sessao nº 30

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA, REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta (30), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula. Em seguida, procedeu-se à chamada regimental, realizada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que constatou o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Estando presente o número legal de vereadores, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão, contando com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink e Selene Jastrow. Após a chamada, o Presidente justificou a ausência do vereador Siguimar Schvanz, em razão de estar acompanhando um familiar em procedimento cirúrgico. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, entoarem o Hino Nacional Brasileiro. Logo após, o vereador Clovis Lucht escolheu, para a presente sessão, a mensagem bíblica do Salmos 37, versículos 05 a 07, procedendo à sua leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou a todos um momento de silêncio em razão do falecimento das seguintes pessoas: senhora Frida Schliwe Stieg ocorrido no dia 22/09 – senhora Laura Raasch Fehelberg ocorrido no dia 24/09 – senhor Martins Storch ocorrido no dia 26/09 – senhor Carlos Schroeder ocorrido no dia 26/09 – senhora Jandira Denes ocorrido no dia 28/09 e do Senhor Evaldo Berger ocorrido no dia de hoje 29 de setembro de 2025. Em seguida, registrou-se que, em razão da relevância do tema em pauta, foi aberto espaço para manifestação, ocasião em que o presidente convidou o senhor Egnaldo Andreatta, Diretor-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Maria de Jetibá, como primeiro orador, e a senhora Lenícia Kosanke Brum, Diretora de Formação e Organização Sindical, como segunda oradora. O assunto tratado referiu-se às eleições da diretoria e do conselho fiscal do referido sindicato, previstas para ocorrer nos dias 1º, 2, 3, 4 e 5 de outubro de 2025, referentes ao mandato do biênio 2026/2027. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (29), realizada no dia vinte e dois (22) de setembro (09) de dois mil e vinte e cinco (2025), sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei Complementar nº 058/2025 que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional e competências da controladoria geral interna, de autoria do prefeito municipal. Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.898/2025, que consolida a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, de autoria da mesa diretora. Projeto de Lei Complementar nº 50/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.929/2025, que atualiza o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, de autora da mesa diretora. Indicação nº 113/2025, indica a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual, Múltipla e Autismo, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 123/2025, indica a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual, Múltipla e Autismo, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 124/2025, indica a continuação da pavimentação com massa asfáltica do trecho que se inicia no Posto de Gasolina Hartwig, em Barracão, até a comunidade de Rio Cristal, nas proximidades do calçamento rural, de autoria da vereadora Selene Jastrow. Indicação nº 128/2025, indica a pavimentação, por calçamento, no pátio da Escola Fazenda Victor Ponath, localizada em Alto São Sebastião, nas proximidades da residência do Senhor Olivaldo Ponath, de autoria do Vereador Clovis Lucht. Indicação nº 129/2025, indica a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, na localidade de Alto São Sebastião, com início próximo à entrada das granjas do Vespinha e término na encruzilhada próxima à residência do Senhor Solimar Nass, totalizando aproximadamente 400 metros de extensão, de autoria do Vereador Clovis Lucht. Indicação nº 132/2025, indica a instalação de um quebra-molas (lombada) na Rua Marli Ramlow, nas coordenadas 20º00'58"S 40º44'24"W, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 133/2025, indica que seja realizada a manutenção do banheiro público localizado na Rua Floriano Berger, atrás da pracinha principal da cidade, abrangendo tanto as instalações masculinas quanto as femininas, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Moção de congratulação nº 22/2025, que congratula a senhora Dalila Bullerjahn, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Moção de congratulação nº 23/2025, que congratula o senhor Jose Ivanilton Do Nascimento, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento às Comissões Permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres, do Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria do Prefeito Municipal, bem como dos Projetos de Lei Complementares nº 49 e nº 50/2025, de autoria da Mesa Diretora. Ficou ainda registrado que as Indicações e as Moções de Congratulações serão incluídas na Ordem do Dia da próxima sessão. No Pequeno Expediente, o Presidente concedeu a palavra à oradora inscrita Vereadora Eliza Ramlow Soares, que fez uso da palavra, destacando o início do mês de outubro e a campanha Outubro Rosa, voltada à prevenção do câncer de mama e do colo do útero. Em nome da Secretaria Municipal de Saúde, convidou todas as mulheres a procurarem as unidades de saúde para participar das ações programadas. Informou que no dia 18 de outubro, sábado, das 7h às 16h, todas as unidades municipais estarão abertas, oferecendo coleta de preventivo, atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, atendimentos médicos, palestras e triagens odontológicas. Ressaltou a importância do agendamento junto às unidades ou agentes de saúde e enfatizou que a prevenção é o melhor caminho para preservar a saúde. Finalizou reforçando a relevância dos cuidados com a saúde da mulher para o bem-estar das famílias. Concedida a palavra à segunda oradora inscrita, a Professora e Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que após cumprimentos, destacou a atuação do sindicato local, representado por Egnaldo Andreata e Lenícia. Em seguida, parabenizou a comunidade de São João do Garrafão e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pela organização da Feira do Morango, ressaltando a importância do evento para o município e mencionando sua participação na abertura, nas atividades do sábado e no tradicional “primeiro tombo da geleia”. A vereadora destacou o empenho da comunidade e a relevância cultural e turística da festividade, afirmando que São João do Garrafão merece o reconhecimento. Relatou ainda conversa mantida com o ex-vereador Rogério Schereder acerca da necessidade de maior atenção à região alta, enfatizando a importância da instalação de uma base do Corpo de Bombeiros Voluntários em São João do Garrafão, medida que traria avanços significativos no atendimento emergencial. Concluiu reiterando seu apreço pela localidade, manifestando o desejo de manter-se cada vez mais próxima daquela comunidade e mencionando já ter adquirido um espaço nas proximidades da Pedra. Logo após, passou-se ao Grande Expediente. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Clovis Lucht, que, após cumprimentar a todos, destacou a satisfação em participar desta Casa de Leis, ressaltando que, além das divergências próprias do debate político, encontrou entre os colegas muito respeito e carinho. Relatou ter completado 70 anos no dia 22 de setembro e agradeceu as homenagens recebidas dos vereadores, servidores e demais presentes, mencionando em especial o gesto dos vereadores Álvaro Gonçalves e Luciano Alves da Silva, que celebraram a data com ele durante viagem a Brasília. Agradeceu ainda os presentes recebidos de colegas e servidores da Casa, enfatizando a importância do afeto e da amizade que tem encontrado no convívio com todos. Concluiu emocionado, reiterando seu agradecimento sincero pelo carinho recebido. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza, que após cumprimentar a todos, referiu-se à fala do Vereador Clóvis, destacando a importância do respeito mútuo, mesmo diante de diferenças partidárias e ideológicas, ressaltando a experiência e contribuição do colega. Na sequência, a Vereadora relatou preocupação quanto à suspensão das aulas de hidroginástica oferecidas no Centro de Convivência, informando que expediu ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos sobre os motivos da paralisação, a previsão de retorno e as providências necessárias, uma vez que muitos usuários dependem dessas atividades para o controle de dores e melhoria da qualidade de vida. Em continuidade, registrou sua participação na Festa do Morango, elogiando a organização do evento e destacando a aula de campo realizada no sítio do Sr. Irineu, a quem agradeceu pela receptividade. Também agradeceu um presente recebido de representante da empresa Mary Kay, fazendo referência crítica ao episódio ocorrido em 8 de janeiro de 2023, quando uma manifestante foi condenada pelo uso de batom em ato considerado criminoso, oportunidade em que manifestou repúdio às decisões do Ministro Alexandre de Moraes. Nesse contexto, informou a apresentação, em conjunto com os Vereadores Ilimar e Álvaro, de moção de repúdio ao referido magistrado, em razão do tratamento conferido a manifestantes que, segundo afirmou, estariam sendo punidos de forma desproporcional. Prosseguindo, ressaltou a importância da família como pilar da sociedade e defendeu os valores de Deus, pátria, família e liberdade, afirmando que cabe, principalmente aos pais, a orientação e educação dos filhos. Por fim, registrou a visita à cidade a senhora Maguinha, filha do Senador Magno Malta, e do Deputado Federal Gilvan, os quais trouxeram contribuições e ouviram demandas locais. Encerrando sua fala, manifestou apoio ao nome do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro como pré-candidato às eleições presidenciais de 2026, desejando saúde e sabedoria a todos para a construção de um Brasil e uma Santa Maria melhor. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Professora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após cumprimentar os presentes, destacou a importância da participação feminina na política, ressaltando ser motivo de orgulho ver mulheres atuando em todas as esferas de governo. Dirigiu elogios à vereadora Eliza, pela coragem demonstrada em sua atuação, e parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pela realização da Feira de Ciências, que, segundo Ana, proporcionou aprendizado além da sala de aula e grande entusiasmo às crianças, devendo ser mantida como incentivo à educação no município. Na sequência, a vereadora manifestou preocupação com a situação das escolas municipais de tempo integral, destacando que, embora previstas no plano desde 2015, existem apenas duas em funcionamento, nos distritos de Rio Claro e Rio Lamego, ambas com infraestrutura precária, falta de professores e carência de materiais. Ressaltou que o município recebeu recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 240.000,00, (duzentos e quarenta mil reais), e do Governo Federal, no valor de R$ 450.000,00, (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinados especificamente a melhorias dessas escolas, mas que até o momento não foram devidamente aplicados, correndo-se o risco de devolução por má gestão e excesso de burocracia administrativa. Criticou a ausência de ordens de serviço e a morosidade dos trâmites, afirmando ser inadmissível perder recursos dessa magnitude e cobrando providências urgentes da administração municipal. Na oportunidade, a vereadora Eliza Ramlow pediu a palavra e reforçou as críticas, lembrando que, com o valor recebido, seria possível adquirir mobiliário escolar suficiente para atender várias unidades de ensino, questionando a falta de prioridade da Secretaria de Educação diante da urgência da situação. Retornando à palavra, a vereadora Ana Paula reiterou que a Secretaria de Educação já havia formalizado as demandas e encaminhado os processos às demais instâncias competentes da Prefeitura, cabendo agora às secretarias envolvidas dar prosseguimento. Enfatizou que a demora nos trâmites internos ameaça o uso adequado das verbas públicas, defendendo a necessidade de desburocratizar a gestão e garantir maior comunicação entre os setores municipais, para que os recursos cheguem de forma eficiente às escolas e atendam às reais necessidades da comunidade escolar. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que, após os cumprimentos, registrou a reinauguração do templo da Igreja Luterana, no Centro, ocorrido no dia 24, quando também foram comemorados seus 107 anos de fundação. Destacou a presença do Pastor Sinodal da IECLB, senhor Ilismar Shiffelbein, e ressaltou a importância histórica e religiosa daquele espaço, agradecendo a todos os envolvidos na reforma. Em seguida, mencionou a festa da Igreja de Jequitibá, que celebrou 143 anos de existência, parabenizando a comunidade pela organização dos festejos. O vereador informou ainda sobre a campanha de vacinação de cães e gatos, a ser realizada no dia 4 de outubro, no estacionamento da Prefeitura, das 8h às 16h, convocando a população a participar. Destacou também a presença do deputado Gilvan da federa, em visita ao município durante a Festa do Morango, agradecendo sua atenção e proximidade com a comunidade local. Registrou, ainda, a visita da pré-candidata ao Senado, senhora Maguinha, filha do senador Magno Malta, com quem, juntamente com as vereadoras Eliza e Ana Paula, participou de entrevistas e reuniões no município. Na ocasião, fez menção à pré-candidatura da vereadora Eliza ao cargo de deputada estadual, desejando-lhe êxito. Por fim, informou que, em Brasília, tomou posse o ministro Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal, tendo como vice o ministro Alexandre de Moraes. Manifestou preocupação com as recentes decisões daquela Corte, ressaltando a necessidade de reflexão quanto às escolhas eleitorais para o Senado Federal, destacando a relevância dessa representação para o equilíbrio entre os Poderes. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que, após cumprimentos, agradeceu pela forma mais sintética em que foram apresentadas suas indicações. Relatou ter participado da Festa do Morango, no distrito de Garrafão, destacando a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, bem como a importância do evento para os produtores locais. Agradeceu ao prefeito, à senhora Eliana e à equipe organizadora pelo apoio e pela melhoria em relação à edição anterior, manifestando expectativa de que a próxima seja ainda melhor, em reconhecimento à relevância da cultura do morango para a economia daquela região. O vereador informou, ainda, que esteve em Brasília na semana anterior, acompanhado dos vereadores Luciano e Clóvis Braun, onde trataram da busca por recursos e projetos para o município. Ressaltou que outros vereadores também estariam se deslocando à capital federal com o mesmo objetivo e destacou que, independentemente de partidos ou posições políticas, todo recurso destinado ao município é bem-vindo, motivo pelo qual considerou essencial manter o diálogo com diferentes representantes. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Selene Jastrow, que, após cumprimentar, justificou sua chegada tardia em razão de reunião realizada em Vitória com o Secretário de Estado da Saúde, acompanhada do deputado Adilson, do prefeito, do vice-prefeito, do Secretário Municipal de Saúde e da senhora Mônica Galimberg. Informou que foram tratados diversos assuntos, destacando a demanda pelas cirurgias ginecológicas em Santa Maria, já alvo de cobranças ao presidente do hospital. Acrescentou que o processo de implantação do SAMU no município encontra-se em andamento, devendo, ainda neste ano, ser instalada uma unidade móvel em Garrafão, além da previsão de ambulâncias para o Corpo de Bombeiros. Em aparte, o vereador Carlos recordou que, em visita anterior, o Secretário de Estado da Saúde, ao lado do deputado Adilson e do prefeito, destinara R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a construção da base do SAMU, cabendo à Prefeitura providenciar o terreno, e relatou pedido de cessão de ambulâncias para os Bombeiros Voluntários. Manifestou satisfação com as informações atualizadas e questionou sobre a definição técnica do novo espaço. Devolvida a palavra, a vereadora Selene esclareceu que o projeto da base já está pronto, ficando a execução da obra a cargo do Estado e a contratação de motorista e técnico de enfermagem sob responsabilidade da Prefeitura. Também em aparte, a vereadora Eliza destacou a relevância da implantação do serviço em Garrafão, dada a distância de cerca de 40 km da sede, ressaltando que a iniciativa contribuirá para salvar vidas. Por fim, a vereadora Selene concordou, reforçando a saúde como área fundamental, lembrando as dificuldades enfrentadas por pacientes que aguardam cirurgias eletivas, reafirmando seu empenho em buscar soluções para a melhoria do atendimento no município. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que iniciou registrando satisfação com a continuidade da senhora Lenicia no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá, destacando sua competência e humildade. Também dirigiu palavras de reconhecimento ao vereador Clovis Lurcht, ressaltando sua dedicação em buscar recursos para o município em Brasília, onde estiveram juntos com os vereadores Clovis Braun e Álvaro Roberto Gonçalves, sendo bem recebidos em diversos gabinetes. Frisou que os recursos existem, mas é necessário sensibilizar os parlamentares federais e senadores do Espírito Santo quanto à importância de atender às demandas de Santa Maria de Jetibá, município de população trabalhadora que merece respaldo, independentemente de bandeiras partidárias. Relatou visitas aos gabinetes de diversos parlamentares, mencionando que, em recente conferência, confirmou o cadastramento de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinada à saúde do município. Na ocasião, registrou a presença no plenário do deputado estadual Adilson Espíndula, agradecendo-lhe pelo trabalho em prol do município. Em aparte, o vereador Álvaro Gonçalves ressaltou que a viagem a Brasília foi determinante para garantir o referido recurso, que poderia ser perdido caso não houvesse a inscrição imediata. Prosseguindo, o vereador Luciano Silva agradeceu novamente ao deputado Adilson Espindula pelo apoio em agendas, como a recentemente solicitada pela vereadora Selene Jastrow junto à Secretaria de Estado da Saúde, onde foram tratadas demandas relativas às cirurgias eletivas e ginecológicas, tema de grande relevância diante da recorrência de pedidos e reclamações da população. O vereador convidou ainda todos para a Festa Paroquial e Ação de Graças da comunidade de São Sebastião do Meio, a realizar-se em 5 de outubro de 2025, com programação cultural e religiosa. Na sequência, relatou episódio ocorrido com feirante do município que, por quatro vezes, teve dificuldades para utilizar a vaga destinada a carga e descarga, ocupada por veículos indevidos. Fez apelo à população para que respeite tais espaços, essenciais ao trabalho dos produtores locais. Encerrando, destacou a importância de reconhecer servidores que se dedicam ao atendimento da população, registrando elogio à servidora Jacira Gutler, do setor de saúde do AMA, pelo trabalho diferenciado junto às mães e crianças, inclusive pela criação de grupo de comunicação que já conta com mais de 460 (quatrocentos e sessenta) participantes, permitindo melhor organização dos atendimentos. Afirmou que esse exemplo reflete a essência do verdadeiro servidor público, pautado pela humildade e compromisso, parabenizando ainda a senhora Ilma e toda a equipe de servidores municipais. Logo após, o Presidente, Vereador Carlos, fez uso da palavra, cumprimentando a todos e relatando sua presença na Feira do Morango, realizada na última sexta-feira, destacando o intenso frio que marcou o evento, mas também a receptividade da população, que o associou ao clima europeu. Ressaltou a beleza da festa, parabenizando a secretaria Eliana, que, mesmo internada em recuperação de um acidente, foi lembrada pela contribuição. Destacou ainda elogios recebidos por moradores à condução do evento, bem como a instalação de monumentos em formato de morangos, reforçando a identidade local e a estratégia de fortalecimento do turismo e valorização cultural do município. Na sequência, mencionou a necessidade da instalação da base do SAMU em Garrafão, reforçando a urgência diante do elevado índice de acidentes na região, o que traria maior agilidade ao atendimento emergencial. Também explicou a nova postura adotada na leitura das indicações em plenário, agora resumidas para melhor compreensão da população, tornando as sessões mais dinâmicas e atrativas. Em continuidade, comunicou que o prefeito esteve impossibilitado de receber os vereadores no dia de hoje, em virtude de agendas oficiais no Governo do Estado, nas Secretarias de Cultura e Saúde, ressaltando a importância do apoio do deputado estadual Adilson Espíndula, que tem viabilizado acessos e parcerias em favor do município. Em aparte, o vereador Álvaro Gonçalves comentou, em tom de descontração, que o presidente poderia chamar o deputado de “pai”. O vereador Carlos respondeu dizendo que, nas horas vagas, de fato o trata como pai, mas que, naquele momento, ele se fazia presente também como tal, inclusive aguardando-o para acompanharem um velório, demonstrando tanto o vínculo familiar quanto a função institucional exercida. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente registrou que havia terceiro orador inscrito, o Senhor Cristiano Ramos da Silva, o qual, entretanto, não compareceu. Diante disso, o Presidente sugeriu que o mesmo realize nova inscrição para fazer uso da Tribuna Livre em oportunidade futura. Dando continuidade, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente convocou o Relator Designado da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Ilimar Vesper; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadora Selene Jastrow, respectivamente para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 057/2025, que autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel à secretaria da educação do Estado do Espírito Santo - SEDU, de autoria do prefeito municipal, com pareceres favoráveis de todas as comissões. O Projeto de Lei foi colocado em discussão, ocasião em que fez uso da palavra a Vereadora Eliza Ramlow Soares. Não havendo mais quem desejasse discuti-lo, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o Relator Designado da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Ilimar Vesper; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – vereadora Selene Jastrow, respectivamente para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 21/2025, que declara utilidade pública a Academia de Letras, Arte e Cultura de Santa Maria de Jetibá (ALAC-SMJ), de autoria do Presidente Vereador Carlos Espindula. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão, ocasião em que fez uso da palavra o autor da proposição, Vereador Carlos Espindula. Não havendo mais quem desejasse discuti-lo, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Presidente convocou o Relator Designado da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Ilimar Vesper; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – vereadora Selene Jastrow, respectivamente para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 30/2025, que dispõe sobre medidas voltadas ao bem-estar sensorial de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou o Relator Designado da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Ilimar Vesper; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - vereadora Selene Jastrow, respectivamente para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 36/2025, que cria o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado no dia 11 de agosto de cada ano, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente convocou o Relator Designado da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Ilimar Vesper;  Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadora Selene Jastrow; Comissão Permanente de Diretos Humanos – Vereador Ilimar Vesper, respectivamente para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 42/2025, dispõe sobre a criação e implementação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria da mesa diretora. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão e no momento manifestou-se a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Indicações: Indicação nº 98/2025, indica a pavimentação asfáltica de todas as vias públicas na localidade de Vila Nova, Vila Jetibá, São Luís, Centro de Santa Maria de Jetibá e ruas laterais ainda não asfaltadas, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 112/2025, indica a ampliação do espaço físico do atual Mercado Municipal Ricardo Henrique Alberto Jacob, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 116/2025, indica a manutenção e, se necessário, a substituição dos equipamentos de malhação instalados na comunidade de São Luís, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 117/2025, indica que seja realizada a pintura e revitalização das esculturas das galinhas, localizadas na entrada da cidade e em frente à Prefeitura Municipal, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 120/2025, indica a instalação de drenagem, pavimentação (calçamento ou asfaltamento) e iluminação pública na Rua Florentino Binow, com início na Avenida Reynaldo Berger e término nas coordenadas 308170.78 m E / 7780083.62 m S, numa extensão aproximada de 70 metros, localizada na comunidade de Alto Rio Possmoser, de autoria da vereadora Selene Jastrow. Indicação nº 121/2025, indica a instalação de rede de água da CESAN na Avenida Reynaldo Berger, no trecho compreendido entre a residência da senhora Vera Butzke e a do senhor Lourival Seidler, na comunidade de Alto Rio Possmoser, de autoria da vereadora Selene Jastrow. Indicação nº 126/2025, indica a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, na localidade de Alto São Sebastião, com início nas proximidades da residência do Senhor Eitel Schulz e término próximo à residência do Senhor Sivaldo Gabrecht, totalizando aproximadamente 1.100 metros de extensão, de autoria do vereador Clovis Lucht. Indicação nº 127/2025, indica a pavimentação do trecho com início nas proximidades da Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB), nas coordenadas -19.986861, -40.803873, e término próximo à residência do Senhor Paulinho Kep, totalizando aproximadamente 1,5 quilômetros de extensão, na localidade de Alto São Sebastião de autoria dos vereadores Clovis Lucht e Ilimar Vesper. Após a devida apreciação, todas as Indicações foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 05/2025, de autoria do Vereador Presidente Carlos Espindula, que requer cópia integral, sob sigilo, da investigação preliminar referente à denúncia anônima registrada sob o NUP nº 00938.2025.000296-81. Não havendo quem desejasse discuti-lo, o requerimento foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à discussão a Moção de Congratulação nº 20/2025, que congratula a senhora Julian Andrade de Assis, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Não havendo quem desejasse discuti-la, a referida Moção foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente submeteu à discussão a Moção de Repúdio nº 21/2025, que apresenta Nota de Repúdio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em razão de supostas violações aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito em suas decisões, incluindo temas relacionados à prisão domiciliar, à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à separação dos Poderes, de autoria dos vereadores Álvaro Roberto Gonçalves, Ilimar Vesper e Eliza Ramlow Soares. Não havendo quem desejasse discuti-la, a referida Moção foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal, e inexistindo outros assuntos a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 06 de outubro de 2025, às 17 horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário