sessao nº 41

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E UM, REALIZADA NO DIA VINTE E
TRÊS DE OUTUBRO DE 2017, ÀS DEZESSETE 
HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e um 
(41), sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Rogerio 
Gums para a sessão se encontra em Romanos, Capítulo 1, Versículos 17 a 20, o qual fez 
a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a Secretária de Meio Ambiente,
Senhora Rosi Angela Krause, convocada para prestar esclarecimentos e informações sobre 
as providências que estavam sendo tomadas em relação à pesca predatória na Barragem 
do Rio Bonito. Na ocasião pronunciaram-se o Vereador Rogerio Gums e o Presidente 
Adilson Espindula. Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária 
quarenta (40), realizada no dia dezesseis (16) de outubro de 2017, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em sequência, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 64/2017 que altera a Lei Municipal nº 2010/2017 que 
adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado 
pela Amunes, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do 
município de Santa Maria de Jetibá - ES, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
39/2017 que dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes José Christopho Reisen 
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em São José de Rio Claro neste Município e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Elmar Francisco Thom; Indicação nº 84/2017 que indica saneamento básico na Rua 
Augusto Carlos Alberto Henke, com serviços de iluminação pública, calçamento, rede 
pluvial e rede de esgoto, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Convite para 
solenidade alusiva à comemoração dos quinhentos (500) anos da Reforma Luterana, a se 
realizar no dia trinta (30) de outubro de 2017, às dezessete (17) horas, no Society 
Pomerano. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto 
de Lei nº 64/2017 para as comissões permanentes e após para a Ordem do Dia da presente 
Sessão Ordinária, encaminhou o Projeto de Lei nº 39/2017 para as comissões permanentes 
e possivelmente para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária e determinou que a
Indicação nº 84/2017 seguisse para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não 
havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o 
Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, 
elogiou o aumento do tempo do semáforo próximo ao Posto do Careca, o que agilizou o 
trânsito local, e também agradeceu a restauração do asfalto próximo ao Posto Boa Vista.
Comentou sobre a Unidade Móvel de Atendimento à Mulher que estaria em Alto Rio 
Possmoser com diversas ações como parte da campanha contra o câncer de mama no mês 
de outubro e convidou todas as mulheres a comparecerem. No ensejo, também alertou 
todos os homens com mais de quarenta (40) anos que fizessem seus exames preventivos 
de câncer de próstata. Informou que o Deputado Federal Sergio Vidigal havia sugerido 
algumas alterações na Lei Maria da Penha, dentre elas que um delegado poderia julgar o 
caso e que as mulheres violentadas fossem atendidas por policiais mulheres. Informou 
ainda que o referido deputado havia voltado às atividades para votar a favor da denúncia 
contra o Presidente Michel Temer. Concluiu informando algumas datas comemorativas do 
mês de outubro: vinte e três (23) era dia do aviador, de vinte e três (23) a vinte e nove (29) 
era a semana nacional do livro e da biblioteca, vinte e oito (28) era o dia do servidor público, 
trinta (30) era dia do comerciário e trinta e um (31) era o dia da Reforma Luterana. O 
Presidente Adilson Espindula pediu a parte e parabenizou o Vereador Arlindo Repke pela 
lembrança dessas datas tão importantes, lembrou ainda que dia quinze (15) havia sido o 
dia do professor, dia dezoito (18) o dia do médico, além do dia das crianças e o dia de 
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Nossa Senhora Aparecida e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Nelson 
Miertschink, após cumprimentos, informou sobre uma reunião entre Idaf, Deputado 
Estadual Gilsinho Lopes e outros acerca de questões ambientais relevantes aos avicultores, 
principalmente a área consolidada, onde os avicultores estavam há trinta (30) anos e não 
estavam conseguindo receber ou renovar a licença ambiental. Passou para outro assunto 
e agradeceu ao Presidente Adilson Espindula por ter autorizado a viagem a Brasília na 
semana anterior junto com o Vereador Joel Ponath, disse que havia sido muito proveitosa, 
estiveram com os Senadores Ricardo Ferraço e Magno Malta e a Senadora Rose de 
Freitas, além do Deputado Federal Evair de Melo, entre outros. Em conversa com o 
Senador Magno Malta, o Vereador informou sobre a dificuldade dos avicultores com o 
Ministério da Agricultura (Mapa), pois após a “Operação Carne Fraca” todos os processos 
haviam sido transferidos de Vitória para Brasília, prolongando o recebimento de licenças e 
outros serviços. Diante de tal conversa, o Senador Magno Malta agendou um reunião com 
o Ministro da Agricultura Blairo Maggi, onde foram expostas todas as questões e o Senador 
o convidou para uma visita ao Município de Santa Maria de Jetibá. O Vereador agradeceu
ao Ministro da Agricultura Blairo Maggi e ao Senador Magno Malta e parabenizou o Prefeito 
Municipal pela nomeação do Senhor Enoc Joaquim da Silva como Secretário Jurídico 
Municipal. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte e parabenizou os vereadores 
Nelson Miertschink e Joel Ponath pela conquista de se reunirem com o Ministro de 
Agricultura e levarem as reivindicações dos avicultores. Assim finalizou. O Vereador Nelson 
Miertschink retomou a palavra e reforçou o comunicado de que a Prefeitura Municipal não 
estava mais realizando a coleta de resíduos de construção civil em grande quantidade. 
Algumas pessoas não possuíam essa informação, alguns pontos da cidade estavam 
viciados com depósito de lixo e a população estava solicitando a coleta. Ressaltou que 
deveriam ser tomadas providências sobre a má qualidade de água fornecida pela Cesan 
nos últimos dias. Reclamou sobre a demora no atendimento em alguns hospitais da Grande 
Vitória e também a demora na liberação de laudos no Instituto Médico Legal (IML). Em 
relação ao convite para participar das ações do outubro rosa na Unidade Móvel de 
Atendimento à Mulher, informou que estaria viajando e convocou sua assessora para o 
representar na Comunidade de Alto Rio Possmoser. Assim agradeceu e finalizou. Dando 
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sequência, o Vereador Clovis Braun, após cumprimentos, agradeceu ao Secretário de 
Interior Wilson Berger pelo atendimento no reparo das estradas de Alto Santa Maria, o 
serviço estava paralisado por conta de problemas nas máquinas, mas seria retomado em 
breve. Solicitou também operação tapa-buracos na Vila Eggert, agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, agradeceu a 
Secretária de Meio Ambiente por todas as ações promovidas pela Secretaria no corrente 
ano em prol do meio ambiente e solicitou ao Poder Executivo, assim que recebesse o ofício
enviado, que regulamentasse a Lei nº 1960/2017 envolvendo as entidades pertinentes 
colhendo sugestões para que a referida lei pudesse ser colocada em prática. Passou para 
outro assunto e falou sobre a Sessão Solene que seria realizada no dia trinta (30) de 
outubro às dezessete (17) horas no Society Pomerano, era esperado um público de mais 
de duzentas (200) pessoas e o espaço disponível na sede da Câmara Municipal não 
comportaria. Convidou todos os vereadores para este momento importante dos quinhentos 
(500) anos de comemoração da Reforma Luterana. Passou para outro assunto e agradeceu 
ao Prefeito Municipal por ter solicitado ao Governo do Estado limpeza e melhorias na Rua 
Florêncio Augusto Berger até o Posto do Careca. Passou para outro assunto e mostrou-se 
feliz pela execução da primeira etapa da pavimentação do Município, dois contratos haviam 
sido assinados para pavimentação das ruas Marly Ramlow, Bela Vista, Arthur 
Schwambach, Arno Bull, Arno Behrend, Bertoldo Jacob, Campo Verde, das Palmeiras, 
Reinfried Guilherme Frederico, Guilherme Binow, Lessi Ponath Marquardt, Erasmo Jacob, 
Emilio Nicolau Otávio Stange, Emilia Manske Reiz e Teodoro Neivock. Assim agradeceu e 
finalizou. O Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a Sessão Ordinária, abriu 
espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre, e convidou o Secretário de Esportes,
Senhor Jardel Miertschink, com o assunto “Regulamento do Campeonato Municipal de 
Futsal 2017”. Na ocasião, manifestaram-se os Vereadores Elmar Francisco Thom, Joel 
Ponath, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke e o Presidente Adilson Espindula. Em 
seguida, o Presidente interrompeu a Sessão Ordinária por alguns minutos. Retomando o 
expediente normal da sessão, após nova chamada e havendo número legal, o Presidente 
declarou novamente aberta a sessão, passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e 
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Assistência – Vereadores Jean Jaques Lauvers e Nelson Miertschink, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 63/2017 que autoriza a celebração de
parceria entre o município de Santa Maria de Jetibá - ES e a Sociedade Civil dos Bombeiros 
Voluntários de Santa Maria de Jetibá - ES, para comodato de caminhão, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de ambas comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e 
Orçamento – Vereadores Jean Jaques Lauvers e Joel Ponath, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 64/2017 que altera a Lei Municipal nº 2010/2017 
que adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e 
administrado pela Amunes, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e 
administrativos do município de Santa Maria de Jetibá - ES, de autoria do Prefeito Municipal, 
com todos os votos de ambas comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e na ocasião o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, informou que 
este Projeto de Lei possuía somente uma alteração em uma lei aprovada anteriormente, já 
que o Poder Executivo possuía necessidade de publicar alguns atos até o dia trinta (30) de 
outubro e agradeceu o entendimento dos vereadores em exararem parecer, pois o projeto 
de lei havia sido inserido na pauta de votação no mesmo dia em que foi recebido pelo Poder 
Legislativo. Assim agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o 
Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos 
na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia seis (06) de 
novembro de 2017, às dezessete (17) horas, em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente:_________________________________________
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Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________