sessao nº 31

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E UM, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos seis (06) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e um (31), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula. Em seguida, procedeu-se à chamada regimental, realizada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que constatou o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Estando presente o número legal de vereadores, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão, contando com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. Após a chamada, o Presidente registrou e justificou a ausência do Vereador Clóvis Lucht, devidamente liberado pela Presidência desta Casa, em virtude de convite para receber homenagem no Município de Itarana. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, entoarem o Hino do Município. A vereadora Eliza Ramlow Soares procedeu à leitura da mensagem bíblica escolhida para a presente sessão, extraída do Livro de Provérbios, capítulo 19, versículos 20 a 23. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (30), realizada no dia vinte e nove (29) de setembro (09) de dois mil e vinte e cinco (2025), sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei nº 059/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria de Jetibá para o exercício financeiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 060/2025, que dispõe sobre a alteração do Art. 3º da Lei Municipal nº 1613/2013 que institui o fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 061/2025, que autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense – AEBES, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de lei nº 062/2025, que autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense – AEBES, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 063/2025 que regulamenta o código de conduta da guarda municipal de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 51/2025, que concede bonificação extraordinária aos servidores públicos ativos, efetivos e comissionados do poder legislativo municipal, de autoria da Mesa Diretora. Indicação nº 130/2025, indica a pavimentação do trecho da estrada que liga a comunidade de São Luís ao Morro do Gelo, com início próximo à residência do Senhor Agostinho Haese, no bairro São Luís, na ponte em direção ao Morro do Henrique Berger, passando pelo local de construção do novo templo da IECLB (Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil), na localidade de Morro do Gelo, e seguindo até as imediações próximas à divisa com o município de Santa Teresa, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 131/2025, indica a pavimentação da Rua Ilson Uliana, localizada em São João do Garrafão, com início na propriedade do Senhor Eduardo Laurett e término na propriedade do Senhor Florentino Guilherme, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 134/2025, indica a reorganização dos pontos de táxi no município, de forma que todas as vagas sejam concentradas em uma única rua, a ser determinada pela administração pública, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 135/2025, indica que seja realizada a manutenção no Posto de Saúde USF Alto Santa Maria “Tatiana Friedrich Saager”, tendo em vista que a unidade apresenta problemas estruturais que comprometem o atendimento à comunidade, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 139/2025, indica a pavimentação, por meio disponível (calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade), na estrada do interior localizada em Caramuru, com início na Igreja Luterana Esperança – IELB, coordenadas -20.071212, -40.683512, e término nas coordenadas -20.086348, -40.661672, próximo à residência do Senhor Maximiro Otto, totalizando uma extensão aproximada de 3,7 km, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper. Indicação nº 141/2025, que indica sinalização de trânsito nas imediações da Creche Evelina Buss Stinghel, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom. Indicação nº 142/2025, indica ao Poder Executivo a instituição da Banda Marcial Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e/ou Cultura, no Município de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria do vereador Elmar Francisco Thom. Indicação nº 143/2025, indica que, por meio dos órgãos competentes, sejam tomadas providências para prestar apoio operacional à realização do Encontro de Carros Antigos em Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Ilimar Vesper. Moção nº 19/2025, manifesta pesar face ao falecimento do senhor Herbert Kuster, de autoria do vereador Carlos Espindula. Logo após, o Presidente encaminhou às Comissões Permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres, o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria da Mesa Diretora, bem como os Projetos de Lei nºs 59, 60, 61 e 62/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 63/2025, todos de autoria do Prefeito Municipal. As Indicações nºs 130, 131, 134, 135, 139, 141, 142 e 143, bem como a Moção de Pesar nº 19/2025, foram incluídas na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, no Pequeno Expediente, o Presidente concedeu a palavra à oradora inscrita Vereadora Eliza Ramlow Soares, que cumprimentou a todos e registrou a comemoração do Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, celebrado em 4 de outubro. Ressaltou a importância desses profissionais como porta de entrada da saúde pública, reconhecendo o trabalho dedicado que realizam diariamente, “sol a sol, chuva a chuva”. Em homenagem simbólica, apresentou uma rosa representando sua gratidão a todos. Destacou ainda o empenho e a sensibilidade desses agentes no contato direto com as famílias e prestou homenagem especial àqueles que, por motivos de saúde emocional, precisaram se afastar da função. Encerrando, parabenizou todos os profissionais de Santa Maria de Jetibá, especialmente os que atuam há mais de duas décadas, desejando-lhes sabedoria, saúde e perseverança no exercício de sua missão. Logo após, passou-se ao Grande Expediente. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nelson Miertschink, que, após cumprimentar a todos, comentou sobre a suspensão das atividades de hidroginástica destinadas aos idosos, mencionando ter recebido diversas ligações e mensagens de munícipes preocupados com a paralisação das aulas. Ressaltou que muitos participantes relataram prejuízos à saúde em razão da interrupção das atividades e pediu que o Poder Executivo retome o programa o mais breve possível. Em seguida, o vereador voltou a reclamar das condições das vias públicas, destacando a existência de inúmeros buracos que vêm causando transtornos aos moradores e danos às estruturas próximas, principalmente com a passagem de veículos pesados. Solicitou ao Secretário de Serviços Urbanos e ao Prefeito Municipal que adotem providências urgentes para solucionar o problema, frisando que a situação já se prolonga por tempo excessivo. Comentou também sobre as reclamações referentes aos valores do IPTU e da taxa de coleta de lixo, observando que os aumentos têm pesado no orçamento das famílias de baixa renda. Citou como exemplo o caso do próprio imóvel, em que o valor da taxa de lixo quase se equipara ao do IPTU, e destacou que tal cobrança é de responsabilidade do morador, e não do proprietário. O vereador relatou ainda ter apresentado indicação ao Prefeito Municipal solicitando a remoção dos contentores de lixo localizados às margens de córregos e rios, por representarem risco de contaminação ambiental, especialmente com a chegada do período chuvoso. Sugeriu que sejam instalados em locais adequados, com pequenas plataformas que impeçam o contato direto com o curso d’água. Por fim, mencionou ter recebido, juntamente com os demais vereadores, uma denúncia referente à Secretaria Municipal de Educação, que apontaria irregularidades administrativas, como servidoras que registram ponto e se ausentam para trabalhar em outra instituição. Citou ainda informações de que a denúncia poderia envolver disputas internas pela chefia da pasta e que o caso teria sido encaminhado ao Ministério Público. Encerrou destacando a importância de apurar os fatos e adotar as providências cabíveis, a fim de preservar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ilimar Vesper, que, após cumprimentar a todos, registrou o Dia do Prefeito, parabenizando o Prefeito Ronan e desejando-lhe sabedoria e paciência na condução da gestão municipal. Relatou que, pela manhã, foi procurado por conselheiras tutelares que solicitaram apoio diante de ameaças sofridas em serviço. Relatou que, após reunião com o Prefeito e o Secretário Geral, foi prometida a designação de um segurança para o Conselho Tutelar. Contudo, informou com preocupação que, durante a sessão, foi notificado de que o Conselho havia sido invadido e depredado, estando a polícia à procura do autor. Comunicou que a receita bruta do Município em agosto de 2025 foi de R$ 20.301.317,62. (vinte milhões, trezentos e um mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos). O vereador registrou participação na festa da Igreja Luterana de São Sebastião do Meio, elogiando a organização e a mensagem religiosa, e também na eleição do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que ocorreu de forma tranquila. Comentou a reinauguração da Casa Mortuária Municipal, elogiando o resultado da reforma e destacando que esta foi a primeira inauguração do atual mandato do Prefeito, demonstrando o avanço das ações administrativas. Por fim, destacou a importância da campanha Outubro Rosa, incentivando mulheres e homens a realizarem exames preventivos e cuidarem da saúde. Em aparte, a Vereadora Eliza Ramlow informou que no dia 18 de outubro todas as unidades de saúde estarão abertas para exames e atualizações de vacinação, reforçando o alerta à prevenção. O Vereador Ilimar Vesper encerrou afirmando que suas considerações eram essas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, destacou que no dia 1º de outubro celebrou-se o Dia Nacional do Idoso, ressaltando que uma sociedade demonstra sua evolução quando oferece cuidado, atenção e inclusão às crianças e aos idosos. Nesse contexto, solicitou à administração municipal que promova o retorno das atividades de hidroginástica, que há cerca de quatro meses encontram-se suspensas, enfatizando a importância dessas aulas para o bem-estar físico e emocional dos idosos do município. Mencionou ter recebido inúmeras mensagens de munícipes pedindo a retomada do programa e observou que a manutenção de uma estrutura de hidroginástica sem uso representa desperdício de recursos públicos. A vereadora também reiterou a necessidade de ampliar o transporte público municipal, especialmente para as comunidades do interior, como Caramuru, Recreio, Garrafão e Alto São Sebastião, observando que muitos moradores, em especial os idosos, enfrentam dificuldades para se deslocar até a sede do município em razão da falta de veículo próprio ou de habilitação. Destacou que o transporte coletivo é um serviço essencial para garantir o acesso à saúde, à assistência e a outros serviços públicos. Relatou que a Empresa Pretti vem mantendo o transporte urbano na área central há mais de 60 dias, mesmo sem o repasse do subsídio municipal, e questionou o motivo pelo qual o projeto de lei autorizando esse repasse ainda não foi encaminhado à Câmara, lembrando que todos os vereadores são favoráveis à continuidade e à expansão do serviço. Reforçou que a responsabilidade pelos estudos técnicos e pela execução do projeto é da Prefeitura, cabendo ao Legislativo apenas propor e fiscalizar, e considerou inadequado o encaminhamento, por parte do Executivo, de resposta atribuindo tal estudo à Câmara. Defendeu que o município realize com urgência um estudo técnico e o processo licitatório para o transporte público, a fim de evitar a interrupção dos serviços ao término do contrato vigente, salientando que tal providência já havia sido debatida em audiência pública. Por fim, a vereadora parabenizou os agentes comunitários de saúde, pelo seu dia, celebrado em 4 de outubro, reconhecendo o trabalho diário que realizam junto à população, sob sol ou chuva, e colocou-se à disposição para acolher suas demandas e contribuir no que for possível. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Selene Jastrow, que, após os cumprimentos, destacou a importância da doação de órgãos e tecidos, afirmando já ter manifestado à sua família o desejo de ser doadora, por considerar esse gesto um ato de amor e solidariedade que pode salvar vidas. A vereadora mencionou também o Outubro Branco, mês dedicado à valorização da pessoa idosa, lembrando que o Dia do Idoso e o Dia do Vereador são comemorados em 1º de outubro. Declarou sentir orgulho em fazer parte da terceira idade e ressaltou a importância de que os idosos sejam respeitados e valorizados pela experiência e contribuição que trazem à sociedade. Referiu-se ainda ao Outubro Lilás, voltado à conscientização sobre o Alzheimer, destacando as dificuldades enfrentadas por quem convive com a doença e a necessidade de paciência e empatia tanto com os portadores quanto com seus cuidadores. Citou também a fibromialgia e o lúpus, doenças que, embora nem sempre aparentes, causam grande sofrimento aos pacientes, merecendo atenção e compreensão. Disse que vestiu-se de rosa em alusão ao Outubro Rosa, campanha de prevenção ao câncer de mama, e lembrou que o mês de outubro também celebra o Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro. Por fim, parabenizou a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Cultura pela organização de um evento comemorativo ao Dia das Crianças, a ser realizado na Praça Florêncio Augusto Berger, no centro da cidade, com atividades recreativas, oficinas, música, brinquedos infláveis, pipoca e algodão-doce gratuitos. Destacou a importância de iniciativas que proporcionem momentos de alegria às crianças e encerrou parabenizando o Prefeito pela ação. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após cumprimentar a todos, fez uma saudação especial ao Clube de Desbravadores, destacando a relevância do trabalho desenvolvido pela entidade na formação de crianças e jovens com valores de respeito à natureza, disciplina, liderança, amor a Deus e ao próximo. Parabenizou o grupo pela dedicação e incentivo ao aprendizado de princípios éticos e solidários desde a infância. A vereadora recordou que o dia 6 de outubro remete às movimentações políticas de anos anteriores, quando ocorriam as eleições municipais, e relatou que, ao visitar o Prefeito pela manhã, saiu entristecida com a conversa, mas buscou inspiração na passagem bíblica de Romanos 12:17, que ensina a não retribuir o mal com o mal e a viver em paz com todos. Disse ter refletido sobre a importância da serenidade e da gratidão, reconhecendo que o mal não deve ser respondido com ressentimento, mas com sabedoria e fé. Aproveitou a data para agradecer às pessoas e grupos que contribuíram para sua caminhada política, especialmente aos integrantes do PL e do PRDB, ao assessor Lucas, e aos vereadores Ilimar e Álvaro, ressaltando que o êxito nas eleições foi fruto do esforço coletivo, de uma política limpa e de um sonho compartilhado por um grupo pequeno, porém determinado, que trabalhou com honestidade e sem interesses pessoais para eleger o Prefeito Ronan e o Vice-Prefeito Rafael. Manifestou ainda gratidão ao Senador Magno Malta, de quem recebeu conselhos sobre a importância da lealdade e do respeito, princípios que disse seguir como conduta pessoal e política. Agradeceu também ao seu assessor Iago Hell, reconhecendo que, mesmo sendo então candidato, foi um aliado em sua trajetória. Encerrando, reafirmou seu compromisso com a população de Santa Maria de Jetibá, declarando que exercerá seu mandato com lealdade, caráter e integridade, sem buscar vantagens pessoais. Agradeceu às 677 pessoas que confiaram seu voto e às que torceram por sua eleição, enfatizando que o poder é passageiro e que o verdadeiro propósito do mandato é servir à comunidade. Finalizou desejando sabedoria a todos, reforçando que “sozinhos podemos ir mais rápido, mas juntos conseguimos mais”. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos, destacou o Dr. Luis Mill, controlador interno da Câmara, parabenizando-o pela vitalidade e pelo exemplo de conduta ética e profissional, bem como pelos relevantes serviços prestados ao município. Recordou sua trajetória política, mencionando o episódio de 2008, quando teve o mandato cassado, e reafirmou sua gratidão e compromisso em continuar trabalhando pelo bem da comunidade. O vereador também parabenizou os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, ressaltando o valor do trabalho que realizam e informando sobre a convocação de novos profissionais. Mencionou o Outubro Rosa e parabenizou o Prefeito e ex-prefeitos pelo Dia do Prefeito, desejando sabedoria e perseverança no exercício da função pública. Comentou sobre as cobranças da população em relação à segurança pública, esclarecendo que os projetos estão em andamento, incluindo a criação da Guarda Municipal, e pediu paciência à comunidade, reforçando seu compromisso com a fiscalização e o diálogo com o Executivo. Destacou ainda a inauguração da Casa Mortuária Municipal, elogiando o trabalho da administração na conclusão da obra e na melhoria da estrutura. Em aparte, a Vereadora Selene agradeceu pelas obras de manutenção e melhorias nas pontes e vias de Rio Possmoser, incluindo o início dos reparos na Rua Adolfo Berger. Retomando a palavra, o Vereador Siguimar reforçou o compromisso com as comunidades do interior, especialmente Rio Possmoser, mencionando projetos de drenagem, infraestrutura e recuperação de pontes em andamento, e encerrou agradecendo a todos. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que, após cumprimentar os presentes, prestou homenagem ao Dr. Luiz Mill pelo aniversário celebrado recentemente, destacando sua trajetória, vitalidade e dedicação profissional aos 80 anos, desejando-lhe saúde e longevidade. Na sequência, o vereador abordou as reclamações sobre os altos valores do IPTU e da taxa de coleta de lixo, afirmando que muitos munícipes têm enfrentado dificuldades com as cobranças e que tais valores decorrem de cálculos realizados na gestão anterior, os quais só poderão ser revistos no próximo exercício. Criticou a cobrança múltipla em uma mesma propriedade e considerou os tributos incompatíveis com a realidade do município. Em aparte, o vereador Elmar Thom observou que apenas moradores da área urbana estão sendo cobrados pela taxa de lixo, apesar de a coleta também ocorrer em partes da zona rural, sugerindo revisão do sistema. O vereador Álvaro concordou, reiterando que o cálculo é incorreto e deve ser ajustado. Em novo aparte, o vereador Nelson Miertschink acrescentou que os responsáveis pelos setores de Finanças e Jurídico, que elaboraram o projeto na gestão anterior, continuam nos mesmos cargos, sendo também responsáveis pela futura revisão. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que, após os cumprimentos, homenageou o senhor Dr. Luís Mill pela passagem de seu aniversário, reconhecendo seus relevantes serviços prestados ao município e destacando sua dedicação e exemplo de vitalidade aos 80 anos de idade. Desejou-lhe saúde, paz e felicidades, em agradecimento por sua trajetória de trabalho e respeito à comunidade de Santa Maria de Jetibá. O vereador também registrou a celebração do Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, ressaltando a importância dessas categorias como elo entre o poder público e a população. Destacou o esforço dos profissionais que se dedicam além do horário de expediente e a necessidade de valorização e melhores condições de trabalho. Agradeceu ainda ao Secretário de Saúde, senhor Carlinhos, e ao Secretário de Administração, senhor Vinícius Rúdio, pelos serviços prestados e pela presença constante nas sessões. Na sequência, mencionou a final do Campeonato de Veteranos, realizada na comunidade de Recreio, em que a equipe do CEP sagrou-se campeã após reverter o placar e vencer nos pênaltis, parabenizando todas as equipes participantes. Por fim, registrou a 19ª edição do Campeonato Serrano de Futebol Infantil, organizado pelo CEP, com a participação de diversos municípios e disputas nas categorias sub-9, sub-11, sub-13 e sub-15, destacando os campeões e agradecendo ao senhor Celinho pela organização do evento, que vem fortalecendo o esporte regional. Concluiu expressando gratidão a todos os que contribuem para o desenvolvimento do município. Logo após, o Presidente concedeu novamente a palavra ao vereador Elmar Francisco Thom, para que procedesse à apresentação das imagens referentes ao campeonato, conforme havia anunciado em sua manifestação como quinto orador inscrito. Em seguida, o Presidente, vereador Carlos Espindula, fez uso da palavra, iniciando com cumprimentos e parabenizações ao prefeito pelo trabalho realizado e pela passagem do Dia do Prefeito, estendendo também os parabéns ao vice prefeito Rafael, aos demais colegas e ao senhor Dr. Luís Mill pelos 80 anos de idade. Cumprimentou os presentes e enviou saudações especiais ao Dr. Wilson Felipe Matos Barcelos, por acompanhar as sessões pela internet, e ao seu avô, senhor Lourival Wruck, ouvinte assíduo da Rádio Pomerana. Comentou sobre a reinauguração da Casa Mortuária, destacando a importância da obra para as famílias do município e elogiando a iniciativa do prefeito Ronan, que tem se mostrado atento às necessidades da população, inclusive nas demandas mais simples. Por fim, expressou satisfação pela reeleição de alguns colegas e dirigiu palavras de incentivo à vereadora Eliza, parabenizando-a pela atuação e aconselhando-a a manter sua essência e autenticidade. Em aparte, a vereadora Eliza Ramlow agradeceu as palavras, destacando a importância da gratidão e da preservação dos valores pessoais na vida pública. Encerrado o Grande Expediente, na sequência, foram interrompidos os trabalhos previstos para a sessão do dia, a fim de abrir espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre. Foi concedida a palavra ao Senhor Cristiano Ramos da Silva, Coordenador Distrital do Clube de Desbravadores Pioneiros dos Alpes, vinculado à Igreja Adventista do Sétimo Dia, que discorreu sobre o tema: “A importância do Clube de Desbravadores como trabalho social no mundo e em Santa Maria de Jetibá nestes 75 anos de existência.” Na ocasião manifestaram se os vereadores Carlos Wruck, Eliza Ramlow Soares, Luciano Alves da Silva e Ilimar Vesper. Encerrada a participação na Tribuna Livre, retornaram-se aos trabalhos regimentais da sessão, passando-se, em seguida, à Ordem do Dia. O Senhor Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadora Selene Jastrow, respectivamente para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 054/2025 que autoriza a aquisição onerosa de 02 (duas) áreas de terra a serem destinadas à construção de uma nova escola na localidade de Caramuru, neste município de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria do poder executivo municipal. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Manifestaram-se, neste momento, os vereadores Selene Jastrow, Ana Paula Alves de Azevedo, Eliza Ramlow Soares, Luciano Alves da Silva, Ilimar Vesper e Carlos Espindula. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Obras e Serviços Públicos – vereadora Eliza Ramlow Soares, respectivamente para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 39/2025, que altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 1284, de 06 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° Fica denominada Rua Florêncio Germano Alberto Storch, a rua que tem início na Rodovia Galerano Venturini, coordenadas 20°0'40.19"S 40°44'42.33" e término na ponte, próximo da residência de Lecindo Herzog, coordenadas 20°0'40.56"S40°44'41.29"O, com extensão aproximada de 32 metros, localizada em São Luís, no município de Santa Maria de Jetibá/ES. Com pareceres favoráveis de todas as comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Indicações: Indicação nº 113/2025, indica a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual, Múltipla e Autismo, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 123/2025, indica a continuação da pavimentação com massa asfáltica no trecho que liga o Posto Hartwig até as Granjas Farias (antigas Granjas BL), nas proximidades da residência do Senhor Vitorino Hammer, na localidade de Barracão, de autoria da vereadora Selene Jastrow. Indicação nº 124/2025, indica a continuação da pavimentação com massa asfáltica do trecho que se inicia no Posto de Gasolina Hartwig, em Barracão, até a comunidade de Rio Cristal, nas proximidades do calçamento rural, de autoria da vereadora Selene Jastrow. Indicação nº 128/2025, indica a pavimentação, por calçamento, no pátio da Escola Fazenda Victor Ponath, localizada em Alto São Sebastião, nas proximidades da residência do Senhor Olivaldo Ponath, de autoria do Vereador Clovis Lucht. Indicação nº 129/2025, indica a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, na localidade de Alto São Sebastião, com início próximo à entrada das granjas do Vespinha e término na encruzilhada próxima à residência do Senhor Solimar Nass, totalizando aproximadamente 400 metros de extensão, de autoria do Vereador Clovis Lucht. Indicação nº 132/2025, indica a instalação de um quebra-molas (lombada) na Rua Marli Ramlow, nas coordenadas 20º00'58"S 40º44'24"W, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 133/2025, indica que seja realizada a manutenção do banheiro público localizado na Rua Floriano Berger, atrás da pracinha principal da cidade, abrangendo tanto as instalações masculinas quanto as femininas, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Em seguida, o Presidente submeteu à discussão a Moção de congratulação nº 22/2025, que congratula a senhora Dalila Bullerjahn, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Não havendo quem desejasse discuti-la, a referida Moção foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Do mesmo modo o Presidente submeteu à discussão a Moção de congratulação nº 23/2025, que congratula o senhor Jose Ivanilton do Nascimento, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Não havendo quem desejasse discuti-la, a referida Moção foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal, e inexistindo outros assuntos a tratar, o Presidente convidou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras a participarem da Sessão Solene alusiva à entrega do Prêmio Mérito em Educação “Gerda Elizabeth Roelke Potratz”, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2025, às 14h30. Em seguida, convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no mesmo dia, às 17 horas, e em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário