sessao nº 23

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E TRES, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos quatro (04) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e três (23), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. Após a chamada, o Presidente registrou a justificativa de ausência do Vereador Ilimar Vesper, por motivos de saúde. Registrou, ainda, a justificativa de ausência do Vereador Luciano Alves da Silva, em virtude de sua participação, na qualidade de representante oficial da Câmara Municipal, na audiência de instalação dos trabalhos da Correição Ordinária, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça. Após a chamada, o Presidente, observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Municipio. A mensagem bíblica escolhida pela vereadora Selene Jastrow para a sessão de hoje, se encontra no livro de Romanos, capítulo 12, versículos 01 e 02, a qual fez a leitura. Após a leitura, o Presidente convidou a todos os presentes para um momento de silêncio pelo falecimento do Senhor Floriano Tesch e senhora Thereza Ponath ambos ocorridos no dia 17/07, senhor Paulo Zumach ocorrido no dia 20/07, senhores Marciano Borchardt e Isay Marcos Rosa, ocorridos no dia 27/07, senhora Leonora Janke Jastrow ocorrido no dia 29/07 e senhores Waldemar Friedrich e Alfredo Wolfgram, ocorridos no dia 31 de julho de 2025. Logo após, antes de dar início à ordem do dia, o Senhor Presidente registrou que a Moção de Congratulação nº 14/2025, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, aprovada por unanimidade em sessão ordinária realizada em 14 de julho de 2025, a qual presta homenagem ao doutor Thiago Botelho pelos relevantes serviços prestados ao Município, seria entregue durante a presente sessão. Na oportunidade, convidou o autor da referida moção para proceder à entrega da honraria. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Sessão Legislativa Ordinária nº 22, realizada em 14 de julho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, colocou em votação a Ata da Sessão Solene nº 04, realizada em 24 de julho de 2025, em comemoração ao Dia do Colono. Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de lei nº 045/2025 que institui o “prêmio boas práticas na rede municipal de educação de Santa Maria de Jetibá” e dá outras providências, de autoria do prefeito municipal. Moção de Congratulação nº 12/2025, que homenageia os 35 anos de existência do Jornal Nova Notícia, de autoria do vereador Nelson Miertschink. Moção de Congratulação nº 13/2025, que homenageia a Policial Militar Aline Sommer Messias Martinelli - Cabo Sommer, de autoria da vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Indicação n° 95/2025, que indica a extensão de pavimentação com início na residência de Armin Koeler até nas proximidades da residência do Senhor Argeu Zumack, na localidade de Rio das Pedras, zona rural de Santa Maria de Jetibá, uma área de aproximadamente 2km, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 97/2025, que indica a construção de um calçadão na Rodovia Galerano Afonso Venturini, no trecho que inicia na Vila Hammer até a divisa com o município de Santa Teresa, e autoria do vereador Nelson Miertschink. Indicação nº 99/2025, que indica a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade em Alto São Sebastião, iniciando próximo a Igreja IELB no término do asfalto, e finalizando na divisa com o município de Itarana onde também já existe uma pavimentação, numa extensão de aproximadamente 1560 metros, de autoria do vereador Clovis Lucht. Indicação nº 100/2025, indica a inclusão e efetiva realização de tratamentos endodônticos (tratamento de canal) no serviço odontológico da rede pública de saúde do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria da vereadora Ana Paula Alves de Azevedo.  Após a leitura, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei às comissões permanentes para análise e emissão de parecer. As Indicações e a Moção de Congratulação igualmente seguem para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. Não havendo oradores inscritos para o Pequeno Expediente, passou-se à fase do Grande Expediente, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra a vereadora Selene Jastrow, que após os cumprimentos, informou ter obtido, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a notícia de que está sendo realizada uma consulta pública para a elaboração do Plano Municipal de Saúde referente ao período de 2026 a 2029. Ressaltou a importância da participação da população no preenchimento do questionário disponível on-line, a fim de apresentar sugestões e contribuir para a definição das ações na área da saúde do município. A vereadora destacou, ainda, que o mês de agosto contempla diversas campanhas de conscientização, entre elas o Agosto Lilás, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha; o Agosto Laranja, voltado à conscientização sobre a esclerose múltipla; e o Agosto Branco, que trata da prevenção e combate ao câncer de pulmão. Enfatizou a relevância dessas ações para promover informação e engajamento da comunidade. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após cumprimentar a todos, relatou que no dia 3 de agosto de 2025 ocorreu, não apenas no Estado do Espírito Santo, mas em todo o país, uma manifestação que considerou significativa, destacando a presença de famílias, inclusive crianças, unidas pela esperança de um Brasil melhor. Informou que participaram diversas pessoas do município e que o ato, segundo a vereadora, teve como motivação a indignação popular diante da situação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que, embora não condenado, encontra-se utilizando tornozeleira eletrônica, em contraposição a outros casos de corrupção em que, em sua opinião, não houve as mesmas restrições. Criticou o Ministro Alexandre de Moraes, a quem atribuiu violações de direitos e liberdades. Ressaltou que a manifestação defendeu a liberdade, o direito de ir e vir e a busca por um país mais justo. Por fim, afirmou ter participado pessoalmente do evento e declarou seu compromisso em atuar pelo bem da cidade e da nação, reafirmando sua fé em Deus e no propósito de união e perseverança do povo brasileiro. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz, que, após cumprimentos, relatou ter acompanhado, junto ao Secretário Alessandro e ao Subsecretário João, os avanços na Secretaria de Serviços Urbanos, destacando a resolução de parte das demandas e a chegada de novos equipamentos, como sacolas e, futuramente, vestimentas para os servidores. Ressaltou a importância da limpeza urbana, recordando sua experiência pessoal nesse serviço e defendendo a continuidade do uso do caminhão-pipa para lavagem das vias, inclusive com previsão de aquisição de um modelo automatizado, o que trará economia e maior eficiência. O Vereador agradeceu ao Prefeito, aos secretários e servidores pelo empenho, destacando que a atuação do Legislativo, ao fiscalizar e sugerir melhorias, tem gerado resultados positivos. Informou sobre reunião ocorrida com o Deputado Federal Josias da Vitória, presidente estadual do Partido Progressista, ocasião em que foram tratadas emendas já destinadas, como R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a saúde e recursos para aquisição de um compactador de lixo, além de articulações para a compra de um novo caminhão-pipa. Também mencionou a visita prevista do Governador ou Vice-Governador, acompanhados da direção do Hospital Evangélico, para assinatura de repasse de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinados à construção de um novo hospital, com 03 (três) andares, 10 (dez) leitos de UTI e 01 (um) centro cirúrgico de referência. Por fim, reafirmou seu compromisso com a fiscalização e a proposição de melhorias, agradeceu aos deputados, secretarias, Prefeito e demais vereadores, e manifestou confiança de que dias melhores virão para a população de Santa Maria de Jetibá. Logo após, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após cumprimentar a todos, destacou a importância do mês de agosto, conhecido como “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. Ressaltou que, embora a cor lilás transmita delicadeza, o tema é grave e preocupante, pois o município de Santa Maria de Jetibá ainda apresenta altos índices de violência contra a mulher, realidade que, segundo afirmou, não pode mais ser tolerada. Defendeu a união do poder público, legislativo, lideranças religiosas e sociedade civil no enfrentamento a toda forma de violência física, psicológica, patrimonial ou de qualquer natureza. Relatou sua participação, junto à Vereadora Selene Jastrow, em evento na Assembleia Legislativa voltado à Procuradoria da Mulher, órgão que deseja ver implantado no município como mais um canal de apoio e combate à violência. Na ocasião, recebeu o contato de uma moradora, vítima de violência doméstica e familiar, cuja casa foi danificada pelo próprio filho, que tomou partido do pai agressor. Afirmou que, por intervenção sua e com apoio da Patrulha Maria da Penha e da Polícia Militar, foi possível prestar auxílio à vítima. Observou que casos como esse não são isolados e reforçou que não há justificativa aceitável para o feminicídio, devendo qualquer rompimento de relacionamento ocorrer com respeito e dignidade. Convidou as lideranças religiosas a abordarem o tema em suas comunidades e ressaltou a importância de se discutir a masculinidade saudável. Destacou que, ao longo do mês, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, por meio da Coordenadoria da Mulher, promoverá diversas ações, incluindo um evento no dia 27 de agosto, na Praça Municipal, com palestras e atividades de conscientização, contando com a presença dos ônibus rosa e preto, estruturados para atendimento e suporte às mulheres. Finalizou convidando os vereadores e a população a participarem e apoiarem a iniciativa, reafirmando que a voz de todos deve se levantar contra qualquer forma de violência. Em seguida, fez uso da palavra, no Grande Expediente, o Presidente, vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, que, após os cumprimentos iniciais, reforçou o convite para o evento a ser realizado na próxima quinta-feira, às 14 horas, no pátio da Câmara Municipal. Ocasião em que o Governador do Estado, Renato Casagrande, estará presente para a assinatura do convênio no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à ampliação do Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá. Informou que, além do Governador, estarão presentes o Vice-Governador Ricardo Ferraço, o Secretário de Estado da Saúde, Thiago Hoffman, o Deputado Estadual Adilson Espindula, o Prefeito Ronan Zocoloto e o Presidente da AEBES, Pastor Rodrigo Seidel, todos convidados para o ato de assinatura do referido convênio, que visa à ampliação da estrutura física do hospital. Destacou que, com esta ampliação, o hospital passará a contar com 10 (dez) leitos de UTI, 100 (cem) leitos de enfermaria e 01 (um) centro cirúrgico considerado o mais moderno do Estado. Ressaltou que, por meio dessa melhoria, o atendimento à população será ainda mais qualificado, conforme já vem ocorrendo, fruto das cobranças realizadas pelos vereadores, embora ainda haja pontos a serem aperfeiçoados, conforme mencionado pelo vereador Siguimar. Manifestou confiança de que o município está no caminho certo para alcançar as melhorias que a população de Santa Maria merece. Finalizou agradecendo ao Governador Renato Casagrande e ao Vice-Governador Ricardo Ferraço pela presença constante no município, não apenas com visitas, mas também com investimentos, reiterando o convite para o evento na quinta-feira, às 14 horas, no pátio da Câmara Municipal. Encerrado o Grande Expediente, e dando-se continuidade aos trabalhos, a presente Sessão foi temporariamente suspensa para a abertura do espaço destinado à Tribuna Livre. Na oportunidade, o Presidente convidou o senhor Luis Krauze, representante da Associação Santa-Mariense de Ciclismo, para fazer uso da palavra, ocasião em que este manifestou agradecimentos pela realização do 6º Pedal do Colono. Retomados os trabalhos da Sessão, não havendo matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, tampouco oradores inscritos para a fase da Explicação Pessoal, e inexistindo outros assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2025, às 17 horas, e, em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada.







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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário