sessao nº 33

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E TRÊS, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos vinte (20) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e três (33), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula. Em seguida, procedeu-se à chamada regimental, realizada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que constatou o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Estando presente o número legal de vereadores, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão, contando com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, entoarem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, em alusão ao Dia Estadual do Tocador e da Concertina, comemorado ontem, foi convidado o Senhor Guilherme Zager para executar o Hino do Município. O vereador Luciano Alves da Silva procedeu à leitura da mensagem bíblica escolhida para a presente sessão, extraída do livro de 1º Coríntios, capítulo 13, versículos 04 a 07. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou a todos um momento de silêncio em razão do falecimento das seguintes pessoas: Senhores Erich Bullerjahn, ocorrido no dia 14 de outubro; Reinaldo Kuhn e Almirante Schroeder, falecidos em 16 de outubro e Luciano Jeckel, falecido no dia 17 de outubro de 2025. Considerando que a Moção de Congratulação nº 15/2025, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, que homenageia a Rádio Pomerana FM – 98,5 MHz, foi aprovada por unanimidade em sessão realizada no dia 25 de agosto de 2025, o Senhor Presidente convidou os representantes da referida emissora a se dirigirem à frente para receber uma placa de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata da 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2025, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na sequência, foi colocada em votação a Ata da 5ª Sessão Solene, realizada igualmente no dia 13 de outubro de 2025, a qual também foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, que altera a lei complementar municipal nº 2625 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. (Art. 1º Ficam ampliados e quantificados os cargos de provimento efetivo, que passam a integrar o Anexo I da Lei Municipal nº 2625/2022, que institui o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais), de autoria do executivo municipal. Projeto de Lei nº 068/2025, que altera a lei municipal nº 2468, de 05 de agosto de 2021 e dá outras providências. Lei nº 2.468, de 05 de agosto de 2021, de autoria do Prefeito Municipal. (LEI Nº 2.468/2021 - Regulamenta p artigo 192 da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES - A denominação de logradouros públicos e próprios municipais no município de Santa Maria de Jetibá ficam definidos nos termos desta Lei). Indicação nº 87/2025, indica à implementação de um Sistema Municipal de Transporte Público, operado por frota própria, de autoria de todos os vereadores. Indicação nº 138/2025, indica a realização de limpeza periódica dos tambores de lixo instalados em vias públicas e praças do Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 140/2025, indica a realização de limpeza e higienização periódica nos caminhões de coleta de lixo do Município, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Em seguida, o Senhor Presidente encaminhou às Comissões Permanentes os Projetos de Lei Complementar nº 67/2025 e Projeto de Lei nº 68/2025, ambos de autoria do Senhor Prefeito Municipal, para análise e emissão dos respectivos pareceres. As Indicações nº 87, 138 e 140/2025 foram incluídas na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Após a leitura do expediente, passou-se ao Pequeno Expediente, sendo concedida a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, reforçou o convite para a audiência pública a realizar-se no dia seguinte, às 15 horas, na Câmara Municipal. Informou que foram convidados secretários, líderes religiosos, empresas de internet e a concessionária EDP, para tratar do problema dos cabos e fios soltos em vias públicas. Apresentando imagens ilustrativas, destacou que muitas empresas não removem a fiação após a troca de prestador de serviço, o que causa riscos e desorganização. Ressaltou a importância de ouvir a população e as empresas antes de propor medidas ou projetos de lei sobre o tema e encerrou convidando a todos para participar da audiência, voltada à busca de soluções para o problema. Não havendo mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente, sendo concedida a palavra à Vereadora Selene Jastrow, que após os cumprimentos, dirigidos em especial ao Prefeito Ronan Zocoloto, ao Vice-Prefeito Rafael Pimentel, aos colegas vereadores e ao público presente, a Vereadora compartilhou uma novidade na área da saúde municipal. Informou que, conforme comunicado do Secretário de Saúde, foi implantado, em fase experimental, o aplicativo “CONSUS”, que permite ao cidadão agendar consultas e exames diretamente pelo celular, junto à unidade de saúde de referência. Relatou ter testado o sistema, solicitando uma consulta para encaminhamento de mamografia, e destacou que recebeu o agendamento com sucesso. A Vereadora agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Saúde pela iniciativa, ressaltando que o aplicativo representa um avanço no acesso e na praticidade do atendimento à população, e recomendou que os munícipes façam uso da nova ferramenta. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, em especial ao Prefeito Ronan Zocoloto, ao Vice-Prefeito Rafael Pimentel, aos colegas vereadores e ao público presente, relatou os principais acontecimentos da semana anterior no município. Informou que, nos dias 14, 15 e 16, ocorreu a revisão do Plano Diretor Municipal, instrumento que orienta o crescimento urbano de forma organizada e sustentável, abordando temas como uso do solo, infraestrutura, saneamento básico e turismo. Destacou que a última revisão havia ocorrido em 2006 e que o crescimento sem planejamento é um dos grandes desafios do município. Parabenizou o Prefeito, o Vice e as Secretarias envolvidas pela iniciativa e pela preocupação com o desenvolvimento de Santa Maria de Jetibá. A Vereadora também registrou homenagem pelo Dia da Mulher Agricultora, celebrado em 15 de outubro, ressaltando a importância e a força das mulheres do campo, que representam 43% da mão de obra na agricultura, conciliando o trabalho rural com os cuidados do lar e da família. Em seguida, manifestou preocupação com o aumento da criminalidade no país e, em especial, no município, criticando declarações recentes de autoridades federais sobre facções criminosas. Em contrapartida, elogiou o trabalho da Polícia Militar de Santa Maria de Jetibá, que vem realizando operações, apreensões e reforçando a segurança local. Por fim, a Vereadora destacou o evento de implantação do PL 60+, voltado à valorização das pessoas com mais de 60 anos, salientando que esse público, que representa mais de 15% da população brasileira, possui grande experiência e merece reconhecimento e políticas públicas adequadas. Encerrou agradecendo aos idosos pelas contribuições ao município. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Clóvis Lucht, que, após os cumprimentos, em especial à Rádio Pomerana, parabenizando-a pela homenagem recebida, registrou seu reconhecimento ao Deputado Estadual Adilson Espíndula. Destacou o importante trabalho realizado pelo parlamentar em prol de Santa Maria de Jetibá, ressaltando o envio de recursos e verbas que têm contribuído para o desenvolvimento do município. Concluiu expressando votos de vida longa ao Deputado, para que possa continuar colaborando com o progresso local, em parceria com o Prefeito. Na sequência, o presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos, destacou a homenagem prestada à Rádio Pomerana, parabenizando o vereador Luciano, autor da moção de congratulação, bem como o Sr. Carioca, o Sr. Fonseca e toda a equipe da emissora. O vereador expressou sua gratidão à rádio pelos 27 anos de serviços prestados, levando música, cultura e informação à comunidade, ressaltando o orgulho pomerano por possuir a rádio comunitária mais ouvida da região e desejando-lhe longa continuidade e sucesso. Em seguida, parabenizou os organizadores da Exposição de Orquídeas, citando Adelson e Geomar, pela beleza e organização do evento, destacando sua importância cultural e ambiental para o município. O vereador também reforçou o convite para a reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), a realizar-se no dia seguinte, às 13 horas, na Câmara Municipal, sob coordenação do secretário Rogério, com o objetivo de tratar de temas voltados à segurança pública local. Por fim, prestou homenagem ao deputado estadual Adilson Espíndula, parabenizando-o por seu aniversário e pelos relevantes serviços prestados a Santa Maria de Jetibá, citando obras e investimentos conquistados, como a pavimentação da estrada de Rio Claro, o repasse de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões) para construção do novo hospital municipal, melhorias nas unidades de saúde do Centro e do Alto São Sebastião, além da reforma do Estádio Pomerano. Destacou a importância de reconhecer o trabalho dos líderes comprometidos com o desenvolvimento do município e defendeu a união entre prefeito, vice e vereadores para promover avanços em todas as áreas. Em aparte, o vereador Adair Lucht recordou a conquista da emenda que extinguiu a cobrança pela água, importante benefício ao produtor rural, proposta com apoio do deputado Adilson Espíndula. Retomando a palavra, o vereador Siguimar Schvanz agradeceu a lembrança, reforçando o reconhecimento pelo empenho do deputado e pela conquista alcançada em favor dos agricultores. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Clóvis Braun, que, após os cumprimentos iniciais, em especial à Rádio Pomerana e seus integrantes, expressou agradecimento e parabenizou o Secretário Municipal do Interior, Sr. Adriano, pelo excelente trabalho realizado nas comunidades do interior, destacando os serviços de limpeza, revsol e recapeamento já executados em diversas localidades, como Barracão e Espíndula. O vereador elogiou a escolha do secretário, afirmando tratar-se de um profissional competente e comprometido, e ressaltou o bom desempenho de sua equipe de encarregados e operadores de máquinas. Observou, contudo, a dificuldade enfrentada pela falta de material adequado para as estradas, especialmente com a proximidade do período chuvoso, e agradeceu a Deus pelas chuvas que beneficiam o município. Na sequência, o vereador convidou todos os presentes, bem como os ouvintes da rádio, para o 2º encontro Pomeranos do Pedal, evento a ser realizado no próximo domingo em seu galpão. Informou que já há mais de setecentos inscritos, incluindo participantes de diversos estados, como Minas Gerais e Espírito Santo, e que as pousadas da região já estão lotadas, havendo, entretanto, espaço para acampamento. Mencionou que haverá três bicicletas sorteadas, entrada gratuita, e almoço ao valor de R$ 20,00 (vinte reais) acompanhado de refrigerante. Destacou ainda a importância de incentivar a prática de atividades físicas, como o ciclismo, para a saúde e bem-estar da população. Informou que a concentração terá início às 6h, com largada às 8h30, almoço às 11h, e forró com concertina durante a tarde para recepção dos participantes e visitantes. Em aparte, o vereador Álvaro Gonçalves questionou se bicicletas elétricas poderiam participar do evento, sendo confirmado pelo vereador Clóvis que sim. Em outro aparte, o vereador Clóvis Lucht relatou ter conversado com a Secretária do Meio Ambiente sobre a liberação de material de areião proveniente de Minas Gerais, ressaltando a importância desse insumo para a recuperação das estradas do interior e solicitando o empenho do prefeito para agilizar o processo. Retomando a palavra, o vereador Clóvis Braun finalizou seu pronunciamento reforçando o convite a todos para o evento ciclístico do próximo domingo. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nelson Miertschink, que, após os cumprimentos, em especial ao Francisco Carioca e ao locutor Romildo Braun, da Rádio Pomerana. Utilizou o tempo para apresentar solicitações e observações sobre demandas do município, aproveitando a presença do Prefeito Ronan e do Vice-Prefeito Rafael. Exibindo imagens da forte chuva do último domingo, o Vereador relatou problemas de escoamento de água em frente ao posto Careca e ao bar do Diro, onde a água da rua invade os estabelecimentos, causando transtornos aos comerciantes. Solicitou que a Prefeitura adote medidas definitivas para solucionar o problema, mencionando ainda a necessidade de reparos em buracos nas vias públicas e de melhorias no sistema de drenagem, especialmente com a chegada do período chuvoso. O Vereador também destacou a importância de realocar os contentores de lixo, evitando sua instalação às margens de córregos e rios, pois o lixo acaba sendo arrastado para a água durante as chuvas. Pediu maior fiscalização sobre o transporte clandestino de passageiros, atendendo à demanda dos taxistas, que enfrentam concorrência desleal e reclamam das taxas elevadas. Em sua fala, voltou a criticar o valor da taxa de lixo, afirmando que o custo é alto para famílias de baixa renda, e cobrou soluções simples e eficazes para o recolhimento de resíduos, aproveitando a presença de máquinas em diferentes localidades. O Vereador também mencionou o problema do odor proveniente do pinicão municipal, que, segundo Nelson, tem se agravado nos últimos anos, apesar dos investimentos realizados. Por fim, parabenizou o grupo musical Eclipse do Forró pelos 10 anos de carreira, convidando a comunidade para o evento comemorativo no Clube de Lindin, lamentando, contudo, não poder comparecer por motivos pessoais. Em seguida, o presidente concedeu a palavra à vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, parabenizou os profissionais da Rádio Pomerana FM pelo relevante trabalho realizado no município e elogiou o vereador Luciano Silva pela homenagem prestada à emissora, afirmando ser motivo de orgulho para Santa Maria de Jetibá. A vereadora abordou a questão da taxa de lixo, relatando que tem recebido diversas reclamações da população e também enfrenta múltiplas cobranças. Destacou compreender a obrigatoriedade legal da taxa, mas defendeu a necessidade de revisão dos critérios de cálculo, para torná-los mais justos, citando o caso de um pequeno imóvel usado como depósito, sem geração de resíduos, que recebe uma das taxas mais altas. Mencionou as comemorações do mês de outubro, como o Dia do Idoso, o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias e o Dia do Servidor Público, em 28 de outubro. Informou com satisfação o retorno das atividades de hidroginástica para a terceira idade a partir de 1º de novembro e destacou a importância da contratação de um professor de ginástica. Em relação aos servidores públicos, reconheceu os reajustes salariais concedidos pela administração, mas ressaltou a necessidade de novas revisões diante do aumento do custo de vida. Manifestou apoio à indicação do vereador Elmar Thom sobre o abono e o reajuste dos servidores, esclarecendo que os vereadores não recebem abono. Defendeu, porém, que o aumento real é mais benéfico por refletir na aposentadoria, sem descartar o valor de um abono no fim do ano. A vereadora destacou ainda que a valorização dos servidores deve incluir melhores condições de trabalho, citando a sobrecarga das merendeiras e a necessidade de critérios que adequem o número de profissionais ao número de alunos. Solicitou atenção do setor de medicina do trabalho para doenças ocupacionais e apontou desigualdades na concessão de insalubridade entre funções. Por fim, relatou que a terceirização da limpeza escolar gerou perda de gratificações e dificuldades na manutenção dos espaços, além de mencionar o peso excessivo das vassouras utilizadas pelas varredoras. Concluiu afirmando que a valorização do servidor passa tanto por remuneração justa quanto por condições dignas de trabalho, reforçando seu compromisso com a defesa dos servidores municipais. Logo após, o presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que, após os cumprimentos, pediu licença para quebrar o protocolo e convidou à frente as agentes comunitárias de saúde Geniza, Fátima, Dora, Zenilda e a agente de endemias Rovena, em reconhecimento ao trabalho que realizam junto às famílias do município. O vereador destacou a importância dessas profissionais, que conhecem de perto a realidade da população e muitas vezes ajustam seus horários para atender as demandas das comunidades, pedindo à população que as trate com respeito e gratidão. Em aparte, a vereadora Selene Jastrow parabenizou as agentes e destacou o uso do aplicativo CONSUS, que registra as visitas e acompanha atendimentos desde 2017. Solicitou ao prefeito atenção quanto ao processo seletivo para contratação de novos agentes, a fim de garantir cobertura total no município. Com a palavra o vereador Luciano respondeu que já tratou do tema com o secretário de Saúde e que há expectativa de realização do processo até o final do ano. A vereadora Eliza Ramlow, também em aparte, elogiou o trabalho das agentes, lembrando as dificuldades enfrentadas e o papel humano que exercem junto às famílias, sendo muitas vezes ouvintes e conselheiras. Encerrando, o vereador Luciano prestou homenagem ao senhor Francisco Carioca, pelos 27 anos de atuação na Rádio Pomerana FM e pelos serviços prestados como juiz de paz. Agradeceu ainda ao prefeito Ronan Zocoloto e ao vice-prefeito Rafael Pimentel pela presença e destacou que os desafios da administração pública são superados com diálogo, trabalho e respeito, e não com críticas nas redes sociais. Finalizou agradecendo a todos e desejando bênçãos aos presentes. Também fez uso da palavra o presidente vereador Carlos Espíndula, que, após os cumprimentos, saudou de forma especial o prefeito Ronan Zocoloto e o vice-prefeito Rafael Pimentel, destacando a presença de ambos durante toda a sessão. O presidente afirmou que faria uma fala breve e parabenizou, de modo especial, toda a equipe da Rádio Pomerana FM pelo excelente trabalho desenvolvido, ressaltando a importância da emissora na rotina da população, que acompanha diariamente suas programações e considera seus locutores como parte da família. Comentou que tem participado de programas na rádio e elogiou o profissionalismo de seus integrantes. Em seguida, parabenizou seu pai, o Deputado Estadual Adilson Espíndula, pelo aniversário, destacando sua dedicação ao município e sua intensa agenda de trabalho, inclusive no dia de seu aniversário, em visita ao IDAF juntamente com o prefeito. Enalteceu o empenho do deputado em favor de Santa Maria de Jetibá e de outras cidades, observando que seu trabalho vem sendo cada vez mais reconhecido. O vereador também destacou a postura do prefeito Ronan, que valoriza e dá visibilidade a todos os parlamentares que contribuem com o município, independentemente de partido político, citando a Deputada Estadual Janete de Sá como exemplo de atuação constante em prol da cidade. Ressaltou que a visibilidade deve ser consequência do trabalho efetivo, e não de aparições em eventos ou redes sociais. Encerrando, o presidente lembrou que seu pai já exerceu o mandato de vereador por anos e agora completa seis anos como deputado estadual, destacando que a função pública exige compromisso e paciência, pois nem sempre é simples realizar mudanças imediatas. Finalizando, o presidente informou que o prefeito Ronan Zocoloto e o vice-prefeito Rafael Pimentel precisariam se ausentar para dar continuidade aos compromissos de gabinete e, antes do início das votações, concedeu a palavra ao vice-prefeito. O vice-prefeito Rafael Pimentel fez uso da tribuna, comentando sobre a agenda do Executivo, destacando as ações voltadas ao Dia do Idoso e parabenizando a Rádio Pomerana FM pela justa homenagem e pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente interrompeu momentaneamente os trabalhos previstos para a presente sessão, abrindo espaço para o uso da Tribuna Livre. Fez uso da palavra a Senhora Rhovena Gurgel de Lima, Agente de Combate às Endemias, que abordou o tema “Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias: valorização, orgulho e reconhecimento para quem está na linha de frente da saúde”. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia e convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - vereadora Selene Jastrow, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 061/2025, que autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense – AEBES, de autoria do Prefeito Municipal. Com pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - vereadora Selene Jastrow, respectivamente para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 062/2025, que autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense – AEBES, de autoria do Prefeito Municipal. Com pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Obras e Serviços Públicos - vereadora Eliza Ramlow Soares; respectivamente para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 33/2025, que denomina a Rua Theodomiro Schoenrock, tendo início na Rua Erna Jacob Schoenrock, com as coordenadas 315348.96m E7784167.25 m S, e o término nas coordenadas 315595.45m E77842214.50m S, na localidade de São Sebastião do Meio neste município, de autoria do vereador Nelson Miertschink. Com pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Indicações; Indicação nº 136/2025, indica a realização de limpeza e roçagem das margens da rodovia estadual que passa próxima à barragem localizada no Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 137/2025, indica a construção de um deque de contemplação nas coordenadas aproximadas -20.049911, -40.655235, às margens da Barragem de Santa Maria de Jetibá, próximo à Rodovia Estadual Doutor Afonso Schwab, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 146/2025, indica a concessão de abono aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente submeteu à discussão a Moção de congratulação nº 24/2025, que congratula o senhor Arno Kerckhoff, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Não havendo quem desejasse discuti-la, a referida Moção foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, O Presidente concedeu a palavra, na fase da Explicação Pessoal, ao Vereador Elmar Francisco Thom, que, após os cumprimentos, em especial ao Carioca, da Rádio Pomerana, pela homenagem recebida, recordou que seu pai sempre ouvia a emissora e o apresentador costumava enviar saudações ao Comercial Thom. Em seguida, o Vereador manifestou descontentamento por ter um projeto de denominação de rua protocolado desde 8 de setembro que ainda não foi lido, enquanto outros, apresentados posteriormente, já o foram. Afirmou que os vereadores têm como uma de suas poucas prerrogativas a nomeação de ruas e logradouros, destacando que muitas propostas atendem a pedidos de entidades e familiares, e lamentou a falta de andamento desses projetos. O Presidente, Vereador Carlos Espindula, esclareceu que o Prefeito encaminhou à Câmara a regulamentação das nomeações de ruas e prédios públicos, cuja leitura foi realizada na sessão pelo Primeiro Secretário, Vereador Álvaro Gonçalves. Informou que a Presidência aguardava esse documento e, a partir de agora, os projetos voltarão a ser incluídos em pauta e votados, evitando revogações pelo Executivo. Não havendo mais oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal, e inexistindo outros assuntos a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2025, às 17 horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.



_______________________________________

Presidente







_________________________________________

Vice-Presidente 





_________________________________________

Secretário