sessao nº 22

1
Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE
E DOIS, REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2025, 
ÀS QUINZE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos catorze (14) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e dois (22), sob a Presidência do 
Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras 
Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto 
Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar 
Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A 
chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. Após a 
chamada, o Presidente, observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica
escolhida pelo vereador Nelson Miertschink para a sessão de hoje, se encontra no livro de 
Habacuque, capítulo 02, versículos 03 e 04, o qual fez a leitura. Após a leitura, o Presidente 
convidou a todos os presentes para um momento de silêncio pelo falecimento do senhor José 
Ronildo Ex-vereador do município de Santa Leopoldina, do pequeno Davi Treichel Lemke, do 
senhor Vitalino Binow e do senhor Otto Wilvock, ambos ocorridos no mês de julho. Logo após, o 
Presidente, antes de dar início aos trabalhos da pauta, abriu uma exceção e concedeu a palavra 
ao Senhor Denilson Potratz, Presidente da Nater Coop, orador inscrito na Tribuna Livre. Na 
ocasião, o referido senhor tratou sobre a Feira Agro Nater Coop 2025, evento promovido pela 
cooperativa, que será realizado entre os dias 17 e 19 de julho de 2025, no Centro de Eventos e 
Esportivo Sofia Arnholz Berger, situado no município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito 
Santo. Durante sua manifestação, o Senhor Denilson Potratz apresentou um convite formal para 
a participação no referido evento. Em seguida, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 
Sessão Legislativa Ordinária nº 21, realizada em 07 de julho de 2025, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro 
Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias; Projeto de Lei Complementar nº 040/2025 que altera a Lei Complementar Municipal nº 
2
Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
2625 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; 
Projeto de Lei nº 41/2025, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do plano 
municipal de educação (PME), aprovado por meio da Lei nº 1778/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 042/2025 que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa 
com Deficiência - COMPED do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do prefeito 
municipal; Projeto de Lei nº 043/2025 que autoriza o município de Santa Maria de Jetibá a celebrar 
convênio junto a instituições de ensino superior, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei
nº 044/2025 que autoriza de celebração de parceria entre o município de Santa Maria de Jetibá￾ES e a Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do 
prefeito municipal; Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, que altera a lei nº 2777/2023 que 
trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de 
Santa Maria de Jetibá, de autoria da mesa diretora. Indicação nº 83/2025, que indica a reforma do 
campo de futebol society Luiz Walter Bermudes, que fica localizado em Jequitibá, zona rural, Santa 
Maria de Jetibá, de autoria do vereador Adair Lucht; Indicação nº 84/2025, que indica a reforma 
do campo de areia na localidade de Rio Triunfo, (ao lado da escola) neste município, de autoria 
do vereador Adair Lucht; Indicação nº 85/2025, que indica a pavimentação com revestimento de 
durabilidade no morro iniciando no do Antônio Laurett até a residência de Antônio Schafellen, em 
Alto Jequitibá, de autoria do vereador Adair Lucht; Indicação nº 91/2025, indica a compra de um 
terreno e a construção de um Ginásio de Esportes na localidade da Vila Jetibá, de autoria do 
vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 92/2025, indica a construção da rua por trás da 
Escola São Luís, ou a utilização do espaço lateral para embarque e desembarque de alunos, de 
autoria do vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 93/2025, indica a ampliação da construção de área 
coberta, no Centro de Eventos Cultural e Esportivo Sofia Arnholz Berger, de autoria do vereador 
Luciano Alves da Silva. Indicação nº 94/2025, indica a extensão da pavimentação com início em 
frente as Granjas Pommer em São Sebastião do Meio, sentido Vila Sapo, localizado também na 
região de São Sebastião do Meio, uma área de aproximadamente 2,5km, de autoria do vereador 
Luciano Alves da Silva; Moção de congratulação nº 14/2025, que congratula o senhor Thiago 
Botelho, pelos relevantes serviços prestados ao Município, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink. Após a leitura, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e os Projetos de Lei 
Complementar às comissões permanentes para análise e emissão de parecer. Os Projetos de Lei 
3
Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
nº 41 e nº 42, bem como os Projetos de Lei Complementar nº 40 e nº 27/2025, foram também 
incluídos na ordem do dia da presente sessão. As Indicações e a Moção de Congratulação 
igualmente seguem para a ordem do dia da presente sessão ordinária. Não havendo oradores 
inscritos para o Pequeno Expediente, passou-se à fase do Grande Expediente, ocasião em que 
o Presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, que após cumprimentos, relatou 
que, na última sexta-feira, participou, a convite do presidente estadual do Partido Progressista 
(PP), deputado da Vitória, do Fórum Capixaba de Segurança Pública, cujo tema central foi 
“Segurança em Primeiro Lugar”. Informou que esteve presente ao evento juntamente com o 
vereador Luciano, também integrante do PP, e destacou que o encontro foi extremamente 
proveitoso, marcado por um debate firme e produtivo. O vereador comentou que, na sua avaliação, 
a segurança pública no Estado do Espírito Santo tem apresentado melhorias significativas nos 
últimos anos, resultado dos investimentos realizados pelo Governo do Estado, sob a gestão do 
Governador Renato Casagrande. Acrescentou que o Vice-Governador Ricardo Ferraço também 
esteve presente ao evento e, em sua fala, destacou com firmeza e convicção os avanços já 
implementados e os novos modelos de segurança pública que têm obtido bons resultados, os 
quais deverão ser ampliados e aprimorados com vistas à redução contínua dos índices de 
criminalidade, especialmente homicídios. O parlamentar aproveitou para destacar que o Município 
também tem buscado contribuir com a segurança pública e que esta Câmara aguarda o envio de 
um novo projeto de lei do Executivo Municipal voltado à implantação da Guarda Municipal, o qual, 
segundo Siguimar, virá mais completo e com previsão de um maior efetivo, o que possibilitará um 
reforço importante para a segurança local. Por fim, o vereador parabenizou o deputado 
responsável pela presidência da Frente Parlamentar Federal pela iniciativa de promover um 
evento de grande porte e relevância, reiterando a importância de ações articuladas entre o Estado 
e os municípios para o fortalecimento da segurança pública. Concluiu suas palavras manifestando 
seu apoio à causa. Em seguida, o presidente concedeu a palavra à vereadora Eliza Ramlow 
Soares que, após os cumprimentos, destacou a importância de dois serviços públicos essenciais. 
Inicialmente, mencionou o retorno do transporte público no município, fato ocorrido na data da 
sessão, após diversas reuniões e pedidos, especialmente em parceria com a vereadora Ana 
Paula. Enfatizou que o transporte público é um direito social garantido pela Constituição Federal 
e que sua retomada deve ser valorizada pela população, pois quanto mais utilizado, mais eficiente 
4
Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
tende a ser sua disponibilização. Na sequência, abordou a questão da coleta de lixo, ressaltando 
que, embora a Prefeitura seja responsável pela coleta, cabe à população acondicionar 
corretamente os resíduos, preferencialmente em sacolas bem lacradas e colocadas no horário 
estipulado. Observou que a presença de animais soltos nas ruas contribui para o rompimento de 
sacolas e consequente espalhamento do lixo, o que compromete a limpeza urbana e representa 
riscos à saúde. Por fim, incentivou a prática da coleta seletiva, com a separação adequada dos 
resíduos para possibilitar seu reaproveitamento e reforçou a importância do cumprimento dos 
horários da coleta para a eficiência do serviço. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à 
vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, abordou a temática do 
transporte público municipal. Disse que a vereadora Eliza também já se pronunciou sobre o tema, 
e destacou os desafios enfrentados nos últimos meses e o avanço obtido por meio do diálogo com 
o Poder Executivo e com a empresa responsável, a Pretti. Ana Paula, mencionou a realização de 
audiência pública nesta Casa de Leis e consulta ao Tribunal de Contas sobre a viabilidade de 
concessão de subsídio para o transporte coletivo, o que resultou no retorno do serviço de circular 
municipal. Informou à população os horários atualizados do transporte, com saídas de São Luís 
às 6h15, 7h15, 10h15, 11h15 e 15h30, passando pelo Posto Manancial e seguindo até a Vila 
Jetibá e o centro. As saídas do centro ocorrem às 17h15, 18h15 e 19h15. Ressaltou a importância 
da divulgação dessas informações e incentivou a população a utilizar o transporte público 
municipal. A vereadora Ana Paula, destacou ainda que, embora o retorno do circular ao centro 
seja motivo de comemoração, é necessário ampliar o atendimento para outras comunidades, 
como Garrafão, Caramuru e Santa Luzia, que também demandam o serviço. Enfatizou que o 
transporte público de qualidade promove igualdade de oportunidades e reforçou o pedido ao 
Executivo para que, ao avaliar a continuidade do subsídio, considere a ampliação do itinerário 
para essas localidades. Abordou também a proximidade do período de férias escolares e solicitou 
atenção especial aos parques infantis da cidade, solicitando a troca de areia e manutenção dos 
brinquedos para garantir segurança às crianças. Comunicou que apresentará um projeto de lei 
voltado à criação de circuitos esportivos no município durante o mês de julho, com o objetivo de 
oferecer lazer e atividades às crianças e adolescentes durante o recesso escolar, sugerindo que 
tais ações sejam divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura. Por fim, manifestou satisfação com 
a visita do prefeito à comunidade de São João do Garrafão, ressaltando a importância da presença 
5
Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
do Poder Executivo nas comunidades. Reconheceu os avanços anunciados, como a implantação 
do protocolo e da emissão de carteiras de identidade no local, mas registrou preocupações quanto 
à estrutura necessária para acolher os serviços, em especial a destinação de espaço adequado 
para alojamento de motoristas, guarda de ambulâncias e maquinário. Também destacou a 
necessidade de atenção à questão acústica do espaço, considerando a previsão de instalação de 
serviços administrativos no mesmo ambiente destinado às atividades da terceira idade, o que pode 
comprometer o funcionamento adequado de ambos. Finalizou expressando o desejo de que a 
presença do Executivo na comunidade se torne constante e que as pendências sejam 
prontamente solucionadas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar
Vesper, que, após os cumprimentos de praxe, fez referência a uma indicação de sua autoria, lida 
na sessão anterior e que seria apreciada naquela ocasião, a depender da concordância dos 
demais vereadores. A proposta trata da instalação de um pequeno ponto de apoio no Centro de 
Especialidades, onde as pessoas possam adquirir itens básicos como café, salgados e lanches 
simples, considerando que muitos usuários chegam ao local em jejum e permanecem ali por 
longos períodos. Diante da impossibilidade legal de a Prefeitura explorar atividade comercial, o 
vereador sugeriu que se realize processo licitatório para concessão do espaço, a fim de que um 
interessado possa prestar tal serviço, especialmente no turno da manhã, período de maior 
movimentação. O vereador também destacou necessidade semelhante na rodoviária municipal, 
mencionando que já houve um ponto de vendas no local, posteriormente desativado. Informou 
que entrou em contato com a Secretaria de Transportes, que se comprometeu a tomar as 
providências necessárias para viabilizar a reabertura do serviço. Em seguida, comentou outra 
indicação de sua autoria, lida naquela sessão, voltada à organização do fluxo do transporte escolar 
na escola da comunidade de São Luís. Segundo relatou, há concentração simultânea de várias 
vans e ônibus no local, o que tem gerado tumulto e risco aos alunos. Sugeriu que seja estudada 
a possibilidade de utilizar um espaço alternativo ao lado da escola, mediante diálogo com o 
proprietário de um terreno adjacente, como forma de ampliar a segurança e reduzir o risco de 
acidentes. Ressaltou a importância de ação preventiva por parte da Secretaria de Educação e do 
Poder Executivo. O vereador também informou sobre a realização da 11ª Caminhada do Colono, 
promovida pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no dia 27 de julho, com saída prevista 
da Secretaria de Esportes, próximo ao Banco do Brasil. A caminhada terá cerca de 12 km e os 
6
Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
interessados podem realizar inscrição pelo site oficial. Convidou a todos a participarem do evento, 
destacando os benefícios da atividade física e o contato com a natureza. Por fim, convidou para 
a Sessão Solene que ocorrerá no dia 24 de julho, às 15h, na Câmara Municipal, em homenagem 
aos colonos e com entrega de títulos, marcando a abertura oficial das comemorações da Festa do 
Colono. Encerrando sua fala, parabenizou a comunidade de Córrego do Ouro pela realização da 
festa da Igreja de Confissão Luterana do Brasil, da qual participou, bem como a Escola Alcides 
Pimentel, pela festa junina realizada no Clube do Lindim, elogiando especialmente a apresentação 
das danças pelos alunos e o envolvimento da comunidade. Em seguida, o senhor Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que, após os cumprimentos de praxe, 
informou que seu pronunciamento seria breve. Na oportunidade, reforçou o convite do presidente 
da Nater Coop, senhor Denilson Potratz, para a participação na Feira Agro Nater Coop 2025, a 
ser realizada entre os dias 17 e 19 de julho, no município de Santa Maria de Jetibá, no Centro de 
Eventos Cultural e Esportivo Sofia Arnholz Berger. O vereador Luciano destacou a importância da 
realização da feira no município, agradecendo à Nater Coop por trazer esse evento de grande 
relevância para a cidade. Ressaltou ainda que, durante esses dias, Santa Maria de Jetibá será a 
capital estadual do agronegócio, motivo pelo qual todos estão convidados a prestigiar a 
programação. Reforçando o convite em nome do presidente da Nater Coop, conclamou toda a 
população, especialmente os agricultores do município, da região serrana e demais interessados 
que acompanham as transmissões pelas redes sociais, a comparecerem ao evento, que contará 
com diversas atrações e com o sorteio de três motocicletas 0 km entre os participantes. Também 
fez uso da palavra o presidente vereador Carlos Espindula, que, após os cumprimentos, destacou 
o papel fiscalizador do Legislativo, enfatizando que tem exercido essa função com empenho desde 
o início de seu mandato. Relatou que, em 12 de fevereiro de 2025, solicitou à Secretaria Municipal 
de Saúde informações referentes ao número de óbitos de recém-nascidos e crianças de até um 
ano de idade, residentes no município, no período de janeiro de 2020 a janeiro de 2025. Informou 
que a resposta da Secretaria foi célere e apontou os seguintes dados: em 2022, registraram-se 
dezesseis óbitos; em 2023, sete; e em 2024, quatro. Ressaltou que a administração do Hospital 
Evangélico teve início em 2023 e que os dados demonstram uma significativa redução no número 
de óbitos, o que indicaria melhora na qualidade da atenção à saúde. O vereador Carlos
acrescentou que, posteriormente, realizou nova consulta ao painel do SUS, com foco específico 
7
Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
nos óbitos por causas evitáveis, ou seja, aqueles que poderiam ter sido prevenidos mediante 
adequado acompanhamento pré-natal. Segundo essa nova análise, em 2022 foram registrados 
dez óbitos por causas evitáveis; em 2023, quatro; e em 2024, cinco. Concluiu que, nos dois últimos 
anos, o total de óbitos evitáveis caiu 50% em relação ao ano anterior à nova gestão hospitalar.
Realizou ainda uma comparação com os dados do município vizinho de Santa Teresa, onde se 
registraram três óbitos por causas evitáveis em 2023 e dois em 2024. Apesar dos números 
absolutos menores, Santa Teresa tem cerca da metade da população de Santa Maria de Jetibá. 
Em termos proporcionais, o índice de mortalidade infantil por causas evitáveis foi de 0,88% em 
Santa Teresa e 0,69% em Santa Maria. O vereador Carlos afirmou que, considerando também os 
dados estaduais e nacionais, o município encontra-se abaixo das médias em mortalidade infantil.
Com isso, rebateu críticas recentes feitas por um cidadão que, em vídeo nas redes sociais, afirmou 
que o hospital local estaria em situação crítica. Declarou que as informações públicas desmentem 
tal afirmação e que qualquer cidadão pode acessá-las no portal oficial do SUS. Ressaltou que 
falhas e erros devem ser apurados e punidos, quando confirmados, mas que generalizações 
injustas prejudicam instituições sérias. Incentivou os cidadãos a registrarem reclamações pela 
ouvidoria, pela diretoria hospitalar ou por meio dos vereadores, afirmando que todos têm interesse 
na escuta e no aprimoramento contínuo. Ainda em sua fala, parabenizou tanto o Hospital 
Evangélico de Santa Maria quanto o Hospital de Santa Teresa, reconhecendo o trabalho 
desenvolvido por ambas instituições. Destacou que o hospital local está em processo de 
ampliação e que foram anunciados novos leitos de UTI, com apoio do Governo do Estado, por 
meio do secretário estadual de Saúde, Tyago Hoffmann, do Deputado Estadual Adilson Espíndula, 
e do Governador Renato Casagrande. A vereadora Ana Paula Alves de Azevedo pediu aparte e 
manifestou contentamento com a pesquisa apresentada, destacando sua importância para o 
município. Ressaltou, contudo, que o caso específico mencionado por um cidadão envolveu, 
segundo relatos, um possível episódio de descaso no atendimento médico, o qual gerou 
sofrimento emocional à paciente. Destacou a importância do acolhimento psicológico e do cuidado 
humanizado, afirmando que, embora os números indiquem melhora, a maior parte das críticas que 
recebe está relacionada à forma de tratamento por parte de profissionais de saúde, o que exige 
atenção por envolver diretamente o fator humano no atendimento. Também em aparte, o vereador 
Luciano Alves da Silva concordou com os colegas e reforçou que não se pode generalizar 
8
Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
situações isoladas. Destacou que recebeu relatos de casais que tiveram bom atendimento no 
hospital, tanto na antiga administração quanto na atual, e lamentou o desabafo generalista dirigido 
aos profissionais da unidade. Relatou que alguns servidores enfrentam jornadas duplas de 
trabalho e que críticas devem ser feitas de forma pontual, com os devidos encaminhamentos legais 
e institucionais. Afirmou que os cidadãos têm o direito de reclamar, mas que também é necessário 
reconhecer os avanços e manter um diálogo construtivo com os responsáveis. Ressaltou ainda 
que melhorias devem ser buscadas em todas as áreas do serviço público, e que isso inclui também 
ações da própria população. Em resposta, o vereador Carlos reiterou que sua intenção foi 
justamente demonstrar, com base em dados oficiais, que o serviço de saúde municipal tem 
apresentado melhorias. Destacou que a crítica isolada não pode ser usada para desqualificar toda 
uma instituição, e que sua fala buscou apresentar um panorama amplo e justo. Concordou que
vidas não podem ser tratadas apenas como números, e que seu levantamento teve como 
finalidade demonstrar a tendência de melhoria contínua. Reafirmou que permanece à disposição 
da população e que continuará fiscalizando, sugerindo e cobrando as melhorias necessárias. Ao 
final, registrou que a empresa CESAN compareceu à Câmara em atendimento à moção aprovada 
na semana anterior, prestando os devidos esclarecimentos. Informou que foi sugerida a criação 
de um canal de comunicação direto com os vereadores para o envio de questionamentos e que 
os mesmos serão respondidos individualmente. Encerrado o Grande Expediente, o Presidente 
interrompeu a sessão por alguns instantes e solicitou aos senhores vereadores e às senhoras 
vereadoras que se dirigissem à Secretaria Legislativa para emissão dos pareceres referentes aos 
projetos que foram lidos e incluídos na pauta de votação do dia. Em seguida, o Presidente solicitou 
ao Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que realizasse novamente a 
chamada dos senhores vereadores e das senhoras vereadoras. Verificado o número legal de 
parlamentares presentes, o Presidente declarou reaberta a sessão, e considerando que foi 
aprovada por unanimidade no dia 16 de junho de 2025, a Moção de Congratulação nº 09, que 
congratula a senhora Laurita de Assunção Silva, de autoria da vereadora Ana Paula Alves de 
Azevedo. Assim, convidou a mesma para fazer a entrega da moção. Após a entrega, deu se início 
à Ordem do Dia, e convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final –
Vereador Siguimar Schvanz; para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 
036/2025 que altera o §1º do Art. 135º, do estatuto dos servidores públicos do município de Santa 
9
Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Maria de Jetibá - lei municipal 2.802, de 03 de abril de 2024 de autoria do executivo municipal.
Com parecer favorável da comissão, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo 
manifestação, foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador 
Siguimar Schvanz; para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 037/2025 que altera o inciso 
I do Art. 1º e altera o Art. 2º da Lei Municipal 1.997, de 12 de julho de 2017, de autoria do executivo 
municipal. Com parecer favorável da comissão, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo manifestação, foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, 
o presidente convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador 
Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva; Relator 
da Comissão Permanente de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de 
Reforma Agrária – Vereador Adair Lucht, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 039/2025
que altera disposições da lei municipal nº 2.494 de 03 de novembro de 2021 e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, 
o Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo manifestação, foi submetido à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou o relator da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e 
Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência – vereadora Selene Jastrow para a leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar 
nº 040/2025 que altera a Lei Complementar Municipal nº 2625 de 22 de novembro de 2022 e dá 
outras providências, de autoria do executivo municipal. Com pareceres favoráveis de todas as 
comissões, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo manifestação, foi 
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – vereadora Selene Jastrow, para leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 41/2025, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência 
do plano municipal de educação (PME), aprovado por meio da Lei nº 1778/2015, de autoria do 
executivo municipal. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo manifestação, foi submetido à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça 
10
Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência – vereadora Selene Jastrow, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 042/2025
que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED do município 
de Santa Maria de Jetibá, de autoria do executivo municipal. Com pareceres favoráveis de todas 
as comissões, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo manifestação, foi 
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadora Selene Jastrow, para a leitura 
do parecer ao Projeto de Lei 24/2025, que cria o "Dia Municipal do Feirante", em Santa Maria de 
Jetibá, no qual sugere a data de 02 de junho de cada ano, de autoria do Vereador Luciano Alves 
da Silva. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei foi colocado em 
discussão. Manifestou-se o vereador autor do projeto e, não havendo outras manifestações, foi 
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; 
Comissão de Obras e Serviços Públicos – Vereadora Eliza Ramlow Soares, para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 25/2025, que dispõe sobre a denominação da Rua Norman Vésper, 
com início na Rua Anna Jacob Vésper, nas coordenadas 31759140 m E / 778595687 m S, e 
término nas coordenadas 31755488 m E / 778601851 m, no bairro de São Luís deste município, 
de autoria do Vereador Nelson Miertschink. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo manifestação, foi submetido à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou o relator da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e 
Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei
Complementar nº 27/2025, que altera a lei nº 2777/2023 que trata do plano de cargos, carreiras e 
vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, de autoria
da mesa diretora. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei foi colocado 
em discussão e, não havendo manifestação, foi submetido à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Do mesmo modo, o Presidente colocou em votação a Moção de congratulação nº
14/2025, que congratula o senhor Thiago Botelho, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município, de autoria do Vereador Nelson Miertschink. A moção foi colocada em discussão e, não 
11
Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
havendo manifestações, foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida 
o presidente colocou em votação a Indicação Nº 82/2025, que indica averiguação da possibilidade 
de disponibilizar espaço para comercialização de alimentos no Centro de Especialidades, de 
autoria do vereador Ilimar Vesper. Indicação nº 83/2025, que indica a reforma do campo de futebol 
society Luiz Walter Bermudes, que fica localizado em Jequitibá, zona rural, Santa Maria de Jetibá, 
de autoria do vereador Adair Lucht. Indicação nº 84/2025, que indica a reforma do campo de areia 
na localidade de Rio Triunfo, (ao lado da escola) neste município, de autoria do vereador Adair 
Lucht. Indicação nº 85/2025, que indica a pavimentação com revestimento de durabilidade no 
morro iniciando no do Antônio Laurett até a residência de Antonio Schafellen, em Alto Jequitibá, 
de autoria do vereador Adair Lucht. Indicação nº 88/2025, que indica a construção de ponte ou de 
uma galeria em São Luís, na Rua Pomerana, próximo a secretaria de educação, neste município, 
de autoria do vereador Elmar Francisco Thom. Indicação nº 89/2025, que indica a realização de 
reforma ou manutenção da ponte localizada em Alto São Sebastião, nas proximidades da Escola 
Frans Boldt, de autoria do vereador Clovis Lucht. Indicação nº 90/2025, que indica a compra de 
um terreno e a Construção de uma Praça de Lazer na localidade da Vila Jetibá, de autoria vereador 
Luciano Alves da Silva. Indicação nº 91/2025, indica a compra de um terreno e a construção de 
um Ginásio de Esportes na localidade da Vila Jetibá, de autoria do vereador Luciano Alves da 
Silva. Indicação nº 92/2025, indica a construção da rua por trás da Escola São Luís, ou a utilização 
do espaço lateral para embarque e desembarque de alunos, de autoria do vereador Ilimar Vesper. 
Indicação nº 93/2025, indica a ampliação da construção de área coberta, no Centro de Eventos 
Cultural e Esportivo Sofia Arnholz Berger, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Indicação 
nº 94/2025, indica a extensão da pavimentação com início em frente as Granjas Pommer em São 
Sebastião do Meio, sentido Vila Sapo, localizado também na região de São Sebastião do Meio, 
uma área de aproximadamente 2,5km, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Todas as 
indicações foram aprovadas por unanimidade. Não havendo oradores inscritos para a fase da 
Explicação Pessoal e inexistindo outros assuntos a serem tratados, o Presidente convidou a 
todos para participarem da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Colono, a ser realizada no 
dia 24 de julho de 2025, às 15 horas. Informou, ainda, que, conforme disposto no Art. 16 da Lei 
Orgânica Municipal, o recesso parlamentar terá início no dia 18 de julho. Desejando a todos um 
período de recesso abençoado e renovador, o Presidente convocou os senhores vereadores e as 
12
Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
senhoras vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04 de agosto de 
2025, às 17 horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, foi 
lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada.
_______________________________________
Presidente
_________________________________________
Vice-Presidente 
_________________________________________
Secretário