sessao nº 28

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E OITO, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos quinze (15) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e oito (28), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula. Em seguida, procedeu-se à chamada regimental, realizada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que constatou o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Estando presente o número legal de vereadores, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão, contando com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, entoarem o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. Em seguida, o Presidente da Câmara, Carlos Alberto Wruck Espíndula, procedeu à leitura da mensagem bíblica escolhida para a presente sessão, extraída do Livro de Salmos, capítulo 4, versículos 6 a 8. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou a todos um momento de silêncio em razão do falecimento das seguintes pessoas: senhora Eracema Beling Bonomette, ocorrido em 01/09; senhor Altamiro Ziring, tio da servidora Lucineia Sarter Miranda, ocorrido em 02/09; senhora Leopoldina Schultz Schneider, ocorrido em 03/09; senhor João Kröning, pastor da IELB, e senhor Erasmo Eggert, ambos falecidos em 13/09; senhor Emilio Binow, ocorrido em 14/09; e o jovem Lucas Silva de Oliveira, ocorrido no dia de hoje, 15/09. Considerando que foi aprovada, por unanimidade, em 22 de abril de 2025, a Moção de Congratulação nº 06, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, em homenagem à senhora Dagma Zahn, pelo exemplo de superação e pela trajetória de sucesso construída ao longo de 27 anos no município de Santa Maria de Jetibá, o Presidente convidou o referido vereador a proceder com a entrega da honraria.

Na mesma ocasião, o Vereador Luciano Alves da Silva realizou a entrega do Título de Cidadão Santa-Mariense ao senhor Arildo Cláudio de Oliveira, servidor público exemplar, cuja dedicação tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do município, sempre pautada por valores de respeito, hombridade e compromisso com a comunidade. Ressalta-se que, por motivos de saúde, o senhor Arildo não pôde comparecer à solenidade em que originalmente receberia a referida honraria. Diante disso, foi-lhe entregue, nesta oportunidade, a placa que, por meio do Decreto nº 07/2025, lhe confere o Título de Cidadão Santa-Mariense, ato conduzido pelo Vereador Luciano Alves da Silva. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Sessão Legislativa Ordinária nº 27, realizada em 01 de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei nº 055/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2026-2029, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 056/2025, que revoga o artigo 268 da lei complementar municipal nº 1.876/2016, que dispõe sobre a cobrança de taxa de expediente pela emissão de carnês ou guias de IPTU, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei 36/2025, que cria o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado no dia 11 de agosto de cada ano, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Decreto nº 40/2025, que concede o prêmio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz", a senhora Almerinda Holz Kurth, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Decreto nº 44/2025, que concede o prêmio Mérito em Educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz", a senhora Adanila Denegri, de autoria do Vereador Adair Lucht; Moção nº 21/2025 que apresenta Nota de Repúdio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em razão de supostas violações aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito em suas decisões, incluindo temas relacionados à prisão domiciliar, à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à separação dos Poderes, de autoria dos vereadores Eliza Ramlow Soares, Ilimar Vesper e Álvaro Roberto Gonçalves; Indicação nº 86/2025, indica que seja concedido subsídio à empresa Pretti, atualmente responsável pela operação do transporte público municipal, que enfrenta desafios financeiros para a manutenção do serviço, de autoria de todos os vereadores; Indicação nº 115/2025, indica que sejam realizadas melhorias na EMPEF Fazenda Kruger, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 118/2025, que indica a necessidade de revitalização do sistema de trânsito de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 119/2025, indica a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na comunidade de Alto Rio Possmoser, de autoria da vereadora Selene Jastrow. Indicação nº 122/2025, que indica a instalação de iluminação pública, na localidade dos Gonçalves, com início próximo ao Bar Society Salomão e termino próximo a residência do senhor José Rosa, trecho com aproximadamente 1 quilometro de extensão, na localidade de Garrafão, neste município, de autoria do vereador Álvaro Roberto Gonçalves; Indicação nº 125/2025, que indica a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, no trecho da localidade de Alto São Sebastião, com início na ponte próxima ao asfalto de Alto São Sebastião, passando pelo denominado Brejo’s Bar, até a ponte situada nas proximidades da Escola Franz Boldt, totalizando aproximadamente 3.500 metros de extensão, de autoria do vereador Clovis Lucht; Requerimento nº 04/2025, que solicita votação em bloco dos Projetos de Decreto que concedem prêmio mérito em educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz", de autoria do vereador Álvaro Roberto Gonçalves. Após a leitura, o Senhor Presidente encaminhou às Comissões Permanentes, para análise e emissão dos devidos pareceres, o Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do Prefeito Municipal, bem como o Projeto de Lei nº 36/2025 e os Projetos de Decreto nºs 40 e 44/2025, de iniciativa dos Vereadores desta Casa Legislativa. Determinou, ainda, que os Projetos de Decreto nºs 40 e 44/2025, as Indicações nºs 86, 115, 118, 119, 122 e 125, assim como o Requerimento nº 04/2025, sejam incluídos na Ordem do Dia da presente sessão para apreciação. Não havendo oradores inscritos para o Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. O Presidente concedeu a palavra a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que após cumprimentos, iniciou seu pronunciamento parabenizando os grupos de dança de Santa Maria de Jetibá pelas apresentações realizadas no último final de semana, ressaltando o orgulho que essas manifestações culturais trazem ao município, tanto no fortalecimento das tradições locais quanto na sua divulgação em nível nacional. Em seguida, a vereadora expôs um relato sobre sua atuação parlamentar desde o início de seu mandato, em 2023, destacando as visitas realizadas às escolas municipais, especialmente às unidades do campo. Ressaltou que essas instituições se encontram em condições precárias, citando como exemplo a situação de Garrafão, onde há quase três anos os alunos estudam em ambiente improvisado, apesar de já existir terreno adquirido e projeto de escola para a localidade. Mencionou também problemas verificados em outras escolas, como a Luiz Potratz, onde os estudantes foram transferidos para locais considerados inadequados e insalubres durante reformas, bem como denúncias recebidas da comunidade de Recreio sobre situações semelhantes. Diante da falta de providências, informou ter protocolado representações junto ao Ministério Público, em 2024, e que, em resposta a nova solicitação do promotor, entregou relatório de mais de 130 páginas descrevendo a realidade das 46 escolas municipais, com apontamento de problemas e sugestões. A vereadora reforçou que, embora compreenda que a atual gestão esteja à frente há apenas nove meses, espera mudanças concretas, pois considera que em quatro anos é possível promover avanços significativos. Criticou a falta de planejamento em reformas recentes, como na escola de São Sebastião, que, mesmo após investimentos, não atende à demanda de alunos. Defendeu a necessidade de escolas modernas, com estrutura adequada, quadra, material pedagógico, professores, diretores e profissionais de apoio, frisando que muitas unidades ainda enfrentam falta de docentes, inclusive nas escolas de tempo integral, que seguem sem professores para disciplinas eletivas. A parlamentar salientou que a desvalorização da carreira docente, com baixos salários, ausência de plano de carreira e sobrecarga em turmas multisseriadas, afasta profissionais e compromete a qualidade do ensino. Lembrou que professores têm direito a tempo de planejamento e que negar esse direito configura desrespeito. Por fim, destacou que o ofício encaminhado ao Ministério Público também foi protocolado junto ao Poder Executivo, à Secretaria de Educação e à Comissão de Educação e Saúde da Câmara, buscando soluções conjuntas. Afirmou que o problema não é pessoal, mas de interesse coletivo, e que seu compromisso é com a população que a elegeu, conclamando o Executivo a dar a devida atenção às demandas da educação no município. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que registrou a realização de diversos eventos no município e região, destacando a festa do Pommer Vasco, a festa da comunidade de Alto Recreio, o festival de danças no Centro de Eventos, a festa da Creche Ronald Berger e a festa da colheita da Igreja Luterana de Rio Possmoser, em comemoração aos 50 anos do templo. Demonstrou preocupação com a possibilidade de encerramento do Encontro de Carros Antigos de Santa Maria, por falta de apoio público, defendendo que Câmara e Executivo busquem alternativas para sua continuidade, conforme previsto na Lei Municipal nº 1722/2014. Em aparte, o vereador Elmar Thom corroborou, e o presidente Carlos sugeriu a criação de uma associação para viabilizar repasses. O vereador também destacou a realização do Circuito Coop, enaltecendo o papel do cooperativismo no desenvolvimento econômico e social. Citou a lei de 2015 que instituiu a execução semanal dos hinos nas escolas, observando que não vem sendo cumprida, solicitando providências. Em aparte, a vereadora Eliza Ramlow ressaltou a importância de resgatar o hábito. Relatou visita à Secretaria de Meio Ambiente, onde foi informado sobre as dificuldades enfrentadas pelo Instituto dos Animais, que precisa de local provisório até a conclusão do abrigo municipal. Elogiou a iniciativa do subsecretário de Serviços Urbanos, João, pela criação de sistema automatizado de lavagem de ruas. Ao final, informou que deixou outros temas para tratar em momento oportuno. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Nelson Miertschink, que após cumprimentar os presentes, iniciou sua manifestação destacando a necessidade de instalação, em caráter urgente, de um contentor de lixo em frente ao antigo estabelecimento David Celulares, atualmente localizado no Uni posto, nas proximidades da DPM e do escritório do advogado Doutor Carlos. Justificou o pedido afirmando que o acúmulo de resíduos naquele ponto tem causado transtornos, uma vez que animais acabam rasgando os sacos de lixo, deixando a via suja e prejudicando a boa imagem da cidade, que vem sendo mantida limpa e bem cuidada. O vereador também abordou a execução de serviços de tapa-buracos, relatando que os trabalhos tiveram início em alguns pontos da cidade, mas foram interrompidos sem explicação, permanecendo trechos em situação precária, como em frente à sua residência e em ruas próximas. Solicitou que as obras sejam intensificadas e concluídas com brevidade. Na sequência, tratou das faixas elevadas, citando especialmente a localizada em frente ao açougue do senhor Eliseu Berger. Recordou que, quando construída, foi instalada uma grade para escoamento de água, evitando alagamentos. No entanto, em outros pontos, como próximo ao bar do Diro e ao Posto do Careca, a ausência dessa medida tem ocasionado acúmulo de água, gerando transtornos aos pedestres e comerciantes. Pediu, portanto, que a Secretaria de Serviços Urbanos avalie a situação e providencie as devidas correções. O vereador parabenizou a administração municipal, escolas e organizadores pelo desfile realizado no último domingo, destacando a beleza do evento e a boa receptividade da população, ainda que as escolas estaduais não tenham participado nesta primeira edição. Em seguida, mencionou o encontro de carros antigos organizado por seu primo Dieter, ressaltando a importância do apoio da prefeitura, conforme previsto em lei de 2014, especialmente no fornecimento de estrutura como seguranças e serviços de limpeza, e não em repasses financeiros. Reconheceu o empenho da família de Dieter e destacou a necessidade de maior agilidade na emissão de alvarás para o evento. Ao final, o vereador aproveitou para registrar sua participação no 7º Encontro do Pommer Vasco, realizado no dia 7 de setembro, ocasião em que também estiveram presentes os vereadores Eliza, Elmar, Álvaro e Ilimar. Parabenizou os organizadores Henrique Foesch e sua equipe, bem como a vereadora Eliza Ramlow, que colaborou com os trabalhos no evento. Lamentou a ausência dos vereadores Clovis Lucht e Clovis Braun, ressaltando o caráter festivo e comunitário da celebração. Durante aparte, a vereadora Eliza destacou que, além do aspecto recreativo, o encontro promoveu uma ação social com arrecadação de alimentos destinados aos hospitais de Santa Maria e Santa Teresa, o que foi reforçado pelo vereador Nelson, que elogiou a iniciativa e a importância dessas contribuições solidárias. Na sequência, o presidente concedeu a palavra ao vereador Adair Lucht, que, após cumprimentar os presentes, destacou que tem sido bastante procurado pela comunidade em relação a serviços já anteriormente reivindicados junto ao Poder Executivo, como abertura de carreadores, caixas secas e melhorias em propriedades particulares. Informou que, atualmente, a população pode se beneficiar de um projeto que disponibiliza máquinas e veículos mediante o pagamento de uma taxa por hora, destacando que a retroescavadeira está disponível ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por hora, a patrol por R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) por hora e a caçamba toco por R$ 50,00 (cinquenta reais) por hora. Além disso, mencionou a existência do caminhão do Pronaf, que possibilita o transporte de calcário a partir de Vargem Alta. Ressaltou que os interessados em serviços de abertura e cascalhamento de estradas de roça, pátios residenciais ou caixas secas devem procurar a Secretaria de Agricultura para realizar o cadastro, sendo os pedidos atendidos conforme a demanda. Agradeceu ao secretário Vanderlei pela iniciativa, salientando que muitas pessoas ainda desconhecem esse benefício. Na sequência, o vereador compartilhou uma notícia que considerou de grande relevância e esperança, referente a uma pesquisa desenvolvida por cientistas brasileiros da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Explicou que o estudo, conduzido há mais de 25 anos e liderado pela doutora Tatiana Sampaio, utiliza uma proteína extraída da placenta denominada polilaminina e apresentou resultados promissores na fase experimental, devolvendo parte dos movimentos a cães e humanos com lesão na medula. Observou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda precisa autorizar novos testes clínicos para comprovar a segurança do tratamento, mas ressaltou que se trata de uma verdadeira luz no fim do túnel para os pacientes que convivem com essa condição. O vereador, que se encontra há 19 anos na condição de cadeirante em decorrência de acidente, manifestou sua emoção ao receber a notícia, afirmando ter passado a primeira noite sem conseguir dormir, dada a esperança que o avanço científico representa. Disse acreditar que a descoberta renova a confiança de muitos pacientes e pediu a Deus que abençoe a continuidade da pesquisa, para que seus resultados possam trazer benefícios concretos àqueles que aguardam por uma solução. Em aparte, o presidente Carlos dirigiu-se ao vereador Adair Lucht, afirmando que foi emocionante ouvir seu relato, sobretudo por sua experiência pessoal. Ressaltou os avanços da ciência e da medicina, mencionando como exemplo um procedimento recente em que uma pessoa recuperou a visão por meio de um implante preparado a partir de um dente, comparando-o ao uso da proteína da placenta, que representa o princípio da vida. Acrescentou sua esperança de que, com a graça de Deus, o vereador Adair ainda possa se beneficiar desse tratamento futuramente. Na sequência, o presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz que, após cumprimentar os presentes, destacou o vídeo de um veículo adaptado para a lavagem de ruas, invenção desenvolvida por um mecânico local, já apresentado anteriormente pelo vereador Ilimar Vesper. Ressaltou sua defesa pela limpeza urbana e agradeceu ao secretário João, ao servidor Leonardo e à equipe de Serviços Urbanos pelo empenho, mesmo diante de atos de vandalismo que têm danificado lixeiras. Na continuidade, relatou ter registrado ocorrência contra um indivíduo que ameaçou seu enteado de treze anos em frente a um comércio, manifestando preocupação com o avanço do tráfico de drogas em São Luís e defendendo a criação da Guarda Municipal armada para reforçar a segurança. Em aparte, o vereador Ilimar Vesper observou que, sem mudanças na legislação federal, especialmente quanto à responsabilização de menores, muitas ações policiais acabam sendo ineficazes. Retomando a palavra, o vereador Siguimar reforçou sua preocupação com a segurança, mas também registrou emoção ao participar do desfile cívico realizado no dia anterior, que contou com escolas, a banda da Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Voluntários e ampla participação popular. Enfatizou o patriotismo do evento e a importância de resgatar práticas como o canto do Hino Nacional nas escolas. Encerrando sua fala, o vereador afirmou que o momento foi de alegria pela demonstração de civismo no desfile, mas também de preocupação diante da violência e das ameaças sofridas. Reiterou sua confiança em Deus e nas autoridades para que a paz e a ordem sejam restabelecidas, reafirmando seu compromisso de lutar pela melhoria da segurança e da qualidade de vida no município. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Clovis Lucht que, após cumprimentar os presentes, destacou que todos os vereadores defendem causas importantes e que como representante mais ligado à área rural, gostaria de tratar da situação das estradas do interior. Ressaltou que, em seus 28 anos de vivência no município, nunca as vias estiveram em tão boas condições como agora, mas frisou a preocupação com a falta de cascalho, o que poderá comprometer o tráfego quando chegarem as chuvas. Agradeceu à servidora Ediene, do Meio Ambiente, pela atenção recebida e pediu às secretarias competentes que agilizem a liberação das cascalheiras, lembrando que muitas já se encontram registradas em nome de empresas privadas, o que dificulta o acesso ao material. Em aparte, o vereador Elmar observou que a cascalheira da localidade de Recreio permanece com a documentação retida desde a gestão passada, o que representa desrespeito com os agricultores. Relatou que, em alguns trechos, o material utilizado não tem a qualidade necessária, pois não suporta nem mesmo poucos dias de garoa, o que pode paralisar caminhões e prejudicar a produção agrícola. Em seguida, o vereador Adair Lucht acrescentou que o problema é agravado pela escassez de materiais de melhor qualidade, como os utilizados no passado, que garantiam maior durabilidade às estradas. Destacou que, em razão dessa limitação, trechos precisam ser refeitos em pouco tempo, aumentando os custos e dificultando o atendimento às demandas da população, que tem o direito de cobrar melhorias. Retomando a palavra, o vereador Clovis Lucht afirmou que a situação é especialmente preocupante para os produtores rurais, que podem ver suas colheitas perdidas caso não consigam escoar a produção. Citou como exemplo as dificuldades enfrentadas por agricultores da região do Morro do Gelo, onde estradas em más condições já impediram o transporte de hortaliças prontas para comercialização. Por fim, agradeceu ao prefeito, ao secretário Adriano e ao encarregado Devacir pelo trabalho até então realizado na manutenção das estradas, reconhecendo os avanços, mas reforçando sua apreensão quanto ao período chuvoso que se aproxima. Em seguida, o presidente concedeu a palavra à vereadora Eliza Ramlow Soares que, após cumprimentar os presentes e saudar de forma especial sua irmã Márcia que acompanhava a sessão pela internet, agradeceu aos participantes do 11º Festival Estadual de Dança, destacando o empenho dos dançarinos e parabenizando a Secretaria de Turismo, Cultura e Educação pelo trabalho realizado tanto no festival quanto no desfile cívico. Prosseguindo, relatou que ingressou na política movida pelo desejo de mudança e pela construção de um município melhor, ressaltando a importância da educação e a necessidade de coragem para enfrentar desafios. Citou episódios de violência e ameaças recentes, inclusive o caso da menina Vitória, de apenas seis anos, criticando o sistema que, segundo a vereadora, beneficia criminosos enquanto famílias de vítimas ficam desamparadas. A vereadora também alertou sobre a responsabilidade dos eleitores na escolha de seus representantes, comentou o projeto de “pena justa” lançado pelo governo federal e afirmou que as obras públicas devem ser vistas como direito do cidadão, já que resultam dos impostos pagos pela população. Em aparte, o presidente vereador Carlos reforçou que também é papel dos parlamentares buscar recursos para que esses investimentos retornem ao município, ao que a vereadora respondeu concordando, mas reiterando sua defesa de que as obras são obrigação do Estado. Na sequência, manifestou indignação quanto ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontando desequilíbrio entre os votos proferidos e comparando a severidade da pena ao tratamento dado a criminosos comuns. Por fim, destacou a importância do projeto de lei encaminhado pelo prefeito Ronan e pelo vice-prefeito Rafael para criação e estruturação da Guarda Municipal, que, segundo a vereadora, trará mais segurança à população e às escolas. Em aparte, o vereador Ilimar lembrou que a data coincidiu com o Dia Internacional da Democracia, criticando contradições em julgamentos de autoridades. Retornando a palavra, a vereadora Eliza encerrou agradecendo os colegas e reafirmando seu compromisso com a segurança, a justiça e os direitos da comunidade. Em seguida, o presidente concedeu a palavra à vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentar os presentes, parabenizou o secretário João pelo empenho e criatividade demonstrados na adaptação de equipamento utilizado na limpeza das ruas, destacando a relevância do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Serviços Urbanos. Na sequência, justificou sua ausência nas festividades municipais, como o Festival de Danças Folclóricas e o desfile cívico, explicando que, no mesmo período, participou ativamente da tradicional Festa de Ação de Graças pela Colheita em sua comunidade, evento do qual faz parte há 24 anos integrando a diretoria da Igreja Luterana de Rio Possmoser, onde já exerceu diversas funções. Relatou que, neste ano, a comemoração foi marcada também pelo cinquentenário do templo, ocasião em que se emocionou ao participar do corte do bolo junto à diretoria e membros da comunidade, ressaltando a importância de preservar essas tradições. A vereadora registrou ainda seus cumprimentos a todos que participaram do desfile cívico, reconhecendo a importância da iniciativa e manifestando o desejo de que o evento cresça a cada ano, fortalecendo o civismo e a participação popular. Em seguida, solicitou a exibição de vídeo referente à visita de alunos à Câmara Municipal, parabenizando a servidora Priscila pela recepção das crianças. Relatou que esteve presente na ocasião, quando os estudantes simularam uma sessão, escolhendo entre eles representantes para os cargos de presidente e secretário, experiência que considerou enriquecedora. Destacou também a execução do Hino Nacional, observando a necessidade de resgatar o hábito de cantá-lo nas escolas, bem como o Hino à Pátria, valorizando práticas que fortalecem o sentimento de cidadania. Concluindo, agradeceu aos que prestigiaram a Festa da Colheita, registrando satisfação pelo êxito do evento e pela celebração dos 50 anos da Igreja Luterana de sua comunidade. Logo após, o presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentar os presentes, dirigiu saudação especial aos servidores da Secretaria de Serviços Urbanos, ressaltando o empenho desses trabalhadores que, independentemente de chuva, sol ou frio, mantêm a coleta do lixo e outros serviços essenciais, muitas vezes sem o devido reconhecimento. Enfatizou a necessidade de diálogo, valorização e respeito a todos os servidores municipais, destacando que iniciativas simples, como a adaptação de equipamentos para a lavagem de vias ou a simulação de sessões com alunos na Câmara, revelam a importância de oportunizar espaços para criatividade e inovação. Observou que cargos públicos são transitórios e que todos os que os exercem devem ter como propósito entregar à população aquilo que lhe é de direito, lembrando que, embora os impostos sejam numerosos, serviços básicos de qualidade ainda são difíceis de alcançar. Registrou ainda que não pôde comparecer ao desfile cívico, mas reconheceu a beleza do evento, parabenizando o Executivo pela realização. Defendeu a importância de cultivar, desde cedo, valores de civismo e amor à pátria, inclusive com a prática do Hino Nacional nas escolas. Relatou sua presença na festa de aniversário da comunidade do Caminho Rio das Pedras, destacando a união das comunidades e o empenho de diretores, voluntários e comerciantes locais na organização do evento. Estendeu seus cumprimentos a todos os empresários e comerciantes do município, reconhecendo sua contribuição essencial para o êxito das festividades comunitárias. Por fim, emocionado, comunicou o falecimento do senhor Adinius Sering, empresário, trabalhador e amigo pessoal, vítima de câncer no pâncreas diagnosticado recentemente. Manifestou solidariedade à família enlutada, destacando as qualidades do falecido como homem íntegro, respeitoso e sempre bem-humorado, rogando a Deus que conforte familiares e amigos nesse momento de dor. Encerrado o Grande Expediente, deu-se início à Ordem do Dia, ocasião em que o presidente convocou o relator comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereador Clovis Lucht, respectivamente para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 48/2025, que revoga a Lei 2803/2024 e reorganiza a estrutura da guarda municipal de Santa Maria de Jetibá, de autoria do poder executivo municipal. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei Complementar foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi submetido à votação e aprovado por unanimidade.  Em seguida o Presidente convocou o relator comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereador Clovis Lucht, respectivamente para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que regulamenta o estatuto da guarda municipal de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do poder executivo municipal. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei Complementar foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou o relator comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva, respectivamente para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 053/2025, que autoriza o presidente executivo do IPS/SMJ a regulamentar a matéria referente ao estágio probatório de servidores aprovados em concurso público no âmbito da autarquia municipal, de autoria do poder executivo municipal. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei Complementar foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 04/2025, de autoria do vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que solicita a votação em bloco dos 13 Projetos de Decretos Legislativos referentes à concessão do Prêmio Mérito em Educação “Gerda Elizabeth Potratz” a 13 professoras inativas. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Com a aprovação do requerimento, o Presidente colocou em discussão os Projetos de Decreto. Foram apreciados o Projeto de Decreto nº 31/2025, de autoria do Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que concede o Prêmio Mérito em Educação “Gerda Elizabeth Roelke Potratz” à Senhora Sabina Joana Berger Uliana; o Projeto de Decreto nº 32/2025, de autoria do Vereador Clovis Lucht, que concede o referido prêmio à Senhora Luiza Barth Berger; o Projeto de Decreto nº 34/2025, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, que concede a honraria à Senhora Érica Holz Topfer; o Projeto de Decreto nº 35/2025, de autoria do Vereador Presidente Carlos Espindula, que outorga a distinção à Senhora Amália Boldt Schulz; o Projeto de Decreto nº 36/2025, de autoria do Vereador Siguimar Schvanz, que concede a homenagem à Senhora Delfina Jacob Tresmann; o Projeto de Decreto nº 37/2025, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, que concede o prêmio à Senhora Maria Uhlig da Silva; o Projeto de Decreto nº 38/2025, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, que concede a distinção à Senhora Maria Ilone da Silva Strelow; o Projeto de Decreto nº 39/2025, de autoria do Vereador Ilimar Vesper, que concede a honraria à Senhora Sônia Aparecida Bergamashi; o Projeto de Decreto nº 40/2025, de autoria da Vereadora Selene Jastrow, que concede a homenagem à Senhora Almerinda Holz Kurth; o Projeto de Decreto nº 41/2025, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares, que concede o prêmio à Senhora Maria Carmelita Sperandio Jacob; o Projeto de Decreto nº 42/2025, de autoria do Vereador Clovis Braun, que concede a distinção à Senhora Irani Soares de Carvalho; o Projeto de Decreto nº 43/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que concede a honraria à Senhora Sonia Sofia Miertschink Flegler; e, por fim, o Projeto de Decreto nº 44/2025, de autoria do Vereador Adair Lucht, que concede o prêmio à Senhora Adanila Denegri. Não havendo manifestações contrárias ou quem quisesse discuti-los, os referidos Projetos foram submetidos à votação, sendo todos aprovados por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Congratulação nº 18/2025, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, que manifesta congratulações ao Senhor Hilário Roepke, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Não havendo manifestações contrárias, a proposição foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram submetidas à votação as indicações legislativas. A Indicação nº 86/2025 dispõe sobre a concessão de subsídio à empresa Pretti, atual responsável pela operação do transporte público municipal, que enfrenta dificuldades financeiras para a manutenção do serviço, sendo esta de autoria de todos os vereadores. A Indicação nº 110/2025 trata da pavimentação, por calçamento, de um trecho rural com extensão aproximada de 300 metros, situado nas proximidades da Avícola Salomão, na localidade de Rio Veado, zona rural, estendendo-se até a rodovia ES-264, de autoria do vereador Siguimar Schvanz. A Indicação nº 115/2025 solicita a realização de melhorias na Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental Fazenda Kruger, de autoria do vereador Ilimar Vesper. A Indicação nº 118/2025 refere-se à necessidade de revitalização do sistema de trânsito de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. A Indicação nº 119/2025 propõe a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na comunidade de Alto Rio Possmoser, de autoria da vereadora Selene Jastrow. A Indicação nº 122/2025 solicita a instalação de iluminação pública na localidade dos Gonçalves, no distrito de Garrafão, abrangendo trecho de aproximadamente 1 quilômetro, com início próximo ao Bar Society Salomão e término nas imediações da residência do senhor José Rosa, de autoria do vereador Álvaro Roberto Gonçalves. Por fim, a Indicação nº 125/2025 dispõe sobre a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de longa durabilidade, no trecho da localidade de Alto São Sebastião, com início na ponte situada próxima ao asfalto de Alto São Sebastião, passando pelo estabelecimento denominado Brejo’s Bar e estendendo-se até a ponte localizada nas proximidades da Escola Franz Boldt, totalizando aproximadamente 3.500 metros de extensão, de autoria do vereador Clovis Lucht. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal, e inexistindo outros assuntos a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2025, às 17 horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.





_______________________________________

Presidente





_________________________________________

Vice-Presidente 





_________________________________________

Secretário