sessao nº 40

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO QUARENTA, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos oito (08) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta (40), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula. Em seguida, procedeu-se à chamada regimental, realizada pelo Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que constatou o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Estando presente o número legal de vereadores, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão, contando com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. Em seguida, o Presidente justificou a ausência do Vereador Luciano Alves da Silva, pelos motivos devidamente registrados nos anais desta Casa. Na sequência, o Presidente convidou a todos para que, de pé, entoassem o Hino do Município e, logo após, procedeu à leitura da mensagem bíblica escolhida para a presente sessão, extraída do Livro de Salmos, capítulo 37, versículos 3 a 9. Em continuidade, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 39, realizada no dia 1º de dezembro de 2025, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a todos um momento de silêncio em razão do falecimento da Senhora Maria Helena Schultz Sthur, ocorrido no dia 04 de dezembro de 2025. Dando prosseguimento aos trabalhos, o presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei Complementar 081/2025, que altera as disposições da lei municipal nº 1944/2017 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 82/2025, que altera o artigo 4º da lei nº 2714/2023, que consolida o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria de Jetibá (CMS), e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 083/2025, autoriza a retirada do município de Santa Maria de Jetibá no Consórcio Intermunicipal COINTER, e dá outras providências, de autoria do prefeito municipal. Indicação nº 169/2025, que indica ao Chefe do Poder Executivo a criação de uma rota de ônibus no trajeto Santa Maria (centro) x São João de Garrafão e vice-versa, neste Município, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 180/2025, indica a criação do "Dia da Barragem Limpa, Cidade Viva", a ser realizada anualmente em data a ser definida pelo executivo, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 181/2025, indica a constituição legal para criação do Fundo Municipal de Calamidade Pública, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 183/2025, indica a construção da Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 184/2025, que indica construção de uma escola municipal de ensino fundamental na localidade de Caramuru, neste Município, de autoria do vereador Presidente Carlos Espindula. Logo após, o Presidente encaminhou às Comissões Permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres, o Projeto de Lei Complementar nº 81/2025 e os Projetos de Lei nºs 82 e 83/2025, todos de autoria do Prefeito Municipal. Em seguida, registrou que as Indicações nºs 169, 180, 181, 183 e 184/2025 seguem para inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à fase do Pequeno Expediente. O Presidente concedeu a palavra a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que após cumprimentos, relatou ter recebido inúmeras mensagens de servidores públicos manifestando tristeza, não apenas pela ausência de abono de fim de ano, mas principalmente pelas falas do Prefeito na sessão anterior, consideradas desmotivadoras. Destacou que os servidores comprometidos merecem respeito e valorização, que não se restringem ao aspecto salarial, mencionando problemas estruturais em prédios públicos e um acidente recente com uma merendeira. Solicitou melhores condições de trabalho e reafirmou apoio a reajustes e abonos, lembrando que o prêmio de “Prefeitura Empreendedora” foi resultado do empenho dos servidores. Encerrou solidarizando-se com toda a categoria. Em seguida o presidente concedeu a palavra ao vereador Nelson Miertschink, que após os cumprimentos, parabenizou o grupo de jiu-jitsu Art Combat pela participação na 7ª Copa Verbo da Vida, realizada em 6 de dezembro de 2025, na cidade de Vitória. Registrou que 16 atletas do projeto competiram entre quase 400 participantes de todo o Estado, conquistando resultados expressivos, com oito medalhas de ouro, oito de prata e duas de bronze, demonstrando o alto nível técnico e o trabalho desenvolvido pelo projeto. Destacou a relevância do esporte como instrumento de transformação social e agradeceu aos apoiadores, familiares e parceiros envolvidos. O vereador também mencionou a homenagem prestada ao grupo na sessão anterior, por iniciativa da vereadora Eliza Ramlow, parabenizando-a. Comentou ainda que o Prefeito, presente na ocasião, aplaudiu o reconhecimento ao projeto e o elogiou em sua fala, apesar de o referido projeto ter sido encerrado na Prefeitura no início do ano. Ressaltou que apreciou a postura do Prefeito ao reconhecer publicamente a importância da iniciativa. Em seguida foi concedida a palavra a vereadora Eliza Ramlow que após cumprimentos, Em seguida, foi concedida a palavra à vereadora Eliza Ramlow, que, após os cumprimentos, parabenizou a vereadora Ana Paula pela defesa dos servidores públicos e elogiou a equipe Art Combat pelo trabalho realizado em prol do Município. Destacou o evento de lançamento da Procuradoria da Mulher, realizado na última terça-feira, mencionando a participação das vereadoras Ana Paula e Selene. Informou que o órgão, criado por lei municipal, tem como finalidade acolher denúncias, defender direitos e promover a proteção e a igualdade das mulheres. Ressaltou a importância da iniciativa, que já conta com amplo apoio da comunidade, e colocou-se à disposição para contribuir com o atendimento às munícipes. Em seguida, passou-se ao Grande Expediente, sendo concedida a palavra a vereadora Ana Paula, que voltou a comentar a fala do Prefeito na sessão anterior, classificando-a como desrespeitosa ao Poder Legislativo, que sempre tratou o Executivo com respeito e celeridade. Solidarizou-se com a vereadora Eliza, afirmando que o Prefeito não lhe permitiu defesa e que suas declarações teriam tentado desmoralizá-la, o que considerou inaceitável. Ressaltou que a vereadora é pessoa honesta e que jamais negociou cargos, reiterando a necessidade de transparência na gestão. A vereadora criticou o comportamento do Prefeito ao usar a tribuna apenas para ataques e declarou que, diante disso, passará a cobrar formalmente informações, citando ouvidorias encerradas sem ouvir servidores e o processo nº 2025-64 BTO, relativo ao pedido de exoneração do secretário Vinícius Rúdio. Solicitou que o referido processo seja encaminhado e lido na próxima sessão. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nelson, que, após cumprimentos, afirmou concordar com a Vereadora Ana Paula e manifestou estranheza quanto à homenagem de transparência recebida pelo Executivo, considerando episódios como o atraso de 114 dias na resposta ao seu pedido de informações sobre o uso de veículo oficial, que, segundo ele, poderia ter sido esclarecido imediatamente e não justificaria sigilo. Relatou também ter enviado ofício ao Prefeito sobre ataques de cães a moradores, especialmente na Vila Jetibá, recebendo resposta da Secretaria de Meio Ambiente que, embora explicativa, não apresentou solução concreta. Destacou que a situação representa risco de acidentes graves e que a obra do canil permanece parada, reforçando a necessidade de providências urgentes. Por fim, informou ter sido procurado por famílias solicitando operação de tapa-buracos no trecho entre São Luís e Santa Luzia, cuja deterioração ameaça investimentos públicos provenientes de empréstimo aprovado por esta Casa. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz, que, após cumprimentos, comentou sobre o projeto de subsídio do transporte circular, afirmando ter conversado com o Prefeito e defendido que, embora o subsídio resolva a situação momentaneamente, veículos menores, como vans ou micro-ônibus, seriam mais adequados ao município, sobretudo diante das condições das vias. Informou que o contrato atual ainda vigorará por um ano e meio, mas que o Executivo já estuda alternativas para melhor atender a população ao término da vigência. O vereador ressaltou a preocupação desta Casa com o transporte público e registrou que novas soluções poderão ser encaminhadas em breve. Agradeceu aos servidores pelo trabalho prestado e relatou ter acompanhado a obra da rede pluvial no bairro São Luís, cuja continuidade está prevista para o dia seguinte, medida necessária para reduzir riscos de alagamentos. Concluiu afirmando que tem repassado ao Prefeito demandas urgentes, e que o Executivo se comprometeu a adotar as providências cabíveis. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Clovis Lucht, que, após cumprimentos, expressou profunda gratidão aos servidores da Casa, afirmando que foi acolhido desde o primeiro dia e que o apoio recebido tornou sua atuação mais leve e produtiva. Acrescentou que suas palavras não constituíam despedida, mas reconhecimento sincero a todos que o auxiliaram em sua trajetória. Disse sentir-se em casa após quase um ano de mandato e registrou agradecimentos ao Presidente Carlos, ao Deputado Adilson Espíndula e aos seus eleitores, desejando Feliz Natal a toda a população. Em aparte, o Vereador Carlos destacou que a fala do colega se tratava de uma mensagem de encerramento de ano, agradeceu sua participação no partido e lembrou que ambos, juntamente com a Vereadora Eliza, compõem o grupo de parlamentares que iniciaram o primeiro mandato, ressaltando o bom desempenho dos novos vereadores ao longo do ano. Logo após, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Selene Jastrow, que, após cumprimentos, agradeceu às pessoas que participaram da oficialização da Procuradoria da Mulher, realizada na semana anterior, destacando a importância do evento e o empenho das vereadoras na implantação do programa nesta Casa. Ressaltou que a Procuradoria já está à disposição para acolher e orientar mulheres que necessitem de apoio, reafirmando que o trabalho coletivo fortalece a iniciativa. Agradeceu também ao Presidente e aos servidores que contribuíram para a realização do evento, bem como aos vereadores que aprovaram o projeto de lei que possibilitou sua criação. Em seguida, parabenizou o servidor Ismael Littig pela campanha de doação de sangue promovida no fim de semana, enfatizando o gesto solidário e o impacto positivo da ação, que mobilizou cerca de 80 (oitenta) doadores. Destacou que atitudes como essa podem salvar vidas e agradeceu a todos que participaram. Logo após, o Presidente concedeu a palavra a Vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após cumprimentos solicitou a recuperação urgente do trecho asfaltado entre São João de Garrafão e Santa Maria, devido às más condições da via e aos acidentes registrados. Agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos pelo trabalho de limpeza das ruas e pediu colaboração da população na conservação dos espaços públicos. Manifestou apoio ao Vereador Clovis Lucht, reconhecendo seu compromisso com o mandato. Por fim, fez apelo em favor dos servidores do Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá, especialmente da equipe de enfermagem, relatando sobrecarga de trabalho e pedindo providências para melhoria das condições de atuação e atendimento. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Presidente, Vereador Carlos Espindula, que, após os cumprimentos, esclareceu observações feitas anteriormente sobre a fala do Prefeito na sessão passada. Explicou que a Vereadora Eliza não respondeu naquele momento por já ter encerrado a fase de inscrição, mas destacou que o Regimento prevê a manifestação na Explicação Pessoal, ocasião em que a vereadora pôde expressar integralmente sua opinião, sem limite de tempo. Ressaltou que, assim como o Prefeito não está presente para responder imediatamente às críticas dos vereadores, essa dinâmica faz parte do processo democrático, onde cada um se manifesta dentro das regras da Casa. Comentou, ainda, que os reparos nos buracos da estrada de Garrafão já estão sendo executados pela nova empresa responsável, que vem demonstrando melhor qualidade no serviço enquanto não é realizado o recapeamento definitivo. Relatou que esteve no local recentemente e confirmou o andamento das intervenções. Por fim, parabenizou as vereadoras pela organização do evento alusivo ao Dia da Mulher, destacando a qualidade das discussões apresentadas e a relevância dos temas abordados, inclusive sobre diferentes formas de violência enfrentadas pelas mulheres. Registrou também o acompanhamento do Vereador Ilimar durante todo o evento e o apoio unânime dos demais vereadores à iniciativa. Encerrado o Grande Expediente, passou-se à Ordem do Dia. Em seguida, foi convocado o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz; Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública - vereador Clovis Lucht, para à leitura dos pareceres referente ao Projeto de Lei Complementar nº 074/2025 que institui o perfil profissiográfico do cargo de guarda municipal de Santa Maria de Jetibá/ES, fixa parâmetros gerais para ingresso e permanência na carreira e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Com os pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem desejasse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz; Relator designado da Comissão de Finanças e Orçamento – Vereador Ilimar Vesper; Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública - vereador Clovis Lucht, para à leitura dos pareceres referente ao Projeto de Lei Complementar nº 075/2025 que dispõe sobre a fase de implantação e o regime transitório de funcionamento da guarda municipal de Santa Maria de Jetibá – ES, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Com os pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem desejasse discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Indicações; Indicação nº 159/2025, indica a criação de um cemitério público na região de São João de Garrafão, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 160/2025, indica a instalação de um container de lixo na Unidade de Saúde Lindolpho Kurth, Alto São Sebastião, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 178/2025, indica a compra de área e construção de Centro de Formação de Alunos de Música Instrumental, concertina e demais instrumentos, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 179/2025, indica a compra de uma área e a construção de um Centro de Convivência da Melhor Idade na comunidade de Caramuru, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 182/2025, indica a construção de um calçadão e a instalação de iluminação pública em Alto São Sebastião, com início próximo à residência do Sr. Geraldo Berendt e término nas proximidades da Unidade de Saúde de Alto São Sebastião, de autoria do Vereador Clovis Lucht. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, iniciou-se a fase de Explicação Pessoal, quando a palavra foi concedida à vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. A oradora esclareceu que sua fala anterior sobre o desrespeito do Prefeito dirigia-se ao conjunto dos vereadores, citando o episódio em que ele entrou no plenário, pronunciou-se e deixou o recinto sem ouvi-los. Considerou inadequada a forma como o Chefe do Executivo expôs a vereadora Eliza, ressaltando que indicações de nomes para cargos são práticas naturais da administração e não configuram troca de favores. A vereadora reiterou que a valorização do servidor envolve também respeito no trato diário e afirmou que sempre manteve relacionamento institucional respeitoso com o Prefeito, embora reconheça dificuldades enfrentadas pelos vereadores para obter atendimento do Executivo. Defendeu que o Prefeito deve respeitar todos os parlamentares, lembrando que cada um representa legitimamente a população que o elegeu. Criticou ainda a postura do Prefeito ao se pronunciar de forma negativa sobre aliado político e deixar o plenário de imediato. Concluiu afirmando que conflitos pessoais não devem ser expostos na tribuna e que o Prefeito, embora tenha demonstrado apreço a alguns vereadores, não demonstrou igual respeito a todos. Não havendo mais oradores inscritos na explicação pessoal e nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2025, às 17 horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada.





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário