sessao nº 39

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E NOVE, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO  DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Ao primeiro (01) dia do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e nove (39), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula. Em seguida, procedeu-se à chamada regimental, realizada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que constatou o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Estando presente o número legal de vereadores, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão, contando com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. Em seguida o Presidente, Convidou para ocupar lugar junto a mesa, o Prefeito Municipal Senhor Ronan Zocoloto Souza Dutra e o vice prefeito Senhor Rafael Bozani Pimentel. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, entoarem o Hino Nacional Brasileiro. A vereadora Ana Paula Alves de Azevedo procedeu à leitura da mensagem bíblica escolhida para a presente sessão, extraída do livro de Salmos 119, versículos 09 a 11. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 38 realizada no dia 24 de novembro de 2025, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente, o Presidente solicitou a todos um momento de silêncio em razão do falecimento das seguintes pessoas; Senhor Paulo Lucht, tio do Vereador Adair Lucht, Senhor Hilário Schwarz, Senhora Alvina Gums Petter, Senhor Emílio Kunn e Senhora Jeanete Berger Schmidt, todos ocorridos no dia 27 de novembro de 2025 e do Senhor Teodoro Strey, ocorrido no dia de hoje.  Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Municipal, senhor Ronan Zocoloto Souza Dutra. O Chefe do Executivo discorreu sobre o reconhecimento obtido pelo Município por meio do Prêmio Ban Cidades Excelentes 2025, enfatizando que a premiação reflete o comprometimento da gestão com políticas públicas eficientes e de impacto social. Considerando que, na Sessão Ordinária realizada em 17 de novembro de 2025, foi aprovada, por unanimidade, a Moção de Congratulação nº 26/2025, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares, por meio da qual se homenageia o Projeto Art Combat, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, convidaram-se os representantes do referido Projeto para se fazerem presentes ao Plenário a fim de receber a honraria. A entrega da Moção foi realizada pela própria Vereadora proponente, Eliza Ramlow Soares. Na ocasião, fez uso da palavra a Vereadora Eliza Ramlow, que destacou a importância do Projeto e parabenizou seus idealizadores e participantes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei Complementar nº 074/2025 que institui o perfil profissiográfico do cargo de guarda municipal de Santa Maria de Jetibá/ES, fixa parâmetros gerais para ingresso e permanência na carreira e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 075/2025 que dispõe sobre a fase de implantação e o regime transitório de funcionamento da guarda municipal de Santa Maria de Jetibá – ES, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 076/2025 que autoriza o subsídio no preço da tarifa de transporte coletivo urbano no município de Santa Maria de Jetibá/ES e dá outras providências. Indicação nº 159/2025, indica a criação de um cemitério público na região de São João de Garrafão, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 160/2025, indica a instalação de um container de lixo na Unidade de Saúde Lindolpho Kurth, Alto São Sebastião, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 178/2025, indica a compra de área e construção de Centro de Formação de Alunos de Música Instrumental, concertina e demais instrumentos, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 179/2025, indica a compra de uma área e a construção de um Centro de Convivência da Melhor Idade na comunidade de Caramuru, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 182/2025, indica a construção de um calçadão e a instalação de iluminação pública em Alto São Sebastião, com início próximo à residência do Sr. Geraldo Berent e término nas proximidades da Unidade de Saúde de Alto São Sebastião, de autoria do Vereador Clovis Lucht. Em seguida, o Presidente encaminhou às Comissões Permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres, os Projetos de Lei nº 74/2025, nº 75/2025 e nº 76/2025, todos de autoria do Prefeito Municipal. Na sequência, foram remetidas à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária as Indicações nº 159/2025, nº 160/2025, nº 178/2025, nº 179/2025 e nº 182/2025. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à fase do Pequeno Expediente. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que registrou a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrida no dia 27 na Casa do Idoso, destacando sua importância e parabenizando a Secretaria de Saúde pelo evento. Informou também que, no dia 30, no mesmo local, ocorreu a última assembleia do ano do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, seguida da posse da nova diretoria presidida por Lenícia Kosanke Brum, à qual dirigiu congratulações e votos de um mandato proveitoso até 2029. Relatou, ainda, a realização da Caminhada das Luzes, que marcou o início do Advento e integrou a programação natalina promovida pela Prefeitura, com apresentação da Sociedade Musical na Prefeitura Municipal. Concluiu parabenizando todos os envolvidos na organização das festividades. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, dirigiu especiais congratulações à Arte Company e aos alunos homenageados, destacando o orgulho em ver as crianças e adolescentes exibindo suas medalhas. Enfatizou a importância de sonhar e de perseguir objetivos com determinação, mencionando um pensamento que reforça a necessidade de realizar bem tudo aquilo que se faz, de modo a inspirar outras pessoas. Dirigiu-se aos alunos, pais e responsáveis, ressaltando que sonhos devem ser compartilhados em família, sempre com carinho, respeito e educação. Agradeceu pela oportunidade de homenageá-los e incentivou-os a não desistirem diante dos desafios, afirmando que todo esforço dedicado às crianças e adolescentes resulta em vitórias, inclusive espirituais, pois tudo o que se faz com amor retorna de forma positiva. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Clovis Lucht, que esclareceu que o vídeo divulgado sobre uma ponte na Serra do Gelo continha informação equivocada, pois a estrutura pertence ao município de Santa Teresa, cujo vereador Edmar Dantas já providenciou os reparos. Informou também que tratou com o secretário municipal sobre a qualidade da água no poço de Alto São Sebastião, e que o prefeito deverá visitar o local para buscar uma solução que ofereça água mais adequada à população. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, que destacou o início da obra de drenagem da rede pluvial de São Luís, essencial para solucionar os alagamentos recentes ocorridos em residências da comunidade. Parabenizou o prefeito e a secretaria de serviços urbanos pela pronta atuação e pelo início dos trabalhos, que incluirão a instalação de 230 (duzentos e trinta) manilhas. Agradeceu ao poder público e às equipes envolvidas. Registrou, por fim, a conquista do município, que alcançou o primeiro lugar no pilar Governança e Eficiência do Prêmio Band Cidades, reconhecendo o empenho da administração municipal. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que agradeceu à Secretaria de Interior pelo atendimento às demandas das comunidades do interior e reconheceu o trabalho do secretário Adriano, do subsecretário e dos servidores. Agradeceu também à secretaria de serviços urbanos, destacando a atuação do secretário interino João durante o afastamento do secretário Alessandro. Informou ter realizado vistoria na Avenida Frederico Grulke com o prefeito e o secretário interino, onde serão feitas melhorias na drenagem. Encerrou destacando o empenho do Executivo Municipal e reiterando que continuará encaminhando as demandas da população. Em seguida, passou-se ao Grande Expediente, sendo concedida a palavra ao vereador Nelson Miertschink. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nelson Miertschink, que parabenizou a equipe homenageada e colocou-se à disposição para continuar colaborando. Em seguida, comentou sobre o serviço de tapa-buracos executado pela Secretaria de Serviços Urbanos, apontando falta de organização e recomendando que os reparos sejam feitos por trechos completos. O Vereador também esclareceu que, desde o início do mandato, vem cobrando da Administração Municipal a aquisição de massa asfáltica e a execução regular do tapa-buracos, reafirmando ser sua responsabilidade as reiteradas solicitações feitas em plenário. O Vereador também abordou novamente os problemas relacionados à Cesan, relatando diversos vazamentos de esgoto e água tratada ainda sem solução, mesmo após compromissos assumidos pela empresa em reunião anterior com a Câmara. Citou a demora na instalação de hidrômetros e classificou a situação como vergonhosa, diante das várias solicitações não atendidas. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que, após cumprimentos, agradeceu ao subsecretário João pelos serviços prestados enquanto esteve à frente da Secretaria de Serviços Urbanos, destacando sua eficiência e dedicação, bem como o trabalho já realizado pelo secretário Alessandro. Informou que nos dias 13 e 14 de dezembro haverá atendimento gratuito de dermatologistas no AMA, orientando a população a buscar encaminhamento nos postos de saúde e entregá-lo ao agente comunitário para agendamento, colocando-se à disposição para esclarecimentos. Comunicou também que, no dia 03, às 15 horas, ocorrerá reunião no Morro do Gelo com a presença do deputado estadual Wellington Galegari para tratar da indefinição territorial da localidade, historicamente vinculada a Santa Maria de Jetibá, mas atualmente registrada como pertencente a Santa Teresa. Relatou dificuldades enfrentadas pelos moradores quanto ao acesso a serviços públicos e informou que um abaixo-assinado com cerca de 300 assinaturas foi encaminhado ao deputado. Ressaltou que o objetivo da reunião é ouvir a comunidade e avaliar os encaminhamentos necessários. Logo após, o presidente concedeu a palavra à vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após cumprimentos, reforçou o convite para o evento de lançamento das ações da Procuradoria da Mulher, a ocorrer no dia seguinte às 18 horas, destacando sua relevância para o município. Manifestou satisfação pela leitura do projeto de lei que institui subsídio ao transporte público, resultado de demanda que vinha acompanhando há meses. Ressaltou que o repasse mensal da Prefeitura representa avanço para a população e pediu diálogo com a empresa para ampliação de horários e rotas, especialmente para comunidades que vêm reivindicando melhorias. A vereadora também comentou o reajuste concedido aos servidores, reconhecendo sua importância, mas lembrando das perdas acumuladas ao longo dos anos, solicitando atenção ao plano de carreira e à continuidade das ações de valorização. Abordou ainda a questão dos atestados médicos, observando que, embora existam excessos, muitos servidores necessitam dos afastamentos, sugerindo a adoção de modelo similar ao do Estado, que concede abono aos professores que não apresentam faltas, com descontos proporcionais quando estas ocorrem. Em seguida, o presidente concedeu a palavra à vereadora Selene Jastrow, que, após cumprimentos, registrou o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, ressaltando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado, lembrando os avanços que permitiram que pessoas com HIV levem vida normal. Disse usar a cor vermelha em apoio à campanha e incentivou a população a se prevenir, destacando a distribuição gratuita de preservativos nas unidades de saúde. A vereadora também mencionou as ações de prevenção ao câncer de pele, informando que nos dias 13 e 14 o município receberá novamente a equipe do PAD para atendimentos e pequenos procedimentos. Agradeceu ainda à Secretaria do Interior e ao prefeito pela conclusão das obras no trecho do Rio Parasita, que recebeu nova pavimentação. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, que, após cumprimentos, retomou a leitura do texto referente à homenagem recebida pelo prefeito, agraciado com o primeiro lugar em governança e eficiência no Prêmio Band Cidades. Destacou que esse reconhecimento ao Poder Executivo resulta do planejamento, da responsabilidade e do compromisso da equipe de gestão, refletidos em obras, ações e melhorias que impulsionam o desenvolvimento do município. O vereador ressaltou que, apesar dos desafios, o Legislativo continua atuando na fiscalização e legislação para o crescimento de Santa Maria de Jetibá. Informou o início, em 25 de novembro, dos trabalhos da nova empresa responsável pela operação tapa-buracos, observando a qualidade dos serviços, e agradeceu ao Deputado Estadual Adilson Espindula pelo acompanhamento. Comunicou que o projeto para novo asfaltamento já está concluído, aguardando definição quanto ao processo de contratação. Relatou ainda que o município foi reconhecido pela ArcelorMittal como referência na aplicação do revisol. Concluiu afirmando que os avanços continuarão. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que, após cumprimentos, saudou de modo especial o senhor Dieter Miertschink, presente no plenário, reconhecendo-o como cidadão sempre atuante nas causas do município, especialmente na defesa dos animais, na organização de eventos e no apoio a entidades locais, destacando sua postura colaborativa e comprometida com o bem comum. Agradeceu também a presença do secretário municipal de Planejamento, Ricardo, elogiando seu trabalho pautado pelo diálogo e pela escuta atenta às demandas da população, bem como o suporte prestado pela equipe técnica da pasta e pelos assessores jurídicos da Câmara. O vereador ressaltou a importância de reconhecer e valorizar o trabalho do executivo, afirmando que, assim como no mandato anterior fazia questão de registrar as premiações recebidas, igualmente parabeniza agora o prefeito Ronan Zocoloto pelo prêmio conquistado na semana anterior. Observou que todos enfrentam desafios constantes, seja na vida pública ou privada, e destacou o empenho dos vereadores na busca por soluções às demandas que chegam diariamente. Por fim, reconheceu o esforço da vereadora Ana Paula na defesa de melhorias para o transporte público, mencionando suas diligências junto ao Tribunal de Contas e ao Deputado Estadual Adilson Espíndula, e afirmou que o projeto de lei para viabilizar o repasse financeiro à empresa de transporte deverá chegar em breve, reforçando que a união de esforços fortalece as ações políticas em benefício da população. Encerrado o Grande Expediente, passou-se à Ordem do Dia. Em seguida, foi convocado o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz, para proceder à leitura do parecer referente Projeto de Lei nº 073/2025, altera o Artigo 1º e o § 1° do Artigo 2° da Lei Municipal nº 2541, de 22 de fevereiro de 2022. (“Art. 1° Fica criado o Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM, beneficiário dos repasses provenientes do Fundo CIDADES, nos termos da Lei Complementar Estadual 712 de 13 de setembro de 2013, e instituído no município por meio de Lei Municipal 1.613 de 29 de outubro de 2013, órgão permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria de Obras e Infraestrutura.”) (“§ 1° O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura será membro nato do Conselho e os demais representantes do Poder Executivo serão indicados pelo Prefeito Municipal, sendo preferencialmente das áreas de fazenda, administração e auditoria.”), de autoria do Prefeito. Com o parecer favorável da comissão, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem desejasse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi convocado o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz, Comissão de Obras e Serviços Públicos - vereadora Eliza Ramlow, Soares, para a leitura dos pareceres referente ao Projeto de Lei nº 41/2025, denomina a Estrada Ricardo Flegler, com início nas coordenadas -20.009888, -40.763676, e finalizando nas coordenadas -20.012514, -40.765945, em Alto São Luís, por uma extensão de 575 metros, de autoria do Vereador Ilimar Vesper. Com os pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem desejasse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Indicações; Indicação nº 157/2025, indica a ampliação da frequência da coleta de lixo na Rua Alberto Berthold B. H. Klabunde, de forma a atender melhor às necessidades dos moradores, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 158/2025, indica a realização de manutenção corretiva e preventiva na rede de iluminação pública da Rua Nicolau Reinke, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 175/2025, que indica o recapeamento asfáltico da Rua Dalmácio Espindula, abrangendo o estacionamento da Câmara Municipal e da Prefeitura, até as proximidades do Hospital Evangélico, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 176/2025, que indica a aquisição e construção de uma área de lazer na localidade dos bairros Rua Nova, Vila Nova e São Luís, confrontantes e próximos à antiga Escola Cooperação, contemplando a implantação de uma praça pública, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 177/2025, que indica a construção de uma área de lazer localizada às margens da barragem, próxima à Ponte Nutritiva, confrontante com a fábrica de ração da Sthur Agropecuária, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra à oradora inscrita, vereadora Eliza Ramlow Soares. A vereadora utilizou a tribuna para responder às declarações do prefeito, ressaltando que sempre atuou em defesa da população estudantil, idosa, trabalhadora e usuária dos serviços públicos e afirmando que o fato de apoiar ou questionar projetos não a caracteriza como “oposição”, mas sim como legítima representante dos cidadãos. Esclareceu que suas solicitações à Prefeitura, referentes à sua filha e ao seu esposo, não constituem favorecimento, mas pedidos legítimos, e rejeitou qualquer insinuação de que deveria substituir seu assessor para obter apoio político. Ao recordar sua trajetória como enfermeira, reafirmou seu compromisso com o serviço público e sua disposição de continuar exercendo o mandato com independência. Concluiu declarando que suas ações refletem responsabilidade e respeito ao eleitorado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 8 de dezembro de 2025, às 17 horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário