sessao nº 26

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E SEIS, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e seis (26), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula. Inicialmente, o Presidente agradeceu a presença do Prefeito Municipal, Senhor Ronan Zocoloto, e do Vice-Prefeito, Senhor Rafael Pimentel. Em seguida, procedeu-se à chamada regimental, realizada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que constatou o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Estando presente o número legal de vereadores, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão, contando com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. Na sequência, o Presidente convidou a todos para, de pé, entoarem o Hino do Estado do Espirito Santo. A mensagem bíblica escolhida pelo vereador Álvaro Roberto Gonçalves para a sessão de hoje, se encontra no livro de Salmos 128, todos os versículos, o qual fez a leitura. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Sessão Legislativa Ordinária nº 25, realizada em 18 de agosto de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Ronan Zocoloto, o qual se pronunciou a respeito do projeto de lei em tramitação na Câmara, bem como acerca de sua aprovação. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei nº 050/2025 que altera o artigo 1º da lei municipal nº 2467/2021. (fica autorizado a doação ao Governo do Estado do Espírito Santo, um terreno com área de 2.592,19m² (dois mil, quinhentos e noventa e dois metros e dezenove centímetros quadrados) e o perímetro de 207,88m, a ser desmembrada de área maior, situado na Rua Projetada, s/nº, centro, Santa Maria de Jetibá-ES), de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 052/2025, que autoriza a doação à Associação Beneficente Espírito-Santense (AEBES), de uma área urbana de 500,00 m² de propriedade do município de Santa Maria de Jetibá/ES, situada na rua Alfredo Emílio Rodrigues, centro, para ampliação do Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 35/2025, que denomina a nova unidade de saúde, Unidade APS2 Equipes de Saúde Roberta Edmara Maria Vilwock Kerckhoff, situada no Centro de Santa Maria de Jetibá – ES e dá outras providências, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Projeto de Decreto nº 35/2025, que concede o prêmio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz", à senhora Amália Boldt Schulz, de autoria do Vereador Presidente Carlos Espindula. Projeto de Decreto nº 37/2025, que concede o prêmio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz", a senhora Maria Uhlig da Silva, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Projeto de Decreto nº 39/2025, que concede o prêmio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz", a senhora Sônia Aparecida Bergamaschi, de autoria do Vereador Ilimar Vesper. Projeto de Decreto nº 42/2025, que concede o prêmio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz", a senhora Irani Soares de Carvalho, de autoria do Vereador Clovis Braun. Indicação nº 102/2025, apresenta a intenção de instituir, no município de Santa Maria de Jetibá, o Programa IPTU Verde, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 104/2025, que indica a instalação de água tratada, rede de saneamento, drenagem e pavimentação da rua Norman Vesper, em São Sebastião do Meio, neste município, de autoria do vereador Nelson Miertschink. Indicação nº 109/2025, indica o revestimento de durabilidade na estrada que liga Rio Lamego a Alto Santa Maria, com início próximo à residência do senhor Arnildo Schulz e término na cabeceira do morro, nas proximidades da residência do senhor Lourival Schulz, numa extensão de aproximadamente 500 metros, de autoria do vereador Adair Lucht. Moção de Congratulação nº 16/2025, que homenageia a PROEPO Programa de Educação Escolar Pomerana, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Moção de Congratulação nº 17/2025, que homenageia a Secretaria de Cultura e setores envolvidos na Feira dos municípios de 2025, de autoria do Vereador Siguimar Schvanz. Após a leitura, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 35/2025, bem como dos Projetos de Decreto, às Comissões Permanentes desta Casa para análise e emissão de parecer. Os Projetos de Lei nºs 50 e 52/2025 foram igualmente encaminhados às referidas Comissões Permanentes, devendo, em seguida, constar da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. As Indicações e as Moções foram destinadas à Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Logo após, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares, inscrita no Pequeno Expediente. A oradora, após os cumprimentos, registrou que o dia 25 de agosto é marcado por comemorações importantes, destacando, inicialmente, a homenagem aos feirantes, cuja dedicação diária, antes mesmo do amanhecer, garante alimentos frescos às mesas e impulsiona a economia local e regional. Ressaltou que, em Santa Maria, a feira livre ocorre às sextas-feiras, contando atualmente com 35 feirantes que também levam seus produtos a outros municípios e estados, motivo pelo qual lhes externou reconhecimento e gratidão. Na sequência, lembrou a celebração do Dia do Soldado, enaltecendo o compromisso dos militares em proteger a pátria e auxiliar a população em momentos de necessidade, mesmo diante dos riscos de sua profissão, merecendo, assim, honra e respeito. Por fim, destacou a realização do 39º Encontro de Trombonistas Capixabas, ocorrido em São João de Garrafão, no município de Santa Maria, entre quinta-feira e domingo, reunindo cerca de 500 músicos. Relatou a emoção proporcionada pelas apresentações e compartilhou uma reflexão sobre o significado dos dons, ressaltando que não se limitam à música ou ao canto, mas incluem toda forma de serviço em prol do próximo. Concluiu agradecendo aos trombonistas pela contribuição cultural e enfatizando que os vereadores também possuem o dom de legislar e trabalhar pelo desenvolvimento do município, deixando um legado positivo para as futuras gerações. Não havendo mais oradores inscritos para o Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente e o Presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que após os cumprimentos relatou a visita do Prefeito Ronan, ocasião em que foi solicitada a aprovação desta Casa para a doação de área destinada ao Hospital e, também, para a construção da sede própria da Polícia Militar. Destacou estar confiante de que ambas as matérias contarão com aprovação unânime, por se tratarem de temas relacionados à saúde e à segurança pública. Na oportunidade, parabenizou a vereadora Eliza, pela sua fala em relação ao Dia do Soldado e da Soldada e também pelo Dia do Feirante, exaltando o trabalho diário desses profissionais. Comunicou ainda sobre a campanha de vacinação antirrábica, que ocorrerá de 27 de agosto a 04 de outubro em mais de 150 localidades do município, sendo que os interessados poderão obter informações detalhadas nos postos de saúde. O vereador registrou convite para a reunião que ocorrerá no dia 04 de setembro, às 18 horas, na Câmara Municipal, com a presença do deputado estadual Wellington Callegari, Presidente da Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa, que fará exposição sobre o tema, ressaltando a importância do fortalecimento do movimento cooperativista para o desenvolvimento econômico e social. Em aparte, a vereadora Eliza Ramlow enalteceu o trabalho do referido deputado na Assembleia Legislativa, destacando a aprovação das leis do Parto Livre e do SOS Educação, bem como sua atuação em prol das cooperativas em diversas áreas, convidando a comunidade a participar ativamente do encontro e a apresentar propostas. Retomando a palavra, o vereador Ilimar relembrou a visita anterior do deputado ao município e suas agendas em cooperativas locais. Na sequência, abordou a execução das obras da estrada que liga Luís Potratz a Melgaço, elogiando a qualidade do trabalho, mas registrando reclamações de moradores sobre a falta de diálogo da empresa responsável, que estaria promovendo aterros em níveis elevados, afetando quintais e residências, além de comprometer a acessibilidade a comércios locais. Pediu que os responsáveis ouçam os moradores e que o deputado Adilson Espíndula acompanhe a situação, ressaltando que muitos atingidos carecem de condições financeiras para se adequar às mudanças, devendo, portanto, ser devidamente indenizados. O vereador também registrou participação na Feira do Chuchu, elogiando a organização do evento, a qualidade dos produtos expostos, as inovações culinárias apresentadas e as apresentações culturais, parabenizando produtores e organizadores. Relatou ainda presença na Festa de Alto Santa Maria, destacando o culto conduzido pelo pastor Miqueias, cuja pregação emocionou os presentes, e a festividade organizada pela Igreja Católica Rainha da Paz, ambas com grande participação comunitária e sucesso em suas programações. Em seguida o presidente concedeu a palavra a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após cumprimentar a todos, destacou inicialmente a realização da Festa do Chuchu, mencionando que, além do vereador Ilimar Vesper, que já havia elogiado o evento, também é justo reconhecer o empenho do vereador Mazinho Thom, que há anos luta para que a festividade ocorra no município, especialmente por ser natural da comunidade de Recreio. A vereadora também elogiou o trabalho do secretário de Interior, Adriano, ressaltando a boa conservação das estradas municipais, e do secretário de Defesa Social, Coronel Rogério, pelo empenho junto à Guarda Municipal. Em seguida, convidou a todos para o evento em alusão ao Agosto Lilás, a ser realizado no dia 27 de agosto, às 8h, na Praça Central, com atividades de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, além da caminhada da APAE, marcada para o mesmo horário. Prosseguindo, a vereadora fez críticas à situação da educação no município, destacando a falta de infraestrutura em escolas do interior, ausência de planejamento de gestões passadas e demora na aplicação de recursos federais destinados à ampliação e manutenção escolar. Ressaltou que escolas designadas como de tempo integral receberam o título, mas não os investimentos necessários para seu funcionamento adequado. Citou ainda que verbas federais de 2023, destinadas às escolas de Rio Lamego e Rio Claro, ainda não chegaram às unidades. Em aparte, o vereador Ilimar Vesper questionou a comissão de educação sobre o diálogo com a secretária da pasta. A vereadora Ana Paula informou ter tentado contato diversas vezes, sem retorno, mas reafirmou que todas as visitas às escolas são comunicadas formalmente via ofícios. O vereador Ilimar colocou-se à disposição para participar das visitas e reforçou a importância do tema. A vereadora também abordou a situação da Escola de Rio das Pedras, cujos alunos foram transferidos para a Igreja Luterana antes do início da obra de reforma e ampliação. O presidente vereador Carlos Espindula esclareceu que a retirada foi necessária devido às condições precárias da estrutura, e que a prefeitura contratou empresa responsável pelo projeto, já em andamento. A vereadora reforçou a preocupação com a demora e destacou a necessidade de agilidade. Foram citados ainda os problemas de escolas do interior, como ausência de calçamento, salas improvisadas, turmas multisseriadas em desacordo com a lei, falta de pedagogos e diretores. A vereadora mencionou especificamente as escolas Carlos Zitlow e Artur Plaster, há quase três anos sem início das obras. Por fim, Ana Paula reconheceu que os problemas não são exclusivos da atual gestão, mas alertou que, com o passar do tempo, a responsabilidade recairá sobre ela. Desejou que o prefeito Ronan deixe uma marca positiva na educação municipal, lembrando que, historicamente, os prefeitos que mais se destacaram foram aqueles que investiram fortemente na construção e reforma de escolas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, que após os cumprimentos destacou a atuação do Executivo na recuperação e manutenção das estradas, mencionando que percorreu diversas comunidades, como Alto Recreio e Santa Luzia, constatando a boa qualidade dos serviços realizados. Ressaltou que, embora no período seco o tráfego esteja facilitado, nas chuvas sempre surgem novas demandas, motivo pelo qual dialogou com o Secretário sobre a necessidade de liberação de cascalheiras e fornecimento de material. Cumprimentou o vice-prefeito presente e registrou agradecimento ao Prefeito pela abertura ao diálogo e pela harmonia estabelecida entre Executivo e Legislativo. O vereador ainda enalteceu a atuação da Secretaria de Serviços Urbanos, citando mutirões de limpeza e manutenção de vias, e salientou a importância de que tais serviços sejam realizados dentro das normas de segurança. Sugeriu a busca de novos equipamentos para auxiliar os trabalhos e reforçou que o papel do Legislativo é fiscalizar, mas também colaborar, dialogando com secretários, prefeito e servidores para corrigir falhas e melhorar o atendimento à população. Por fim, parabenizou toda a equipe administrativa e cada secretaria pelo empenho, afirmando que, após seis meses de gestão, os avanços são perceptíveis e as dificuldades vêm sendo superadas. Destacou a importância da cooperação entre poderes e secretarias em prol do desenvolvimento do município, ressaltando que o maior beneficiado desse esforço conjunto é a população. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após cumprimentar a todos, registrou que havia deixado de mencionar em sua fala anterior a realização da primeira Feira do Chuchu em Santa Maria, fruto de lei de autoria do vereador  Elmar Francisco Thom, ressaltando a importância do evento, tendo em vista que o município é o maior produtor de chuchu do Brasil. Informou que a feira ocorreu em Recreio, com a participação de aproximadamente 150 a 200 agricultores, e contou com debates sobre temas relevantes, entre eles a implementação do sistema de rastreabilidade na produção de hortaliças e frutas, medida que busca garantir a segurança alimentar e fiscalizar o uso de agrotóxicos. Destacou que, embora os produtores tenham manifestado receio e dificuldades quanto ao processo, a medida é positiva tanto para consumidores quanto para agricultores, assegurando a qualidade dos alimentos. Ressaltou ainda o êxito do evento, que contou com confraternizações e grande reconhecimento ao trabalho dos agricultores, parabenizando o vereador Elmar pela iniciativa. Na sequência, a vereadora abordou o tema do respeito, salientando a necessidade de consideração e valorização das pessoas independentemente de cor, gênero ou condição social, sobretudo por parte daqueles que exercem cargos públicos. Criticou recentes declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, em sua avaliação, foram desrespeitosas e contraditórias em relação ao combate ao racismo e à valorização das mulheres. Reiterou que falas como as proferidas pelo Presidente, ao se referir a pessoas negras e pobres de maneira depreciativa, ferem a dignidade humana, lembrando que cada indivíduo carrega sua própria história de vida, a qual deve ser respeitada. Em aparte, o vereador Ilimar Vesper manifestou indignação, afirmando que, caso tais declarações partissem de representantes da direita, haveria imediata punição judicial, criticando a diferença de tratamento entre grupos políticos no país. A vereadora Eliza, retomando a palavra, concordou com a fala do colega, declarando que há permissividade em relação a condutas da esquerda, enquanto à direita não é concedido o mesmo tratamento. Mencionou ainda que, embora não haja condenações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente Lula teve acusações comprovadas e, ainda assim, foi beneficiado por decisões judiciais. Finalizou destacando a proximidade das eleições e conclamando à escolha consciente dos representantes, reafirmando a importância do respeito a todos os cidadãos, independentemente de sua cor, gênero ou idade, agradecendo a atenção de todos e ao vereador Ilimar por sua contribuição. Em seguida, o presidente concedeu a palavra à vereadora Selene Jastrow, que, após os cumprimentos, relatou ter estado no gabinete do prefeito para tratar de assuntos referentes à comunidade de Rio Possmoser e de requerimentos anteriormente apresentados. Informou que algumas demandas já foram atendidas, como a reabertura de caixas secas, inclusive a localizada nas proximidades da residência do senhor Arlindo Lauvers, mas destacou que ainda permanecem pendências. A vereadora mencionou a situação das pontes, citando a da Mina Kurth e a ponte principal que dá acesso ao Rio Parasita, cujo guarda-corpo encontra-se bastante danificado. Ressaltou que já havia solicitado a manutenção em gestões anteriores, mas que a execução não ocorreu. Informou, contudo, que, após a visita ao prefeito e ao Secretário de Serviços Urbanos, ficou previsto que, nas próximas semanas, será realizado o conserto do guarda-corpo existente, evitando o risco de perda da estrutura devido à corrosão avançada. Acrescentou ainda que será instalado um guarda-corpo na ponte da Rua Germano Marquardt, acesso utilizado por muitas crianças que se deslocam a pé até a escola, medida que trará maior segurança à comunidade. Em continuidade, destacou um requerimento feito à Secretaria de Urbanos, posteriormente encaminhado à Secretaria do Interior, para a reabertura do leito de um curso d’água que nasce na localidade da grota do senhor Valdir Berger (in memoriam), com início na Rua Clóvis Berger e prosseguimento até a Rua Ida Marquardt, passando por área de vegetação no interior da vila. A vereadora afirmou que aguarda o atendimento dessa solicitação pela secretaria competente. Também tratou da situação da Rua Adolfo Berger, que se encontra bastante danificada em razão dos buracos nos bloquetes. Relatou que, em reunião anterior com o prefeito, a comunidade já havia solicitado providências, e que o chefe do Executivo manifestou a intenção de realizar, futuramente, um projeto de revitalização mais amplo para a via. Entretanto, diante da demora natural do processo de elaboração de projeto, a vereadora solicitou ao prefeito que, ao menos, sejam realizadas manutenções emergenciais nos trechos mais críticos, de forma a possibilitar melhores condições de tráfego. Informou ainda que, após a execução dos serviços de guarda-corpos nas pontes, a Secretaria de Serviços Urbanos deve realizar esses reparos. Por fim, a vereadora registrou ter cobrado do prefeito providências quanto à regularização fundiária de lotes localizados em Rio Possmoser, medida necessária para que os moradores possam construir legalmente em suas propriedades. Ressaltou que o processo está em andamento e que o prefeito assegurou empenho em buscar a regularização o mais breve possível. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que, após cumprimentar os presentes, registrou de forma respeitosa sua saudação ao vice-prefeito municipal, Rafael Pimentel, agradecendo por sua presença durante toda a sessão. Destacou ainda a importância dos projetos de lei apreciados naquela reunião, enaltecendo a condução da Presidência e a união entre os vereadores no processo legislativo. O vereador agradeceu também a presença do coronel Rogério, de Miguel Potim, do secretário de Administração Vinícius e do secretário de Interior, Adriano Haese, a quem fez elogios pelo trabalho prestado. Ressaltou a necessidade de cooperação entre Executivo e Legislativo, frisando que a política deve ser pautada no diálogo e na busca do bem comum. Na sequência, relatou recursos obtidos por meio de emendas parlamentares do deputado federal Evair de Melo, mencionando valores já recebidos e destinados ao município, entre eles: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para aquisição de duas ambulâncias; R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), para uma motoniveladora; R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), para um ônibus escolar; R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os bombeiros voluntários; R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para uniformes dos trombonistas; e R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para um ônibus destinado à terceira idade. Enfatizou a dificuldade em captar recursos federais e a necessidade de agilidade na execução para que não retornem à União. Ressaltou, em especial, a importância de atender à demanda dos trombonistas locais, que representam a cultura do município. O vereador registrou ainda sua participação no leilão solidário promovido pela AEBES no último sábado, em Vila Velha, em prol dos hospitais evangélicos. Parabenizou o pastor Rodrigo pela organização, agradeceu aos mais de 450 voluntários envolvidos, destacando a presença de diversas autoridades estaduais e federais, e mencionou que Santa Maria de Jetibá foi o município com maior participação no evento. Concluiu elogiando o engajamento da comunidade e a relevância da iniciativa para o fortalecimento da saúde. Também fez uso da palavra o Presidente, vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, que após cumprimentar os presentes, com destaque aos secretários e vice-prefeitos, dirigiu saudação especial ao secretário Adriano, ressaltando a atenção que este recebe dos vereadores e a disponibilidade em atender às demandas. O Presidente destacou ainda sua participação, juntamente com os vereadores Luciano e Eliza, no 15º Leilão Solidário, enaltecendo a presença expressiva de moradores de Santa Maria de Jetibá, o espírito solidário do povo pomerano e o apoio de empresários locais. Registrou agradecimentos aos mais de 400 voluntários que trabalharam no evento, mencionou a qualidade da organização e da alimentação, e destacou a presença de autoridades, como o Governador Renato Casagrande, o Vice-Governador Ricardo Ferraço, o Secretário de Estado da Saúde, Thiago Hoffmann, além de prefeitos e deputados. Ressaltou que a arrecadação beneficiará hospitais e entidades assistenciais, embora tenha lamentado a ausência de premiação destinada ao município. Em aparte, o vereador Luciano Alves destacou a participação expressiva da comunidade de Santa Maria, mas registrou que não houve contemplados no sorteio da Caixa Econômica Federal. Ressaltou, na pessoa do secretário Adriano, o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo, agradecendo o empenho dos servidores municipais, especialmente da Secretaria de Interior, que vem realizando obras de grande relevância, como o contorno viário, com apoio do Deputado Estadual Adilson Espíndula. O Presidente, vereador Carlos, retomando a palavra, parabenizou o Pastor Rodrigo Seidel pela organização do evento solidário, destacando seu empenho, mesmo após recente cirurgia no joelho. Em aparte, o vereador Adair Lucht salientou a boa organização da Secretaria de Interior, que, mesmo com máquinas destinadas à obra do desvio, não deixou de atender satisfatoriamente às estradas vicinais. Parabenizou o secretário Adriano pelo trabalho realizado, reconhecido pela população. Novamente com a palavra, o Presidente, vereador Carlos, destacou que, embora a ideia da obra do desvio já fosse antiga, coube ao Prefeito Ronan Zocoloto, com coragem e determinação, dar início à execução utilizando máquinas do próprio município, decisão esta fortemente incentivada pelo secretário Adriano, que vem acompanhando de perto o andamento da obra. Encerrado o Grande Expediente, foram interrompidos os trabalhos regimentais da presente sessão, a fim de ser franqueada a palavra à oradora inscrita na Tribuna Livre. Na oportunidade, fez uso da palavra a Advogada, Doutora Lorrayne Hell, que abordou o tema “Violência Doméstica”. Na ocasião, manifestaram-se os(as) vereadores(as) Ilimar Vesper, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Espindula, Luciano Alves da Silva e Eliza Ramlow Soares. Logo após, o presidente suspendeu a sessão por alguns instantes. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse à nova chamada dos Senhores Vereadores e das Senhoras Vereadoras. Verificada a presença de número legal, o Senhor Presidente declarou reaberta a sessão. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, e convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Selene Jastrow, Comissão de Obras e Serviços Públicos – vereadora Eliza Ramlow Soares, respectivamente para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 047/2025, que autoriza a aquisição de área de terra a ser destinada a construção de um campo de futebol society na localidade de Rio Taquara, de autoria do Prefeito Municipal, com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e no momento manifestou-se o vereador Luciano Alves da Silva. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o projeto foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Logo após, convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Vereador Siguimar Schvanz; Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública - vereador Clovis Lucht, respectivamente para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 050/2025 que altera o artigo 1º da lei municipal nº 2467/2021. (fica autorizado a doação ao Governo do Estado do Espírito Santo, um terreno com área de 2.592,19m² (dois mil, quinhentos e noventa e dois metros e dezenove centímetros quadrados) e o perímetro de 207,88m, a ser desmembrada de área maior, situado na Rua Projetada, s/nº, centro, Santa Maria de Jetibá-ES), de autoria do Prefeito Municipal, com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e no momento manifestou-se o vereador Ilimar Vesper. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o projeto foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - Selene Jastrow; respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 052/2025, que autoriza a doação à Associação Beneficente Espírito-Santense (AEBES), de uma área urbana de 500,00 m² de propriedade do município de Santa Maria de Jetibá/ES, situada na rua Alfredo Emílio Rodrigues, centro, para ampliação do Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria do Prefeito Municipal, com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e no momento manifestou-se a vereadora Eliza Ramlow Soares, os vereadores Ilimar Vesper, Carlos Espindula, Clovis Lucht e Elmar Francisco Thom. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o projeto foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Logo após, convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Obras e Serviços Públicos – vereadora Eliza Ramlow Soares, respectivamente para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 28/2025, que altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2433/2021, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica denominada a Avenida Otto Thom, iniciando na Rodovia Luiz Stange, em frente ao Comercial Thom, e finalizado na propriedade do senhor Dasio José Thom, numa extensão de 1.177 metros, situada em Recreio, Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, e contando com pareceres favoráveis de todas as Comissões, o Projeto de Lei foi colocado em discussão. Na oportunidade, fez uso da palavra o autor da proposição, Vereador Elmar Francisco Thom, e, em seguida, o Vereador Ilimar Vesper e o Presidente Vereador Carlos Espindula. Não havendo mais quem quisesse discuti-la, a matéria foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Logo após, convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Selene Jastrow, respectivamente para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 31/2025, que cria do Dia Municipal do Comerciante, a ser comemorado no dia 16 de julho de cada ano, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o projeto foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Indicações: A Indicação nº 101/2025, indica a compra de Relógios Turísticos, equipados com termômetro e design arquitetônico com características culturais pomeranas, e na região de São João de Garrafão com a cultura Holandesa. As regiões comtempladas serão: São Sebastião de Belém, Rio das Pedras, Caramuru, Alto Jequitibá, Recreio, Santa Luzia, Alto São Sebastião, Rio Possmoser, Garrafão, São João de Garrafão e Alto Santa Maria, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. A Indicação nº 103/2025, que indica a instalação de água tratada, rede de saneamento, drenagem e pavimentação da rua Erna Jacob Schoenrock, em São Sebastião do Meio, neste município de autoria do vereador Nelson Miertschink. A Indicação nº 111/2025 indica a criação e implementação do Programa 'Defesa é Resistência', com a oferta de cursos gratuitos de autodefesa para mulheres no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares.  Após a devida apreciação, todas as Indicações foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Moção de Congratulação nº 15/2025, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, que presta homenagem à Rádio Pomerana FM 98,5 MHz. Manifestou-se sobre a matéria o Vereador Nelson Miertschink e, não havendo demais interessados em discuti-la, a Moção foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra, na fase da Explicação Pessoal, ao Vereador Elmar Francisco Thom, o qual procedeu à correção de manifestação anterior realizada durante a discussão do Projeto de Lei nº 28/2025, de sua autoria. O Vereador esclareceu que, ao mencionar a rodovia Paulo Abeldt, referiu-se que esta se estende até o terreno de propriedade de seu irmão, no qual o senhor Valdemiro Framholz residia na condição de meeiro, e não até o terreno de propriedade do referido senhor, conforme havia sido registrado em sua fala anterior. Esclareceu, ainda, que desejava corrigir outra expressão utilizada, retificando que não se referiu a 'cabeça branca', mas sim ao fato de que 'os cabelos ficarão brancos'. Não havendo mais oradores inscritos para a explicação pessoal e inexistindo outros assuntos a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 1º de setembro de 2025, às 17 horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário