sessao nº 35

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E CINCO, REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos três (03) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e cinco (35), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula. Em seguida, procedeu-se à chamada regimental, realizada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que constatou o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Estando presente o número legal de vereadores, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão, contando com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, entoarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A vereadora Selene Jastrow procedeu à leitura da mensagem bíblica escolhida para a presente sessão, extraída do livro de Salmos 106, versículos 01 a 03. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou a todos um momento de silêncio em razão do falecimento das seguintes pessoas: Senhor Orendino Schulz, ocorrido no dia 30 de outubro e do Senhor Devaldo Zietlow, ocorrido no dia 01 de novembro de 2025, bem como dos Policiais Soldados Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho e Rodrigo Velloso Cabral, integrantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dos Policiais Soldados Cleiton Serafim Gonçalves e Heder Carvalho da Fonseca do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), daquela Unidade Federativa, que faleceram no dia 28 de outubro de 2025. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 34 realizada no dia 27 de outubro de 2025, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Indicação nº 106/2025, que indica o recapeamento do asfalto de Alto Rio Possmoser, São João do Garrafão e Barra do Rio Possmoser (Luiz Potratz), em toda sua extensão, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 149/2025, indica a criação de mecanismo legal que conceda desconto de até 50% na taxa de coleta de lixo aos contribuintes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 150/2025, indica a instalação de um latão de lixo no Córrego Barra do Rio Possmoser, após a Fazenda Potratz, na primeira entrada à esquerda, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 151/2025, indica a instalação de um latão de lixo na Rua Emílio Augusto Jacob, no bairro São Luis, nas proximidades da academia, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 162/2025, indica a construção de um cemitério público municipal na região de Alto Santa Maria de Jetibá, a ser localizado próximo à Barra do Rio Possmoser, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 170/2025, que indica a instalação de iluminação pública na Rua Alfredo Peter, na localidade de caramuru, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Moção de Pesar nº 27/2025, que manifesta profundo pesar e consternação pelo falecimento dos policiais Vinícius Cardoso de Carvalho, Rodrigo Velloso Cabral, Cleiton Serafim Gonçalves e Heber Carvalho da Fonseca, que perderam a vida em operação realizada no Estado do Rio de Janeiro, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Em seguida, o Presidente determinou o encaminhamento para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária das Indicações nº 106, 149, 150, 151, 162 e 170/2025, bem como da Moção de Pesar nº 27/2025. Após a leitura do expediente e não havendo oradores inscritos para o Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente, sendo concedida a palavra ao vereador Adair Lucht, que, após os cumprimentos, agradeceu ao secretário do Interior, Adriano, pelo atendimento às demandas da população em locais afetados pelas chuvas e atoleiros, destacando o bom trabalho realizado mesmo com a falta de recursos e de material adequado. Também elogiou o servidor Alan pela dedicação e disponibilidade. Em seguida, o vereador manifestou indignação com o Decreto Federal nº 12.686/2025, que determina que alunos das APAEs estudem em escolas regulares. Após a exibição de um vídeo do secretário de Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro, o vereador criticou o decreto, afirmando que ele prejudicará as APAEs e representa um retrocesso, pedindo que os vereadores solicitem a seus deputados e senadores que votem contra a medida. Em aparte, o vereador Ilimar Vesper apoiou a manifestação, dizendo que a inclusão forçada pode prejudicar tanto os alunos especiais quanto os demais, e a vereadora Eliza Ramlow em aparte, classificou o decreto como desumano, ressaltando que crianças com autismo e outras deficiências não se adaptarão ao ambiente de escolas comuns. Concluindo, o vereador Adair reiterou que o decreto é injusto e desrespeitoso com as crianças especiais, podendo gerar exclusão e sofrimento, e defendeu a continuidade do trabalho das APAEs e a revogação da medida. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Nelson Miertschink, que, após cumprimentar a todos, parabenizou o vereador Adair Lucht por sua manifestação e pelo vídeo apresentado, apoiando a sugestão de elaboração de uma nota de repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2024, a ser encaminhada, com as assinaturas de todos os vereadores, aos deputados e senadores do Estado. O vereador Nelson comentou ainda sobre a situação dos professores, relatando as dificuldades enfrentadas pela classe, a sobrecarga de trabalho e a falta de profissionais nas escolas, o que agrava o cenário diante da possibilidade de inclusão de alunos com deficiência em salas já lotadas, sem estrutura adequada. Em aparte, a vereadora Eliza Ramlow reforçou a importância das APAEs, destacando o vínculo afetivo e o acompanhamento especializado que essas instituições oferecem às crianças e suas famílias, defendendo urgência na elaboração da nota de repúdio. Retomando a palavra, o vereador Nelson relatou uma situação de descarte irregular de lixo nas proximidades do Morro do Gelo, incluindo resíduos como azulejos, televisores e entulhos, jogados por moradores da região. Pediu providências à prefeitura para identificar e notificar os responsáveis, ressaltando os prejuízos ambientais causados. O vereador também relatou casos de ataques de cães de rua a moradores próximos à rodoviária, mencionando o sofrimento de uma senhora que sofreu ferimentos e pedindo medidas de controle por parte do município. Na sequência, informou sobre o andamento do projeto de reativação da TV Câmara Municipal, relatando o histórico de esforços de diversos vereadores e servidores, especialmente o trabalho do servidor Fernando Silva, que atua no setor desde 2013 e tem se dedicado à regularização documental e técnica necessária para o retorno da transmissão em canal aberto. Destacou que a Câmara foi contemplada com os equipamentos do programa Brasil Digital, representando uma grande economia para o município. Em aparte, o presidente Carlos agradeceu o reconhecimento e ressaltou que a conquista é fruto do esforço conjunto de vários mandatos e servidores, destacando a importância da continuidade administrativa para que o projeto avançasse. Concluindo, o vereador Nelson Miertschink parabenizou o presidente e todos os envolvidos pela perseverança, afirmando que a reativação da TV Câmara permitirá maior transparência e acesso da população aos trabalhos legislativos, inclusive para os moradores do interior que poderão acompanhar as sessões de suas casas. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que, após os cumprimentos, relatou ter acompanhado pelas redes sociais dois acidentes ocorridos na localidade de Rio Claro, no mesmo ponto da via, onde dois veículos capotaram e ficaram com as rodas para cima. Destacou que, embora acidentes possam ocorrer, é necessário que os motoristas redobrem a atenção e que a empresa responsável pelas obras no local realize a devida sinalização, principalmente nos finais de semana, quando não há trabalhadores no trecho, a fim de evitar novas ocorrências. Ressaltou que, felizmente, não houve vítimas, embora os veículos tenham sofrido grandes danos. O vereador também mencionou o “Novembro Azul”, campanha de conscientização sobre a saúde do homem, destacando a importância da realização de exames preventivos e do diagnóstico precoce do câncer de próstata, incentivando a população masculina a procurar os postos de saúde durante o mês. Em seguida, comunicou com satisfação que foi atendido um pedido ao deputado federal Gilvan da Federal, que destinou uma emenda parlamentar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ao município para a aquisição de cadeiras de rodas, muletas, andadores e macas, equipamentos que ficarão disponíveis no CDO para empréstimo a moradores que necessitarem temporariamente desses materiais. Explicou que o repasse já foi encaminhado à Secretaria de Assistência Social, sob responsabilidade da servidora Gabriela, e que os interessados poderão fazer uso mediante apresentação de documentação e comprovante de residência. O vereador registrou ainda a realização do Culto da Reforma, ocorrido no dia 31 de outubro, na comunidade de Recreio, evento que contou com grande participação dos fiéis, presença de pastores da paróquia local e da vice-presidente sinodal Iraci Wutke Berger, que conduziu a celebração. Concluindo, informou que a arrecadação bruta do município de Santa Maria no mês de setembro foi de R$ 26.380.309,53 (vinte e seis milhões, trezentos e oitenta mil, trezentos e nove reais e cinquenta e três centavos). Em seguida, o presidente concedeu a palavra à vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, destacou um pedido de sua autoria, iniciado em 2023, referente à aquisição de equipamentos de tecnologia para os professores da rede municipal de ensino. A vereadora ressaltou que, desde o início de seu mandato, tem defendido a importância da modernização tecnológica na educação, a fim de oferecer melhores condições de trabalho aos docentes e aprimorar o processo de ensino-aprendizagem. Recordou que, ainda em 2023, esteve no gabinete do senador Magno Malta, quando apresentou a solicitação de uma emenda parlamentar de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a compra de notebooks destinados aos professores de Santa Maria de Jetibá, tendo o pedido sido atendido de forma positiva. Na ocasião, manteve diálogo com o então prefeito Hilário, solicitando que o recurso fosse integralmente destinado à área de tecnologia educacional. Contudo, explicou que, em razão das restrições impostas pelo período eleitoral de 2024, a entrega dos equipamentos não pôde ser efetivada, embora o valor já estivesse disponível na conta da Prefeitura. A vereadora informou que, assim que o atual prefeito Ronan assumiu a gestão, em 3 de janeiro de 2025, reiterou o pedido, sendo prontamente atendida, com o chefe do Executivo comprometendo-se a complementar o valor necessário para contemplar todos os profissionais da educação. Esclareceu que o processo administrativo já foi iniciado e tramita entre os setores competentes da Prefeitura, incluindo as secretarias de Educação, Planejamento, Compras e o Setor Jurídico. Ana Paula afirmou vir acompanhando e cobrando a conclusão do processo, frisando que a entrega dos notebooks não representa um benefício pessoal, mas sim um avanço significativo para a educação do município. Manifestou satisfação ao saber que o levantamento realizado pela Secretaria de Educação incluiu, além dos professores, diretores, coordenadores e demais profissionais pedagógicos, ampliando o alcance do projeto. Por fim, a vereadora reforçou o pedido de agilidade na tramitação, observando que havia uma expectativa de que a entrega dos equipamentos ocorresse em 15 de outubro, Dia do Professor, o que não se concretizou. Destacou ainda que o município dispõe de recursos financeiros suficientes, conforme demonstrado na arrecadação recente, e que o desafio atual é garantir maior eficiência administrativa para que o dinheiro público seja efetivamente aplicado onde é necessário. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Elmar Francisco Thom, que, após os cumprimentos, convidou a população de Santa Maria de Jetibá, bem como os demais vereadores, para participarem da festa da comunidade Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças, a realizar-se no dia 9 de novembro, domingo, no pátio de festas da Igreja Luterana, em Recreio, com missa às 9h30, almoço às 11h e ação solidária às 18h. Na sequência, o vereador manifestou inconformidade quanto à instalação de dois quebra-molas na estrada de chão que dá acesso à barragem de Recreio, ressaltando que a obra foi autorizada pela Prefeitura, o que considerou inadequado, pois o tipo de via não comporta esse tipo de intervenção. Relatou que o dispositivo está causando riscos aos motoristas e que ele próprio quase sofreu um acidente no local. Em aparte, o vereador Nelson Miertschink questionou se havia placas de sinalização indicando os quebra-molas, ao que o vereador Elmar respondeu negativamente. Nelson observou que, diferente do caso citado anteriormente em Rio Claro, onde havia sinalização adequada, em Recreio não foi instalada nenhuma placa. O vereador Elmar reiterou que os quebra-molas foram colocados sem aviso ou sinalização, aparentemente em razão da proximidade com um estabelecimento comercial, o que gerou diversas reclamações de moradores. Prosseguindo, relatou que a CESAN voltou a realizar intervenções no trecho entre Recreio e Santa Maria, onde já ocorreram diversos transtornos anteriores. Segundo Elmar, as obras frequentemente danificam as vias e não são devidamente concluídas, prejudicando moradores, professores e o transporte escolar. Por fim, voltou a cobrar providências quanto aos buracos e afundamentos na rodovia Nicolau Schiefler e nas ruas de Recreio, destacando que, com as chuvas recentes, a situação piorou e nenhuma ação foi tomada. Solicitou ao secretário municipal responsável que adote medidas urgentes para recuperação das vias, pois a população está enfrentando grandes dificuldades de deslocamento. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, tratou de temas que considerou de grande relevância. Relatou ter recebido mensagens de servidores públicos da Prefeitura sobre o abono salarial, esclarecendo que os vereadores não podem aprovar o benefício para o Executivo sem solicitação formal. Afirmou que o Legislativo aguarda esse encaminhamento e que, caso ocorra, haverá apoio, pois a valorização do servidor é fundamental e está prevista no plano de governo do Prefeito Ronan e do Vice-Prefeito. Comentou também sobre o grupo “Luto pela Represa”, administrado por Laurentino Mungo, que denuncia o acúmulo de lixo e o descarte de produtos tóxicos na barragem local. Fez um apelo aos órgãos públicos para que adotem medidas urgentes de preservação ambiental e agradeceu ao grupo pelo trabalho em defesa da natureza. Na sequência, abordou temas de segurança pública, criticando declarações do Governo Federal e citando o episódio ocorrido no Rio de Janeiro, em que mais de 100 (cem) pessoas morreram em confronto, entre elas quatro policiais. Manifestou apoio às forças de segurança, lembrando que a criminalidade é uma realidade também em Santa Maria de Jetibá, onde recentemente ocorreram prisões e apreensões. Recordou ainda o assassinato de três policiais no município, em 1994. Encerrando, defendeu investimentos em políticas para a juventude e valorização dos policiais, mencionando o caso do militar Rodolfo Ferreira, falecido em 30 de outubro, e expressou solidariedade às famílias dos agentes mortos em serviço. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Clóvis Lucht, que, após os cumprimentos, parabenizou o senhor Hilário Boening e sua esposa pelas bodas de rubi, pelos 45 anos de união, exemplo de amor e perseverança. Em seguida, pediu desculpas ao Prefeito e ao Secretário Municipal, esclarecendo que suas cobranças não têm intenção de ofender, mas de representar as demandas da população. Comentou sobre a obra de revestimento em Alto São Sebastião, informando que já tratou do assunto com o Prefeito, que deverá apresentar resposta após reunião prevista para os próximos dias. Ressaltou que a demora não decorre de culpa da administração, mas de trâmites normais, e pediu que as boas notícias também sejam divulgadas, assim como as críticas. Destacou a importância dos investimentos e empresas locais, que aguardam melhorias na pavimentação, e solicitou o aumento no envio de material para manutenção das estradas, em benefício dos produtores e moradores do interior. Por fim, reforçou pedido de apoio à questão do Areião, solicitando esforços de Diene e Adriano para viabilizar o material necessário às comunidades rurais. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luciano Alves da Silva, que, após os cumprimentos, destacou a satisfação em ouvir o colega Clóvis Lucht, elogiando sua humildade e empenho nas cobranças em favor da comunidade e do município. Afirmou compreender as dificuldades e a burocracia do setor público, mas reforçou a importância de continuar avançando e buscando melhorias. O Vereador prosseguiu prestando homenagem à Pró Phisical Esporte Clube, representada pelos senhores Marcelo Krause, Igor, Cainan Pioto e Alexandre Plaster, parabenizando a equipe Sub-18, campeã da Taça Capixaba, pela dedicação, talento e espírito de equipe. Exibiu o troféu conquistado, ressaltando o orgulho de ver Santa Maria de Jetibá bem representada no esporte e agradecendo à Secretaria Municipal de Esportes pelo apoio, especialmente pela cessão da quadra de São Luís para treinos e jogos. Informou ainda que o time adulto da Pró Phisical segue firme no Campeonato Estadual de Futsal, já classificado para a semifinal, convidando toda a população a prestigiar o próximo jogo, no dia 15 de novembro, em Santa Maria de Jetibá. O vereador também divulgou o culto de aniversário de 35 anos da Primeira Igreja Batista, a realizar-se nos dias 8 e 9 de novembro, com celebrações no sábado às 19h e no domingo às 9h e às 18h, sob direção do pastor Thiago Lopes, agradecendo a todos os envolvidos pelo convite. Por fim, ressaltou que investir em esporte é investir em prevenção social, pois o incentivo às práticas esportivas afasta crianças e jovens da criminalidade. Informou ter encaminhado indicação ao Executivo para incluir o jiu-jítsu nas escolas municipais, defendendo o esporte como instrumento de disciplina, respeito e formação de caráter. Concluiu parabenizando novamente a equipe da Pró Phisical Esporte Clube e reafirmando seu apoio às iniciativas esportivas do município. Também fez uso da palavra o Presidente, Vereador Carlos Espíndula, que realizou um convite aos presentes em nome de Neusa Berger, representante da APAE, para participarem da 4ª Vernissage, evento beneficente que ocorrerá no dia 19 de novembro de 2025, às 19h30, no Recanto dos Ipês – Society Pomerano. Explicou que o evento consiste em um leilão de quadros produzidos pelos alunos da instituição, acompanhado de jantar e bebidas não alcoólicas, com o valor do convite fixado em R$ 120,00 (cento e vinte reais). Destacou que se trata de uma experiência muito especial, já prestigiada em outras edições, e informou que os ingressos podem ser adquiridos diretamente com Neusa Berger ou na própria APAE. Encerrado o Grande Expediente, o Presidente interrompeu os trabalhos ordinários previstos para a presente sessão e concedeu espaço ao orador inscrito na Tribuna Livre, senhor Fábio Júnior Anercínio, que fez uso da palavra para tratar do tema “Servidores Públicos e Transporte Coletivo”. Na ocasião, manifestaram-se os vereadores Eliza Ramlow Soares, Ana Paula Alves de Azevedo e Carlos Espíndula, que apresentaram suas considerações e contribuições sobre o assunto em pauta. Logo após, foram retomados os trabalhos regulares da sessão. Passou-se à Ordem do Dia, ocasião em que o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz, Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - vereadora Selene Jastrow, Comissão de Obras e Serviços Públicos - vereadora Eliza Ramlow Soares, Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio – vereador; Clovis Braun, para a leitura dos pareceres referente ao Projeto de Lei nº 066/2025, que autoriza a aquisição onerosa de área de terra destinada à instalação de equipamentos públicos municipais e dá outras providências, de autoria do executivo municipal. Com pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - vereadora Selene Jastrow, para a leitura dos pareceres referente ao Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, que altera a lei complementar municipal nº 2625 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências, de autoria do executivo municipal. (Art. 1º Ficam ampliados e quantificados os cargos de provimento efetivo, que passam a integrar o Anexo I da Lei Municipal nº 2625/2022, que institui o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais). Com pareceres favoráveis das comissões, o projeto foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - vereadora Selene Jastrow; Relator da Comissão de Diretos Humanos Ilimar Vesper, para a leitura dos pareceres referente ao Projeto de Lei nº 23/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário a pessoa diagnosticada com Câncer, de autoria da vereadora Selene Jastrow. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto foi colocado em discussão, ocasião em que fez uso da palavra a vereadora autora da proposição, Selene Jastrow. Não havendo mais quem desejasse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Indicações; Indicação nº 144/2025, indica a realização da operação tapa-buracos em frente à Unidade de Saúde localizada em Barra do Rio Claro, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 145/2025, indica a reforma e ampliação da ponte localizada nas coordenadas 20°07'52.0"S 40°53'58.7"W, em Córrego Simão, próxima à residência do falecido Sr. Paulo Zumach, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 147/2025, indica que sejam designados um advogado e um engenheiro civil para compor a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Indicação nº 148/2025, indica a criação do Programa "Recicla + Pague Menos", destinado a conceder desconto na taxa de coleta de lixo aos contribuintes que participarem ativamente de programas de coleta seletiva e adotarem práticas de reciclagem, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente submeteu à discussão a Moção de Congratulação nº 25/2025, que congratula os alunos, professores e a coordenadora da rede municipal de ensino de Santa Maria de Jetibá, pelos relevantes resultados obtidos no Prêmio MPT na Escola 2025, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Não havendo quem desejasse discuti-la, a referida Moção foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Logo após, o Presidente Carlos comunicou o recebimento de ofício da secretária municipal de educação, senhora Marcileide Stuhr, justificando a ausência na sessão de 3 de novembro por motivo de compromisso oficial e solicitando nova data para comparecimento, confirmada para 10 de novembro de 2025, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Lei Orçamentária Anual. Encerrada a fase da Ordem do Dia e não havendo oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal, bem como inexistindo outros assuntos a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2025, às 17 horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.

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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário