sessao nº 34

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E QUATRO, REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e quatro (34), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula. Em seguida, procedeu-se à chamada regimental, realizada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que constatou o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Estando presente o número legal de vereadores, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão, contando com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, entoarem o Hino Nacional Brasileiro. O vereador Nelson Miertschink procedeu à leitura da mensagem bíblica escolhida para a presente sessão, extraída do livro de Tiago Capítulo 03, versículos 17 e 18. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou a todos um momento de silêncio em razão do falecimento das seguintes pessoas: Senhor Lourival Jastrow, tio da servidora Lucineia Sarter, ocorrido no dia 22 de outubro e Senhor Tobias Miertschink, ex-servidor da Câmara Municipal e primo do Vereador Nelson Miertschink, ocorrido no dia 26 de outubro. Considerando que as Moções de Congratulação nº 22 e nº 23/2025, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, que homenageiam, respectivamente, a Senhora Dalila Bullerjahn e o Senhor José Ivanilton do Nascimento, foram aprovadas por unanimidade em sessão realizada no dia 6 de outubro de 2025. Tais moções representam o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados pelos homenageados ao município. Em seguida, foram convidados a receber as placas alusivas às referidas moções, cuja entrega foi realizada pelo próprio Vereador Luciano Alves da Silva. Após a entrega das homenagens, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Paulo Rogério do Carmo Barboza, Secretário Municipal de Defesa Social, para prestar esclarecimentos acerca do orçamento destinado à Secretaria de Defesa Social para o exercício de 2026, bem como apresentar as ações, metas e prioridades da pasta, conforme convite formulado pela Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Na ocasião manifestaram se os vereadores Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Espindula, Eliza Ramlow Soares, Alvaro Roberto Gonçalves, Ilimar Vesper e siguimar Schvanz. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 33, realizada no dia 20 de outubro de 2025, sendo a mesma aprovada com dez (10) votos favoráveis e duas (02) ausências no plenário dos vereadores Elmar Francisco Thom e Luciano Alves da Silva. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei nº 45/2025, que denomina a Rua Janetta Tresmann Jacob, em São Luís, Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom. Indicação nº 144/2025, indica a realização da operação tapa-buracos em frente à Unidade de Saúde localizada em Barra do Rio Claro, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 145/2025, indica a reforma e ampliação da ponte localizada nas coordenadas 20°07'52.0"S 40°53'58.7"W, em Córrego Simão, próxima à residência do falecido Sr. Paulo Zumach, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 147/2025, indica que sejam designados um advogado e um engenheiro civil para compor a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Indicação nº 148/2025, indica a criação do Programa "Recicla + Pague Menos", destinado a conceder desconto na taxa de coleta de lixo aos contribuintes que participarem ativamente de programas de coleta seletiva e adotarem práticas de reciclagem, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Moção de Congratulação nº 25/2025, que congratula os alunos, professores e a coordenadora da rede municipal de ensino de Santa Maria de Jetibá, pelos relevantes resultados obtidos no Prêmio MPT na Escola 2025, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Em seguida, o Presidente encaminhou às Comissões Permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres, o Projeto de Lei nº 45/2025. As Indicações nº 144, 145, 147 e 148/2025, bem como a Moção de Congratulação nº 25/2025, foram incluídas na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Após a leitura do expediente, o Presidente orientou os vereadores a manterem-se no tema durante as discussões, destacando que parabenizações, felicitações e convites devem ser tratados no Grande Expediente. Esclareceu que a Explicação Pessoal deve abordar apenas fatos que afetem diretamente o vereador, conforme exemplificado pela fala da vereadora Eliza. Solicitou a colaboração de todos para organização das próximas sessões. Prosseguindo, passou-se ao Pequeno Expediente, sendo concedida a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares. A vereadora registrou que, em 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público, destacando a importância desses profissionais que exercem funções de interesse coletivo com ética, eficiência e dedicação. Ressaltou que, com 18 anos de atuação na área da enfermagem, reconhece os desafios da função pública e defendeu o respeito e a valorização do servidor, lembrando que é um ser humano, protegido por lei contra o desacato no exercício de suas atividades. Pontuou a necessidade de líderes que motivem e de ambientes de trabalho saudáveis, com respeito e reconhecimento aos direitos e deveres de cada servidor. Parabenizou todos os servidores públicos pela data, desejando-lhes paz e sabedoria. A vereadora também destacou os resultados da ação “Dia D de Outubro”, realizada pela Secretaria de Saúde com apoio de 190 profissionais e voluntários do Sicoob, que resultou em diversos atendimentos, procedimentos odontológicos, coletas de exames, mamografias, vacinas e atividades de bem-estar. Agradeceu à coordenadora Andreia Herzog pelas informações e estendeu os parabéns aos servidores da Câmara Municipal pelo trabalho e dedicação diários. Em seguida, o presidente concedeu a palavra à vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, manifestou-se sobre a audiência pública realizada na quarta-feira anterior, a qual tratou da problemática dos fios e cabos soltos nos postes do município. A vereadora agradeceu a presença dos participantes e dos vereadores que estiveram presentes, destacando o apoio dos colegas Luciano, Siguimar, Clóvis e Eliza. Informou que, na ocasião, foi firmado um acordo entre as empresas privadas e a EDP, em reunião na Câmara Municipal, visando à solução definitiva do problema. Ressaltou que a situação dos fios e cabos soltos representa risco à segurança da população e que o próximo passo será promover a limpeza da cidade e, posteriormente, elaborar um projeto de lei para evitar que o problema volte a ocorrer. A vereadora acrescentou que solicitou a inclusão dessa matéria nos documentos legais em elaboração, como o Código de Posturas e o Plano Diretor Municipal, por entender que o município carecia dessa regulamentação. Comunicou ainda que o mutirão de limpeza terá início no dia 23 de novembro, começando pela Avenida Frederico Grulke, sendo realizado em finais de semana para não prejudicar o comércio local. Informou, por fim, que não haverá mutirão em dezembro, devido ao horário estendido do comércio, e que as ações continuarão em janeiro nas demais vias, destacando a importância do trabalho também para a melhoria estética do município. Não havendo mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente, sendo concedida a palavra o vereador Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos, destacou a importância de celebrar o Dia do Servidor Público, ressaltando o orgulho de ter servido por oito anos como vereador, outros oito como subsecretário e, atualmente, novamente como servidor e parlamentar. Afirmou que todos são servidores públicos e merecem reconhecimento, desejando bênçãos a cada um. Recordou a homenagem prestada em seu primeiro mandato ao servidor mais antigo da Casa, conhecido como “Mexicano”, já falecido, dedicando sua fala a todos os servidores municipais. Parabenizou-os pelo comprometimento e destacou a importância de servir com dedicação e amor à comunidade. O vereador relatou ainda sua participação no Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), elogiando sua estrutura e informando que a próxima reunião ocorrerá em 15 de janeiro de 2026, às 13 horas, provavelmente na Câmara. Por fim, destacou o trabalho do servidor Arildo, o “Negão do Calçamento”, e sua equipe, pelos reparos realizados na comunidade de Rio Possmoser, em atendimento a pedido conjunto com a vereadora Selene Jastrow, agradecendo ao prefeito e às demais equipes pelos serviços prestados e registrando seus parabéns a todos os servidores municipais. Em seguida, o presidente concedeu a palavra à vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, iniciou sua fala citando um trecho da Bíblia Sagrada, destacando o ensinamento de que os idosos devem ser honrados e respeitados, conforme o livro de Levítico, onde se afirma que os cabelos brancos são uma coroa de honra e símbolo de sabedoria. A vereadora relatou ter recebido uma imagem que a sensibilizou profundamente, mostrando uma senhora de 72 anos, aposentada, vivendo com um salário mínimo e enfrentando dificuldades para custear alimentação, medicação e tributos municipais. A partir desse exemplo, Eliza criticou declarações do prefeito Ronan, que afirmou ser deficitário o transporte público municipal e mencionou a possibilidade de descontinuação do serviço gratuito para idosos. A vereadora manifestou-se contrária a essa posição, afirmando que a Prefeitura não existe para gerar lucro, mas para investir em serviços que atendam à população, como transporte, educação, saúde, segurança e infraestrutura urbana, ressaltando que tais serviços não são lucrativos, mas fundamentais para o bem-estar social. Destacou que os idosos contribuíram durante toda a vida para o desenvolvimento do município e merecem, na terceira idade, usufruir de seus direitos, especialmente o direito ao transporte gratuito. Reforçou que políticas públicas devem priorizar o ser humano, e não o lucro, e lamentou as declarações do prefeito, ressaltando que, embora pertença ao mesmo partido político (PL), não compactua com tais opiniões. Na sequência, a vereadora fez críticas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, citando fatos e opiniões de caráter político e pessoal, expressando desaprovação à sua gestão e posicionamentos. Finalizou sua fala conclamando os cidadãos a refletirem sobre suas escolhas nas próximas eleições, em 2026, e a exercerem o voto de forma consciente, buscando um Brasil e um município melhor, encerrando com agradecimentos e votos de que Deus ilumine a mente de todos para o bem comum. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Elmar Francisco Thom, que, após os cumprimentos, parabenizou os servidores públicos pela passagem do Dia do Servidor e, na sequência, fez um questionamento sobre as condições da estrada que liga Recreio a Santa Luzia, relatando o estado precário da via e a dificuldade enfrentada pelos moradores para se deslocarem. Afirmou ter recebido vídeos da população mostrando o grande número de buracos e a falta de manutenção, criticando a inércia da Secretaria responsável. O vereador destacou que a região de Recreio é uma importante área de produção e arrecadação de impostos, mas que vem sendo negligenciada pelo poder público. Mencionou o trecho asfaltado da rodovia Nicolau Schifler, construído na gestão do ex-prefeito Hilário Roepke, e lamentou o abandono e a falta de limpeza nas vias. Solicitou ao prefeito que cobre ações efetivas de seus secretários, afirmando que, se a situação persistir, os moradores em breve não conseguirão mais transitar entre Recreio e Santa Maria. Elmar Thom também cobrou providências quanto à fiação irregular nos postes da comunidade, que descreveu como uma “teia de aranha”, pedindo atenção às demandas do interior, e não apenas da área urbana. Em aparte, a vereadora Ana Paula Alves informou que será realizado um mutirão de limpeza a partir do dia 23 de novembro, inicialmente na avenida principal, e que novas etapas poderão ser programadas posteriormente, incluindo a região de Recreio. Retornando à palavra, o vereador Elmar explicou que não esteve presente na audiência anterior por motivo de saúde, mas que sua esposa o representou, levando inclusive um projeto de sua autoria, vetado pelo Executivo e posteriormente aprovado pela Câmara. Reiterou sua insatisfação com o descaso nas estradas rurais, lembrando que antes havia mais máquinas e equipes atuando em Recreio, enquanto hoje há apenas uma patrola disponível, o que torna o tráfego quase impossível. Defendeu maior atenção aos produtores rurais e às comunidades do interior, afirmando que estes são os que mais sofrem com a falta de infraestrutura e que o Legislativo tem sido cobrado pela população, embora a responsabilidade pela execução das obras seja do Executivo. Em seguida, o presidente concedeu a palavra à vereadora Selene Jastrow, que, após os cumprimentos, dirigiu uma saudação especial a todos os servidores desta Casa de Leis, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado no dia seguinte. Agradeceu ao prefeito pela decisão de transferir o ponto facultativo para a quinta-feira, possibilitando aos servidores um período de descanso prolongado. A vereadora destacou sua experiência de 30 anos como servidora pública, afirmando que o compromisso e a dedicação no exercício de suas funções a conduziram até o mandato legislativo. Relatou com gratidão o carinho e o reconhecimento que sempre recebeu da população durante sua trajetória profissional, ressaltando a importância de todos os servidores que trabalham com zelo e comprometimento em prol da comunidade. A vereadora Selene também lembrou a relevância do feriado municipal de 31 de outubro, data que celebra a Reforma Protestante, relembrando o marco histórico de 1517, quando Martinho Lutero fixou as 95 teses na porta da igreja de Wittenberg, na Alemanha. Destacou que essa data é significativa para o município, onde a maioria da população é luterana, sendo um dia de celebrações e cultos nas comunidades e paróquias locais. Finalizou parabenizando o autor do projeto de lei que instituiu o referido feriado, reconhecendo sua importância cultural e religiosa para o povo de Santa Maria de Jetibá. Em seguida, o presidente concedeu a palavra à vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, manifestou sua tristeza em relação às declarações do prefeito, feitas na semana anterior durante entrevista na Rádio Pomerana. A vereadora afirmou sentir-se profundamente aborrecida com a falta de sensibilidade em compreender as necessidades da população, destacando a importância de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e ao transporte coletivo. Ressaltou que o transporte público não beneficia apenas quem não possui veículo, mas contribui para a redução do trânsito e para a qualidade de vida dos cidadãos, defendendo a ampliação de horários e rotas de ônibus, inclusive para o interior do município, como Garrafão, Recreio e Caramuru. A vereadora salientou que o transporte público deve ser tratado como um direito social garantido pela Constituição Federal, e não apenas sob a ótica econômica. Lembrou que a Câmara já realizou audiência pública para discutir o subsídio à empresa responsável pelo serviço e enfatizou que a Prefeitura deve respeitar o direito dos idosos à gratuidade no transporte. Também destacou a importância de parcerias entre empresas e o transporte coletivo, sugerindo medidas que incentivem o uso do ônibus por servidores e estudantes, de modo a reduzir o número de veículos nas ruas e fortalecer o sistema. Em aparte, o vereador Ilimar Vesper comentou que a fala do prefeito na rádio gerou polêmica e que, em sua visão, teria sido mal interpretada. Comprometeu-se a conversar com o chefe do Executivo para que o assunto fosse esclarecido em próxima oportunidade. Retomando a palavra, a vereadora Ana Paula agradeceu o aparte e reafirmou que o transporte público não deve ser visto como fonte de lucro, mas como serviço essencial. Destacou ainda que a empresa prestadora do serviço vem operando há três meses sem o subsídio prometido, aguardando o envio do projeto correspondente à Câmara. Sugeriu que o Executivo realize estudos técnicos sobre rotas e horários e promova diálogo com a Associação Comercial, lembrando que o contrato de concessão está próximo do vencimento e precisa de nova licitação. A vereadora também abordou o tema da taxa de lixo, informando que o artigo 10 da legislação municipal prevê redução de 50% para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias do BPC, mediante requerimento formal. Orientou a população a buscar esse direito na Prefeitura e manifestou profunda insatisfação com a forma de cobrança da taxa no município, afirmando que o valor é elevado e possivelmente inclui custos indevidos, como varrição, poda e entulhos, o que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 146). Disse ter protocolado ofícios solicitando as planilhas de custo e memória de cálculo para maior transparência, comparando que, em outros municípios vizinhos, o valor cobrado é consideravelmente menor. Por fim, a vereadora Ana Paula expressou satisfação com a restauração da escultura da galinha, símbolo da cidade e orgulho de Santa Maria de Jetibá, maior produtora de ovos do país. Em aparte, a vereadora Eliza Ramlow mencionou que também havia feito indicação para a pintura da escultura e informou que a outra galinha, localizada na parte posterior da cidade, também deverá ser restaurada. O vereador Elmar Thom reforçou o reconhecimento à primeira escultura, agradecendo ao senhor Geraldinho Berger pela iniciativa original e defendendo que ambas recebam manutenção. Encerrando, a vereadora Ana Paula agradeceu e afirmou sentir-se feliz por atuar em uma Casa de Leis que se dedica desde às pautas mais complexas, como transporte e taxa de lixo, até aos cuidados com os símbolos e detalhes que representam o município. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que, após os cumprimentos, parabenizou os servidores públicos pelo seu dia, celebrado em 28 de outubro, destacando sua importância para o funcionamento da administração municipal. O vereador registrou elogios à festa da comunidade de Belém e à comemoração dos 10 anos do grupo Eclipse do Forró, ambas bem organizadas e com grande participação popular. Em seguida, relatou denúncia feita à Ouvidoria sobre o descarte irregular de resíduos de banheiros químicos por parte da empresa responsável pelo asfaltamento entre Luiz Potratz e Melgaço, pedindo providências ao setor de Meio Ambiente. Comentou ainda visita à comunidade de Alto São Sebastião, onde moradores cobram a conclusão do calçamento até o Hortifruti. Informou ter tratado o assunto com o prefeito e secretários, que marcaram reunião para buscar solução definitiva. O vereador também relatou viagem a Brasília, acompanhando a vereadora Eliza Ramlow, onde visitaram deputados e senadores capixabas. Criticou dados oficiais sobre desemprego, afirmando que muitos brasileiros vivem de benefícios sociais e que isso prejudica a geração de renda. Em aparte, a vereadora Eliza informou que cerca de 26% da população local vive em situação de pobreza, e o vereador Álvaro acrescentou que 6.500 (seis mil e quinhentas) famílias recebem o Bolsa Família. O vereador Ilimar ressaltou que há casos de famílias necessitadas que não são contempladas pelos programas assistenciais. Abordou ainda o aumento do desmatamento na Amazônia, criticando o silêncio da mídia e de figuras públicas sobre o tema. Por fim, convidou para o culto do Dia da Reforma Luterana, no dia 31 de outubro, na Comunidade de Recreio, e informou sobre a eleição da nova diretoria da Comunidade Evangélica do Centro, cuja Chapa 1 foi eleita por um voto de diferença. Destacou também a campanha de doação de sangue e a campanha solidária da juventude da IECLB em prol da maternidade de Cariacica. Encerrando, agradeceu a atenção de todos e brincou ao dizer que era “uma vítima do microfone”. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Nelson Miertschink, que, após os cumprimentos, comentou a fala do colega vereador Ilimar, afirmando que não acredita nos dados do último censo do IBGE, pois, em sua percepção, a população do município vem crescendo continuamente, o que contradiz os números apresentados. Em aparte, o vereador Ilimar concordou, reforçando que a população de Santa Maria de Jetibá tem aumentado, o que pode ser comprovado pelos registros da Secretaria Municipal de Saúde, e criticou a manipulação de dados que, segundo ele, visaria confundir a população. Retomando a palavra, o vereador Nelson relatou um episódio ocorrido na comunidade de Rio Claro, onde servidores municipais teriam intimidado um morador e danificado a cacimba de água de sua residência durante a retirada de dois quebra-molas instalados pelo cidadão. O vereador considerou o caso lamentável e pediu que o prefeito receba o casal envolvido para ouvir seus relatos e esclarecer a situação, destacando que o morador chegou a procurá-lo desesperado, relatando estar sem água em casa. Na sequência, o vereador abordou a questão da taxa de lixo, demonstrando indignação com a cobrança em lotes vagos, que, segundo Nelson, “não produzem lixo”. Considerou tal prática injusta e classificou o valor cobrado como um verdadeiro “assalto”. Comentou também o estado precário de algumas vias, relatando que moradores, por conta própria, têm tapado buracos com concreto, e cobrou da Prefeitura maior agilidade na manutenção das ruas e na aquisição de massa asfáltica para reparos simples. O vereador criticou ainda a morosidade da administração municipal no atendimento a pedidos de informação feitos pelos vereadores, mencionando ofícios que aguardam resposta há cerca de 90 (noventa) dias, incluindo solicitações sobre receitas, despesas e aluguel do parque de exposições. Em aparte, a vereadora Ana Paula sugeriu que, em casos de descumprimento de prazos, o vereador protocole denúncia no Ministério Público, visto que a Prefeitura tem obrigação de fornecer documentos públicos tanto a vereadores quanto a cidadãos. A vereadora criticou o desrespeito institucional e afirmou que, na atual gestão, “o vereador está valendo menos que um real”. Retomando a palavra, o vereador Nelson concordou com a colega e reforçou que continua sem resposta a diversos ofícios, inclusive sobre as receitas e despesas dos meses de agosto de 2024 e 2025. Por fim, o vereador parabenizou os servidores públicos, em especial os da Câmara Municipal, pela passagem do seu dia, reconhecendo o trabalho dedicado de todos, tanto os mais antigos quanto os novos, e estendendo os cumprimentos aos servidores do Poder Executivo que atendem diariamente à população. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que, após os cumprimentos, apresentou informações sobre recursos destinados ao município por meio de emendas do deputado federal Evair de Melo, intermediadas por seu mandato. Destacou o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), voltado à confecção de uniformes para os trombonistas e ao projeto cultural “Acordai”, cujo chamamento público está em fase final de análise na Secretaria de Cultura. Ressaltou a importância de valorizar os trombonistas, parte essencial da história e das tradições de Santa Maria de Jetibá. Informou também sobre o andamento da obra do Complexo Esportivo Aquiles da Silva Pomerano, que se encontra com 57,34% de execução financeira e dentro do prazo. O atraso, explicou, ocorreu devido à necessidade de um aditivo contratual para incluir cobertura de arquibancada, pintura e alambrado, já encaminhado à Secretaria Estadual de Esportes. O vereador anunciou ainda a destinação de recursos para a aquisição de um micro-ônibus para a terceira idade, além de um ônibus para a educação e duas ambulâncias para a saúde, totalizando R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em emendas. Agradeceu ao deputado Evair de Melo e às secretarias municipais pelo apoio e destacou que todos os recursos são voltados ao bem-estar da população. Encerrando, o vereador prestou homenagem aos servidores públicos municipais, agradecendo pelo comprometimento e dedicação, mesmo diante da falta de reconhecimento, e incentivou que continuem desempenhando seu trabalho com perseverança e amor pelo município. Também fez uso da palavra o presidente, vereador Carlos, que após os cumprimentos, esclareceu que, atendendo aos pedidos das vereadoras Ana Paula e Eliza, o secretário de Defesa Social foi convidado para a sessão atual e a secretária de Educação para a próxima, ressaltando tratar-se de convite e não de convocação obrigatória. Parabenizou todos os servidores públicos pelo Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro, destacando ser filho de servidores e reconhecendo a importância do trabalho prestado ao município. Em tom descontraído, lembrou também o Dia do Flamenguista e o Dia da Reforma Luterana, comemorado em 31 de outubro. Referindo-se à denúncia do vereador Ilimar Vesper sobre despejo irregular de esgoto, informou que buscará esclarecimentos junto ao engenheiro responsável, enquanto o vereador confirmou possuir provas e registro da ocorrência na ouvidoria. Por fim, comentou sobre a taxa de lixo, afirmando acreditar que lotes vagos não são cobrados, mas orientou que, caso haja cobrança, os contribuintes procurem a Secretaria de Finanças para correção. Encerrado o Grande Expediente, passou-se à Ordem do Dia e convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Siguimar Schvanz, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 064/2025 que dispõe sobre a inclusão na lei municipal nº 2857, de 07 de novembro de 2024, e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Indicações; Indicação nº 87/2025, indica à implementação de um Sistema Municipal de Transporte Público, operado por frota própria, de autoria de todos os vereadores. Indicação nº 138/2025, indica a realização de limpeza periódica dos tambores de lixo instalados em vias públicas e praças do Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 140/2025, indica a realização de limpeza e higienização periódica nos caminhões de coleta de lixo do Município, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, O Presidente concedeu a palavra, na fase da Explicação Pessoal, a vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, fez referência a um áudio da fala do prefeito municipal, reproduzido em plenário, no qual foram feitas críticas a vereadores que defenderam a redução da taxa de lixo, associando tal posição a práticas assistencialistas. A vereadora manifestou-se contrária a essa interpretação, afirmando que defender os interesses da população não se trata de assistencialismo, mas de compromisso com o bem comum. Declarou-se orgulhosamente integrante da direita conservadora, reafirmando seus valores de “Deus, pátria, família e liberdade”, e ressaltou sua lealdade ao partido e aos seus líderes, conforme determina o estatuto partidário. Destacou que mantém coerência com seus princípios em todo o mandato, e não apenas em períodos eleitorais. A vereadora afirmou ainda ter trabalhado com respeito e dedicação durante o período eleitoral ao lado do senhor Ronan, reiterando que espera o mesmo respeito em retorno. Finalizou reafirmando seu compromisso com os valores que representa e com a defesa da população de Santa Maria de Jetibá, por uma cidade mais justa e segura. Da mesma forma, o presidente concedeu a palavra ao vereador Elmar Francisco Thom, que, após os cumprimentos, destacou a importância do dia 31 de outubro, data em que se celebra o Dia da Reforma Luterana, um momento significativo para a comunidade luterana. O vereador parabenizou os senhores Hilário Roepke e Paulo Schmidt pela iniciativa e elaboração do projeto alusivo à data, registrando seu reconhecimento e agradecimento pelo trabalho realizado. Não havendo mais oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal, o presidente vereador Carlos Espindula, retomou a palavra e, conforme já havia mencionado anteriormente, comentou sobre a necessidade de esclarecimentos relativos ao Regimento Interno. Carlos destacou que, durante a sessão, foram observados dois exemplos de explicação pessoal: a vereadora Eliza realizou a manifestação de forma correta, expondo de que maneira foi pessoalmente atingida, enquanto o vereador Elmar Thom utilizou o espaço para complementar algo que havia esquecido de mencionar em seu discurso. O presidente aproveitou para convidar os vereadores a participarem, na próxima sessão, de um encontro prévio às 16h, com o objetivo de discutir sugestões de alterações no Regimento Interno, previamente enviadas ao gabinete dos parlamentares. Ressaltou que a intenção é promover um diálogo coletivo sobre ajustes no grande e pequeno expediente, nas moções, nos projetos de homenagem, nas sessões solenes e demais aspectos relevantes, garantindo que as decisões não sejam tomadas apenas pela presidência ou pela mesa diretora, mas de forma participativa por todos os vereadores. O presidente também mencionou que esse momento servirá para tratar de assuntos referentes às comissões. Inexistindo outros assuntos a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 03 de novembro de 2025, às 17 horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário