sessao nº 38

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E OITO, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e oito (38), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula. Em seguida, procedeu-se à chamada regimental, realizada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que constatou o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Estando presente o número legal de vereadores, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão, contando com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, entoarem o Hino do Estado do Espirito Santo. O vereador Álvaro Roberto Gonçalves procedeu à leitura da mensagem bíblica escolhida para a presente sessão, extraída do livro de Salmos 37, versículos 03 a 05. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 37 realizada no dia 17 de novembro de 2025, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente, o Presidente solicitou a todos um momento de silêncio em razão do falecimento das seguintes pessoas, Senhor Osmar Felz e da jovem Lorena Schroeder Schulz, ambos faleceram no dia 19 de novembro de 2025. Na sequência, foi concedida a palavra ao doutor Thiago Suprani, médico clínico geral e neurologista, e à enfermeira Letícia Manhani, que prestaram esclarecimentos sobre a importância da Atenção Primária e seu papel no município de Santa Maria de Jetibá. Ambos participaram da sessão a convite da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Na ocasião manifestou-se a vereadora Eliza. Considerando que em Sessão Ordinária realizada em 17 de novembro de 2025, foi aprovada por unanimidade a Moção de Congratulação nº 28/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, destinada a congratular os alunos, professores e diretores da rede municipal de ensino que foram premiados no Programa AGRINHO/SENAR 2025. Foram, portanto, convidados os homenageados para o recebimento da referida moção, cuja entrega foi efetuada pela própria Vereadora Ana Paula. Dando prosseguimento aos trabalhos, o presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei nº 073/2025, altera o Artigo 1º e o § 1° do Artigo 2° da Lei Municipal nº 2541, de 22 de fevereiro de 2022. (“Art. 1° Fica criado Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM, beneficiário dos repasses provenientes do Fundo CIDADES, nos termos da Lei Complementar Estadual 712 de 13 de setembro de 2013, e instituído no município por meio de Lei Municipal 1.613 de 29 de outubro de 2013, órgão permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria de Obras e Infraestrutura.”) (“§ 1° O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura será membro nato do Conselho e os demais representantes do Poder Executivo serão indicados pelo Prefeito Municipal, sendo preferencialmente das áreas de fazenda, administração e auditoria.”), de autoria do Prefeito. Indicação nº 157/2025, indica a ampliação da frequência da coleta de lixo na Rua Alberto Berthold Hendrick Klabunde, de forma a atender melhor às necessidades dos moradores, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 158/2025, indica a realização de manutenção corretiva e preventiva na rede de iluminação pública da Rua Nicolau Reinke, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 175/2025, que indica o recapeamento asfáltico da Rua Dalmácio Espindula, abrangendo o estacionamento da Câmara Municipal e da Prefeitura, até as proximidades do Hospital Evangélico, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 176/2025, que indica a aquisição e construção de uma área de lazer na localidade dos bairros Rua Nova, Vila Nova e São Luís, confrontantes e próximos à antiga Escola Cooperação, contemplando a implantação de uma praça pública, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 177/2025, que indica a construção de uma área de lazer localizada às margens da barragem, próxima à ponte Nutrivita, confrontante com a fábrica de ração da Sthur Agropecuária, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Em seguida, encaminhou à Comissão Permanente, para análise e emissão do respectivo parecer, o Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Prefeito Municipal. Também determinou o envio das Indicações nº 156, 157, 158, 175, 176 e 177/2025 para composição da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à fase do Pequeno Expediente. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares, que iniciou sua manifestação com a leitura de um versículo bíblico de 1ª Coríntios 16:13-14, enfatizando a importância da fé, da vigilância e do amor. Registrou homenagem ao aniversário de Thiago Hell, nascido em 22 de novembro de 2001, e estendeu os parabéns aos demais aniversariantes do mês. Destacou que a vida é um presente divino e deve ser valorizada. A Vereadora comentou o minuto de silêncio prestado em memória de uma jovem vítima de acidente e alertou para o comportamento arriscado de adolescentes que conduzem motocicletas sem capacete e em alta velocidade, relatando episódio que testemunhou no retorno de Rio das Pedras. Reforçou que a vida é única e deve ser preservada, pedindo aos pais que orientem seus filhos. Finalizou parabenizando todos os aniversariantes, com menção especial ao seu assessor, Thiago Hell. Logo após, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves, que saudou especialmente o servidor João, secretário interino durante o afastamento médico do secretário Alessandro, e registrou agradecimento pelo apoio prestado pela Secretaria de Serviços Urbanos ao mutirão realizado no final de semana. Logo após, convidou a população para a II Expofeira da Mulher Rural, que ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, no espaço de eventos Sofia Anhrolz. Destacou que o evento valoriza as mulheres do campo e o empreendedorismo feminino, informando que ainda há vagas para expositoras, com inscrições disponíveis no site da ADERES. Encerrando, reforçou o convite e a importância da participação da comunidade. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ilimar Vesper, que agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos, em nome do secretário interino João, pela lavagem realizada no domingo na via entre o Super Show e a ponte do Rio São Luís, ressaltando a aprovação de moradores e comerciantes e a previsão de continuidade do serviço em outras ruas. Agradeceu ainda à Secretaria, aos Bombeiros Voluntários e às empresas de internet pela retirada de fiações excedentes entre o antigo posto Dettmann e a praça central, melhoria que reduziu a poluição visual, parabenizando a Vereadora Ana Paula pela iniciativa. O vereador divulgou o convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares para as Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas em 30 de novembro, às 13 horas, no Centro de Vivência da Terceira Idade, informando sobre transporte disponibilizado e sorteio de brindes. Em seguida, passou-se ao Grande Expediente, sendo concedida a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, que relatou as recorrentes inundações que afetam residências no bairro São Luís devido ao entupimento da manilha principal e ao aumento do volume de água causado por novas vias e áreas abertas. Informou que vídeos registram a situação e que, desde o início do mandato, vem tratando do problema com o Prefeito e secretarias municipais, que já realizaram vistoria e estudos técnicos. Destacou que será implantado um novo sistema de drenagem, com canaletas, uma caixa de areia profunda e rede direcionando a água diretamente ao rio, com início das obras previsto para os próximos dias. Enquanto isso, barreiras provisórias poderão ser utilizadas para evitar novos danos. Agradeceu ao Prefeito e às equipes das Secretarias de Urbanos, Interior e Obras pelo empenho, ressaltando que, apesar dos transtornos temporários, a intervenção trará segurança às famílias afetadas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Clóvis Lucht, que agradeceu à empresa responsável pela operação de tapa-buracos e esclareceu que a conclusão do serviço ocorreu em momento posterior devido à necessidade de nova licitação para repetir a intervenção. Informou que algumas vias ainda apresentam buracos, mas que reparos maiores não serão realizados agora por não ser período adequado, ficando restritos a atendimentos emergenciais. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, manifestou-se sobre acontecimentos relacionados ao dia 22 de novembro. A vereadora exibiu a bandeira nacional e afirmou que, em sua avaliação, ela havia sido esquecida e posteriormente retomada pela população e por agentes políticos a partir de 2018. Comentou sua percepção sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, questionando os motivos que, em seu entendimento, o tornariam alvo de maior atenção pública. Citou trechos bíblicos para defender que cada pessoa responde por seus atos e que, segundo Eliza, essa regra se aplica a todos. A vereadora declarou apoio ao ex-presidente e afirmou que sua atuação política teve influência decisiva em sua própria decisão de ingressar na vida pública. Disse que continua defendendo valores que considera patrióticos e conservadores. Solicitou respeito às diferentes formas de manifestação política e encerrou sua fala agradecendo a atenção dos presentes. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Selene Jastrow, que, após os cumprimentos, agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos pelos trabalhos realizados em Rio Possmoser, reconhecendo que as chuvas têm retardado a conclusão, mas destacando a qualidade do serviço executado. Solicitou que as etapas restantes sejam finalizadas assim que possível. A vereadora reiterou a necessidade de envio à Câmara do Projeto de Lei referente ao processo seletivo para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, atualmente na Secretaria Jurídica, lembrando que várias localidades estão há muito tempo sem profissionais. Reforçou o pedido para que o Prefeito e o Secretário de Saúde encaminhem a matéria ainda este ano, possibilitando sua análise e votação. Destacou também a importância da comunicação entre as unidades de saúde e a população, solicitando que cada unidade possua telefone e WhatsApp institucionais, evitando o uso de contatos pessoais e facilitando o acesso a informações sobre consultas e atendimento médico. Agradeceu ao Secretário de Saúde pela disponibilização de um terceiro médico para atendimento de demandas livres em Rio Possmoser e pediu que esse profissional seja mantido, devido à grande necessidade da comunidade. Em seguida o presidente concedeu a palavra a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que após cumprimentos, solicitou ao responsável da TV Câmara a exibição do vídeo referente ao mutirão realizado no último fim de semana. Explicou que a iniciativa surgiu após audiência pública convocada em razão das reclamações da população sobre fios e cabos soltos que ofereciam riscos e prejudicavam o aspecto urbano. Na audiência, estiveram presentes as empresas de internet, a Secretaria de Urbanos e a EDP, ocasião em que se definiu a realização do mutirão, diante da dificuldade de cada empresa atuar individualmente. A vereadora registrou agradecimentos às empresas de internet, à EDP, à Secretaria de Serviços Urbanos, representada pelo servidor João à Prefeitura, que disponibilizou caçamba e apoio de sinalização, e aos bombeiros voluntários. Informou que o trabalho ocorreu do Banco do Brasil à praça municipal, das 8h às 15h, trazendo significativa melhoria ao visual da cidade. Ressaltou a importância de novas ações conjuntas e da futura regulamentação sobre cabos e fiações, destacando que o próximo mutirão ocorrerá em 25 de janeiro de 2026, um domingo, para não prejudicar o comércio. Explicou que não haverá mutirão em dezembro devido à solicitação da Associação Comercial. Em seguida, convidou todos para o evento de lançamento das ações da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, a ser realizado no dia 2 de dezembro, às 18 horas, ressaltando que a Procuradoria foi implementada pelas três vereadoras, com apoio dos demais parlamentares. Convidou especialmente as mulheres, mas também os homens, reforçando que todos são fundamentais no combate à violência contra a mulher. Concluiu agradecendo e renovando o convite à população. Na sequência, O presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que, após cumprimentar a todos, registrou sua satisfação em comunicar que a empresa Berger Bier, de Santa Maria de Jetibá, participou de uma competição internacional com 43 países e conquistou quatro medalhas, tendo uma de suas cervejas sido eleita a melhor, motivo de orgulho para o município. Em seguida, relatou a realização de um culto de gratidão na Igreja Luterana pelo encerramento do período de dez (10) anos de atuação da pastora Elizabeth Liven, destacando seu dedicado trabalho à paróquia. Na sequência, manifestou sua indignação em relação aos recentes acontecimentos envolvendo a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, questionando os fundamentos da decisão judicial e criticando a atuação do Supremo Tribunal Federal. Durante sua fala, houve aparte da vereadora Eliza Ramlow, ao qual o vereador respondeu, mantendo seu posicionamento e encerrando agradecendo a atenção de todos. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que, após os cumprimentos, registrou satisfação pela sessão produtiva, ressaltando a importância do debate respeitoso e do compromisso com a população de Santa Maria de Jetibá. Dirigiu agradecimentos públicos ao secretário interino de Serviços Urbanos, João, ao servidor Leonardo e ao servidor John, reconhecendo o trabalho prestado por ambos à frente da pasta, destacando a postura respeitosa, a dedicação e o tratamento igualitário dado aos servidores e munícipes. Parabenizou também a vereadora Ana Paula pela iniciativa do trabalho de limpeza dos postes no município, reforçando que resultados positivos surgem quando prevalece o espírito de coletividade e não o interesse individual. O vereador relatou ter recebido elogios, por parte de um servidor, quanto à conduta cordial e atenciosa do secretário João, enfatizando que atitudes assim representam a essência do serviço público. Manifestou ainda votos de pronta recuperação ao secretário Alessandro, afastado por motivo de saúde, afirmando que a Secretaria de Serviços Urbanos permanece em boas mãos. Encerrando sua fala, agradeceu a presença de Ítalo Barroso Schutz, ex-servidor desta Casa e ex-assessor do vereador Rogério Schroeder, atualmente residente em Luxemburgo, desejando-lhe sucesso e afirmando que será sempre bem-vindo ao município. Encerrado o Grande Expediente, passou-se à Ordem do Dia. Em seguida, foi convocado o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz, para proceder à leitura do parecer referente à Emenda Modificativa nº 05/2025, que altera o Art. 6º do Projeto de Lei nº 59/2025, o qual estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Apresentado o parecer favorável da Comissão, a emenda foi colocada em discussão. Manifestaram-se sobre a matéria os vereadores Ana Paula Alves de Azevedo, Siguimar Schvanz, Eliza Ramlow Soares e Carlos Espindula. Não havendo mais quem desejasse discutir a matéria, a emenda modificativa nº 05/2025, foi submetida à votação, sendo rejeitada por nove (09) votos contrários e três (03) votos favoráveis, estes proferidos pelos vereadores Nelson Miertschink, Eliza Ramlow Soares e Ana Paula Alves de Azevedo. Na sequência, convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz, Comissão de Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - vereadora Selene Jastrow; Comissão de Obras e Serviços Públicos - vereadora Eliza Ramlow Soares; Comissão de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária - vereador Adair Lucht; Comissão de Turismo, Indústria e Comércio – vereador Clovis Braun; Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública - vereador Clovis Lucht; Comissão de Diretos Humanos - vereador Ilimar Vesper, respectivamente para a leitura dos pareceres referente ao Projeto de Lei nº 059/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município e Santa Maria de Jetibá para o exercício financeiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal. Com os pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem desejasse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 55/2025, que autoriza cessão de uso de sala para a Defensoria Pública do Estado do Espirito Santo, de autoria da mesa diretora.  Com os pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Na ocasião manifestou-se o vereador Luciano Alves da Silva. Não havendo mais quem desejasse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Indicações; Indicação nº 154/2025, indica a realização de reparos na via pública em São Sebastião de Belém, em frente ao estabelecimento Fogos União, no trecho abaixo do asfalto, onde a água abriu uma vala de grandes proporções ao lado da residência de uma moradora, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 155/2025, indica a renovação ou ampliação da estrada que dá acesso ao Espaço Sollar, após o Bar e Petiscaria do Nego, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 165/2025, indica adoção de vagas de estacionamento destinadas a idosos sejam, prioritariamente, instaladas em frente a bancos, farmácias, hospitais e supermercados, no âmbito deste município, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Indicação nº 166/2025, indica o calçamento, o alargamento da via e a construção de um calçadão em frente à antiga propriedade do Sr. Joacir Boldt, adquirida pela Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES, localizada em Caramuru, nas coordenadas: Início -20.095083, -40.677220 e Fim -20.091448, -40.672370 (divisa com o município de Santa Leopoldina), totalizando aproximadamente 800 metros de extensão, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Indicação nº 168/2025, indica a construção de um ponto central almoxarifado, patrimônio e compras, sendo galpão principal ou mesmo uma área de grande porte para abrigar o almoxarifado central de todas as secretarias da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 171/2025, que indica a criação do Programa de Licença Paternidade no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Selene Jastrow. Indicação nº 174/2025, que indica a criação de um programa de atividades voltado ao desenvolvimento educativo, para implantação na rede pública de educação municipal, com a inclusão do Programa de Jiu-Jítsu nas escolas de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia e não havendo oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal, bem como inexistindo outros assuntos a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2025, às 17 horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário