sessao nº 29

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E NOVE, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e nove (29), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula. Em seguida, procedeu-se à chamada regimental, realizada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que constatou o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Estando presente o número legal de vereadores, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão, contando com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, entoarem o Hino do Estado do Espírito Santo. O vereador Clovis Braun escolheu, para a presente sessão, a mensagem bíblica do Salmo 15, na íntegra, procedendo à sua leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou a todos um momento de silêncio em razão do falecimento das seguintes pessoas: senhor Adinius Siring, primo da servidora Lucineia Sarter Miranda, ocorrido no dia 15 de setembro, senhor Adriano Prezilius Baptista, ocorrido no dia 17 de setembro e da senhora Armelinda Thomas, ocorrido no dia 20 de setembro de 2025. Em seguida, registrou-se que, na data de 11 de agosto do ano de 2025, foi submetida à apreciação e aprovada por unanimidade a Moção de Congratulação nº 13/2025, de iniciativa da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, apresentada em homenagem à Policial Militar Aline Sommer Messias Martinelli, denominada Cabo Sommer, em reconhecimento à sua dedicação e contribuição à segurança pública, notadamente pela relevante atuação na área de educação preventiva, por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD. Na oportunidade, a nobre Vereadora foi convidada a proceder à entrega da referida Moção à homenageada. Na sequência, consignou-se que, em 15 de setembro de 2025, foi igualmente aprovada, de forma unânime, a Moção de Congratulação nº 018/2025, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, prestando homenagem ao Senhor Hilário Roepke, ex-Prefeito deste Município, pelos relevantes e incontestáveis serviços prestados à comunidade de Santa Maria de Jetibá, ocasião em que o autor da proposição foi convidado a realizar a entrega da honraria. Em ato contínuo, o Senhor Presidente submeteu à deliberação a ata da sessão ordinária nº 28, realizada no dia 15 de setembro de 2025, sendo a mesma aprovada por unanimidade (exceto uma abstenção da vereadora Ana Paula Alves de Azevedo). Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Amélia Schultz Zager, Presidente da Academia de Letras, Artes e Cultura – ALAC, e à Senhora Maria das Graças Gozzer, Secretária da referida entidade, ambas convidadas pelo Vereador Ilimar Vesper, para procederem à apresentação e explanação acerca do I Concurso e da Antologia promovidos pela Academia de Letras, Artes e Cultura de Santa Maria de Jetibá. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei nº 057/2025 que autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel à secretaria da educação do Estado do Espírito Santo - SEDU, de autoria do prefeito municipal. Indicação nº 98/2025, indica a pavimentação asfáltica de todas as vias públicas na localidade de Vila Nova, Vila Jetibá, São Luís, Centro de Santa Maria de Jetibá e ruas laterais ainda não asfaltadas, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 112/2025, indica a ampliação do espaço físico do atual Mercado Municipal Ricardo Henrique Alberto Jacob, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 116/2025, indica a manutenção e, se necessário, a substituição dos equipamentos de malhação instalados na comunidade de São Luís, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 117/2025, indica que seja realizada a pintura e revitalização das esculturas das galinhas, localizadas na entrada da cidade e em frente à Prefeitura Municipal, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 120/2025, indica a instalação de drenagem, pavimentação (calçamento ou asfaltamento) e iluminação pública na Rua Florentino Binow, com início na Avenida Reynaldo Berger e término nas coordenadas 308170.78 m E / 7780083.62 m S, numa extensão aproximada de 70 metros, localizada na comunidade de Alto Rio Possmoser, de autoria da vereadora Selene Jastrow. Indicação nº 121/2025, indica a instalação de rede de água da CESAN na Avenida Reynaldo Berger, no trecho compreendido entre a residência da senhora Vera Butzke e a do senhor Lourival Seidler, na comunidade de Alto Rio Possmoser, de autoria da vereadora Selene Jastrow. Indicação nº 126/2025, indica a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, na localidade de Alto São Sebastião, com início nas proximidades da residência do Senhor Eitel Schulz e término próximo à residência do Senhor Sivaldo Gabrecht, totalizando aproximadamente 1.100 metros de extensão, de autoria do vereador Clovis Lucht. Indicação nº 127/2025, indica a pavimentação do trecho com início nas proximidades da Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB), nas coordenadas -19.986861, -40.803873, e término próximo à residência do Senhor Paulinho Kepp, totalizando aproximadamente 1,5 quilômetros de extensão, na localidade de Alto São Sebastião de autoria dos vereadores Clovis Lucht e Ilimar Vesper. Moção de congratulação nº 20/2025, que congratula a senhora Julian Andrade de Assis, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Requerimento nº 05/2025, Requer cópia do inteiro teor, sob sigilo, da investigação preliminar da denúncia anônima -NUP 00938.2025.000296-81, de autoria do vereador Presidente Carlos Espindula. Após a leitura, o Senhor Presidente encaminhou às Comissões Permanentes, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do Prefeito Municipal. As Indicações nºs 98, 112, 116, 117, 120, 121, 126 e 127/2025, a Moção de Congratulação nº 20/2025 e o Requerimento nº 05/2025 foram incluídos na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. No Pequeno Expediente, o Presidente concedeu a palavra à oradora inscrita, Vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após cumprimentos, fez a leitura de convite para a 20ª Feira Científica e Cultural, que ocorrerá em 25 e 26 de setembro de 2025, em Santa Maria de Jetibá. Destacou os objetivos do evento: integração das escolas, estímulo à investigação científica, criatividade, protagonismo estudantil e aproximação com a comunidade. Ressaltou a importância da retomada da feira após seis anos e convidou a todos a prestigiar o evento, parabenizando os envolvidos. Logo após, passou-se ao Grande Expediente. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Selene Jastrow, que após os cumprimentos, registrou homenagem pelo Dia do Contador, parabenizando os profissionais que exercem essa atividade. Em seguida, convidou os colegas vereadores e a comunidade em geral para participar da Caminhada do Setembro Verde, organizada pela Creche Rayane Luiza Berger, a realizar-se no município de Rio Possmoser, ressaltando a importância da inclusão das pessoas com deficiência. A vereadora realizou convite especial para o final de semana da Feira do Morango, a ser realizada nos dias 26, 27 e 28 de setembro, em Garrafão. Convidou todas as pessoas de Santa Maria de Jetibá, bem como visitantes de outros municípios, a prestigiarem o evento. Ressaltou que, na sexta-feira, ocorrerá a eleição da Rainha do Morango e que, já na quinta-feira, haverá um dia especial e cultural do morango na propriedade do senhor Irineu Seidler, localizada na comunidade de Rio Lamego, onde os interessados poderão conhecer a plantação de morangos. Por fim, a vereadora agradeceu à Secretaria do Interior, representada pelo secretário Adriano, pela execução dos serviços de limpeza e reabertura de um córrego localizado no terreno do senhor Fernando Valdir Berger, em Rio Possmoser, atendendo a requerimento por ela apresentado, destacando a relevância do trabalho realizado. Logo após, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após cumprimentar a todos, apresentou prestação de contas das emendas parlamentares conquistadas junto ao senador Magno Malta e ao deputado federal Gilvan da Federal, destacando recursos destinados à saúde, assistência social, serviços urbanos e instituições locais. Ressaltou que tais conquistas resultaram de esforços em Brasília e têm como finalidade fortalecer os serviços comunitários e melhorar a qualidade de vida da população de Santa Maria de Jetibá, agradecendo aos parlamentares pelo apoio. Em seguida, referiu-se à prestação de contas em análise, parabenizando o vereador Nelson pela moção concedida ao ex-prefeito Hilário Roepke, a quem reconheceu pelos relevantes serviços prestados em seus mandatos. Destacou que a boa gestão é resultado de trabalho em equipe, especialmente no exercício de 2023, e agradeceu ao Doutor Luís Mill pelo auxílio na relatoria, concluindo que a correta aplicação dos recursos confirma a responsabilidade administrativa do ex-prefeito. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, que após cumprimentos fez uso da palavra para parabenizar o ex-prefeito Hilário, ressaltando conquistas alcançadas em mandatos anteriores e reafirmando seu compromisso com todas as comunidades do município. Relatou episódio ocorrido na comunidade de São Luís, no qual seu enteado foi ameaçado, manifestando preocupação com a segurança pública. Propôs a realização de reunião nesta Casa, com a presença das autoridades competentes e representantes da sociedade, a fim de discutir dados e estratégias para enfrentamento da criminalidade e preservação da liberdade e da paz social em Santa Maria de Jetibá. Na sequência, o presidente concedeu a palavra ao vereador Nelson Miertschink, que após os cumprimentos, destacou a importância da indicação apresentada pela vereadora Eliza e reforçou seu pedido ao prefeito para que seja realizada a reforma do monumento conhecido como “Galinha”, situado próximo à residência do vereador Ilimar, por se tratar de um ponto turístico e cartão-postal do município que necessita de revitalização. Agradeceu ainda os serviços realizados pela equipe de Obras e solicitou que providências semelhantes sejam estendidas a outras vias, citando especialmente a Rua Bela Vista e a necessidade de nivelamento de tampas de bueiros, além da retomada da operação de tapa-buracos com asfalto. O vereador também dirigiu palavras de reconhecimento ao ex-prefeito Hilário, ressaltando sua trajetória política e administrativa, e fez referência ao princípio de que todo trabalho sério recebe o devido reconhecimento. Na sequência, voltou a tratar da situação da CESAN, lamentando os recorrentes problemas causados pelas obras inacabadas, valas abertas e buracos não reparados, os quais têm gerado transtornos à população, citando como exemplo a Rua Nova, em frente ao Supermercado Schulz, e o distrito de Recreio. Relatou manifestações de moradores insatisfeitos com a qualidade dos serviços prestados e registrou indignação diante da falta de soluções, mesmo após nota de repúdio aprovada por esta Casa. Ressaltou que tais falhas colocam em risco a segurança da população, mencionando inclusive um acidente de trânsito ocorrido em virtude de obras mal finalizadas. Na sequência, o presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que após cumprimentos dirigiu-se à vereadora Eliza Ramlow para retificar manifestação anterior acerca das emendas parlamentares, agradecendo pela colaboração da bancada do PL no município, bem como aos deputados estaduais pelo apoio constante. Em seguida, destacou a realização da festa da comunidade luterana de Santa Maria, organizada em agradecimento pela colheita e fartura, parabenizando a todos os envolvidos. Relatou ainda visita, juntamente com as vereadoras Selene Jastrow e Ana Paula, a dois terrenos em Caramuru que o Executivo pretende adquirir, destacando a boa localização e o valor justo da negociação. Ressaltou, entretanto, a necessidade de análise ambiental devido à proximidade de rio e existência de árvores no local, informando que foi encaminhado ofício ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Adair Lurcht, para manifestação técnica e liberação. Considerou importante que o projeto a ser desenvolvido no espaço respeite a legislação e sirva de exemplo para a comunidade. Em aparte, o vereador Adair Lucht comunicou que a Comissão de Meio Ambiente deverá realizar visita técnica ao terreno nos próximos dias. A vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, por sua vez, manifestou-se favorável à aquisição, ressaltando a relevância da análise técnica sobre a área de preservação e a necessidade de documentação adequada por parte dos órgãos competentes. Enfatizou que a iniciativa atende anseio da comunidade, podendo proporcionar espaço para escola, lazer e convivência, desde que preservado o meio ambiente. Retomando a palavra, o vereador Ilimar reiterou a importância da aquisição e destacou que o projeto deverá contemplar a preservação da natureza local. Finalizou relatando a realização da Feira de Ciências, a ser promovida no Centro de Eventos Sofia Arnholz Berger, incentivando a participação de todos pela relevância da iniciativa na valorização das ideias e talentos dos estudantes. Em seguida, o presidente concedeu a palavra à vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após cumprimentos, reforçou o convite para a 20ª Feira Científico-Cultural de Criatividade e Inovação Tecnológica, a realizar-se no Centro de Eventos, ressaltando a importância da retomada dessa atividade educacional. Registrou a presença de autoridades e ex-gestores, prestando reconhecimento ao ex-prefeito Hilário Roepke pela postura democrática durante seu mandato, destacando o atendimento igualitário a vereadores e à população. Na sequência, abordou a mudança da subprefeitura de Garrafão, que, em sua avaliação, ocorreu de forma precipitada e sem diálogo, trazendo transtornos à comunidade. Relatou ainda dificuldades de comunicação com o atual prefeito, mencionando episódio em que se sentiu ameaçada após críticas públicas à administração, além da ausência de respostas a ofícios e da negativa de atendimentos presenciais. Registrou que, em recente oportunidade, foi informada de que toda comunicação deveria ser realizada exclusivamente pelo sistema eletrônico E-Docs, porém relatou que ofícios protocolados desde fevereiro e março permanecem sem resposta. Mencionou também a demora excessiva nas devolutivas do Executivo, citando o exemplo do vereador Nelson, que recebeu resposta a um pedido de informação apenas após 114 dias, quando a situação poderia ter sido esclarecida de imediato. Em aparte, o vereador Nelson corroborou a crítica, relatando que o atraso ocorreu mesmo tratando-se de informação simples e pública. A vereadora Ana Paula afirmou que o uso recorrente do argumento de sigilo e da LGPD para restringir acesso a documentos públicos compromete a função fiscalizatória do Legislativo, reforçando que vereadores precisam ter liberdade e acesso para exercer seu mandato. Recebeu aparte da vereadora Eliza, que manifestou solidariedade e indignação pela postura do prefeito, enfatizando que os vereadores merecem respeito independentemente de divergências políticas. Retomando a palavra, a vereadora Ana Paula declarou que continuará desempenhando sua função com firmeza, ressaltando que vereadoras mulheres devem ter tratamento igualitário e respeito, concluindo que é essencial maturidade e diálogo entre Executivo e Legislativo. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que, após cumprimentos, destacou a importância da democracia e do respeito entre os poderes Legislativo e Executivo, lembrando que ambos devem atuar de forma independente, mas sempre em favor da população. Cumprimentou autoridades e ex-gestores presentes, registrando homenagem especial ao ex-prefeito Hilário Roepke, ressaltando sua trajetória política no município. Na sequência, mencionou que seriam apreciadas as contas do exercício de 2023, relatadas pela vereadora Eliza Ramlow Soares, agradecendo o trabalho do Tribunal de Contas, do controlador interno e do corpo jurídico da Câmara. Estendeu cumprimentos a ex-vereadores, ex-vice-prefeito, secretários municipais e demais presentes na sessão. Por fim, registrou que no dia 25 de setembro será comemorado o Dia Nacional do Rádio, destacando o trabalho prestado pela Rádio Pomerana à comunidade santa-mariense, na pessoa de Francisco Carioca e demais locutores, e informou que em 20 de outubro de 2025 será entregue moção de congratulação em homenagem à emissora. Também fez uso da palavra o Presidente Vereador Carlos Espindula, que após cumprimentos destacou o orgulho pela representatividade feminina na atual legislatura, ressaltando a atuação das três vereadoras como exemplo de dedicação e compromisso. Em aparte, o vereador Luciano Alves da Silva parabenizou o presidente pela postura democrática e de diálogo, reconhecendo que sempre garantiu espaço de fala a todos os parlamentares. Em aparte, a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo também agradeceu ao presidente pela atenção e pelo respeito dispensado, citando a criação da Procuradoria da Mulher como exemplo de sua postura de apoio às iniciativas legislativas. Retomando a palavra, o presidente reiterou que conduz sua gestão de forma igualitária, assegurando a todos os vereadores o pleno exercício do mandato, registrando que esta é uma das legislaturas mais participativas da história do município. Destacou ainda a realização da 20ª Feira Científica, lembrando que a iniciativa foi idealizada há vinte anos pelo então presidente da Câmara, Adilson Espíndula, hoje deputado estadual. Por fim, registrou felicitações ao vereador Clóvis Lucht pela passagem de seu aniversário, celebrado na data da sessão. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a presente Sessão e concedeu espaço às oradoras inscritas na Tribuna Livre. Em seguida, foi concedida a palavra às primeiras inscritas, as acadêmicas de Direito Senhoras Vera Moça Martins Hoffmann e Aline Bautz Flegler, que abordaram o tema “Inserção das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”. Na ocasião manifestaram se os vereadores llimar Vesper, Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Álvaro Gonçalves e Eliza Ramlow. Na sequência, fez uso da palavra a terceira oradora inscrita, Senhora Rhovena Gurgel de Lima, que tratou do tema “Setembro Amarelo – Muito Além de Faixas”. Na ocasião manifestaram se as vereadoras Ana Paula Alves de Azevedo e Eliza Ramlow Soares. Concluídas as manifestações, o Senhor Presidente retomou os trabalhos da Sessão, passando-se ao Expediente Normal e, posteriormente, à Ordem do Dia. O Senhor Presidente convocou o Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Luciano Alves da Silva, para proceder à leitura do parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025, que aprova o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo relativo à Prestação de Contas Anual do exercício de 2023, de responsabilidade do Senhor Hilário Roepke, Prefeito Municipal, com todos os votos da comissão favoráveis. Na sequência, e em conformidade com o disposto no Artigo 54, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal, a Vereadora Eliza Ramlow Soares, previamente sorteada em Sessão Ordinária para atuar como Relatora de Plenário foi convocada para apresentar o relatório da Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2023, realizando a leitura integral do documento. Concluída a leitura do relatório, o Senhor Presidente colocou o parecer em discussão. Não havendo manifestação, convocou novamente a Relatora de Plenário, Vereadora Eliza Ramlow Soares, para declarar seu voto acerca da Prestação de Contas Anual do Poder Executivo referente ao exercício de 2023, a qual, leu o parecer e o voto, declarando-se favorável. Submetida a matéria à votação, foram registrados 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto contrário, tendo em vista que o Presidente só vota em caso de empate, resultando na aprovação da Prestação de Contas Anual do Poder Executivo referente ao exercício de 2023. Diante do resultado, será elaborado o respectivo Decreto Legislativo, formalizando a aprovação das contas. Encerrada a fase da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal, e inexistindo outros assuntos a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2025, às 17 horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário