sessao nº 32

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E DOIS, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos treze (13) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e dois (32), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula. Em seguida, procedeu-se à chamada regimental, realizada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que constatou o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Estando presente o número legal de vereadores, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão, contando com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, entoarem o Hino do Estado do Espirito Santo. O vereador Ilimar Vesper procedeu à leitura da mensagem bíblica escolhida para a presente sessão, extraída do Livro de Mateus, capítulo 06, versículos 14 e 15. No dia 1º de setembro de 2025, foi aprovada, por unanimidade, a Moção de Congratulação nº 16/2025, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, que homenageia o PROEPO – Programa de Educação Escolar Pomerana. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva para proceder à entrega da referida Moção. Logo após, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio em respeito ao falecimento do Senhor Laumir Schmidt, ocorrido no dia 7 de outubro, e do Senhor Paulo Palauro, ocorrido no dia 10 de outubro. Em seguida, foi concedida a palavra aos Senhores Geomar Flegler e Alberto Kruger Neto, bem como à Senhora Lorrane Westphal Normann Broetto, representantes do NUPO – Núcleo Pomerano de Orquidofilia, para a apresentação e divulgação da XXXVI Exposição de Orquídeas e VI Mostra de Cactos e Suculentas, todos convidados a comparecer a esta Sessão por solicitação do Vereador Ilimar Vesper. Na ocasião, manifestaram-se os vereadores Eliza Ramlow Soares, Luciano Alves da Silva e Ilimar Vesper. Logo após, o Presidente registrou a presença dos vereadores João Carlini e Edimar Dantas, do município de Santa Teresa. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (31), realizada no dia seis (06) de outubro (10) de dois mil e vinte e cinco (2025), sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei nº 064/2025 que dispõe sobre a inclusão na lei municipal nº 2857, de 07 de novembro de 2024, e dá outras providências, de autoria do Prefeito. Projeto de Lei nº 065/2025 que dispõe sobre a política de segurança alimentar e nutricional - polisan do município de Santa Maria de Jetibá e sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, de autoria do Prefeito. Projeto de lei nº 066/2025, que autoriza a aquisição onerosa de área de terra destinada à instalação de equipamentos públicos municipais e dá outras providências, de autoria do Prefeito. Projeto de lei nº 23/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário a pessoa diagnosticada com Câncer, de autoria da vereadora Selene Jastrow. Indicação nº 136/2025, indica a realização de limpeza e roçagem das margens da rodovia estadual que passa próxima à barragem localizada no Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 137/2025, indica a construção de um deque de contemplação nas coordenadas aproximadas -20.049911, -40.655235, às margens da Barragem de Santa Maria de Jetibá, próximo à Rodovia Estadual Doutor Afonso Schwab, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 146/2025, indica a concessão de abono aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom. Moção de congratulação nº 24/2025, que congratula o senhor Arno Kerckhoff, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Em seguida, o Presidente encaminhou às Comissões Permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres, os Projetos de Lei nº 64/2025, nº 65/2025, nº 66/2025 e nº 23/2025. As Indicações nº 136, nº 137 e nº 146/2025, bem como a Moção de Congratulação nº 24/2025, foram encaminhadas para inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente e o Presidente concedeu a palavra a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes e, de maneira especial, os vereadores João Carlini e Edmar Dantas Luiz, do município de Santa Teresa, que vêm atuando na defesa do retorno das linhas intermunicipais de transporte. Relatou ter recebido os referidos vereadores em seu gabinete na tarde do mesmo dia, destacando a importância da retomada das linhas, especialmente a que liga Santa Maria de Jetibá a Santa Teresa, benefício aguardado pela população. Solicitou ao servidor Fernando, da TV Câmara, a exibição da tabela de horários dos ônibus, informando que os itinerários entre Santa Maria, Santa Teresa, Várzea Alegre e outros distritos serão restabelecidos, o que trará grande satisfação à comunidade. Na sequência, a vereadora relatou reunião ocorrida na parte da manhã com representantes da EDP Espírito Santo, tratando do problema dos cabos e fios soltos em postes no município, que causam poluição visual e riscos à segurança. Comunicou que a empresa se comprometeu a colaborar para solucionar o problema, e anunciou a realização de uma audiência pública no dia 21 de outubro, às 15 horas, na Câmara Municipal, para discutir o tema com a participação da Prefeitura, EDP e prestadoras de serviços de internet e telefonia. Solicitou também a exibição de imagens que demonstram a gravidade da situação. Em aparte, o vereador Elmar Thom ressaltou que o problema não se limita à fiação da EDP, mas também aos cabos abandonados por empresas de internet, que não retiram os fios inutilizados. Retomando a palavra, a vereadora Ana Paula concordou com a observação e defendeu a necessidade de criação de uma legislação municipal específica que obrigue as empresas prestadoras de serviço a removerem a fiação inativa dentro de prazo determinado. Reforçou o convite aos vereadores e às empresas locais para participarem da audiência pública, a fim de estabelecer responsabilidades e soluções conjuntas. Por fim, a vereadora destacou a realização da sessão solene em homenagem às professoras aposentadas e registrou congratulações pelo Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Enalteceu o trabalho dos educadores de Santa Maria de Jetibá, reconhecendo os desafios enfrentados e a dedicação à profissão. Comentou ainda sobre reportagem recente que tratou do pagamento do piso salarial dos professores no Espírito Santo, lembrando que, desde 2023, tem lutado pela readequação e valorização da categoria. Defendeu a elaboração de um plano de carreira para o magistério, que proporcione melhores condições salariais e estruturais. Manifestou apoio a futuros projetos do Executivo voltados ao reajuste dos servidores municipais e concluiu parabenizando todos os professores pelo seu dia. Em seguida o presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vésper que fez uso da palavra, cumprimentando a todos, em especial os vereadores do município de Santa Teresa, presentes à sessão. Informou que, após um período de paralisação, as atividades da terceira idade, em especial as aulas de hidroginástica, retornarão no dia 1º de novembro, com a volta do professor Igor. Comunicou ainda que as aulas de ginástica também serão retomadas, tão logo sejam concluídos os trâmites administrativos para a designação do novo servidor responsável. O vereador aproveitou a oportunidade para parabenizar os professores pelo Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, destacando o empenho e a dedicação desses profissionais, e registrou também homenagem aos 13 professores aposentados contemplados na sessão. Estendeu suas felicitações aos médicos e médicas pelo Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro, reconhecendo a importância desses profissionais que se dedicam a salvar vidas. Por fim, comentou de forma descontraída sobre os ganhadores do prêmio de loteria recentemente sorteado, mencionando que, segundo rumores, 24 pessoas do município teriam sido contempladas, cada uma com valor aproximado de R$ 7,5 milhões, desejando que façam bom uso do prêmio. Logo após o presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz que fez uso da palavra, cumprimentando a todos e parabenizando os professores homenageados na sessão, destacando a importância da profissão e relembrando com saudosismo o tempo de estudante, quando, segundo Siguimar, havia maior respeito e valorização na educação. Compartilhou experiências pessoais e mencionou sua formação religiosa e trajetória de vida pública, registrando homenagem especial à professora Delfina Jacob Tresmann, por ter cursado pedagogia em Itaguaçu, sua cidade natal. Em seguida, tratou sobre a taxa de lixo, assunto que, segundo o vereador, tem gerado muitas cobranças e questionamentos da população devido ao aumento do valor. Esclareceu que, conforme declaração do prefeito em entrevista, o reajuste foi definido para ocorrer de forma gradual até o ano de 2030, atendendo a determinação do Tribunal de Contas e de normas federais que condicionam o repasse de verbas à cobrança da taxa. Ressaltou, contudo, a necessidade de a Câmara acompanhar com atenção essa progressão e verificar eventuais possibilidades de revisão. Em aparte, a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, considerou pertinente a colocação, relatando também o grande número de reclamações recebidas da população sobre o valor e a forma de cobrança da taxa, além da dificuldade em realizar parcelamentos. Defendeu a necessidade de rever os critérios de cálculo e buscar alternativas para reduzir o impacto financeiro aos contribuintes. Retomando a palavra, o vereador Siguimar afirmou que continuará buscando esclarecimentos sobre o tema, frisando que a cobrança da taxa decorre de exigência legal e que o município poderia perder recursos federais caso não a implantasse. Solicitou, contudo, que o Poder Legislativo analise com cautela o assunto e busque, dentro do possível, melhorias ao contribuinte. Na sequência, exibiu imagens de descarte irregular de lixo nas proximidades do Parque de Eventos Municipal, criticando a atitude de pessoas que, mesmo com o serviço de coleta disponível, lançaram resíduos morro abaixo. Agradeceu ao secretário Leonardo e sua equipe pela pronta limpeza do local, e apelou à conscientização da população sobre o correto descarte do lixo. O vereador também abordou questões de segurança pública, lamentando um recente homicídio ocorrido no distrito de São Luís, relacionado, segundo o Siguimar, ao tráfico de drogas. Reconheceu o trabalho das forças de segurança e elogiou a presença constante de viaturas na localidade, o que tem proporcionado maior tranquilidade à população e às escolas. Informou ainda que, em 21 de outubro, às 13 horas, será realizada uma reunião do Grupo de Gestão Integrada Municipal (GGIM), com a presença de autoridades civis e militares, para discutir estratégias de segurança. Solicitou ao presidente da Casa o apoio para a realização do encontro e declarou sua disposição em participar ativamente do grupo. Defendeu o fortalecimento da Guarda Municipal, com armamento e convênio com a Polícia Militar, e a retomada de ações de polícia comunitária, aproximando as forças de segurança da população. Concluiu parabenizando novamente as autoridades competentes pela atuação eficaz, destacando a sensação de segurança que retornou à comunidade escolar e à população local. Em seguida, o presidente concedeu a palavra a vereadora Eliza Ramlow Soares, que fez uso da palavra, cumprimentou os presentes e informou ter encaminhado, semanas atrás, ofício à Secretária Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, Sra. Sariana, solicitando esclarecimentos sobre a paralisação das atividades de hidroginástica para idosos. Relatou que recebeu resposta oficial informando que o servidor Igor, responsável pelas aulas, foi transferido para a Secretaria de Esporte em 23 de junho, e que outro profissional havia assumido as atividades em 17 de julho, mas também foi posteriormente realocado, deixando o serviço novamente sem professor. A vereadora Eliza leu trechos do ofício recebido, segundo o qual, em 8 de setembro de 2025, a Secretaria tomou ciência da realocação do servidor e incluiu nos autos solicitação de ampliação de vagas para o cargo de educador físico. O processo, conforme descrito, encontra-se na Gerência de Recursos Humanos, aguardando o estudo de impacto financeiro solicitado pela Procuradoria Jurídica. Após a análise e aprovação do Prefeito, será enviado à Câmara o respectivo projeto de lei que permitirá nova convocação para o cargo. A resposta foi recebida pela vereadora em 3 de outubro, motivo pelo qual ela manifestou preocupação com a demora e pediu atenção e urgência do Executivo, ressaltando que os idosos estão sendo prejudicados, com desânimo e agravamento de problemas de saúde devido à interrupção das atividades. Em aparte, a vereadora Ana Paula informou ter recebido resposta mais recente da mesma Secretaria, comunicando o retorno das aulas de hidroginástica em 1º de novembro, após remanejamento interno que possibilitou o retorno do servidor Igor, o que foi confirmado pelo vereador Ilimar Vésper, que recebeu informação semelhante da colaboradora Débora, da Casa da Terceira Idade. A vereadora Eliza manifestou satisfação com a notícia e reforçou o pedido de agilidade na regularização definitiva da situação. Na sequência, a vereadora destacou a comemoração do Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, parabenizando os profissionais da educação e citando o versículo bíblico de Provérbios 22:6, que enfatiza a importância da formação desde a infância. Também destacou o Programa de Educação Escolar Pomerana (PROEPO), homenageado pelo vereador Luciano Silva, ressaltando seu valor cultural e sugerindo a retomada das aulas gratuitas de pomerano para adultos, tendo em vista a relevância da preservação da língua e cultura pomerana em Santa Maria de Jetibá. A vereadora ainda declarou apoio ao reajuste e à valorização salarial dos servidores públicos, defendendo que todos os funcionários sejam beneficiados. Em seguida, relatou ter sido procurada por gestantes preocupadas com o parto e aproveitou para esclarecer sobre a Lei do Parto Livre, de autoria do deputado estadual Calegari, que assegura à mulher o direito de escolha quanto ao tipo de parto e reforça o combate à violência obstétrica. Solicitou que a Secretaria de Saúde informe as gestantes, durante o pré-natal, sobre esse direito. Por fim, compartilhou mensagem recebida em campanha em defesa da vida, contrária ao aborto, e fez apelo à responsabilidade familiar e à prevenção da gravidez não planejada, ressaltando a importância da vida, da família e dos valores cristãos como fundamentos da sociedade. Do mesmo modo, o presidente concedeu a palavra a vereadora Selene Jastrow, que cumprimentou os presentes e relatou que, enquanto se discutia em plenário sobre o retorno do professor Igor às atividades de hidroginástica, entrou em contato com a secretária Sariana, que confirmou a volta do servidor a partir de 1º de novembro. Segundo informou, o afastamento anterior ocorreu por motivos de saúde, e, havendo vaga disponível na Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, foi possível seu remanejamento. A vereadora Selene manifestou satisfação com a notícia, destacando a importância da retomada das atividades para os idosos das comunidades de Rio Possmoser e Barracão, que frequentemente cobravam informações sobre o retorno das aulas. Comunicou ainda que a professora Melissa, educadora física efetiva de 20 horas, havia desistido da extensão de carga horária, o que gerou um desfalque temporário, mas informou que um novo profissional já foi convocado por meio de concurso público e deverá assumir em breve, restabelecendo integralmente as atividades físicas no Centro de Convivência. Agradeceu à secretária Sariana pela atenção e pelas informações prestadas, ressaltando que os vereadores agora podem repassar a boa notícia à população. Em aparte, a vereadora Eliza Ramlow manifestou satisfação com a confirmação do retorno das aulas, destacando que a atuação conjunta dos vereadores em busca de soluções torna o processo mais ágil e eficaz. Retomando a palavra, a vereadora Selene explicou que, quando a secretária respondeu ao ofício anteriormente encaminhado pela vereadora Eliza, ainda não havia decisão oficial sobre o retorno do servidor Igor, que somente após avaliação médica foi liberado para reassumir suas funções. Na sequência, a vereadora parabenizou os professores pelo Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, reconhecendo o valor e a importância da profissão para o desenvolvimento do município e do país. Encerrando sua fala, relatou a realização de um encontro em comemoração ao Dia das Crianças, promovido pela Paróquia de Rio Possmoser, sob a coordenação do pastor Miqueias, que reuniu entre 300 e 400 crianças em uma programação que incluiu celebração religiosa pela manhã e atividades recreativas à tarde, com participação do grupo de jovens, palhaços e a montagem de um toboágua improvisado. A vereadora elogiou o evento e parabenizou o pastor Miqueias pelo belo trabalho realizado junto à comunidade. Também fez uso da palavra o vereador Luciano Alves da Silva, que cumprimentou os presentes e destacou que, embora os vereadores encaminhem diversas demandas ao Executivo em nome da população, é igualmente importante reconhecer e valorizar as ações positivas da administração municipal. Relatou que, no último fim de semana, foi reentregue à comunidade o parquinho da Praça Florêncio Augusto Berger, totalmente reformado e equipado com piso emborrachado, proporcionando maior segurança e conforto às crianças. Disse ter visitado o local acompanhado de seu filho Bernardo, que aproveitou a nova estrutura, e elogiou o resultado da obra, classificando-o como “muito bem feito”. O vereador Luciano também registrou a realização de atividades comemorativas pelo Dia das Crianças no Pátio de Festas Sofia Anrholz, promovidas pela Prefeitura, com lanche, pipoca, algodão-doce e diversas brincadeiras, destacando a alegria das famílias presentes. Agradeceu e parabenizou o prefeito Ronan, o vice-prefeito Rafael e todas as secretarias envolvidas pela iniciativa. Em aparte, o vereador Ilimar Vésper reforçou o elogio, informando que a praça central também passou por melhorias, com a substituição do piso de areia por revestimento emborrachado, conforme divulgado pelo prefeito nas redes sociais, e pediu à população que zelem pelos espaços públicos. Retomando a palavra, o vereador Luciano confirmou tratar-se da mesma praça mencionada, reiterando seus agradecimentos ao Executivo municipal pelo empenho e pela atenção dedicada às crianças do município. Encerrado o Grande Expediente, deram-se continuidade aos trabalhos regimentais da sessão. O Senhor Presidente informou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, a fim de possibilitar melhor análise e emissão de parecer, comunicando que o referido projeto será incluído na pauta da próxima sessão. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia e convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 060/2025, que dispõe sobre a alteração do Art. 3º da Lei Municipal nº 1613/2013 que institui o fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Com parecer favorável da comissão, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública - vereador Clovis Lucht, respectivamente para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 63/2025 que regulamenta o código de conduta da guarda municipal de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Com pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.898/2025, que consolida a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, de autoria da mesa diretora. Com parecer favorável da comissão, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 50/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.929/2025, que atualiza o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, de autora da mesa diretora. Com parecer favorável da comissão, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Luciano Alves da Silva, respectivamente para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 51/2025, que concede bonificação extraordinária aos servidores públicos ativos, efetivos e comissionados do poder legislativo municipal, de autoria da Mesa Diretora. Com pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Indicações; Indicação nº 130/2025, indica a pavimentação do trecho da estrada que liga a comunidade de São Luís ao Morro do Gelo, com início próximo à residência do Senhor Agostinho Haese, no bairro São Luís, na ponte em direção ao Morro do Henrique Berger, passando pelo local de construção do novo templo da IECLB (Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil), na localidade de Morro do Gelo, e seguindo até as imediações próximas à divisa com o município de Santa Teresa, de autoria do Vereador Luciano Alves Da Silva. Indicação nº 131/2025, indica a pavimentação da Rua Ilson Uliana, localizada em São João do Garrafão, com início na propriedade do Senhor Eduardo Laurett e término na propriedade do Senhor Florentino Guilherme, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 134/2025, indica a reorganização dos pontos de táxi no município, de forma que todas as vagas sejam concentradas em uma única rua, a ser determinada pela administração pública, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 135/2025, indica que seja realizada a manutenção no Posto de Saúde USF Alto Santa Maria “Tatiana Friedrich Saager”, tendo em vista que a unidade apresenta problemas estruturais que comprometem o atendimento à comunidade, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 139/2025, indica a pavimentação, por meio disponível (calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade), na estrada do interior localizada em Caramuru, com início na Igreja Luterana Esperança – IELB, coordenadas -20.071212, -40.683512, e término nas coordenadas -20.086348, -40.661672, próximo à residência do Senhor Maximiro Ott, totalizando uma extensão aproximada de 3,7 km, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper. Indicação nº 141/2025, que indica sinalização de trânsito nas imediações da Creche Evelina Buss Stinghel, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom. Indicação nº 142/2025, indica ao Poder Executivo a instituição da Banda Marcial Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e/ou Cultura, no Município de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria do vereador Elmar Francisco Thom. Indicação nº 143/2025, indica que, por meio dos órgãos competentes, sejam tomadas providências para prestar apoio operacional à realização do Encontro de Carros Antigos em Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Ilimar Vesper. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente submeteu à discussão a Moção de Pesar nº 19/2025, que manifesta pesar face ao falecimento do senhor Herbert Kuster, de autoria do vereador Carlos Espindula. Não havendo quem desejasse discuti-la, a referida Moção foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal, e inexistindo outros assuntos a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2025, às 17 horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário