sessao nº 25

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E CINCO, REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos dezoito (18) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e cinco (25, sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula. Na oportunidade, o Presidente convidou o Prefeito Municipal, Senhor Ronan Zocoloto, para compor a Mesa Diretora dos trabalhos. Em seguida, procedeu-se à chamada regimental, realizada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que constatou o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Estando presente o número legal de vereadores, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão, contando com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. Na sequência, o Presidente convidou a todos para, de pé, entoarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo vereador Adair Lucht para a sessão de hoje, se encontra no livro de Lucas, capítulo 18, versículos 15 a 17, o qual fez a leitura. Após a leitura, o Presidente convidou a todos os presentes para um momento de silêncio em memória do senhor José André da Silva, mais conhecido como Zé do ônibus ocorrido em 12 de agosto, da Senhora Renilda Zibel Berger ocorrido dia 14 de agosto e da Senhora Jessica Holz ocorrido hoje 18 de agosto. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Sessão Legislativa Ordinária nº 24, realizada em 11 de agosto de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, e antes de dar início à Ordem do Dia, o Senhor Presidente registrou que, em 11 de agosto, fora aprovada por unanimidade a Moção de Congratulação nº 12/2025, de autoria do vereador Nelson Miertschink, destinada a homenagear o Jornal Nova Notícia pela passagem de seus 35 anos de trajetória. Em seguida, convidou o referido vereador para proceder à entrega da mencionada moção ao senhor Carlos Augusto da Fonseca, Diretor-Presidente do Jornal Nova Notícia. Na oportunidade, foi concedida a palavra a alguns presentes para manifestações alusivas à homenagem. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Defesa Social, senhor Paulo Rogério do Carmo Barboza, para a apresentação do Projeto de Reestruturação da Guarda Municipal. Logo após, a presente Sessão foi temporariamente suspensa para a abertura do espaço destinado à Tribuna Livre. Na ocasião, o Presidente esclareceu que, em regra, o referido espaço é franqueado mais ao final da Sessão, contudo, em caráter excepcional, autorizou sua realização naquele momento, concedendo a palavra à Presidente da APAE de Santa Maria de Jetibá, senhora Renata Catarina Mendonça Schultz, à Gestora da APAE, senhora Adriana de Sousa Pessanha Ferdin, bem como aos Auto defensores Alessandro Ponath Schepa e Flávia Kreitlow, os quais se manifestaram acerca da abertura oficial da “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2025”. Em seguida, o Presidente, constatando o quórum legal de vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Encaminha Projeto de Lei nº 46/2025 que dispõe sobre a criação e regulamentação da comissão interna de fiscalização integrada – COIFIN, no município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências, de autoria do poder executivo municipal; Projeto de Lei nº 047/2025, que autoriza a aquisição de área de terra a ser destinada a construção de um campo de futebol society na localidade de Rio Taquara, de autoria do poder executivo municipal; Projeto de Decreto nº 31/2025, que concede o prêmio em educação "Gerda Elizabeth Potratz" à Senhora Sabina Joana Berger Uliana, de autoria do vereador Álvaro Gonçalves; Projeto de Decreto nº 32/2025, que concede o prêmio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz", a senhora Luiza Barth Berger, de autoria do vereador Clovis Lucht; Projeto de Decreto nº 41/2025, que concede o prêmio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz", a senhora Maria Carmelita Sperandio Jacob, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares; Projeto de Decreto nº 43/2025, que concede o prêmio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz", a senhora Sonia Sofia Miertschink Flegler, de autoria da vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Indicação nº 101/2025, indica a compra de Relógios Turísticos, equipados com termômetro e design arquitetônico com características culturais pomeranas, e na região de São João de Garrafão com a cultura Holandesa. As regiões comtempladas serão: São Sebastião de Belém, Rio das Pedras, Caramuru, Alto Jequitibá, Recreio, Santa Luzia, Alto São Sebastião, Rio Possmoser, Garrafão, São João de Garrafão e Alto Santa Maria, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 103/2025, que indica a instalação de rede de saneamento, drenagem e pavimentação da rua Erna Jacob Schoenrock, em São Sebastião do Meio, neste município, de autoria do vereador Nelson Miertschink; Indicação nº 111/2025, indica a criação e implementação do Programa 'Defesa é Resistência', com a oferta de cursos gratuitos de autodefesa para mulheres no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares; Moção de Congratulação nº 15/2025, que homenageia a Rádio Pomerana FM-98,5 Mhz, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Após a leitura, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e o Projeto de Decreto às Comissões Permanentes, para análise e emissão de parecer, ficando as Indicações incluídas na ordem do dia da próxima sessão ordinária. Logo após, o Presidente concedeu a palavra à oradora inscrita no Pequeno Expediente, Vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, registrou a abertura da primeira Paralimpíadas da APAE, realizada no dia 18 e com programação até o dia 23 do corrente mês. Destacou a relevância do evento como momento de esporte, superação e respeito, ressaltando sua importância para a inclusão, valorização do potencial de cada pessoa e construção de uma sociedade mais justa e acolhedora. Parabenizou a APAE e seus colaboradores pela iniciativa e pelo exemplo de dedicação. Na sequência, compartilhou um testemunho pessoal, relatando que neste mês de agosto completa 15 anos de formação como enfermeira, conquista alcançada com muito esforço e apoio de familiares, amigos e pessoas que a auxiliaram durante sua trajetória acadêmica. Manifestou especial gratidão a Deus, à sua família, à senhora Hildegardt (in memoriam), ao então prefeito Hilário e a todos que, de alguma forma, contribuíram para a realização de seu sonho. Enfatizou que a gratidão, mais do que um sentimento, é uma atitude de reconhecimento e agradecimento, concluindo sua fala ao destacar a importância de cultivá-la em todas as áreas da vida. Não havendo mais oradores inscritos para o Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. O Presidente concedeu a palavra a vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos, estendeu agradecimentos ao Prefeito Ronan e à Secretaria do Interior pelo serviço recentemente realizado na comunidade de Rio Parasita, em trecho limítrofe com o município de Itarana, conhecido como Morro do Buss ou Morro do Sassemburg. Informou que foi feita a reabertura da estrada, construção de caixas secas e cascalhamento, o que facilitou o deslocamento entre Alto Jatibocas e Rio Possmoser. Destacou que, com a parceria das prefeituras de Santa Maria de Jetibá e de Itarana, o trajeto se encontra em melhores condições, beneficiando moradores, transporte escolar e o comércio local. A vereadora também agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos pela entrega de tambores de lixo em Rio Possmoser, ressaltando que um requerimento de sua autoria resultou na inclusão de uma rua que ainda não era contemplada pela coleta, a qual passará a ocorrer às quintas-feiras, atendendo sete famílias residentes na Rua Daniel Lírer. Por fim, convidou a população das localidades de Alto Rio Possmoser, Alto Santa Maria, Barra de Rio Possmoser, Rio Parasita, Barracão, Rio Cristal e Rio Plantóje para participar da ação do CRAS na comunidade de Rio Possmoser, a ser realizada no dia 20 de agosto, na Igreja Luterana local, das 8h30 às 14h. Informou que haverá atendimentos relacionados ao Cadastro Único, novos cadastros e atualizações, bem como serviços do CREAS e do CRAS com equipe de assistente social e psicólogo, visando facilitar o acesso da população a esses serviços. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elmar, que, após os cumprimentos de praxe, parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes pela realização do campeonato de futebol encerrado no último domingo, destacando que, pela primeira vez, a final ocorreu no distrito de Recreio, entre as equipes do Recreio e do Red Bull Lemke, sendo este último o campeão da competição pelo placar de 2 a 0. Ressaltou a participação expressiva do público e a importância do incentivo ao esporte local. Na sequência, informou sobre a realização da primeira Festa do Chuchu, evento promovido na região de Recreio, no município de Santa Maria de Jetibá, a ocorrer entre os dias 21 e 22 de agosto, no Centro de Eventos Cultural e Esportivo Sofia Arnholz Berger. Comunicou que a programação contará com apoio da Prefeitura Municipal, Incaper, Sicoob, Sicredi e da Associação AGRO UNI, além da participação de produtores locais, considerando que a comunidade de Recreio é a maior produtora de chuchu do estado. Destacou ainda que haverá shows, atividades culturais e degustação de produtos derivados do chuchu, como doces e cocadas. Em seguida, a palavra foi concedida à vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após cumprimentar a todos, destacou a recente visita do deputado estadual Wellington Calegari, do PL, presidente da Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa, ao município de Santa Maria, ocasião em que esteve em cooperativas locais para reforçar o apoio ao desenvolvimento do setor. A vereadora também ressaltou a importância da Lei Estadual nº 12.520/2025, de autoria do deputado Calegari, que assegura a proteção a profissionais da educação pública e privada diante de agressões e ameaças no ambiente escolar. Explicou que a norma obriga as escolas a registrar boletim de ocorrência e providenciar atendimento médico sempre que ocorrerem casos de violência contra professores e demais trabalhadores da educação, incluindo coordenadores, auxiliares e bibliotecários, prevendo ainda penalidades aos agressores. Ressaltou que a lei busca garantir maior segurança e tranquilidade no ambiente escolar, diante de episódios de violência registrados inclusive em Santa Maria, e parabenizou o parlamentar pela iniciativa. Em aparte, o vereador Ilimar Vesper mencionou a Lei Estadual nº 12.194, conhecida como “Lei do Parto Livre”, que garante à gestante o direito de escolher, junto ao médico, a forma de parto, seja cesariana ou normal. Lembrou que integra, juntamente com a vereadora Eliza, comissão municipal voltada ao tema e observou que a norma precisa ser mais divulgada para que as mulheres tenham pleno conhecimento de seus direitos. Retornando à palavra, a vereadora Eliza reforçou que a “Lei do Parto Livre” já salvou vidas em Santa Maria, ao possibilitar a realização de partos cesarianos em situações emergenciais, destacando a importância de sua efetiva aplicação. Na sequência, a vereadora abordou a intenção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, de encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que regula as redes sociais e institui uma Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais. Manifestou preocupação quanto ao impacto da proposta na liberdade de expressão e criticou a condução do governo federal em diversas áreas, como meio ambiente, saúde, segurança e administração de recursos públicos, conclamando a população a permanecer vigilante e atuante. Em aparte, o vereador Ilimar Vesper afirmou que tal medida representa risco de censura e limitação das liberdades individuais, associando-a a regimes de cunho autoritário. Encerrando suas manifestações, a vereadora Eliza reiterou sua preocupação com os rumos políticos nacionais e defendeu a união da sociedade na defesa da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos dos cidadãos. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ilimar Vesper, que após cumprimentar a todos, fez considerações sobre o cenário político nacional, manifestando críticas em relação às ações direcionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ressaltou que, em sua visão, há perseguições políticas e defendeu que a população não permaneça acomodada diante de tais situações. Na sequência, o vereador registrou agradecimento ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, senhor Alessandro, pelo atendimento a um pedido antigo da comunidade, com a designação de uma funcionária para a limpeza da via situada na descida da Máquina de Café até a Rua Henrique Holz, destacando a qualidade do serviço prestado. O vereador também expressou pesar pelo falecimento do Senhor José André da Silva, conhecido como “Zé do Ônibus”, lembrando sua trajetória profissional na empresa Nossa Senhora das Graças, posteriormente Lírio dos Vales, onde trabalhou por mais de 25 anos. Prestou condolências à família enlutada, especialmente à Senhora Rosa. Por fim, o vereador registrou com orgulho a ordenação sacerdotal do Padre Jean Francisco Berger Bernardes, natural de Santa Maria, filho de Gilberto e Leninha Bernardes, destacando a relevância deste acontecimento para o município e desejando bênçãos e sucesso em sua missão sacerdotal. Em seguida, o presidente concedeu a palavra à vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, destacou a importância do trabalho realizado pelo CRAS, especialmente a ação que ocorrerá no dia 20 de agosto, a partir das 8 horas, na comunidade de Confissão Luterana de Alto Rio Possmoser, voltada à atualização do Cadastro Único para que os munícipes tenham acesso aos programas sociais do Governo Federal. A vereadora reforçou o convite à comunidade local e às localidades vizinhas, ressaltando a necessidade de manter o cadastro atualizado. Na sequência, fez menção à programação do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher, ressaltando que, em parceria entre a Prefeitura, a Secretaria de Assistência Social e a Coordenadoria da Mulher, será promovido evento na Praça Florência Augusto Berger, com início às 8 horas, contando com a presença do Ônibus Rosa e da Delegacia Móvel da Polícia Civil. Convidou toda a população a participar e destacou que, no mesmo dia, a APAE promoverá uma caminhada, com saída às 9 horas, que culminará no referido evento da praça. A vereadora registrou ainda sua satisfação com a apresentação do Secretário de Defesa Social sobre a Guarda Municipal, elogiando as ações já desenvolvidas e o enfoque dado à meritocracia. Ressaltou a importância da valorização do servidor público e manifestou expectativa pela chegada, a esta Casa Legislativa, do Plano de Cargos e Salários do Magistério, frisando a necessidade de atualização da carreira docente, com valorização de títulos acadêmicos, diante da defasagem salarial existente. Por fim, agradeceu à população e reforçou seus convites para os eventos mencionados, reiterando sua mensagem de engajamento no combate à violência contra a mulher e de valorização dos servidores públicos e do magistério. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Nelson Miertschink, que, após cumprimentar a todos, registrou na tribuna alguns pedidos e cobranças de serviços públicos. Relatou dificuldades em obter retorno apenas por meio de ligações aos secretários e destacou a necessidade de que as reivindicações fiquem registradas em ata, como prova do trabalho dos vereadores. O vereador citou, inicialmente, solicitação de contêineres de lixo em diferentes pontos do município, como na região da Virada, próximo à comunidade do Farias, no acesso ao Morro do Gelo, nas proximidades da residência do senhor Mário Berger e após o Posto Manancial, ressaltando que tais locais ainda não foram contemplados, ao contrário de outros bairros já atendidos. Manifestou também preocupação com a conservação das vias públicas do centro, que apresentam diversos buracos pequenos e poderiam ser reparados de forma simples, com a aplicação de massa asfáltica. Lembrou que em reunião com a CESAN havia sido dado prazo para correções, mas que até o momento não houve providências efetivas, sendo necessário renovar a cobrança. O vereador mencionou ainda a falta de limpeza nas ruas da Colina Verde, desde a pavimentação realizada, sugerindo que um mutirão resolveria a situação rapidamente. Reiterou que a população tem solicitado providências e apresentou registros fotográficos das condições do local. Outro ponto levantado foi a necessidade de retirada do depósito de materiais da Prefeitura, atualmente localizado próximo à Blocomil e a residências, causando barulho e poeira. Defendeu que seja encontrado com urgência outro espaço adequado, fora do perímetro urbano. Por fim, o vereador registrou apoio à categoria dos taxistas, lembrando que apresentou ofício ao Prefeito em 23 de julho, solicitando a fiscalização do transporte clandestino, em cumprimento à Lei Municipal nº 2.865, de 19 de dezembro de 2024. Ressaltou que os taxistas arcam com custos de seguros e obrigações legais, enquanto os transportes irregulares colocam em risco a vida dos passageiros e prejudicam a categoria regularizada. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que, após cumprimentar a todos, registrou agradecimentos ao Executivo Municipal, em especial à Secretaria de Interior, na pessoa do secretário Adriano, pelos serviços realizados na comunidade de Córrego do Ouro, ressaltando que os moradores aguardavam há algum tempo e que a mesma secretaria também se comprometeu a atender a comunidade de Rio das Pedras. Manifestou reconhecimento à Secretaria de Saúde, na pessoa do secretário Carlinhos, pelo trabalho de organização e dedicação, destacando ainda a melhoria no atendimento médico nas comunidades de Belém e Rio das Pedras, que atualmente contam com médicos próprios. O vereador também agradeceu à Secretaria de Esportes pelo trabalho desenvolvido, mencionando a final do campeonato municipal, parabenizando todas as equipes participantes e, em especial, a equipe Red Bull Lemke, campeã da competição. Reconheceu ainda o empenho da Secretaria de Serviços Urbanos, na pessoa do secretário Alessandro, do subsecretário João e de seus funcionários, destacando a grande demanda existente, sobretudo na limpeza e manutenção dos calçamentos rurais, que têm gerado constantes pedidos da população. Dirigindo-se à presidente da APAE, senhora Renata, e à senhora Flávia, registrou que o deputado federal Evair de Melo destinou novamente recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) atendendo solicitação de sua autoria, verba que contribuirá para o fortalecimento das atividades da instituição. Enalteceu o trabalho realizado pela APAE, simbolizado pela entrega da cesta verde produzida pelos alunos, reconhecendo o esforço dos servidores, pais e colaboradores. Ao final, fez menção pessoal à sua vivência como pai de uma criança autista, reafirmando a importância do apoio e da dedicação diária das famílias e profissionais envolvidos. O presidente, vereador Carlos Espindula, após os cumprimentos, registrou que seria breve em sua manifestação, limitando-se a apresentar um agradecimento à Prefeitura, à Secretaria de Esportes e à APAE pela realização da primeira Paraolimpíada da instituição, evento que considerou de grande beleza e importância. Relatou ter ficado muito satisfeito ao receber o convite e destacou que lhe surgiu a curiosidade de entender o motivo de esta ser a primeira edição, indagando se já estava prevista anteriormente ou se havia contribuição do Prefeito Ronan. Informou que, segundo lhe foi explicado, a iniciativa teve início no começo do ano, quando se buscou uma parceria com a APAE para o desenvolvimento de práticas esportivas, o que resultou naturalmente na concretização do evento. Ressaltou que a semente plantada pelo prefeito, conforme mencionado pela diretora da instituição, deu frutos, sendo que o próprio Ronan sempre ressaltou não se tratar de uma obrigação ou favor, mas sim de cumprir seu dever com dedicação. O vereador Carlos destacou a felicidade em presenciar o trabalho do prefeito, que atua com um olhar diferenciado, voltado para todos. Finalizou sua fala reforçando que o evento terá continuidade durante a semana e registrou que a solenidade estava tão bem organizada que lhe transmitiu a sensação de estar nas próprias Olimpíadas, inclusive pela presença de uma tocha olímpica e pelas apresentações realizadas pelas alunas, que considerou de grande qualidade. Encerrado o Grande Expediente, deu-se início a Ordem do Dia, e convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Selene Jastrow, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 044/2025 - autorização de celebração de parceria entre o município de Santa Maria de Jetibá-ES e a sociedade civil dos bombeiros voluntários de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Prefeito Municipal, com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o projeto foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Logo após, convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - Selene Jastrow, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 045/2025 que institui o “prêmio boas práticas na rede municipal de educação de Santa Maria de Jetibá” e dá outras providências, de autoria do prefeito municipal, com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o projeto foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente colocou em votação a Indicação N° 96/2025, indica a extensão de pavimentação com início na residência de Helmut Hammer em um trajeto aproximado de 1,5km, na localidade de Rio das Pedras, zona rural de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação Nº 105/2025 que indica a pavimentação por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade na localidade de Rio Parasita, iniciando no término da pavimentação existente na ponte próxima ao bar do senhor Dauri Ludk e da residência do senhor Daumiro Kalot, finalizando nas proximidades da propriedade do senhor Floriano Stieg, com extensão aproximada de 1.000 metros, de autoria do vereador Clovis Lucht; Indicação nº 107/2025, que indica revestimento de durabilidade na rua Malvim Trabach, em São Luís, neste município, de autoria do vereador Nelson Miertschink; Indicação nº 108/2025, que indica a reforma geral do Ginásio de Esportes José Christopho Reisen, em São José do Rio Claro, de autoria do vereador Elmar Francisco Thom. Ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia e não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, tampouco outros assuntos a tratar, o Presidente convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2025, às 17 horas, e, em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.







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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário