sessao nº 1

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO UM, REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos dois (02) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número um (01), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem bíblica escolhida pela vereadora para a sessão se encontra no livro de Josué, capitulo 01, versículos 06 a 09, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (42), realizada no dia vinte e dois (22) de dezembro (12) de dois mil e vinte e cinco (2025), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio em respeito ao falecimento do senhor Ewaldo Jastrow, da senhora Anelina Kuster, do senhor Marcos Kuster, da senhora Degiani Cecília Vimercati Müller e do senhor Daniel Boening, ocorridos no mês de dezembro de 2025, bem como da senhora Deolinda Marquardt Fesch, do senhor Lorival Behling, da senhora Ingrid Teixeira Strey, da senhora Leoni Potratz, da senhora Lucila Schöpf Hoffmann, avó da servidora Artemilia Hoffmann Braw, da senhora Ana Assunção de Ávila, avó da servidora Mayara Brzesky de Ávila, do senhor José Luís Roque Sperandio, do senhor Desiomar Daleprane, do senhor Arcílio Agner, da senhora Regina Jonas Vesper e do senhor Valdino Stein, todos ocorridos no mês de janeiro de 2026. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei Ordinária Legislativo n° 46/2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da relação de medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal e nas unidades de saúde do Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares; Projeto de Lei Ordinária Legislativo n° 47/2025, institui a “Semana de Promoção da Saúde Mental” no Município de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares; Indicação nº 01/2026, indica a aquisição de um ônibus para atender os grupos de Danças Folclóricas e Trombonistas que desenvolvem trabalhos nas áreas culturais de dança e música no município de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Encerrada a leitura do expediente do dia o Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 46 e 47/2025, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares para as Comissões permanentes para Exame e Parecer e a indicação de nº 01/2026, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Na sequência, passou-se ao Pequeno Expediente, quando o Presidente concedeu a palavra à vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que cumprimentou a todos e manifestou satisfação em retornar às sessões legislativas. A oradora destacou a realização, em 25 de janeiro, do segundo mutirão de limpeza de fios e cabos em desuso, elogiando as empresas de internet do município e a Secretaria de Serviços Urbanos pelo apoio prestado. Ressaltou que a ação contribuiu para a segurança e melhoria do aspecto visual da cidade, defendendo a continuidade do trabalho em todos os bairros. Por fim, salientou a necessidade de regulamentação por meio do Código de Posturas ou de legislação municipal específica, visando à manutenção permanente, e agradeceu aos envolvidos pela colaboração. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper que, após cumprimentar os presentes, desejou boas-vindas ao ano legislativo de 2026, rogando a Deus bênçãos para os trabalhos da Casa e destacando a importância da união e do trabalho conjunto entre os vereadores. O orador fez referência ao mês de janeiro, período de recesso legislativo, ressaltando a campanha do Janeiro Branco, voltada à conscientização sobre a saúde mental, enfatizando a necessidade de atenção à depressão e aos transtornos psíquicos, bem como a importância da busca por apoio, diálogo e acompanhamento adequado. Na sequência, mencionou as campanhas do Fevereiro Roxo, relacionadas a doenças como Alzheimer, lúpus e fibromialgia, orientando que pessoas com sintomas procurem atendimento médico nos postos de saúde do município, e do Fevereiro Laranja, voltada à conscientização sobre a leucemia, reforçando a importância da realização de exames de rotina. Por fim, destacou o retorno às aulas no dia 04 de fevereiro, desejando um ano letivo abençoado aos estudantes, professores e a todos os profissionais envolvidos na educação. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, que, após cumprimentar os presentes, iniciou sua fala agradecendo a Deus e ressaltando a importância da fé, do amor ao próximo e do perdão como princípios fundamentais. Manifestou gratidão pelo início de mais um ano de trabalho legislativo, destacando que, mesmo durante o período de recesso, permaneceu acompanhando, fiscalizando e cobrando as ações do Poder Executivo. Mencionou as fortes chuvas ocorridas no período, que ocasionaram problemas em algumas estradas do município, informando que as situações estão sendo gradativamente solucionadas. Por fim, afirmou que exerce o mandato não por status, mas por compromisso e missão com a população e com o município. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após cumprimentar os presentes, agradeceu aos vereadores pela aprovação, em dezembro de 2025, da CPI destinada à investigação de produtos vencidos no Almoxarifado da Saúde, bem como aos integrantes da comissão pelo compromisso assumido. Em seguida, apresentou reflexão de cunho religioso, destacando a importância da fé, da coragem e do comprometimento no início do ano legislativo de 2026, ressaltando que a missão parlamentar consiste no compromisso com o município e com a população. Por fim, fez referência a escândalos de âmbito nacional, defendendo a necessidade de posicionamento ético e responsável dos agentes públicos, enfatizando que a política se inicia no âmbito municipal e nesta Casa Legislativa. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que, após cumprimentar os presentes, agradeceu a Deus pelo retorno às sessões legislativas. Cumprimentou o ex-vereador Emilson Vieira e o secretário municipal de Planejamento, Ricardo Altoé, e agradeceu aos colegas vereadores pelo trabalho contínuo mesmo durante o recesso. Destacou a importância do diálogo, do respeito e do compromisso com a população, ressaltando o perfil trabalhador do povo de Santa Maria de Jetibá e a relevância do comércio, da agricultura e da avicultura para a economia local. Por fim, desejou um ano legislativo produtivo e reafirmou seu compromisso com o interesse público. Em seguida, o Presidente passou ao Grande Expediente e concedeu a palavra à primeira oradora inscrita, vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentar os presentes, manifestou preocupação com o retorno das aulas, relatando que, durante o mês de janeiro, recebeu diversas manifestações de famílias e professores quanto às dificuldades enfrentadas, especialmente em relação à matrícula e à falta de vagas para turmas do primeiro ano. A vereadora destacou a insuficiência de vagas e a necessidade de redefinição das responsabilidades entre Estado e Município, ressaltando que a ausência de salas adequadas tem prejudicado o atendimento às crianças, especialmente por se tratar de alunos de pouca idade. Mencionou recursos já destinados à construção de escolas em localidades como São Luís, Caramuru e Garrafão, defendendo a urgência na execução dessas obras e criticando o uso de espaços improvisados e inadequados para funcionamento de salas de aula. Por fim, enfatizou que a educação deve ser tratada como prioridade, afirmando que, embora não atribua culpa à atual gestão, é necessária a adoção de medidas urgentes para suprir a falta de vagas e garantir infraestrutura adequada para os alunos da rede pública. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que, após cumprimentar os presentes, agradeceu ao Prefeito Municipal pelo atendimento da Indicação nº 309, apresentada em 2021, referente à implantação de área de lazer aos domingos na Avenida Frederico Grulke, destacando o sucesso da iniciativa e a participação das famílias, bem como a organização do espaço. Agradeceu ainda pela agilidade na instalação de ventiladores na Casa Mortuária, após solicitação realizada ao Executivo. Na sequência, fez menção a acontecimentos de cunho político de âmbito nacional e internacional, manifestando posicionamento pessoal e alertando para a importância de atenção ao cenário político e às eleições, encerrando sua fala. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, que, após cumprimentar os presentes, parabenizou o Prefeito Municipal pelas ações já realizadas e pelos projetos em andamento, destacando que, apesar das dificuldades iniciais do primeiro ano de gestão, o Executivo vem demonstrando postura técnica, firme e comprometida com o desenvolvimento do município. Estendeu os cumprimentos ao vice-prefeito e aos secretários municipais, desejando sabedoria e agilidade na condução dos trabalhos, ressaltando a necessidade de celeridade nos processos administrativos. O orador concordou com apontamentos feitos anteriormente acerca da demanda crescente por vagas na rede de ensino, destacando que os novos projetos de escolas já consideram a expansão populacional, e reforçou a importância de que as obras previstas saiam do papel. Enfatizou ainda o compromisso do Poder Público em devolver à sociedade, por meio de políticas públicas, os recursos arrecadados, especialmente nas áreas de educação, esporte e segurança. Por fim, mencionou sua participação no Grupo de Gestão Integrada Municipal, agradecendo às forças de segurança e às autoridades envolvidas pelas ações realizadas, destacando melhorias na segurança em seu bairro e reforçando a importância do trabalho conjunto para garantir tranquilidade e qualidade de vida à população. Do mesmo modo, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Clóvis Lucht, que, após cumprimentar os presentes, agradeceu a Deus pelo retorno aos trabalhos legislativos após o período de recesso. Em seguida, destacou a conquista de um trator destinado à Associação de Alto São Sebastião, ressaltando a importância do equipamento para atender às necessidades da comunidade local. O orador agradeceu o apoio do Deputado Estadual Adilson Espíndula, do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretário Municipal Vanderlei, manifestando satisfação pelo atendimento da demanda e pelos benefícios que a ação trará à população. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após cumprimentar os presentes, solicitou apoio técnico do servidor da TV Câmara para exibição de imagens. A oradora relatou sua participação em caminhada de caráter político e cívico realizada entre os dias 19 e 25 de fevereiro, destacando que o ato teve início com poucos participantes e foi encerrado com grande adesão popular, contando com a presença de pessoas de diferentes faixas etárias. Informou que esteve presente representando munícipes de Santa Maria de Jetibá, acompanhada de lideranças partidárias locais. Destacou o envolvimento da população ao longo do percurso, bem como as dificuldades enfrentadas, ressaltando que, apesar das adversidades climáticas e físicas, não houve desistências. A vereadora atribuiu à mobilização um significado que ultrapassa o aspecto político, enfatizando valores como fé, liberdade, honra e compromisso, mencionando ainda um episódio ocorrido durante o evento que reforçou, em sua percepção, o caráter espiritual da experiência. Ao final, agradeceu a atenção dos vereadores e registrou sua gratidão por ter participado da referida mobilização. Logo após, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Selene Jastrow, que, após cumprimentar os presentes, manifestou concordância com as colocações da vereadora Ana Paula acerca das dificuldades enfrentadas na área da educação, especialmente quanto à falta de vagas. Relatou a situação da creche em Rio Possmoser, informando que, em razão das obras de reforma e ampliação, as crianças foram provisoriamente realocadas em espaço alugado com apoio da comunidade local, encontrando-se atualmente adequadamente acomodadas até a conclusão da obra, quando as atividades deverão ser retomadas, com possibilidade de abertura de nova turma em meio período. Agradeceu à comunidade e às lideranças envolvidas pelo apoio prestado. Em seguida, comentou sobre atrasos em obras de pavimentação no distrito de Barracão, destacando a necessidade de maior comprometimento das empresas contratadas por meio de licitação, bem como sobre a paralisação temporária das atividades voltadas à terceira idade, situação que informou já ter sido levada ao conhecimento do Executivo. Por fim, cobrou providências quanto ao encaminhamento do projeto de lei referente aos agentes comunitários de saúde e de endemias, ressaltando a urgência da medida diante da falta desses profissionais em diversas áreas do município. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que, após cumprimentar os presentes, destacou a importância de reconhecer as ações positivas do Poder Executivo quando demandas da população são atendidas. Parabenizou o vereador Ilimar pela indicação que resultou na implantação do projeto “Avenida Viva”, realizado aos domingos na Avenida Frederico Grulke, ressaltando a expressiva participação de famílias e o êxito da iniciativa. Estendeu os cumprimentos ao Executivo Municipal, à Secretaria de Cultura e Turismo e à Secretaria de Esporte, bem como a todos os envolvidos na organização do evento. Na sequência, o orador anunciou a realização da Copa Capixaba XCO 2026, nos dias 7 e 8 de fevereiro, no Horto Municipal, destacando o elevado número de inscritos e a relevância do evento esportivo para o município. Por fim, agradeceu à Secretaria de Esporte, aos organizadores, patrocinadores e ao Executivo Municipal, enfatizando a importância do esporte como instrumento de inclusão, disciplina e formação social. Logo após, o Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a sessão do dia, abrindo espaço para a Tribuna Livre, e concedeu a palavra à oradora cidadã Rhovena Gurgel de Lima, que fez uso da tribuna para tratar do tema: “Políticas públicas não são gastos, são investimentos, e o transporte público é cuidado com o povo, é dignidade e não pode esperar. ” Na ocasião, manifestaram-se os vereadores Carlos Espíndula e Eliza Ramlow Soares. Após o pronunciamento da oradora na Tribuna Livre, o Presidente retomou o expediente normal da sessão e passou à Ordem do Dia, convocando o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Siguimar Schvanz; relator da Comissão de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária vereador Adair Lucht para proceder à leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 88/2025, que altera o artigo 3º da lei municipal nº 1.342/2011 e dá outras providências (Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências), de autoria do Prefeito Municipal. Com pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto de lei n° 88/2025 foi submetido a votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final vereador Siguimar Schvanz; Relatora da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência vereadora Selene Jastrow; para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 57/2025, que cria o Dia Municipal de CORPUS CHRISTI, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Com pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto de lei n° 57/2025 foi submetido a votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final vereador Siguimar Schvanz; Relatora da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência vereadora Selene Jastrow; para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 58/2025, que cria o Mês Municipal dedicado aos Grupos de Danças Folclóricas e ao Festival de Danças Folclóricas de Santa Maria de Jetibá – ES, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Com pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o projeto de lei n° 58/2025 foi submetido a votação e aprovado por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal, sendo convidado a fazer uso da palavra o primeiro orador inscrito, vereador Nelson. Após os cumprimentos iniciais, o vereador iniciou sua manifestação destacando que, no ano anterior, foi o primeiro parlamentar a tratar publicamente na tribuna sobre a necessidade de providências do Poder Executivo quanto ao transporte público, inclusive em relação a episódios envolvendo a empresa responsável pelo serviço. Ressaltou, ainda, que também foi um dos primeiros a defender melhorias no transporte escolar, mencionando que continua recebendo reclamações e relatos de possíveis problemas para o ano letivo corrente, especialmente diante das restrições existentes quanto à distância mínima para utilização do transporte escolar. Na sequência, esclareceu que diálogo mantido anteriormente com a vereadora Ana Paula teve como finalidade apenas sanar dúvida pessoal acerca de sua manifestação, não havendo qualquer outro contexto. Prosseguindo, o vereador abordou a questão do respeito no atendimento ao público, destacando que a legislação prevê punições para desacato ou ofensa a servidores públicos, especialmente em áreas sensíveis como saúde e educação, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por esses setores. Contudo, relatou situação ocorrida na semana anterior envolvendo atendimento prestado à sua esposa e filho em unidade de saúde próxima à sua residência, manifestando sua decepção com a forma como o caso foi conduzido. Segundo o relato, mesmo com o posto de saúde vazio no momento e diante de sintomas apresentados pela criança, não houve o atendimento esperado, sendo orientada apenas a procurar uma farmácia, o que gerou frustração e tristeza. O vereador ressaltou que sua esposa em nenhum momento utilizou sua condição de familiar de vereador e afirmou repudiar qualquer tipo de privilégio. Destacou que possui diversas outras reclamações semelhantes recebidas de munícipes, especialmente relacionadas ao atendimento na área da saúde, mas ponderou que não traz constantemente tais questões à tribuna para evitar repetições excessivas. Por fim, voltou a mencionar as recorrentes dificuldades relacionadas ao transporte escolar e ao transporte público em geral, afirmando que já buscou alternativas e debateu o tema em outras oportunidades, mas concluiu que a resolução definitiva da questão compete ao chefe do Poder Executivo. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que registrou o transcurso dos 120 (cento e vinte) anos dos sinos da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB, da Comunidade de Santa Maria de Jetibá, ocorridos em 7 de janeiro. Relatou, de forma sucinta, a origem dos sinos trazidos da Alemanha e destacou sua relevância histórica, religiosa e cultural, bem como a importância simbólica da igreja na formação do município. Na sequência, manifestou-se sobre a resolução que trata do Regimento Interno da Casa, informando que a matéria foi retirada de pauta e solicitando à Mesa Diretora que, antes de nova apreciação, promova reunião com todos os vereadores para esclarecimento das alterações propostas, ressaltando que mudanças são necessárias desde que representem aprimoramento do regimento vigente. Na sequência, o presidente concedeu a palavra à terceira oradora inscrita, vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que fez uso da Explicação Pessoal. A vereadora retomou manifestação anterior e registrou preocupação quanto à questão das vagas, mencionando que os vereadores Selene e Siguimar já informaram que providências vêm sendo adotadas, inclusive com resultados positivos em comunidades como Rio Posmoser. Destacou, entretanto, que a preocupação atual se estende também ao transporte escolar, relatando que, mesmo antes do início do ano letivo, diversos pais já demonstram receio de enfrentarem novamente os problemas ocorridos no ano anterior. Ressaltou que houve tempo hábil para planejamento e organização e manifestou expectativa de que, neste ano, a logística do transporte escolar receba prioridade, sobretudo considerando a segurança das crianças pequenas. Em seguida, abordou tema relacionado à educação, informando que o Ministério da Educação publicou, em 30 de janeiro, a Portaria nº 82/2026, que fixa o piso salarial profissional nacional do magistério da educação básica. Solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Educação atenção ao cumprimento do piso salarial e, igualmente, à necessidade de revisão e implementação do plano de carreira do magistério, defendendo a valorização dos profissionais conforme sua formação e qualificação, bem como o respeito à legislação vigente. Ao final, fez uso da palavra o Presidente, vereador Carlos Espíndula, em razão de menção feita pelo vereador Ilimar acerca do Regimento Interno da Casa. O presidente apresentou breve histórico do processo de revisão, esclarecendo que, em outubro do ano anterior, comunicou oficialmente aos vereadores sobre a necessidade de atualização do regimento, solicitando o envio de sugestões por escrito, tendo recebido inicialmente manifestação formal do vereador Ilimar, embora posteriormente os demais parlamentares também tenham contribuído com sugestões e debates. Informou que o regimento vigente era de 2014 e que a revisão teve por objetivo adequá-lo à prática atual dos trabalhos legislativos, corrigindo inconsistências e promovendo modernização, com base em regimentos de câmaras municipais como Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, além de modelos do Congresso Nacional. Destacou que o número de artigos passou de 243 para 258 e que uma das principais alterações refere-se às sessões solenes, que passaram a ser realizadas mediante requerimento anual dos vereadores, evitando a criação permanente de múltiplas sessões obrigatórias. Esclareceu que a matéria foi retirada de pauta diante de questionamentos apresentados, reafirmando que sempre adota essa conduta para permitir melhor debate, e informou que será convocada reunião com os vereadores para análise detalhada das alterações, com possibilidade de ajustes antes da votação. Ressaltou que as mudanças não são drásticas, mas visam maior clareza, correção de dispositivos conflitantes e melhor interpretação do texto. O presidente ainda orientou os vereadores a realizarem a leitura prévia do regimento e informou sobre os prazos para protocolo de sessões solenes, destacando a necessidade de apreciação da matéria nas próximas sessões. Na sequência, a vereadora Eliza manifestou-se questionando sobre o cronograma de entrevistas na rádio, ao que o presidente respondeu que estão sendo realizadas conforme ordem alfabética, sendo o próximo entrevistado o vereador Siguimar Schvanz. Por fim, o presidente desejou um bom ano legislativo a todos, com sessões produtivas e bom desempenho dos trabalhos. Não havendo mais oradores inscritos na Explicação Pessoal, e não havendo mais nada a tratar, o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia nove (09) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e seis (2026), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário