sessao nº 27

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E SETE, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos primeiros (01) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e sete (27), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula. Em seguida, procedeu-se à chamada regimental, realizada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que constatou o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Estando presente o número legal de vereadores, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão, contando com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. Na sequência, o Presidente convidou a todos para, de pé, entoarem o Hino Nacional Brasileiro. A Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo procedeu à leitura da mensagem bíblica escolhida para a presente sessão, extraída do Livro de Salmos, capítulo 119, versículos 7 a 11. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a todos um momento de silêncio em razão do falecimento do Senhor Herbert Kuster, ocorrido em 28 de agosto, bem como dos Senhores Valdemiro Braun e Isidoro Lemke, ocorridos em 30 de agosto do corrente ano. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Sessão Legislativa Ordinária nº 26, realizada em 25 de agosto de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei Complementar Nº 48/2025, que revoga a Lei 2803/2024 e reorganiza a estrutura da guarda municipal de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que regulamenta o estatuto da guarda municipal de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 053/2025, que autoriza o presidente executivo do IPS/SMJ a regulamentar a matéria referente ao estágio probatório de servidores aprovados em concurso público no âmbito da autarquia municipal, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 054/2025 que autoriza a aquisição onerosa de 02 (duas) áreas de terra a serem destinadas à construção de uma nova escola na localidade de Caramuru, neste município de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 21/2025, que declara utilidade pública a Academia de Letras, Arte e Cultura de Santa Maria de Jetibá (ALAC-SMJ), de autoria do presidente; Projeto de Lei nº 30/2025, que dispõe sobre medidas voltadas ao bem-estar sensorial de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Lei n° 39/2025, que altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 1284, de 06 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1 ° Fica denominada Rua Florêncio Germano Alberto Storch, a rua que tem início na Rodovia Galerano Venturini, coordenadas 20°0'40.19"S 40°44'42.33" e término na ponte, próximo da residência de Lecindo Herzog, coordenadas 20°0'40.56"S40°44'41.29"O, com extensão aproximada de 32 metros, localizada em São Luís, no município de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 42/2025, dispõe sobre a criação e implementação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria da mesa diretora; Projeto de Decreto nº 34/2025, que concede o prêmio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz ", à senhora Érica Holz Topfer, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Decreto nº 36/2025, que concede o prêmio Mérito em Educação " Gerda Elizabeth Roelke Potratz ", a senhora Delfina Jacob Tresmann, de autoria do Vereador Siguimar Schvanz; Projeto de Decreto nº 38/2025, que concede o prêmio Mérito em Educação " Gerda Elizabeth Roelke Potratz ", a senhora Maria Ilone da Silva Strelow, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Indicação nº 110/2025, indica a pavimentação por calçamento de um trecho rural, com extensão aproximada de 300 metros, localizado nas proximidades da Avícola Salomão, na localidade de Rio Veado, zona rural, e que se estende até a ES-264, de autoria do vereador Siguimar Schvanz; Moção de Congratulação nº 18/2025, que congratula o senhor Hilário Roepke, pelos relevantes serviços prestados ao Município, de autoria do Vereador Nelson Miertschink. Após a leitura, o Senhor Presidente encaminhou às Comissões Permanentes, para análise e emissão de parecer, os seguintes projetos: Projetos de Leis Complementares nºs 48, 49 e 53, e Projeto de Lei nº 54/2025, todos de autoria do Prefeito Municipal; bem como os Projetos de Leis nºs 21, 30, 39 e 42/2025 e os Projetos de Decretos nºs 34, 36 e 38/2025, de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa. Logo após, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares, inscrita no Pequeno Expediente, que, após cumprimentos, registrou sua participação em importantes eventos ocorridos na semana. Destacou a caminhada promovida pela APAE, que reuniu grande número de usuários e familiares, em um momento marcado por alegria, integração e apresentações musicais das crianças. Relatou, ainda, o evento realizado na Praça Municipal, na quinta-feira, voltado à conscientização sobre a violência contra a mulher, salientando a importância do tema e ressaltando que, cada vez mais, as mulheres têm buscado apoio e coragem para denunciar situações de violência. Enfatizou a necessidade de acolhimento e solidariedade às vítimas, sem julgamentos. Por fim, mencionou o Dia de Cooperar, realizado no sábado, com a participação de diversas cooperativas, onde foi destacada a relevância do trabalho voluntário. A Vereadora incentivou a comunidade a dedicar parte de seu tempo em ações de voluntariado em instituições como APAE, creches e hospitais, reforçando o valor da solidariedade e do cuidado ao próximo. Não havendo mais oradores inscritos para o Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz, que, após cumprimentos, destacou e parabenizou o trabalho da Polícia Militar no combate a irregularidades, especialmente em relação ao trânsito de motocicletas com escapamentos adulterados, fato constantemente reclamado pela população. Ressaltou que a implantação da Guarda Municipal dará suporte às ações da Polícia Militar e lembrou que já foi realizada a doação do terreno para a instalação da primeira companhia no município, ao lado do futuro hospital. Enfatizou a importância do exemplo e da fiscalização por parte dos parlamentares e da sociedade no cumprimento das leis, em especial as que tratam do sossego público. Por fim, afirmou que o município está vivendo um novo momento de desenvolvimento sob a atual administração, conclamando o Legislativo e o Executivo a trabalharem em conjunto em prol da comunidade santamariense. Em seguida o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares, segunda oradora inscrita, que após cumprimentos apresentou imagens referentes ao rio São Luís, ressaltando o forte odor e a coloração escura da água, possivelmente em razão de lançamento de esgoto. Relatou que, segundo moradores, a CESAN realizou recentemente limpeza em trecho próximo, mas que ainda há dejetos sendo despejados no rio, prejudicando o meio ambiente e ocasionando a morte de peixes, motivo pelo qual apelou tanto à companhia quanto à população para que cada um cumpra seu papel. Em aparte, o Vereador Ilimar Vesper informou ter tratado do assunto na Secretaria de Meio Ambiente, destacando que a falta de chuvas favorece a formação de lodo, mas que há indícios de lançamentos irregulares de esgoto, razão pela qual a Secretaria, em conjunto com a CESAN, fará vistorias e notificará eventuais residências irregulares. Na sequência, a Vereadora Eliza reforçou que, além do lodo, há efetivamente esgoto sendo despejado no rio, agradecendo a contribuição do colega. O Vereador Ilimar acrescentou que apurará denúncia de que a própria CESAN teria descartado resíduos no local. Retomando a palavra, a Vereadora Eliza comentou sobre as obras de pavimentação da estrada para Rio Claro, relatando riscos de acidentes em razão das chuvas e da falta de sinalização, pedindo maior atenção dos responsáveis e cautela dos motoristas. Por fim, manifestou-se acerca do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, afirmando esperar que o processo seja conduzido de forma justa e convidando a população a participar de manifestação em defesa da pátria no dia 7 de setembro, em Vitória. Em seguida o presidente concedeu a palavra ao vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentar a todos, manifestou preocupação com a situação das estradas, destacando que o trabalho realizado com as máquinas não foi suficiente, já que não houve aplicação de material adequado o areão. Ressaltou que, apesar das chuvas beneficiarem a agricultura, é preciso garantir estradas em boas condições para o escoamento da produção, pois os agricultores não podem ser prejudicados. Em aparte, o vereador Clóvis Lucht reforçou as palavras do colega, lembrando que os vereadores do interior são os que mais recebem cobranças e que, embora algumas estradas estejam em boas condições, há carência de material, sendo necessária maior agilidade na sua liberação. Retomando a palavra, o vereador Elmar reiterou a importância de liberar o areão já identificado em sua região, cujo processo de utilização está parado desde o ano anterior. Lembrou que já há estradas apresentando problemas e alertou para os riscos de prejuízo aos agricultores. Em seguida, comentou sobre a situação de um pinicão em Recreio, que estaria lançando esgoto sem tratamento diretamente no rio, comprometendo a qualidade da água. Disse que possui registros em foto e pretende apresentá-los em sessão para solicitar providências urgentes. O vereador também tratou do Projeto de Lei nº 54, referente à aquisição de um terreno em Caramuru, com área de 8.000 m², ao valor de R$ 1.200.000,00, (um milhão e duzentos mil reais) para construção de uma escola. Defendeu que todos os vereadores devem visitar o local antes da votação, considerando a proximidade de um rio e a necessidade de verificar a metragem e a viabilidade do investimento, por se tratar de recurso público expressivo. Em aparte, a vereadora Ana Paula concordou com a necessidade de cautela, reconheceu a importância da aquisição, mas ressaltou que o valor é elevado. Observou que a escola já existente em Caramuru carece de melhorias estruturais e que seria possível aproveitar o espaço de uma antiga construção próxima, bem como ampliar a atual unidade. Citou ainda a existência de terrenos oferecidos em doação em outras localidades, que poderiam ser aproveitados pela prefeitura, desde que houvesse agilidade na formalização dos documentos. Na sequência, o vereador Elmar reafirmou que a função dos vereadores é fiscalizar e que, diante do alto valor do investimento, é indispensável verificar a real situação do terreno antes de qualquer deliberação. Solicitou, portanto, que seja organizada uma visita no local pelos parlamentares, mesmo que em veículos próprios, para garantir uma decisão consciente e responsável. Em seguida, a palavra foi concedida à vereadora Selene Jastrow, que, após cumprimentar a todos, destacou a relevância do mês de setembro para a realização de diversas campanhas de conscientização e ações de saúde. Ressaltou, em especial, o Setembro Amarelo, voltado à prevenção do suicídio, lembrando que o município, por suas características culturais, apresenta índices preocupantes nesse tema. Defendeu a necessidade de maior investimento em profissionais de psicologia nas unidades básicas de saúde, observando que a fila de espera por atendimento é extensa e que a demora pode colocar vidas em risco. Acrescentou que, embora exista o CAPS para atendimento emergencial, muitas vezes os pacientes não conseguem ter acesso devido à distância, o que reforça a importância de ampliar a oferta de acompanhamento psicológico nos PSFs. Em aparte, a vereadora Eliza corroborou a fala, afirmando que, como profissional da enfermagem, pôde constatar que a população busca com frequência as unidades de saúde, mas nem sempre encontra profissionais atentos à escuta. Defendeu, portanto, a ampliação não apenas do número de psicólogos, mas também de terapeutas, ressaltando que o trabalho multidisciplinar é fundamental. Observou ainda que, embora setembro seja marcado pela prevenção, em municípios como Santa Maria os casos de depressão e ansiedade ocorrem durante todo o ano, o que exige atenção constante e sem julgamentos. Retomando a palavra, a vereadora Selene reforçou que a depressão é uma doença interna, de difícil percepção por terceiros, e que muitas vezes os pacientes são injustamente criticados, quando, na realidade, necessitam de acolhimento e orientação adequada. Relatou o caso de uma munícipe que, após ser encaminhada a tratamento psiquiátrico, conseguiu melhorar significativamente, exemplo que demonstra a importância de ouvir, orientar e apoiar quem enfrenta situações de sofrimento emocional, pois isso pode significar salvar vidas. Na continuidade, destacou outras campanhas realizadas no mês de setembro, como a de incentivo à doação de órgãos e à inclusão da pessoa com deficiência; a de prevenção das doenças cardiovasculares; a de diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil; a de atenção aos portadores de Alzheimer e fibrose cística; e, por fim, a de valorização da comunidade surda e da Língua Brasileira de Sinais. Concluiu sua manifestação enfatizando a relevância dessas iniciativas e a necessidade de que a Secretaria de Saúde e a Assistência Social desenvolvam ações efetivas ao longo do mês. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que iniciou sua fala destacando a coincidência de seu pronunciamento com o da vereadora Selene, reforçando a importância do Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 1º de setembro, ressaltando o papel desses profissionais na promoção da saúde e do bem-estar. Na sequência, abordou a campanha do Setembro Amarelo, alertando para sinais de sofrimento emocional em amigos e familiares, incentivando o diálogo e a busca de apoio psicológico ou psiquiátrico. Mencionou ainda a presença do suicídio na cultura pomerana e realizou parte de sua fala em dialeto pomerano. O vereador também tratou da prevenção de doenças cardiovasculares, incentivando a população a realizar consultas periódicas com cardiologistas, destacando que esse atendimento está disponível pelo SUS. Recordou que setembro também é o mês de conscientização sobre o Alzheimer, doença degenerativa que requer acompanhamento médico especializado, reforçando que o psiquiatra não deve ser visto apenas como médico “para doentes mentais”, mas como profissional fundamental para a saúde preventiva. Ao recordar o 7 de setembro de 1822, convidou a população a hastear a bandeira nacional em suas residências, como gesto de patriotismo e esperança em um futuro melhor para o Brasil. Relatou ainda sua participação em eventos comunitários, como a festa em Alto Rio Plantója, que contou com grande público e um bingo de motocicleta, e a festa da Creche Eveline Buss, enaltecendo a organização e a participação popular. Em seguida, registrou preocupação com um episódio ocorrido no município, em que um cidadão alcoolizado ameaçou pessoas com uma motosserra após ter a venda de bebidas negada em um bar. O vereador pediu que familiares e amigos encaminhem o homem a tratamento, ressaltando os reflexos negativos de tais ocorrências na imagem da cidade. No campo político, o vereador Ilimar comentou as recentes ações do STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, criticando o que considera excessos da Justiça e tratamento desigual em relação à esquerda. A vereadora Eliza Ramlow, em aparte, reforçou sua indignação com a situação, ressaltando que, enquanto a Polícia Federal vigia Bolsonaro, a população permanece exposta à violência cotidiana. Também questionou a condução de CPIs e destacou a necessidade de maior mobilização social. Retomando a palavra, Ilimar Vesper criticou o monitoramento de operações financeiras e redes sociais, comparando a atuação da Justiça em casos ligados à direita e à esquerda. Relembrou o atentado sofrido por Bolsonaro e questionou a falta de esclarecimentos sobre o agressor. Por fim, afirmou não compreender a narrativa de “golpe” atribuída à direita, considerando incoerente a acusação diante da ausência de armas, militares e até do então presidente no Brasil na ocasião. Logo após, o Presidente concedeu a palavra a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que após cumprimentar a todos, expressou sua satisfação pela leitura, nesta sessão, do projeto que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. Destacou que, juntamente com as vereadoras Selene e Eliza, realizou visitas e participou de palestras em outras casas legislativas e na Assembleia, a fim de conhecer experiências e fortalecer a proposta. Ressaltou que a Procuradoria não exclui os homens, mas tem como objetivo direcionar políticas públicas em defesa da mulher, assegurando acolhimento, encaminhamento à rede de proteção, incentivo à participação feminina na política, realização de campanhas educativas e fiscalização das políticas públicas locais. Agradeceu o apoio do presidente da Câmara, dos demais vereadores, da mesa diretora, do diretor Wagner e da Dra. Hellen, que colaboraram na elaboração do projeto. Enfatizou que a aprovação será um passo importante para a justiça social e o fortalecimento da representatividade feminina. Na sequência, manifestou também contentamento pela leitura do projeto de criação da Guarda Municipal, aproveitando para solicitar especial atenção à comunidade de São João do Garrafão, onde moradores têm reivindicado reforço na segurança devido a transtornos noturnos. Defendeu que a guarda seja distribuída não apenas no centro, mas também nas comunidades rurais, como Caramuru, Recreio e São João do Garrafão. Elogiou a atuação do secretário de Defesa Social, que apresentou, em poucos meses, um plano de carreira para a categoria, contemplando progressão salarial e valorização profissional. Entretanto, comparou essa celeridade com a demora na elaboração de um plano de carreira para os professores, reivindicação antiga e ainda não atendida. Criticou o achatamento da tabela salarial que desvaloriza mestres e doutores, lembrando que a falta de valorização tem resultado em escolas sem professores e sobrecarga de trabalho em turmas multisseriadas. Reforçou que o piso salarial representa apenas o mínimo e que é necessário avançar, oferecendo dignidade e reconhecimento aos profissionais da educação. A vereadora também cobrou a tramitação de projetos de outras secretarias, questionou a ausência de ordens de serviço da Secretaria de Obras e demonstrou preocupação com a possível contratação de novos engenheiros sem o devido aproveitamento dos profissionais já concursados. Finalizou reiterando seu compromisso de continuar acompanhando e cobrando melhorias, especialmente na valorização dos professores e na eficiência da gestão pública. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que após cumprimentos, iniciou agradecendo à Secretaria de Serviços Urbanos e aos seus servidores pelo trabalho realizado em prol da cidade. Destacou a boa aparência dos acessos e das vias municipais, reconhecendo que, embora haja necessidade de maior contratação de mão de obra, os servidores atuais têm se dedicado com empenho e merecem reconhecimento. Ressaltou que, assim como é dever do vereador fiscalizar e cobrar, também é justo elogiar quando o trabalho é bem feito. Em seguida, registrou sua participação na festa da Creche Evelina Buss, elogiando a organização e agradecendo aos funcionários pelo carinho e dedicação às crianças e famílias. Citou, com emoção, a apresentação de seu filho Bernardo, destacando a importância do acolhimento da instituição. Cumprimentou ainda o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Joel Ponath, presente à sessão. Por fim, mencionou a Indicação nº 102/2025, que apresenta a intenção de instituir, no município de Santa Maria de Jetibá, o Programa IPTU Verde, de sua autoria, dirigida ao chefe do Executivo, e solicitou a atenção dos colegas vereadores para sua aprovação, reafirmando o compromisso de contribuir com melhorias para o município. Encerrado o Grande Expediente, foram suspensos os trabalhos regimentais da presente sessão para que fosse franqueada a palavra à oradora inscrita na Tribuna Livre. Na oportunidade, fez uso da palavra a senhora Rhovena Gurgel de Lima, que tratou do tema “Mobilidade Urbana e Transporte Público”. Na sequência, manifestaram-se as vereadoras Ana Paula Alves de Azevedo e Eliza Ramlow Soares. Em seguida, foi concedida a palavra à segunda oradora inscrita, a terapeuta Eliete dos Santos Kuster, que abordou o tema “A importância do cuidado com a saúde mental: Setembro Amarelo e a prevenção ao suicídio”. Na sequência, manifestaram-se as vereadoras Ana Paula Alves de Azevedo e Eliza Ramlow Soares. Em seguida, o Senhor Presidente retomou os trabalhos regimentais, dando prosseguimento ao expediente normal e, na sequência, passou-se à Ordem do Dia, e convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Selene Jastrow, respectivamente para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 043/2025, autoriza o município de Santa Maria de Jetibá a celebrar convênio junto às instituições de ensino superior, de autoria do Prefeito Municipal, com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Obras e Serviços Públicos – vereadora Eliza Ramlow Soares, respectivamente para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 46/2025 que dispõe sobre a criação e regulamentação da comissão interna de fiscalização integrada – COIFIN, no município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências, de autoria do prefeito municipal, com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Logo após, convocou o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Obras e Serviços Públicos – vereadora Eliza Ramlow Soares, respectivamente para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 35/2025, que denomina a nova unidade de saúde, Unidade APS2 Equipes de Saúde Roberta Edmara Maria Vilwock Kerckhoff, situada no Centro de Santa Maria de Jetibá – ES e dá outras providências, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares, Com os pareceres favoráveis de todas as Comissões competentes, o Projeto de Lei foi colocado em discussão. Manifestou-se sobre a matéria a Vereadora Eliza Ramlow Soares. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Indicações: Indicação nº 102/2025, apresenta a intenção de instituir, no município de Santa Maria de Jetibá, o Programa IPTU Verde, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva; A Indicação nº 104/2025, que indica a instalação de água tratada, rede de saneamento, drenagem e pavimentação da rua Norman Vesper, em São Sebastião do Meio, neste município, de autoria do vereador Nelson Miertschink; Indicação nº 109/2025, indica o revestimento de durabilidade na estrada que liga Rio Lamego a Alto Santa Maria, com início próximo à residência do senhor Arnildo Schulz e término na cabeceira do morro, nas proximidades da residência do senhor Lourival Schulz, numa extensão de aproximadamente 500 metros, de autoria do vereador Adair Lucht. Após a devida apreciação, todas as Indicações foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à discussão a Moção de Congratulação nº 16/2025, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, que presta homenagem ao PROEPO – Programa de Educação Escolar Pomerana. Não havendo quem desejasse discuti-la, a referida Moção foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente submeteu à discussão a Moção de Congratulação nº 17/2025, de autoria do Vereador Siguimar Schvanz, que presta homenagem à Secretaria de Cultura e aos setores envolvidos na organização da Feira dos Municípios de 2025. Não havendo quem desejasse discuti-la, a Moção foi igualmente submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal, e inexistindo outros assuntos a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2025, às 17 horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário