fim, recordou que havia convidado, anteriormente, a secretária de Cultura e Turismo para prestar esclarecimentos sobre denúncias 7 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br relacionadas à 36ª Festa Pomerana. A servidora compareceu e respondeu aos questionamentos, mas quanto ao setor de Compras, o esclarecimento ainda não foi feito. Relatou que convidou, de forma pública, a senhora Luana Pelacani, responsável pelo setor, para comparecer à sessão, tendo a mesma alegado impossibilidade de presença na data anterior por motivos particulares, e ausência na presente sessão. Assim, com base no artigo 35, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, a vereadora anunciou a convocação formal do secretário da pasta, senhor Vinícius Rúdio, para prestar esclarecimentos sobre o tema, solicitando que compareça à sessão do dia 7 de julho de 2025, às 17h, trazendo informações detalhadas, com datas, sobre possíveis atrasos na resposta às demandas mencionadas, podendo, se desejar, ser acompanhado por membros do setor de Compras ou outros servidores que julgar necessários para auxiliar no esclarecimento. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, que iniciou sua fala destacando, de forma incomum, um agradecimento antes de realizar cobranças. Ressaltou que não atua como oposição, mas sim como integrante da base que busca resolver os problemas enfrentados pelo município. Agradeceu ao secretário de Urbanismo, ao subsecretário e suas equipes pelo esforço que vem sendo realizado na limpeza urbana, mencionando que, no início do ano, havia muitas reclamações sobre o acúmulo de lixo, situação que melhorou significativamente. Citou como exemplo positivo a limpeza da entrada do estádio de Barracão e do barranco entre a Vila Nova e São Luís, além da atuação das equipes de roçagem e poda. Reconheceu, contudo, que ainda existem pontos a serem resolvidos e cobrou maior integração e comunicação entre as secretarias municipais, apontando como inadmissível a negativa de apoio entre pastas diante de situações emergenciais. O vereador relatou um episódio em que houve recusa de uma secretaria em ajudar na retirada de um animal morto em uma área alagada, situação que, segundo o vereador, evidencia a falta de união entre as equipes. Ressaltou que os secretários são servidores com funções administrativas e que devem trabalhar de forma integrada, pois a gestão é única e voltada ao atendimento da população. Destacou a importância de os vereadores fiscalizarem e comunicarem essas situações à população, lembrando que o Legislativo tem o dever de cobrar e acompanhar as demandas, principalmente em áreas como o interior e a zona urbana, que concentram grande volume de solicitações. Em aparte, a vereadora Ana Paula manifestou preocupação com a falta de atendimento telefônico por parte das secretarias após as 17 horas, alertando que problemas e emergências podem ocorrer fora do 8 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br expediente e que há relatos de servidores que, mesmo em serviço, foram deixados sem apoio. Afirmou que não se trata de um caso isolado e pediu mais responsabilidade no atendimento à população. Retomando a palavra, o vereador Siguimar reforçou que, apesar de algumas falhas, tem sido atendido pelas secretarias em horários diversos e citou como exemplo uma demanda atendida pelo secretário do interior durante a noite. Salientou a necessidade de valorizar também as ações positivas que vêm sendo realizadas pela administração, criticando a polarização política que, segundo o vereador, chegou até o município e contamina o debate público. Citou um caso em que uma denúncia contra a prefeitura, referente a um esgoto na Vila, foi indevida, pois o problema era de responsabilidade particular. Ele próprio investigou e constatou que a rede pública de esgoto estava funcionando normalmente, sendo a falha decorrente de má ligação por parte do proprietário. Sobre a situação do asfalto da rodovia entre Santa Maria de Jetibá, Garrafão e Lajinha, relatou que tem acompanhado os trabalhos de remendo e cobrado o deputado Adilson Espíndula, que, segundo o deputado, tem se empenhado para garantir a reestruturação completa da via. Informou que há um novo projeto sendo elaborado e que a expectativa é de que seja licitado até o final do ano, para que as obras definitivas tenham início no ano seguinte. Em aparte, o vereador Ilimar sugeriu que fosse feito, ao menos, um paliativo com terra ou material similar nos buracos, evitando danos aos veículos. O vereador Siguimar respondeu que essa prática já foi adotada no passado, inclusive por ele próprio, mas que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não permite mais esse tipo de intervenção, sendo necessário aguardar a atuação da empresa responsável. Concluindo, o vereador reiterou seus agradecimentos aos secretários que o atendem, apesar das falhas, e voltou a cobrar melhorias específicas, como o uso regular do caminhão-pipa nas ruas da cidade para reduzir a poeira, relembrando que, quando atuava diretamente na área, ele próprio realizava esse trabalho com dedicação durante a madrugada, garantindo uma cidade mais limpa. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Clóvis Lucht, que após os cumprimentos de praxe, tratou da situação da localidade de Alto São Sebastião, especificamente quanto à obra de calçamento. O vereador mencionou a divulgação de um vídeo por um cidadão identificado como Joelson, ressaltando que, antes de realizar tal manifestação, seria pertinente que este procurasse os representantes legítimos da localidade, como o próprio vereador. Clóvis destacou que a questão do calçamento já havia sido abordada por ele anteriormente na Câmara e que, em conversa 9 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br recente com o responsável pelo setor, senhor Adriano, foi-lhe informado que a empresa classificada em segundo lugar na licitação, conforme também mencionado pelo vereador Ilimar, será a responsável pela execução da obra. Reforçou, ainda, à comunidade de Alto São Sebastião que a obra será realizada, conforme previsto. Na sequência, abordou críticas recebidas acerca das condições do asfalto, da presença de mato e buracos na região. Informou que tratou do tema diretamente com o Secretário Municipal de Obras, senhor Bruno, que garantiu o início imediato dos trabalhos de roçagem, ainda no dia ou, no mais tardar, no dia seguinte. Por fim, o vereador reiterou que aceita críticas, desde que sejam construtivas e feitas de forma respeitosa. Ressaltou que, durante sua campanha, não fez promessas de calçamento ou asfaltamento e que sua conduta sempre foi pautada pela responsabilidade e transparência. Em seguida o presidente concedeu a palavra a vereadora Eliza Ramlow Soares, que fez uso da palavra destacando inicialmente a recorrente falta de medicação nas unidades de saúde do município, enfatizando que, mesmo se tratando de medicamentos de baixo custo, sua ausência compromete a saúde da população, podendo gerar agravamentos que exigem atendimentos hospitalares. Na sequência, mencionou a precariedade das estradas em Garrafão e outras localidades, destacando a existência de buracos e barrancos caídos nos asfaltos desde o final do ano passado. Ressaltou o compromisso assumido pelo deputado estadual Lucas Poli, em recente visita a Santa Maria, de indicar tais demandas ao governador. Sobre os serviços urbanos, observou a necessidade de instalação de quebra-molas em vários pontos do município e solicitou maior atenção à coleta de lixo, pois tem observado lixeiras transbordando e sacolas rasgadas em vias públicas, apesar da passagem diária do caminhão de coleta. Reforçou ainda a importância da subprefeitura na região, defendendo sua manutenção. A vereadora também comentou a fala anterior do vereador Ilimar sobre a guerra entre Irã e Israel, ponderando que, embora o conflito ocorra em outra região do mundo, seus efeitos podem impactar o Brasil e até mesmo Santa Maria, especialmente no que tange à importação de fertilizantes, medicamentos, aço e outros insumos essenciais. Em aparte, o vereador Ilimar reiterou que ambos os países influenciam o cenário global, defendendo uma postura neutra por parte do Brasil, para evitar consequências ao povo. Por fim, a vereadora Eliza abordou a importância da doação de sangue. Parabenizou o servidor municipal Ismael Littig, que aniversaria no mês e já realizou cinco doações voluntárias, organizando inclusive transporte coletivo para esse fim. Informou que sete 10 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ônibus estão mobilizados para levar doadores no próximo domingo e incentivou a população a participar, destacando que uma única doação pode salvar até quatro vidas, em virtude dos diversos componentes do sangue. Reforçou que a doação é gratuita, segura e fundamental, pois o sangue não pode ser fabricado, só é possível obtê-lo por meio da solidariedade de doadores. Em seguida, o presidente concedeu a palavra à vereadora Selene Jastrow, que iniciou sua manifestação destacando a importância do Dia Municipal do Doador de Sangue, comemorado em 24 de junho. A vereadora relembrou que a data foi incluída no calendário oficial do município por meio da Lei nº 2.845, de sua autoria, aprovada em 2024. Ela parabenizou o senhor Ismael Littig, idealizador do evento de doação, que tradicionalmente ocorre em seu aniversário. A parlamentar ressaltou o esforço de Ismael em organizar a ação solidária, inclusive adiando a celebração para o domingo subsequente, facilitando a participação popular e o apoio logístico da prefeitura. Destacou ainda o caráter festivo do evento, com lanche, bolo e café aos participantes, incentivando a população a comparecer. Na sequência, a vereadora relatou que esteve em reunião com o prefeito municipal, na qual protocolou diversas demandas, com destaque para a solicitação de limpeza das ruas da localidade de Rio Possmoser. Segundo a vereadora, o acúmulo de terra nas vias, aliado à alta velocidade dos veículos, tem gerado excesso de poeira que prejudica moradores e comerciantes da região. A vereadora mencionou que o caminhão-pipa esteve no local recentemente, mas realizou a lavagem apenas da via principal. Solicitou que a ação seja estendida às demais ruas. A parlamentar também protocolou pedido de limpeza das caixas secas da comunidade, aproveitando o período de estiagem, bem como a reabertura de um córrego que escoa as águas da grota da antiga propriedade de Valdir Berger, a fim de melhorar a vazão das águas pluviais. Por fim, a vereadora manifestou suas condolências à família de sua assessora Jusélia, pelo falecimento da avó, senhora Rosalinda Kalke Garbrecht, professora conhecida na região de Francisco Correia. Expressou solidariedade às famílias Kalke e Garbrecht, desejando que Deus conforte a todos. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luciano, que após os cumprimentos, destacou a importância de se reconhecer atitudes que promovem o bem coletivo, especialmente quando se trata de salvar vidas. O Vereador parabenizou, de forma carinhosa e respeitosa, o cidadão Ismael Littig, que há anos realiza uma ação solidária marcante: no dia do seu aniversário, organiza uma mobilização para doação de sangue, envolvendo amigos que não apenas doam sangue, mas 11 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br também contribuem com seu tempo e dedicação para oferecer um verdadeiro banquete aos participantes da ação. O parlamentar enfatizou que esse gesto, além de generoso, tem salvado muitas vidas, e que o reconhecimento público dessas atitudes também serve como incentivo para que continuem acontecendo. Neste ano, conforme relato, já foram organizados sete ônibus com doadores rumo ao HEMOES. Luciano também mencionou que, em edições anteriores, participou da ação como doador, e que pretende repetir o gesto este ano, caso sua agenda permita. Ainda aproveitou para fazer um apelo em nome do amigo Alan Cristian de Brito, exfuncionário do Posto UNI e hoje profissional da área da saúde, que está enfrentando problemas de saúde e necessita urgentemente de doações de sangue no Hospital Evangélico. Por fim, o vereador informou que no dia 5 de julho, às 16h30, acontecerá a final da Taça Cidades, entre o time Santamariense Dependentes de Cristo e o Galáticos Futebol Clube, de Santa Teresa, e convidou a população a prestigiar e apoiar os atletas locais. Em seguida, fez uso da palavra o presidente da Casa, vereador Carlos Espindula, que após os cumprimentos iniciais, retomou o tema do asfaltamento da estrada até Garrafão e, posteriormente, até a Fazenda do Estado. Relatou que, conforme já mencionado por outros vereadores, o asfalto encontra-se em estado crítico, e que os reparos paliativos têm se mostrado ineficazes, uma vez que surgem novos buracos com frequência. O presidente informou que, no dia 28 de janeiro, participou de uma reunião com o governador Renato Casagrande, com a presença do diretor do DER, Sr. Freitas, do deputado estadual Adilson Espindula, do prefeito Ronan, do vice-prefeito Rafael, além de sete vereadores e lideranças locais. Na ocasião, foi acordado que seria feito um novo asfaltamento utilizando o mesmo traçado, visando agilidade no processo. Desde então, o DER deu início ao projeto de reabilitação do trecho, que compreende mais de 50 km. Estima-se o prazo de seis meses para elaboração do projeto e mais seis para a licitação, estando a primeira etapa já próxima da conclusão. O presidente também esclareceu que os serviços de reparo e pintura na via são executados por empresas diferentes e que, infelizmente, não houve coordenação entre elas, resultando em pintura sobre trechos ainda não recuperados. Destacou que a operação tapa-buracos sempre tem início nas proximidades da usina de asfalto, em razão da logística do transporte do material. Quanto à alegação de que obras só ocorrem em ano eleitoral, o vereador ponderou que, como há eleições com frequência no Brasil, é inevitável que obras iniciem ou terminem nesse período. Defendeu que o foco deve ser na necessidade das intervenções e não 12 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br no calendário eleitoral. Em aparte, o vereador Elmar concordou com as críticas ao atraso nas obras e citou como exemplo a comunidade de Recreio, que há muitos anos reivindica melhorias no asfalto, inclusive com abaixo-assinados e diversas visitas técnicas, sem resultado efetivo até o momento. Retomando a palavra, o presidente Carlos reconheceu a demora nas intervenções, mas manifestou expectativa positiva de que, com o novo diretor do DER e os atuais representantes da comunidade, as obras no Recreio avancem, incluindo a construção da ponte prometida pelo diretor Freitas. Por fim, o presidente parabenizou o servidor Ismael por sua iniciativa de doar sangue em comemoração ao próprio aniversário, gesto que considerou de grande valor social, estimulando outras pessoas a fazerem o mesmo. Registrou também o compromisso do vereador Luciano em realizar sua doação nos próximos dias. Encerrado o Grande Expediente, deu-se início a Ordem do Dia, e convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Selene Jastrow, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 14/2025, que dispõe sobre a reserva de 30% das contratações de artistas para eventos municipais a artistas locais e dá outras providências, de autoria do Vereador Ilimar Vesper. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei foi colocado em discussão. Na ocasião, manifestou-se o vereador Ilimar Vesper, autor da proposta. Em seguida, não havendo mais quem quisesse discutir, o projeto foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Selene Jastrow, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o Dia Municipal do Ovo, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro, de autoria da vereadora Selene Jastrow. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei foi colocado em discussão. Na ocasião, manifestou-se o vereador Luciano Alves da Silva e a vereadora Selene Jastrow, autora da proposta. Em seguida, não havendo mais quem quisesse discutir, o projeto foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente colocou em votação a Indicação nº 80/2025, que indica a pavimentação por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade na Rua Flávio Saager, bairro São Luís, de autoria do Vereador Clovis Lucht, que foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, foi submetido à discussão o Requerimento nº 03/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que solicita a 13 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br convocação do Secretário de Administração, senhor Vinicius Rudio, para prestar esclarecimentos sobre pontos específicos relacionados à 36ª Festa Pomerana. Em seguida, não havendo manifestação para discussão, o requerimento foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, na Explicação Pessoal o Presidente Carlos Espíndula concedeu a palavra ao vereador Nelson Miertschink, que, após os cumprimentos de praxe, justificou sua escolha por abordar determinado tema na explicação pessoal, a fim de evitar interpretações de perseguição, já que o assunto havia sido tratado anteriormente. Solicitou que a Secretaria Municipal de Esportes atenda ao pedido das equipes participantes do campeonato de futsal, no sentido de permitir que um fotógrafo profissional, contratado de forma independente, possa atuar dentro da quadra, na área destinada à arbitragem, para registro das partidas. Explicou que o objetivo é produzir imagens de qualidade, que valorizem os patrocinadores das equipes, sem interferência no andamento dos jogos. Informou que o pedido foi negado sob a justificativa de possível prejuízo à arbitragem, mas destacou que os responsáveis garantiram que, caso haja qualquer problema, o fotógrafo será afastado. Considerou o pedido simples, legítimo e sem prejuízos técnicos à competição. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que, após os cumprimentos de praxe, declarou que sua participação no Pequeno Expediente seria breve. O vereador abordou a questão relacionada à Subprefeitura localizada na comunidade de Garrafão. Informou ter recebido uma mensagem do senhor Laves acerca de um possível encerramento das atividades da referida unidade e o seu consequente deslocamento para a sede do município, em Santa Maria de Jetibá. Diante disso, relatou ter procurado a Administração Municipal para obter esclarecimentos e, segundo informações oficiais que lhe foram repassadas, a notícia de que a Subprefeitura de Garrafão seria transferida para o centro de Santa Maria de Jetibá não procede. Pelo contrário, a intenção do Poder Executivo é ampliar os serviços prestados naquela localidade, incluindo a emissão de documentos como RG e CPF, a fim de evitar que os moradores de São João de Garrafão tenham que se deslocar até o centro da cidade para obter tais atendimentos. Ao concluir, o vereador destacou que havia se esquecido de mencionar essas informações em sua fala inicial, razão pela qual fazia o devido registro naquele momento. Não havendo mais oradores inscritos para a fase da Explicação Pessoal e inexistindo outros assuntos a serem tratados, O Presidente convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br 07 de julho de 2025, às 17 horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: _______________________________________ Presidente _________________________________________ Vice-Presidente _________________________________________ Secretário